^{Em TURIAÇU os trabalhos não param!}

^{A gestão do prefeito Edésio Cavalcanti segue a todo vapor na construção de uma linda unidade básica de saúde no povoado Nova Caxias, zona rural do município.}

^{A prefeitura sempre comprometida com o bem estar da população turiense, não mede esforços para proporcionar desenvolvimento e implantação de serviços com qualidade a todos os munícipes, quer seja na sede ou nos interiores, onde tem necessidade, lá está a gestão presente.}

^{A obra em andamento se soma a outra também sendo construída no povoado de Porto Santo, que impactará positivamente a vida de todos que precisam de serviços de saúde.}

^{Edésio segue incontestavelmente, sendo o melhor gestor da história de Turiaçu-MA.}

^{A pedido da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), no âmbito das investigações sobre o vazamento de informações sigilosas referentes à Operação Zargun, da Polícia Federal. A decisão também determina o afastamento imediato do parlamentar da chefia da Alerj.}

^{Segundo as investigações, há fortes indícios de que Bacellar teria participado da obstrução de operações policiais e colaborado para frustrar o cumprimento de mandados contra o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, apontado como aliado do Comando Vermelho.}

^{Vazamento de informações e interferência política}

^{A PF relata que informações sigilosas da Operação Zargun foram compartilhadas com antecedência, possibilitando que TH Joias esvaziasse seu imóvel e trocasse de aparelho celular antes da ação policial realizada em 3 de setembro de 2025. Conversas extraídas do celular do investigado revelam que Bacellar teria sido avisado da troca de número e orientado sobre a retirada de objetos da residência.}

^{Para o ministro Alexandre de Moraes, os elementos apresentados pela PF “são gravíssimos”, indicando que o presidente da Alerj estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual, capazes de potencializar o risco de continuidade da interferência indevida nas investigações da organização criminosa. A decisão destaca que as suspeitas envolvem a participação em organização criminosa, obstrução de investigação, violação de sigilo funcional e outros delitos.}

^{Medidas de busca, apreensão e monitoramento}

^{Além da prisão preventiva de Bacellar, o ministro autorizou buscas e apreensões em diversos endereços ligados aos investigados, inclusive gabinetes na Alerj.}

^{Em relação ao assessor parlamentar Thárcio Nascimento Salgado, apontado como responsável por auxiliar TH Joias na tentativa de fuga, foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e entrega de passaporte.}

^{Determinações à PF e órgãos estaduais}

^{A decisão determina, ainda, a oitiva dos investigados pela Polícia Federal; o acesso e a análise de dispositivos eletrônicos apreendidos; o compartilhamento de informações com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e o fornecimento de logs de acesso e documentos por órgãos do governo fluminense e pela Imprensa Oficial do Estado.}

^{A determinação do ministro se deu na Petição (PET) 14969, decorrente da decisão do Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 (ADPF das Favelas). A medida visa apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional, que exigem repressão uniforme. Também visa investigar a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos, com possibilidade de atuação conjunta a órgãos e forças de segurança estaduais.}

^{A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será comunicada, conforme prevê a Constituição, para que delibere sobre a manutenção da prisão.}

^{Leia a íntegra da decisão.}

^{Agência STF}

_{No próximo dia 26 de dezembro, a cidade de Luís Domingues celebra os 64 anos de sua emancipação política com uma grande festa preparada pela gestão do prefeito Izaque Cirino. O evento, que acontecerá na Praça de Eventos, promete ser um marco na comemoração do aniversário da cidade.}

_{A atração principal da noite será a Aparelhagem Rubi, a Nave do Som, que promete agitar o público com sua energia contagiante e garantir uma noite memorável para os moradores e visitantes da cidade.}

_{O prefeito Izaque Cirino destacou a importância do evento para a cidade, enfatizando a relevância de celebrar este momento especial com a população. “Este é um momento de celebração e de reconhecimento da história de nossa cidade. Luis Domingues completando 64 anos de emancipação é uma conquista de todos nós. Preparamos uma festa com muito carinho e alegria, para que todos possam se divertir e celebrar juntos a nossa história”, afirmou o prefeito.}

^{A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Tolerância Zero, uma força-tarefa integrada com a Polícia Militar e a Força Estadual que intensifica o cerco contra investigados e condenados por crimes praticados contra mulheres no âmbito da violência doméstica e familiar.}

^{Desde as primeiras horas do dia, equipes policiais estão nas ruas para cumprir 46 mandados de prisão contra autores desse tipo de crime.}

^{Até o momento, já foram efetuadas prisões em São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Açailândia e Cidelândia, além de capturas nos estados de Goiás e Rondônia.}

^{A operação ocorre no âmbito da Operação Captura e as ações foram deflagradas simultaneamente em São Luís, em diversos municípios do interior e nos estados de Mato Grosso, Goiás, Pará e Rondônia.}

^{A força-tarefa reúne unidades da Polícia Civil do Maranhão, Polícia Militar do Maranhão, Força Estadual de Segurança Pública e forças de segurança dos demais estados.}

^{No Maranhão, estão sendo cumpridos 21 mandados na Grande Ilha e 18 no interior do estado. Outros sete mandados moram investigados ou condenados que estão foragidos em quatro estados fora do Maranhão.}

^{Paralelamente ao cumprimento dos mandados, a Polícia Civil realiza um mutirão para acelerar a conclusão de inquéritos e subsidiar novas prisões.}

^{Ao todo, 230 inquéritos estão sendo movimentados em São Luís e Imperatriz por equipes da Delegacia Especial da Mulher e Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).}

^{Na última sexta-feira (28), a Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em colaboração com a Polícia Militar, realizou uma operação de fiscalização ambiental na localidade da “Boca do Rio”, situada na divisa entre os municípios de Godofredo Viana e Cândido Mendes.}

^{A operação foi desencadeada a partir de denúncias de pescadores e moradores locais, que alertaram sobre o uso ilegal de redes apoitadas, uma prática de pesca predatória que afasta os peixes e coloca em risco os estoques pesqueiros da região. Essa prática não apenas compromete o equilíbrio ambiental, mas também ameaça a subsistência dos pescadores, que dependem dos recursos naturais para sua sobrevivência e economia local.}

^{Durante a fiscalização, equipes abordaram pescadores em atividade, verificando seus apetrechos e equipamentos. Várias redes de pesca irregulares foram localizadas, apreendidas e inutilizadas, contribuindo para a preservação dos ecossistemas aquáticos. A ação tem como objetivo coibir a pesca ilegal e proteger a biodiversidade local, essencial para o sustento das famílias que dependem da atividade pesqueira.}

^{Kleber Freitas, Secretário Municipal de Meio Ambiente, destacou a importância da operação: “Nossa prioridade é garantir a proteção dos nossos recursos naturais, fundamentais para a sustentabilidade da região. As práticas de pesca predatória não só prejudicam o meio ambiente, mas também afetam diretamente a economia local. Estamos comprometidos em manter o equilíbrio ambiental e, para isso, novas operações serão realizadas nos próximos dias, reforçando o trabalho de fiscalização e conscientização.”}

^{Durante cinco dias, sete equipes de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) visitaram 35 cidades em busca de irregularidades no fornecimento da merenda e do transporte escolar a alunos da rede municipal de ensino. A escolha dos municípios foi feita com base na falta de informações no Indicador de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2024. De acordo com Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE-MA, esta fiscalização além de fazer o levantamento de informações criteriosas da execução da política pública, também servirá de base para as auditorias de 2026, que terão a educação como foco principal.
“Nós, neste momento, não estamos em busca de condenações e penalizações, mas no sentido de entender a execução do serviço e orientar o gestor para a correta aplicação do recurso público”, explicou Fábio Alex
Em campo, os auditores encontraram um cenário de completo descaso, com pouca ou nenhuma condição de atendimento e um flagrante de mau-uso dos recursos públicos advindos, principalmente, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).}

^{Merenda escolar
Helvilane Araújo, Auditora Estadual do Controle Externo do TCE-MA, visitou diversos municípios durante a fiscalização, tais como Lago da Pedra, Pio XII e São Luís Gonzaga. Ela detalhou problemas comuns em quase todas as cidades, como a infraestrutura deficitária das cozinhas e, principalmente, uma diferença significativa entre o cardápio disponibilizado pelas nutricionistas do município e o que era realmente distribuído aos alunos. Havia escolas, por exemplo, onde o disposto no cardápio era cuscuz com leite, ou sopa, mas naquele dia as crianças receberam apenas biscoito e suco. Fora isso, ainda foram identificadas despensas em condições precárias de armazenamento, estoques sem ventilação, produtos sem prazo de validade definido e cozinhas sem telas de proteção contra insetos.}

^{Transporte
Assim como no lanche, os auditores encontraram problemas recorrentes nos transportes escolares oferecidos pelos municípios aos alunos: ônibus deteriorados e sucateados, bancos rasgados, falta de itens de segurança, como cinto de segurança e para-choques.
Bernardo Leal, auditor que visitou as cidades de Gonçalves Dias, Fortaleza dos Nogueiras, Barra do Corda, Tuntum, entre outras, destacou a ausência de controle da frota e do consumo de combustível, o que pode acabar onerando o valor final a ser cobrado das prefeituras, já que muitos dos veículos são locados a empresas terceiras. José Elias, auditor que esteve em Arari, ainda encontrou motoristas sem a carteira de habilitação adequada, sem curso de capacitação e veículos sem documentação.}

^{Um bom lugar
Em meio à onda generalizada de descaso encontrada nos municípios fiscalizados, uma cidade se destacou justamente por estar dentro dos padrões de regularidade esperados pelos auditores do Tribunal de Contas. Bom Lugar, localidade a 288km de São Luís e com apenas 12.212 habitantes, surpreendeu e apresentou bons resultados durante a visita.
Escolas novas, ônibus novos e bem cuidados, motoristas treinados, fardados e capacitados para atender os alunos, merenda em boas condições e de acordo com o cardápio sugerido pelas nutricionistas foram alguns dos pontos positivos encontrados.
Não à toa, segundo dados do portal Cidades IBGE, hoje o município ocupa a posição número 19, no ranking estadual do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 5ª série), à frente até mesmo da capital, São Luís. Uma ótima posição, para quem alguns anos atrás chegou a estar no 197º lugar.
“A gente sai um pouco triste com a realidade, porque há 10 anos nós fizemos algo parecido e percebemos que nada melhorou. Temos um caso que teve uma exponencial melhora, mas ainda é muito incipiente no cenário estadual. É uma preocupação”, finalizou Fábio Alex.}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Câmara de Vereadores de Buriticupu firmaram, nesta quarta-feira, 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece normas para os gastos com combustíveis no legislativo municipal. Assinaram o acordo o titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Felipe Augusto Rotondo, e a presidente da Câmara, Vanusa Fernandes.}

^{O MPMA recebeu denúncias de que o combustível custeado pelo parlamento estaria sendo utilizado para abastecer veículos particulares. Após a atuação do MPMA, a empresa que fornecia os combustíveis devolveu R$ 24,8 mil aos cofres públicos.}

^CLÁUSULAS

^{A Câmara tem 90 dias para adotar medidas para controlar o abastecimento, regulamentar o diário de bordo para todos os veículos da frota oficial.}

^{Entre as medidas para controle de abastecimento, estão a instituição de um sistema de registro eletrônico de dados. O diário de bordo deve incluir horários de saída e retorno, itinerário, quilometragens inicial e final, finalidade pública do deslocamento e identificação do motorista.}

^{O acordo também estabelece a publicação mensal, no Portal da Transparência da Câmara, de relatório de gastos com combustíveis e detalhes de consumo por veículo, cópia das notas fiscais relativa ao fornecimento, registros ou requisições de abastecimento e digitalização dos dados dos diários de bordo.}

^{Os documentos com a comprovação das medidas devem ser encaminhados, em 90 dias, ao MPMA e disponibilizados no Portal da Transparência.}

^{A multa por descumprimento é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil, que deve ser aplicada sobre o patrimônio pessoal da presidente da Câmara Municipal.}

^{O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.}

^{Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido.}

^{A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar, segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação Penal 2668.}

^{Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado.}

^{Flávio pede “união”
Nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, postou no X que a suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”.}

^{“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.}

^{Ele defendeu que o grupo político permaneça unido. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, defendeu o senador.}

^{Agência Brasil}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana esclarece que a presença de uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no município não tem relação com denúncias ou irregularidades. A ação integra uma Auditoria Operacional de rotina, prevista no planejamento oficial do Tribunal.}

^{A auditoria faz parte do Processo TCE/MA nº 1322/2025 e compõe o Plano Bienal de Fiscalização (2024–2025), aprovado pela Decisão PL nº 932/2023. O trabalho está sendo realizado simultaneamente em 50 municípios maranhenses, incluindo cidades como Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Aldeias Altas, Araioses, Bacuri, Buriti, Cachoeira Grande, Cajari, Cantanhede, Caxias, Cedral, Chapadinha, Codó, Colinas, Godofredo Viana, Humberto de Campos, Igarapé do Meio, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Matões, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Paulino Neves, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santana do Maranhão, Santo Amaro, São Bernardo, São Francisco do Maranhão, São Mateus, Serrano do Maranhão, Timon, Turilândia, Tutoia, Vargem Grande e Viana.}

^{O foco da auditoria é a temática de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), avaliando a gestão dos serviços de limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final dos resíduos, conforme determina a legislação vigente.}

^{A visita segue o cronograma regular do TCE/MA e não representa medida excepcional ou direcionada especificamente a Godofredo Viana. A Prefeitura tem colaborado integralmente, fornecendo todas as informações solicitadas e reafirmando seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.}

^{A administração municipal reforça a importância de buscar informações em fontes oficiais e evitar o compartilhamento de conteúdos falsos que possam gerar dúvidas e insegurança na população.}

_{A Polícia Civil recolheu um equipamento de espionagem encontrado no gabinete da presidente da Câmara Municipal de Viana, vereadora Lauri France Gomes.}

_{O dispositivo estava escondido atrás de um vaso de vidro em uma estante do gabinete e foi descoberto após uma denúncia feita pela própria parlamentar — que, vale destacar, é a primeira mulher a presidir o Legislativo vianense, cargo para o qual foi eleita em 2020 e reeleita em 2024.}

_{De acordo com informações apuradas, na última sexta-feira (24), a vereadora — filiada ao Partido Republicano Democrático (PRD) — ouviu um barulho estranho vindo da estante e desconfiou da presença de algo incomum. Diante da suspeita, acionou imediatamente a polícia.}

_{O ambiente foi isolado ainda naquela noite para garantir a preservação da cena até a chegada da equipe técnica, evitando qualquer manipulação do objeto.}

_{O equipamento recolhido era uma pequena caixa preta contendo dois microfones, um interno e outro externo.}

_{A Polícia Civil trabalha para esclarecer se o dispositivo transmitia áudio em tempo real para terceiros ou se funcionava apenas como gravador das conversas realizadas no gabinete. O material foi manuseado com luvas, embalado e encaminhado ao Instituto de Criminalística de São Luís, onde passará por análise detalhada.}

_{Além da apreensão do suposto aparelho de escuta, a Polícia realizou uma varredura completa no gabinete em busca de outros possíveis dispositivos ocultos.}

_{Um procedimento investigatório foi instaurado, e uma linha de suspeitos está sendo apurada.}

_{O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Verus, com o objetivo de desarticular um complexo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que simulava legalidade enquanto praticava graves irregularidades no setor de derivados de petróleo.}

_{A operação conta também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPMA), além do suporte técnico do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).}

_{Nesta primeira fase, as fiscalizações e diligências estão concentradas nos postos de revenda de combustíveis localizados em São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon, onde foram identificadas diversas irregularidades graves, entre elas:}

• _{Venda de combustíveis sem autorização da ANP;}
• _{Compras e revendas com fortes indícios de fraude fiscal e movimentações incompatíveis com a capacidade operacional declarada;}
• _{Suspeita de revenda de gasolina adulterada, com risco direto ao consumidor;}
• _{Uso de maquininhas de cartão de crédito e débito registradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio das vendas para terceiros.}

_{NOME DA OPERAÇÃO}

_{O nome “Verus”, que em latim significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi escolhido para representar a essência da operação: revelar a verdade oculta por trás de estruturas empresariais que aparentavam regularidade, mas estavam envolvidas em manipulação de notas fiscais, fraudes tributárias, fluxos fictícios de abastecimento, movimentações clandestinas e adulterações de combustíveis que afetam diretamente o mercado e a arrecadação pública.}

^{O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025, que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023.}

^{Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), por indício de fraude.}

^{Essa suspensão implica a perda de direitos vinculados à inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional.}

^{Os(as) profissionais poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025.}

^{O recurso deve ser protocolado por meio do protocolo digital disponível no endereço eletrônico:}

^{www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-pesca-e-aquicultura}

^{Deve-se anexar, obrigatoriamente, o Formulário de Requerimento disposto no Anexo I ou II da Portaria.}

^{Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 e a Lista de Licenças suspensas.}

^{Nesta segunda-feira (24), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, vão decidir se mantém ou não a prisão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.}

^{Os ministros que integram a Primeira Turma – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino – terão das 8h às 20h para se manifestarem. A sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para analisar a prisão de Bolsonaro foi convocada pelo ministro Flávio Dino.}

^{Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), no sábado (22). Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.}

^{A defesa negou qualquer intenção de fuga e afirmou que Bolsonaro teve um surto, onde tentou violar a tornozeleira eletrônica na madrugada do sábado durante um momento de “alucinação” por conta de uma medicação que estava sendo utilizada pelo ex-presidente}

^{Nesta segunda-feira (17), o prefeito Márcio Viana (PSB) esteve no Palácio dos Leões em uma agenda estratégica com o governador Carlos Brandão, reforçando o trabalho articulado que a gestão vem realizando para garantir avanços em Godofredo Viana.}

^{A reunião contou com a participação da vice-prefeita Karinne Andrade e dos vereadores Leandro Severo, Jorginho Azevedo, Patrísia Sertão, Valter Rasga Trecho, Messias Nascimento, Mixaria e o presidente da Câmara Municipal, Thiago Mota. O grupo reforça a união política e o compromisso coletivo com o avanço de Godofredo Viana.}

^{Na ocasião, foram apresentadas pautas consideradas fundamentais para a continuidade das ações da gestão, com foco em infraestrutura, saúde, educação e agricultura. Entre os pedidos, ganham destaque os investimentos em pavimentação, que incluem novas frentes de asfalto e implantação de bloquetes em diversas ruas da cidade.}

^{“O governador nos recebeu prontamente e confirmou importantes melhorias para Godofredo Viana. Temos conquistas significativas a caminho, e confio que essa parceria continuará gerando excelentes resultados para nosso município”, ressaltou.}

^{Márcio Viana destacou, ainda, que a reunião representa mais um passo no trabalho incansável que a gestão vem realizando para ampliar recursos e consolidar parcerias que tragam resultados reais para a população.}

^{“A nossa gestão não para. Seguimos dialogando, buscando apoio e garantindo novas conquistas para o município. Agradeço ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, por acompanhar de perto nossas demandas e trabalhar para que elas sejam atendidas. Também registro meu agradecimento ao governador pelo olhar atento e sensível dedicado a Godofredo Viana”,concluiu.}

^{O Dia do Evangélico em Luís Domingues foi um verdadeiro sucesso, unindo centenas de pessoas em um evento repleto de fé, louvor e adoração. A noite foi marcada por momentos de emoção e celebração, com um grande ato de gratidão a Deus, que reuniu os habitantes da cidade e de toda a região.}

^{O ponto alto da noite foi o show da talentosa cantora Eliane Fernandes, acompanhada de sua banda, que emocionou o público com suas canções inspiradoras. A apresentação não apenas encantou os presentes, mas também fortaleceu a fé e a união da comunidade cristã, proporcionando uma experiência inesquecível para todos.}

^{A realização desse evento contou com a belíssima organização das igrejas evangélicas locais, que se empenharam na estruturação do evento, e com o apoio das Secretarias de Cultura e Administração, que trabalharam para garantir o sucesso da celebração.}

^{O evento teve total apoio da gestão do prefeito Izaque Cirino, que fez questão de estar presente e destacar a importância da celebração. “É uma grande honra poder celebrar o Dia do Evangélico ao lado de nossa comunidade. A fé é o alicerce que fortalece nossa união e nos motiva a construir uma cidade mais solidária e próspera. A Prefeitura está sempre à disposição para apoiar eventos que promovem a união e o fortalecimento da nossa comunidade”, afirmou o prefeito Izaque Cirino.}

_{A Carreta da Alegria, iniciativa que promove entretenimento e bem-estar social, movimentou o município de Godofredo Viana neste último fim de semana.}

_{No Distrito de Aurizona, centenas de crianças e seus familiares puderam se divertir gratuitamente com uma programação diversificada.}

_{A iniciativa, promovida pela gestão do prefeito Marcio Viana, através da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, faz parte da programação festiva em homenagem aos 60 anos de emancipação política e administrativa da cidade, que terá prosseguimento ao longo desta semana.}

^{O trabalho em Turiaçu acontece simultaneamente em todos os cantos do município.}

^{Desta vez, o destaque vai para a Praça da Família que está sendo construída no povoado de Colônia Amelia, zona rural.}

^{A Secretaria da Juventude acompanhou o andamento das obras da nova Praça da Família na comunidade, que já está em fases avançadas de construção.
Essa é mais uma obra fruto da exitosa parceria entre a Prefeitura Municipal de Turiaçu e Governo Estadual.}

^{O espaço que após inaugurado será fundamental para o bom convívio social, destaca a responsabilidade com a Juventude turiense, que nesta gestão municipal tem vez e segue ativa, sendo envolvida nas ações do governo municipal, participando e contribuindo com o desenvolvimento local, sendo esse mais um diferencial do prefeito Edésio Cavalcanti.}

^{Turiaçu inegavelmente vive um novo tempo, de trabalhos, ações e muitas conquistas.}

_{A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de três deputados federais – dois do Maranhão – e outros cinco réus por participação em um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.}

_{Na solicitação feita ao STF, a PGR afirma que os deputados Josimar de Maranhãozinho  (PL-MA), Pastor Gildenemyr (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) lideraram uma organização criminosa que direcionava emendas para municípios maranhenses em troca de propina.}

_{O caso envolve repasses que somaram R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar (MA), mediante solicitação de vantagem indevida de R$ 1,67 milhão. A denúncia foi enviada pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado.}

_{Segundo a PGR, as provas reunidas no curso da investigação e documentos apreendidos durante a apuração, corroboram a acusação de que os réus constituíram uma organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina. A Procuradoria também diz que o “núcleo central da organização” era composto por Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas.}

^{O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), encaminhou à Câmara Municipal um novo pedido de licença de 60 dias do cargo, alegando razões médicas e abalo emocional.}

^{O pedetista, que confessou ter matado o policial militar Geidson da Silva em julho deste ano, já havia se afastado por 125 dias e retornado brevemente ao cargo na última sexta-feira (7), conforme prevê a Lei Orgânica do município.}

^{Após reassumir a função e assinar alguns documentos administrativos, João Victor apresentou novo atestado médico solicitando a prorrogação do afastamento, com possibilidade de extensão do período.}

^{João Victor responde ao processo em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica, após ter a prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça em setembro.}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no último sábado (25) o Dia D de Vacinação. A ação aconteceu durante todo o dia na Praça da Família e teve como objetivo atualizar a caderneta vacinal de crianças e adolescentes do município.}

^{Durante o evento, equipes de saúde estiveram à disposição da comunidade para orientar os pais e responsáveis, além de aplicar as vacinas previstas no calendário nacional de imunização.}

^{A secretária municipal de Saúde, Normélia Miranda, destacou a importância da mobilização e da participação da população.}

^{“O Dia D é um momento de reforçar a importância da vacinação e facilitar o acesso das famílias aos serviços de saúde. Manter as vacinas em dia é uma forma de proteger nossas crianças e toda a comunidade”, ressaltou Normélia.}

^{A Prefeitura lembra que os pais ou responsáveis que não puderam levar seus filhos no sábado ainda podem procurar a sala de vacinação da FUNASA até o dia 31 de outubro para garantir todas as doses necessárias.}

_{A segurança pública do município de Luís Domingues ganhou um novo capítulo ontem, quinta-feira (23), com a cerimônia oficial de efetivação da Guarda Municipal, realizada na Câmara Municipal. O evento, promovido pela gestão do prefeito Izaque Cirino, marcou um passo decisivo na valorização dos servidores e no fortalecimento das políticas de segurança na cidade.}

_{Com a efetivação, a Guarda Municipal passa a atuar de forma permanente e estruturada, reforçando o compromisso com a proteção do patrimônio público e a tranquilidade da população dominguense. O prefeito destacou que a conquista é resultado de um intenso processo de planejamento, diálogo e investimento em qualificação profissional.}

_{“Estamos vivendo um momento histórico. A efetivação da Guarda Municipal representa mais segurança, organização e valorização dos nossos servidores. É mais uma prova do nosso compromisso com uma cidade melhor para se viver”, afirmou o prefeito Izaque Cirino.}

_{Durante a solenidade, foram homenageados os integrantes da corporação, que agora passam a compor oficialmente o quadro permanente da Guarda Municipal. O gestor municipal também anunciou que novas ações de capacitação, aquisição de equipamentos e melhorias estruturais estão previstas para os próximos meses.}

_{A Administração do Edésio Cavalcanti em Turiaçu deu um importante passo para revolucionar ainda mais a educação turiense, o que representa um marco histórico para a educação de Turiaçu.}

_{Na última terça-feira (21), o município viveu um momento inesquecível com a primeira palestra de apresentação do Colégio Militar Tiradentes de Turiaçu, ministrada pelo Coronel Pedro Augusto Lima Brandão e sua equipe da Polícia Militar do Maranhão.}

_{O evento marcou o início das ações da administração municipal e estadual, para a implantação do primeiro Colégio Militar do município, fruto de um importante compromisso estadual e municipal.}

_{Durante a apresentação, foram compartilhados os valores, princípios e o modelo pedagógico que fazem do Colégio Militar Tiradentes uma referência em disciplina, cidadania e excelência educacional.}

_{“Um passo grandioso para o futuro da juventude turiense e para o fortalecimento da nossa educação”, destacou o gestor Edésio Cavalcanti.}

^{O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou, na sessão desta quarta-feira (22), decisão tomada monocraticamente pelo conselheiro Marcelo Tavares suspendendo quaisquer pagamentos por parte das prefeituras de Araioses e São Bernardo à empresa Mais Saúde. A decisão atende a representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).}

^{Com a decisão, pagamentos e demais atos relativos aos contratos firmados entre a empresa e as duas prefeituras ficam suspensos até a realização de fiscalização pela área técnica do órgão ou o julgamento do mérito.}

^{A representação do MPC tem como base decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, formulada no contexto de uma apelação criminal que considerou a empresa Mais Saúde parte de uma organização criminosa, determinando o bloqueio de seus bens, sua interdição, bem como a suspensão do exercício de atividades de natureza econômica e consequente bloqueio de suas contas bancárias. “Tal condição inviabilizaria o cumprimento das obrigações contratuais”, argumenta o MPC na representação.}

^{A medida obriga ainda os gestores responsáveis a prestarem ao órgão informações atualizadas sobre a atual situação de todos os contratos com a empresa representada, bem como a adoção de todas as providências necessárias ao cumprimento da decisão em um prazo de dez dias a contar da publicação da decisão.}

^{Fica determinada também a abertura de procedimento de fiscalização junto à prefeitura dos dois municípios, com o objetivo de verificar aspectos contratuais, como a efetiva entrega dos produtos adquiridos, a regularidade dos procedimentos de liquidação e pagamento dos valores contratados, a possível ocorrência de superfaturamento ou sobrepreço, assim como qualquer outra irregularidade.}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira, 22, a segunda fase da Operação Cela 03. A ação concentra-se na desarticulação de um braço financeiro e operacional de facção criminosa.}

^{O objetivo é combater os crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e, principalmente, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores.}

^{As investigações, conduzidas pelo Gaeco, revelaram um esquema criminoso estruturado com abrangência interestadual, com intensa atuação entre o Maranhão e o Piauí, notadamente nas cidades de Timon (MA) e Teresina (PI).}

^{ORIGEM E FOCO DA INVESTIGAÇÃO}

^{Esta segunda fase foi iniciada a partir de evidências probatórias obtidas na primeira fase da Operação Cela 03, deflagrada em 12 de agosto de 2024. Naquela ocasião, investigações desvendaram a existência de um braço da organização que opera com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e uma rede perene e estabilizada de comércio ilegal de veículos furtados ou roubados.}

^{A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís (MA), responsável pelo processo em segredo de justiça, expediu 15 mandados de prisão preventiva e vários mandados de busca e apreensão.}

^{APOIO E EXECUÇÃO OPERACIONAL}

^{A complexidade e a natureza interestadual desta fase da Operação Cela 03 demandaram a cooperação de diversas forças de segurança, além de promotores de justiça e de servidores dos Ministérios Públicos do Maranhão e do Piauí, totalizando 180 agentes públicos envolvidos.}

^{O Gaeco-MA tem o apoio fundamental do Gaeco-PI na execução dos mandados de prisão e de busca e apreensão. O apoio em campo foi garantido pela Polícia Militar do Maranhão (11º BPM de Timon) e pela Polícia Militar do Piauí (BOPE e BEPI).}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município para regularizar serviços públicos essenciais nas áreas de educação e saúde. Os documentos foram assinados na última sexta-feira, 10, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.}

_{Os termos de compromisso foram celebrados pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e pelo prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus. Os documentos estabelecem obrigações e prazos para a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), melhoria da infraestrutura escolar e o aprimoramento dos serviços no Hospital Sofia Jorge Cruz.}

_{“O Ajustamento de Conduta é um poderoso instrumento de fiscalização e de efetivação de políticas públicas, pelo poder executivo municipal, possibilitando amparo célere à sociedade, no caso em espécie, o pagamento do precatório dos professores, investimentos na educação municipal, com a reforma de escolas e aquisição de materiais, bem como reforma do hospital. Portanto, os benefícios à sociedade são notórios, e o Ministério Público está cumprindo o seu papel constitucional”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.}

_{Também estiveram presentes no ato de assinatura a procuradora municipal Thainá Emilly Silva; o advogado do Município Raimundo Nonato Ribeiro Neto; a secretária municipal de Finanças Bruna Viana de Oliveira; o advogado do Sinproesemma Leverriher Alencar de Oliveira; e a secretária municipal de Saúde Ângela Simone de Sousa Carvalho.}

_EDUCAÇÃO

_{O TAC visa assegurar a correta e integral aplicação dos recursos do precatório do Fundef e promover as melhorias necessárias na infraestrutura das escolas da rede pública municipal de Cândido Mendes. O procedimento administrativo que deu origem ao TAC foi motivado por denúncia de supostas irregularidades na aplicação desses recursos.}

_{PARCELAS DO FUNDEF}

_{O Município se comprometeu a encaminhar à Câmara Municipal, no prazo máximo de 30 dias, projeto de lei para regulamentar os critérios de rateio e pagamento do abono indenizatório aos profissionais do magistério. Essa distribuição corresponde à parcela de 60% dos recursos do Fundef.}

_{O Município deve instituir, por meio de ato administrativo próprio e no prazo de 30 dias após a publicação da lei municipal, uma comissão paritária com representantes da gestão municipal, do Poder Legislativo e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). O grupo será responsável pela identificação e validação da lista dos beneficiários do precatório.}

_{O pagamento integral do precatório, incluindo os valores já apurados e as parcelas já creditadas e a creditar, deverá ser efetuado a todos os beneficiários identificados. O prazo máximo para este pagamento é de 90 dias.}

_{Quanto ao percentual de 40% dos recursos do Fundef, o Município deve apresentar ao MPMA, no prazo de 60 dias, um plano de ação para a aplicação dos valores. O documento deve conter diagnóstico completo da infraestrutura de todas as escolas e cronograma físico-financeiro para a execução de obras de construção, reforma e ampliação de unidades escolares.}

_{O plano de ação deve prever metas para aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos tecnológicos, mobiliário e melhoria da merenda escolar, além da previsão de implantação ou reforma de quadras poliesportivas e outras estruturas de apoio ao ensino.}

_{A execução deve ser iniciada em até 30 dias após a aprovação da Promotoria de Justiça, com comprovação do início dos processos licitatórios e a emissão das ordens de serviço. O prazo máximo para a conclusão de todas as obras e aquisições previstas é de 18 meses a contar da conclusão do processo licitatório.}

_{A Prefeitura também se comprometeu a publicar no portal da transparência e no site institucional, no prazo de 10 dias, extrato detalhado dos valores recebidos do precatório do FUNDEF. Todas as informações relativas à execução deste TAC, incluindo o projeto de lei, a lista de beneficiários e o andamento do Plano de Ação, também devem ser publicadas.}

_SAÚDE

_{O segundo TAC visa a regularização e o aprimoramento dos serviços de saúde, com foco na conclusão da reforma do Hospital Sofia Jorge Cruz, na aquisição de equipamentos e na apuração e prevenção de falhas no atendimento. O procedimento que deu origem ao acordo foi motivado por denúncias de irregularidades no atendimento, incluindo óbito por suposta negligência e falta de equipamentos.}

_{INFRAESTRUTURA HOSPITALAR}

_{O Município deve apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma físico-financeiro detalhado para a conclusão de todas as obras de reforma e adequação do Hospital Sofia Jorge Cruz. A reforma deve ser concluída integralmente até 30 de junho de 2026, garantindo que todas as alas (centro cirúrgico, enfermarias e áreas de emergência), estejam em plenas condições de funcionamento, segurança e higiene.}

_{Enquanto a reforma não for concluída, o Município deverá garantir que os locais de atendimentos provisórios possuam estrutura adequada, com equipamentos, insumos e condições sanitárias. Além disso, o médico plantonista deve permanecer nas dependências do hospital durante todo o plantão para possibilitar pronto atendimento.}

_{EQUIPAMENTOS E ATENDIMENTO}

_{Em relação a equipamentos e insumos, o TAC estabelece que o Município deve providenciar, até 30 de junho de 2026, a aquisição e instalação de todos os equipamentos médicos essenciais nas novas dependências. Isso inclui, no mínimo, monitores cardíacos, ventiladores pulmonares e desfibriladores.}

_{O Município se obriga a manter um programa de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos hospitalares e assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos, oxigênio e todos os insumos necessários ao atendimento.}

_{Para a qualidade do atendimento, o Município deverá implementar, no prazo de 20 dias, protocolos clínicos e de atendimento de emergência, com a devida capacitação de todas as equipes de saúde, enviando as atas das reuniões à Promotoria de Justiça.}

_{É obrigatória a presença de médicos e equipe de enfermagem em número suficiente para cobrir a escala de plantão 24 horas por dia, 7 dias por semana, com a fixação da escala em local visível ao público.}

_PENALIDADES

_{O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações ou prazos de ambos os TACs sujeitará o Município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por cláusula descumprida.}

_{A multa do TAC da educação será revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cândido Mendes. Já a multa do TAC da saúde será destinada ao Fundo Municipal de Saúde do Município. O pagamento da multa não exime o Município do cumprimento da obrigação assumida.}

^{O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou a realização de uma inspeção in loco na Prefeitura Municipal de Carutapera para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Executivo local.}

^{A Portaria TCE/MA nº 745, de 22 de agosto de 2025, assinada pelo presidente do Tribunal, constituiu uma comissão de fiscalização formada pela auditora estadual de controle externo Flaviana Pinheiro Silva e pelo técnico estadual de controle externo Sérgio Murilo Ferreira Maia.}

^{Segundo o documento, a equipe deverá realizar uma inspeção presencial entre os dias 19 e 25 de outubro, com o objetivo de verificar a lisura dos contratos nº 39/2022 – PMC e nº 42/2023 – PMC. A apuração pretende identificar quais imóveis públicos foram efetivamente reformados, quais serviços foram executados e se houve contratações duplicadas para a mesma finalidade — indício de irregularidade que pode configurar dano ao erário.}

^{– Contratos sob suspeita}

^{O contrato nº 39/2022 – PMC foi firmado entre a Prefeitura de Carutapera, representada pelo prefeito Airton Marques Silva, e a empresa WAS Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.106.567/0001-59, sediada em Paço do Lumiar (MA). O contrato tem origem no processo administrativo nº 77/2022 – PMC, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2021, resultante do Pregão SRP nº 009/2021, com base na Lei nº 8.666/1993.}

^{Já o contrato nº 42/2023 – PMC foi celebrado com a empresa Moriah Empreendimentos e Serviços Ltda – EPP, CNPJ nº 26.659.908/0001-03, sediada em Santa Rita (MA), por meio do processo administrativo nº 14/2023 – PMC, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/2022 – PMR/MA, oriunda do Pregão Eletrônico nº 046/2022 – SRP.}

^{Ambos os contratos foram firmados com base nas leis federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, que regem as licitações e contratações públicas, e preveem critérios rigorosos de transparência e economicidade.}

^{– Foco da investigação}

^{O TCE/MA busca apurar se as obras e reformas contratadas foram realmente executadas e quais imóveis municipais foram beneficiados. Também há suspeita de que serviços possam ter sido pagos mais de uma vez a diferentes empresas, o que configuraria duplicidade de contratação.}

^{O procedimento decorre de determinação do relator responsável pelo processo nº 5807/2023-TCE/MA, que acompanha os gastos públicos da Prefeitura de Carutapera.}

^{– Transparência e responsabilidade}

^{A decisão do Tribunal reforça a importância do controle externo sobre os gastos municipais e a necessidade de prestação de contas à sociedade sobre o uso dos recursos públicos.}

^{Caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e outras sanções previstas na Lei de Licitações.}

_{O Dia das Crianças foi comemorado com muita alegria e diversão em Turiaçu. A Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, organizou uma programação especial voltada ao público infantil, levando lazer, presentes e atividades recreativas para centenas de crianças do município.}

_{A celebração contou com uma série de brincadeiras, distribuição de pipoca, guloseimas e brinquedos, além de um playground montado exclusivamente para a data. O evento, realizado em clima de festa, foi marcado por sorrisos, animação e o fortalecimento dos laços comunitários.}

_{Para o prefeito Edésio Cavalcanti, a ação representa mais do que um momento de lazer. “É gratificante ver o sorriso das nossas crianças. Momentos como esse ficam marcados na memória delas e demonstram o carinho e a atenção da nossa gestão com a população”, afirmou.}

_{A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em promover bem-estar e cidadania para as famílias turiaçuenses, em especial para o público infantil. Com o lema “Cuidando da Nossa Gente”, a Prefeitura segue investindo em ações que estimulam a inclusão, a integração social e a valorização da infância.}

^{Está cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Progressista de Godofredo Viana relativo às eleições de 2024, o que significa a cassação do diploma e do mandato da candidata eleita Carmen Suely Borges Caldas (Professora Carmen) e dos diplomas de todas as candidaturas a ela vinculadas, incluindo os suplentes Waldecir Duarte Freitas, José Zenilton Ferreira Pereira, Anderson Oliveira dos Santos, Francisco do Nascimento Gama, Hewitson Samuel dos Santos e Elias Diniz Dias, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles no caso.}

^{Esta é parte da decisão da juíza eleitoral Luana Cardoso Santana Tavares (64ª zona),  proferida nesta sexta, 10 de outubro, que determina ainda a inelegibilidade das investigadas Leila Regina Peixoto dos Santos e Maria José Barbosa Ferreira Reis pelo período de 8 anos subsequentes à eleição de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90; assim como nulidade dos votos obtidos pelo Partido Progressista – nominais e de legenda, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.}

^{A decisão foi tomada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 0600774-58.2024.6.10.0064, em que, segundo a magistrada, a fraude à cota de gênero está confirmada devido à ínfima ou inexistente movimentação financeira das candidatas Maria José Barbosa Ferreira Reis (Irmã Mariazinha) e Leila Regina Peixoto dos Santos, que obtiveram, respectivamente, 2 e 4 votos, e gastos de campanha eleitoral insignificantes.} 

^{“A ausência de movimentação financeira relevante é um dos critérios definidos na Súmula 73 do TSE para a configuração da fraude à cota de gênero, sendo considerada suficiente para evidenciar o propósito de burlar a norma, conforme o art. 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.735/2024. A inexistência de efetiva participação em atos de campanha individualizados e a falta de gastos com propaganda se correlaciona diretamente com a ausência de atos efetivos de campanha. As candidatas tiveram votação inexpressiva e não se teve conhecimento de práticas sociais e/ou assistencialistas ou adoção de pautas políticas por parte de ambas. Logo, o que se extrai é que o registro de suas candidaturas foi apenas para compor a cota de gênero, sem real intenção de concorrer. a ausência de campanha se estende à forma mais barata e eficaz de se fazer política atualmente: as redes sociais (whatsapp, instagram, facebook), que não foram usadas pelas candidatas, pois as testemunhas afirmaram não ter visto publicações ou propaganda em redes sociais delas”.}

^{Um relatório da intervenção judicial que administra a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) identificou transferências bancárias de contas do instituto para o ex-presidente Antônio Américo Lobato Gonçalves e seus familiares, no valor total de R$ 345.828,20. As movimentações ocorreram nos últimos dois anos, segundo o documento apresentado pela interventora judicial Susan Lucena Rodrigues à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.}

^{O relatório integra a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apura irregularidades administrativas e financeiras na gestão anterior da FMF. Além das transferências diretas, o documento também relata saques em espécie que somaram R$ 1,7 milhão em 2025, e indícios de confusão patrimonial entre as contas da FMF e do Instituto Maranhense de Futebol, ambos sob comando de Américo até a decretação da intervenção.}

^{A interventora solicita ao juiz responsável pela causa a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Antônio Américo e dos demais 16 réus, para esclarecer a origem e o destino dos valores movimentados. O pedido também inclui a intimação de empresas que prestaram serviços à federação, a exemplo da AJL Agência de Viagens e Turismo e da IDE Productions, para que detalhem os contratos e repassem informações sobre pagamentos realizados pela antiga administração.}

^{Além dos indícios de desvios, o relatório aponta dívidas acumuladas da FMF superiores a R$ 2,1 milhões, entre débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas. A intervenção judicial segue com prazo de 90 dias, período em que deverá concluir o levantamento contábil e convocar novas eleições para a presidência da entidade, em meio ao esforço de reorganizar as finanças, recuperar a credibilidade institucional e garantir transparência na gestão do futebol maranhense.}

^{Outro lado}

^{Procurado pelo Imirante, o presidente afastado Antônio Américo disse que as transferências foram legais, mas negou que tenha realizado os saques apontados pela interventora.}

^{“A única questão que vou me manifestar é sobre as transferências, que foram feitas de forma transparente e clara, são absolutamente legais, tenho como provar, mas somente o farei em juízo. Quanto aos saques, posso afirmar que não fiz nenhum”, disse.}

^{No documento, Lucena aponta que chegou a solicitar do Itaú cópias das imagens dos caixas eletrônicos onde foram realizados os saques, o que foi negado pelo banco.}

^{O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a utilização de candidaturas femininas fictícias nas eleições municipais de 2024 em Godofredo Viana, no Maranhão. A ação envolve o Partido Progressista (PP), legenda que elegeu a vereadora Carmem Borges.}

^{De acordo com o parecer assinado pelo promotor eleitoral Peterson Armando Azevedo de Abreu, as candidatas Maria José Barbosa Ferreira Reis e Leila Regina Peixoto dos Santos foram registradas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero prevista no art. 10, §3º da Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.609/2019.}

^{A investigação apontou que ambas apresentaram votação ínfima ou nula, não realizaram atos de campanha, não fizeram uso das redes sociais para divulgação, tampouco apresentaram movimentação financeira significativa. Em um dos casos, houve registro de apenas R$ 300 em gastos, enquanto no outro não foi declarada nenhuma despesa de campanha.}

^{O Ministério Público concluiu que as candidaturas foram fraudulentas e tinham como objetivo apenas burlar a legislação eleitoral, simulando o preenchimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.}

^{Diante das evidências, o MPE defendeu a retirada das candidaturas fictícias da chapa proporcional, de modo a garantir o efetivo cumprimento da norma de cotas e assegurar maior representatividade feminina real no processo eleitoral.}

^{O parecer foi protocolado no dia 3 de outubro de 2025, em Godofredo Viana/MA, e agora aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral.}

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