^{Mais uma excelente notícia para os moradores do município de Godofredo Viana, na região Leste do Estado.}

^{Através de uma articulação feita pelo prefeito Sissi Viana, a cidade, em breve, ganhará uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.}

^{A deputada federal Amanda Gentil (PP) está sendo obrigada a devolver R$ 52,4 mil usados irregularmente durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão é da juíza relatora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Anna Graziella Santana}

^{Segundo os autos, a parlamentar, usou a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para contratar a empresa R.N. Neves Pinheiro, que possui apenas 2 funcionários, portanto sem capacidade operacional para prestar o serviço ou fornecer o material contratado.}

^{A firma se manifestou no processo que julgou a prestação de contas de Gentil e ao apresentar sua defesa informou que o evento para qual foi contratada beneficiou outros candidatos, infringindo a Legislação Eleitoral.}

^{“Ao justificar a capacidade operacional, verificou-se que o evento beneficiou outros candidatos e não foi realizada a respectiva doação aos candidatos envolvidos, em desacordo como o §8° do art. 35, onde preceitua que os gastos “os gastos efetuados por candidata ou candidato ou partido político em benefício de outra candidata ou outro candidato ou outro partido político constituem doações estimáveis em dinheiro, observado o disposto no art. 38, § 2º, da Lei nº. 9.504/1997″, destacou a juíza.}

^{Diante dos fatos, Amanda terá que devolver R$ 52.400,00 mil relativo ao uso indevido de recursos oriundos do FEFC.}

^{A reportagem fez contato com a deputada, mas até o momento não se posicionou acerca do caso.}

^{A senadora Ana Paula Lobato (PSB) reuniu-se neste fim de semana com diversas lideranças políticas da cidade de Pinheiro.}

^{Dentre elas, algumas ligadas ao PT, partido do qual pretende ter o apoio para sua candidatura a prefeita em 2024.}

^{“Domingo de reunião política com integrantes do Diretório Municipal do PT de Pinheiro: o presidente @12janilton e os dirigentes @cesaralsoares e professora @roseliabf_. Em boa conversa, apresentei meu nome a eles como pré-candidata a prefeita da minha querida cidade e os convidei a somar com a gente neste projeto. Falamos sobre as eleições municipais e sobre os rumos da Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, no município. Ao final do encontro, que contou com a participação do deputado @othelinoneto, do suplente de vereador, @leo.lobatoo, e do meu irmão @lobatoemilio, agradeci o acolhimento”, destacou.}

^{E completou: “Conversarei também com outros líderes políticos partidários e, principalmente, com a população, para poder realizar esse sonho de fazer muito mais por Pinheiro”.}

^{Após Recomendação da Promotoria de Justiça de Bacuri, expedida no início de julho deste ano, o Município de Apicum-Açu (termo judiciário) anulou uma licitação no valor de R$ 5.968.837,20 e os respectivos contratos. A anulação foi oficializada em 11 de julho e publicada no Diário Oficial do Município.}

^{O procedimento licitatório havia sido aberto, em setembro de 2022, para contratação de 24 pessoas físicas para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses.}

^{RECOMENDAÇÃO}

^{A Recomendação, formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi encaminhada, em 4 de julho, ao prefeito José de Ribamar Ribeiro e ao secretário municipal de Saúde, Wenner Monteiro.}

^{Na manifestação, o representante do MPMA solicitou imediata anulação da licitação, com base em ilegalidades. Entre elas estava a falta de disponibilização integral do processo no Portal da Transparência do município e no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os contratos resultantes e respectivos extratos de publicação.}

^{O órgão ministerial fixou prazo de 24 horas para informar sobre o acatamento da Recomendação. Em 13 de julho, a administração municipal informou sobre a anulação do processo licitatório.}

^{“O Ministério Público continuará buscando a resolução dos conflitos e fiscalizando a probidade, impessoalidade e moralidade administrativas para garantir o interesse público”, enfatizou Igor Trinta.}

^{Aconteceu ontem (28/07), em Amapá do Maranhão, um mega arraial promovido pela Dra. Aline e Associação de Pais, com apoio do Governo do Estado.}

^{O evento cultural que marca o encerramento do período junino, de São João e de férias, com diversas atrações culturais e musicais, comercialização de comidas típicas, bebidas, foi marcado pela maciça presença da população amapaense, que prestigiou a cultura local e regional.}

^{Dra. Aline e a Associação de Pais de Amapá do Maranhão, sensíveis aos anseios dos munícipes, que nesse ano ainda não tinha tido a oportunidade de assistir as danças cultural como quadrilhas e outras manifestações culturais peculiares desse período, já que não houve arraial municipal na cidade, resolveram correr atrás de apoios e parcerias para que esse espetáculo pudesse acontecer.}

^{“É gratificante ver nossos amigos, cidadãos amapaenses felizes, com suas famílias prestigiando essas lindas manifestações culturais”, declarou muito feliz e entusiasmada, Dra. Aline.}

^{Em importante agenda de trabalho na capital do estado, São Luís, o Presidente da Câmara Josenilton juntamente com os vereadores Pereira Filho, Sababa Filho e o suplente de vereador Dadson, solicitaram ao secretário estadual de Educação, Felipe Camarão e a Diretora geral do Instituto Estadual do Maranhão-IEMA, a instalação de uma unidade do instituto e cursos para atender aos alunos e comunidade escolar em geral no município de Cândido Mendes.}

^{Os representantes do povo candidomendense foram recebidos na Diretoria do IEMA em São Luís, pela Diretora geral da instituição, Sra. Cricielle Muniz, que prontamente atendeu os parlamentares, recebeu o pleito e se comprometeu a envidar todos os esforços possíveis para contemplar o município com o que há de mais moderno e atual de estrutura e metodologia educacional no estado.
Além da excelente acolhida às lideranças, a diretora do IEMA destacou sobre a política de expansão dos institutos por todo o estado.}

^{Os vereadores estarão acompanhando o processamento do pedido junto aos órgãos estaduais, afim de contemplarem a população com esse grande instrumento de transformação social.}

_{Turiaçu com absoluta certeza vive um novo tempo, tempo desenvolvimento, progresso, muito trabalho e benefícios para a população.
Essa é a marca da Administração conduzida pelo prefeito topado, Édesio Cavalcanti.}

_{Um gestor sério, responsável, trabalhador e incansável na busca de investimentos e benefícios para seu município, esse é o Édesio de Belico.
Desta vez, o gestor conseguiu junto ao deputado federal, Aluísio Mendes, um trator agrícola com arado, que chegou hoje, 27/07, em Turiaçu, gerando nos cidadãos uma sensação de orgulho, pois os investimentos chegam no município a todo instante.}

_{Foi realizada uma grande carreata para recepcionar a máquina completa que chegou para fortalecer a agricultura turiense.}

_{Turiaçu hoje é destaque e referência na região, pois o município vive um novo tempo, de reconstrução e muito desenvolvimento nas mais diversas áreas.}

^{A saúde de Turiaçu está a cada dia avançando mais, e a prova disso são os serviços disponibilizados pela gestão Édesio Cavalcanti na rede municipal de saúde.}

^{O município contratou a psiquiatra, Dra. Lana Meirelles para realizar atendimentos a população turiense, que precisa de acompanhamento especializado.}

^{O médico psiquiatra trata os mais variados transtornos mentais.}

^{Vale ressaltar que dentro da psiquiatria há várias subespecialidades cada qual aprofunda os conhecimentos em determinadas doenças mentais.}

^{Por exemplo, há a psiquiatria infantil que é a subespecialidade que o psiquiatra pode seguir a fim de se aprofundar em doenças psiquiátricas como:}

^{Autismo – um espectro, ou seja, uma escala em que a criança tem dificuldades em algumas esferas como comunicação, desenvolvimento cognitivo, linguagem;
Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) – criança possui dificuldade de foco que leva a ter mau desempenho da escola;
Transtorno desafiador opositivo – doença na qual a criança desrespeita em excesso os pais, professores e se insere em conflitos com frequência, seja com colegas de idade, seja com adultos;
Transtorno de conduta – uma condição que faz com que as crianças tendem a realizar atos ilícitos como furtos, maus tratos aos animais, sendo um fator de risco para desenvolvimento do transtorno de personalidade antissocial (popularmente conhecido como psicopatia).
Além disso, há psiquiatras que são especialistas em tratar doenças como:
Questões de psicogeriatria, isto é, condições psiquiátricas que acometem os idosos;
Transtornos de dependência química (tabaco, álcool maconha, cocaína, crack, entre outras);
Esquizofrenia – condição caracterizada por um distanciamento da realidade chamado psicose que pode ou não causar sintomas como alucinações e delírios;
Transtorno afetivo bipolar – caracterizado por uma fase altamente ativa denominada mania e, em alguns casos, nota-se uma fase depressiva, e entre outras.
A psiquiatria visa melhorar a vida do ser humano como um todo através de abordagens que cuidam da parte física, mental e emocional.
A marcação acontecerá dia 27/07, para os atendimentos na sede, a serem realizados dia 30/07, pela tarde e para os atendimentos aos povoados no dia 31/07.
A saúde de Turiaçu avança e os munícipes ganham mais qualidade de vida!}

^{O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por corrupção passiva dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão João Batista Figueiredo Mendes e Miguel Martins Ferreira. Eles foram condenados por receber propina para não fiscalizar caminhão que transportava quantidade irregular de madeira. O crime foi revelado pela Operação Ferro e Fogo, da Polícia Federal.}

^{A Justiça Federal no Maranhão fixou para ambos pena de 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, sendo uma hora de tarefa por dia de condenação. Eles também deverão pagar multa e mais três salários mínimos, que serão destinados a ações sociais. O local da prestação dos serviços e as entidades que receberão o valor serão definidos posteriormente, pela Justiça.}

^{Os réus eram lotados no Núcleo de Fiscalização do Ibama, em São Luís (MA), em agosto de 2014, quando solicitaram vantagem financeira indevida para liberar um caminhão que transportava carga de madeira em quantidade superior à contida no Documento de Origem Florestal (DOF). Em razão do valor recebido, os servidores deixaram de realizar a fiscalização e autuar o veículo, o que caracteriza o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.}

^{Operação – As apurações tiveram início após notícias-crimes feitas por particulares e por autoridades do Ibama sobre a possível prática de atos de corrupção por alguns servidores da autarquia. A operação Ferro e Fogo, da Polícia Federal, utilizou escutas autorizadas judicialmente no veículo oficial utilizado pelos réus para se deslocarem até o interior do estado, com o objetivo de realizar fiscalizações de rotina. As gravações realizadas nos dias 22, 28 e 29 de agosto de 2014 revelaram a prática criminosa.}

^{“O teor dos diálogos revela ainda a habitualidade e trivialidade com que a conduta é tratada, indicando que em ocasiões pretéritas o recebimento de vantagens também ocorria, por vezes incorporado ao salário recebido do órgão público”, afirma a sentença. Testemunhas ouvidas no processo também confirmaram a prática de corrupção por servidores da autarquia federal. Uma delas apontou que fiscais abordavam madeireiros em operações de fiscalização exigindo dinheiro para evitar multas.}

^{Caso os réus não cumpram o determinado na sentença, a pena poderá ser convertida em prisão.}

^{A gestão do prefeito Dr. Airton deu inicio nesta semana as obras de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de São Lourenço.}

^{O atendimento provisório para os atendimentos simples será realizado na Unidade Escolar São Lourenço.}

^{Para os casos urgentes, os atendimentos são realizados no domicílio do paciente, como soros, injetáveis e curativos. Nos casos que necessitam de maiores cuidados, o paciente será transferido nas ambulâncias especializadas para cuidados na cidade.}

^{Oferecer melhorias estruturais para pacientes e funcionários é uma das intenções da reforma da UBS, que passará por modificações e melhorias significativas, envolvendo, entre outros serviços, a substituição das redes elétrica e hidráulica, troca de pisos, pintura e adequação de salas e demais dependências.}

_{O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao primeiro semestre de 2023. O ranking decorre de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.}

_{Os Tribunais de Contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.}

_{No caso do TCE maranhense, o art. 3°da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.}

_{O ranking com os resultados alusivos ao primeiro semestre de 2023 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 16 de março a 30 de julho de 23, conforme estabelecido na Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS I Nº 01/2023.}

_{Com o intuito de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do execício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações destinadas a verificar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.}

_{Em harmonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.}

_{Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o ranking da transparência tem o potencial de estimular boas práticas e uma competição positiva pelos melhores resultados, favorecendo a adoção de medidas que contribuam para maior transparência em relação às ações dos fiscalizados. “O ranking divulgado pelo TCE foi elaborado a partir de critérios objetivos e está focado no cumprimento das normas pertinentes à transparência da gestão pública. Trata-se de um passo importante e capaz de estimular os fiscalizados a melhorarem cada vez mais seus portais de transparência, aspectos positivo para o fortalecimento do controle social”, afirmou.}

_{Clique no link a seguir para acessar o Diário Oficial do TCE onde foi publicado o Ranking de Transparência do primeiro semestre de 2023: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8826}

^{Na sessão do Pleno desta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado apreciou um total de 47 da pauta publicada no Diário Oficial do órgão, entre contas anuais de governo, gestão, apreciação da legalidade, de atos e contratos, contas de fundos, recursos e representações. Esta foi a segunda sessão do Pleno na retomada das sessões presenciais.}

^{Entre as contas anuais de governo, a corte emitiu parecer prévio pela aprovação das contas Francisco Pereira Tavares (Santana do Maranhão, 2017, com ressalvas), José de Ribamar Silva Santos (Governador Luiz Rocha, 2018, com ressalvas), Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva (Mata Roma, 2020), Divino Alexandre de Lima (Lago Açu, 2017), Nelson Horácio Macedo Fonseca (Porto Franco, 2018), e Francisco Pedreira Martins Junior (São Luís Gonzaga do Maranhão, 2019).}

^{Foram julgadas regulares as contas do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, apresentadas por Alberto Pessoa Bastos, referentes ao exercício financeiro de 2020.}

_{Não é necessária cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual possa cumprir pena em estabelecimento prisional feminino. Decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atendendo a pedido da Defensoria Pública de SP.}

_{Segundo consta nos autos, uma mulher trans, mesmo depois de sentenciada, estava cumprindo pena em um centro de detenção provisória masculino. Assim, fez pedido para a direção do estabelecimento para que fosse transferida para uma unidade prisional feminina.}

_{No entanto, a resposta foi negativa, sob o fundamento de que ela não teria realizado procedimento cirúrgico para redesignação sexual. No mesmo sentido, foi determinada pelo juiz responsável a permanência dela em unidade masculina, contrariamente à sua vontade.}

_{Em pedido feito pela defensora pública Camila Galvão Tourinho, coordenadora do NESC – Núcleo Especializado de Situação Carcerária, foi apontado desrespeito à integridade física e moral da sentenciada – o que viola o texto constitucional, a lei de execução penal e tratados internacionais a respeito do assunto. A defensora afirmou, ainda, que é direito das pessoas trans (travestis e transexuais) a alocação em unidades prisionais que atendam a sua identidade de gênero.}

_{O pedido se baseou, inclusive, em resolução do CNJ, segundo a qual pessoas transgênero podem ou não ter se submetido a processos cirúrgicos e terapias hormonais para que tenham seus direitos garantidos.}

_{“O fato de a paciente não ter passado por cirurgia de transgenitalização não a desqualifica como transgênero, restando claro que todos os direitos previstos na resolução do CNJ se aplicam a ela”, afirmou a defensora.}

_{O caso também contou com atuação dos Nuddir – Núcleos de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial e NSITS – Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública de SP.}

_{Na análise do pedido, ministro Barroso considerou que já há decisão do STF apontando o dever de o Estado zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual, bem como de adotar todas as providências necessárias para assegurar a integridade física e psíquica de pessoas LGBTQIA+ encarceradas.}

_{“A cirurgia de transgenitalização não é requisito para reconhecer a condição de transexual. Nesse contexto, entendo que o simples fato de esta pessoa não ter passado pelo ato cirúrgico não é fundamento válido à negativa de transferência para unidade prisional feminina.”}

_{Nesse sentido, determinou que a mulher seja transferida para uma unidade prisional feminina, a critério da Secretaria de Administração Penitenciária.}

_{Do Migalhas}

^{Uma tragédia foi evitada no início da noite desta terça-feira, 25, no Coroadinho, em São Luís. Uma casa pegou fogo devido a problemas com um botijão de gás. Uma equipe da Polícia Militar que passava pelo local agiu rápido e evitou o alastramento do fogo.}

^{O fogo teve início na cozinha da casa e logo chegou ao quarto onde estava um bebê. A mãe, desesperada, buscou ajuda com policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que passavam pelo local.}

^{Os policiais – subtenente Passos, sargento Luciano, o cabo Gutemberg e o soldado P. Oliveira -, mesmo sem os equipamentos necessários, conseguiram entrar na casa e fazer os primeiros procedimentos para evitar que o fogo se alastrasse e alcançasse as casas vizinhas.}

^{O Corpo de Bombeiros foi chamado, mas o fogo já havia sido debelado pelos policiais. O bebê já havia sido retirado pela mãe antes de o fogo aumentar.}

^{Na sexta-feira, 21, em Vitória do Mearim, o Ministério Público do Maranhão integrou uma operação para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A ação foi realizada em parceria com o Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Assistência Social.}

^{O promotor de justiça Rogenilson Ericeira Chaves, da comarca de Vitória do Mearim, representou o MPMA na operação.}

^{Conforme estabelece o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. A pena prevista é “detenção de dois a quatro anos e multa”.}

^{Durante a operação, diversos estabelecimentos foram vistoriados em Vitória do Mearim e no povoado Coque.}

^{Os responsáveis pelos bares e outros estabelecimentos foram notificados sobre o crime previsto no ECA, bem como da possibilidade de aplicação de multa e interdição do estabelecimento comercial.}

^{Devido ao déficit de delegados, escrivães e investigadores nos quadros da Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Estado do Maranhão nesta terça-feira, 25, solicitando que o Poder Executivo estadual seja obrigado a realizar concurso público para suprir a falta desses profissionais.}

^{A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho.}

^{“Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.}

^{Além da realização do concurso em caráter de urgência, o MPMA pediu à Justiça que obrigue o governo maranhense a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, e a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.}

^{De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.}

^{Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários.}

^{Na ACP, a promotora de justiça reforçou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, por maioria, que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes quando há deficiência grave ou ausência de serviço.}

^{Na avaliação da representante do MPMA, o déficit de profissionais é um problema que vem se arrastando ao longo dos anos e a situação não pode ser atribuída especificamente a uma determinada gestão. Entretanto, a falta de investimento na área da segurança compromete o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes.}

^{“Se os inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios não conseguem reunir prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, como pode o Ministério Público denunciar o suspeito de um crime? Certamente, o destino desses inquéritos são o arquivamento”, questionou Márcia Haydée.}

^{O Ministério Público ressaltou, ainda, a diferença de efetivo entre a Polícia Civil e a Militar, que têm 1.783 e 10.760 profissionais, respectivamente. Além disso, o número de servidores nos quadros da Polícia Civil é inferior ao efetivo de 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.}

^{“Em face dessa defasagem, as forças militares têm sido mais atuantes nos flagrantes, por vezes, substituindo a Polícia Civil no tocante ao exercício da função investigativa. O resultado são inquéritos policiais que, quando concluídos, pela fragilidade da prova, têm dado lugar a nulidades e absolvições”, afirmou a promotora de justiça.}

^{A obra de reforma da Câmara Municipal de Godofredo Viana segue a todo vapor.  Todo o projeto visa trazer conforto, segurança e acessibilidade para o cidadão godofredense que frequenta a Câmara e acompanha as reuniões.} 

^{Vale ressaltar que essa é uma grande conquista de todos os vereadores Segundo o presidente da Câmara Municipal, Jorge Alberto, a expectativa de todos os vereadores é que a obra termine o mais rápido possível.} 

^{“Nós estamos muito felizes com relação às obras da Câmara, ela vai contar com mais espaço, instalações mais modernas e mais amplas, não só para nós parlamentares, mas também para os demais servidores e para que possam atender da melhor maneira a população, ressaltou Jorge Alberto.} 

^{A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (25/7) a Operação Ressurreição. A investigação foi iniciada por meio da força tarefa previdenciária do estado do Maranhão, em março de 2020, que levou à identificação de um esquema criminoso especializado na prática de fraudes contra a Previdência Social, notadamente, na percepção de benefícios previdenciários post mortem. A partir da compra, ou furto, dos documentos de beneficiários falecidos, os benefícios continuavam ativos, indefinidamente.}

^{Policiais federais cumpriram dois mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Presidente Médici/MA. Dentre as medidas cautelares deferidas, constam, ainda, a autorização para o afastamento do sigilo bancário e fiscal do principal investigado.}

^{De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas seis benefícios identificados, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 287 mil, entretanto, há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise dos materiais recolhidos.}

^{Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas de reclusão variam de um ano e quatro meses a 20 anos de reclusão.}

^{O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento da parcela, no valor de quase R$ 276 milhões, relativa a empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America. O ministro deferiu medida liminar solicitada na Ação Cível Originária (ACO) 3649 pelo ente federado.}

^{O estado alegou que houve uma queda nas receitas estaduais em razão das alterações impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 às alíquotas do ICMS, sua principal fonte de recursos próprios. Ressaltou que a União, os estados e o Distrito Federal firmaram acordo homologado pelo STF, no qual demonstraram que essa limitação de alíquotas de ICMS impactou seus orçamentos e sua gestão fiscal, reduzindo a expectativa de receitas e a capacidade de arrecadação.}

^{Além da suspensão temporária do pagamento da parcela com vencimento neste mês, o governo estadual pediu que a União se abstenha de bloquear receitas próprias ou decorrentes de repartição constitucional obrigatória pertencentes ao Estado do Maranhão, afastando assim a execução de contragarantia relativa ao aval concedido ao contrato de empréstimo.}

^{Desequilíbrio financeiro}

^{Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Corte tem concedido o pedido de suspensão dos efeitos de atos praticados pela União que possam comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.}

^{No caso dos autos, o relator entendeu que a restrição à tributação estadual, ocasionada pelas LCs 192/2022 e 194/2022, acarretou um profundo desequilíbrio nas contas dos entes da federação, tornando excessivamente oneroso, ao menos nesse estágio, o cumprimento dos contratos de financiamento da dívida pública. Por essa razão, a seu ver, é justificável a intervenção judicial até que se concretizem os mecanismos que restabeleçam o equilíbrio da base contratual.}

^{Ao atender o pedido do estado, o relator também vedou à União a execução de contragarantias, caso venha a pagar as prestações voluntariamente, enquanto vigorar a liminar.}

^{Leia a íntegra da decisão.}

_{Depois de muita polêmica, idas e vindas, o Tribunal de Justiça deverá, na quarta-feira (26), definir a ista tríplice de advogados que será encaminhada ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para definir o(a) novo (a) desembargador (a) maranhense.}

_{A sessão do Tribunal de Justiça deve acontecer no período da manhã e a votação dos desembargadores será aberta após decisão do conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de deferir um pedido da OAB-MA e determinar a revogação de uma resolução do TJ que permitia a votação fechada para a definição da lista tríplice.}

_{Com a decisão do CNJ, caberá agora aos 33 desembargadores, em votação aberta e sem audiência pública/sabatina, definir os três nomes que serão encaminhados ao governador Carlos Brandão}

_{Por ordem alfabética, compõem a lista: Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos (cota racial), Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares.}

^{Um levantamento do Poder 360, com dados da plataforma Google Trends, mostra que os Estados do Nordeste são os que mais procuram pelo termo “Bolsa Família” no Google.}

^{De acordo com a pesquisa, divulgada neste fim de semana, das 10 Unidades da Federação que mais buscam pelo programa, 8 se encontram na região,}

^{E o Maranhão é o Estado com maior volume de pesquisas, proporcionalmente.}

^{Além de ser a Unidade da Federação com maior interesse pelo programa, o Maranhão também é o Estado com o menor rendimento nominal médio mensal per capita do país (R$ 814).}

^{Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Guimarães, a Justiça determinou, liminarmente, em 18 de julho, que o banco Bradesco disponibilize constantemente, em 30 dias, dinheiro em espécie nos terminais eletrônicos da instituição bancária para atender aos consumidores do município.}

^{Também determinou que seja alocado funcionário para orientação dos consumidores no horário de funcionamento do posto de atendimento. A multa fixada é de R$ 5 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.}

^{A liminar, concedida pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, acolhe as solicitações feitas, em 14 de julho, pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer. A manifestação foi motivada pela má prestação de serviços oferecidos pela instituição bancária aos idosos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no município.}

^{ABAIXO-ASSINADO}

^{Em 4 julho de 2022, moradores de Guimarães apresentaram abaixo-assinado à Promotoria de Justiça, pedindo intervenção do órgão ministerial em relação às irregularidades do atendimento da agência do banco no município.}

^{Segundo eles, do dia 26 de cada mês ao dia 3 do seguinte, os caixas eletrônicos travam ou ficam indisponíveis para saque, exatamente no período em que os beneficiários vão aos terminais receberem proventos. “Centenas de idosos vêm da zona rural a partir da data citada e os guichês da agência sempre apresentam problemas ou não têm dinheiro”.}

^{No dia 27 de julho de 2022, outra consumidora registrou reclamação sobre constante ausência de dinheiro nos caixas do banco.}

^{Pouco menos de um mês depois, o Bradesco alegou ao Ministério Público que “ausência da função saque no caixa eletrônico não configura má prestação de serviço ou violação à legislação”. Também argumentou que “não há determinação legal que a instituição bancária obrigue a disponibilizar terminais de autoatendimento ao seus clientes.”}

^{Quase um ano após a primeira queixa, um grupo de idosos voltou à sede da Promotoria e relatou o mesmo problema. De acordo com eles, compareceram ao órgão, devido ao péssimo atendimento do banco. Também relataram insuficiência de dinheiro nos caixas eletrônicos, obrigando os aposentados a dormir na fila ou deslocarem-se a municípios vizinhos como Bequimão e Pinheiro.}

^{Os problemas denunciados incluíram falta de funcionários para orientar aposentados, em especial, os analfabetos ou com algum problema de saúde. Isto faz os beneficiários a “pagar” terceiros para orientação. Inexiste, ainda, funcionários para organizar a fila e dar segurança aos consumidores.}

^{“A prática do requerido vem causando sérios transtornos aos consumidores, em especial, aos idosos, que têm que se deslocar a outros municípios para ter acesso ao dinheiro de seus benefícios”, enfatiza o promotor de justiça. Ainda de acordo com ele, a qualidade do atendimento é ruim, as filas são desorganizadas e não há funcionários para auxiliar idosos a operar as máquinas. Muitos beneficiários precisam pagar terceiros para tais orientações.}

^LIMINAR

^{Na decisão liminar, a magistrada afirma que a população e, principalmente, clientes do banco (aposentados, pensionistas, servidores públicos municipais e estaduais, além dos comerciantes e empresários locais) aguardam há meses a regularização integral das atividades bancárias e não mais podem arcar com a inércia quanto à descontinuidade dos serviços.}

^{“Como bem destacou o Ministério Público, serviços bancários são de natureza essencial e contínua, definidos pelo Banco Central. Sendo assim, não podem ser suspensos de maneira abusiva e ilegal como vem ocorrendo. ”}

^{DANOS MORAIS}

^{Na ACP deferida, o MPMA também solicitou que, ao final do julgamento do processo, o Bradesco seja condenado a pagar danos morais coletivos aos moradores de Guimarães, no valor de R$ 200 mil. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.}

^{Após auditorias em prefeituras do Maranhão, o Ministério da Saúde apontou uma série de incongruências entre os recursos repassados às gestões locais e o efetivamente empregado no atendimento à população.}

^{Diante das possíveis irregularidades – em muitos casos, decorrentes de erros de digitação, segundo as secretarias municipais de Saúde -, a pasta já encaminhou pedidos de ressarcimento, no valor de R$ 53 milhões.}

^{As auditorias pedidas pelo governo federal foram conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo reportagem do Metrópoles, nove prefeituras já foram acionadas para devolver valores (veja lista abaixo). No total, o MPF diz que há problemas parecidos em 21 cidades maranhenses.}

^Turilândia

• ^{A cidade registrou, de forma fictícia, que havia feito consultas médicas em atenção especializada, quando não fez nenhuma. O Ministério pediu a devolução de R$ 3,7 milhões enviados ao município devido aos dados falsos.}

^Bacuri

• ^{A cidade inseriu dados errados sobre consultas realizadas por profissionais de nível superior em 2021. Com base nisso, recebeu R$ 5,9 milhões a mais do que deveria. Foi pedida a devolução dos valores ao Fundo Nacional de Saúde.}

^{Afonso Cunha}

• ^{A prefeitura registrou que havia feito consultas médicas em atenção especializada, além de ultrassonografias de próstata e transvaginal. Todos são dados fictícios, já que a cidade não tinha capacidade para esses procedimentos. Foi pedida a devolução de R$ 8,3 milhões.}

^{Miranda do Norte}

• ^{A capacidade instalada e de profissionais do município não permitia que houvesse sido realizada a quantidade de consultas médicas em atenção especializada registradas de setembro a dezembro de 2021. O número de atendimentos de urgência também não batia com a realidade. Foi pedida a devolução de R$ 5,7 milhões.}

^Bacabal

• ^{O município exagerou a quantidade de consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada e recebeu indevidamente R$ 5,9 milhões.}

^{Paulo Ramos}

• ^{Foram inseridos falsamente dados de consultas de médicos e profissionais de nível superior na atenção especializada em 2020 e 2021. A proposta foi de devolução de R$ 10,4 milhões recebidos indevidamente pela Prefeitura.}

^{Bernardo do Mearim}

• ^{O município registrou, de outubro a dezembro de 2020, que teria feito consultas médicas em atenção especializada e consultas de profissionais de nível superior na atenção especializadas, sendo que as unidades não realizavam esses procedimentos. Foi pedida a devolução de R$ 2,6 milhões.}

^{Barra do Corda}

• ^{O município inseriu indevidamente dados sobre consultas médicas na atenção especializada e atendimentos de urgência em 2021. O pagamento indevido, segundo a auditoria, foi de R$ 3,8 milhões.}

^Tuntum

• ^{Em 2021, o município registrou números maiores de consultas na atenção especializada do que aqueles verificados pela auditoria nas unidades de saúde. Também não foi encontrada a documentação que comprovasse o número de atendimentos em uma Unidade Básica de Saúde do município. O Ministério da Saúde propôs a devolução de R$ 6,8 milhões à União.}

^{O Partido Liberal (PL) decidiu subir o tom contra deputados da legenda que estão apoiando abertamente o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).}

^{Nesta semana, além de iniciar o processo de expulsão contra o deputado federal Yuri do Paredão (CE), o comando nacional do PL também decidiu punir os deputados maranhenses que integram a legenda.}

^{Em ofício assinado pelo presidente Valdemar Costa Neto, a sigla suspendeu por três meses a participação de outros oito deputados em comissões na Câmara dos Deputados, entre os quais os deputados maranhenses Josimar Maranhãozinho, a esposa Detinha, Júnior Lourenço e Pastor Gildenemyr.}

^{A decisão do PL ocorre após os parlamentares terem votado a favor do Governo Lula em projetos importantes, contrariando a recomendação da direção nacional da legenda.}

^{Recentemente, Josimar Maranhãozinho presidente do PL no Maranhão, posou para fotos com diversos integrantes do primeiro escalão de Lula, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades). E sua mulher, Detinha, que também integra a lista de infiéis compareceu à maioria desses encontros.}

^{A maior aproximação do casal, no entanto, é com o ministro da Justiça Flávio Dino. Nas eleições de 2018, quando Dino foi reeleito governador, os parlamentares do PL deram apoio ao então candidato.}

^{Nas redes sociais, Gildenemyr é quem aparece como mais fiel ao bolsonarismo. Quando o ex-presidente retornou de seu autoexílio nos Estados Unidos, o parlamentar almoçou com Bolsonaro e a ex-primeira-dama, quando prestou apoio ao casal. No entanto, contrariou a orientação na reforma tributária e na reestruturação dos Ministérios.}

^{Um vereador da cidade de Igarapé do Meio escapou por pouco de ser morto a tiros por uma policial militar após fugir de uma abordagem. Ele acabou preso.}

^{Segundo informações, o parlamentar, identificado como Professor Gil, estava com uma menor de idade no veículo, na noite desta quinta-feira, 20, quando uma viatura da PM aproximou-se.}

^{Diante da abordagem, o vereador não baixou os vidro, e ainda saiu acelerando.}

^{A viatura, então, iniciou a perseguição, e uma policial disparou vários tiros. Quando finalmente decidiu parar, o parlamentar tomou uma bela de uma reprimenda da militar, que alegou ter usado dois carregadores de munição na tentativa de impedir a fuga.}

^{Veja no vídeo o momento da prisão:}

_{O vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, recebeu da Comissão de Combate ao Analfabetismo da Seduc o Plano de Ação que dará início à Jornada de Alfabetização de Jovens e Adultos no Maranhão.}

_{O ciclo do programa terá um total de dez meses, sendo três deles para mobilização e formação, seis meses para a alfabetização em sala de aula e um mês para conclusão e análise de resultados. O projeto é direcionado para jovens (com idade a partir de 15 anos e que estejam fora da sala de aula), adultos e pessoas idosas.}

_{Dentre os objetivos do programa, estão inclusos a promoção da cidadania, da inclusão social e econômica por meio da alfabetização e do estímulo dos alunos para desenvolver habilidades profissionais, havendo reintegração dos mesmos ao mercado de trabalho.}

_{No mês de agosto, a equipe da Jornada de Alfabetização fará encontro com parceiros e em setembro, durante seminário, será realizado o lançamento do Programa em São Luís. Em seguida, por meio de edital, será feita a chamada e cadastramento dos educandos em cada município selecionado.}

_{“Tudo relacionado à educação é urgente e prioridade para o nosso governo. Agora vamos direcionar o olhar, ainda mais, para as pessoas que ainda não são alfabetizadas, que não têm nenhum letramento. Essas pessoas serão convidadas a conhecer o mundo através da leitura e da escrita, tornando-os cidadãos com mais autonomia”, disse o secretário de educação Felipe Camarão.}

_{Pré-seleção}

_{Para a primeira etapa de iniciação do projeto, foram pré-selecionados os municípios de: São Pedro dos Crentes, Nova Colinas, Sambaíba, Boa Vista do Gurupi, Luís Domingues, Tasso Fragoso, Porto Rico do Maranhão, São Félix de Balsas, Sucupira do Riachão, Ribamar Fiquene, Santo Amaro do Maranhão, Paulino Neves, Barreirinhas, Lima Campos, São Luís, Raposa, Imperatriz e Milagres do Maranhão.}

_{O critério de escolha dos municípios, nesta primeira fase, é baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontaram as cidades com os maiores índices de analfabetismo do estado.}

_{Em 2017, o Maranhão possuía um total de 791 mil pessoas em situação de analfabetismo – em 2022, um total de 647 mil. Por recomendação do secretário Felipe Camarão, a meta é reduzir pela metade o analfabetismo no estado, até 2026.}

_{“O projeto é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Seduc, em parceria com o Governo Federal e outras instituições governamentais e não governamentais, inclusive com a sociedade civil, como igrejas, sindicatos e associações, com o objetivo de tornar essas cidades território livre do analfabetismo”, conclui Camarão.}

^{O site Congresso em Foco, baseado no Portal da Transparência, divulgou a relação dos 20 deputados com maiores gastos no primeiro semestre de 2023. Do início de janeiro até o final de junho de 2023, a Câmara dos Deputados acumulou um gasto superior a R$ 79 milhões em cota parlamentar.}

^{Os 20 deputados com maiores gastos em cota parlamentar são de sete partidos: o PL, com oito parlamentares; o PT, com cinco; o PSD com três e, cada um com um nome, o PSC, PCdoB, PDT e PP. O campeão de gastos no primeiro semestre foi o deputado Ruy Carneiro (PSC-PB) com R$ 293.230,00.}

^{Da Bancada do Maranhão, apenas um deputado está na lista dos parlamentares com maiores gastos no primeiro semestre, Rubens Júnior (PT).}

^{O deputado petista ocupa a sétima colocação, com um gasto de R$ 262.636,00. O segundo deputado maranhense com maiores gastos, mas que não está na lista dos 20 parlamentares que mais gastaram neste semestre, é Márcio Jerry (PCdoB) com R$ 232.728,00.}

^{Entre os deputados do Maranhão, o parlamentar que menos gastou foi o estreante na Câmara Federal, Fábio Macêdo (Podemos) com R$ 18.304,00.}

^{Cota parlamentar é o orçamento disponibilizado aos deputados para o exercício de seus mandatos. Ela é calculada além do salário, e é paga mediante a apresentação de recibos, que são reembolsados aos parlamentares. Trata-se de um recurso destinado, por exemplo, para a compra de passagens aéreas, envio de correspondência e serviços de telefonia, entre outros.}

^{O prefeito Edésio Cavalcanti não para!
Desta vez, o gestor público, mantendo o compromisso permanente com a população turiense, realizou a aquisição de grande quantidade de material didático para apoiar as atividades teóricas no âmbito da unidade de ensino.}

^{A prefeitura realizou através da secretaria de cultura, a aquisição e entrega de 200 apostilas para a direção da escola musical, que posteriormente fará a devida entrega dos materiais para todos os alunos, deste modo permitindo a continuidade das atividades ali desenvolvidas.}

^{Turiaçu vive um momento ímpar na sua história, onde a administração municipal mantém funcionando todas as áreas do governo, com muita responsabilidade e gratidão a cada munícipe que acreditou no vitorioso projeto do empresário Édesio Cavalcanti.}

^{“Obrigado à SECULT, representada pelo Secretário Carlos Felipe, grande guerreiro, agradecemos também e sobre tudo, a Deus e à
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIAÇU, em nome do PREFEITO EDÉSIO CAVALCANTI, que tem nos dado crédito, apoio e incentivo a cultura em geral e a nossa tão amada EMGC!”, agradeceu a direção da Escola de Música Gregório Costa.}

_{Os controladores internos sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) terão até o dia 08 de agosto de 2023 para finalizarem a autoavaliação de seus portais de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).}

_{O PNTP é uma inciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, com o objetivo de promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência.}

_{A autoavaliação dos portais de transparência a ser realizada pelos controles internos, integra o 2º Ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e habilita aqueles que concluírem suas avaliações no prazo determinado pelo TCE maranhense e atingirem pontuação superior a 75%, atendendo a todos os critérios identificados como essenciais na matriz de fiscalização, a terem seus portais validados com vistas a receber os selos nacionais de transparência diamante, ouro e prata.}

_{A prorrogação do prazo de conclusão das autoavaliações para o dia 8 de agosto permitirá que as 440 Unidades Gestoras existentes no Maranhão, entre prefeituras Câmaras, Órgãos e Poderes do Estado cumpram dentro das normas solicitadas o procedimento. Levantamento realizado pelos auditores do TCE identificou que até o momento cinquenta Unidades Gestoras finalizaram suas autoavaliações.}

_{Para o auditor de controle externo do TCE Marivaldo Venceslau Souza, as ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) contribuem para que o controle externo seja ainda mais efetivo e tem o potencial de estimular os mecanismos por meio dos quais o controle social pode ser exercido pelos cidadãos. “A transparência é um dos fundamentos da boa gestão pública. Nesse sentido, os Tribunais de Contas brasileiros atuam constantemente para aprimorar os instrumentos que permitem a fiscalização do desenvolvimento das políticas públicas e o uso do dinheiro público. O Programa Nacional de Transparência Pública é uma inciativa fundamental e que contribui para o fortalecimento e a boa atuação do controle externo”, afirmou.}

_{O Maranhão terá direito a um valor estimado de R$ 38.522.907,00 do Fundo Nacional de Segurança. O valor, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é uma estimativa.}

_{“Esse recurso a ser repassado para os Estados é oriundo de percentual da arrecadação das loterias oficiais durante o ano”, informou a pasta, em nota encaminhada ao Imirante.}

_{Ainda de acordo com o ministério, “desse valor total estimado, o adiantamento da semana que vem deve ser de 50%, portanto, em torno de R$ 19.261.453,00″.}

_{“O restante será liberado até o fim do ano”, conclui o comunicado.}

_{Adiantamento – No total, de acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), os estados receberão adiantamento da ordem de R$ 1 bilhão do mesmo fundo. Os estados têm ainda mais R$ 2 bilhões do Fundo Nacional de Segurança.}

_{“Presidente Lula me autorizou a antecipar a liberação aos Estados do Fundo Nacional de Segurança Pública. Faremos o repasse em parcelas a partir da próxima semana, em um total previsto de R$ 1 bilhão. Os Estados tem ainda saldos disponíveis de aproximadamente R$ 2 bilhões”, destacou Dino.}

_{Do Imirante}