^{Pelo menos em 10 cidades brasileiras, entre elas três do Maranhão, existem mais pessoas inscritas no Bolsa Família do que domicílios. No entanto, vale ressaltar que, baseada nas regras do próprio programa, é vetado que uma mesma família receba duas vezes o Bolsa Família.}

^{Baseado no levantamento feito pelo Poder 360, existe uma alta possibilidade de haver fraudes nessas cidades com mais beneficiários do que casas.}

^{A situação mais emblemática é em Serrano do Maranhão (MA), no interior do Maranhão. Há 3.953 casas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e 5.041 famílias no Bolsa Família (127,5% do total de domicílios), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social.}

^{As outras duas cidades maranhenses nessa situação são: Cachoeira Grande e Pedro do Rosário, já que existem mais beneficiários do Bolsa Família do que domicílios.}

^{O Ministério do Desenvolvimento Social declarou que uma “verificação cadastral tem sido realizada de forma rotineira desde 2023” para identificar fraudes e possíveis desvios no programa.}

^{Na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou Maria de Jesus Gomes Brito, responsável pelas contas anuais da Câmara Municipal de Governador Archer no exercício de 2021, à devolução de R$ 101 mil aos cofres municipais, além do pagamento de multa no valor de R$ 20,3 mil. Débito e multa são parte da decisão que julgou irregular a prestação da câmara municipal do município nesse exercício.}

^{A rejeição das contas é decorrente de irregularidade detectada pela unidade técnica em relação à folha de pagamento da câmara municipal, já considerado o gasto com subsídio de vereadores, que ultrapassou o limite de 70% da Receita do Poder Legislativo, ignorando o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal.}

^{Também teve suas contas julgadas irregulares o presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Maranhão no exercício de 2021, Josemar dos Santos Carvalho.}

^{A irregularidade que determinou a rejeição das contas diz respeito à compra de material de limpeza em níveis considerados “escandalosos” pela corte, em relação às reais necessidades do parlamento municipal. Além disso, o relatório do setor técnico do TCE aponta que a despesa com folha de pagamento da câmara municipal ultrapassou o limite de 70% da receita do poder legislativo, além de descumprimento de dispositivos da Lei n.º 8666/93.}

^{Na mesma sessão, o pleno emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais de Marcio Dias Pontes (São Félix de Balsas, 2018, com ressalvas), Mayra Ribeiro Guimarães (Nova Iorque, 2018), Amilcar Gonçalves Rocha (Barreirinhas, 2021, com ressalvas), Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia, 2022), José Leandro Maciel (Vitorino Freire, 2016, com ressalvas), Tiago Ribeiro Dantas (Feira Nova do Maranhão, 2017, com ressalvas), José Augusto Sousa Veloso Filho (Bela Vista do Maranhão, 2020, com ressalvas, grau de recurso) e Luciano Ferreira de Sousa (Timon, 2020, com ressalvas).}

^{Foram julgadas regulares as contas de Gleison da Silva Ibiapino (Câmara Municipal de Gov. Edson Lobão, 2020, com ressalvas) e Alcione de Araújo Cunha Resende (Câmara Municipal de Campestre do Maranhão, 2021, com ressalvas).}

_{Em uma decisão que ressoa nas esferas do Direito do Consumidor, o Supermercado Mateus foi condenado pelo 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís a indenizar uma consumidora de 82 anos, vítima de furto em uma de suas unidades. Este caso não apenas evidencia a responsabilidade legal dos estabelecimentos comerciais em garantir a segurança de seus clientes, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas também sublinha a crescente importância da assessoria jurídica especializada para enfrentar os desafios do setor.}

_{Advocacia Técnica em Defesa dos Direitos Consumeristas}

_{A condução do processo coube aos advogados Geraldo Henrique Pereira de Almeida Neto (OAB/MA 13019) e Ricardo Henrique de Almeida (OAB/MA 3334), profissionais renomados na área de Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. A sentença proferida reafirmou a obrigação das redes varejistas em implementar medidas de segurança e colaborar na investigação de incidentes, enfatizando que a prevenção de danos deve ser uma prioridade para esses estabelecimentos.}

_{“A legislação consumerista impõe responsabilidades objetivas aos fornecedores de serviços. Cabe aos advogados assegurar que esses direitos sejam respeitados”, declarou Geraldo Henrique. Ricardo Almeida complementou, afirmando que “o CDC estabelece que empresas devem garantir um ambiente seguro aos consumidores. Quando há omissão nesse dever, é papel do Judiciário reparar os danos e reafirmar a primazia dos direitos fundamentais”.}

_{Contexto Institucional}

_{Este desfecho surge em um momento de intensas discussões sobre a responsabilidade das grandes redes varejistas na proteção de seus consumidores. O Judiciário tem reiterado que os estabelecimentos comerciais têm a obrigação de zelar pela integridade física e patrimonial de todos que utilizam seus serviços; falhas nessa segurança podem resultar em indenizações severas por danos causados aos consumidores.}

_Serviço

_{Geraldo Henrique Pereira de Almeida Neto e Ricardo Henrique de Almeida são especialistas nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Civil e Criminal. Para mais informações, entre em contato pelos números: 98 982822762 ou 98 983539696.}

^{A polêmica sobre o pagamento de honorários para advogados no caso dos precatórios do Fundef no Maranhão, que segue aguardando um posicionamento final no Supremo Tribunal Federal (STF), teve uma boa novidade para os professores maranhenses.}

^{A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer contra acordo no processo que discute o pagamento de 15% dos precatórios do Fundef dos professores da rede estadual a título de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma.}

^{A manifestação, assinada pelo advogado da União Francisco de Assis Rodrigues, foi emitida depois de o relator do caso, ministro Nunes Marques, suspender a tramitação do caso por 60 dias, e enviar os autos para o Núcleo de Conciliação do Supremo.}

^{O vice-governador Felipe Camarão comemorou a decisão e anunciou que participará de audiência sobre o assunto.}

^{“Nesta semana, participarei de audiência sobre o Precatório do Fundef, em Brasília. Agradeço o apoio dos deputados e advogados, Rodrigo Lago e Carlos Lula”, destacou Camarão que já se posicionou contrário a esse pagamento.}

^{Na sessão ordinária da última sexta-feira (07), a vereadora Patrísia Sertão apresentou uma indicação ao plenário, requisitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no povo Areal. A proposta surge em resposta às inúmeras demandas da população local por mais serviços de saúde e assistência médica, ressaltando a importância do acesso à saúde como um direito fundamental.}

^{Durante sua fala, a vereadora destacou que a iniciativa tem como objetivo atender as necessidades urgentes da comunidade e melhorar as condições de saúde da população. “É inegável a importância da saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e a construção da UBS irá beneficiar muitas famílias”, afirmou Patrisia.}

^{Além da solicitação pela UBS, a vereadora também fez menções a outras questões relevantes para o município, como a expansão da rede de abastecimento de água no bairro da Fumaça e a abertura de acesso ao bairro Vila Nova a partir da Avenida Teófilo Viana.}

^{Essas reivindicações refletem não apenas a atenção das autoridades locais às necessidades da população, mas também um esforço contínuo em busca de melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos oferecidos aos cidadãos. A construção da UBS no Povo Areal é um passo importante que poderá trazer um impacto significativo na qualidade de vida e na saúde da comunidade.}

^{A Polícia Federal finalizou o relatório da Operação 18 Minutos e encaminhou ao ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), documento com o indiciamento de cinco magistrados, além de advogados e servidores da Justiça.}

^{Na ação, a PF investigou suposto esquema de manipulação de distribuição de processos e venda de sentenças na Justiça do Maranhão. O nome da operação faz alusão ao tempo decorrido entre o protocolo de um processo e uma decisão para saque de R$ 14 milhões.}

^{A informação foi divulgada pelo site Direito e Ordem, do advogado Alex Borralho.}

^{Foram indiciados os desembargadores Guerreiro Júnior, Nelma Sarney e Luiz Gonzaga Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.}

^{Veja aqui a lista completa e os crimes pelo quais são acusados.}

^{O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela cassação do prefeito de Pio XII, Aurélio Sousa, e da vice-prefeita, Marcia Costa, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Segundo o parecer da promotora eleitoral Carla Tatiana de Jesus Ferreira Castro, os investigados teriam utilizado recursos públicos para beneficiar suas candidaturas, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.}

^{A ação judicial foi movida pelo vereador Veloso Neto, que acusou o prefeito reeleito de distribuir cestas básicas em massa e realizar asfaltamento de ruas em período pré-eleitoral, utilizando esses atos para autopromoção nas redes sociais. De acordo com a promotoria, as condutas infringiram o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso promocional de bens públicos para fins eleitorais.}

^{A defesa de Aurélio Sousa alegou que a distribuição de cestas básicas ocorre anualmente em Pio XII e que as obras de infraestrutura fazem parte da continuidade administrativa. No entanto, o MPE ressaltou que, além de não haver comprovação legal da política de distribuição das cestas, o próprio prefeito e aliados foram flagrados entregando os benefícios diretamente à população, com discursos e registros em redes sociais, caracterizando o uso indevido da máquina pública.}

^{Outro ponto questionado pelo Ministério Público foi o asfaltamento de ruas às vésperas das eleições, financiado por contrato firmado em julho de 2024, poucos meses antes do pleito. Segundo a promotoria, as obras foram realizadas de maneira apressada e sem licitação própria do município, reforçando o caráter eleitoreiro da ação.}

^{Diante das provas apresentadas, o Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação dos diplomas de Aurélio Sousa e Marcia Costa, além da aplicação de multa e da declaração de inelegibilidade dos réus pelo período de oito anos. O caso segue agora para decisão da Justiça Eleitoral.}

^{O prefeito de Luís Domingues, Isaque Cirino, esteve recentemente em uma série de reuniões nas secretarias do Governo do Estado, acompanhado da assessora e consultora da Prefeitura, Bia Meza, e da presidente da Câmara de Vereadores, Silvana Tromps. A agenda teve um objetivo claro: firmar parcerias e garantir novos investimentos que beneficiarão diretamente a população local.}

^{Durante os encontros, Isaque Cirino dialogou com diversas autoridades estaduais para fortalecer a articulação entre a gestão municipal e o governo estadual. Confira os principais avanços obtidos:}

^{✅ Secretaria de Articulação Política (SECAP) – O prefeito se reuniu com o secretário adjunto Lúcio Henrique para discutir estratégias que visam fortalecer o relacionamento institucional e viabilizar ações concretas em benefício do município.}

^{✅ Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAGRIMA) – Com o secretário Flávio Viana, Isaque Cirino buscou apoio para o fortalecimento da agricultura, focando no incentivo aos pequenos produtores e no desenvolvimento do setor agropecuário de Luís Domingues.}

^{✅ Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais – Em encontro com o secretário Dr. Alberto Bastos, foram alinhados projetos importantes voltados à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos do município.}

^{✅ Secretaria de Estado do Esporte e Lazer – O prefeito foi recebido pelo secretário Naldir de Jesus Vale Lopes, onde tratou de investimentos no setor esportivo e garantiu materiais de apoio para incentivar ainda mais a prática esportiva e o lazer na cidade.}

^{“Estamos trabalhando incansavelmente para trazer mais desenvolvimento, qualidade de vida e oportunidades para a nossa gente. Essas reuniões foram essenciais para fortalecer o diálogo com o governo estadual e garantir melhorias concretas para Luís Domingues.” Destacou Isaque Cirino, Prefeito.}

^{A gestão segue firme no propósito de promover avanços em todas as áreas e construir um futuro melhor para o nosso município.}

^{A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados do PL “comercializaram indevidamente” emendas parlamentares, que são recursos indicados pelos congressistas para as bases eleitorais.}

^{De acordo com a PGR, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estavam “no topo” de uma organização criminosa voltada para a negociação desses valores. Eles foram denunciados em agosto do ano passado em ao Supremo pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O caso tramita em sigilo.}

^{Segundo a PGR, o grupo solicitou ao então prefeito de São José do Ribamar-MA o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.}

^{Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin determinou nesta quarta-feira (5) que a acusação seja levada a julgamento na Primeira Turma da Corte. A data ainda será definida.}

^{As informações são do G1}

_{Na manhã desta quarta-feira, 5/2, a Polícia Federal deflagrou a operação Mandatum, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.}

_{A fraude consistia na falsificação de atestados médicos para fins de cadastramento de procuradores de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, possivelmente falecidos, visando realizar prova de vida, renovar senha bancária e, posteriormente, receber os pagamentos mensais.}

_{Os policiais foram mobilizados para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luis/MA e São José de Ribamar/MA.}

_{Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que a ação da quadrilha tenha causado com o pagamento de 43 (quarenta e três) benefícios, inicialmente identificados, um prejuízo no montante de R$ 2,6 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 6,3 milhões. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.}

^{Na tarde dessa sexta-feira (31), a Polícia Militar de Godofredo Viana realizou a prisão de um jovem de 22 anos que estava foragido da Justiça. O indivíduo possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio, ocorrido no município de Pinheiro-MA.}

^{Após intensos levantamentos e investigações, as autoridades conseguiram localizar o acusado, que se encontrava escondido no Bairro Santa Maria. De acordo com os relatos, ele é acusado de ter cometido um homicídio com extrema crueldade, sendo responsável pelo esquartejamento da vítima.}

^{O homem foi conduzido à delegacia local e agora está à disposição da Justiça, onde responderá pelas graves acusações que pesam sobre ele. A ação da polícia reforça o compromisso das forças de segurança em combater a criminalidade na região e garantir a segurança da população.}

^{O Presidente da Câmara Municipal de Godofredo Viana, Thiago Mota, teve a honra de receber a visita do novo comandante da Polícia Militar, Neildo Frazão, e do subcomandante Orlando Araújo. A recepção ocorreu em um ambiente cordial e de cooperação, reforçando o compromisso das instituições com a segurança pública.}

^{Durante o encontro, Thiago Mota deu as boas-vindas ao comandante Neildo Frazão, expressando sua confiança no trabalho desempenhado pela Polícia Militar no combate à criminalidade e na prevenção de delitos. O presidente ressaltou que a Câmara Municipal é uma parceira efetiva da instituição, sempre buscando contribuir para o bom funcionamento da Polícia em prol da segurança dos munícipes.}

^{“Quero agradecer ao novo comandante pela visita e reafirmar a parceria entre o Legislativo municipal e a Polícia Militar. Estamos juntos na luta pela paz e segurança da nossa cidade”, afirmou Thiago Mota, demonstrando o compromisso contínuo da Câmara com ações que fortaleçam a segurança pública em Godofredo Viana.}

^{O ano de 2025 começou com boas notícias para os servidores municipais de educação e saúde. O prefeito Marcio Viana (PSB) anunciou nesta semana um reajuste salarial de 6,27% para os profissionais da educação, já efetivado no pagamento de janeiro. Além disso, os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) também serão beneficiados com um aumento de 7% em seus vencimentos, que será pago ainda neste mês.}

^{O prefeito destacou a importância de valorizar os servidores públicos que atuam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população.}

^{“Este reajuste é um reconhecimento ao trabalho incansável de cada um de vocês, que dedicam suas vidas à educação e à saúde do nosso município. Sabemos que, sem o empenho e a dedicação desses profissionais, não seria possível alcançar os avanços que temos hoje”, afirmou.}

^{Márcio Viana também ressaltou que o reajuste salarial é apenas o primeiro passo de um ano que promete muitas conquistas para a área da educação.}

^{“Estamos comprometidos em continuar investindo na qualificação e valorização dos nossos servidores. A educação é a base de tudo, e vocês, professores, gestores e demais profissionais, são os pilares que sustentam essa transformação”, declarou.}

^{Para os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, o aumento de 7% representa um avanço na valorização desses profissionais, que atuam na linha de frente no combate a doenças e na promoção da saúde pública.}

^{“Nossos ACEs e ACSs são fundamentais para garantir a saúde e o bem-estar dos godofredenses. Eles merecem todo o nosso respeito e reconhecimento”, concluiu.}

_{O prefeito Izaque Cirino anunciou um importante reajuste salarial de 6,27% para os professores da rede municipal de ensino de Luís Domingues. Essa decisão reflete o compromisso da administração com a valorização dos profissionais da educação, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e progresso do município.}

_{Com esse aumento, a gestão busca não apenas melhorar as condições salariais dos educadores, mas também fortalecer a qualidade da educação oferecida nas escolas municipais. O incentivo à formação contínua é outro aspecto destacado, buscando garantir que os professores estejam sempre atualizados e motivados em suas atividades.}

_{A iniciativa do prefeito Izaque Cirino é uma prova do empenho da gestão em investir na educação, reconhecendo que um bom salário é vital para atrair e reter talentos na área. Com essa medida, espera-se promover um ambiente de trabalho mais justo e produtivo, beneficiando tanto alunos quanto educadores.}

_{A Policia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), uma operação para combater o crime de lavagem de dinheiro decorrente do tráfico de drogas. Equipes seguem em diligência, mas, até o momento, ninguém foi preso.}

_{A ação tem por objetivo o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz e Açailândia. Os alvos, de acordo com as investigações, integram um núcleo responsável pela lavagem de dinheiro de uma organização criminosa, ou seja, era encarregado de ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos provenientes da comercialização de entorpecentes.}

_{Entre os alvos, indivíduos com anotações criminais anteriores. “Alguns alvos já têm passagem pela polícia, pelo sistema prisional, pelo crime de tráfico de drogas e organização criminosa”, destacou o delegado Plínio Napoleão, do DCCO/Seic, que conduz a operação desta quinta.}

_{Além dos mandados de busca e apreensão, que levaram à apreensão de celulares, documentos com anotações de movimentações bancárias e dispositivos de informática (mídia externa, por exemplo), a operação resultou no bloqueio de contas bancárias e na expedição do sequestro de valores que somam R$ 6,8 milhões. Também foi determinada a ordem de apreensão de veículos utilizados pelos investigados.}

_{“Com as buscas foi possível identificar a possibilidade de ampliar as investigações para outras cidades, outros estados”, ressaltou o delegado Plínio Napoleão.}

_{A ofensiva representa um desdobramento de uma investigação anterior, que já havia identificado a atuação de uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas.}

_{Os policiais apuram os métodos utilizados pelos criminosos para integrar os valores ilícitos ao sistema financeiro formal, incluindo o uso de empresas de fachada e movimentações bancárias atípicas.A operação conta com equipes do Grupo de Resposta Tática (GRT) da Polícia Civil, do Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), da Superintendência de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), e das delegacias regionais de Imperatriz e Açailândia.}

_{Os itens apreendidos até o momento serão periciados e as informações coletadas servirão para a continuidade das  investigações, que visam, agora, identificar outros possíveis envolvidos no esquema.}

^{O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (29), a Portaria GM/MS nº 6.565 e a Portaria GM/MS n° 6.566, que trazem os valores referentes à primeira parcela deste ano do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria.}

^{A AFC da União é operacionalizada pelo Ministério da Saúde que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas contratualizadas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem.}

_{O Ministério Público Federal abriu, nos últimos meses, procedimentos para monitorar o uso das chamadas emendas Pix enviadas às prefeituras de ao menos 400 municípios e aos governos de três estados.}

_{A justificativa é que essas emendas —conhecidas pela baixa transparência e pela falta de necessidade de apontar a área em que a verba é aplicada— favoreceriam “a prática de atos de corrupção e o uso inadequado de recursos públicos”.}

_{Centenas de portarias publicadas entre setembro de 2024 e janeiro deste ano anunciam o acompanhamento de recursos que foram enviados a cidades espalhadas por todo o Brasil, além dos estados do Rio de Janeiro, do Maranhão e de Roraima.}

_{Além desses 400 municípios, também há portarias mais amplas publicadas pelas unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo, no Pará e no Piauí. Elas citam apenas que serão analisados todos os municípios desses estados que receberam emendas Pix.}

_{O número de cidades monitoradas deve aumentar, já que a área técnica da PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que mais de 4.000 municípios receberam essas emendas. No ano passado, estavam disponíveis R$ 7,6 bilhões do Orçamento para essa modalidade de transferência.}

_{Um dos casos sob escrutínio da Procuradoria, por exemplo, é o de Normandia (RR), um município de 14 mil habitantes que recebeu emendas Pix no valor de R$ 11 milhões. A portaria que instala procedimento sobre a cidade foi publicada no dia 9 de dezembro.}

_{Ao menos um inquérito civil por suspeita de desvio de dinheiro público de emenda Pix já foi aberto pelo Ministério Público Federal a partir desse monitoramento.}

_{A investigação trata de uma emenda Pix de R$ 1 milhão enviada pelo deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, à cidade de Casa Branca (SP). O parlamentar não é investigado e, procurado, disse que é favorável à apuração sobre as suspeitas.}

_{O dinheiro chegou à cidade em 4 de julho passado e foi integralmente transferido para uma empresa de pinturas, supostamente para pagamento de mão de obra e material para manutenção de três escolas municipais.}

_{A Procuradoria investiga suspeitas de improbidade administrativa relacionada a atos de enriquecimento ilícito e de lesão aos cofres públicos.}

_{Baleia Rossi afirmou que sempre defendeu publicamente e votou a favor de maior transparência nas emendas de todos os tipos.}

_{“Se, neste caso específico de Casa Branca, foi identificado um problema na execução da emenda por parte da prefeitura, vamos cobrar que seja devidamente investigado e os responsáveis por qualquer mal feito, punidos”, afirmou o emedebista.}

_{“Acredito na importância das emendas para levar obras para as cidades. Não podemos deixar que um caso específico comprometa a credibilidade dos demais.”}

_{Também procurado, o prefeito de Casa Branca, Antonio Eduardo Marçon Nogueira, conhecido como Duzão (PSD), não se manifestou.}

_{O monitoramento das emendas Pix em todo o país começou a partir de um ofício expedido pela 5ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do Ministério Público Federal, responsável por uniformizar o combate à corrupção no país, que recomendava a ação.}

_{As câmaras do MPF funcionam vinculadas à PGR, em Brasília.}

_{A intenção da 5ª CCR, que é coordenada pelo subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, é que sejam abertos procedimentos sobre todas as emendas Pix transferidas a municípios e estados.}

_{Um dos argumentos do ofício é que os municípios têm que seguir as determinações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino a respeito da necessidade de transparência e rastreabilidade nas transferências.}

_{Essa decisão é do início de agosto. Mesmo antes dela, o Ministério Público já vinha formatando a necessidade de monitorar essas transferências.}

_{A ideia discutida internamente foi a de que todas as emendas precisavam ser monitoradas, para evitar acusações de que procuradores selecionam os investigados.}

_{Além disso, ficou definido que as investigações se concentrarão na primeira instância. O foco estaria no uso feito pelos municípios dos valores das emendas, não sobre o deputado federal responsável pela indicação da verba.}

_{A razão para essa decisão é que os deputados federais têm foro especial no Supremo e, portanto, a investigação não poderia ser feita na primeira instância.}

_{Nos procedimentos, o Ministério Público pede que municípios e estados recebedores de emendas Pix informem dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos, além do valor total recebido e da destinação do dinheiro, com definição dos objetos das despesas.}

_{Parte dos prefeitos, porém, não respondeu às solicitações. Para esses casos, o Ministério Público estuda acusar os gestores pela falta de prestação de contas.}

_{Membros da PGR afirmam que essa será a “segunda fase” de cobrança de transparência das emendas Pix pelas Procuradorias.}

_{O trabalho de monitoramento das emendas Pix também era considerado por procuradores como uma das maneiras de evitar que esse dinheiro fosse usado de maneira irregular nas eleições municipais do ano passado.}

_{A ideia é que o Ministério Público Federal atue não somente de forma reativa a denúncias de uso irregular de recursos públicos, mas também de forma preventiva.}

_{Possíveis irregularidades em emendas passaram a ser uma das prioridades do procurador-geral da República, Paulo Gonet, desde o ano passado. O tema é motivo de uma crise que põe o Congresso, de um lado, e o governo Lula (PT) e o STF, de outro.}

^{A Prefeitura de Luis Domingues, por meio da Secretária Municipal de Cultura, Íris Almeida, realizou uma significativa reunião com representantes do Ministério da Cultura. O encontro contou com a presença de Paulo Sabá, Coordenador do Escritório do Ministério no Maranhão, e Yuri Logrado, Chefe de Divisão do escritório.}

^{Durante a reunião, foram discutidos aspectos do Plano Nacional de Cultura e abordadas estratégias para o fortalecimento da cultura local. A secretária Íris Almeida enfatizou a importância do diálogo e do alinhamento entre as instituições, destacando a proximidade e a relevância das políticas públicas culturais para a comunidade.}

^{Um dos principais tópicos tratados foi a visita de Paulo Sabá a Luis Domingues, agendada para a próxima semana, que promete ser um momento chave para expandir as ações culturais no município. “Esse diálogo reforça nosso compromisso com o desenvolvimento cultural e a valorização das tradições e talentos locais. Estamos confiantes nos avanços que virão dessa parceria”, afirmou Íris Almeida.}

^{A Prefeitura Municipal de Luis Domingues reafirma seu empenho em promover e valorizar a cultura, buscando sempre aproximar a comunidade das iniciativas voltadas para o setor}

^{Professores da rede estadual da educação básica do Maranhão serão beneficiados com reajuste salarial de 7%, alíquota superior ao reajuste do piso nacional do magistério determinado para 2025, que foi de 6,25%. O reajuste que será concedido aos educadores maranhenses foi chancelado pelo governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (27), ao assinar no Palácio dos Leões, em São Luís, Medida Provisória que autoriza a correção salarial.}

^{“É um momento justo para os professores e professoras da nossa rede. Entendo que eles estão fazendo um bom trabalho, eles melhoraram os nossos indicadores e temos que fazer um reconhecimento, e, acima de tudo, dar autoestima para esses professores. Um aumento acima da média nacional é um aumento que estimula, motiva e reconhece o trabalho que eles estão fazendo”, pontuou o governador.}

^{O reajuste salarial de 7% contemplará professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados, como explica o secretário de Estado da Administração (Sead), Guilberth Garcês.}

^{“É um valor histórico, atinge os 50 mil professores, inclusive os aposentados, pensionistas e contratados. É um aumento muito significativo. Assim que foi informado o valor que foi reajustado pelo governo federal, o governador determinou que nós envidássemos esforços para que o nosso reajuste fosse acima do valor nacional”, detalhou Garcês.}  

^{De acordo com o governador, o reajuste será aplicado à folha de pagamento do mês de fevereiro, mas com retroativo de janeiro. Brandão lembra, ainda, que essa é a primeira vez na história que a gestão estadual concede reajuste superior ao que foi anunciado pelo Ministério da Educação. “Pela primeira vez o Governo do Estado do Maranhão dá um aumento superior ao que foi dado pelo Governo Federal. Aumento de 7% que vai ser dado em fevereiro, mas será retroativo a janeiro. Portanto, fiquem todos tranquilos, todos vão receber o retroativo”, afirmou o governador.}

^{Para a secretária de Estado da Educação (Seduc), Jandira Dias, o reajuste salarial anunciado é mais uma medida que reafirma a relevância da educação para a gestão estadual. Jandira destacou outras ações em valorização da educação e dos professores, como o Prêmio Escola Digna e o Selo Prefeito da Educação.}

^{“É só uma das ações que o governador Carlos Brandão vem traçando e vem trazendo durante toda a sua gestão em prol da educação, como reconhecimento dos professores com premiações das escolas que mais se destacaram. Para a rede estadual, hoje ele vem consolidar mais um investimento e mais uma valorização dos profissionais, anunciando esse reajuste de 7%”, frisou Jandira Dias.} 

^{Conquista histórica}

^{A solenidade de assinatura da Medida Provisória contou com a presença de professores, sindicalistas e de representantes do Conselho Estadual da Educação do Maranhão (CEE-MA), que celebraram a conquista histórica. “Hoje é um dia muito importante para a educação, dia do anúncio do reajuste de 7%, dado pelo governador. Hoje nós tivemos respostas que nos deixaram muito felizes, enquanto sindicalistas, mas acima de tudo, como professores”, festejou a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Izabel Cristina Lins.}

^{Conselheiro estadual de Educação do Maranhão, o professor Geraldo Castro ressalta que a valorização salarial dos educadores é um dos caminhos para a oferta de uma educação pública de qualidade. “O Conselho Estadual de Educação recebe com muita alegria o aumento que foi anunciado pelo governador Brandão, acima do que foi feito pelo governo Lula. Faz com que a gente fique muito alegre. É preciso que a educação avance e não há como isso acontecer sem a valorização e a importância dada aos professores”, declarou.} 

^{A cerimônia de assinatura da Medida Provisória contou ainda com a participação da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale.}

^{O texto da Medida Provisória que concede o reajuste salarial aos professores da Educação Básica do Maranhão será agora encaminhado para o parlamento estadual, onde será apreciado e votado.}

_{O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15.}

_{São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Já o Maranhão irá receber algo em torno de R$ 594 milhões.}

_{No entanto, o Maranhão segue com três municípios bloqueados e, mais uma vez, podem não receber o repasse do FPM. Anapurus, Codó e Itapecuru-Mirim não receberam o repasse do dia 20 e devem voltar a não receber na próxima quinta-feira. Clique aqui e veja quanto cada município deverá receber.}

_{Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).}

_{O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).}

^{A Prefeitura de Turiaçu deu início, nesta semana, ao processo de recadastramento de todos os servidores efetivos municipais. A iniciativa tem como objetivo atualizar os dados funcionais dos colaboradores e garantir maior transparência e organização na administração pública.}

^{O recadastramento é obrigatório para servidores efetivos que mantêm vínculo com a administração municipal. A medida também visa identificar eventuais inconsistências nos registros e assegurar que todos os servidores estejam devidamente regularizados, contribuindo para a melhoria da gestão de recursos humanos.}

_{Na manhã desta sexta-feira, 24, o presidente da Câmara Municipal, Thiago Mota, participou da assinatura do Protocolo de Intenção para a implantação de um Colégio Militar no município de Godofredo Viana. O ato foi formalizado pelo prefeito Márcio Viana em parceria com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto.}

_{Thiago Mota destacou que a instalação de um Colégio Militar representa um passo significativo para a melhoria da educação pública no município. Ele enfatizou que as experiências positivas em outras localidades do país, onde esse sistema já foi implementado, mostram que o modelo pode proporcionar um ambiente de aprendizado mais disciplinado e focado, essencial para o desenvolvimento dos estudantes. Disse o presidente da Câmara.}

_{O coronel Célio Roberto também reforçou o compromisso do Corpo de Bombeiros com a criação da nova unidade escolar, ressaltando a importância dessa iniciativa na formação cidadã dos alunos. A expectativa é que o Colégio Militar contribua não apenas para a educação, mas também para a construção de valores e competências que formarão cidadãos conscientes e responsáveis.}

_{Godofredo Viana deu um importante passo na manhã desta sexta-feira (24), com a assinatura do Protocolo de Intenção para a implantação de um Colégio Militar no município. O documento foi formalizado pelo prefeito Márcio Viana, em parceria com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto.} 

_{O ato, que representa um marco histórico para a educação local, contou também com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Mota e do coronel Eliberto Barros.}  

_{Ao comentar a conquista, o prefeito Márcio Viana destacou o impacto do projeto na transformação educacional do município.}

_{“Reconhecemos a importância das escolas militares como modelo de excelência e disciplina, formando jovens preparados e cidadãos conscientes. Essa conquista reforça nosso compromisso com a educação de Godofredo Viana”, declarou.}

_{O coronel Célio Roberto reforçou o compromisso do Corpo de Bombeiros com a implantação da unidade e sua contribuição para a formação cidadã.} 

_{“O Colégio Militar não apenas promove um ensino de qualidade, mas também incentiva valores como respeito, responsabilidade e civismo, fundamentais para a formação dos jovens”, concluiu.}

_{Parceria com o IEMA}

_{Além dessa conquista, o prefeito Márcio Viana aproveitou sua agenda em São Luís para se reunir com a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Cricielle Muniz.} 

_{O encontro resultou na formalização de uma parceria estratégica com foco na educação profissional, científica e tecnológica em Godofredo Viana. O objetivo é criar novas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para a população, ampliando o acesso ao conhecimento e fortalecendo o futuro do município.}

_{A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira, 24, dois mandados de busca e apreensão na residência de pessoa investigada por crimes relacionados ao armazenamento, venda e disponibilização de arquivos de fotos e vídeos de abuso e exploração sexual infantil.}

_{As investigações apontaram que uma mulher adquiriu e transmitiu mais de 1,4 mil imagens e vídeos de menores sendo abusados sexualmente por meio da rede mundial de computadores.}

_{A operação foi deflagrada na cidade de Coroatá no interior do Estado do Maranhão.} 

_{Se confirmada a hipótese criminal, a investigada poderá responder, dentre outros, pelos crimes de venda, armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil (Arts. 241, 241-A e 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 18 anos de prisão.} 

_{Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.} 

_{A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.} 

_{Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.}

^{A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão tomará posse para o biênio 2025/26 no próximo sábado, dia 1º de fevereiro, durante cerimônia que terá início às 9h no Palácio Manuel Beckman, em São Luís.}

^{A informação foi confirmada pela Diretoria de Comunicação da Casa em comunicado enviado à imprensa para realização de credenciamento para cobertura do evento.}

^{Já a Sessão Solene de abertura dos trabalhos parlamentares da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Casa será realizada na segunda-feira, dia 3, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.}

^{O colegiado, encabeçado pela presidente Iracema Vale (PSB), reeleita em novembro, tem a seguinte formação:}

^{1ª vice-presidência: Antônio Pereira (PSB)
2ª vice-presidência: Fabiana Vilar (PL)
3ª vice-presidência: Hemetério Weba (PP)
1ª secretaria: David Brandão (PSB)
2ª secretaria: Glalbert Cutrim (PDT)
3ª secretaria: Osmar Filho (PDT)
4ª secretaria: Guilherme Paz (PRD)}

_{Na tarde desta quinta-feira, 23, o Presidente da Câmara Municipal de Godofredo Viana, Thiago Mota, participou de uma importante reunião com o atual prefeito, Márcio Viana, e o ex-prefeito, Sissi Viana, na cidade de São Luís. O encontro teve como principal objetivo estabelecer metas de desenvolvimento para o município e fortalecer as parcerias entre os poderes Legislativo e Executivo, visando um futuro promissor para o ano de 2025.}

_{Thiago Mota expressou um otimismo contagiante em relação ao encontro, ressaltando que as discussões e decisões tomadas refletem um comprometimento com o progresso de Godofredo Viana. “Essa reunião é um passo fundamental para garantir que o desenvolvimento de nossa cidade não apenas continue, mas também avance de forma efetiva e inclusiva”, afirmou o presidente da Câmara.}

_{Por sua vez, o ex-prefeito Sissi Viana agradeceu a oportunidade de estar presente e elogiou a iniciativa dos atuais líderes. Ele destacou a importância do diálogo entre os diferentes segmentos do governo e reconheceu que o empenho conjunto é essencial para o bem-estar da população godofredense. “É gratificante ver que os poderes estão unidos em prol do desenvolvimento e do bem-estar da nossa comunidade. Juntos, podemos construir um futuro melhor para todos”, concluiu Sissi.}

_{Em um ato heroico que reflete o comprometimento com a segurança pública, o Sargento Carlos Passos, conhecido entre os amigos como “Passos”, mostrou que a coragem não conhece folgas. Durante uma viagem de descanso, ele se deparou com uma cena alarmante na estrada que leva ao município de Santa Helena, no Maranhão: dois homens em uma motocicleta abordando um casal à força.}

_{Ao perceber a situação arriscada, Passos não hesitou. Mesmo fora de serviço, sua formação e instinto o levaram a agir rapidamente. Com cautela, ele se aproximou dos criminosos, comunicando-se com o casal para tranquilizá-los e, ao mesmo tempo, avaliando as melhores possibilidades de intervenção. O sargento estava ciente de que qualquer movimento em falso poderia resultar em consequências graves.}

_{No momento certo, ele sacou sua arma e enfrentou os assaltantes. A ação foi rápida e decisiva; enquanto um dos criminosos desferia ameaças, o Sargento Passos conseguiu atingir um deles com um tiro, fazendo com que a dupla entrasse em pânico. Os criminosos optaram por fugir para o matagal próximo, abandonando a motocicleta e uma arma que usavam durante a investida criminosa.}

_{As autoridades foram acionadas, e buscas foram iniciadas na região para localizar os fugitivos. O Sargento Passos, apesar do susto, ficou em contato com a equipe policial para fornecer informações sobre a situação e garantir que tudo fosse resolvido com segurança.}

_{O Poder Judiciário da Comarca de Cândido Mendes, com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão, realizou na última semana a incineração de entorpecentes que constavam em processos e estavam apreendidos nas dependências do fórum da comarca. O montante de drogas incinerado é resultado de operações policiais ao longo dos últimos anos. A eliminação das drogas foi iniciativa da juíza Luana Cardoso Santana Tavares, recém-titularizada na unidade judicial.}

_{Essa foi uma das primeiras providências adotadas pela magistrada, que assumiu a comarca em 12 de dezembro do ano passado. A incineração dos entorpecentes apreendidos pela polícia foi articulada com o Ministério Público, a Delegacia de Polícia Civil e a Vigilância Sanitária. Ela ressaltou que a destruição das drogas ocorreu em observância ao que dispõe a Lei antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), além de ato específico da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que trata sobre o assunto.}

_{Os sacos estavam todos lacrados e foram abertos na presença de todos, conforme registrado em vídeo. Conforme a secretaria judicial do fórum, havia drogas desde 2011. A incineração foi realizada dia 16, no Sítio Martins, situado na Rua Principal, na entrada do Município de Godofredo Viana, próximo ao local conhecido como João Zulo, por indicação do investigador Danilo da Silva Mota.}

_{A juíza disse que o diálogo institucional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Civil e os demais órgãos de segurança pública é de grande importância para o combate ao tráfico de drogas, sendo a incineração de drogas apreendidas um passo essencial que fortalece a resposta do Estado à criminalidade organizada, promovendo  a segurança e a justiça social.  “Com essa prática, nós do Poder Judiciário do Maranhão, reforçamos nosso compromisso com a proteção da sociedade, pois garante a destinação final e segura das substâncias, eliminando o risco de desvio e reintrodução no mercado ilícito”, frisou.}

_{Além da magistrada, acompanharam a incineração dos entorpecentes Allisson Gomes Guimarães, Delegado de polícia, Danilo da Silva Mota, Investigador de Polícia Civil, Naldineia Crispim Brito, representando o Ministério Público, Rosalina Guimarães, representando a Vigilância Sanitária, e, ainda, Sabrina Raiana dos Santos, secretária judicial do Fórum de Cândido Mendes.}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, protocolou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), Luís Fernando Lopes Coelho. As manifestações foram motivadas pela falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em valor superior a R$ 24 milhões.}

_{De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão e auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, deixaram de ser repassados recursos das contribuições descontadas dos servidores públicos e da parte patronal, incluindo os incidentes sobre auxílio doença e salário maternidade. A apuração engloba o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022.}

_{O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores, R$ 19.420.168,80 de contribuições patronais e R$ 401.682,70 relativas a contribuições patronais sobre auxílio doença e salário maternidade.}

_{O caso também foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou, em seu parecer, que “o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de repassar a totalidade dos valores retidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária”.}

_{Além disso, o Ministério informou que a Prefeitura havia firmado um Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jesus das Selvas para a regularização de débitos relativos ao período de janeiro de 2014 a outubro de 2016. No entanto, as parcelas não foram pagas.}

_{Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a conduta de Luís Fernando Coelho configura “omissão dolosa, prevista no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que ainda foi notificado diversas vezes pelo órgão fiscalizador do Ministério da Previdência Social”. O então prefeito era o responsável tributário e ordenador de despesas e, portanto, responsável por não fazer os repasses das contribuições por 46 vezes.}

_{Em caso de condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até 12 anos.}

_{ESFERA PENAL}

_{Além da ação por improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas também levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Denúncia pelo crime previsto no artigo 169-A do Código Penal (“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”). A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.}

_{Na Denúncia, Felipe Rotondo argumenta, ainda, que o crime foi praticado em continuidade delitiva. “As contribuições deveriam ter sido repassadas mês a mês e uma vez que não foram, o acusado praticou 46 crimes”, observa o promotor de justiça.}