_{Uma ambulância que transportava um paciente pegou fogo na tarde dessa terça-feira (22) na BR-222, entre as cidades de Arari e Miranda do Norte.}

_{Segundo testemunhas, o fogo foi iniciado por volta das 15h30 dessa terça e no momento da combustão a ambulância transportava um paciente que vinha de São Luís. Foram os funcionários de uma empresa que estavam em outro carro que vinha atrás da ambulância que viram o fogo e avisaram ao motorista.}

_{O motorista parou e eles também ajudaram no socorro. Todos que estavam no veículo conseguiram sair a tempo e tirar o paciente. O paciente é um idoso de 70 anos, diabético, sem as duas pernas, que estava internado há uma semana na capital.}

_{Uma ambulância da cidade de Arari foi ao local resgatar o paciente que foi levado para um hospital de Arari até a chegada de uma outra ambulância de Monção para trazer o idoso até em casa.}

_{A ambulância que pegou fogo pertence ao município de Monção. A assessoria de Comunicação de Monção disse que está sendo averiguado o que provocou o incêndio. A assessoria informou também que a manutenção da van estava em dia.}

_{O policial militar Hamilton Caires Linhares foi condenado a 84 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado de três jovens, no povoado Mato Grosso, bairro Coquilho, zona rural de São Luís, na tarde do dia 3 de janeiro de 2019. O julgamento, que ocorreu no 2º Tribunal do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começou por volta das 8h30 dessa terça-feira (22) e só terminou na madrugada de quarta-feira (23). Foi julgado também o vigilante particular Evilásio Lemos Ribeiro, absolvido pelos jurados.}

_{Na sentença condenatória de Hamilton Linhares, os jurados reconheceram as qualificadoras do uso de meio cruel, motivo fútil e impossibilidade de defesa das vítimas, em concurso material de pessoas. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Como efeito da condenação foi declarada na sentença a perda do cargo/função de policial militar. O juiz que presidiu o julgamento, Gilberto de Moura Lima, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, determinou que o réu fosse levado de volta à prisão onde já se encontrava recolhido desde à época do crime.}

_{Na acusação atuou o promotor de Justiça Rodolfo Reis e na defesa dos dois réus, uma banca de advogados, tendo à frente os advogados Alan Paiva, Paulo Ribeiro e Adriano Wagner. Presentes na sessão os dois acusados e familiares das vítimas. O acesso ao salão do júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Costa), ficou restrito devido à pandemia da COVID-19.}

_{Durante a sessão de julgamento dessa terça-feira (22), foram ouvidas sete testemunhas, entre policiais militares e vigilantes da empresa Ostensiva que prestava serviço de segurança da obra em construção, na localidade onde ocorreram os crimes. A audiência de instrução do processo foi realizada no dia 14 de junho de 2019, sendo ouvidas 21 testemunhas.}

_{Segundo a denúncia do Ministério Público, na tarde do dia 3 de janeiro de 2019, o policial Hamilton Caires Linhares, com a participação do vigilante Evilásio Lemos Ribeiro Júnior, matou G.C.S (14 anos), G.M (18 anos) e J.S.D (17 anos). Consta nos autos que no dia do crime as vítimas saíram para a localidade conhecida como “ Romão”, onde tem brejo, local para banho e pesca. Para ter acesso ao local era preciso passar por um matagal e trilhas, por onde os jovens seguiram em duas bicicletas.}

_{A estrada que dá acesso a locais de banho fica localizada dentro da construção do Residencial Mato Grosso, obra da Caixa Econômica Federal, do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Por volta das 14h, as vítimas foram avistadas por um dos seguranças da empresa Ostensiva. Alguns vigilantes e o policial Hamilton Caíres Linhares, contratado extraoficialmente pelo dono da empresa para dar suporte aos vigilantes, foram em direção ao local em que os jovens tinham sido avistados. Pelo caminho, os vigilantes foram se dispersando e, conforme o depoimento dos próprios denunciados, apenas os dois acusados do crime chegaram à entrada do matagal em que os corpos mais tarde foram encontrados.}

_{Na sentença condenatória, o juiz Gilberto de Moura Lima afirma que a análise dos fatos demonstra que Hamilton Caires Linhares “possui uma personalidade agressiva e covarde, eis que com disparos, à curta distância, na região da cabeça, executara três meninos já imobilizados, além de ter demonstrado frieza em sua empreitada, porquanto sequer se encontrava no exercício de sua atividade como policial, sem qualquer confronto, aniquilou a vida dos meninos totalmente desarmados, ‘com as mãos na cabeça em sinal de rendição’ e sem qualquer vínculo com atividades criminosas ou qualquer indício que demonstrassem periculosidade”.}

_{Ainda na sentença, o magistrado destaca que o policial militar Hamilton Caíres, “na qualidade de agente do Estado, se dispôs a prestar serviço de segurança para uma empresa privada e, em ato totalmente arbitrário e vergonhoso, acabou por executar covardemente três inocentes”, acrescenta. As vítimas foram mortas com tiros de pistola.}

_{A Prefeitura de Carutapera por meio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, inicou hoje pela manhã o processo de matrícula de alunos para ingresso no programa Educação de Jovens e Adultos-EJA, que será ofertado na rede municipal de ensino.
As matrícula vão até o dia 25/02, sexta-feira, nos horários de 08h às 11 e das 14h às 17h, na escolas Doralice Dourado e São Benedito, sendo necessário apresentar os seguintes documentos: RG/CPF, cartão do SUS, comprovante de residência, foto 3×4 e histórico escolar.
A EJA é a sigla de Educação de Jovens e Adultos, uma modalidade de ensino destinada ao público que não completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na idade apropriada.
A EJA é popularmente conhecida como supletivo.
A EJA foi instituída pelo Governo Federal com o principal objetivo promover a inclusão social e o acesso de jovens e adultos à educação.
No entanto, outras finalidades também são alcançadas, como a flexibilidade e a economia de tempo e dinheiro dos estudantes, além da inclusão digital pelo uso da tecnologia na educação.
Em Carutapera, a EJA será desenvolvida nas escolas São Benedito e Doralice Dourado, no turno noturno.}

_{Decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha determinou, em 18 de fevereiro, ao Estado do Maranhão e à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), corrigir e republicar o Edital 04/2022 do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão – 2022.}

_{O Estado e a UEMA devem adequar o Edital do processo seletivo aos termos de sentença emitida pela vara em Ação Civil Pública (nº 0849573-59.2016.8.10.0001) e permitir que os candidatos, antes impedidos de participar pelas condições exigidas, possam se inscrever. Para o caso de descumprimento da decisão, o juiz Douglas de Melo Martins ficou multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais, caso necessárias.}

_{Na ação movida para dar cumprimento à sentença já emitida pela Justiça contra a fazenda pública, a Defensoria Pública estadual informou que os réus descumpriram a decisão anterior, na medida em que publicaram o edital com abertura de inscrições – no período de 7 de fevereiro a 04 de março de 2022 – para o processo seletivo de acesso ao CFO 2022, mantendo os mesmos requisitos indevidos rejeitados pela ordem judicial transitada em julgado.}

_{REQUISITOS REPROVADOS}

_{Na análise da questão, o juiz verificou que a UEMA publicou o edital para acesso ao CFO 2022, contendo requisitos que violam a sentença judicial, como a exigência de idades máximas distintas para civis (30 anos) e para militares (35 anos); altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres; possuir Carteira Nacional de Habilitação – categorias A ou B; não possuir sinais como buracos na orelha (se homem), nariz e outras partes, bem como tatuagem com símbolos que implique ofensa ao ordenamento jurídico ou valores constitucionais e à instituição militar. E, ainda, às mulheres, não se apresentarem grávidas para realização de qualquer etapa do concurso.}

_{Por essa razão, o juiz decidiu aceitar o pedido de cumprimento de sentença formulado pela Defensoria Pública e determinar ao Estado do Maranhão e à UEMA a retificação e republicação do Edital do CFO/2022, no prazo de cinco dias, de forma a adequar às exigências à sentença judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Determinou, ainda, a abertura de prazo não inferior a três dias para que eventuais candidatos, antes alijados do concurso público, possam se inscrever.}

_{Em visita realizada ontem, 22/02, ao campus do Instituto Federal do Maranhão-IFMA (antigo CEFET), o prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, reuniu-se com o Sr. Jeovani Machado, diretor do campus Maracanã, ocasião em que apresentou diversos pleitos a instituição de ensino superior.}

_{Na oportunidade, foram estabelecidas parcerias para a disponibilização de cursos de especialização em informática na educação, graduação em pecuária, pesca e outros mais a serem confirmados posteriormente.}

_{O prefeito também conseguiu para Turiaçu, um polo EAD do IFMA, o que representa uma conquista histórica de muitos anos.}

_{Participaram da reunião, o Sr. Hostilio Caio Pereira da Costa Filho, Chefe do Departamento de ensino, Pesquisa E Extensão e os assessores do prefeito, Isaac Mousinho e Enimeyre Cavalcanti.}

_{Edésio segue trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento de Turiaçu, o que lhe credencia a está entre os melhores prefeitos do estado do Maranhão.}

_{Durante a sessão plenária desta terça-feira (22), a deputada Daniella (DEM) confirmou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para a pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município de Presidente Dutra.}

_{A parlamentar informou que também encaminhou Indicação ao Governo do Estado, atendendo à solicitação da Câmara Municipal de Caxias, solicitando a recuperação asfáltica da rodovia estadual MA-034, que liga a sede do município ao povoado Baú.}

_{“Seguimos trabalhando intensamente pelo nosso Maranhão, atendendo às demandas das cidades do interior do estado, objetivando melhorar a infraestrutura e garantir acessos mais seguros e dignos tanto para o povo de Presidente Dutra quanto para os moradores do povoado Baú, em Caxias”, destacou a deputada.}

_{A pesquisa Escutec, contratada pela TV Mirante, divulgou também nesta terça-feira (22), os atuais cenários eleitorais para a disputa pelo Senado e pela Presidência da República no Maranhão.}

_{Na disputa pelo Senado, a liderança, com muita folga, é do governador Flávio Dino (PSB). Dino aparece com 47% da preferência do eleitorado, tendo mais que o dobro do segundo colocado, o senador Roberto Rocha (sem partido) com 23%. Depois aparecem o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PDT) com 9% e a pré-candidata do PSOL, Antônia Cariongo, que não pontuou.}

_{No aspecto da rejeição, a maior seria de Roberto Rocha com 19%. O governador Flávio Dino aparece com 13%, Othelino Neto com 8% e Antônia Cariongo com 5%.}

_{Presidência da República – Na disputa pelo Governo Federal, a liderança no Maranhão é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alcança 60%. O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 22%, depois aparecem o ex-ministro Sérgio Moro (Podemos) com 6%, o pedetista Ciro Gomes com 5%, o governador de São Paulo, João Dória, com 1%, e Alexandro Vieira, André Janones, Felipe d’Ávila, Rodrigo Pacheco (PSD) e Simone Tébet (MDB) não pontuaram.}

_{A rejeição de Bolsonaro seria de 55%, enquanto que Lula teria 18%. Depois surgem Moro com 10%, Ciro Gomes, 5%, mesmo percentual de João Dória.}

_{Foram 2 mil eleitores ouvidos nos dias 17 a 22 de fevereiro. O registro da pesquisa está com o número MA 03951/2022. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.}

^{O técnico de enfermagem Evilásio Magalhães foi preso em Imperatriz após denúncia anônima feita ao Serviço de Inteligência da Polícia Militar. Nas redes sociais, Evilásio Magalhães postava fotos em atendimento usando jaleco.}

^{Segundo a polícia, ele coletava sangue para a realização de exames e até receitava medicamentos em folha padronizada da Secretaria de Saúde de Imperatriz. O falso médico aproveitou o fato de ter o nome e sobrenome iguais ao de um médico muito conhecido na cidade para exercer ilegalmente o exercício da medicina.}

^{Evilásio Magalhães assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e vai responder por exercício ilegal da profissão. Ele também será investigado pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato.}

_{O Ministério Público Federal através da Procurador da República no Estado do Maranhão abriu um inquérito civil contra a ex-prefeita do município de Amapá do Maranhão, Tatiane Maia De Oliveira, conhecida como “Tati do Ademar”, por possível desvio de verbas federal durante sua gestão entre os anos de 2017 a 2020.}

_{Segundo o MPF, o inquérito civil foi instaurado após a representação da atual gestora do município, Nelene da Costa Gomes, que afirmou que a ex-prefeita não realizou pagamentos da folha do FUNDEB, não repassou aos bancos devidos descontos relativos a empréstimos consignados de seus servidores, deixou débitos exorbitantes perante o INSS, “zerou” a conta do município referente ao FPM e, no último mês de seu mandato (dezembro de 2020) realizou transferências suspeitas juntamente com seu então tesoureiro, Isaias Pereira da Silva.}

_{Diante dos fatos apresentados, o MPF pediu instauração do inquérito civil para apurar as denuncias apresentadas através de representação da prefeita do município, onde terá um prazo de até 120 dias para a conclusão do inquérito.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana entregou para mulheres gestantes os cartões do Cheque Cesta Básica direcionados para godofredenses beneficiadas pelo programa Saúde da Mulher Maranhense.}

_{O programa, que repassa 100 reais mensais para as gravidas durante os nove meses de gestação, é uma iniciativa do Governo do Estado, em parceria com a gestão do prefeito Sissi Viana.}

_{Para participar do programa, as gestantes precisam ser atendidas pelos programas sociais e fazer corretamente o acompanhamento do pré-natal, nas unidades básicas de saúde do município.}

_{Um pré-natal de qualidade é dever da mãe e um direito do bebê. A Prefeitura de Godofredo Viana realiza este serviço gratuito nas UBS’s.}

_{A prefeitura de Godofredo Viana já entregou até o momento 32 Cheques gestantes as mulheres godofredenses.}

_{Com o compromisso de trabalhar todo dia pela população turiense, o prefeito Edésio Cavalcanti iniciou a tão esperada obra do novo estádio municipal Rabelão.
Muito feliz com a conquista e início da execução da obra, o gestor detalha em um vídeo, o que será feito nessa importante etapa para o futebol turiense. Veja abaixo:}

_{Sempre muito bem acolhida em Caxias, a deputada estadual Daniella (DEM) esteve no município, nessa quinta-feira (18), para participar de importantes agendas, o primeiro compromisso foi a entrega de kits esportivos para atletas locais, cujo objetivo é incentivar a prática de esportes por parte das equipes caxienses. A iniciativa da entrega de kits partiu do vereador Gentil Filho e foi prestigiada também pelo prefeito, Fábio Gentil, pela secretária de Governo e pré-candidata a deputada federal, Amanda Gentil, e outras lideranças.}

_{No segundo compromisso na “Princesa do Sertão”, ainda acompanhada da comitiva municipal, Daniella e Amanda foram recepcionadas pela secretária de Assistência Social de Caxias, Ana Lúcia, para um encontro propositivo com populares, ocasião em que as duas ouviram demandas municipalistas.}

_{A agenda do dia encerrou com uma reunião promovida por Dr. Helton. Na oportunidade, dezenas de caxienses discutiram com a deputada e Amanda Gentil o desenvolvimento de políticas públicas que contemplem o município com mais benefícios.}

_{“Vir à Caxias é sempre revigorante porque é uma cidade onde sou muitissimamente bem recebida pelos populares, pelos amigos e parceiros políticos. E essa, com certeza, foi mais uma oportunidade de estar pertinho dos caxienses, conversar e olhar nos olhos esperançosos de cada um deles. Ouvimos o suficiente para continuarmos buscando mais melhorias, mais investimentos e dias melhores para toda a população”, frisou a parlamentar.}

_{PARCERIA COM AMANDA GENTIL}

_{Sobre a união política com Amanda Gentil, Daniella afirmou que está otimista e muito feliz com a dobradinha firmada com a atual secretária do Governo.}

_{De acordo com Daniella, algumas semelhanças a aproximaram do projeto político de Amanda. “Amanda tem características muito admiráveis e que se assemelham muito com as minhas. É jovem, determinada, atuante, responsável, trabalhadora, enfim, tem inúmeras qualidades pessoais e profissionais que a habilitam para seguir fazendo a diferença na vida pública. Acredito muito no projeto dela de pré-candidatura e, Deus quiser teremos, futuramente, uma deputada federal competente e genuinamente caxiense para ser a voz de todos nós na Câmara”, declarou.}

_{No final da agenda, Daniella fez agradecimentos às lideranças locais. “Saio daqui imensamente grata por todo apoio e reconhecimento recebido pelo nosso trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão e, também, pela parceria dos amigos, do prefeito Fábio, da Amanda, de todas as lideranças, e acrescento ainda nessa lista o nome da secretária Ana Lúcia e do Dr. Hilton pela confiança em nosso mandato”, finalizou.}

_{Nesta sexta-feira (18), o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), conseguiu uma liminar e já pode retornar ao comando da prefeitura.}

_{A liminar foi concedida pelo desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Luciano Genésio esteve afastado da Prefeitura de Pinheiro um pouco mais de um mês.}

_{O afastamento de Luciano Genésio se deu por pedido da Polícia Federal, após deflagração da Operação Irmandade na cidade de Pinheiro.}

_{Na decisão, o desembargador lembrou que  não existe mais contrato em vigência com as empresas investigadas e que os contratos não foram aditivados.}

_{“A respeito, entendo que a defesa do investigado demonstrou que os contratos objeto deste procedimento investigativo foram encerrados em dezembro de 2021 (ID n. 181626541), sem aditivo. Em outras palavras, não há em vigor contrato com as empresas investigadas, quais sejam, INGEO AMBIENTAL LTDA-EPP e POSTO KIEFFER EIRELI”, diz trecho da decisão.}

_{Desta forma, o desembargador Cândido Ribeiro decidiu substituir o afastamento de Luciano Genésio, pela proibição de contratar as empresas pela Prefeitura Municipal de Pinheiro.} 

_{Durante o período em que esteve afastado, Luciano foi substituído pela vice-prefeita Ana Paula Lobato. A expectativa é que nas próximas horas Genésio reassuma o comando da Prefeitura de Pinheiro.}

_{Demonstrando não ter nenhum conhecimento técnico na condução da administração do município de Cândido Mendes, o prefeito Facinho começar a utilizar dos meios mais espúrios possíveis para cercear a atuação dos profissionais do magistério que protestam pacificamente pelos seus direitos.
Após o protesto de hoje pela manhã (REVEJA), em que vários professores foram as ruas de Cândido Mendes protestar pelos seus direitos, como o pagamento do abono salarial e a concessão do reajuste do reajuste de 33,24%, o prefeito Facinho do PL, começou a perseguição aos professores, com a transferência dos servidores de escolas e das áreas de atuação.
Vejam a abaixo o ofício de encaminhamento que o professor Wanderley Sousa Ferreira recebeu hoje, após participar dos atos em defesa da sua classe.
É vergonhoso que o prefeito inicie as perseguições ao invés de conceder os benefícios para a lutadora classe de educadores.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, nesta quarta-feira (16), contra o Estado do Maranhão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Equatorial Energia S.A. O pedido é para que a empresa suspenda as obras de implantação da linha de subtransmissão Miranda – Três Marias até que ocorra a sua regularização ambiental perante o Ibama e que sejam realizados estudos sobre a população indígena local, além de consulta à comunidade impactada, sob pena de multa por descumprimento.}

_{Foi pedido, ainda, que a Justiça determine à Equatorial que não realize visita à área do empreendimento, que corta o território indígena Taquaritiua, do povo Akroá Gamella, localizado no município de Viana (MA), sem prévia comunicação aos indígenas. Para tanto, é preciso informar dia e horário, abstendo-se do uso de segurança armada privada.}

_{Também foi pedida a suspensão da Licença de Instalação e Operação, concedida de forma irregular pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema), já que o órgão competente para emitir licença ambiental em área da União é o Ibama, que deve ser acionado para realizar o levantamento da viabilidade do empreendimento e a consulta prévia, livre e informada junto à população indígena.}

_{Além disso, foi requerido que a Funai deixe de apresentar manifestações contrárias aos interesses do povo Akroá Gamella e passe a realizar a oitiva junto à comunidade. De acordo com o MPF, a fundação havia expedido ofício à Sema autorizando não somente o prosseguimento do licenciamento ambiental, como também a continuidade das obras, após ter aprovado um novo Termo de Referência sem a participação da comunidade indígena.}

_{Entenda o caso – O MPF instaurou, em novembro de 2021, procedimento administrativo para apurar um conflito entre os indígenas da etnia Gamela e funcionários da empresa Equatorial Energia que, de acordo com notícias veiculadas na imprensa no dia 18 do mesmo mês, invadiram a terra indígena para realizar a implantação dos circuitos 1 e 2 da linha de subtransmissão Miranda – Três Marias. Dessa forma, o MPF requisitou à Polícia Federal que instaure inquérito policial para investigar possíveis crimes de racismo, invasão de domicílio e abuso de autoridade cometidos contra os indígenas.}

_{Em reunião realizada em dezembro de 2021, por videoconferência, com a presença do MPF, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Comissão Pastoral da Terra e de membros da comunidade indígena Gamella, as lideranças noticiaram que, no dia 18 de novembro de 2021, observaram a presença de pessoas não identificadas executando serviços no território, algumas destas portando armas de fogo, o que teria gerado o desentendimento entre os presentes.}

_{Ainda na reunião, o representante do povo Akroá Gamella também explicou que, no dia do conflito, os indígenas questionaram a presença de pessoas armadas no território, sendo informados que os funcionários armados seriam de uma empresa de segurança privada que estavam a serviço da Equatorial Energia. Afirmou que somente posteriormente tomou conhecimento de que as armas de fogo retidas pelos indígena eram, na verdade, de uso restrito da polícia militar.}

_{Foi dito que, na sequência, policiais militares teriam se deslocado para a aldeia Cajueiro, realizando abordagem truculenta, retendo celulares dos indígenas, invadindo casas e intimidando as lideranças, sob o argumento de que estariam realizando busca por armas que teriam sido roubadas, o que teria culminado na prisão de um grupo de indígenas do povo Akroá Gamella. Os fatos comunicados pela comunidade indígena foram confirmados a partir de documentação encaminhada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).}

_{O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte.}

_{“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão.}

_{O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual.}

_{Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”.}

_{Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas.}

_{O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.}

_{O prefeito de Timbiras, Antonio Borba (Patriotas), é mais um que declara apoio à pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão (Breve no PBS).}

_{Nesta quinta-feira (18), além de cravar apoio ao próximo governador do Maranhão, ele levou para o econtro vereadores, assessores, secretários e lideranças políticas do município localizado a 316 km de São Luís.}

_{“Estamos trazendo o nosso apoio que é incondicional. Timbiras hoje é Brandão. E nós, com toda certeza, precisamos desse braço amigo do Governo. Estamos nos antecipando para não chegar de última hora como aproveitador, nós mostramos a nossa cara”, enfatizou Borba.}

_{Brandão agradeceu o apoio e garantiu que já esperava a adesão do prefeito.}

_{“Eu não tinha nenhuma dúvida de que essa declaração viria à tona a qualquer momento. Vamos fazer muito mais por Timbiras, porque precisa da mão amiga do Governo. A partir de hoje, você pode dizer: o Brandão vestiu a camisa de Timbiras”, disse bem-humorado o vice-governador, vestindo, literalmente, uma camisa com o nome da cidade, recebida do prefeito Borba.}

_{Conduzindo uma gestão que arrasta Cândido Mendes para o buraco, o prefeito Facinho do PL não respeita os professores, profissionais indispensáveis para o pleno desenvolvimento da sociedade.
Hoje, 18/02, teve mais um protesto dos professores que reivindicam o pagamento do abono salarial, relativo às sobras dos recursos do FUNDEB e também o pagamento do reajuste salarial da categoria de 33,24%, conforme foi concedido pelo Governo Federal.}

_{O protesto desta sexta-feira contou com o apoio de 3 vereadores, parlamentares que representam o povo, que vem sendo massacrado pelo aliado de Josimar Maranhãozinho.
Os professores não vão recuar e continuarão com a mesma reivindicação.}

_{O prefeito Sissi Viana e o deputado federal Gil Cutrim reafirmaram nesta quarta-feira (16), durante reunião, parceria política com o objetivo de viabilizar novos benefícios para o município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão.}

_{O gestor e o parlamentar trataram de demandas importantes em vários setores, sendo que Cutrim, mais uma vez, se colocou à disposição para, junto ao Governo Federal, por exemplo, interceder para que novos recursos sejam viabilizados e para que, em breve, obras e ações sejam anunciadas.}

_{“Estamos unidos com o objetivo de viabilizar mais ações para o município, beneficiando o povo e, em especial, aqueles que mais precisam”, afirmou o deputado.}

_{Sissi, que estava acompanhado do seu filho, Thiago Mota, agradeceu o apoio do parlamentar, ressaltando que, somente unindo forças, será possível avanças nas políticas públicas que os godofredenses necessitam.}

_{O prefeito, vale destacar, mantém relação estreita com o Governo do Estado, através da qual tem conseguido obter importantes conquistas no setor público.}

_{Um caso que serviria de roteiro para um filme de terror, porém que ocorreu na vida real, teve um excelente desfecho na última quarta-feira (16), pois a Polícia Civil do Maranhão conseguiu prender em flagrante um homem pelos crimes de sequestro com fins libidinosos, estupro e tortura praticados contra um mulher.  O cativeiro era numa região de mata fechada no município de Boa Vista do Gurupi.}

_{Segundo o delegado Carlos Magno Magalhães, foi na cidade de Carutapera que o criminoso criou “uma certa obsessão” pela vítima, sendo ela ainda casada, onde ele afirmava que amava a vítima e que mesma só poderia ser dele. O preso, na época ainda ameaçou de morte o até então companheiro da vítima. Em uma determinada ação criminosa, o bandido invadiu à residência da vítima de onde roubou vários objetos e sequestrou a mulher.}

_{O criminoso manteve a vítima em cárcere privado por três meses numa região isolada no meio da mata fechada, num local insalubre, próximo ao Povoado Sodrelândia, em Boa Vista do Gurupi. Após denúncias, os investigadores da Polícia Civil de Carutapera adentraram na mata, sendo possível localizar o cativeiro e libertar a vítima.}

_{O delegado disse que durante os três meses que esteve em cárcere privado, a vítima foi estuprada e torturada por várias vezes. Em certas ocasiões, o agressor chegou a colocar a vítima numa posição que em caso de um movimento brusco, a mesma poderia se enforcar.}

_{No momento da ação policial, o sequestrador reagiu à ação da Polícia Civil com uma arma de fogo e acabou sendo alvejado com dois disparos pela equipe de investigadores. Mesmo ferido e preso, o criminoso não parou de ameaçar a vítima, dizendo que seria preso, mas que voltaria para matar a mesma.}

_{O criminoso foi socorrido e levado ao hospital da cidade de Boa Vista do Gurupi e logo após transferido ao hospital da cidade de Governador Nunes Freire. Ele ainda deve responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio qualificado contra os policiais civis.}

_{A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/2) a Operação Prunifera*, visando combater o tráfico de pessoas e a redução à condição análoga a de escravo, com o cumprimento, no município de Uruoca/CE, de três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão.}

_{Trata-se da investigação de trabalho escravo em que 31 vítimas, sendo duas menores de idade, oriundas do Estado do Ceará foram aliciadas, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pelo empregador e levadas ao Estado do Maranhão. Ao concordarem com a proposta, receberam certa quantia de dinheiro para deixar com suas famílias e entregaram suas carteiras de trabalho (apenas aquelas que possuíam), as quais seriam devolvidas quando retornassem ao Ceará.}

_{Ao chegarem ao destino, descobriram que foram enganadas, pois o alojamento parecia um local abandonado, extremamente sujo, sem energia elétrica, nem água encanada ou banheiro que funcionasse, de modo que as vítimas tomavam banho em um criatório de peixe, com água barrenta e malcheirosa. Além disso, dormiam em redes na varanda ao relento, enquanto um dos suspeitos repousava dentro da casa, sozinho.}

_{Quanto às condições de trabalho, caminhavam cerca de 3 km até o local de extração da folha de carnaúba, sem banheiro, água proveniente de um buraco (sem qualquer filtragem), redução da quantidade fornecida de alimentos quando a meta não era batida e jornada de trabalho de mais de 12 horas.}

_{Ressalte-se que parte das vítimas foi resgatada no ano passado pela Polícia Civil do município de Vargem Grande/MA, oportunidade em que um suspeito foi preso em flagrante.}

_{Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (art. 149-A, II; do CPB), dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 anos.}

_{Depois do desabafo público na Tribuna da Assembleia Legislativa da deputada estadual Daniella e das graves acusações feitas pela parlamentar contra o ex-marido, Cleomar Tema, aliados do ex-prefeito de Tuntum e pré-candidato a deputado em 2022, trataram de iniciar uma campanha nas redes sociais.}

_{A tal campanha intitulada “Sou mulher, tô com Tema”, ainda ressalta que “Tema é do bem” e destaca o que seriam outras qualidades de Cleomar Tema.}

_{Já Tema, mesmo diante das graves acusações feitas pela ex-esposa, preferiu o silêncio sepulcral e se limitou a repostar postagens de aliados sobre a tal campanha “Sou mulher, tô com Tema”.}

_{No entanto, pela gravidade do caso, muitos esperavam um posicionamento público de Cleomar Tema, o que, até agora, não aconteceu.}

_{O prefeito Sissi Viana, acompanhado de lideranças políticas e auxiliares, vistoriou, no inicio da semana, mais uma frente de trabalho que está levando infraestrutura de qualidade para todas as regiões do município de Godofredo Viana.}

_{O gestor inspecionou o serviço de urbanização que está sendo executado na comunidade Barão do Pirucaua, na zona rural do município.}

_{O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, esteve na capital do Estado nesta semana cumprindo agenda. Na terça-feira (15) ele visitou o deputado estadual Ricardo Rios e o deputado federal Cleber Verde na busca por apoios para a realização de projetos para o município nas áreas da educação e infraestrutura.}

_{O prefeito Edésio recebeu a confirmação para a construção de uma escola com 13 salas de aula, além de um INSS digital.}

_{“O prefeito não pode ficar apenas no gabinete, precisa sair em busca de recursos para seu povo. Turiaçu tem grandes apoiadores dos projetos para o desenvolvimento do município. Tenho certeza que ainda vamos conseguir muito mais apoio”, afirma Edésio.}

_{A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 16/02/2022, nas cidades de SÃO LUÍS/MA, SANTA HELENA/MA e PINHEIRO/MA, a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena/MA envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.}

_{A investigação teve início através de análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, onde foi verificado a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de SANTA HELENA/MA.}

_{A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena/MA e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.}

_{Por meio de diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e, pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, posto que a referida empresa foi a única empresa habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.}

_{Soma-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.}

_{Ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da empresa investigada a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir empresa deste porte.}

_{Os contratos firmados pelo município de Santa Helena/MA com a empresa investigada somam R$ 6.354.270,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais).}

_{Ao todo 50 (cinquenta) policiais federais e 03 (três) servidores da CGU cumpriram 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.}

_{Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998) e constituição de organização criminosa (art. 2º – Lei 12.850/20130, crimes que as penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.}

_{O Ministério Público do Maranhão requereu, nesta segunda-feira, 14, a condenação por ato de improbidade administrativa do espólio de José Hélio Pereira de Sousa (ex-prefeito de Paraibano – representado pela inventariante Dilma Lima de Moura), Márcio José Silva Mendes (na época presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura), Francisco Barros Coelho (membro da CPL), Cláudia de Sousa Brito (membro da CPL), além da empresa J.A.C Sá Eireli e do seu sócio e administrador João Américo Castro Sá.}

_{Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, da Comarca de Passagem Franca, respondendo por Paraibano.}

_{De acordo com o representante do MPMA, os requeridos participaram de fraude em licitação, na modalidade tomada de preços, no ano de 2018, cujo objetivo foi a contratação de empresa de engenharia para a reforma do Hospital Municipal de Paraibano Dr. Pedro Neiva de Santana. A vencedora da licitação foi a empresa J.A.C Sá Eireli, com execução no valor de R$ 661. 288, 37. Além de inúmeras irregularidades no procedimento licitatório, a obra não foi executada conforme previa o edital.}

_PEDIDOS

_{O MPMA pediu a condenação de todos os requeridos pela prática do ato de improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), em razão de terem frustrado a legalidade da licitação, violando os princípios da moralidade, da impessoalidade, da eficiência, da legalidade e da economicidade.}

_{Requereu também a condenação dos citados ao pagamento, de forma solidária, de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil, a ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos do Estado do Maranhão. Foi pedida ainda a decretação de nulidade do processo licitatório e do referente contrato administrativo.}

_{Se condenados, os requeridos estão sujeitos às seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pagamento de multa civil. Os citados ainda poderão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.}

_{IRREGULARIDADES}

_{Durante a investigação, foi possível apurar diversas irregularidades e ilegalidades no certame e na execução do contrato, conforme parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do MPMA, tais como ausência de justificativa para a contratação e de indicação de orçamento disponível para a realização da licitação e contratação (neste ponto, consta nos autos apenas uma declaração informando a existência de dotação orçamentária e financeira para custear a despesa decorrente do certame, sem, contudo, indicar o saldo disponível, conforme exigido em lei).}

_{Outras irregularidades foram a ausência de aprovação, pela autoridade competente, do projeto básico; falta de menção à existência de projeto executivo disponível na data da publicação do edital, ausência de autorização para que o projeto fosse realizado concomitantemente à execução das obras e serviços.}

_{Além das inconsistências nos documentos e no procedimento licitatório, foi constatado que a empresa não concluiu a reforma conforme previa o edital, executando-a de forma parcial, mesmo tendo chegado a receber termo de aditivo para concluí-la em 2019.}

_{“Todos os elementos apontam para fraude no procedimento, inclusive com colocação de cláusulas restritivas no edital, direcionando-o em favor da empresa demandada que, mesmo sem condições técnico-financeiras, foi a vencedora do certame, comprovando-se, com isso, que o contrato firmado é nulo. Portanto, as condutas dos requeridos ostentaram múltiplos prejuízos – materiais e imateriais – ao município, e, por conseguinte, aos seus munícipes”.}

_{SEM CAPACIDADE}

_{Igualmente foi atestado pelo MPMA a falta de capacidade técnica e econômica da empresa para a execução do serviço. Segundo o Ministério do Trabalho, no ano da licitação, 2018, e celebração do respectivo contrato, a empresa, ora ré, não tinha nenhum empregado registrado em seus quadros. Também não possuía veículo registrado em seu nome. Apenas em 23 de janeiro de 2019 é que a pessoa jurídica “adquiriu” um veículo que era de propriedade de João Américo Castro de Sá.}

_{O relatório de visita feito por um técnico ministerial, datado de 6 de agosto de 2018, revelou que a sede da empresa funciona em espaço físico localizado ao lado da residência do senhor João Bosco Lopes, ex-sócio da empresa e vereador do município de Passagem Franca.}

_{Foi informado ainda que a empresa se resume a um galpão para o estoque de materiais de construção, uma garagem e um escritório. Não foi mencionada a existência de maquinário e pessoal, exceto um funcionário no escritório e um veículo F4000. Todos insuficientes à execução de obras ou reformas, segundo o promotor de justiça Carlos Allan Siqueira.}

_{Por sua vez, a Secretaria de Estado da Fazenda relatou que a pessoa jurídica J.A.C. Sá Eireli não emitiu nenhuma nota fiscal no ano de 2018, bem como, no mesmo período, há apenas duas notas de entrada destinadas à pessoa jurídica, referentes a 28 kg de massa corrida e três objetos não identificados.}

_{“A empresa contratada, apesar de não ter condições técnicas e capacidade econômica para disputar o certame supramencionado, foi extremamente beneficiada pelos membros da CPL e pelo prefeito, uma vez que não passou por uma rigorosa avaliação, necessária para verificar sua aptidão técnica, operacional e econômica para disputar o certame e executar o objeto pactuado. Demais disso, não houve uma fiscalização no decorrer da execução contratual por parte da administração municipal para aferir o cumprimento contratual pela empresa”, disse o representante do MPMA, na manifestação.}

_MILHÕES

_{Mesmo não possuindo capacidade técnica (empregados, maquinários e veículos), a referida empresa contratou, de 2017 a 2020, o valor de R$ 5.858. 257, 49 com a prefeitura de Paraibano. Os contratos foram em várias áreas: limpeza pública, reforma de postos de saúde, hospital, campo de futebol, parque de vaquejada, rodoviária e unidade escolar, bem como locação de veículos. No sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), é possível aferir que a empresa está envolvida em várias ações de improbidade administrativa.}

_{“Com efeito, os réus agiram, de forma consciente e voluntária, violando a probidade administrativa, nos termos demonstrados de modo pormenorizado no decorrer desta ação”, afirmou o promotor de justiça.}

_{O pronunciamento da deputada Daniella (DEM), na sessão plenária desta terça-feira (15), ganhou enorme repercussão após o desabafo que ela fez na tribuna expondo os ataques covardes e machistas que vem sofrendo por parte de blogueiros depois que o seu casamento com ex-prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, chegou ao fim.}

_{Visivelmente emocionada e indignada, Daniella leu algumas das manchetes sensacionalistas, misóginas e carregadas de Fake News – até onde se sabe, todas patrocinadas pelo ex-marido – com o objetivo de desonrá-la. Nas matérias, Daniella é colocada como a vilã, traidora e oportunista na relação com Tema.}

_{Veja algumas das manchetes absurdas que atacam a parlamentar: “Mulher bonita é como alça de caixão, quando um larga tem outro botando a mão”; “Deputada Daniella tema é a nova novinha do ‘véi’ da lancha”; “A máscara da deputada Daniella caiu”; “Deputada Daniella se recusa a trocar sobrenome”; “Após traição, deputada maranhense rompe casamento com ex-prefeito”.}

_{Pegando o gancho dessa última manchete, Daniella iniciou seu forte e corajoso desabafo na tribuna. A parlamentar desfiou o novelo afirmando que ao longo de mais de uma década de casamento teve de conviver com as incontáveis traições do ex-marido. Segundo a deputada, as puladas de cerca de Tema eram rotineiras e variavam de casos isolados a casos fixos, envolvendo, inclusive, relacionamentos com garotas de programa.}

_{A deputada chegou a afirmar que seu casamento estava falido e que, como defensora da mulher, jamais poderia dar sequência ao casamento. “Seria incoerente”, apontou Daniella.}

_{Ao final de sua fala, Daniella recebeu apoio e acolhimento dos deputados Wellignton do Curso e Duarte Junior.}

_{Ainda no plenário da Alema, a deputada concedeu uma entrevista, na qual revelou mais detalhes da relação conturbada, humilhante e desrespeitosa que vivia na companhia do ex-marido, Cleomar Tema.}

_{“O fato de eu estar à Frente da Procuradoria da Mulher e defender a causa da mulher, foram dois dos motivos que me deram coragem para dar um basta nesse relacionamento. Não posso pregar uma coisa e, na prática, viver outra. Eu tentei levar o casamento e não consegui. Tenho pregado que as mulheres realmente tem que ter voz, tem que se empoderar, mas, na prática, estava vivendo algo completamente diferente, me submetia às humilhações quando ele (o ex-marido) me diminuía afirmando que eu estava no lugar que ocupo porque ele me colocou, mesmo sabendo que trabalhei para isso e o quanto nós construímos juntos essa trajetória, eu sabia de todas as traições, inclusive, traições com garotas de programa. Quando aconteciam as brigas, ele me mandava sair de casa porque a casa era dele. Eu vivi tudo isso e aguentei porque queria proteger a minha filha de toda essa situação desagradável. E, como toda mulher, sabia que iria ser julgada pela sociedade, sabia que iria ser apontada por ser uma mulher mais jovem que meu ex-marido. Eu só não sabia que ele próprio incentivaria todos esses ataques. Esse lado dele me pegou de surpresa, eu não esperava. Não queria ter que tornar público tudo isso, mas, infelizmente, diante de tudo que tem acontecido me fez ter que abrir a boca e romper o silêncio”, desabafou.}

_{Pesquisa do Instituto Exata encomendada pelo jornal O Imparcial, divulgada nesta terça-feira, 15, confirma a polarização da disputa pelo Governo do Estado entre o senador Weverton Rocha (PDT), com 24% das intenções de votos, e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), com 17%.}

_{A margem de erro é de 3,32 pontos percentuais, para mais ou para menos, o que significa que os dois líderes estão quase no limite de um empate técnico.}

_{Em terceiro lugar aparece o senador Roberto Rocha (PSDB), com 13%. Ele ainda não decidiu a que cargo se candidatará.}

_{O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PSD) e o prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim (PTB) aparecem em quarto lugar, tecnicamente empatados com respectivamente 10% e 9%. O deputado federal Josimar do Maranhãozinho (PL) tem 6%; o deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade) tem 1% e Enilton Rodrigues (PSOL) tem 0%. Outros 8% disseram que pretendem votar em branco ou nulo e 12% não sabem ou não responderam.}

_{A pesquisa Exata/O Imparcial ouviu 1.413 em todo o estado, entre os dias 9 e 13 de fevereiro. A pesquisa foi registra na Justiça Eleitoral sob o número 02686/22 e tem nível de confiabilidade de 95%.}

_{Uma concessionária de energia elétrica foi condenada por suspender, irregularmente, o fornecimento de uma unidade consumidora, alegando alteração no medidor e realizando cobrança indevida. A sentença foi proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo – Zona Rural, que resultou de ação movida por um homem e que teve como parte requerida a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A. Alega a parte autora que sofreu a cobrança referente a duas multas por supostas irregularidades na medição do consumo de sua unidade consumidora.}

_{Argumentou que o medidor não sofreu manipulação de qualquer pessoa e que o mesmo se encontrava em lugar lacrado do lado externo do imóvel. Afirma também, que em razão da última cobrança teve o fornecimento de energia interrompido, mesmo sob vigência de uma liminar. Diante de tal situação, requereu a anulação do processo administrativo que culminou na imposição de multas, devolução em dobro daquilo que pagou indevidamente e indenização por danos morais. A requerida apresentou contestação em que refuta os fatos alegados somente em relação ao consumo não registrado, afirmando que a cobrança é lícita e calcada em resoluções da ANEEL e, por não reconhecer a existência de qualquer dano, requereu a improcedência do pedido do autor.}

_{“No mérito, analisando os autos, e dada a responsabilidade objetiva quanto ao vício na prestação de serviços, verifica-se assistir parcial razão no pleito autoral (…) Inicialmente, quanto à cobrança do consumo não registrado no valor de R$ 1.734,91, verifica-se que a Equatorial Maranhão realizou vistoria unilateral, desacompanhada de laudo técnico pericial emitido por órgão oficial, a fim de atestar a suposta irregularidade detectada (…) Ao contrário do que sustenta a ré, a irregularidade apontada, se existente, não pode ser atribuída ao consumidor sem outras provas que a fundamentam”, pontua a sentença.}

_{E indaga: “Como acreditar que um relógio medidor passou tanto tempo sem aferir corretamente o consumo de energia, sem que a concessionária tenha percebido tal falha? Mensalmente, empregados da ré realizavam a leitura do aparelho a fim de emitir as faturas de cobrança (…) Se seus próprios empregados não identificaram o defeito/irregularidade, como querer que o consumidor, sem o conhecimento técnico adequado o faça?”. A Justiça ressalta a necessidade de laudo pericial, nos termos de Resolução da ANEEL, bem como cita decisões proferidas em casos similares.}

_{COBRANÇA SEM FUNDAMENTO}

_{O Judiciário enfatiza que a cobrança na forma pretendida pela demandada não tem nenhuma  base fática ou documental. “Sendo assim, não pode a requerida manter a cobrança do consumo não registrado no valor de R$ 1.734,91, bem como eventual parcelamento referente a esse montante, sob pena de trazer ao consumidor os prejuízos financeiros que não merece suportar (…) Em relação ao consumo registrado no valor de R$ 241,51, referentes a inspeção realizada em 19 de junho de 2020, a argumentação do autor não procede, posto que não houve nenhuma contestação administrativa ou judicial sobre o procedimento e cobrança no tempo correto, tendo o autor quitado a prestação, sem qualquer prova de coação ou ameaça”, esclarece.}

_{A Justiça entende que o pedido de dano moral merece ser acolhido, visto que a atitude da empresa em efetuar a cobrança, sem nenhuma prova técnica oficial nos autos da suposta irregularidade, ultrapassou o conceito de mero aborrecimento. “Outrossim, verifica-se que a cobrança do consumo não registrado serviu de base para a interrupção do fornecimento de energia do reclamante em 18 de novembro de 2021, sendo restabelecido somente após a intervenção do Judiciário, após realização de audiência (…) Há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais, e condenar a demandada a cancelar a cobrança do valor de R$ 1.734,91, bem como ao pagamento de dano moral da ordem de 3 mil reais”, finalizou.}

_{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou, neste sábado (12), no município de Guimaraes, a certificação de 55 jovens e adultos que concluíram os cursos de Assistente Administrativo e Beneficiamento de Pescado ofertados pela Unidade Vocacional do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), através do Programa Trabalho Jovem.}

_{O programa tem por objetivo qualificar jovens e adultos para o trabalho e emprego. A cerimônia de certificação contou com as presenças do Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; do Secretário Adjunto de Educação Profissional e Integral, André Bello; do prefeito de Guimarães, Oswaldo Gomes, entre outras autoridades.}

_{“É o governo do Maranhão trabalhando para combater o desemprego, a desigualdade e para garantir oportunidades para os maranhenses de terem um trabalho e gerar rendar. Cada pessoa certificada é uma esperança de futuro melhor que é alimentada” , destacou Felipe Camarão.}

_{“Esses cursos e essas certificações são importantes para a população de Guimarães, porque ela precisa ser capacitada, se profissionalizar. E esses cursos vêm somar mais ainda nos currículos dia nossos jovens”, pontuou o prefeito de Guimaraes, Oswaldo Gomes.}

_{Na oportunidade, distribuídos kits de beneficiamento de pescados, para os alunos do curso de Beneficiamento de Pescado, além de 10 notebooks para os concludentes do curso de Assistente Administrativo.}

_{“Eu já estou gerando renda, através do que eu aprendi no curso. Porque quando meu avô pesca, eu beneficio e vendo. Quero me especializar mais para trabalhar na fábrica de beneficiamento”, disse Jessica Rabelo, 16 anos, fez o curso de beneficiamento de pescado.}