_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 23 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a técnica legislativa da Câmara de Vereadores de Balsas e professora da Secretaria de Educação local (Semed), Margarida de Abreu de Oliveira. Ela usou diplomas falsificados de mestrado para requerer gratificação salarial e progressão funcional junto aos órgãos municipais.}

_{Formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito, a a ACP é baseada em denúncia anônima, de maio de 2021, encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre utilização de diploma falso de mestrado em Educação.}

_{Em nome da requerida, o diploma teria sido expedido pela Universidade Ceuma, em São Luís. O documento não foi emitido pela instituição e o curso, nunca ofertado pelo Ceuma. Além disso, Margarida Oliveira nunca estudou naquela instituição.}

_{ACRÉSCIMO SALARIAL}

_{Entretanto, em fevereiro de 2020, a técnica legislativa requereu, junto à Câmara Municipal de Balsas, concessão de acréscimo salarial de 30%, argumentando que havia concluído um mestrado em Meio Ambiente pelo Uniceuma. Anexou um diploma expedido em dezembro de 2018. A solicitação resultou em acréscimo mensal de R$ 1.153,01, a partir do mês de abril de 2021.}

_{Até março de 2022, Margarida Oliveira recebeu indevidamente aumento salarial, acarretando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário no valor de R$ 13.837,20, em valores não corrigidos.}

_{“Apesar da representação inicial fazer menção a um diploma de mestrado em Educação, a requerida, na verdade, utilizou um diploma de mestrado em Meio Ambiente para subsidiar o pedido”, relata a promotora de justiça.}

_{Margarida Oliveira utilizou o mesmo documento para pedir adicional de titulação junto à Semed. Entretanto, além de diploma de mestrado em Meio Ambiente, a servidora apresentou documento intitulado “justificativa de curso”, supostamente emitido pelo Uniceuma.}

_{FALTA DE VERACIDADE}

_{O MPF encaminhou os autos à 1ª Promotoria de Justiça, apontando contradições na “justificativa de curso”. De acordo com o Uniceuma, a suposta coordenadora de ensino/Unesa e presidente de banca examinadora da dissertação que teria sido apresentada por Margarida Oliveira, Eduarda Carvalho nunca participou do quadro de funcionários da instituição.}

_{Na verdade, Eduarda Carvalho é secretária de expedições de diplomas da Universidade Estácio de Sá. “O documento não é e nunca foi hábil para subsidiar qualquer pedido administrativo, quiçá de acréscimo salarial”, enfatiza Dailma Brito.}

_{Suspeitas sobre a veracidade dos diplomas levaram a promotora de justiça a encaminhar cópia dos documentos ao Uniceuma. A universidade confirmou que o diploma de mestrado em Meio Ambiente também é falso, da mesma forma que os documentos apresentados pela servidora municipal.}

_{“O número da matrícula de Saulo Henrique Martins, ex-reitor da universidade (que consta no diploma), está errado. Além disso, a Portaria nº 1.008, do Ministério da Educação, citada nos dois documentos, não se refere a reconhecimento de cursos”, relata a representante do MPMA.}

_{JUSTIFICATIVA}

_{Margarida Oliveira declarou ao Ministério Público maranhense que realizou mestrado em Meio Ambiente e defendeu dissertação em São Luís.}

_{Argumentou possuir dois diplomas porque o Uniceuma confundiu os temas. Teria entrado em contato com a instituição sobre o diploma de mestrado em Educação e o segundo documento teria sido enviado para ela.}

_{Segundo a técnica legislativa, é a instituição educacional que deve explicar o equívoco no número da portaria no documento. Entretanto, Margarida Oliveira não sabe explicar o que significa a sigla Unesa, que consta no verso do seu diploma.}

_{“O depoimento da requerida é permeado por inconsistências. Informou que assistiu aulas de algumas das disciplinas do mestrado em Araguaína (TO) e outras em São Luís. Não sabe dizer os locais em que assistiu às aulas. Isto corrobora o conteúdo do documento encaminhado pela Universidade Ceuma a esta Promotoria de Justiça”, destaca a representante do MPMA.}

_{Os currículos Lattes (usados por estudantes e pesquisadores brasileiros) de Margarida Abreu e Joselda Gomes de Sousa, suposta orientadora da dissertação, não puderam ser localizados.}

_{DANOS AO ERÁRIO}

_{“A requerida agiu com má-fé ao apresentar diploma inidôneo para requerer aumento salarial e isso ficou ainda mais claro quando apresentou ao Ministério Público Federal  ‘justificativa de curso’, para endossar autenticidade do diploma, também reconhecido como falso pelo Ceuma. Utilizou documento falsificado para atestar veracidade de outro”, enfatiza Dailma Brito.}

_{Para o MPMA, a reiteração da conduta reforça que Margarida Oliveira aplicou a máxima de que fins justificam os meios, o que mostra prática de improbidade administrativa.}

_PEDIDOS

_{O MPMA pede a condenação da servidora por ato de improbidade administrativa.}

_{Se condenada, além do ressarcimento integral do dano patrimonial, penas são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa no valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até, pelo menos, 14 anos.}

^{Os moradores da rua Odorico Mendes estão em festa!}

^{O prefeito Edésio Cavalcanti realizou um sonho antigo dos moradores dessa importante via pública localizada no Centro da cidade de Turiaçu.}

^{Na manhã deste sábado, 03 de dezembro, o gestor juntamente com a primeira dama, Beth Cavalcanti, vereadores, secretários, assessores e moradores, realizaram a cerimônia de inauguração da tão famosa rua Odorico Mendes.}

^{Os residentes na rua preparam um grande café da manhã para celebrar esse importante e tão aguardado momento, que marcou positivamente as vidas de todos turienses da Odorico.}

^{Edésio residiu nessa rua quando criança e parte da adolescência. Além da pavimentação com bloquetes, a rua também recebeu iluminação pública de qualidade.}

_{Acaba de decolar na manhã desse sábado, 3 de dezembro, o grande avião Boeing 747 que está trazendo um foguete da Coreia do Sul ao Brasil, para um momento inédito na história do Programa Espacial Brasileiro, e o voo pode ser acompanhado em tempo real, conforme mostrado abaixo.}

_{Como apresentado pelo AEROIN ao longo dessa semana, a companhia norte-americana National Airlines foi contratada para um voo fretado desde Seul, na Coreia do Sul, até São Luís, no Maranhão, para trazer um foguete da empresa Innospace, a ser lançado ao espaço a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB).}

_{Com isso, a missão marcará o histórico momento em que pela primeira vez uma empresa privada enviará um foguete ao espaço a partir de Alcântara.}

_{E por coincidência ou não, como também mostrado pelo AEROIN, a National Airlines programou um Jumbo Jet muito especial para esse transporte aéreo, o Boeing 747-400BCF de matrícula N936CA, o único da frota da empresa a ter uma pintura vermelha e com detalhes em dourado.}

_{O bonito quadrijato decolou de Seul e fez uma escala em Dubai, e então partiu na manhã desse sábado rumo ao Brasil. Porém, houve mais um atraso na programação. Enquanto a decolagem deveria ser à 01h40 da madrugada (horário de Brasília), ela ocorreu apenas às 06h30 da manhã.}

_{Dessa forma, achegada ao Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, que estava programada para 15h50 (horário de Brasília), deve acontecer com um atraso semelhante.}

_{Depois de descarregar o foguete, a previsão de partida pelo sistema de aprovação de voos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) indica decolagem às 06h00 da manhã do domingo, 4 de dezembro, embora também possa haver atrasos conforme as necessidades da operação.}

_{O voo do Jumbo Jet desde Dubai até São Luís pode ser acompanhado em tempo real na tela de rastreamento online de voo do FlightRadar24 abaixo. Alternativamente, também é possível acompanhar através da plataforma RadarBox neste link.}

_{Nota: a aeronave pode não aparecer no rastreamento em momentos em que seu sinal não estiver sendo captado, como sobre a África ou sobre o Oceano Atlântico.}

_{O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Luciano da Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro, no Maranhão, e outras seis pessoas. Eles responderão pela prática de crimes de responsabilidade, em relação ao prefeito, lavagem de capitais e organização criminosa, por delitos cometidos entre os anos de 2017 e 2021.}

_{A denúncia, oferecida pelo MPF em junho de 2022, aponta fraudes em diversos procedimentos licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem como para a realização de obras de urbanização no município de Pinheiro, sendo parte dos recursos desviados oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o MPF, os contratos investigados ultrapassam o valor R$ 11 milhões e há evidências da permanência do esquema delituoso nos dias atuais.}

_{No recebimento da denúncia, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que há elementos probatórios suficientes, obtidos a partir de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de informações colhidas no inquérito policial que demonstram a “existência de uma organização criminosa, estável e bem delimitada”, dividida em dois núcleos de atuação: o núcleo político, liderado pelo prefeito Luciano Genésio, e seu irmão Lúcio André Silva Soares; o núcleo empresarial formado por Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários financeiros.}

_{Além da responsabilização dos denunciados pelos crimes cometidos, na medida de suas participações, o MPF solicitou a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário em cerca de R$ 7 milhões. Agora, será realizada a instrução criminal, com a intimação das partes para defesa prévia, oitiva de testemunha.}

_{O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados em reuniões nesta semana que o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) e o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro estão garantidos respectivamente no comando do Ministério da Justiça e no da Defesa. O petista falou sobre os dois cargos em pelo menos dois jantares no últimos dias, um feito na terça-feira, 29, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o outro realizado ontem na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO).}

_{Dino já era tratado como garantido em um ministério pelo próprio petista ainda durante a campanha eleitoral. Em setembro, o agora presidente eleito havia dito: “Flavio Dino que se prepare. Vai ser eleito senador, mas não será senador muito tempo porque vai ter muita tarefa nesse País”. O ex-governador do Maranhão já tem cumprido um agenda de ministro e participado de reuniões cotidianamente com Polícia Militar, Polícia Federal e secretários estaduais de Segurança Pública, além de acompanhar Lula em reuniões com ministros do STF. Além dele, o PSB tenta emplacar a indicação de Márcio França para o Ministério das Cidades. O partido avalia que Dino, que era do PCdoB até ano passado, é da cota pessoal de Lula e não indicação do PSB.}

_{Em relação ao Ministério da Defesa, há a expectativa de que Lula já anuncie publicamente o nome de Múcio na semana que vem. O convite para assumir a pasta foi feito na última segunda-feira, 28, após uma reunião do presidente eleito com o ex-ministro do TCU no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da equipe de transição de governo. Junto com o anúncio de Múcio, os nomes dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica também devem ser oficializados. Perguntado sobre a possibilidade de definir a Defesa, Lula desconversou. “Se tiver que anunciar ministro (na próxima semana, anuncio, mas não tem nada certo”, declarou ele em entrevista coletiva no CCBB nesta sexta-feira, 2.}

_{O jantar organizado por Kátia Abreu também contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de senadores do União Brasil, MDB e PSD. O trio de legendas têm se movimentado para dar sustentação ao petista no Senado e em troca desejam cargos em ministérios do governo que começa a partir de 2023.}

_{Segundo participantes do jantar disseram ao Estadão, Lula não definiu no encontro qual será o espaço que cada uma dessas três legenda terá em sua gestão. O presidente eleito tem tentado conciliar pressões de diferentes partidos e até disputas internas dentro de um mesmo partido para definir a divisão dos ministérios. A avaliação de um dos presentes no jantar é que foi um encontro para “criar liga” entre Lula e esses senadores que vão aderir a base do presidente. No encontro, o presidente eleito repetiu o discurso de que o País enfrenta uma grave social com uma grave desestruturação de políticas públicas.}

_{Também estavam presentes no jantar os senadores Alexandre Silveira (PSD-MG), Davi Alcolumbre (União-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento de 2023, Weverton Rocha (PDT-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e de Bruno Dantas.}

_{O encontro ainda serviu para que Pacheco dê prosseguimento às negociações para ser reeleito presidente do Senado. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ensaia lançar Rogério Marinho (PL-RN) para o cargo, mas a trinca União Brasil-MDB-PSD junto com o PT e mais partidos de centro direita dão um cenário confortável de provável vitória para Pacheco.}

_{A situação hoje menos avançada em relação a definição de ministério é a do União Brasil. Diferente do MDB e do PSD, a legenda que resultou da fusão entre DEM e PSL não teve representantes que embarcaram fortemente na campanha lulista. O partido também abriga opositores de Lula, como o ex-juiz responsável pela prisão do petista e senador eleito Sergio Moro. A avaliação, porém, é que a posição dele é minoritária na legenda. Nem mesmo líderes oriundos do DEM, que costumava fazer oposição às gestões passadas do PT se negam a conversar com o presidente eleito. Lula já chegou a convidar diretamente o partido para ser base em um encontro nesta semana com Alcolumbre e o líder na Câmara, Elmar Nascimento (BA). A legenda ainda não deu uma resposta e só pretende se classificar como base a partir do momento que Lula definir o espaço que a sigla terá na Esplanada dos Ministérios.}

_{No caso do MDB há um problema específico com a indicação da bancada do Senado para o ministério de Lula. O presidente eleito avisou que pretende contar a escolha da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é dada como certa em uma das pastas, como sendo a indicada dos senadores. Os parlamentares, no entanto, consideram Simone cota pessoal de Lula e pretendem fazer outra indicação. Além disso, a senadora emedebista já sinalizou preferência por comandar uma pasta da área social, algo que o PT já disse que não abre mão de ter sob o controle da legenda. O fato de senadores do PT não terem participado do jantar de ontem foi encarado como um sinal de que Lula de fato pretende dar espaços relevantes para mais partidos, mas não há definição sobre qual cargo Simone terá.}

_{Por ter sido um dos principais articuladores da campanha de Lula em Minas Gerais, o senador Alexandre Silveira se movimenta para ser o indicado da bancada do PSD para uma pasta. Braço direito de Pacheco, Silveira não conseguiu se reeleger senador e participa do grupo de infraestrutura na transição de governo. (UOL e Estadão).}

_{Como resultado da Operação Cérbero, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, 1º/12, foi efetuada a prisão preventiva de Naara Pereira Duarte, secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município de Porto Franco, e a autuação em flagrante de um empresário por posse irregular de arma de fogo.}

_{A secretária e outros agentes públicos, que ainda estão foragidos, são acusados de uma série de irregularidades na execução de contratos de serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas de Porto Franco.}

_{A ação, coordenado pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-MPMA), e com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão, foi realizada nas cidades de Porto Franco, Colinas, João Lisboa e São Luís.} 

_{A decisão judicial, proferida pelo juízo da 1ª Vara de Porto Franco, determinou o cumprimento das medidas cautelares, bem como a indisponibilidade e bloqueio de bens e valores até o montante correspondente ao proveito econômico supostamente obtido pelos agentes, no valor de R$ 11.637.975,00, referente aos contratos investigados, além do afastamento temporário dos investigados dos respectivos cargos públicos.}

_{A Operação Cérbero resultou na apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos (computadores, notebook, celulares), relógios de luxo, dinheiro em espécie, cheque, armas, veículos, que serão analisados e utilizados na instrução da investigação.} 

_{INVESTIGAÇÃO}

_{A investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco averiguar serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas do Município de Porto Franco, sendo encontradas diversas irregularidades, como falta de identificação da Prefeitura Municipal e da empresa prestadora, ausência de sinalização da obra, trabalhadores sem farda, veículos e máquinas sem adesivos, com exceção de trator, cuja identificação era de Secretaria diversa, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).} 

_{No curso da investigação, verificou-se no mural de contratos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a existência de apenas um contrato com o município, de número 002/2021, cujo objeto era “Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços e Limpeza Urbana e serviços afins, dentre os quais a varrição de logradouros públicos, capina manual, roçada, locação de veículos, máquinas, equipamentos, limpeza padronizada em virtude da demanda existente junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana”.} 

_{Ocorre que, apesar do referido contrato ter sido na modalidade de dispensa de licitação, a fim de atender suposta contratação em situação de emergência, havia serviços diversos e não emergenciais, tais como carpinteiro, coveiro, vigia, pedreiro, eletricista, auxiliares de serviços gerais, dentre outros, os quais não guardam pertinência com a atividade objeto da contratação, configurando flagrante burla à dispensa de licitação.} 

_{Posteriormente verificou-se que foram realizadas novas contratações de evidente burla das normas legais.}

_DILIGÊNCIAS

_{De acordo com as diligências apuradas, os empregados e as caçambas eram fornecidos pela empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transporte LTDA; materiais como pá mecânica e tratores eram de propriedade do Município de Porto Franco.}

_{Foi descoberto que o grupo atuou para direcionar, em favor da empresa SERVICOL, o contrato nº 002/2021-SINFRA, no valor de R$ 2.954.580,00.}

_{A suspeita foi confirmada após investigações realizadas abarcando o  período inicial da contratação pública (07/01/2021 a 02/08/2021), constatando-se fortes vínculos entre as empresas participantes do certame, ante a existência de transferência de valores exorbitantes nas contas dos sócios e familiares da SERVICOL.}

_{Tais movimentações financeiras foram contemporâneas e subsequentes à contratação direta com o município de Porto Franco.}

_{O contrato que inicialmente seria emergencial foi aditivado, ocasionando, entre os anos de 2021 e 2022, um dano ao erário superior a R$ 10 milhões de reais.} 

_{“Assim, reunidos os indícios suficientes dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias, com envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Franco, dentre eles o procurador-geral do Município e o secretário-geral da Administração, foram requeridas as medidas judiciais de representação por prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e outras medidas assecuratórias”, explicou o promotor de justiça Eduardo de Aguiar Lopes.} 

_{Na manhã desta quinta-feira, 01/12, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Melicertes, com o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, contra grupo especializado no contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro.}

_{A investigação foi iniciada no ano de 2020, após a prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de, aproximadamente, 5 mil carteiras de cigarros de origem estrangeira, realizada pela Polícia Militar do estado do Maranhão, na região do município de Bequimão/MA.}

_{A Polícia Federal deu continuidade à investigação e, no dia 28/04/2021, foi deflagrada a primeira fase da Operação Melicertes, oportunidade em que foram cumpridos quatro mandados de prisão e onze mandados de busca e apreensão, com o emprego de 52 policiais federais.}

_{Na ocasião, foram angariados vastos elementos informativos, sobretudo documentos e mídias, que após analisados, confirmaram não somente a participação dos investigados nos crimes apurados, mas, sobretudo, foi possível identificar outros atores que, de maneira ordenada, formam uma rede criminosa caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo é a obtenção de lucro com a venda de cigarros contrabandeados.}

_{A segunda fase da Operação Melicertes é direcionada para esses novos atores que foram identificados, os quais exercem funções relevantes dentro da organização criminosa, relacionadas a financiamento, logística e lavagem de dinheiro.}

_{O grupo criminoso utiliza pistas clandestinas para pouso de aeronaves, bem como portos clandestinos localizados na costa maranhense, para descarregar cigarros estrangeiros vindos do Suriname e Paraguai. Em seguida, abastecem caminhões do tipo “baú” e distribuem a carga ilícita para regiões do estado do Maranhão e para outros estados do Nordeste.}

_{Além dos mandados de prisão e busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio de ativos financeiros em desfavor de dois dos investigados e de duas empresas, supostamente utilizadas para lavar dinheiro do grupo, além do sequestro de veículos de luxo registrados em nome das referidas pessoas.}

_{Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís/MA, Paço do Lumiar/MA, Imperatriz/MA, Trizidela do Vale/MA, Bernardo do Mearim/MA, Teresina/ PI, Amontada/CE e Fortaleza/CE, tendo sido empregado um efetivo de 59 policiais federais.}

_{Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a vinte e três anos de reclusão.}

_{O prefeito Edésio Cavalcanti juntamente com os secretários municipais, vereadores, assessores, lideranças políticas e comunitárias realizaram a cerimônia de inauguração da avenida principal do Canarinho, zona rural do município.}

_{O povoado recebeu uma avenida completamente calçada por bloquetes, sarjetas e calçadas, melhorando 100% a vida da população, pois a poeira até então existente, que causava muitos problemas e sérios transtornos, ficaram no passado.}

_{O momento ficará marcado para sempre na vida doa turienses, pois a Administração Municipal mostra que é perfeitamente possível realizar serviços de qualidade por todo o município, proporcionando mais qualidade de vida e dignidade para todos, marca essa da gestão Edésio Cavalcanti.}

_{Em Cândido Mendes parece que as coisas vão de mal a pior na Câmara Municipal de vereadores, desta vez os representantes do povo tiveram que realizar a sessão na rua, pois a casa do povo se encontrava fechada.}

_{Se fizeram presente os vereadores Antônio Raimundo, Eniedes Costa, Tayron Pereira, Sababá Filho, Jaelson e Josenilton.}

_{Não vamos baixar a cabeça para essa ditadura que estão querendo colocar no Legislativo do nosso município, vamos fazer sessões na praça, no palanque e na rua se for necessário. Disse o vereador Sababá Filho.}

_{Uma total falta de respeito com os vereadores e com o povo candidomendense.}

_{Agora, resta acompanhar os capítulos dessa novela que parece nunca acabar.}

_{Clique e veja a sessão}

_{Prefeituras do Maranhão receberam quase R$ 3 bilhões em quatro anos de emendas impostivas e do orçamento secreto destinado a saúde. Valor é independente da verba extra destinada ao combate a pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021.}

_{Os dados são do Ministério Público Federal (MPF), que, além desta verba, investiga também 33 prefeituras em relação a recursos destinados para tratamento pós covid-19.}

_{Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020, quando os recursos públicos federais começaram a ser liberados em caráter emergencial, que o MPF e outros órgãos de controle iniciaram investigações para averiguar como foi aplicado o dinheiro público.}

_{De lá até agora em 2022, os órgãos de controle têm feito operações junto a Polícia Federal para desarticular quadrilhas que atuavam, pricipalmente, em superfaturamente de compra de produtos hospitalares durante a pandemia.}

_{Para além desta verba, há ainda os recursos oriundos da emenda de relator – que ficou conhecida como orçamento secreto – e também recursos de emendas impositivas.}

_{De orçamento secreto, o MPF investiga o inchaço de dados de atendimentos médicos e també exames em municípios do Maranhão.} 

_{Já das emendas impositivas destinadas somente para a saúde de 2019 até o momento, o MPF mostra que mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos municípios maranhenses. A aplicação destes recursos está sendo investigada pelo Ministério Público Federal.}

_{Do Imirante}

_{Após parece técnico conclusivo da Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral através do Procurador Regional Eleitoral, Hilton Melo opinou pela desaprovação das contas do deputado federal eleito Josivaldo JP do PSD. Além disso, foi pedido a devolução de R$ 515.850,00 referente a irregularidades no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FFEC).}

_{Segundo o parecer do procurador, unidade técnica da Justiça Eleitoral apontou diversas falhas na prestação de contas oferecida, algumas delas capazes de comprometer a sua regularidade.}

_{Em uma das falhas apontadas, o prestador aplicou irregularmente a quantia de R$ 409.750,00, destinada a pagamento de despesa com pessoal, na medida em que o prestador não efetuou o devido registro de despesa com militância e mobilização de rua.}

_{Outra irregularidade apontada, foi a despesa referente a confecção de camisas que foram utilizadas pelo pessoal da militância não remunerada, com custo no valor de R$ 18.500,00, contrariando o art. 18 da Resolução TSE n.º 23.610/2019, que veda, na campanha eleitoral, confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor.}

_{Além disso, foi detectada o pagamento no valor de R$ 80.000,00 referente a serviços advocatícios e de contabilidade prestados na campanha, sem a apresentação da nota fiscal.}

_{Por fim, foram pagos o total de R$ 45.000,00 com impulsionamento e foram geradas duas notas fiscais perfazendo o valor de R$ 45.019,69, sendo a diferença confirmada pelo prestador.}

_{“A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela desaprovação das contas, com o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 516.850,00 (por aplicação irregular de recursos do FEFC) e a devolução do valor de R$ 19,69 ao órgão partidário”, opinou Hilton Melo.}

_{Da Folha do Maranhão}

_{Além do deputado federal eleito Josivaldo JP (PSD), quem também pode ter que devolver ao Fundo Eleitoral recursos utilizados na campanha deste ano são o deputado estadual eleito Eric Costa (PSD) e o também deputado federal eleito Márcio Honaiser (PDT).}

_{Ambos têm parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela desaprovação de contas. Os casos serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).}

_{Somados, os três podem ser obrigados a devolver mais de R$ 1 milhão.}

_{JP tem possíveis irregularidades na aplicação de R$ 515 mil; Honaiser, de R$ 333 mil; e Costa, de R$ 163.002,77.}

_{A Prefeitura de Carutapera realiza por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura serviços de drenagem na avenida Padre Mário Racca, bairro São José.}

_{O objetivo da obra visa acabar de uma vez por todas com os problemas e transtornos que anualmente são causados pelas fortes chuvas que castigam o município, causados danos na pavimentação asfáltica e comprometendo a trafegabilidade nas vias públicas do bairro.}

_{O trabalho sério da Administração Municipal contempla um anseio antigo da população, pois os problemas irão acabar e todos terão mais qualidade de vida.}

^{O atuante vereador, Leandro Severo vem se destacando em suas solicitações em busca de melhorias para o povo godofredense. Logo nos primeiros meses de mandato, o jovem parlamentar, solicitou a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Aurizona.}

^{A proposição foi aprovada pelo plenário da câmara, o prefeito Sissi Viana atendeu ao pedido do vereador e autorizou a obra, que já está quase pronta, e em breve será entregue a população daquele distrito.}

^{Quero hoje agradecer ao prefeito Sissi Viana, por ter atendido esse pedido, fico muito feliz em ver todo esse trabalho sendo realizado para melhoria da nossa comunidade, agradeço também aos meus companheiros do legislativos, que aprovaram a minha indicação e juntos estamos sempre buscando o melhor para o nosso povo.}

_{O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, aproveitou o fim de semana para vistoriar obras de pavimentação que estão sendo executadas na cidade.}

_{Acompanhado por técnicos  e secretários da Prefeitura e de lideranças comunitárias, Sissi esteve no Distrito de Aurizona, onde sua gestão, em parceria com o Governo do Estado, está realizando o asfaltamento de dois quilômetros de vias.}

_{Em Aurizona, vale destacar, também estão em andamento serviços de calçamento em bloquete; construção de uma quadra de esportes; reconstrução de Unidade Básica de Saúde; construção da Praça do Porto da Rampa; além de melhorias do serviço de telefonia móvel.}

_{“Estamos colocando 2km de pavimentação nas ruas do Distrito em parceria com o Governo do Estado. A obra vai facilitar o acesso dos moradores e proporcionar mais mobilidade e trafegabilidade tanto para os motoristas, quanto para os pedestres”, destacou o prefeito nas suas redes sociais.}

_{O Prefeito trouxe detalhes da visita. Vim até o Distrito de Aurizona, acompanhado do secretário de Obras Márcio Viana; do chefe de Gabinete Thiago Mota; do engenheiro Beto, além do amigo Riba para avaliar o andamento das obras do município, em especial no Distrito de Aurizona, passamos nas obras do posto de saúde e na primeira Quadra coberta que já está em fase de conclusão e logo deverão ser entregues a população.}

_{A reforma e ampliação do espaço físico da UBS pretende dar mais conforto a população do nosso Distrito, atendendo a atual situação, em que houve um aumento de moradores devido ao desenvolvimento da nossa cidade, disse.}

_{“Com muito mais espaços e estrutura esperamos que os moradores possam ter um atendimento ainda melhor e com mais tranquilidade”, disse o prefeito.}

_{Além destas obras, estão em andamento a pavimentação em bloquetes da rua do cachimbo, torre de telefônia móvel ( será inaugurada em dezembro), pracinha do porto da rampa e pavimentação asfáltica de várias ruas.}

_{Em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (23), logo após a sessão ordinária do Pleno, como determina o regimento da corte de contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do ex-governador Flávio Dino relativas ao exercício financeiro de 2020.  A decisão contou com a unanimidade dos membros e parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) – Parecer nº 695/2022/ GPROC4/DPS.}

_{De acordo com o conselheiro Edmar Cutrim, relator do Processo 3012/2021, as contas do governador do Estado reúnem as condições técnicas para garantir o parecer prévio favorável à aprovação, posição corroborada pelas manifestações tanto da área técnica quanto do MPC, a despeito das ressalvas e recomendações sugeridas.}

_{O relatório destaca que as ressalvas e recomendações propostas têm a finalidade contribuir para o aprimoramento e a eficiência da gestão dos recursos públicos, assim como para dar transparência aos atos praticados pelo Chefe do Executivo estadual. São ao todo sete ressalvas, cada uma delas acompanhada da recomendação referente à medida saneadora a ser tomada.}

_{O Tribunal recomenda, por exemplo, que o Executivo observe, quando da elaboração do Projeto de Lei da LDO dos anos subsequentes, a regra contida no art. 4º, inciso I, “e”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da exigência de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, premissas imprescindíveis à implantação de uma gestão fiscal fundamentada nos conceitos de responsabilidade, transparência e governança pública.}

_{Também chamou a atenção da corte, a não disponibilização, por meio de painel na internet, de dados online, simples e claros, referente às obras estaduais, a fim de proporcionar transparência, clareza e monitoramento da execução das obras, conforme determina o art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal.}

_{Nesse sentido, o órgão recomenda o desenvolvimento de um sistema único de controle de execução e fiscalização de obras públicas, integrando todos os executores de obras, permitindo uma visão mais específica das execuções de obras previstas e/ou realizadas nos programas do PPA.}

_{O próximo passo é o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado (Alema) do processo em análise, após o trânsito em julgado, acompanhado do Relatório Técnico, Voto do Relator, Parecer Prévio e de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA. Cabe à Assembleia Legislativa julgar as contas do Chefe do Executivo.}

_{Com o forte desejo de honrar um compromisso, além de melhorar a vidas das pessoas, especialmente a das que residem na zona rural, a Prefeitura Municipal de Carutapera, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue em ritmo acelerado na execução dos trabalhos de abertura e melhorias nas estradas vicinais de todo o município.}

_{O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, anular os votos recebidos pelo PDT em Jatobá nas eleições de 2020. Com isso, os três vereadores da coligação, Cinza, Cutia e Sebastião do Axixá tiveram seus mandatos cassados. O partido foi acusado de usar candidatos laranjas.}

_{Na decisão, o Plenário cassou o registro de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT e os diplomas dos candidatos eleitos e suplentes, determinado o recálculo dos quocientes eleitorais e partidário. Também determinou a execução imediata do julgamento, independentemente da publicação da decisão.}

_{A ação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral de Colinas e julgada improcedente pelo juiz eleitoral Silvio Alves Nascimento. O MPE recorreu ao TRE, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que manteve a Sentença do juiz. A procuradoria eleitoral então recorreu ao TSE e hoje a Corte Superior determinou a cassação dos vereadores.}

_{Com a decisão, os votos serão recalculados e a partir de janeiro a Câmara Municipal de Jatobá terá nova configuração.}

_{Do Março Junior}

_{Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário determinou liminarmente, em 17 de novembro, a suspensão da eleição para o presidente da Câmara de Vereadores de Arari para o biênio 2023-2024.}

_{Com a liminar, a sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que havia sido convocada para o dia 18 de novembro, foi suspensa até o julgamento definitivo. Caso fosse descumprida, o presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Evando Batalha Piancó, teria de pagar multa de R$ 100 mil. A eleição permanece suspensa até o julgamento definitivo.}

_{Na ACP, a promotora de justiça Patricia Fernandes Gomes Costa Ferreira destaca que o vereador Evando Batalha Piancó foi eleito presidente da Câmara Municipal pela primeira vez, em 2012. Desde então, vem se reelegendo seguidamente e foi reconduzido cinco vezes ao cargo, presidindo o Legislativo por 10 anos.}

_{Diante da situação, a Promotoria de Justiça de Arari solicitou da Justiça, em 16 de novembro, que a última reeleição fosse anulada, com a consequente cassação do mandato de presidente e fosse designada nova eleição para a presidência da Câmara Municipal. Como a liminar foi deferida anteriormente, a eleição não foi realizada.}

_{Na avaliação da representante do MPMA, a eleição de Evando Batalha Piancó para o mesmo cargo em eleição imediatamente subsequente na mesma legislatura desrespeita o art. 57 da Constituição Federal, que impede a perpetuação de parlamentares em vagas da cúpula do Legislativo.}

_{“A recondução do atual presidente, mais uma vez, à Presidência da Câmara Municipal de Arari significa verdadeira perpetuidade de poder nas mãos da mesma pessoa. Ademais, fere a democracia, uma vez que a alternância de poder é conceito relacionado diretamente ao regime democrático, que condena a perpetuidade de dirigentes políticos no poder”, afirmou, na ACP, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.}

_{Na decisão, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira determinou que a Câmara Municipal seja notificada para, no prazo de 10 dias, informar sobre eventual pagamento de verba de representação ou gratificação ao vereador Evando Piacó, no exercício da presidência, com respectivos valores, mês a mês, além dos documentos referentes às eleições durante os últimos 10 anos.}

_{“No presente caso, tem-se situação que fere princípios da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade, uma vez que a perpetuação de um mesmo parlamentar em um cargo de representação de um Poder Legislativo, alija os demais vereadores da oportunidade de exercer o cargo, gerando uma espécie de vitaliciedade não prevista em lei”, afirmou, na decisão, o magistrado João Paulo de Sousa Oliveira.}

_{Na tarde desta sexta-feira (25), o presidente eleito da Câmara municipal Nilton juntamente com os vereadores, Pereira Filho, Sábaba Filho, Eniedes Costa, Jaelson e Antônio Raimundo estiveram em São Luís onde participaram de uma importante reunião com o Chefe da Casa Civil do Estado, Sebastião Madeira.}

_{Na ocasião os vereadores apresentaram demandas e solicitaram asfalto e a construção da praça da família para Cândido Mendes.}

_{O momento agora é de união para levarmos melhorias para a nossa cidade, contamos com o apoio do Governador Brandão para que o nosso município possa crescer e que grandes obras possam ser realizadas. Disse Nilton.}

_{O presidente eleito Nilton, já mostrou que com o apoio dos vereadores, o legislativo municipal vai lutar pelo direito do povo candidomendes, assim como irá buscar meios de fazer uma cidade melhor para todos.}

_{De Turiaçu para mundo!
Algo inédito aconteceu com dois turiense, o jovem Thiaguinho Santos e Moisés J. Cardoso, tiverem cada um, 01 obra exposta em uma exposição no museu do Louvre em Paris na França, no período de 21 a 23 de outubro de 2022.}

_{Turiaçu foi muito bem representado no Salon International D’art Contemporânea, a exposição que movimentou o carrossel do Louvre, em Paris.}

_{A convite do estúdio londrino Sfumato Art Studios, os dois artistas turienses, Thiaguinho Santos, artista plástico, ilustrador, desenhista profissional, filho de Porto Santo, Turiaçu-MA, e Moisés J. Cardoso, artista plástico, filho de Turiaçu-MA, tiveram a oportunidade, com total apoio do prefeito turiense, Edésio Cavalcanti e sua administração, de expor seus trabalhos de altíssimo nível, no museu mais famoso e disputado do mundo.}

_{Ao receber o convite para participar da exposição, o artista plástico Thiaguinho Santos, que conhecendo o potencial do seu conterrâneo e artista plástico Moisés J. Cardoso, o indicou para participar da exposição também, reforçando ainda mais a presença do Brasil, Maranhão e Turiaçu no museu mais famoso do mundo.}

_{O artista Thiaguinho se fez presente na exposição com sua obra: “Amazônia grita”, óleo sobre a tela (40×60) e Moisés, com arte: “Depressão”, óleo sobre a tela (40×60).}

_{O artista Thiaguinho também recebeu outros convites para participar de exposições pelo mundo, uma em março de 2023 no Estados Unidos e outra em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.}

_{Em dezembro de 2023, o artista já confirmou que estará presente na exposição no museu do Louvre, na França.}

_{Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello se abstenha de contratar servidores, com exceção do provimento de cargos comissionados e das contratações temporárias que sigam os preceitos constitucionais.}

_{Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser arcada pelo Município de Governador Newton Bello.}

_{Também foi decidido que, no prazo máximo de 60 dias, o Legislativo realize procedimento licitatório para contratação de instituição destinada à realização de concurso público para os cargos efetivos que se encontram ocupados por contratos precários.}

_{De forma complementar, a Justiça determinou que, no prazo máximo de 30 dias após a conclusão do processo licitatório, a Câmara de Governador Newton Bello proceda à expedição de edital para a realização do referido certame. Os cargos e vagas serão definidos pela Câmara, de acordo com a sua real necessidade.}

_{A Ação Civil Pública foi apresentada em outubro de 2018 pela então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, Simone Santana Valadares. Atualmente, é a promotora Rita de Cássia Pereira Souza que atua na comarca, da qual Governador Newton Bello é termo judiciário. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara de Zé Doca.}

_{ATUAÇÃO DO MPMA}

_{Desde 2015, o Ministério Público cobrava providências da Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello para regularizar a situação do quadro de servidores da casa legislativa. Nesse ano foi emitida uma Recomendação, orientando a exoneração dos servidores contratados em desacordo com as determinações constitucionais, bem como a realização de concurso público.}

_{Em 2016, a presidência da Câmara chegou a convocar um concurso, em atendimento à Recomendação ministerial. No entanto, diante de inúmeras denúncias de irregularidades na preparação do referido certame a própria Promotoria de Justiça requereu a suspensão da prova.}

_{No dia 3 de maio de 2018, o então presidente da Câmara, Raimundo Adonias Siqueira de Araújo, expediu ofício informando que decretou a anulação do concurso, conforme Recomendação do MPMA.}

_{Com o objetivo de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público no Legislativo municipal, a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca convidou o presidente da Câmara para uma reunião, porém ele não compareceu.}

_{“O certo é que se esgotaram todas as tentativas de sanar as irregularidades na via administrativa, seja por meio de ofícios e recomendações ou tentativa de realização de reunião nesta 1ª Promotoria de Justiça. Assim, havendo provas robustas da omissão quanto à realização de concurso público, não nos resta outro meio senão o ajuizamento da presente ação judicial”, argumentou a então titular da 1ª Promotoria de Zé Doca.}

_{Um servidor do Cartório Eleitoral de Lago da Pedra foi autuado em flagrante na manhã desta quinta-feira (24) por furto de energia elétrica.}

_{A ação aconteceu quando a PF se dirigia à residência do acusado para cumprir um mandado de busca e apreensão.}

_{Ele responde por uma investigação de corrupção por estar exigindo valores de pessoas para indicá-las para prestar serviço para empresas que ganharam licitação de prestação de serviços para o Cartório Eleitoral.}

_{Uma empresa ganhou uma licitação para prestar serviço de entrega e recolhimento de urnas das eleições.}

_{A empresa pediu indicação de pessoas que poderiam ser contratadas para o serviço.}

_{O servidor alvo da investigação fazia as indicações, mas solicitava valores das pessoas que ele indicava.}

_{Do UOL – Pelas ruas estreitas e, na maior parte das vezes, sem asfalto de Pedreiras, no interior do Maranhão, não há morador que diga ter passado pelo chamado tratamento pós-covid — um procedimento definido pelo Ministério da Saúde que inclui acompanhamento dos que foram infectados pelo novo coronavírus para que não tenham sequelas da doença.}

_{Pedreiras tem 39,2 mil habitantes e 6.701 casos de covid registrados desde 2020. De acordo com dados do SUS (Sistema Único de Saúde), o município diz ter realizado 138.377 terapias de reabilitação de janeiro a agosto deste ano — o que daria quase 9 sessões para cada habitante e 21 para cada caso da doença registrado na cidade.}

_{É uma disparidade gigantesca se comparada com os tratamentos do restante do Brasil. O escândalo faz com que Pedreiras e outras 18 cidades do interior do Maranhão, uma região que registrou apenas 0,14% dos 34 milhões de casos de covid da pandemia, totalizem 1,1 milhão de atendimentos pós-covid no ano, enquanto todo o resto do Brasil notificou 200 mil terapias.}

_{A cada atendimento relatado por um município ao SUS, a administração local recebe R$ 21,69 automaticamente. Por se tratar de uma novidade, sem série histórica, não existe um limite para isso, diferentemente de procedimentos como arrancar dentes.}

_{Em julho desse ano, uma reportagem da revista Piauí mostrou que Pedreiras informou ter feito, em 2021, um total de 540,6 mil extrações dentárias, quatro vezes mais que toda a cidade de São Paulo. Para o município maranhense, isso significaria a retirada de 14 dentes de cada morador.}

_{No caso da covid, o município informa a quantidade de atendimentos, por meio de um boletim com dados sobre os pacientes, e recebe por isso sem que o ministério tenha uma comprovação de que o tratamento foi realizado.}

_{Um documento interno do Ministério da Saúde, obtido pelo UOL, relata “evidências das anomalias e distorções” nesses atendimentos e revela que o Maranhão recebeu R$ 19,7 milhões entre janeiro e maio deste ano para terapia —ou 93% do total (R$ 21,1 milhões) repassado para todo o país. A campeã é Chapadinha, uma cidade de 80 mil habitantes que teve 206.920 atendimentos pós-covid entre janeiro e junho.}

_{O Ministério Público Federal investiga o escândalo em 33 municípios do Maranhão por suspeita nesses repasses. A Justiça já bloqueou dinheiro da Prefeitura de Mata Roma.}

_{Tem municípios maranhenses que gastaram mais do que estados inteiros. Só isso já é um indício de irregularidade”
Juraci Guimarães, procurador que coordena o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Maranhão}

_{“Nunca vi nem ouvi falar”.}

_{Falta de ar e cansaço são algumas das sequelas da covid-19 sentidas pela professora Marineide Bezerra desde maio de 2020, quando contraiu a doença.}

_{Ela e toda sua família pegaram a covid. Ela diz ter sentido quase todos os sintomas da doença. Seu pai morreu em razão da infecção, assim como outros 688 mil brasileiros desde o início da pandemia de coronavírus, em março de 2020. Marineide mora na zona urbana de Pedreiras, trabalha como servidora e cuida da sua casa. Desde que pegou covid sente cansaço e dores de cabeça que dificultam seu dia a dia. Nunca passou por um tratamento próprio para a reabilitação de covid-19.}

_{Sempre vou ao postinho mas não temos um acompanhamento pós-covid aqui. Toda minha família tem sequela
Marineide Bezerra, moradora de Pedreiras}

_{Ela não é a única no município a desconhecer o procedimento implementado pelo SUS neste ano. A reportagem do UOL circulou por sete unidades de saúde de Pedreiras, onde conversou com pacientes à espera de atendimento, atendentes e profissionais de saúde.}

_{Ninguém tinha conhecimento sobre o tratamento de reabilitação que indica o escândalo no interior maranhense. O UOL encontrou o diretor do Hospital Geral de Pedreiras, Alessandro Tomahawk, em seu local de trabalho. Ele não quis conceder entrevista e pediu que a prefeitura fosse procurada.}

_{Depois, a reportagem chegou a um posto de saúde no povoado de Pau D’arco. Só então uma atendente afirmou que existia ali tratamento para pós-covid. No entanto, nenhum paciente desse tipo de terapia foi encontrado no dia da visita.}

_{O que disse Pedreiras?}

_{A Secretaria de Saúde de Pedreiras afirmou ao UOL que o município faz diversos atendimentos para reabilitação de covid-19, inclusive para pacientes oriundos de outras 12 cidades da região.}

_{O assessor especial da pasta, Ivan Lima, diz que um paciente pode passar por vários tratamentos, como uma visita ao pneumologista, outra ao nutricionista e até mesmo a um psicólogo, e que cada um desses vai contar na tabela do SUS como um atendimento diferente.}

_{“Pedreiras é um centro de atendimento”, disse Lima em conversa na Secretaria de Saúde. “São 13 municípios, cerca de 250 mil habitantes.”}

_{Um único paciente pode passar por até 20 atendimentos de pós-covid.”}

_{Lima justificou a disparidade dizendo que, principalmente no início da pandemia, não havia testes suficientes para se comprovar a doença, gerando muitas subnotificações. A regra do SUS para os atendimentos, no entanto, determina que é necessário comprovar que a pessoa teve a doença.}

_{A Prefeitura de Chapadinha, em primeiro lugar no ranking nacional de repasses, também respondeu à reportagem com a justificativa de que é possível realizar até 20 atendimentos por mês para uma única pessoa. A prefeitura disse ainda que o dado do IBGE sobre sua população (83.108) é defasado e que eles têm uma estimativa de 100 mil habitantes até 2023.}

_{A reportagem procurou o Ministério da Saúde, que disse que o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal. “Recentemente a pasta instaurou auditoria para apurar possíveis irregularidades de inserção de dados em municípios do estado do Maranhão”, afirmou.}

_{Servidores desconhecem tratamento. Agente de combate a endemias e conselheiro municipal de Saúde, Marcos Vale diz ter ouvido muitos relatos de pessoas com sequelas da doença em Pedreiras. “Pessoas disseram para nós que nunca mais foram as mesmas depois da covid”, afirmou. “São problemas respiratórios, cardíacos, reclamam de dores nas pernas e nunca mais conseguiram ter uma vida normal.”}

_{Em seu trabalho, Marcos Vale visita 758 residências da cidade a cada dois meses. Diz que nunca viu ninguém ter sido submetido ao tratamento pós-covid.}

_{Eu desconheço que alguém esteja fazendo tratamento pelo SUS”}

_{Uma outra agente de saúde da cidade, que pediu para ter sua identidade preservada por medo de represálias, deu um relato parecido com o do colega. “As pessoas não estão sendo informadas sobre esse tratamento e nunca foi repassada informação para nós também”, disse. Ela é responsável por visitar e avaliar a situação de 125 famílias mensalmente.}

_{Vítima da covid, o casal Maria dos Prazeres, 87, e Francisco Soares, 88, tem sofrido com as sequelas da doença, após ter ficado dez dias internado em janeiro de 2021. O casal passou os dias juntos no hospital e viu sua saúde já frágil piorar após a infecção.}

_{Eles moram no centro de Pedreiras e dividem a casa com alguns dos filhos e netos. Maria já não escuta muito bem e precisou da ajuda da filha para conversar com a reportagem.}

_{São dores de cabeça, tosse seca, entre outros males. A família conta que os idosos são atendidos por médicos do município, mas não são tratados pelos sintomas da doença. São feitos hemogramas e exames de rotina, como o de colesterol, típicos da idade.}

_{A filha deles, a aposentada Francisca Leila, também vítima da covid, diz sofrer com dores de cabeça. “Já procurei o postinho, mas só passaram dipirona”, diz ela.}

_{Cidade do MA líder de repasses pós-covid divulga dados repetidos}

_{O município de Chapadinha (MA), a 170 quilômetros de São Luís, líder no ranking de tratamentos de reabilitação de covid-19, registrou números repetidos ao longo dos meses no sistema do SUS (Sistema Único de Saúde), o que reforça ainda mais a suspeita de irregularidades no uso de verbas da saúde.}

_{O município informou ao SUS, de janeiro a maio deste ano, sempre o mesmo total de atendimentos de reabilitação cardiorrespiratória de covid: 7.860. Esse tipo de padronização nos números, sempre múltiplos de dez, também aparece em outras cidades maranhenses.}

_{O que diz a prefeitura. Questionada pelo UOL sobre as repetições, a Prefeitura de Chapadinha disse que está realizando uma auditoria interna. “Com isso foi identificado algumas inconsistências na produção ambulatorial, solicitando ao departamento de processamento de dados municipal a devida correção da informação, já solicitado ao Ministério da Saúde para reenvio”, disse em nota.}

_{Fora da realidade. Os números repetidos também chamaram a atenção do Ministério da Saúde, como mostra documento obtido pelo UOL. “Observou-se que os registros de produção individual em Unidades de Saúde distintas possuíam dados idênticos, relativos aos pacientes, ao mês de produção, ao número da folha”, dizem os servidores do Departamento de Regulação e Controle.}

_{“Tais divergências representam as principais evidências das anomalias e distorções encontradas. Diante disso, infere-se que tais atendimentos não correspondem à realidade da unidade e/ou município.”}

_{O Ministério Público Federal investiga o escândalo em 33 municípios do Maranhão por suspeita nos repasses destinados aos atendimentos pós-covid. “Tem municípios maranhenses que gastaram mais do que estados inteiros. Só isso já é um indício de irregularidade”, diz Juraci Guimarães, procurador que coordena o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Maranhão.}

_{Mais atendimentos que o dobro da população. Considerando todos os atendimentos pós-covid realizados entre janeiro e junho — não apenas a reabilitação cardiorrespiratória — em Chapadinha, a soma foi de 206.920. O número corresponde a cerca de duas vezes e meia a população, de 80 mil habitantes.}

_{A cidade explica alto número dizendo que um mesmo paciente pode passar por até 20 atendimentos em um único mês, que sua população está subestimada e que a estimativa para 2023 é de 100 mil habitantes.}

_{MPF investiga 33 cidades do MA por suspeita em verba para tratar pós-covid}

_{O MPF (Ministério Público Federal) no Maranhão abriu 33 investigações sobre repasses de dinheiro para prefeituras do estado relacionados ao tratamento para sequelas do coronavírus. Cada apuração se refere a um município.}

_{Pedreiras, cidade visitada pelo UOL, estão na lista, segundo o procurador Juraci Guimarães, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Maranhão.}

_{Numa dessas investigações, o MPF obteve o bloqueio de R$ 688 mil repassados à Prefeitura de Mata Roma (a 180 km de São Luís). De acordo com a decisão do juiz da 5ª Vara Federal do Maranhão, Arthur Feijó, estima-se que a prefeitura só precisou de 7% do que realmente recebeu para cuidar dos pacientes.}

_{O juiz mandou confiscar a diferença dos valores, sob a suspeita de que a verba tenha sido recebida sem a realização dos atendimentos. Entre janeiro e abril deste ano, a cidade ganhou R$ 743 mil para atender pacientes no tratamento pós-covid.}

_{As investigações nos 33 municípios começaram a partir de uma nota técnica do Ministério da Saúde feita em setembro. O documento mostra que foram gastos R$ 21 milhões com o tratamento em todo o Brasil. As prefeituras do Maranhão ficaram com R$ 19,7 milhões apenas no período entre janeiro e maio deste ano, ou seja, 93% do total.}

_{Esse volume de pagamentos levantou suspeitas, diz o procurador Juraci Guimarães.}

_{Os municípios maranhenses receberam 93% do Brasil todo, quase R$ 20 milhões. Tem municípios maranhenses que gastaram mais do que estados inteiros. Só isso já é um indício de irregularidade”
Juraci Guimarães, procurador}

_{Segundo ele, as fraudes podem ter utilizado inteligência artificial e técnicas automatizadas de preenchimento de formulários digitais. “Nós suspeitamos que, em algumas cidades, essas informações são inseridas nos sistemas a partir de um algoritmo”, afirmou o procurador.}

_{Os pagamentos dos atendimentos pós-covid são feitos diretamente pelo Ministério da Saúde, sem ajuda de emendas parlamentares.}

_{No entanto, 14 procuradores do MPF do Maranhão também investigam repasses com intermediação de emendas parlamentares, sejam as comuns ou as do chamado “orçamento secreto”. A Justiça já bloqueou mais de R$ 90 milhões nas verbas vindas por emendas, de acordo com Guimarães.}

_{Para o procurador, há um esquema criminoso similar entre o observado nas fraudes com emendas e as irregularidades de tratamentos para sequelas do coronavírus. “A gente viu que esse mesmo procedimento estava sendo adotado para o pós-covid, ou seja, a mesma expertise criminosa estava sendo adotada na inserção de dados falsos.”}

_{Procurador reclama de ‘descontrole’ de ministério
O procurador criticou o Ministério da Saúde pela falta de informações. “O descontrole é tão grande, a falta de controle do Ministério da Saúde. Hoje, todo sistema, por mais simples que seja, identifica quem é o servidor e quem ‘logou’ [conectou-se], a que horas. É fácil. Já o Ministério da Saúde, tanto nas emendas quanto no pós-covid, diz que não sabe”, afirmou.}

_{Procurada pelo UOL Notícias, a pasta não respondeu até a publicação deste texto.}

_{O procurador lembra, contudo, que a apuração sobre a verba do pós-covid começou a partir de uma denúncia do próprio Ministério da Saúde.}

_{Para ele, não é possível hoje saber quais nem quantas são as pessoas envolvidas, porque a apuração está em fase inicial. Na avaliação do procurador, há servidores municipais que realizaram inserção falsa de informações — Guimarães diz, porém, que não se sabe se estão envolvidos também empresários, administradores municipais (prefeitos ou secretários) e federais (como servidores e autoridades do Ministério da Saúde, em Brasília).}

_{“Esse dinheiro, se ele não é utilizado, ele é desviado”, afirma.}

_{Do Uol}

_{Os vereadores Cleverson e Jaelson conseguiram na justiça uma decisão liminar que suspendeu os atos do vereador Tayron, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Mendes, que suspendia os mandatos dos vereadores impretantes em um processo legislativo interno feito nas coxas.}

_{Caso haja descuprimento da decisão, o vereador Tayron Sousa estará sujeito a multa pessoal diária no valor de  R$ 5.000,00 (cinco mil reais).}

_{Confiram abaixo a decisão da justiça em favor dos vereadores Cleverson e Jaelson:}

_Decisão

_{A cidade de Imperatriz, a 626 km de São Luís, confirmou a primeira morte por varíola dos macacos (Monkeypox). A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde e ocorreu na noite dessa terça-feira (22).}

_{Uma operação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Militar do Maranhão, com apoio da Guarda Municipal de Carutapera com o objetivo de combater contrabando de cigarros no município e regiões vizinhas, resultou na noite da última terça-feira(22), na apreensão de uma grande carga de cigarros contrabandeados.}

_{Segundo o delegado Alisson Guimarães, uma investigação foi iniciada no intuito de apurar a possibilidade da cidade de Carutapera ser uma das rotas de um esquema de contrabando de cigarros. Na noite da última terça, com apoio também do Ministério Público, os policiais conseguiram localizar e apreender cerca de 900 caixas de cigarros que estavam em dois caminhões, além 03 (três) tambores de 50litros com óleo diesel e maquinários de comunicação de internet wi-fi.}

_{Na ocasião, os responsáveis pelo transporte do contrabando conseguiram fugir pela mata fechada, mas a Polícia Civil deve intensificar nas investigações visando assim identificar os suspeitos e agentes facilitadores da prática delitiva.}

_{O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), foi aclamado para presidir a Mesa Diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, durante pleito realizado nesta segunda-feira, 21, seguindo o edital de convocação da assembleia ordinária.  Ele recebeu 184 votos dos 212 prefeitos filiados à Famem. Houve um voto em branco. 
Ivo Rezende concorreu pela chapa “É tempo de Unidade: um olhar municipalista”, única registrada para concorrer ao preenchimento das 25 vagas da diretoria da Famem. Durante o registro da chapa houve a inscrição da comissão de direitos e prerrogativas dos prefeitos, que será dirigida pelo prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT).
Eleito para dirigir a entidade no biênio 2023-2024, o prefeito Ivo Rezende será o décimo quinto presidente da entidade municipalista do estado do Maranhão. Ivo sucederá a partir de 1º de janeiro, quando acontece a posse da nova diretoria, o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que preside a entidade desde fevereiro de 2019. 
“A chapa única, o consenso, comprovam que a Federação está unida com o objetivo de continuar fortalecendo o municipalismo” comentou o presidente Erlanio Xavier. No mesmo pleito foram também eleitos os integrantes do Conselho Fiscal da entidade que tem mandato coincidente com a nova diretoria.}

_{Confira a composição da chapa “É tempo de unidade: um olhar municipalista”
Presidente: Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão)
1º Vice-presidente: Bruno José Almeida e Silva (Coelho Neto)
2º Vice-Presidente: Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antônio dos Lopes)
Secretário Geral: Hilton Gonçalo de Sousa (Santa Rita)
1º Secretário: José Paulo Dantas Silva Neto (Turilândia)
2º Secretário: Adriano Machado de Freitas (São Vicente Ferrer)
Tesoureiro: Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas)
1ª Tesoureito: Enoque Pereira Mota Neto (Pastos Bons)
2º Tesoureiro: Lourival Leandro dos Santos Júnior (São Domingos do Azeitão)
Diretor de Educação: Janilson dos Santos Coelho(Presidente Médici)
Diretor de Saúde: Antonio Norga Lima (Timbiras)
Diretor de Assistência Social: Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter)
Diretor de Meio Ambiente: Flávi0o Ronee Amorim Muniz (Araguanã)
Diretor de Cultura: Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles (Anapurus)
Diretor de orçamento e Finanças: João Batista Martins (Bequimão)
Diretor de Segurança: Alexandre Colares Bezerra Júnior (Pindaré-Mirim)
Diretor Jurídico: Germano Martins Coelho (Loreto)
Diretor de Infraestrutura e Urbanístico: Walace Azevedo Mendes (Icatu)
Diretor de Representação em Brasília= Luis Felipe Oliveira de Carvalho (Santa Inês)}

_{Conselho Fiscal
1º Conselheiro Fiscal- Francilene Paixão de Queiroz (Santa Luzia)
2º Conselheiro Fiscal – Luciana Borges Leocádio (Buriti Bravo)
3º Conselheiro Fiscal – Josimar Alves de Oliveira (Governador Nunes Freire)
1º Suplente Conselho Fiscal – José Martinho dos Santos Barros (Cantanhede)
2º Suplente Conselho Fiscal – Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar)
3º Suplente Conselho Fiscal – Ubirajara Rayol Soares (Graça Aranha)}

_{Comissão de Prerrogativas
Presidente – Deoclides Antonio Santos Neto Macedo (Porto Franco)
Conselheiro – Francisco de Asis Lima Pinheiro (Poção de Pedras)
Conselheiro – Linielda Nunes Cunha (Matinha)
Conselheiro – Adailson do Nascimento Lima (Paulo Ramos)
Conselheiro – Fabiana Rodrigues Mendes (Presidente Vargas)
Conselheiro – Josué Pinho da Silva Júnior (Peritoró)}