_{Nesta segunda (21), o prefeito de Turiaçu Edesio Cavalcanti marcou presença na sede da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), em São Luís, para participar da eleição do órgão, realizada para a escolha de uma nova diretoria para o biênio 2023-2024.}

_{Neste ano, a eleição conta com a inscrição de uma única chapa: “É tempo de Unidade: um olhar municipalista”, presidida pelo prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, de 34 anos. Durante o evento, o gestor de Turiaçu aproveitou para conversar com outros prefeitos e declarou seu voto.}

_{“O bom das eleições da FAMEM é que nós, prefeitos do Maranhão, temos a oportunidade de dialogarmos e trocar ideias de governo, neste caso específico, também foi bom para apoiar as gerações mais novas, por isso votei no Ivo Rezende, um jovem promissor e capacitado”.}

_{No fim, Ivo Rezende foi eleito, recebendo 184 votos dos 212 prefeitos filiados à FAMEM, equivalente a aproximadamente 87% dos votos. Ainda houve um voto em branco.}

_{A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Mata Roma (MA), devido a inserção de dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid, no período de janeiro a maio de 2022.}

_{Segundo a ação cautelar proposta pelo MPF, após as informações inverídicas inseridas no SIA, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o montante de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, objetivando a garantia da assistência aos usuários do SUS com sequelas pós-covid-19.}

_{De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pela ação, “o mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi constatado para o programa de tratamento pós-covid pelo próprio Ministério da Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive, a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, disse.}

_{Em nota técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos repassados aos estados brasileiros até maio de 2022 para os procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid foi de aproximadamente R$ 21 milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19 milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.}

_{No município de Mata Roma, que tem uma população de 17.122 habitantes, e teve 652 casos de covid-19 registrados, foi informado no SIA do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, 34 mil procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid. Entretanto, nesse período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.}

_{A análise da Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município de Mata Roma, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743 mil ao município. Por esse motivo, o MPF, a fim de resguardar o patrimônio público, requereu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.}

_{Conforme o procurador da República Juraci Guimarães, “o MPF instaurou procedimentos para investigar essa fraude em 33 municípios maranhenses, com a finalidade de proteger o erário e responsabilizar criminalmente os autores das inserções falsas e eventual desvio dos recursos públicos irregularmente recebidos”, finalizou.}

^{A receita de ICMS do Estado do Maranhão deve cair R$ 310 milhões em 2023. É o que aponta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, apresentado pelo Executivo à Assembleia legislativa,.}

^{A estimativa é que o valor arrecadado durante todo o ano de 2023 seja de R$ 9,69 bilhões, contra R$ 10 bilhões previstos para 2022.}

^{No caso do ano em curso, apesar da previsão, os valores efetivamente arrecadados estão abaixo da expectativa.}

^{Até o mês de outubro, a receita de ICMS era de R$ 5,9 bilhões. No entanto, o aquecimento do comércio em virtude das festas de fim de ano pode fazer os valores chegarem perto do previsto..}

^{O texto do Orçamento 2023 apresentado pelo Executivo à Assembleia prevê receitas totais da ordem de R$ 25,7 bilhões.}

^{A Prefeitura Municipal de Carutapera, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente esteve presente no 5° Salão de Turismo Rota das Emoções.}

^{O Salão de Turismo possibilita o network com o trade turístico dos estados do Ceará, Maranhão e Piauí, os municípios que compõem o Polo Amazônia Maranhense, que são eles: Carutapera, Luis Domingues, Cândido Mendes e Centro Novo do Maranhão, que estiveram presentes fazendo a promoção turística da região.}

^{Na oportunidade, recebemos em nosso stand a visita do Secretário Estadual de Turismo, Sr. Paulo Matos, do secretário adjunto de Turismo do Estado, Sr. Hugo Veiga, da Coordenadora de Turismo do SEBRAE-MA, a Sra. Flávia Nadler, entre outros parceiros importantes para o desenvolvimento do turismo em nosso município.}

^{Mais uma vez o interesse pela Amazônia Maranhense levou muitos turistas e visitantes para conhecer o nosso belíssimo destino.}

^{A Administração Municipal tem total interesse em impulsionar o turismo local, pois desta forma vamos gerar emprego e renda, e assim proporcionar oportunidades para os carutaperenses.}

_{Em meio a uma grande confusão e bate boca, a Câmara Municipal de Cândido Mendes, elegeu na manhã desta segunda feira (21) a nova mesa diretora do Legislativo.}

_{O presidente eleito foi o parlamentar Josenilton Santos dos Nascimento juntamente como o vice, Sababa Filho que irão comandar a casa do povo no período de 2023 a 2024.}

_{Além do presidente, foram eleitos o primeiro secretário, Eniedes Costa e o segundo secretário, Tayron Pereira.}

_{O presidente, assim como os demais eleitos, tomarão posse a partir de 1º de janeiro de 2023.}

_{A Polícia Federal deflagrou, no período de 11 a 18 de novembro deste ano, na região oeste do estado do Maranhão, a quinta fase da Operação PHASEOLI.} 

_{A operação consiste em uma série de ações policiais que visam erradicar plantações de Cannabis Sativa, erva popularmente conhecida como maconha. Neste ano, tais ações já ocorreram em território paraguaio e no estado do Pará, ainda serão executadas nos estados de Pernambuco e Bahia.}

_{No estado do Maranhão, a Polícia Federal destruiu mais de 62 mil m² de área plantada, erradicou mais de 132 mil pés de maconha, bem como 672 kg de maconha prontas para o tráfico, que se encontravam nas terras indígenas de Alto Turiaçu, Alto Rio Guamá e em Terras da União, nas proximidades dos municípios de Centro do Guilherme/MA e Centro Novo/MA.}

_{Todas as substâncias entorpecentes encontradas e destruídas perfazem o equivalente a 44 toneladas de maconha prontas para venda.}

_{A operação teve como escopo reduzir a produção e oferta de maconha no estado do Maranhão, desarticular a comercialização de drogas na região, identificar os envolvidos, individualizar as condutas ilegais e descapitalizar o grupo criminoso responsável pela produção da droga.}

_{Para deflagração da operação, a Polícia Federal empregou cerca de 50 servidores e 01 helicóptero, bem como contou com o apoio do Centro Tático Aéreo – CTA/MA, que disponibilizou mais uma aeronave com 09 operadores, e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão com emprego de 04 socorristas.}

_{A operação foi denominada PHASEOLI em alusão a Caliothrips phaseoli: espécie polífaga, capaz de causar danos em diversas culturas de interesse agrícola, como feijão, soja e outras fabáceas.}

_{Diante da dúvida sobre a entrega da faixa presidencial no próximo dia 1º de janeiro de 2023, o vice-governador eleito do Maranhão, Felipe Camarão (PT), fez uma sugestão para o evento.}

_{Camarão sugeriu que a faixa seja entregue pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que não concluiu seu segundo mandato após ser afastada por um processo de impeachment, em 2016.}

_{“Se o presidente derrotado não quiser passar a faixa presidencial para o Lula, essa seria a cerimônia perfeita, né?”, indagou Felipe Camarão com um desenho simbolizando Dilma entregando a faixa presidencial a Lula (veja acima).}

_{A polêmica começou quando surgiu a possibilidade de que o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) deixe o Brasil, justamente para não entregar a faixa presidencial. Em isso se confirmando, caberia ao vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a entrega da faixa a Lula.}

_{No entanto, Mourão disse que não entregará porque não é o presidente e que se Bolsonaro não entregar, “qualquer um poderia fazer”.}

_{Diante da dúvida, a futura primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, tem trabalhado junto com a equipe de preparação de posse de Lula para encontrar uma alternativa. Uma das opções, de fato, seria a entrega da faixa presidencial por Dilma Rousseff.}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município, a Câmara Municipal e o presidente do Legislativo Municipal, Evandro Batalha Piancó.}

_{A ACP tem o objetivo de vedar mais uma recondução do presidente da Casa Legislativa, que já foi eleito e reconduzido por cinco mandatos à frente da Câmara de Vereadores, estando desde 2013 na direção do Legislativo Municipal.}

_{Chamado a se manifestar, Evandro Piancó afirmou não haver irregularidade, pois teria sido seguido o Código de Ética da Câmara Municipal de Arari. A situação, no entanto, contraria a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Maranhão e a própria Lei Orgânica do Município.}

_{“A recondução do atual presidente, mais uma vez, à presidência da Câmara Municipal de Arari, significa verdadeira perpetuidade de poder nas mãos da mesma pessoa. Ademais, fere a democracia, uma vez que a alternância de poder é conceito relacionado diretamente ao regime democrático, que condena a perpetuidade de dirigentes políticos no poder”, avalia, na Ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.}

_{Além da anulação das eleições e consequente cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de Arari, a liminar solicitada pelo Ministério Público do Maranhão pede o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 6° do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da decisão.}

_{A Promotoria de Justiça de Arari também requer que a Justiça determine à Câmara de Arari o envio, no prazo de 10 dias, de informações sobre o pagamento de verba de representação ou gratificação a Evandro Piancó enquanto presidente do Legislativo, informando os respectivos valores, mês a mês, e a fundamentação legal. Também devem ser encaminhados todos os documentos referentes à eleição da mesa diretora nos últimos 10 anos.}

_{O Estado do Maranhão e a prefeitura municipal de turiaçu, através do ITERMA (Instituto de Terra do Maranhão), a secretaria municipal de meio ambiente e regularização fundiária, bem como a empresa terra engenharia, convocam todos os produtores rurais de Turiaçu a fazerem o Georreferenciamento de suas terras para fins de titulação de seu imóvel rural.}

_{Senhores produtores rurais, o Georreferenciamento será totalmente gratuito. Procurem urgente a empresa Terra Engenharia no município de Turiaçu a partir do dia 17 de novembro. A empresa está atendendo no “casarão” da prefeitura que fica localizado na orla do rio.}  

_{E atenção, não esqueçam de levar os seus documentos pessoais e do seu imóvel rural.}

_{CHECKLIST PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ITERMA – TERRA ENGENHARIA}

_{I- XEROX colorida da RG [se casado (a), do cônjuge também ou do companheiro, se em união estável];}

_{II- XEROX colorida do CPF [se casado (a), do cônjuge também ou do companheiro, se em união estável];}

_{III- XEROX colorida da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;} 

_{IV- XEROX colorida do Comprovante de Residência de até os últimos 03 meses;}

_{Nome completo, CPF, endereço, de pelo menos 2 confrontantes da terra.}

_{Cadastro Ambiental Rural (CAR), se possuir.}

_{A Gestão do Dr. Airton segue trabalhando sem parar visando transformar Carutapera numa cidade cada vez melhor para viver e trabalhar.}

_{A pavimentação asfáltica avança por diversas ruas do bairro Santa Rita, Santa Luzia, além dos serviços de tapa buracos na avenida Cândido Loureiro, bairro Boa Esperança.}

_{Os investimentos realizados nas vias públicas são frutos do empenho da Administração Municipal, que não mede esforços para melhorar a vida da população.}

_{São duas frentes de serviços no asfaltamento da cidade, uma equipe prepara as ruas que vão receber pavimentação e uma outra realiza a operação tapa buracos.}

_{Os trabalhos também seguem em ritmo acelerado nas principais estradas vicinais do município, do Bajaco ao Manaus da Beira do Rio Gurupi, MA-206 a Iricuri, Arapiranga a Maracacoeira, e nos próximos dias, São Lourenço a Caranandeua.}

_{Carutapera vive um novo tempo, de trabalho, desenvolvimento e grandes conquistas!}

^{O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Maranhão os empresários Abdon José Murad Júnior e Francisco José Rodrigues Duailibe, conhecido como Chiquinho, por envolvimento em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Abdon Murad Júnior também foi denunciado por falsidade ideológica. Segundo a denúncia, eles exerciam atividade que se equiparava à de instituição financeira sem a devida autorização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As atividades financeiras movimentaram milhões de reais e trouxeram prejuízos aos seus clientes.}

^{De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), o médico e empresário Abdon José Murad Júnior, nos anos de 2014 a 2019, inicialmente como pessoa física e, após novembro de 2017, por meio da empresa Abdon Murad Junior (AMJ) Participações e Empreendimentos Imobiliários Eireli, captava recursos de centenas de pessoas em São Luís (MA) com a promessa de aplicar o investimento na bolsa de valores e proporcionar um retorno financeiro muito acima do mercado, de 12% ao mês.}

^{Entretanto, as atividades financeiras eram exercidas sem lastro financeiro e sem autorização do Banco Central e da CVM, o que foi comprovado por meio de ofícios enviados pelos respectivos órgãos. Além disso, para não criar obrigações cíveis e tributárias, Abdon José Murad Júnior inseria informações ideologicamente falsas nos contratos celebrados com os investidores e nos recibos emitidos, informando que o valor aportado pelo cliente seria o mesmo que ele receberia posteriormente, “sem qualquer atualização ou correção”. De acordo com a denúncia, tal prática caracteriza crime de falsidade ideológica.}

^{Para conseguir investimento de pessoas de diversas áreas, como médicos, enfermeiros, servidores públicos, advogados, empresários, entre outros, Abdon José Murad Júnior utilizava da confiabilidade do nome de sua família, da propaganda boca a boca, além do auxílio de Francisco José Rodrigues Duailibe, que era responsável por atrair os clientes, receber e enviar os valores para a AMJ Participações. A conduta delituosa praticada pelos denunciados foi confirmada pelo depoimento de diversas vítimas e teria causado prejuízo de milhões de reais.}

^{Durante a investigação, um advogado se apresentou à autoridade policial informando representar 29 credores de Abdon Murad Júnior, totalizando um valor de, aproximadamente, R$ 47 milhões de reais em créditos. Informou, ainda, que Abdon Murad Júnior teria lhe afirmado que iria repatriar valores investidos no exterior para o pagamento de seus credores, o que não teria ocorrido.}

^{Na apuração, a análise bancária indica que Francisco José Duailibe recebeu e enviou valores para Abdon Murad Júnior e suas empresas. Foi constatado que Francisco José Duailibe figura como sócio das empresas CD Imóveis Serviços e Construções SA e AD Serviços Participações e Empreendimentos Ltda., para as quais foram direcionadas, entre junho de 2018 e fevereiro de 2019, cerca de R$ 5 milhões de reais em transferências a partir das contas de Abdon Murad Júnior.}

^{De acordo com as investigações, os interessados no esquema depositariam valores na conta bancária da empresa AMJ Participações ou entregariam dinheiro em espécie, pessoalmente, em favor do administrador da empresa, Abdon Murad Júnior, que emitiria, como garantia, um cheque no valor acertado, com vencimento no prazo final do contrato, normalmente, após quatro meses.}

^{Em razão disso, o MPF denunciou Abdon José Murad Júnior e Francisco José Rodrigues Duailibe pela prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto no art. 1º, parágrafo único, I e II, c/c art. 16 todos da Lei 7492/86, com pena de reclusão que pode variar de 1 a 4 anos, e multa. Em relação a Abdon Murad Júnior, recai, ainda, a prática do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.}

_{Em sessão do Órgão Especial, na quarta-feira (16/11), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), declarou inconstitucional lei municipal instituída pela Câmara dos Vereadores de Paulo Ramos, que estabeleceu a necessidade do prefeito obter autorização da Câmara de Vereadores para ausentar-se do município por mais de 12 dias, ou do Estado, por qualquer tempo, sob pena de perda do cargo.} 

_{De acordo com a decisão – de relatoria do desembargador Raimundo Bogéa – tanto a Constituição Federal como a Constituição do Estado do Maranhão preveem que “para que haja necessidade de autorização da Casa Legislativa, o afastamento do Chefe do Executivo deve ser por período superior a 15 (quinze) dias, sem exigir a apresentação de relatório circunstanciado de suas atividades em função de serviços ou de missão de representação”.} 

_{Em sua defesa, o prefeito alegou que “as normas combatidas ofendem ao princípio da harmonia e independência dos poderes, pois além de inconstitucionais impõem restrições temporais e subordinação descabida ao prefeito de prestar contas dos seus atos em 15 dias, em prejuízo à eficiência e independência do Poder Executivo”.}

_{O caput (cabeça do artigo) e o parágrafo único do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 3 de julho de 2012 diz que: “O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara de Vereadores, ausentar-se do Município por mais de 12 dias, ou do Estado, por qualquer tempo, sob pena da perda do cargo. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do seu retorno, deverá o Prefeito encaminhar à Câmara de Vereadores, relatório circunstanciado, relatando as atividades desenvolvidas e resultados obtidos em função de serviços ou missão de representação fora do Município.”}

_{O voto julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do artigo 57 e do seu parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Paulo Ramos, por ofensa aos artigos 31, VII, e 62, parágrafo único, da Constituição Estadual, bem como aos artigos 49, III, e 83 da Constituição Federal.} 

_{A decisão, por unanimidade de votos dos desembargadores e desembargadoras do Órgão Especial do TJMA, acompanhou o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.}

_{Na sessão plenária desta quinta-feira (17), a deputada Daniella (PSB) informou que protocolou Projeto de Resolução Legislativa defendendo a paridade de gênero como critério para composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.}

_{“Falo pelas mulheres que, assim como eu, lutam por voz, vez e espaço. Venho a esta tribuna com a importante missão de deixar nossa contribuição na história desta Casa, ao lado dos colegas deputados, a fim de reescrever o modo como nós, mulheres, somos inseridas em determinados espaços de poder”, destacou.}

_{A parlamentar afirmou, ainda, que as mulheres representam mais de 53% do eleitorado brasileiro e somente 15% dos cargos eletivos são direcionados a elas. “Até quando esse retrato da participação da mulher na política demonstrará a fragilidade nas candidaturas femininas? Estamos lutando para ter igualdade em todos os poderes, espaços e mostrar a força que temos”, enfatizou a parlamentar.}

_{Ela destacou o crescimento da bancada feminina na Assembleia nas últimas eleições. “Agora somos 12 mulheres legitimamente eleitas pelo povo maranhense. Isso demonstra que, apesar da lentidão, temos avançado e, com certeza, se tivermos mais espaço e mais oportunidades, conseguiremos avançar cada vez mais”, concluiu.}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, no dia 8 de novembro, Ação Civil Pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a empresa estrangeira InStat Sport TV, contratada para transmissão online dos jogos do campeonato brasileiro de futebol da série D.}

_{A ação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, além de falhas nos serviços de transmissão de jogos do “Brasileirão – Série D”, constatou constante instabilidade no sinal durante as transmissões, impedindo que os consumidores pudessem assistir a boa parte das transmissões.}

_{Outra constatação foi a cobrança de valor bem superior ao praticado no mercado, inclusive em relação a serviços de maior e melhor qualidade e procura pelo público (Brasileirão séries A e B), contrariando, assim, as normas consumeristas aplicáveis ao caso.}

_{“Vale dizer que antes a competição era transmitida pelas empresas Eleven Sports e TV Brasil, de maneira gratuita, através de plataforma de streaming. Agora, o serviço é disponibilizado aos consumidores mediante assinatura com a empresa estrangeira InStat SportTV, no valor de R$ 50 mensais, valor este que é bem superior aos pagos para se ter acesso aos jogos do ‘Brasileirão – Séries A e B’, ou seja, jogos de categoria superior e que possuem muito mais visibilidade e desejo por parte do público em geral”, ratificou a promotora de justiça, na ACP.}

_PEDIDOS

_{A ACP lista a CBF como primeira ré que, oficiada a prestar mais esclarecimentos sobre a situação do contrato, recusou-se a fornecer informações sobre a empresa contratada, alegando existência de cláusula de confidencialidade no contrato.}

_{A Confederação informou, ainda, não ter conhecimento sobre a existência ou não de dados sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa no Brasil, em síntese, que a prestadora dos serviços, a InStat SportTV, é quem deveria fornecer maior elucidação sobre o caso.}

_{Da empresa contratada, a ACP requer a concessão da relação de todos os consumidores que protocolaram reclamação junto a ela, noticiando irregularidades nos serviços de transmissão de jogos de futebol do “Brasileirão – Série D”.}

_{O MPMA pede ainda, em medida liminar, que seja realizada a imediata regularização do serviço prestado, com pena de R$ 1 mil diários, em caso de descumprimento e condenação das rés por dano moral coletivo, a ser fixada na ordem de R$ 1 milhão.}

_{Com o objetivo de estabelecer medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19, H1N1 e outras viroses, o Ministério Público do Maranhão tornou obrigatório nesta quarta-feira, 16, o uso de máscaras nas unidades ministeriais. A medida foi oficializada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, por meio de Ato Regulamentar.}

_{O documento destaca que a adoção de medidas sanitárias e de controle de infecção para evitar a disseminação de doenças virais foi adotada devido ao número crescente de casos.}

_{O Ato Regulamentar determina, ainda, que todo membro e servidor com sintomas da Covid-19 deve se submeter a uma avaliação no serviço médico disponível na localidade onde estiver trabalhando. O intuito é garantir a detecção, notificação e monitoramento de possíveis casos suspeitos do coronavírus ou do vírus da influenza H1N1.}

_{O procurador-geral de justiça também determinou reforço de higienização nos prédios do Ministério Público do Maranhão e o fornecimento de álcool em gel nas áreas de circulação.}

_{O uso obrigatório de máscaras, nas sedes do MPMA, deve ser adotado, inclusive, pelo público externo e nos veículos oficiais. Os elevadores devem ser transportar um terço de sua capacidade original.}

_{A Polícia Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (17) a OPERAÇÃO ARRIVISMO, nos municípios de São Luís/MA, Pedreiras/MA, Bacabal/MA, Timon/MA e Teresina/PI, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que realizava a venda fictícia e superfaturada de produtos e insumos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no município de Pedreiras/MA.}

_{Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e outras medidas diversas da prisão decretadas para 17 alvos da operação. Ao todo 66 policiais federais e 4 auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, em decorrência de representação elaborada pela Polícia Federal.}

_{A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Central de Operações Estaduais da Secretaria-Adjunta da Fazenda do Estado do Maranhão. Informações iniciais apontavam para suposta simulação e superfaturamento na venda de vários insumos e materiais que deveriam ser utilizados no combate à pandemia, como aventais, máscaras, ventilador eletrônico e diversos litros de álcool em gel.}

_{Posteriormente, a pedido da Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União reforçou os indícios anteriores e trouxe elementos indicadores de fraudes em pelo menos sete processos de dispensa de licitação do município de Pedreiras/MA.}

_{A partir dos dados fornecidas por esses órgãos, a Polícia Federal efetuou a análise de informações financeiras suspeitas constantes em extratos bancários e confirmou movimentações atípicas de pelo menos quatro empresas envolvidas, calculando prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 700 mil.}

_{O modus operandi utilizado pelo grupo criminoso consistia em realizar a combinação e montagem de diversos processos de dispensa de licitação, muito comuns durante a pandemia de covid-19, a fim de justificar a contratação de empresas específicas, beneficiando empresários e servidores públicos.}

_{Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 34 anos de prisão.}

_{A justificativa para o nome arrivismo se baseia na qualidade de uma pessoa arrivista, que faz tudo para obter sucesso, não se importando com as consequências de seus atos. O nome foi escolhido devido ao fato de as fraudes ocorrerem durante o pico da pandemia da covid-19 no Brasil, o que gerou uma oportunidade para os criminosos.}

_{O município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão, comemorou, nesta última terça-feira, 57 anos de emancipação política e administrativa.} 

_{E para festejar a data em grande estilo, a gestão do prefeito Sissi Viana promoveu um grande show no espaço reservado ao lado do Ginásio de Esportes.} 

_{Milhares de pessoas se divertiram ao som da aparelhagem Luxuoso Tamata.} 

_{A segurança também foi outro ponto de destaque na festa.} 

_{Além de executar ações exitosas em todos os setores da administração pública, Sissi fez questão de destacar o sucesso do evento.} 

_{“O show de aniversário foi um sucesso, foi lindo de ver o espaço lotado desse jeito”, destacou o prefeito.} 

_{Vale lembrar que também ocorreu o tradicional corte do bolo e o parabéns cantado na Praça da Família.} 

_{Na terça, a prefeitura também lançou a segunda edição dos Jogos Escolares, que está movimentando a juventude da cidade.}

_{Com uma equipe bem montada, o time do Inter de Aurizona venceu a terceira edição da taça NW de futsal 2022.}

_{Na final, o time bateu o Penarol também de Aurizona por 4 a 2 em uma partida bastante disputada no ginásio poliesportivo João Cirino Sobrinho em Godofredo Viana.}

_{Esta é a primeira vez que o Inter participa da competição e já se sagrou campeão.
Em sua rede social, o vereador e presidente do clube, Leandro Severo agradeceu o empenho de todos os jogadores.}

_{” Vamos sempre lembrar desse dia, o dia em que nós fizemos história, fizemos história porque fomos um grupo unido, fizemos história porque fomos humildes e sempre tivemos os pés no chão, fizemos história porque Deus esteve do nosso lado e nos guiou a cada passo dentro e fora de quadra.}

_{Quero agradecer a cada um de vocês que fizeram história em Godofredo Viana.}

_{Obrigado a todos que torceram pelo INTER🤝.
“Somos campeões da maior competição de futsal do nosso litoral, obrigado meu Deus, obrigado meu time”. Disse Leandro Severo.}

_{O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin anunciou nesta quarta-feira (16) os nomes de mais integrantes da equipe responsável pela transição do governo Jair Bolsonaro para o governo Lula.}

_{Alckmin fez o anúncio na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde trabalha a equipe de transição. Entre os presentes ao anúncio também estavam a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Aloizio Mercadante.}

_{Ex-governador de São Paulo, Alckmin foi nomeado coordenador da equipe de transição e tem feito frequentes anúncios sobre os demais integrantes, as áreas em que atuarão e as funções que deverão exercer.}

_{Entre os nomes anunciados nesta quarta estão Marina Silva, Izabella Teixeria, Flavio Dino, Camilo Santana, Helder Barbalho, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Neri Geller, Kátia Abreu, Helena Chagas, Miguel Rossetto, Manoela D’Avila, Hélio Doyle, Andre Janones, Tereza Cruvinel, Florestan Fernandes Junio, Sônia Guajajara, Aloysio Nunes Ferreira e Celso Amorim.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana realizou, nesta última terça-feira,15 de novembro, a abertura oficial da segunda edição dos Jogos Escolares do Município.}

_{Milhares de estudantes da rede municipal de ensino estão participando da iniciativa em várias modalidades.}

_{Os Jogos Escolares buscam promover o intercâmbio sociocultural e educacional entre os alunos das diversas escolas do município, além de revelar novos talentos, levando uma mensagem de cultura e paz, mostrando ser possível realizar esporte e proporcionar um futuro melhor para os jovens godofredenses.}

_{São 2.100 alunos das sete escolas de ensino fundamental participando do evento e promovendo integração estre as instituições de ensino, além de incentivar a prática de atividades físicas e o espírito esportivo.}

_{Turiaçu vive um momento cheio de coisas boas, com muito trabalho e ações por todo o município.}

_{Desta vez, destacamos a realização de mais uma edição do programa Mais Esporte e Lazer, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Turiaçu, através da Secretaria Municipal da Juventude, que aconteceu nesta sexta-feira (12/11), na comunidade de Colônia Amélia.}

_{Com uma manhã de atividades recreativas e esportivas, no evento também foram entregues kits esportivos para a juventude como incentivo à prática de esportes entre eles, pois esse incentivo impulsiona e fortalece as relações sociais entre jovens e adolescentes, além de reforçar o papel do esporte em uma sociedade, que alem de amplo e positivo, tem uma grande relevância para a inclusão social.}

_{Com essa iniciativa, a gestão de Edésio Cavalcanti visa resgatar a prática esportiva, os valores, o respeito às diferenças e o incentivo ao trabalho em equipe, elevando a autoestima dos jovens e estimulando a capacidade de cada um, destacando a importância da disciplina e responsabilidade na vida de cada cidadão.}

_{Outros povoados serão contemplados com o programa inovador e inédito para a juventude turiense.}

_{O prefeito Sissi Viana segue ampliando a rede física de Escolas Municipais da cidade de Godofredo Viana.}

_{O gestor assinou ordem de serviço autorizando a construção da nova Pré-Escola Francisca Pereira de Jesus.}

_{A nova unidade de ensino, cuja construção terá início nos próximos dias, terá seis salas de aula; auditório; cozinha com refeitório; playground; salas de apoio; almoxarifado – dentre outras dependências – e oferecerá educação de qualidade a centenas de crianças.}

_{A Prefeitura godofredense também já abriu processo licitatório para construção da nova Escola Municipal Iolanda Costa e Silva.}

_{Desde o seu primeiro mandato, Sissi Viana vem investindo fortemente na educação pública, fazendo com que a rede municipal de ensino fosse ampliada e modernizada – o que também aumentou a oferta de vagas.}

_{Paralelo a isso, o prefeito mantém uma política permanente de valorização dos profissionais do magistério.}

^{Tornar o Maranhão um território livre do analfabetismo, universalizar o ensino superior no Estado, além de ter escolas de tempo integral em todas as cidades maranhenses. São essas as três metas primordiais que o vice-governador eleito, Felipe Camarão (PT), elencou em entrevista ao Diário 98 que ele quer priorizar no Maranhão nos próximos quatro anos.}

^{Segundo dados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2019, o Maranhão tem a quarta taxa de analfabetismo do país, com 15,6% da população, ficando atrás apenas de Alagoas (17,1%), Paraíba (16,1%) e Piauí (16%).}

^{Ex-secretário de Educação de Flávio Dino (PSB), Camarão diz ser possível atingir essas metas após os últimos anos “ter preparado o terreno”, como ele define as políticas estruturantes na área em que ele comandou a pasta na gestão dinista: escolas de tempo integral implementadas, construção e reformas de mais de 1.500 estabelecimentos de ensino no programa Escola Digna, entre outras.}

^{Camarão ressalta também os avanços da gestão Dino na área da educação: o maior salário de professor estadual do país e o maior IDEB da sua história. O Maranhão possui 49 IEMAs com Ensino Médio Técnico de Tempo Integral e Cursos Profissionalizantes. Ou seja, o caminho para avançar está traçado, segundo Felipe.}

^{“E agora a gente tem o que eu posso chamar de tempestade perfeita para o Maranhão“, diz Felipe. “Saímos do pesadelo de ter o Bolsonaro, de ter a pandemia, de ter sofrido golpe e passamos a ter o governo do presidente Lula“.}

^{Felipe acredita que com o governo de Lula o Maranhão terá mais atenção do governo federal, jogado à própria sorte durante a pandemia de Covid-19 na gestão Bolsonaro. Felipe critica principalmente a gestão bolsonarista por não ter articulado com estados e municípios ações para mitigar o impacto da situação emergencial de saúde. “Nunca nos ajudou na época da pandemia. Não priorizaram a vacinação de professores. Quem fez isso foram os prefeitos e governadores”, relembrou.}

^{Confira abaixo os principais trechos da entrevista:}

^{D98 – O PSB elegeu o senador Flávio Dino, reelegeu Brandão, e fez uma bancada de 11 deputados estaduais no Maranhão. Como você avalia o resultado da eleição no Maranhão este ano?}

^{Felipe Camarão: Eu julgo que foi uma eleição importantíssima para o Maranhão, uma eleição que consolidou uma liderança não apenas do senador Flávio Dino. É importante ressaltar que o Flávio se consolidou como a nossa maior liderança política do Maranhão. Mas foi além disso, consolidou uma vitória de um campo político da centro-esquerda, liderada por ele.}

^{O Flávio é o senador mais bem votado da história do Maranhão. Esse é um detalhe importante, porque o Weverton tinha sido o senador mais bem votado com dois senadores disputando, e o Flávio agora é o senador superando essa votação com um único voto.}

^{Nós elegemos deputados estaduais de destaque, como Carlos Lula, ex-secretário de Saúde e presidente do CONASS, além do Rodrigo Lago e ex-secretário de várias pastas do nosso governo, o Duarte Júnior, que era deputado estadual, eleito deputado federal, muito bem votado do nosso campo. Reelegemos o Rubens Júnior pelo PT, que é também do nosso campo. Consolidamos a reeleição do Márcio Jerry, que veio também despontando desde o primeiro mandato do Dino, entre outros que eu posso destacar que foram revelados pelo governo do Flávio.}

^{Então eu vejo que nos consolidamos como um estado de liderança forte do Flávio e do Carlos Brandão, nesse segundo turno nós três nos envolvemos muito na campanha do Lula. O Flávio foi convidado para coordenar uma das importantes pastas na transição. Provavelmente será ministro.}

^{O Brandão se consolida como a nossa maior liderança política hoje no Estado. O Flávio é o líder nacional, é o líder do campo político. E agora a gente tem o que eu posso chamar de tempestade perfeita para o Maranhão. Saímos do pesadelo de ter o Bolsonaro, de ter a pandemia, de ter sofrido golpe e passamos a ter o governo do presidente Lula, o Flávio no Senado como um grande líder nacional.}

^{Quais são as perspectivas para o Maranhão agora que o Brasil tem um presidente democrata eleito?}

^{Bolsonaro era um presidente infantil, infantilóide. Ele fazia birra na Presidência. Era uma coisa que chegava a ser ridícula. A gente fazia um pedido, uma ação pública, governamental e republicana e ele queria fazer o oposto.}

^{Por exemplo, nós do Nordeste apostamos em escolas em tempo integral, e ele queria empurrar goela abaixo escola cívico-militar, que nós não somos contra, sabe? Mas todos os países desenvolvidos e todos os estados que melhoraram seus Ideb’s no sentido das escolas em tempo integral.}

^{Então, uma das características que eu posso te falar que vai melhorar com Lula é a educação porque vai ter diálogo. Na pandemia nós atuamos sozinho. Você pode perguntar pra qualquer secretário estadual de educação como eu fui, por mais de seis anos, ou a qualquer secretário municipal de Educação: nenhum ministro do governo Bolsonaro convidou nenhum secretário estadual municipal para dialogar.}

^{Nunca nos ajudou na época da pandemia. Não priorizaram a vacinação de professores. Quem fez isso foram os prefeitos e governadores. Não apostou em educação em tempo integral, não os ajudou na alfabetização de jovens, adultos e crianças. Não apostou no pacto pela aprendizagem. Quem fez isso? Os governadores, os secretários, os prefeitos.}

^{Então, aposto muito que o Lula vai melhorar a educação do nosso país, com grande pacto com prefeitos, governadores, como ele já anunciou. Alfabetizar a criança na idade certa, expandir novamente o ensino superior, apostar em educação em tempo integral são caminhos, né?}

^{Melhorar a qualidade da alimentação escolar, apostar no Fundeb de qualidade, valorização dos professores, formação inicial adequada, formação em serviço. Quer dizer, são coisas que a gente tem que discutir.}

^{A segunda coisa que eu acho que o Lula vai nos ajudar muito: a pauta da saúde pública, que é uma grande aposta do Flávio, do Brandão. Nós temos um custeio muito pesado na saúde pública aqui do Maranhão. E o Brandão não esconde de ninguém que uma das pautas que ele levará o presidente Lula é ajuda na área da saúde.}

^{Tá aí o Carlos Lula, que foi presidente do CONASS, sempre batemos muito nisso, porque o Bolsonaro era um cloroaquiner, terraplanista, contra o uso de máscara e contra a vacinação. Então ele era contra a saúde pública.}

^{Nós não conseguimos ajuda pra nada. Todas as policlínicas, os hospitais macrorregionais, tudo aquilo que o Flávio fez aqui na saúde pública, com o atual deputado estadual eleito Carlos Lula, foi graças ao esforço deles e do Carlos Brandão, como então vice-governador.}

^{Então nós apostamos muito que agora o Lula vai ajudar o Brandão na área da saúde, na manutenção dessa rede pública de saúde que nós temos.}

^{E quanto à área de moradia?}

^{Tenho certeza também que Lula vai ajudar muito o governador Brandão na área de saneamento básico que nós precisamos para grandes cidades, como nossa capital São Luís, como Imperatriz e finalmente o Minha Casa, Minha Vida.}

^{Lula construiu milhares de casas aqui no Maranhão, ele e a nossa querida ex-presidente Dilma, mais de 40.000 casas. E ele quando veio aqui no Maranhão reforçou que vai fazer voltar o Minha Casa, Minha Vida. Isso é bom pra nós, porque reduz o déficit habitacional, fomenta emprego, fomenta renda, mexe na economia. E nós estaremos de braços abertos para receber de novo o Minha Casa, Minha Vida aqui no Maranhão.}

^{Qual a marca que você gostaria de imprimir como vice-governador do Maranhão?}

^{O Brandão já me perguntou sobre isso e eu disse a ele que, se ele puder me dar de presente isso eu quero ser um grande conselheiro dele na área da educação, especialmente. Eu acho que nós temos alguns macro desafios em várias áreas.}

^{Na área da educação eu disse ao Brandão: a primeira grande meta é tornar o Maranhão um território livre do analfabetismo. Isso é possível no governo dele. Alfabetizar quase um milhão de maranhenses é possível com nós dois liderando.}

^{Segundo, universalizar o ensino superior no Maranhão. O Piauí fez quando o PT era governo. E a gente pode fazer isso porque nós já temos escolas em tempo integral, nós já temos IEMA’s, e a gente pode usar essas estruturas para oferecer o ensino superior à noite.}

^{E a terceira grande marca: escolas em tempo integral em todas as cidades do Maranhão, porque é uma grande saída para melhorar o Ideb, para melhorar a educação do nosso estado.}

^{Então, se o governador me der a honra de ajudá-lo como conselheiro, como auxiliar dele, para imprimir essas três marcas que eu não consegui como secretário, porque eu estava com o Flávio preparando o terreno para este momento, eu me sentirei muito realizado como vice governador do Maranhão, porque tenho certeza que o Brandão vai liderar o Maranhão nas outras áreas.}

_{A gestão do prefeito Edésio Cavalcanti juntamente com o Instituto de Terras do Maranhão – ITERMA, realizou na última terça-feira, 08 de novembro, a segunda etapa do processo de regularização Fundiária para as pessoas que deram entrada para emissão do título definitivo de suas terras.}

_{A empresa responsável pelo  georenferenciamento esteve presente para esclarecer para as pessoas como será feito o serviço e como preparar a área para os trabalhos de campo.}

_{Com essas ações, os posseiros de terras, uma vez atendidas as condições e preenchidos os requisitos, poderão ter acesso aos títulos definitivos das suas terras para as mais diversas finalidades.}

_{Esse importante avanço na regularização fundiária em Turiaçu, sonho antigo dos turienses, é possível graças ao incansável empenho do prefeito Edésio, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Regularização Fundiária e Governo do Estado do Maranhão, por meio do ITERMA.}

_{Com terras regularizadas e legais, nossos agricultores terão mais segurança e proteção para trabalhar, produzir e contribuir para um novo tempo, nosso principal objetivo, enfatizou o prefeito Edésio.}

_{O município de Godofredo Viana, na região Leste do Estado, em breve, ganhará mais uma unidade educacional moderna e com ótima infraestrutura para beneficiar estudantes e docentes.}

_{Trata-se da nova Escola Municipal Iolanda Costa e Silva, que será construída pela gestão do prefeito Sissi Viana com recursos próprios.}

_{A unidade de ensino terá oito salas de aula; um auditório; cozinha com refeitório; laboratório de informática; cinco salas de apoio; dentre outras dependências.}

_{A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Mercador Fenício, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no contrabando de cigarros, bebidas alcoólicas, mercadorias contrafeitas e no abastecimento de empresas varejistas e atacadistas localizadas em diversos estados do país.}

_{De acordo com as investigações, a organização criminosa investigada é dividida em núcleos: fornecedores, barqueiros, distribuidores, transportadores rodoviários, atacadistas e varejistas. Foi identificado que pelo menos dois grupos organizados do estado do Pará eram responsáveis pela internalização de cigarros contrabandeados e mercadorias contrafeitas oriundas principalmente do Suriname, Trinidad e Tobago e Guiana Inglesa, além da logística de entrega dessas mercadorias, de forma clandestina, em pontos da costa dos estados do Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Posteriormente, empresas varejistas e atacadistas de diversos estados do país eram abastecidas com essas mercadorias, que por serem fruto de contrabando/descaminho, não eram submetidas à inspeção da Receita Federal, nem receberam a necessária autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem comercializadas no Brasil, causando impactos tanto econômicos como sociais.}

_{Também foi identificada a existência de um sistema financeiro paralelo que seria responsável pelos atos de lavagem de capitais, tais como a circulação e dispersão de recursos financeiros em diversas contas bancárias em nome de pessoas físicas e jurídicas ligadas aos grupos investigados, bem como a inserção desses recursos em atividades comerciais aparentemente lícitas sem ligação direta com integrantes da organização criminosa e, posteriormente, pela remessa aos operadores das atividades ilícitas, dificultando o rastreamento e fiscalização pelos órgãos de controle e segurança.}

_{Ainda segundo as investigações, entre os anos de 2016 e 2020, os diversos grupos investigados movimentaram, em torno de R$ 660 milhões em recursos financeiros.}

_{Estão sendo cumpridos 51 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva, além do bloqueio de valores em torno de 713 milhões nos estados do Pará, Goiás, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e no Distrito Federal. A Receita Federal participa da operação com 17 auditores-fiscais e 8 analistas-tributários.}

_{O nome da operação é uma alusão à origem libanesa de um dos principais investigados, referências à peça teatral O Mercador de Veneza e influência de outras deflagradas anteriormente, como a operação Mosaico e Alpha.}

_{Um sonho que, em breve, irá se tornar realidade.}

_{Assim pode ser definida a obra de pavimentação de mais de dois quilômetros de vias do Distrito de Aurizona, no município de Godofredo Viana.}

_{A Prefeitura, esta semana, deu início ao trabalho de terraplanagem para, em seguida, promover as ações de asfaltamento.}

_{A obra está sendo custeada com recursos próprios da gestão do prefeito Sissi Viana e beneficiará milhares de godofredenses, melhorando o tráfego e oferecendo mais saúde aos moradores.}

_{Sissi Viana, desde que assumiu o comando da cidade, vem investindo fortemente na melhoria da infraestrutura e mobilidade urbana.}

_{São dezenas de obras nos mais variados setores.}

_{“Nosso compromisso é fazer uma Godofredo cada vez melhor. E é desta forma, aplicando bem os recursos públicos, que estamos conseguindo alcançar este objetivo. Muito foi feito e muito mais será executado ao longo do nosso mandato”, comentou o gestor.}