^{Na manhã desta segunda-feira (15), um grupo de pré-candidatos a vereadores do Partido Progressista (PP) em Godofredo Viana, declarou seu apoio ao pré-candidato a prefeito Márcio Viana, do grupo de Sissi Viana.}

^{Santos, Chico Vila Nova, Zé Nilton, Duarte, Irmão Elias Diniz e Anderson Baymer são os pré-candidatos que manifestaram esse apoio e já anunciaram suas decisões em suas redes sociais.}

^{Segundo Santos, o grupo acredita que Márcio Viana é o candidato mais preparado e que este é o caminho certo para o futuro do município.}

^{“Nos reunimos para oficializar nosso apoio a Márcio Viana porque temos confiança em sua capacidade de liderança e visão para que Godofredo Viana continue desenvolvendo,” declarou.}

^{Um homem, de 35 anos, foi preso nessa quinta-feira (22), suspeito de cometer crime de estelionato em Cândido Mendes, a cerca de 340 km de São Luís. Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o homem oferecia investimentos lucrativos e sumia após receber de suas vítimas os pagamentos via pix.}

^{O que tava ruim pode piorar. É exatamente assim que se encontra a situação da prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB).}

^{A prefeita de Paço do Lumiar está afastada, pela segunda vez, por 90 dias, após decisão em dia 28 de junho, do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar. Só que agora o afastamento pode levar a cassação.}

^{Nesta sexta-feira (12), a Câmara de Paço do Lumiar decidiu, por 13 votos a favor e 04 contrários, instaurar uma Comissão Processante que poderá cassar o mandado da prefeita afastada. Paula Azevedo é alvo de dois pedidos de cassação no parlamento municipal.}

^{Os parlamentares devem decidir se cassam, ou não, a gestora afastada, com base em duas denúncias de irregularidades:uma relacionada à contratação de empresa de locação de veículos, e outra referente a possíveis irregularidades em adesões a atas de registro de preço que culminaram com contratos da ordem de R$ 6 milhões.}

^{Os sorteados para compor a comissão processante da 1ª denúncia foram Fernando Feitosa, Bianca Mendes e Mauro Multibancos. Já na segunda denúncia, Vanusa Neves, Wellington Sousa e Alexsandra Garcia compõem a comissão.}

^{Paula Azevedo, que acompanhava a sessão na Câmara de Vereadores, após a decisão chegou a ameaçar os parlamentares de Paço do Lumiar.}

^{“Quero dizer uma coisa, além da prefeita Paula está sendo cassada nesse momento, eu quero dizer que não vai ficar só a prefeita Paula cassada, nós vamos também entrar com a cassação dos vereadores, vai entrar o processo de cassação de vereadores nessa Câmara”, disse.}

^{Os únicos que votaram contra a formação da comissão foram os vereadores Fernandinho, Alexsandra Garcia, Inácio e Mary do Mojó.}

_{Em um resultado divulgado hoje, 10/07, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o município de Carutapera se destacou ao conquistar o 9º lugar no ranking de transparência da gestão e aplicação dos recursos públicos. Entre as 217 prefeituras avaliadas, Carutapera alcançou uma posição de destaque, refletindo o excelente trabalho realizado pela atual administração.}

_{O ranking avalia critérios rigorosos de transparência, incluindo a disponibilidade de informações financeiras, a acessibilidade de dados ao cidadão e a clareza na comunicação dos atos administrativos. A colocação de Carutapera é um reconhecimento dos esforços contínuos da gestão municipal para garantir uma administração transparente e eficiente.}

_{Para a equipe da gestão municipal, a conquista é motivo de orgulho e um incentivo para continuar aprimorando os processos administrativos. “Este resultado é fruto do comprometimento e dedicação de toda a nossa equipe. Temos trabalhado incansavelmente para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e responsável, sempre visando o benefício da nossa população”.}

_{Entre as iniciativas que contribuíram para o bom desempenho de Carutapera no ranking, destacam-se a implementação de um portal da transparência atualizado regularmente, a realização de audiências públicas para prestação de contas e a capacitação contínua dos servidores municipais.}

_{A população de Carutapera tem reconhecido e valorizado os esforços da gestão municipal. Seu José, um comerciante local, expressou sua satisfação: “É muito bom saber que a prefeitura está sendo transparente com o uso do nosso dinheiro. Isso nos dá confiança de que os recursos estão sendo bem aplicados para o desenvolvimento da nossa cidade”.
Além do reconhecimento estadual, a colocação de Carutapera no ranking de transparência também atraiu a atenção de outras prefeituras que buscam aprimorar suas práticas administrativas.}

_{A Administração de Carutapera segue empenhada em manter e elevar ainda mais os padrões de transparência, acreditando que uma gestão aberta e participativa é fundamental para o desenvolvimento sustentável do município. A conquista do 9º lugar no ranking estadual é um marco significativo que reforça a confiança da população na atual gestão e serve de exemplo para outras cidades do Maranhão.}

_{Com essa posição de destaque, Carutapera demonstra que é possível conciliar eficiência administrativa com transparência, promovendo uma gestão pública que verdadeiramente atende aos interesses da comunidade. Parabéns a todos os envolvidos por este excelente trabalho!}

_{Nossa redação do blog, reconhece o trabalho de transparência desempenhado pela atual gestão do município de Carutapera.}

^{Devido à proximidade das eleições municipais de 2024, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), encaminhou, em 1⁰ de julho, minuta de Recomendação às Promotorias de Justiça do estado sobre práticas vedadas e abusivas por parte dos conselheiros tutelares durante o período eleitoral.}

^{No documento, o coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, solicitou que os promotores de justiça orientem membros dos Conselhos Tutelares a não se envolverem em propagandas ou atividades político-partidárias, com o uso do órgão ou cargo para tal.}

^{“O CAO-IJ tem recebido alguns questionamentos relacionados à participação de conselheiros tutelares em pré-campanhas. Por isso, é importante destacar a necessidade de adotar medidas administrativas para orientar conselheiros tutelares sobre essas proibições”, esclarece o coordenador, no ofício.}

^{A proibição da participação dos conselheiros nestas atividades é estabelecida pela Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela lei sobre normas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/97).}

^{As Recomendações devem alertar sobre proibições de produção de vídeos, áudios, fotografias ou outros meios audiovisuais com candidatos durante o período eleitoral. Os conselheiros devem, ainda, evitar postar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”. O objetivo é assegurar que se trata de manifestação pessoal, desvinculada da condição de integrante do conselho tutelar.}

^{RECOMENDAÇÕES}

^{Seguindo a orientação do CAO-IJ, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro emitiu, em 3 de julho, Recomendações aos conselheiros dos municípios de Dom Pedro e Gonçalves Dias (termo judiciário da comarca). Na mesma data, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão encaminhou documento com o mesmo teor aos integrantes dos Conselhos Tutelares do município.}

^{Em 8 de julho, a Promotoria de Justiça de Cedral encaminhou Recomendação aos conselheiros tutelares de Porto Rico do Maranhão (termo judiciário).}

^{Além destas, já foram encaminhadas Recomendações aos municípios de Conceição do Lago Açu, Anajatuba, Rosário, Bacabeira, São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Fortuna e Cedral, Pinheiro Pedro do Rosário, Humberto de Campos, Santo Amaro e Primeira Cruz.}

^{O povoado de Santo Antônio, localizado na zona rural de Turiaçu, foi palco de um movimento marcante ontem, terça-feira, 09 de julho.}

^{O prefeito Edésio Cavalcanti realizou uma grande caminhada de pré-campanha, mobilizando a comunidade e reforçando seu compromisso com o município.}

^{Com a presença de centenas de moradores, a caminhada percorreu as principais ruas do povoado. Edésio Cavalcanti, acompanhado de sua equipe de pré candidatos, correligionários e apoiadores, conversou com os habitantes locais, ouviu suas demandas e apresentou propostas para o próximo mandato. O evento contou com discursos emocionados, bandeiras e cartazes, criando um ambiente de entusiasmo e esperança.}

^{Durante a caminhada, o prefeito destacou as conquistas de sua gestão, como a melhoria da infraestrutura, a ampliação dos serviços de saúde e a valorização da educação. “Estamos trabalhando incansavelmente para trazer mais desenvolvimento e qualidade de vida para nossa população. Este contato direto com os moradores é essencial para entendermos suas necessidades e alinharmos nossas ações futuras”, afirmou Edésio.}

^{Além dos discursos, a caminhada foi marcada pela interação calorosa entre o prefeito e os moradores. Dona Maria, residente do povoado há mais de 30 anos, expressou sua satisfação: “É muito bom ver o prefeito aqui conosco, ouvindo o que temos a dizer. Sinto que ele realmente se importa com a nossa comunidade, pois os trabalhos já feitos na região mostram seu amor por todos nós”.}

^{O evento também contou com a presença de lideranças locais e regionais, que reforçaram seu apoio à reeleição de Edésio Cavalcanti. Entre elas, a pré candidata Bianca de Porto Santo, que destacou a importância de manter a continuidade dos projetos em andamento. “O trabalho que está sendo realizado precisa continuar para que Turiaçu siga no caminho do progresso. Edésio tem mostrado competência e dedicação”, declarou o vereador.}

^{A caminhada de pré-campanha no povoado Santo Antônio representa um marco na trajetória política de Edésio Cavalcanti, consolidando seu papel como líder comprometido com o bem-estar de Turiaçu. À medida que as eleições se aproximam, a população aguarda ansiosa pelos próximos passos e pelas promessas que poderão transformar a realidade do município.}

^{A pré-campanha de Edésio Cavalcanti continua a todo vapor, com a expectativa de novos eventos e encontros em outras localidades de Turiaçu, reforçando seu vínculo com a população e demonstrando a força de sua candidatura para mais um mandato à frente da prefeitura.}

_{O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 8, em seu gabinete, a visita do prefeito de Turiaçu, Edesio João Cavalcanti. Ele veio acompanhado do advogado Daniel Leite e de outros assessores.}

_{Também esteve presente o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, titular da Comarca de Maracaçumé, que está respondendo por Turiaçu.}

_{Durante a reunião, o promotor de justiça afirmou que o Ministério Público do Maranhão está acompanhando e fiscalizando as obras, as demandas e procedimentos do Executivo e do Legislativo de Turiaçu. “Fizemos uma escala de prioridades e estamos tentando resolver, por meio da mediação, as demandas locais. A nossa preocupação maior é com o bem-estar da população do município”, afirmou o representante do MPMA.}

_{Danilo de Castro aprovou a conduta do promotor de justiça em relação aos procedimentos do Município. “Temos que buscar o diálogo e o entendimento. É importante ouvir primeiro o chefe do Executivo, porque é a pessoa que conhece bem o orçamento municipal”, disse.}

_{A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado das fiscalizações nas modalidades acompanhamento e levantamento realizadas nas áreas de educação e saúde. As fiscalizações avaliaram a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a infraestrutura disponibilizada para a prestação de serviços no campo da saúde. As ações seguiram as diretrizes estabelecidas pelos planos bienais de Fiscalização 2022-2023 e 2024-2025 e o pelo plano anual de atividades da Corte de Contas maranhense.}

_{Em decorrência do cenário detectado nas fiscalizações, no qual verificou-se inadimplência significativa no tocante ao envio das informações solicitadas, a Sefis determinou que o Núcleo de Fiscalização II do TCE crie grupo de trabalho para abertura e instrução processual de procedimentos de representação contra os titulares das secretarias municipais de Educação e de Saúde que não enviaram informações ou as encaminharam de forma incorreta nos processos de fiscalização do EJA 2023, EJA 2024 E SAÚDE 2024.}

_{Além de verificar possíveis irregularidades cometidas pelos gestores públicos, os auditores do Grupo de Trabalho podem sugerir, com fundamento na Instrução Normativa TCE/MA n° 69/2021, a aplicação de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por questionário não respondido ou respondido incorretamente.}

_{Outra provável sanção a que estão sujeitos os gestores que não cumpriram as normas relativas ao envio das informações solicitadas nos referidos processos fiscalizatórios consta no Artigo 72 da Lei Orgânica do TCE, que trata da possibilidade de o TCE determinar cautelarmente o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao erário ou inviabilizar o seu ressarcimento. Tal medida pode ser adotada sem prejuízo à apuração de eventual responsabilidade solidária por parte do chefe do executivo municipal.}

_{Para o secretário de fiscalização TCE, Fábio Alex de Melo, os procedimentos de fiscalização realizados envolveram áreas estratégicas vinculadas a políticas públicas que tem grande impacto no cotidiano dos cidadãos e no desenvolvimento socioeconômico do Maranhão. “Educação e Saúde mobilizam grandes volumes de recursos públicos, que devem ser aplicados da forma correta, resultando em benefícios concretos aos cidadãos. Com essas fiscalizações, o controle externo atua para que as políticas públicas nestas áreas alcancem maior grau de eficácia”, afirma.}

_{Confira no link a seguir a íntegra do resultado das fiscalizações do EJA e da Saúde realizadas pelo TCE: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9061}

^{No último domingo (7), o pré-candidato a prefeito, Márcio Viana, marcou presença na terceira edição da Trilha do Ouro, um evento esportivo realizado em Godofredo Viana. O evento atraiu um grande número de participantes, que se concentraram na praça da Família, consolidando o sucesso da iniciativa.}

^{“Para mim, é um prazer poder apoiar e participar desse esporte que vem crescendo em nossa região. O sucesso da Trilha do Ouro reforça a importância de eventos esportivos na promoção da saúde e do bem-estar da nossa cidade”, declarou Márcio Viana.}

^{A Trilha do Ouro reuniu mais de 200 ciclistas de todas as idades, incluindo crianças, jovens, adultos e idosos. Após completarem o percurso, todos os participantes foram recebidos com um café da manhã e tiveram a oportunidade de participar de sorteios de brindes e bicicletas.}

^{Nucy Tavares, membro da organização do evento, também expressou sua gratidão a todos os envolvidos. “Muita gente de fora veio participar da nossa trilha, e isso é gratificante para nós, pois fortalece os laços sociais e incentiva a prática esportiva”, concluiu.}

_{Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, o Poder Judiciário condenou, em 3 de julho, a empresa Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, a reparar, substituir, aperfeiçoar e ampliar linhas de distribuição e transmissão em Governador Newton Bello.}

_{A concessionária também deve tomar medidas técnicas para eliminar interrupções, quedas e oscilações de tensão no município, que é termo judiciário de Zé Doca.}

_{Proferida pelo juiz Marcelo Souza, a decisão acatou as solicitações feitas pela promotora de justiça Rita de Cassia Pereira Souza, em Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2022.}

_{A solicitação do MPMA foi motivada por queixas de moradores. Na visão do órgão ministerial, a Equatorial vem descumprindo condições básicas da concessão, fornecendo serviço deficiente no município.}

_{“A Equatorial pode gozar da concessão do serviço público até 2030. Porém, está condicionada a garantir níveis de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia no atendimento e modicidade das tarifas”, esclareceu a promotora de justiça.}

_FALHAS

_{O Poder Judiciário considerou o serviço da Equatorial falho. “A concessionária não oferece um serviço de qualidade na localidade, com constantes quedas de energia elétrica, inclusive com demora para reestabelecimento”.}

_{Segundo o juiz, há quedas de energia diversas vezes na semana com demora para reestabelecer o fornecimento. A situação se agrava nos período chuvoso, no qual a energia elétrica passa de dois ou três dias para ser reestabelecida. “É evidente a falha na prestação de serviços por parte da concessionária na localidade”, apontou o magistrado na sentença.}

^{O desembargador Kleber Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu, nesta quinta-feira (4), um recurso interposto pela prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), e manteve o seu mais recente afastamento, por 90 dias.}

^{Demorou, mas aconteceu. A Vara Única de São Vicente Férrer-MA, atendendo pedido do Ministério Público, emitiu um mandado de prisão preventiva contra o vereador de Cajapió-MA, Fábio José Câmara Costa.}

^{O mandado de prisão, destaca que Fábio Costa é acusado de praticar o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável, cuja pena ultrapassa quatro anos de reclusão.}

^{Apesar da defesa do vereador alegar a existência de doença grave, como hipertensão e episódios de cefaleia, a documentação médica apresentada não comprova a gravidade do estado de saúde alegado, indicando que tais condições podem ser tratadas dentro do estabelecimento prisional. Na decisão, é ressaltado que a liberdade de Fábio Costa seria um risco à sociedade. Clique aqui e veja o pedido de prisão.}

^{No último domingo (30), o prefeito de Turiaçu Edésio Cavalcanti esteve no povoado Antônio Dino, um dos povoados mais conhecidos da Terra do Abacaxi, onde bem foi muito bem recebido pelos moradores locais.}

^{Na entrada do povoado, Edésio Cavalcanti foi recebido por uma multidão, que o acompanhou em todo o trajeto que percorreu enquanto esteve visitando a região, por onde passava, sempre era muito bem acolhido e tratado.}

^{Como fome de retribuir o carinho que recebia, o mandatário também fez questão de tirar fotos e de cumprimentar as pessoas que o abordavam. O prefeito turiense fez questão de participar de uma oração, ao lado dos habitantes de Antônio Dino, para praticar sua fé e também para deixar claro que valoriza o bem-estar dos conterrâneos da região.}

^{A Polícia Federal, juntamente com equipes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 17 a 26 de junho, realizou fiscalizações em diversas fazendas nas cidades de São Raimundo das Mangabeiras, São Domingos do Azeitão, Pastos Bons e São João Dos Patos, todas no estado do Maranhão, após denúncia da existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo.}

^{A operação conjunta entre as instituições identificou a presença de 12 trabalhadores em condições degradantes em fazenda localizada na cidade de São Raimundo das Mangabeiras.}

^{Nas demais fazendas, apesar de não terem sido encontrados trabalhadores em condições degradantes/precárias, a fiscalização constatou o descumprimento da legislação trabalhista, em especial, normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, sendo os estabelecimentos notificados e alguns autuados por descumprimento das normas trabalhistas.}

^{O Ministério Público do Maranhão garantiu decisão liminar, proferida nesta segunda, 1º de julho, que determinou a suspensão do concurso público do Município de Davinópolis.  A Ação Civil Pública, apontando irregularidades no certame, foi proposta na sexta-feira, 28, pelo promotor de justiça Eduardo Lopes de Aguiar, que atualmente responde pela comarca.}

^{Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa no valor R$ 10 mil para cada nomeação feita.}

^{A Ação foi motivada por denúncias de irregularidades no edital 001/2024, publicado pelo Município de Davinópolis, com o objetivo de preencher 44 vagas  e cadastro reserva, para os mais variados cargos.}

^{Dentre as irregularidades, estão: a exigência de escolaridade alheia às atribuições dos cargos de biólogo, pedagogo e psicopedagogo e período de execução do concurso público inferior a três meses desde a data de sua abertura, em 10 de janeiro de 2024, até a data de aplicação das provas objetivas, nos dias 2 e 3 de março de 2024.}

^{O edital também não exigiu o período de prática jurídica para o cargo de advogado, mas exigiu aos candidatos do cargo de técnico em Meio Ambiente noções sobre ecologia e bioma do estado do Goiás. Outro ponto foi a aplicação das provas em dois dias: sábado e domingo, restringindo a participação dos adeptos das crenças religiosas sabatistas.}

^{Houve também a classificação e aprovação de parentes e pessoas próximas ao prefeito Raimundo Nonato de Almeida Dos Santos, (filho e mãe do filho), do vice-prefeito (a sogra e a irmã) e do secretário de Cultura (esposa), o que levantou suspeitas de manipulação de resultados e favorecimento ilícito.}

^DECISÃO

^{Na decisão, a juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, concedeu a tutela de urgência determinando a suspensão do concurso público municipal de Davinópolis, com o impedimento de qualquer ato de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados, que inclusive estavam agendados para esta terça-feira, 2 de julho.}

^{O pré-candidato a prefeito, Márcio Viana, participou no último sábado (29), de uma série de diálogos com moradores do Bairro de Fátima. Na oportunidade, ele ouviu atentamente as necessidades e sugestões dos cidadãos para o desenvolvimento da comunidade.}

^{De acordo com Márcio Viana, a reunião foi um importante passo para fortalecer o diálogo com a comunidade.}

^{“Agradeço a todos que participaram deste momento. A presença de cada um de vocês é essencial para enriquecer nosso debate e garantir que todas as vozes sejam ouvidas. Nos encontraremos novamente para discutir as ideias, encaminhamentos e demandas que surgiram nessa reunião” declarou o pré-candidato.}

^{Durante o bate-papo, seu Daniel, morador do bairro de Fátima, parabenizou Márcio Viana pela iniciativa ‘Série de Diálogos’, que se dedica a discutir e compreender as demandas das comunidades.}

^{“Isso nunca tinha acontecido antes. Poder conversas e propor melhorias para o nosso bairro faz com que estejamos realizando grandes conquistas para todos”, concluiu.}

^{Também marcaram presença na reunião, os pré-candidatos a vereadores de Godofredo Viana, assim como a vice-prefeita Karinne Andrade e a ex-vice prefeita Lindalva Severo.}

^{A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela.}

^{Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. O alerta foi publicado na sexta-feira (28).}

^{“Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas”, afirmou a Aneel.}

^{A previsão de escassez de chuvas e as temperaturas mais altas no país aumentam os custos de operação do sistema de geração de energia das hidrelétricas. Dessa forma, é necessário acionar as usinas termelétricas, que possuem custo maior.}

^{Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia.}

^{As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, o menor.}

^{Entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%. É que aponta o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), baseado nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O resultado positivo é reflexo dos investimentos do Governo do Maranhão em iniciativas como restaurantes populares, banco de alimentos e programas como o Mais Renda e Minha Renda.}

^{Os dados da FGV IBRE mostram ainda que 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza, contribuindo para a redução da taxa de 66,2% para 52,7% no período analisado.}

^{“Estamos felizes pelos avanços alcançados, mas reconhecemos os desafios que ainda enfrentamos”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão. “Por isso, vamos seguir investindo em políticas que garantam o acesso a direitos fundamentais, como a educação, a geração de emprego e renda, a regularização fundiária e o fortalecimento da indústria no Maranhão. Sem deixar, é claro, de oferecer programas de combate à insegurança alimentar e cuidar da defesa dos povos tradicionais”, complementou.}

^{Em números absolutos, o Maranhão foi o terceiro estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza extrema, ficando atrás da Bahia (1º) e Pernambuco (2º). Em dados percentuais o estado também ocupa a terceira colocação, com Pernambuco mais uma vez aparecendo em segundo lugar no ranking e Alagoas em primeiro.}

^{Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, os resultados positivos são o reflexo do trabalho para desenvolver o Maranhão.}

^{“Temos trabalhado em programas estratégicos como o Restaurante Popular, que é a maior rede de segurança alimentar da América Latina com 173 unidades. Temos também o Banco de Alimentos, que bateu recordes de arrecadação; a execução do PAA Leite em parceria com o Governo Federal; os programas de inclusão socioprodutiva, Mais Renda e Minha Renda e o Formando e Cozinhando. São muitas ações de um trabalho sério e que o resultado não poderia ser outro”, informou Paulo Casé.}

^{Embora a análise do FGV IBRE reconheça a pobreza como um grande desafio no Nordeste, os indicadores apontam para uma gradual melhoria da qualidade de vida, impulsionada pelo esforço conjunto de estado, iniciativa privada e sociedade civil. Em toda a região, 3,3 milhões de nordestinos saíram da pobreza de 2012 a 2023.}

_{O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, conhecido por sua atuação proativa e compromisso com o desenvolvimento local, tem recebido um crescente apoio popular enquanto avança com sua pré-campanha de reeleição em todo o município de Turiaçu. Com um histórico de realizações significativas e uma agenda repleta de atividades, Edésio demonstra estar mais preparado para mais um mandato à frente da administração municipal.}

_{Apoio Popular e Realizações}

_{A gestão de Edésio Cavalcanti é marcada por investimentos em infraestrutura, educação e saúde, setores prioritários para a população turiense. Entre suas principais conquistas estão a pavimentação de estradas, a reforma de escolas e a ampliação dos serviços de saúde, garantindo melhor qualidade de vida para os moradores.}

_{“Acredito que a população reconhece nosso trabalho e esforço contínuo para melhorar Turiaçu. Nosso objetivo é continuar avançando e promovendo mais desenvolvimento para nossa cidade”, afirmou o prefeito durante uma de suas visitas de pré-campanha.}

_{Agenda Intensa e Propostas}

_{Nos últimos meses, o Topadão Edésio tem intensificado suas visitas às comunidades rurais e bairros do município, ouvindo as demandas dos moradores e apresentando suas propostas para o futuro. Com uma agenda cheia, ele participa de reuniões, encontros comunitários e eventos sociais, reforçando seu compromisso com a transparência e a participação popular.}

_{Em suas falas, o prefeito destaca a importância da continuidade dos projetos iniciados em sua gestão e apresenta novas ideias para áreas como a geração de emprego, segurança pública e sustentabilidade. “Queremos um Turiaçu mais forte, com oportunidades para todos. Vamos trabalhar juntos para alcançar esse objetivo”, declarou.}

_{Reação da População}

_{O apoio popular a Edésio Cavalcanti é evidente nas manifestações de carinho e confiança recebidas durante suas visitas. Moradores destacam a proximidade do prefeito com a comunidade e a eficácia de suas ações. “Ele está sempre presente, ouvindo nossas necessidades e buscando soluções. É um líder que realmente se importa com o povo”, comentou dona Maria Silva, residente no povoado Santa Fé.}

_{Além do apoio nas ruas, Edésio também tem fortalecido suas alianças políticas, garantindo uma base sólida para a pré-campanha. Lideranças locais e regionais têm manifestado apoio ao prefeito, reconhecendo sua capacidade de gestão e liderança.}

_{Perspectivas para o Futuro}

_{Com a pré-campanha em ritmo acelerado, Edésio Cavalcanti se prepara para os desafios das próximas etapas eleitorais, confiante de que seu trabalho será recompensado nas urnas. A população de Turiaçu, por sua vez, aguarda com expectativa as próximas ações e projetos que prometem continuar transformando a realidade do município.}

_{“Estamos apenas começando. Tenho certeza de que, juntos, faremos de Turiaçu um lugar ainda melhor para se viver”, finalizou o prefeito, reafirmando seu compromisso com o progresso e bem-estar da cidade.}

_{O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou nesta terça-feira (25/6), o Projeto de Lei que cria a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (CGFE/MA) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O órgão vai aprimorar o planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.}

_{A solenidade realizada no Palácio dos Leões, sede do Governo Estadual, em São Luís, contou com as presenças do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; da diretora-geral do TJ, juíza Ticiany Palácio; do(a) juiz(a) André Bogéa Santos e Laysa de Jesus Mendes, auxiliares da CGFE/MA.}

_{A Lei transforma o cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora do TJMA em corregedor-geral do Foro Extrajudicial.}

_{O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância do momento para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário na área Extrajudicial, com objetivo de elevar a qualidade dos serviços prestados à população. “Quando estivemos à frente da Corregedoria, no Biênio 2022/2024, identificamos a necessidade de ampliação dessa importante área, muito demandada e que presta um serviço essencial ao cidadão e cidadã maranhense”, destacou o magistrado.}

_{O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que será o primeiro corregedor do Extrajudicial, afirmou que a população do Estado será a maior beneficiada com essa ampliação, que garante uma estrutura dedicada, exclusivamente, para atender e solucionar essas demandas. “Até agora tínhamos apenas um setor dentro de um órgão cuidando do Extrajudicial. Com a chegada desta Corregedoria vamos ampliar e melhorar o alcance do nosso trabalho em todas as regiões do Maranhão”, avaliou.} 

_{O governador Carlos Brandão exaltou a iniciativa do Judiciário maranhense em buscar o aprimoramento de sua estrutura, que colabora com o fortalecimento de ações de interesse social desenvolvidas pelo TJ em parceria com o Governo do Maranhão, a exemplo de iniciativas como o combate ao sub-registro civil e a regularização fundiária. “Estou muito feliz em contribuir com essa importante mudança, que considero extremamente positiva”, finalizou.} 

_{APOIO DOS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS}

_{Por meio de Ofício, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB/MA), da Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão (ATC/MA), do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Maranhão (IRTDPJ/MA), representando todos os Notários e Registradores do Maranhão, manifestaram apoio à criação da Corregedoria Geral exclusiva para as Serventias Extrajudiciais, avaliando que implicará em benefícios em Justiça Social, Combate ao Sub-registro, Regularização Urbana e Fundiária para toda População Maranhense.}

_{O documento ressalta que a medida representa um “passo crucial para o crescimento e aprimoramento da atividade extrajudicial em nosso estado, bem como para a garantia da efetividade da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário Maranhense, com incremento e melhoria na prestação jurisdicional”. “Acreditamos que a criação de uma Corregedoria específica trará benefícios imensuráveis para toda a sociedade, especialmente para os cidadãos que dependem dos serviços notariais e registrais”, pontua.}

^{O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (26), seguimento a uma ação protocolada pelo Solidariedade pedindo a suspensão imediata das nomeações de 14 parentes “consanguíneos ou por afinidade” do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para cargos e empregos na máquina pública estadual.}

^{O caso foi levado à Corte pelo partido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual se afirmava que “todo o sistema de controle, interno e externo, ficou comprometido a partir das práticas nepotistas”.}

^{Entre os pedidos, o Solidariedade requeria que o STF determinasse a todos os Poderes e órgãos públicos do Maranhão que fornecessem a relação de todos os parentes do governador nomeados sem concurso público, depois que ele assumiu o cargo.}

^{“Muitos dos cargos para os quais foram nomeados membros da parentela governamental são estratégicos na administração pública, em vários Poderes, e alguns com força suficiente a fragilizar a higidez do sistema de freios e contrapesos”, diz o Solidariedade.}

^{Em nota emitida quando da protocolização da ação, o Governo do Maranhão afirmou que as nomeações de parentes do governador seguem a jurisprudência do próprio STF, a partir da Súmula Vinculante nº 13, que estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.}

^{TCE – Uma das nomeações questionadas pelo Solidariedade era a do conselheiro Daniel Brandão, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que é sobrinho de Brandão.}

^{Segundo o comunicado do Executivo, ele “foi nomeado em vaga da Assembleia Legislativa do Maranhão, depois de eleito por unanimidade pelos deputados estaduais, não existindo ingerência do Poder Executivo”.}

^{Um questionamento a essa nomeação também chegou a ser feito na Justiça do Maranhão. Ela foi inicialmente anulada pelo juiz Douglas de Melo Martins, mas depois a liminar foi suspensa pelo desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).}

^{Do Imirante}

^{Em Carutapera, o servidor público é tratado com respeito e valorizado.}

^{Hoje, 25 de junho, a gestão do prefeito Dr. Airton Marques efetuou o pagamento dos salários de todos os servidores concursados e comissionados da Educação, professores e mediadores contratados, dos programas da Saúde e programas da Assistência Social.}

^{Com essa ação, Carutapera continua dando exemplo para os demais municípios sobre como tratar bem e valorizar os colaboradores da administração pública.
E até sexta feira agora, 28/06, os demais servidores deverão receber seus proventos, completando assim, mais um mês de responsabilidade financeira e compromisso com a economia local.}

^{Dr. Airton segue cumprindo o dever de casa e promovendo desenvolvimento em Carutapera.}

_{O Juiz José Ribamar Dias Júnior, Titular da Comarca de 1ª Vara de Santa Helena que responde pela Comarca de Cândido Mendes, neste dia 25 concedeu liminar para determinar o bloqueio dos valores relativos ao Precatório do Fundef depositado em conta especifica da Prefeitura do município.}

_{Em sua decisão, o magistrado afirma que  o risco de dano grave, por sua vez, mostra-se evidente e também dessume-se da própria situação, ante o risco iminente de ser dada destinação diversa à verba para outras finalidades, comprometendo a eficácia da prestação jurisdicional futura. Ademais, não há se falar em risco de irreversibilidade ou de perigo reverso, haja vista que se trata de verba extraordinária, não integrante, portanto, do orçamento regular do município demandado. De qualquer modo, em havendo decisão posterior em sentido diverso, a verba poderá simplesmente ser desbloqueada, sem maiores repercussões, tendo em vista tratar-se de verba extra e com destinação vinculada. Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA para determinar o imediato bloqueio do valor de R$ 6.593.336,14 (seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), nas contas do Município de Cândido Mendes até que sejam comprovadas nos autos as providências e projetos para aplicação adequada da verba nos termos do que determina o art. 4º e 5º da EC 114/21, e ulterior decisão.} 

_Decisão.

^{Devido a dano ao erário e enriquecimento ilícito, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 21 de junho, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, e a filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares, Alany Lima Soares Chagas.}

^{Em março de 2023, Alany foi nomeada como coordenadora no gabinete do prefeito. Ela é estudante de Medicina em uma universidade em Pernambuco e faz estágio presencial. Para o Ministério Público, a nomeação teria sido feita somente por fins políticos. Calvet Filho seria conivente com a situação.}

^{A ACP foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lobato Murillo.}

^{O MPMA requer o afastamento imediato de Alany Chagas dos quadros da administração municipal e solicita que Calvet Filho abstenha-se de realizar nomeações para cargos não previstos em lei para os quais não constem atributos e requisitos. Outro pedido é que o prefeito evite nomeações para continuar a beneficiar Alany Chagas.}

^TELETRABALHO

^{Calvet Filho concedeu teletrabalho a Alany Chagas em julho de 2023. Apesar de lotada no gabinete do prefeito, a filha de Adelmo Soares não era conhecida no local de trabalho. Ela exerceria funções na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Havia sido lotada no órgão quando estava gestante e não poderia auxiliar nas atividades.}

^{Segundo a titular da pasta, Débora Calvet, havia uma coordenadora que trabalhava presencialmente. Não havia controle de produtividade da filha de Adelmo Soares. A única forma existente era por meio de relatos informais de outros servidores.}

^{Funcionários do gabinete do prefeito nunca tiveram contato com Alany e nem sabiam de quem se trata, mesmo antes desta ter sido indicada para a Semus. Além disto, ela nunca compareceu ao local de trabalho e nem ao município de Rosário.}

^{SEM CONTATOS}

^{Os endereços indicados por Alany nos contratos com a universidade de Olinda são de Pernambuco e de Caxias. Por e-mail, afirmou sucintamente que exerce o cargo de coordenadora e havia feito pedido de teletrabalho em função da gravidez.}

^{Do processo administrativo para concessão de teletrabalho consta exame de gravidez sem data, o que não permite aferir se era atual ou se foi juntado posteriormente apenas para “montagem” do processo após pedido de informações pelo MPMA. O laboratório que emitiu o exame é situado em Pernambuco e a maternidade onde Alany deu à luz também.}

^{“Tais fatos sugerem que há anos Alany reside em outro estado e que Calvet Filho agiu deliberadamente para beneficiá-la em detrimento do erário público. Também não se pode deixar de reconhecer o dolo do gestor, que sabia desde o início, que nunca haveria a contraprestação correspondente ao serviço para o qual houve a nomeação”, explica a promotora de justiça.}

^CONDUTAS

^{“O ingresso de Alany no serviço público atendeu interesses exclusivamente pessoais.. Tudo indica que Alany foi admitida apenas por sua condição de filha de ex-deputado, em troca de apoio político ao gestor José Nilton Pinheiro Calvet Filho”, resume a integrante do MPMA.}

^{Para o Ministério Público, além de contrária aos princípios da Administração Pública, a nomeação caracteriza o enriquecimento ilícito de Alany, já que não há serviço prestado. Tudo isso só é possível com a conivência do prefeito Calvet Filho, aliado político do pai dela.}

^{“O prefeito agiu não só de maneira impessoal, mas concorreu para o dano ao erário, pois nomeou Alany sem aprovação em concurso público para um cargo cujos atributos e requisitos não estão descritos em lei, sem exigência de trabalho, facilitando o enriquecimento ilícito desta”, acrescenta Maria Cristina Murillo.}

^{Desde maio de 2024, o gestor também é alvo de outra ACP por ato de improbidade, ajuizada pelo MPMA, devido à prática de “rachadinha” (desvio de salário) envolvendo uma servidora e uma ex-servidora municipais.}

^PEDIDOS

^{O MPMA pede a condenação de José Nilton Calvet Filho e Alany Chagas à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano.}

^{Outra penalidade é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo, no máximo, de 12 anos.}

^{O Arraial do Tio Badú em Godofredo Viana terá início neste domingo dia 23, e se estenderá até o próximo dia 29 de Junho.}

^{Muitas atrações culturais e musicais farão parte das festividades, são atrações locais e regionais. O palco para realização do evento será a praça da Familia, que já está quase pronta para a abertura .}

^{Em mais um ano o arraial de Godofredo Viana será destaque em toda a região, isso porque a prefeitura através da secretaria de Cultura, vem realizando um grande trabalho voltado para a valorização da cultura e sempre realizando grandes eventos para a população.}

^{Toda a população está convida para participar do Arraiá do Tio Badú, e se divertir com as melhores atrações, segurança, comida típica e muita coisa boa. Confira a programação deste sábado que contará com a Banda Batidãodo Melody e várias atrações.}

_{Devido à falta de transparência sobre os gastos públicos relacionados aos contratos, licitações e pagamentos de bandas e cantores de renome nacional, o Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quarta-feira, 19, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Turilândia. O objetivo é garantir, liminarmente, que as festas juninas, programadas para o período de 20 a 30 de junho, sejam suspensas e o dinheiro público não seja utilizado para pagamento dos cachês dos artistas.}

_{O Poder Judiciário determinou, ainda na tarde desta quarta-feira, o prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Turilândia se manifeste sobre o pedido de suspensão.}

_{Na avaliação do promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, a ausência de informações básicas sobre os gastos públicos aliada aos problemas nas áreas da educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura da cidade é determinante para o cancelamento das festividades.}

_{Apesar dos problemas, a administração municipal programou shows com João Gomes, Thullio Milionário, Manim Vaqueiro, Viviane Batidão, Klessinha e Alanzim Coreano. Ao tomar conhecimento da programação, por meio das redes sociais, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil e requisitou informações sobre qual procedimento licitatório foi adotado para contratação das apresentações e também da estrutura de palco. Nenhuma informação foi repassada pelo prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, ao MPMA.}

_{Apesar dos problemas, a administração municipal programou shows com João Gomes, Thullio Milionário, Manim Vaqueiro, Viviane Batidão, Klessinha e Alanzim Coreano. Ao tomar conhecimento da programação, por meio das redes sociais, a Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil e enviou Recomendação, com requisição de informações sobre qual procedimento licitatório foi adotado para contratação das apresentações e também da estrutura de palco, com prazo de 5 dias. Somente depois desse prazo e às vésperas do início do evento, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, repassou algumas informações ao MPMA, que foram consideradas imprecisas pelo promotor de justiça Hagamenon Azevedo.}  

_{INVESTIGAÇÕES}

_{Em seguida, a Promotoria de Justiça realizou consultas ao Portal da Transparência de Turilândia e não encontrou processo ou documentação referente às festas juninas. Foi encontrado, no Diário Eletrônico do Município, o aviso de homologação referente a um contrato de pregão eletrônico com orçamento de R$ 1.599.400,00 com a empresa FBF Ferreira Serviços LTDA.}

_{Na terça-feira, 18, foi realizada nova pesquisa no Portal da Transparência e só então foi encontrada a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2024, com contrato assinado em 11 de junho, no valor de R$ 1.028.700,00.}

_{De acordo com Hagamenon Azevedo, a falta de transparência sobre os valores contratados e os documentos essenciais para assegurar a integridade do processo licitatório dificultam o controle sobre os gastos públicos. Outro obstáculo, imposto pelo Executivo municipal, foi a divulgação dos dados sobre a festividade somente em data próxima ao início previsto do evento.} 

_{Além disso, foi constatada desproporção entre os valores previstos no contrato e os efetivamente praticados pelos artistas. Os valores de mercado são: Renanzim Pressão (R$ 130 mil); Alanzim Coreano (R$ 80 mil); João Gomes (R$ 500 mil); Manin Vaqueiro (R$ 80 mil); Thulio Milionário (R$ 150 mil) e Klessinha (R$ 100 mil).}

_{O parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça constatou que os valores dos shows contratados destoam significativamente dos praticados no mercado. “Esse descompasso levanta sérias dúvidas quanto à razoabilidade dos custos e à devida aplicação dos recursos públicos. A falta de clareza na prestação de contas e o não fornecimento de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos destinados aos shows contribuem para o cenário de fragilidade na fiscalização desses gastos”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça.}

_{O MPMA constatou, dentre as irregularidades, ausência de publicidade do pregão eletrônico, de estimativa preliminar do valor da contratação e de Plano de Contratações Anual, falta de empenho prévio no pagamento das despesas públicas, divergência de valores (Ata de Registro de Preços de R$ 1.599.400,00 e contrato no valor de R$ 1.028,700,00), contratação exclusiva da FBF Ferreira Serviços LTDA, ausência de informações da contabilidade sobre os recursos para atender as despesas da contratação e ausência dos procedimentos de liquidação da despesa e comprovantes de pagamento.}

_PEDIDOS

_{O Ministério Público solicitou à Justiça concessão de liminar para que a Prefeitura de Turilândia seja obrigada a suspender a realização dos shows e impedida de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes dos contratos estabelecidos com os artistas e bandas de renome nacional e cachês elevados.}

_{Também foi pedido que o prefeito Paulo Curió seja impedido de contratar outros artistas com cachês e valores semelhantes aos atuais e que as festividades sejam realizadas apenas com as atrações culturais estaduais e locais e no período de cinco dias; e que, em caso de descumprimento de qualquer medida, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito até o limite de R$ 100 mil.}

_{A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (19/6), um homem pelo crime de importunação sexual contra uma passageira durante um voo que saiu de Brasília para São Luís.}

_{Após o desembarque, o homem foi levado à sede da Polícia Federal para adoção dos procedimentos legais. Ademais, foi verificado que ele tinha duas recentes passagens policiais por estupro de vulnerável.}

_{Após a autuação, o homem foi levado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.}

_{A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (20/6), na região metropolitana de São Luís, um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em desfavor de investigado que produziu, armazenou cenas de abuso sexual infantojuvenil e praticou estupro em face de vítima menor de 14 anos de idade.}

_{O investigado é suspeito da prática dos crimes de produção e armazenamento de arquivos de abuso sexual infantojuvenil e de estupro de vulnerável, tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.}

_{Foram apreendidos celulares e mídias de armazenamento os quais serão submetidos a exames periciais para melhor esclarecimento dos fatos investigados.}

^{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quarta-feira, 19, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, com o objetivo de suspender a contratação, pelo Munícipio de Barreirinhas, de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, até que seja demonstrado o impacto financeiro sobre o erário municipal.}

^{Na Ação, que foi originada de representação do cidadão José Leônidas Caldas Batista, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho argumenta que a aprovação da Lei nº 855/2023, que referendou o pedido de empréstimo pela Câmara de Vereadores de Barreirinhas, ocorreu sem obedecer ao devido processo legal. De acordo com os autos, não foi apresentado projeto técnico, nem houve pareceres das comissões competentes e estudo de impacto financeiro da contratação.}

^{O Município de Barreirinhas apresentou o projeto de lei nº 019/2023, com a finalidade de realizar pavimentação asfáltica e/ou bloquetes, construção e manutenção de estradas vicinais, construção e manutenção de pontes e de praças.}

^{“Observou-se ainda que só num dia, 14 de novembro de 2023, o projeto foi votado e aprovado, com o parecer jurídico, pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças e, por fim, aprovado o projeto de lei 019/2023 na lei nº 855/2023, com o quórum de dois terços”, relatou o promotor de justiça.}

^{Ainda segundo o membro do Ministério Público, na sessão da Câmara que aprovou a lei nº 855/2023, não foi realizada qualquer discussão sobre o impacto financeiro que seria suportado pelo Município de Barreirinhas nos próximos 10 anos e nem quanto à capacidade econômica para custear as despesas desse empréstimo.}