_{O atual prefeito de Carolina, o médico Erivelton Teixeira Neves, está sendo denunciado pelo Ministério Público pelo crime de ter dopado uma mulher e realizado um aborto na vítima sem o consentimento. O assunto ganhou destaque no programa Fantástico, da TV Globo.}

_{A ação penal tramita no município de Augustinópolis e o Ministério Público do Tocantins acusa o médico e mais uma pessoa, Lindomar da Silva Nascimento, que é vereador em Carolina, de provocarem aborto sem o consentimento da gestante, prática criminosa prevista no artigo 125 do Código Penal.}

_{O crime teria acontecido em 2 de março de 2017. Conforme a denúncia do MPTO, Erivelton e a vítima mantinham um relacionamento. Logo após saberem da gravidez, eles se encontraram em Augustinópolis, onde o médico realizou um procedimento de ultrassonografia utilizando um aparelho portátil. Com isso, foi confirmada a gestação.}

_{Em seguida, Erivelton teria aplicado um sedativo por via intravenosa, levando a vítima a perder a consciência e aproveitando-se disso para realizar o procedimento de aborto sem consentimento.}

_{O prefeito de Carolina responde a ação penal sem foro especial por prerrogativa de função, uma vez que o ato teria sido praticado anteriormente à sua posse no cargo. O caso foi denunciado pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, da 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis.}

_{Clique aqui e veja a reportagem do programa Fantástico.}

_{“Aqui era só lama, desde que eu nasci. Isso que estamos vendo agora é um sonho muito antigo se realizando. Eu estou com 72 anos de idade e, hoje, estou realizando esse sonho. A gente se sente feliz e satisfeito com isso”, relatou o aposentado Josino Pereira, que mora na cidade de Bequimão e há décadas aguardava a construção da rodovia MA-211. Hoje, a espera do seu Josino Pereira finalmente acabou.}

_{Em solenidade realizada no domingo (7), o governador Carlos Brandão entregou oficialmente as obras de melhoria e pavimentação asfáltica da rodovia que dá acesso à ponte Antônio Jorge Dino, sobre o rio Pericumã, interligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão.}

_{Dez municípios maranhenses são diretamente beneficiados com a nova rodovia. São eles: Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri, Apicum-Açu, totalizando cerca de 150 mil pessoas alcançadas com a MA-211.}

_{A primeira etapa de construção da obra foi concluída pelo ex-governador Flávio Dino (atual ministro da Justiça do Brasil) em 2022, com a entrega da Ponte Central-Bequimão. Brandão entregou, agora, os acessos rodoviários à ponte pelas cidades de Bequimão e Central.}

_{“Esta é uma obra que vai gerar um grande desenvolvimento para toda esta região. O ministro Flávio Dino, quando foi governador, construiu a ponte; faltavam os acessos rodoviários, que foram concluídos, agora, na minha gestão, entre Central e Bequimão. Portanto, com toda esta infraestrutura pronta e entregue à população, nós vamos poder avançar em muitos aspectos da economia dessa região, a exemplo do turismo, bem como a geração de emprego e renda, principalmente no que diz respeito à produção de pescados. Chegou a vez do Litoral Ocidental crescer ainda mais e se desenvolver”, afirmou o governador.}

_{Com a nova MA-211, os municípios impactados poderão ter acesso facilitado à capital São Luís via Terminal de Ferry Boat do Cujupe, induzindo o desenvolvimento econômico da região, importante polo produtor de pescados, a exemplo dos municípios de Cururupu e Apicum-Açu.}

_{A obra, cujo investimento foi de R$ 113.994.436,33, era um sonho antigo de quem mora na região. Com as melhorias, o percurso entre os dois municípios foi encurtado em 70 quilômetros, passando a ser feito de forma direta totalizando somente 37 quilômetros.}

_{A MA-211 é uma rodovia de importância vital para o fortalecimento da atividade comercial e turística no Litoral Ocidental maranhense, e por isso ela também vem sendo chamada de Rota dos Guarás, como explica João Martins, prefeito de Bequimão e presidente do Consórcio Intermunicipal da Floresta dos Guarás (Conguarás), bloco que reúne as dez cidades que compõem o chamado Polo Turístico da Floresta dos Guarás, localizado na parte amazônica do Maranhão.}

_{“Esse é um momento histórico. Uma data memorável especialmente para o município de Bequimão, como também para os outros nove municípios que compõem o Polo Turístico da Floresta dos Guarás”, ressaltou o prefeito.}

_{Ainda em fase de estruturação, o Polo da Floresta dos Guarás leva esse nome em alusão à ave de plumagem vermelha, comum na região. Com o novo acesso, a economia local já começa a sentir impactos positivos da obra nos municípios.}

_{“Vários empresários estão chegando aqui, entrando nas ilhas, fazendo pousadas, e eu não tenho dúvida que aqui vai ser uma outra Barreirinhas [para o turismo maranhense]. Vamos também trabalhar nos portos da região, para que a gente possa oferecer melhor serviço aos pescadores e as grandes empresas possam investir no beneficiamento do pescado”, afirmou Brandão.}

_{O vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação (Seduc), prefeitos e cerca de 20 parlamentares, entre eles a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), também participaram da entrega da MA-211.}

_{A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou, no último dia 1º, com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer a prisão de Rosária de Fátima Chaves, ex-prefeita do município, e de outras 23 pessoas. O recurso também requer o sequestro dos bens dos denunciados por fraude em processos licitatórios. Os pedidos haviam sido negados pela Justiça de primeiro grau.}

_{Além da ex-prefeita, foram denunciados Ailton Dias (ex-secretário municipal de Administração e Finanças), Katma Ivane Pinto Aguiar (ex-secretária municipal de Assistência Social), Udinaldo Rabelo (ex-secretário municipal de Educação de 2017 a 2018), Gesicleide de Jesus Macedo Reis Fonseca (ex-secretária municipal de Educação em 2018), Guglielmo Marconi de Oliveira Costa (ex-secretário municipal de Saúde), João Batista Reis Diniz (ex-chefe de gabinete) e Arlon dos Santos Lima (pregoeiro).}

_{Também constam na Denúncia Maria Helena Andrade (ex-pregoeira e ex-membro da Comissão Permanente de Licitação), Maria do Socorro Povoas Viana Neta (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jacira Pimentel Cunha e Ilemarcio Santos Pinto (membros da CPL), Gisele Pimentel Cunha (contadora da Prefeitura de Cururupu), Claudiomar Celestre Lopes (ex-tesoureiro da Prefeitura), Wallafe Pedrosa Martins (ex-prestador de serviço de transporte escolar) e Manoel Barbosa (ex-controlador do Município).}

_{Foram denunciados, ainda, Antonio Geraldo Farias de Sousa Júnior, Márcio Henrique Santiago de Sousa e Clice Pimentel Cunha de Sousa (prestadores de serviço em assessoria contábil e administrativa para a Prefeitura de Cururupu), Anderson Wesley Lima Matos (sócio da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Márcio Ricardo Santos Guayanaz (representante da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Joyce Campos Martins e Sabrina Kardioja Lima Matos (sócias ocultas da Lima Matos Irmãos Ltda.).}

_{ENTENDA O CASO}

_{Os denunciados são suspeitos de participação em um esquema que teria fraudado dois processos licitatórios, em 2017, para contratação de empresa para locação de veículos para várias Secretarias Municipais (Administração, Assistência Social, Educação e Saúde) e para contratação de transporte escolar. Estão sendo apurados crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/1993), desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e associação criminosa.}

_{Várias irregularidades foram apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) como a falta de pesquisa de mercado, inexistência de informação sobre a dotação orçamentária, ausência de documento que comprove a publicação do aviso de edital e do resultado final do julgamento da licitação na imprensa oficial, entre outras. Também não há documento que justifique os quantitativos utilizados como parâmetro para a solicitação da locação, bem como a escolha do tipo de veículo.}

_{Segundo com o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, “não houve licitação de fato, apenas a reunião de documentos para um ajuste com os denunciados Anderson Wesley Lima Matos e Marcio Ricardo Santos Guayanaz com finalidade de contratação da empresa Lima Matos Irmãos Ltda, de propriedade destes últimos denunciados, financiadores da campanha política (2016 e 2020) da denunciada Rosária de Fátima Chaves, então prefeita”.}

_{De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a empresa só tem dois veículos, ambos bloqueados pela Justiça. As investigações do Ministério Público apontaram que os veículos que prestam serviços à Prefeitura e realizam o transporte escolar são de particulares residentes em Cururupu. “Os contratos fraudulentos beneficiavam servidores públicos, parentes de servidores públicos e cabos eleitorais de Rosária de Fátima”, explicou Igor Adriano Marques.}

_{De acordo com o que foi apurado, os denunciados também teriam subtraído e ocultado documentos públicos do pregão presencial n° 08/2017, além dos respectivos processos de pagamento.}

_{“O que houve por parte dos denunciados foi a contratação direta de serviço de locação de veículos, ao arrepio de todos os princípios constitucionais que orientam a atuação administrativa, dentre eles, legalidade, isonomia, impessoalidade e necessidade do processo licitatório”, avaliou o autor da Denúncia.}

_{SUBCONTRATAÇÃO}

_{A auditoria realizada pelo Denasus apontou que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. subcontratava integralmente os veículos para prestar serviços à Prefeitura de Cururupu, o que é ilegal. A subcontratação só pode acontecer de forma parcial, desde que demonstrada a inviabilidade técnico-econômica da execução integral do contrato pela empresa e com autorização formal do contratante.}

_{“As subcontratações ocorridas trouxeram prejuízos ao erário, vez que era previsível a ocorrência de sobrepreços aos praticados pela então empresa vencedora do certame, sendo constatado pelos auditores do Denasus a prática de sobrepreço em até 65,53% sobre a contratação original, com veículos de propriedade particular a preços inferiores”, explicou o autor da ação.}

_{MOVIMENTAÇÕES}

_{Em análise das movimentações bancárias e fiscais dos envolvidos, autorizada pela Justiça, foi verificado que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. recebeu cerca de R$ 21,3 milhões no período analisado, sendo R$ 17,1 milhões oriundos de recursos públicos. O Município de Cururupu foi responsável por 27% dos recebimentos. Já nos débitos, 80,18% deles correspondem a transferências bancárias, seguidas por saques (18,3%).}

_{As investigações demonstraram a realização de transações financeiras entre os investigados, seus familiares e empresas em nome deles. Muitas dessas movimentações são de valores abaixo de R$ 5 mil, o que sugere uma tentativa de ocultar as transações dos órgãos de controle. Para o promotor de justiça, há forte indicação de uma atuação articulada e capilarizada de lavagem de capitais, “tendo a ex-gestora Rosária de Fátima Chaves como agente central e principal beneficiária”.}

_BLOQUEIO

_{Além da condenação dos envolvidos por uma série de crimes previstos na Lei de Licitações, no decreto-lei n° 201/67 e no Código Penal, o Ministério Público requereu a fixação do valor mínimo de R$ 6,62 milhões para reparação pelos danos causados. Para garantir o pagamento, foi pedido o bloqueio de valores e bens móveis e imóveis dos denunciados.}

_{Além do bloqueio, foi pedida a nomeação do Município de Cururupu como depositário dos imóveis e veículos, para que sejam utilizados na instalação de repartições públicas municipais. “É fato público e notório que as Secretarias Municipais (Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Agricultura) e outros órgãos públicos não possuem espaço físico para suas instalações e nem veículos para atender as suas demandas”, explicou o promotor de justiça.}

_{O sequestro dos bens foi negado em primeira instância e é tema do recurso apresentado ao TJMA, bem com a decretação da prisão preventiva dos denunciados. A Promotoria de Justiça de Cururupu justifica que a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública e indispensável para a instrução criminal.}

_{De acordo com o promotor de justiça, a conduta dos envolvidos busca atrapalhar as investigações e a instrução processual. Além disso, a influência deles é notória no município, independentemente do exercício de cargos públicos. “Diante da trama orquestrada, a liberdade dos denunciados permitirá a criação de artifícios para falsear documentos que tentem comprovar a prestação do serviço de locação de veículos e transporte escolar, ocultar o verdadeiro destino dos valores desviados e ocultar bens e valores oriundos do esquema criminoso”, aponta Igor Adriano Marques.}

^{Na noite desta quinta-feira, 4, a Justiça atendeu, parcialmente, aos pedidos liminares feitos pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) na Ação Civil Pública ajuizada no dia anterior, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, que responde temporariamente pela comarca de Passagem Franca.}

^{Na decisão, a juíza Veronica Calmon determinou a suspensão dos shows dos artistas Fabrícia, Wallas Arrais e Japãozin, programados para o evento “Franca Folia”, previsto para o período desta sexta-feira a domingo, para celebrar o aniversário de 188 anos do município.}

^{A Justiça autorizou a continuidade das atividades da programação comemorativa, divulgadas na conta do Município no Instagram e que incluem inauguração de obras, exposição fotográfica, campeonato esportivo, circuito ciclístico e sorteio de prêmios.}

^{Entretanto, o Município está proibido de realizar pagamentos referentes às despesas acessórias às apresentações (montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio). Contratação de outras atrações artísticas também está vedada.}

^{Caso o prefeito Marlon Torres já tiver autorizado a transferência de parte do pagamento das apresentações artísticas, o gestor deve realizar imediatamente a devolução integral do valor aos cofres municipais, sob pena de pagamento de multa de R$ 200 mil diários, limitada a 30 dias. Uso de força policial, corte de energia elétrica, remoção de pessoas e coisas estão autorizados para garantir o cumprimento da determinação judicial.}

^{O Município também está obrigado a divulgar o cancelamento dos shows no sítio eletrônico e rede social, no prazo de duas horas a partir da ciência da decisão.}

^{“Em análise dos autos, constato que o Parquet conseguiu demonstrar que o dispêndio de verba pública para a realização dos shows programados para o evento denominado Franca Folia é incompatível com a atual realidade orçamentária do Município de Passagem Franca e ofende os princípios constitucionais da moralidade, da proporcionalidade e razoabilidade”, afirma a juíza na decisão}

^{Na manhã da última quinta-feira (04), o Prefeito Edésio Cavalcanti, junto de seu secretariado, recebeu a Gerente de Relacionamento do Banco do Brasil, Alecxandra Miranda Lima, para um bate papo visando parceria entre Prefeitura e Banco.}

^{Em conversa super produtiva, foram tratados investimentos em vários setores do município de Turiaçu, dentre eles a educação e agricultura, implantação de energia limpa e ainda, parceiras envolvendo o SEBRAE.}

^{No encontro, a Gerente de Relacionamento do Banco conheceu um pouco mais sobre a cidade com informações repassadas pelo prefeito e falou sobre a economia do município.}

^{Para Edésio, é fundamental estar em contato com todos os segmentos, para juntos trabalharem para o desenvolvimento do município. “Fui recebido pela gerente do Banco do Brasil, Alecxandra Miranda Lima, que na ocasião nos parabenizou pelo serviço realizado em nosso município. É importante estar junto, para caminhar e trabalhar pelo município. E as parcerias são sempre bem-vindas, tanto com as instituições financeiras como com as empresas, que junto com a gestão municipal devem trabalhar sempre em busca do desenvolvimento do nossa Turiaçu”.}

^{É a Prefeitura Municipal de Turiaçu, na administração do Prefeito Edésio Cavalcanti, buscando cada vez mais desenvolvimento, por meio de iniciativas e investimentos em todas as áreas!}

_{A grande quantidade de remédios e insumos, fazem parte da atualização do estoque da farmácia básica, que abastece todas as unidades básicas de saúde do município.}

_{O novo kit material de saúde bucal, composto de autoclaves, cadeiras odontológicas completas, compressores, fotopolimerizador e kits de canetas odontológicas, serão utilizados após a reforma de três unidades de atendimento odontológico.}

_{O alto investimento em saúde, faz parte da política da gestão de cuidado e proteção à vida dos carutaperenses.}

^{O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abre inscrições, nesta quarta-feira (3/5), a partir das 16h,  em concurso público destinado à seleção dos interessados e interessadas na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias atualmente vagas, conforme o Edital nº. 1/2023.} 

^{Ao todo, são 88 (oitenta e oito) serventias vagas, sendo 57 (cinquenta e sete) a serem preenchidas por candidatos(as) inscritos(as) no critério de “Provimento” e 31 (trinta e um) a serem preenchidas por candidatos(as) inscritos(as) no critério de “Remoção”.}

^{O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, na abertura da sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (3/5), falou da abertura das inscrições e reforçou o compromisso do Poder Judiciário para a garantir a efetividade da realização do concurso público.} 

^{“Eu tenho plena e total confiança neste Órgão Especial, para conduzir esse processo com a mais absoluta lisura e integridade, trabalhando sempre com a autocontenção e permitindo que o concurso se desenvolva, até chegar ao seu fim, que é aquilo que todos nós almejamos. Esse é o compromisso de todos que integram o nosso Tribunal de Justiça”, enfatizou Velten.} 

^INSCRIÇÕES

^{O valor da inscrição é de R$ 382,50 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção). As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, de 16h00min do dia 3 de maio de 2023 às 16h00min do dia 22 de maio de 2023.}

^{Para inscrever-se pela Internet, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. As inscrições do concurso podem ser feitas no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.}

^{No ato de inscrição, o candidato ou candidata deverá preencher o requerimento de inscrição, indicando qual a opção de sua escolha quanto ao critério de ingresso (provimento ou remoção); confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela Internet; gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição e efetuar o pagamento do boleto bancário referente ao valor da inscrição até o dia 23 de maio de 2023, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.}

^{A designação das serventias reservadas a candidatos(as) inscritos(as) na condição de pessoas com deficiência e pessoas negras foi determinada mediante sorteio, realizado no dia 15 de março de 2023.}

^{Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.}

^{A Comissão Examinadora do Concurso, designada por meio da Resolução-GP nº 71/2022, é presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior.}

^{Acesse AQUI o edital na íntegra.}

^{Para saber mais, acesse a página do Concurso no Portal do TJMA: https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/504053/130/pnao}

^{Na manhã da última terça-feira (02), o ex-prefeito Mazinho Leite realizou um grande churrasco em comemoração aos 74 anos de emancipação política do município de Candido Mendes.}

^{Se fizeram presente, diversas lideranças políticas de toda região, assim como os vereadores Pereira Filho, Sababa Filho, Eniedes Costa, Presidente da Câmara Josenilton, Zeca Rabelo esposo da Vice-Prefeita Alexsandra Viana e Pré-Candidatos a Vereadores.}

^{Foi uma grande festa onde o ex-prefeito mostrou sua força política e recebeu o carinho de todos que ali se faziam presente.}

^{Em suas palavras Mazinho Leite agradeceu a presença de todos “Quero aqui abraçar a todos pelo carinho recebido, e reiterar o meu compromisso com essa cidade que hoje completa 74 anos.}

^{O Vereador Renato Filho e o vereador Maciel Lima de Turiaçu participaram do evento e destacaram a força política que o ex-prefeito tem no município.}

_{Na manhã de ontem, terça-feira (02/05), o Prefeito Edésio Cavalcanti foi homenageado no Quartel da Guarda Civil Municipal.}

_{Em um café da manhã bastante especial, a G.C.M pôde agradecer ao prefeito por toda a luta e conquistas para o município, em especial à segurança pública e a Guarda Civil Municipal.}

_{Além do Prefeito Edésio Cavalcanti, momento contou com a presença do Secretário de Administração Abel Cavalcanti, o Diretor da Guarda Municipal Dailson Cavalcante, o Comandante Felipe Silva, o Subcomandante Genilson Pereira e outras autoridades.}

_{O Prefeito Edésio ressaltou ainda que novos investimentos serão feitos, e grandes novidades estão por vir.
“A Guarda Municipal e a população Turiense só tem agradecer a Deus e ao nosso gestor pelo seu empenho e conquista para a segurança do nosso Município”, destacou Dailson Cavalcante, diretor da G.C.M.}

^{O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, vistoriou o andamento das obras de mais duas importantes unidades de ensino que estão sendo implementadas na cidade.}

^{Ele esteve acompanhando a construção da Pré-Escola Francisca Pereira de Jesus e da nova Escola Iolanda Costa e Silva.}

^{Sissi e auxiliares também visitaram as novas instalações da sede da Funasa.}

^{A gestão Sissi Viana, desde 2017, permanece ampliando a rede municipal de ensino, o que resultou na oferta de mais vagas para os estudantes godofredenses.}

^{O prefeito também investiu no fornecimento de merenda de qualidade aos estudantes, assim como o oferecimento de material didático.}

^{Paralelo a isso, os professores foram valorizados não apenas com capacitações e cursos de extensão, mais também com reajustes salariais e melhores condições de trabalho.}

^{Assim como ocorre na educação, todos os demais setores da administração pública de Godofredo Viana avançaram, sobremaneira, e, hoje, o município é considerado referência em várias políticas públicas.}

^{Na tarde da última sexta-feira (29), o Presidente da Câmara de Vereadores de Cândido Mendes, Josenilton Santos do Nascimento e os vereadores Pereira Filho, Sabada, Eniedes Costa, Antônio Raimundo, Jaelson Ribeiro participaram de uma importante reunião em São Luís com o deputado Estadual Arnaldo Melo.}

^{Na ocasião os vereadores agradeceram a Carlos Brandão, Governador do Estado do Maranhão e Felipe Camarão, Vice-Governador e titular da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Maranhão, pela Implantação do Ensino Médio no Povoado de Águas Belas, município de Cândido Mendes.}

^{Também solicitaram junto ao deputado a indicação de construção da Ponte em concreto armado sobre o Rio Maracaçumé, limítrofe entre os municípios de Cândido Mendes e Turiaçu – MA, que se faz necessária pela carência de acesso, que compromete o trânsito de carros e pedestres, além do escoamento da produção daquela região, desse modo, essa solicitação visa melhoria no desenvolvimento econômico e na qualidade de vida da população.}

^{O Deputado parabenizou os vereadores pela luta em busca de conquistas pelo povo “É muito bom ver os nobres vereadores lutando em buscas de melhorias para o município de Cândido Mendes, deixo aqui meu abraço a todos e me prontifico a ajudar sempre. Disse Arnaldo Melo.}

_{A valorização dos servidores públicos em Carutapera hoje é uma realidade.}

_{Neste mês de abril, a gestão do competente médico Dr. Airton Marques completa 28 meses, exatamente o tempo em que os servidores públicos municipais concursados, comissionados e contratados recebem rigorosamente seus salários dentro do mês trabalhado, ou seja, Dr. Airton com a organização da máquina pública que comanda, faz questão de pagar todos os colaboradores da Administração Municipal até o último, penúltimo ou antepenúltimo dia do mês trabalhado, gerando uma enorme satisfação para os funcionários, que se sentem valorizados.
Dr. Airton segue organizado, preparado e aprovado pela população carutaperense.}

^{No último dia 24 de abril, conforme publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal, a Comissão Processante que apura denúncia de quebra de Decoro Parlamentar, emitiu parecer pelo PROSSEGUIMENTO da denúncia contra os vereadores: Tayron Gabriel Sousa De Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascenção, Joelson Reis Correa e Nívea Marsônia Pinto Soares.}

^{Entramos em contato com a Comissão, através do vereador Pereira Filho que preside a referida comissão, o mesmo nos informou que “A comissão deliberou pelo prosseguimento da denúncia, isto após a apresentação das defesas prévias apresentadas pelos denunciados, agora se inicia a fase de instrução processual, onde serão ouvidos as testemunhas arroladas por eles e também a oitiva dos denunciados, após será emitido um relatório final, que aí a Comissão opinará pela Procedência ou Improcedência da denúncia, em seguida haverá uma sessão onde será feito o julgamento pelo plenário da Câmara Municipal”.}

^{Conforme esclarecido pelo Presidente da Comissão, haverá todo um rito a seguir, e ao final quem vai decidir é os vereadores no plenário, vale ressaltar que se os vereadores denunciados tiverem 8 votos ou seja 2/3 dos membros da casa legislativa pela procedência da denúncia, terão seus mandatos cassados. Vamos continuar acompanhando o andamento de todo o processo.}

^{Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública proposta pela 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, a Justiça condenou a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e o Estado do Maranhão a, no prazo máximo de 120 dias, convocar, nomear e dar posse a todos os 140 candidatos aprovados no concurso público nº 01/2017.}

^{Os aprovados devem ser convocados para provimento dos empregos em número compatível com aqueles atualmente ocupados por contratados irregularmente.}

^{A Emserh e o Estado do Maranhão também foram condenados a, no prazo máximo de dois anos, exonerar todas as pessoas irregularmente contratadas sem prévia aprovação em concurso público, bem como extinguir os cargos em comissão que integram o quadro de pessoal da Empresa que não sejam de funções de direção, chefia ou assessoramento, substituindo-os por cargos de provimento efetivo.}

^{A Vara de Interesses Difusos e Coletivos também condenou a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares a abster-se de realizar processos seletivos simplificados e novas contratações para cargos em comissão em desconformidade com a Constituição Federal.}

^{A Ação do Ministério Público do Maranhão foi formulada com base nas investigações baseadas em sete denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria do MPMA. As manifestações noticiavam que a instituição estaria promovendo processos seletivos simplificados para ocupar vagas contempladas em concurso público ainda válido, cujos aprovados ainda não haviam sido convocados.}

^{De acordo com o promotor de justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, a 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís continuará acompanhando a execução do cronograma por parte da Emserh, com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão judicial.}

^{Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.}

^{O que parecia apenas um sonho se tornou realidade para o povoado de Águas Belas em Cândido Mendes.}

^{Após a solicitação feita pelos vereadores Pereira Filho, Sababa Filho, Jaelson Ribeiro, Eniedes Costa, Antônio Raimundo, Josenilton e com o apoio do professor Willame Tavares junto a Secretaria de Educação do Governo do Maranhão na terça-feira do dia 28/09/2021, o povoado de Águas Belas que fica no município de Candido Mendes, irá finalmente receber a implantação do Ensino Médio no povoado e região.}

 ^{No momento da solicitação os vereadores foram recebidos pelo Secretário Adjunto de Administração da Secretaria de Educação- SAAD “Victor Pflueger P. dos Santos” o mesmo após ouviu a demanda e direcionou para sua equipe técnica. Na oportunidade a professora Nádia Christina G. Dutra “Secretária Adjunta de Gestão da Rede de Ensino e Aprendizagem;  professora Renata Marques Furtado Varella ” Supervisora de Planejamento da Rede de Ensino” e a professora  Joelina de Jesus Silva Soares ” Técnica Pedagógica de Supervisão  de Planejamento da Rede de Ensino” avaliaram e discutiram juntamente com os vereadores os dados técnicos, dados estes que os deixaram bastante otimistas quanto a real possibilidade de atendimento do pedido dos vereadores.}

^{Vale ressaltar que a mesma solicitação, também já havia sendo feita pelo professor Willame Tavares.}

^{Águas Belas e região têm aproximadamente 2.500 habitantes e não tinha Ensino Médio naquela comunidade, as crianças para continuar estudando precisam se deslocar a noite por aproximadamente 13 Km para a Vila do Portão já no município de Governador Nunes Freire.}

^{Agora a realidade será outra graças ao empenho dos vereadores e do professor Willame Tavares que estão somando forças para buscas grandes conquistas para toda população candidomendese.}

^{A população carutaperense não perdoa quem tem a mente com problemas de amnésia. O ex-político que é considerado o pior prefeito que Carutapera já teve, André Dourado, virou chacota nas redes sociais após ir para Zé Doca dá entrevista ou melhor dizendo, ir contar lorotas na TV do seu padrinho político que responde a umas dezenas de processos na justiça, Josimar Maranhãozinho, ao ser anunciado pelo blogueiro apresentador, como “ex-prefeito que deixou uma marca lá em Carutapera”, não deu outra, logo trataram de mostrar as marcas que ele deixou no município. Vejam no vídeo abaixo:}

_{O Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar um suposto contrato irregular entre a Prefeitura Municipal de Cândido Mendes e a empresa Ocidental Comércio e Serviços Ltda.}

_{Conforme apurado, o contrato n° 009/21 seria para a locação de veículos.}

_{O ex-presidente da Câmara, Tayron Gabriel Sousa de Jesus também é investigado no processo.}

_{Segundo o Ministério Público do Maranhão, o caso ainda não está sujeito a inquérito civil ou a procedimento investigatório criminal pois ainda há necessidade de outras diligências para que se delibere pela proposição de ação civil pública.}

_{Foi solicitado aos investigados informações adicionais sobre o contrato de locação de veículo n.º 009/2021.}

_{Do Matias Marinho}

_{Um avião de pequeno porte, prefixo PP-DJG, caiu na tarde desta quinta-feira, 27, numa área rural na localidade Cumbique, na Raposa.}

_{Na queda, nenhuma residência ou pessoa chegou a ser atingida.}

_{Um vídeo mostra duas pessoas no chão, que seriam ocupantes da aeronave. Eles estão feridos. Um terceira saiu ilesa.}

_{Os feridos foram levado para unidades hospitalares da região.}

^{Uma pequena loja de lingeries localizada em Caxias, no Maranhão, faturou R$ 1 milhão, e gastou o mesmo valor, em apenas um ano.}

^{A informação é da Polícia Federal, que suspeita do uso do estabelecimento como parte de um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Também na cidade, os federais suspeitam que uma arena de esportes fazia parte do mesmo esquema.}

^{Essa movimentação financeira pode haver sido forjada para garantir recursos para uma organização criminosa com base no estado do Tocantins.}

^{O caso é investigado no âmbito da Operação Rota Caipira, deflagrada na quarta-feira, 26, pela PF com o objetivo de reprimir o tráfico internacional de cocaína oriunda da Bolívia, Peru e Colômbia, com destino a estados do norte e nordeste brasileiros.}

^{Na ação, foram cumpridos 195 medidas judiciais, sendo 28 mandados de prisão preventiva, 95 de busca e apreensão em 14 estados brasileiros, apreensão de 16 aeronaves, sequestro de três propriedades rurais e bloqueio de valores, que pode totalizar 300 milhões de reais, dentre outras medidas judiciais expedidas pela 1º Vara Federal de Araguaína/TO.}

^{Para a deflagração da operação foram mobilizados 400 policiais federais, servidores da Agência Nacional de Petróleo – ANP, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, bem como equipes da Polícia Militar dos Estados do Tocantins, do Maranhão e do Piauí e equipe do grupamento aéreo da Polícia Militar do Tocantins.}

^{As investigações iniciaram-se em novembro de 2020 com a apreensão de 815kg de cocaína, na cidade de Tucumã/PA pela Polícia Militar do Estado do Pará, após troca de informações com a Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO.}

^{De acordo com trabalhos investigativos, indica-se que a organização criminosa investigada adquiria cocaína de fornecedores localizados na Bolívia e Peru e realizava o transporte por meio de complexa estrutura aérea até pontos estratégicos localizados nos Estados do Pará, Tocantins e Maranhão, sendo as capitais nordestinas tais quais: São Luís/MA, Teresina/PI e Fortaleza/CE, a princípio, o destino. No entanto, a investigação não descarta que a droga também tenha tido como destino países da Europa.}

^{Diante da situação, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação, financiamento e tráfico internacional de drogas, organização criminosa internacional, lavagem de dinheiro praticada por organização criminosa, dentre outros crimes.}

_{O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi aposentado por invalidez permanente pelos colegas da corte. O magistrado é investigado na Operação Habeas Pater, que apura venda de sentençås para membros de facções criminosas. Por causa dessa apuração, ele também responde a um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça.}

_{Segundo o Estadão, Cândido Ribeiro foi submetido a exames com um neurologista, que identificou “comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool”. Essa condição o colocaria sob incapacidade laborativa, embora não haja alienação mental.}

_{“O paciente teve dificuldades em desenhar um cubo e não conseguiu se recordar de palavras previamente memorizadas”, diz o laudo do processo de aposentadoria do desembargador.}

_{A aposentadoria de Cândido Ribeiro foi definida em sessão da Corte Especial Administrativa do TRF1, no último dia 13 de abril. O parecer foi encaminhado pela Corte ao CNJ, para ser anexado ao processo que ele responde junto ao Conselho. Com a aposentadoria, Cândido Ribeiro manterá o salário mensal de R$ 36.663,50.}

_{De toda forma, mesmo que fosse condenado pelo CNJ, a pena máxima imposta pelo conselho também seria a aposentadoria, que neste caso seria compulsória. Isso, no entanto, não o livra da investigação criminal a que responde.}

_{Cândido Ribeiro e o filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, são suspeitos de comandar um esquema de venda de sentenças em favor de um grupo de traficantes que movimentou cerca de R$ 60 milhões nos últimos anos, com a compra e venda de imóveis, carros, jóias e criptomoedas. Caso pai e filho sejam condenados, podem pegar até 12 anos de prisão.}

_{Do JuriNews}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 19 de abril, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara de Vereadores de Timon, estabelecendo devolução de verba indenizatória paga ilegalmente durante o período de recesso parlamentar. Os 21 receberam o valor total de R$ 105 mil em janeiro deste ano, quando não havia atividade na Casa.}

^{A prática descumpriu decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), TAC proposto em 2018 pelo MPMA e Recomendação expedida pelo órgão ministerial em janeiro, que solicitou que o presidente da Câmara, Celso Lopes, se abstivesse de pagar o valor durante o recesso.}

^{Assinaram o acordo o titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Timon, Sérgio Ricardo Souza Martins; o presidente da Câmara e demais integrantes do Poder Legislativo local.}

^{Além de Celso Lopes, foram beneficiados ilegalmente os vereadores Alynne Pego, Antônio Silva, Denisvaldo Sousa, Francisco Reis, Francisco Guimarães, Helder Alencar, Ivan Silva, Jair Silva, João Caldeira Neto, Jorge Marcos Passos, José Macedo Neto, José Resende, Juarez Silva Filho, Luís Carlos Sá, Maria da Luz Flor, Pedro Nascimento, Pedro Santos, Thiago Santos, Ulysses Waquim e Vanda Santos.}

^{“Os pagamentos indevidos das verbas foram realizados sem comprovação de que houve prestação do serviço para atividade parlamentar, visto que estavam em recesso, e sem pareceres jurídicos e contábeis que os possam ter autorizado”, explica o promotor de justiça.}

^CLÁUSULAS

^{O TAC estabelece a devolução aos cofres da Câmara Municipal dos valores recebidos ilegalmente. No período de 20 de maio a 20 de setembro de 2023, cada um dos vereadores deve restituir o valor de R$ 5 mil, dividido em cinco parcelas de R$ 1 mil.}

^{O presidente do Poder Legislativo de Timon deve instaurar procedimentos administrativos individuais. Também está obrigado a informar ao MPMA, até o dia 25 de cada mês, os valores devolvidos aos cofres da Câmara Municipal. Outra obrigação é encaminhar o comprovante de transferência à Promotoria de Justiça.}

^{A multa por descumprimento dos prazos é de R$ 1 mil diários. Após recebimento da notificação, os montantes devem ser recolhidos em 30 dias, em instituição financeira e conta indicadas pelo MPMA. Os valores serão transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.}

^{Caso o valor da multa não seja depositado, a cobrança será feita pelo Ministério Público, com atualização monetária e juros de 1% mensais.}

^{A execução da multa não exclui a obrigação estabelecida no TAC. O descumprimento das obrigações motivará proposição de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ou Ação Penal, execução de obrigações, instauração de inquérito policial ou outras providências administrativas adequadas ao caso.}

^{A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (26/04) a Operação Jardim de Infância, dando cumprimento a dois mandados de busca e apreensão expedidos em desfavor de investigado que publicou na internet vídeos e imagens de abuso sexual infantil. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Morros e Humberto de Campos, no interior do Estado.}

^{Além disso, foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrado material pornográfico infantil em seu aparelho celular.}

^{A investigação foi iniciada a partir de informações reportadas à Polícia Federal pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), que analisa dados repassados pelos prestadores de serviços de conexão/internet envolvendo suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes. Com base em tais dados, houve representação policial perante a Justiça Federal e foram deferidas as medidas cautelares cumpridas hoje visando a coleta de elementos de prova da autoria e materialidade delitiva.}

^{O investigado é suspeito da prática do crime de publicação de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente.}

^{O nome da operação faz referência ao Jardim de Infância, etapa do ensino pré-escolar, e foi empregado em virtude da condição do investigado, o qual figura como professor de uma escola da rede municipal e possui contato direto e frequente com menores de idade.}

^{As investigações prosseguirão com análise do material constante nas mídias apreendidas pelas equipes policiais visando a coleta de elementos probatórios relacionados ao crime investigado bem como a identificação de eventuais outras condutas criminosas correlacionadas.}

_{Em pesquisa de opinião pública realizada presencialmente pelo Instituto INOP em Luís Domingues, a população demonstrou que aprova o nome do professor Izaque Cirino como forte candidato a prefeito do município, sendo ele o mais bem avaliado neste levantamento.}

_{A pesquisa foi realizada entre os dias 14 a 17 de abril, e entrevistou 250 pessoas.}

_{No resultado final, Izaque Cirino tem a preferência de 31,60% dos entrevistados, Giovanne Sodré, 28,80%, Celiane Correa, 8%, Professora Renata, 8%, Dra. Bia, 6,8%, Evandro Barroso, 2%, Nevo Calado 2%, Silvana Tromps, 1,2% e professor Emilson 0,8%.}

_{Após ter acesso ao resultado da pesquisa, a redação do blog do Celso Almeida entrou em contato com o vice-prefeito Izaque Cirino, que se mostrou muito satisfeito com o resultado da pesquisa e destacou: “Essa pesquisa mostra que estamos no caminho certo, sei que podemos fazer muito mais pela nossa população, e sei que com o apoio de todos iremos construir um projeto mais forte. Agradeço a cada família que aprovou o meu nome, e podem ter certeza que irei dar o meu melhor por nossa cidade”.}

_{A Câmara Municipal de Chapadinha decidiu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncia de inserção de “procedimentos fantasmas” na Saúde no Município.}

_{A gestão Dulcilene Belezinha (PL) foi citada no domingo, 23, emreportagem do jornalista Maurício Ferraz para o Fantástico.}

_{Segundo a apuração da TV Globo, Chapadinha figura numa lista de municípios investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente inflar artificialmente os dados sobre atendimentos – notadamente de tratamento pós-Covid – para receber mais recursos do Ministério da Saúde.}

_{Votaram pela instalação da CPI os vereadores Mônica Pontes, Josenildo Garreto, Júnior Carneiro, Professora Vera, Lara Furtado e Matheus Nenenzão.}

_{O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, foi recebido em audiência, na terça-feira, 25, em Brasília, pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Na pauta do encontro, solicitado pelo chefe do MPMA, foram discutidas parcerias entre o Ministério Público Brasileiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.}

_{Entre outros temas, foi debatida a proposta de inclusão do Ministério Público como instituição que deve receber, durante situações de crises em estabelecimentos de ensino, a indicação de representante das plataformas de redes sociais. A questão está disposta em uma portaria do Ministério da Justiça que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.}

_{Também participaram do encontro pelo MPMA os promotores de justiça Luiz Muniz, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais.}

_{Estiveram presentes ainda o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, o procurador-geral de justiça do MP de São Paulo, Mário Sarrubbo, e a coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), do MP de Minas Gerais, Vanessa Fusco.}

^{Técnicos de 32 Tribunais de Contas estão visitando escolas em todo o país nesta segunda-feira (24), para verificar a infraestrutura de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. Cerca de 785 auditores estão participando da Operação Educação, que se estenderá até a próxima quarta-feira (26). Nas visitas, serão checados 200 itens — entre eles, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.}

^{Acompanhe a atualização em tempo real dos painéis da operação neste endereço e neste.}

^{No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitará 99 escolas distribuídas em 33 municípios. De acordo com o indicador criado pelo comitê gestor, o Maranhão apresenta o maior percentual de escolas públicas entre os níveis mais baixos (1 e 2) dos 5 níveis de classificação das escolas, conforme metodologia adotada.}

^{As carências, nos casos mais graves, que correspondem ao Nível 1 do diagnóstico prévio, vão desde ausência de abastecimento de água adequado (em alguns casos, os alunos tomam água de rio e cacimba), falta de esgoto, energia, cozinha, água potável e internet (banda larga). “Carências estruturais profundas como essas se refletem diretamente no processo ensino-aprendizagem, comprometendo o futuro de toda uma geração de alunos”, enfatiza o auditor Fábio Alex de Melo, secretário de Fiscalização do TCE.}

^{A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências. A metodologia dos modelos de fiscalização e de consolidação de dados da iniciativa foi cedida pelo TCE-SP.}

^{De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso a água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiros. “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse.}

^{As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.}

^{Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, serão gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro também terão documentos específicos.}

^{Os dados nacionais serão concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado. Com esse programa, a operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo. Nos Estados, cada Tribunal de Contas terá sua própria sala de gestão. A estimativa é que os relatórios sejam divulgados no dia 27, a partir das 14h.}

^{Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, a iniciativa é um marco na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros, nos sentido de um trabalho sistêmico, integrado e transparente voltado para a efetividade das políticas públicas, que, em sua visão, deve ser o foco principal do controle externo. “Sem abrir mão do controle de legalidade, os Tribunais de Contas deverão investir cada vez mais seus esforços no aperfeiçoamento da gestão, por meio da correção das políticas públicas, a começar por aquelas essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do país, a exemplo da Educação”, sintetiza.}

^{O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição do dia 20/04 do Diário Oficial Eletrônico da instituição a Resolução TCE/MA Nº 382, que declara inadimplentes os presidentes de câmaras que não apresentaram a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2022.}

^{Foram declarados inadimplentes os seguintes presidentes de câmaras municipais Fledison Viegas (Olinda Nova do Maranhão); Francisco de Assis da Costa Ericeira (Presidente Médici); Jonhy Márcio Braga Queiroz (Luís Domingues) e Rosilda de Paula Moreira (Marajá do Sena).}

^{Além de terem sido declarados inadimplentes e estarem sujeitos às punições estabelecidas pela legislação vigente, o TCE maranhense realizará imediatamente a instauração de tomada de contas especial dos gestores inadimplentes.}

^{As informações constantes da Resolução TCE/MA Nº 382 serão enviadas também para Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.}

^{A divulgação da relação de inadimplentes acontece após a Secretaria de Fiscalização (Sefis) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) finalizarem os trabalhos de verificação da consistência dos dados constantes das contas prestadas por seus fiscalizados, referentes ao exercício de 2022. A entrega das prestações de contas foi encerrada no último dia 10, com a prorrogação de prazo concedida pelo órgão em razão das fortes chuvas que estão atingindo várias regiões do estado.}

^{A Polícia Civil prendeu, no último sábado (22/4), Luan França, filho do prefeito de Peri-Mirim, Heliezer do Povo (PCdoB). Luan é suspeito de ter matado um idoso a facadas no município de Bequimão (MA).}

^{De acordo com a polícia, o caso ocorreu em 1º de fevereiro deste ano, após o idoso tentar impedir que Luan agredisse a ex-namorada.}

^{Ainda segundo a corporação, Luan teria agredido a mulher pela manhã e retornado ao local do crime com uma faca, dizendo que a mataria.}

^{O idoso tentou impedir a agressão, e os dois homens começaram a brigar.}

^{Em determinado momento, Luan teria esfaqueado o idoso, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.}

^{O filho do prefeito de Peri-Mirim fugiu, mas acabou preso no último sábado, após a Polícia Civil cumprir um mandado de prisão preventiva.}

^{Ele foi transferido para um presídio de Pinheiro (MA)}

^Metrópoles

^{Após receber viaturas para guarda municipal, o prefeito Édesio Cavalcanti, acompanhado de uma comitiva se encontrou com subsecretário da SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura), e depois, também se reuniu com o deputado Federal Aluísio Mendes. Ambos os compromissos ocorreram para debater ações políticas.}

^{Na SINFRA, foram tratados detalhes para fechar acordos que consistem no envio de materiais, para realização de obras de pavimentação asfáltica e com uso de bloquetes, em diferentes vias da terra do abacaxi. As obras devem ser realizadas nós próximos meses.}

^{Após sair da SINFRA, o mandatário se encontrou com o deputado federal Aluísio Mendes, no seu gabinete, para tratar sobre investimentos em diferentes setores do município, de acordo com a assessoria, foi decidido que o parlamentar vai criar novas emendas parlamentares, focadas principalmente em obras para as áreas de saúde e infraestrutura do município de Turiaçu.}