Ministério Público propõe ação contra prefeito, três secretários e empresa em Pirapemas

Em 12 de março, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins, os secretários municipais Raimundo Nonato dos Santos Meljo (Educação), Ubiranilson Cardoso dos Santos (Assistência Social) e Maria Gorete de Araújo Martins (Saúde) e a empresa C.M.P.Costa, representada pela vereadora e empresária Caroline Mesquita Pereira Costa.

Motivaram a manifestação irregularidades em procedimento licitatório para aquisição de combustível e lubrificante destinados às secretarias do município. O Pregão Presencial nº 010-2013, do tipo menor preço por item, teve como única licitante e vencedora a empresa C.M.P.Costa, com o valor total de R$ 1.293.645,00. O termo de homologação foi assinado, em 24 de abril de 2013, pelo prefeito Iomar Salvador Melo Martins.

Do referido pregão, resultaram os contratos de números 69/2013, no valor de R$ 340.455,00; 70/2013, no valor de R$ 470.025,00; 71/2013, no valor de R$ R$ 318.190,00, e 72/2013, no valor de R$ 117.100,00, firmados, respectivamente, pela Prefeitura de Pirapemas, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social com a empresa C.M.P.Costa.

Análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou diversas irregularidades nas documentações dos contratos encaminhadas pelo Município de Pirapemas ao Ministério Público, referentes às etapas empenho, liquidação e pagamento, tais como falta das assinaturas do ordenador de despesas e do responsável pela contabilidade, falta de comprovante de entrega do material ou da prestação efetiva do serviço, inexistência de comprovação de comunicação da despesa aos órgãos responsáveis pela arrecadação e fiscalização dos tributos da união, estados ou município, entre outras.

“Dúvidas não há de que os requeridos efetuaram despesas contrariando o regular empenho, a liquidação, bem como o pagamento, ficando evidente o desrespeito à Lei nº 4.320/64 (Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro)”, afirmou o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também constatou discrepâncias entre os valores nas entradas e saídas de notas fiscais da empresa C.M.P.Costa, no exercício financeiro de 2013, sendo o registro de entrada no valor R$ 376.957,00, e o de saída no montante de R$ 1.736.661,53.

“Verifica-se a existência de uma operação simulada, levada a cabo pelos requeridos para aquisição de combustíveis, sem a devida comprovação da entrega do produto contratado”, acrescentou o representante do MPMA.

PEDIDOS

Como medida liminar, o MPMA solicitou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, no valor de R$ 1.293.645,00.

Foi pedido ainda o ressarcimento dos danos ao erário municipal, mediante o pagamento do valor total do prejuízo, além da condenação às demais sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429,92 (Lei da Improbidade Administrativa), que são suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Fonte : Blog do L.Cardoso

Suspeito pela morte de mototaxista é preso, em Imperatriz

Daniel Pereira da Silva, suspeito de participação em latrocínio.

Daniel Pereira da Silva foi preso no fim da tarde dessa quinta-feira, quase três meses após o crime.

 IMPERATRIZ – A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Homicídios de Imperatriz (DHI/SHPP), prendeu na tarde dessa quinta-feira (15), um homem, identificado como Daniel Pereira da Silva. Ele é suspeito de ser coautor do latrocínio, roubo seguido de morte, do mototaxista, João Paulo Uchôa Peixoto, conhecido como “Panda”

As investigações da polícia apontam que o mototaxista foi assassinado por um adolescente que estava praticando vários assaltos com Daniel na região do Parque Alvorada II. O crime foi praticado na madrugada do dia 18 de dezembro do ano passado, após “Panda” tentar fugir de um assalto, naquele região.

De acordo com a polícia, os disparos que mataram “Panda” foram efetuados pelo adolescente que, ao ser abordado, tentou fugir, ocasião em que foi atingido. Ele já foi apreendido e está internado na Funac desde o mês de janeiro.

Ele foi capturado em consequência de outro fato análogo ao crime de latrocínio. Com relação a Daniel Pereira, ele encontra-se recolhido na Unidade Prisional de Imperatriz, à disposição do Poder Judiciário. Com isso, o assassinato do mototaxista “Panda” está elucidado.

Fonte : Imirante.com

Aumenta o índice de veículos roubados para prática de crimes em Imperatriz

Aumenta o índice de veículos roubados para prática de crimes em Imperatriz

Aumenta o índice de veículos roubados para prática de crimes em Imperatriz, a 626 km de São Luís. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as motocicletas são as mais utilizadas e têm como destino a zona rural por causa da ausência de fiscalização.

Do ano passado até agora, a Polícia Rodoviária Federal já recuperou 317 veículos nas estradas maranhenses com ocorrência de roubo, furto ou adulterados. Desse total, 32 estavam na região tocantina e os últimos três apreendidos foram recuperados após um assalto na BR-222, em Açailândia.

Segundo o policial da PRF, Farias Lima, o motorista de um veículo foi assaltado quando estava numa estrada vicinal, entre os municípios de Açailândia e Amarante. Ele conta que o condutor foi surpreendido por três homens, em duas motos, que lhe roubaram 1.200 reais, mantido refém sob a mira de revólver.

“Tomaram de assalto a F350 e pediram para que o motorista dirigisse porque eles não sabiam dirigir e assim fizeram o motorista refém. Agrediram ele e por nossa sorte, pela efetividade do trabalho dos policiais conseguimos recuperar os veículos. Conseguimos já identificar as pessoas que estão envolvidas com essa série de assaltos na localidade, principalmente na região do Pequiá, em Açailândia e a Polícia Rodoviária Federal garante que vai fazer um trabalho efetivo tanto para prender os envolvidos nos assaltos quanto para garantira a segurança das pessoas que transitam pelo o local, as pessoas que moram no local e a própria população de Açailândia e região”, contou o policial Farias Lima.

Com a apreensão das duas motocicletas usadas pelos assaltantes que também foram identificadas como roubadas, a polícia mais uma vez confirma o destino desses veículos. O policial Farias Lima acrescenta que os criminosos geralmente vão para a zona rural, onde parece mais fácil escapar da fiscalização e das operações policiais. “Eles roubam na zona urbana e acabam levando para a zona rural para assentamentos e ficam transitando com essas motos; quando não tais motos são levadas para desmanche ou para realizar outros assaltos. Acabam tirando a identificação da moto e praticando uma série de crimes com elas”, finalizou.

Fonte : G1MA

Inquérito sobre assédio por parte de radialista é encaminhado à justiça no Maranhão

Samir Ewerton é acusado de assédio sexual por várias mulheres durante supostos processos seletivos para empresas de comunicação. 

De acordo com a delegada da mulher em São Luís, Wanda Moura, está comprovado de que o radialista Samir Ewerton cometeu assédio a várias mulheres que fizeram denúncia contra ele alegando terem sido assediadas sexualmente.

Samir é acusado de oferecer oportunidades de emprego em troca de sexo. O caso veio à tona após uma transexual divulgar em seu blog pessoal que Samir estaria fazendo teste do sofá para recrutamento de jornalistas.

Transexual Lohanna Pausini denunciou primeiro o caso em seu blog pessoal. 

Dias depois, uma jornalista expôs nas redes sociais conversas com mulheres diferentes em que o radialista propõe sexo enquanto conversava sobre propostas de emprego. Segundo a delegada, o caso já foi encaminhado à justiça.

“Ele (Samir) foi ouvido ontem (14). Ele negou, mas está comprovado de que foi ele quem mandou aquelas mensagens. Inclusive, ele apresentou o celular que ele usava na época e encaminhei para perícia. Eu relatei que ele teria assediado aquelas mulheres e mandei para a justiça. Agora é aguardar a apreciação do Ministério Público e posteriormente da justiça”, declarou a delegada. 

Conversa entre Samir e uma das mulheres que alega ter sido assediada enquanto tentava conseguir uma vaga de emprego (parte 3). 
Conversa entre Samir e uma das mulheres que alega ter sido assediada enquanto tentava conseguir uma vaga de emprego (parte 2).  

No dia 08 de fevereiro, Samir Ewerton contou que teria perdido o celular e que as mensagens não foram escritas por ele. Para a delegada Wanda essa versão não se sustenta porque ele mandou mensagens no mesmo período em um grupo de trabalho.

“A versão que ele apresenta não se sustenta, de que num período entre 4 a 7 de fevereiro estaria sem celular porque teria perdido e depois recuperado. Isso porque nesse mesmo período ele mandou mensagens em um grupo de trabalho. Então se esse celular estivesse perdido, quem teria pegado não teria como ter as informações que estão lá. São informações pessoais, do trabalho dele e que outra pessoa não teria acesso. Só ele mesmo”, explicou.

Denunciaram Samir na Delegacia da Mulher 10 mulheres que, segundo a delegada, apresentaram prints com conversas parecidas, em que ele oferecia oportunidade de emprego em troca de favores sexuais.

“Algumas estagiárias falaram que ele realmente costumava ter esse comportamento de assediador, que elas evitavam sair da sala até para ir ao banheiro ou tomar água com medo de cruzar com ele pelos corredores porque sempre que ele via, elogiava. Costumava mandar mensagens no whatsapp em horários inapropriados; ou muito cedo ou muito tarde da noite”, afirmou a delegada.

 Fonte : G1MA

Juízes Federais fazem mobilização por auxílio-moradia no Maranhão

Juízes Federais fizeram mobilização nesta quinta-feira (15) em São Luís.

uízes, Promotores e Procuradores federais se reuniram em São Luís na manhã desta quinta-feira (15), no Tribunal Regional do Trabalho da 16° Região, em adesão a uma manifestação nacional a favor da correção dos salários e manutenção do auxílio-moradia.

Segundo a Associação dos Magistrados do Trabalho, apenas 5 das 25 Varas do Trabalho no Maranhão tiveram atividades nesta quinta (15) por causa de uma paralisação de juízes federais. Nas outras 20 as audiências foram canceladas.

Uma ação sobre a manutenção do benefício está prevista para ser julgada este mês no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Mas segundo Saulo Fontes, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), o foco do protesto não é apenas sobre o auxílio-moradia, mas pela garantia de direitos constitucionais.

“A gente quer uma solução definitiva a vários ataques que estamos sofrendo, como a aprovação de uma lei que trata do crime de violação de prerrogativas, que na verdade é uma ameaça à atuação jurisdicional do Ministério Público como forma de beneficiar aqueles que são perseguidos, às vezes por ações penais”, declarou.

Juízes Federais no Maranhão dizem estar lutando por direitos constitucionais. 

Já o juiz federal Deomar Arouche falou em retaliação política e reforçou que a manifestação por direitos constitucionais.

“A categoria vem sofrendo o que entende serem retaliações, principalmente por ter atuado de maneira firme e contundente em processos de grande importância contra pessoas poderosas. Naturalmente, processos que envolvem grandes casos de corrupção”, afirmou o juiz.

Fonta : G1MA