_{Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão condenou o ex-prefeito de Anapurus (MA), João Carlos Alves Monteles e a ex-secretária de Educação do município, Rosemary Marques Monteles, por ato de improbidade administrativa. Pela decisão, com base nas irregularidades no exercício financeiro de 2008, foram desviados, aproximadamente, R$ 900 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).}

_{Segundo a ação do MPF, os réus efetuaram diversos pagamentos a pessoas físicas e jurídicas com recursos do Fundeb, sem que houvesse prévio procedimento licitatório ou procedimentos de dispensa de licitação, pagamentos esses relacionados a despesas com serviços de carteiras escolares, transporte escolar, compra de materiais de construção e materiais escolares.}

_{De acordo com as provas apresentadas, eles também teriam contratado diretamente 120 agentes públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Tais contratações, porém, foram realizadas sem concurso público ou qualquer procedimento formal e não se enquadravam na hipótese permissiva de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição da República.}

_{Em vista disso, a Justiça Federal do Maranhão determinou que os réus realizem o pagamento de multa civil e sejam privados de qualquer função pública que eventualmente estejam exercendo. Além disso, terão os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.}

_{Em ação conjunta da Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão, foi deflagrada nesta quinta-feira, 29, a Operação Alferes nas cidades de Imperatriz e Grajaú, bem como em Maringá, no estado do Paraná. Na oportunidade, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão.}

_{Foram presos temporariamente dois policiais militares e um outro indivíduo, todos suspeitos de participação num crime de tentativa de homicídio, ocorrido na cidade de Grajaú, em abril deste ano. Como o suspeito de ser o mandante do crime reside no Paraná, a ação também foi realizada naquele estado.}

_{O objetivo da operação foi colher elementos a fim de subsidiar a investigação sobre o crime, relacionado a conflitos agrários.}

_{Ainda foram apreendidas quatro armas de fogo sem o devido registro e permissão, o que ocasionou a lavratura de três autos de prisão em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, além de outros objetos relevantes para a investigação, tais como celulares e documentos diversos.}

_{A Operação Alferes foi executada em conjunto pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Grajaú e Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e Polícia Civil do Maranhão, através dos Grupos de Pronto Emprego das cidades de Imperatriz, Timon e Caxias, da Superintendência de Polícia Civil do Interior, bem como equipe da Senarc de Timon. Em Maringá, a operação contou com o apoio do Gaeco do MP paranaense.}

_{O número de óbitos por Covid-19 caiu vertiginosamente no Maranhão à medida que avançou a vacinação a população local.}

_{Dados do Portal da Transparência de Registro Civil do Brasil apontam que em julho de 2021 morreram da doença no estado 161 pessoas, contra 850 em abril, no auge da segunda onda.}

_{Uma redução de 82%.}

_{Segundo informações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Maranhão é atualmente o 21º colocado no ranking de vacinação, com 2.832.294 de primeiras doses aplicadas (39,81% da população), e pouco mais de 1 milhão de pessoas totalmente imunizadas.}

_{O senador Weverton Rocha (PDT) resolveu fazer um desafio ao vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), nesta quinta-feira, 29, em reunião no Palácio dos Leões.}

_{“Faço novo desafio vice-governador Carlos Brandão: precisamos fazer uma nova disputa de pênaltis. Tá todo mundo perguntando porque ficou zero a zero”, disse, com bom humor, o pedetista.}

_{No fim de semana, em cerimônia de inauguração do Instituto Estadual de Educação (IEMA) de Coroatá, tanto Weverton, quanto Brandão, perderam pênaltis na quadra da nova unidade.}

_{Flavio Dino converteu…}

_{As investigações sobre supostos crimes de fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa que resultaram na Operação Laços de Família, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) no mês passado, serão encaminhadas para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.}

_{A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Tiago Val Quintan Pinto Frazão.}

_{Os desembargadores acolheram o entendimento sustentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que também defende outros dez investigados, de que a Justiça estadual é incompetente para conhecimento e processamento de eventual ação penal para julgar o caso, e de que houve irregularidade procedimental nas investigações realizadas pelo Gaeco.}

_{Com a decisão, o TRF-1 terá de ser pronunciar sobre a validade das investigações feitas na esfera estadual.}

_{“A investigação ensejadora da ‘Operação Laços de Família’ envolve verbas federais, passando a apuração administrativa a ser de interesse da Justiça Federal, ficando clara a existência de interesse da União. O que os desembargadores reconheceram foi a aplicabilidade do contido no artigo 109, inciso IV, da Carta Republicana Federal”, defendeu Borralho.}

_{Deflagrada com auxílio da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, a Operação Laços de Família teve como como principal alvo o ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PL), atualmente deputado federal, que também teve habeas corpus concedido pela 2ª Câmara Criminal do TJ-MA, na mesma sessão.}

_{Segundo o Ministério Público do Maranhão, as investigações foram iniciadas a partir de denúncia do TCU (Tribunal de Contas da União). No bojo da apuração, foram identificados desvios de recursos do município, no período de 2009 a 2020, respectivamente, durante as gestões de Júnior Lourenço e do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort.}

_{Do Jorge Aragão}

_{Com data definida para a retomada das aulas presencias em escolas da Rede Pública Estadual, no dia 2 de agosto, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem realizando encontros com órgão e entidades para divulgar o processo que norteará esse retorno. E em nova rodada de conversas, equipes da Seduc realizaram nessa semana diálogos com representantes estudantis das 19 Unidades Regionais de Ensino (UREs) no estado e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação do Ministério Público do Maranhão (CAOP/MPMA).}

_{Na quarta-feira (28), o superintendente de Participação Social da Seduc, Ismael Cardoso, reuniu – de forma híbrida (presencial e on-line) com cerca de 200 representantes estudantis, gestores escolares e técnicos das 19 UREs, para dialogar sobre o atual cenário pandêmico no estado, protocolos sanitários e pedagógicos e estratégias de ações de promoção e prevenção da saúde mental nas escolas da Rede Pública Estadual. O encontro aconteceu no Auditório da Unidade Plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Centro, em São Luís.}

_{“Tivemos aqui um diálogo aberto e participativo com lideranças estudantis das escolas públicas estaduais, onde pudemos apresentar – para esse público – os protocolos sanitários e as diretrizes pedagógicas que serão adotadas pela Seduc para a essa retomada em todo o estado. Um momento de ampla participação da nossa comunidade estudantil e, principalmente, de esclarecimento de dúvidas para que a volta seja a mais segura e acolhedora possível”, declarou Ismael Cardoso.}

_{Estiveram presente ainda: a vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas no Maranhão, Alexssia Reis; a presidente do Grêmio Estudantil do IEMA – UP Centro, Ana Theresa Vieira; o representante da Central Estudantil e estudante do IEMA – UP Bacanga, Thalyson Victor Nunes Rodrigues; a secretária adjunta de Ensino da Seduc, Márcia Thaís; a chefe do Departamento de Monitoramento e Avaliação em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (DEMAS/SES), Mayra Nina; além da psicóloga e membro do Programa Emaranhando Vidas da Seduc, Josimary Lima.}

_{“Nós estamos voltando aos espaços escolares depois de quase dois anos fora desse meio, então propomos – os movimentos estudantis junto com a Seduc – fazer esse momento inicial de conversar com os estudantes e trazer as lideranças estudantis para explicar como se dará o retorno, entregar os protocolos e tirar as possíveis dúvidas que os estudantes possam ter sobre essa retomada”, disse Alexssia Reis.}

_{“Esse momento foi muito importante para que a gente pudesse alinhar e compor esse momento histórico que vai ser a volta às aulas, para que a gente volte com segurança. E esse momento é importante por isso, uma abertura para que todos sejam ouvidos – principalmente os estudantes e professores que comporão firmemente esse cenário de retomada”, afirmou o líder estudantil da 3ª série do Ensino Médio do IEMA – UP Centro, Thyago Hakã.}

_{Cabe destacar que, para que o retorno às escolas da Rede Pública Estadual aconteça da forma mais segura e acolhedora possível a Seduc tem buscado a parceria de outros órgãos representativos para o auxílio na preparação dos protocolos de biossegurança. Instituições como a SES têm contribuído no esclarecimento de dúvidas sobre a temática.}

_{“É de fundamental importância a união das Secretarias, para o devido esclarecimento das dúvidas e garantia dessa retomada com segurança. Vimos aqui que o cenário pandêmico em nosso estado está amenizando, conforme os dados vêm sinalizando. Então, a vigilância em saúde do nosso estado, com base em dados epidemiológicos, constata que já nos é permitido esse retorno com a devida segurança e seguindo todas as normas e diretrizes bem explanadas hoje aqui”, destacou a chefe do Demas, Mayra Nina.}

_{Atendimento psicológico às comunidades escolares}

_{Durante o encontro, a Seduc apresentou, ainda, mais uma novidade para o retorno às atividades presenciais: o apoio psicológico às comunidades escolares públicas maranhenses. Uma iniciativa da Seduc, em parceria com instituições de ensino privadas, que tem como objetivo contribuir para prevenção e melhoria da saúde mental nas escolas da Rede Pública Estadual.}

_{“Teremos uma equipe de 30 psicólogos que estarão disponíveis para as comunidades escolares – estudantes e professores – para auxiliar nesse momento de retomada. Em um primeiro momento o estudante/professor deve procurar a sua gestão escolar para o preenchimento de uma ficha solicitando esse atendimento/acompanhamento psicológico e essa solicitação será encaminhada a essa equipe de profissionais que entrará em contato para os procedimentos necessários. Uma ação que está sendo possível por meio de parceria da Seduc com Instituições de Ensino Superior privadas. Essa é mais uma novidade para essa retomada segura às nossas escolas”, relatou Ismael Cardoso.}

_{“Percebemos que com o advento da pandemia da Covid-19 houve uma exacerbação de transtornos de saúde mental, dos mais variados: ansiedade, depressão. E agora, com esse atendimento, teremos mais um braço de apoio às nossas comunidades escolares. Faremos atendimentos presencial e telepresencial para facilitar esse acesso e auxiliar nossos estudantes, professores e docentes”, destacou a psicóloga Josimary Lima.}

_{Diálogo com o CAOP/MPMA}

_{Já na terça-feira (27), o encontro foi com representantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação do Ministério Público do Maranhão (CAOP/MPMA). Na ocasião, a secretária adjunta de Gestão da Rede do Ensino e da Aprendizagem da Seduc, Nádya Dutra, pontuou que considera de suma importância esse compartilhamento das diretrizes pedagógicas para o retorno às aulas nas escolas da rede estadual de ensino do Maranhão e que, para ela essa ação cumpre mais uma etapa de diálogo com atores que compõem a sociedade e são interessados na temática sobre Educação.}

_{“Um momento de grande valia, onde a rede pública pôde discutir com o CAOP, sobre as premissas de retorno às aulas. Nós apresentamos as nossas duas frentes de trabalho, que versam sobre a estrutura que as escolas têm para implementar os protocolos de biossegurança e estruturação também para a implementação das diretrizes pedagógicas, para que tenhamos uma experiência exitosa de ensino híbrido, mas sempre observando os índices epidemiológicos e respeitando a realidade de cada comunidade escolar”, destacou.}

_{O promotor de Justiça e coordenador do CAOP/MPMA, Eduardo Borges Oliveira, ressaltou o empenho do Governo do Estado na luta para que as aulas presenciais, nas escolas da rede estadual, retornem o mais rápido possível.}

_{“O Estado do Maranhão tem dado firmes passos no sentido da imunização e da regulamentação desse retorno presencial. O desafio é grande e o Ministério Público está compondo o debate social. Estivemos reunidos com a Seduc e consideramos adequadas as orientações de retorno presencial apresentadas pela Secretaria e desejamos que o debate social seja concreto e efetivo”, expressou.}

_{Eduardo Borges destacou ainda que, mesmo diante da pandemia causada pelo coronavírus, o Governo está atento às questões e já vem estabelecendo debates sobre o tema com entidades e representantes de órgãos educacionais, para que juntos encontrem um caminho para a prática do ensino presencial de forma segura nas escolas.}

_{“O retorno presencial deve vir como fruto de uma construção coletiva, pautada no diálogo com todos os setores da educação, notadamente com os professores. É preciso construir, neste diálogo, pelo menos três protocolos: o biológico, sobre o qual já existem consensos e são da área médica; o pedagógico, com estruturação das normativas estadual e municipais, referentes a como se dará a educação neste ponto da história; e o social/negocial, aquele que fundamenta a prática no diálogo de todos. Só o diálogo romperá a crise e trará novos caminhos”, concluiu o promotor de Justiça.}

_{Estimular os indicadores educacionais do Maranhão concedendo prêmios a escolas e auxílio em dinheiro a educadores. Foi com esse objetivo que o governador Flávio Dino sancionou nesta quinta-feira (29), no Palácio dos Leões, em São Luís, a Lei que oficializa o Prêmio Escola Digna e o Bolsa Auxílio Educacional, iniciativas que integram o programa Escola Digna, macropolítica estadual de educação.}

_{Tanto o Prêmio Escola Digna quanto o Bolsa Auxílio Educacional são frutos do Projeto de Lei nº 319/2021, de autoria do Poder Executivo Estadual, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), no último dia 13 de julho.}

_{O Prêmio Escola Digna tem por finalidade condecorar as escolas públicas que tenham obtido, no ano anterior ao da concessão, os melhores resultados de aprendizagem. A estratégia estabelece mecanismos de incentivos para melhoria dos indicadores, a partir da distribuição de recursos, a título de premiação ou contribuição financeira, tendo como base os resultados obtidos nas avaliações do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama), o exame é aplicado anualmente, de forma censitária, com os estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental.}

_{As escolas premiadas recebem um auxílio financeiro de R$ 40 mil a R$ 60 mil, definidos conforme o número de estudantes avaliados. Em contrapartida, as escolas premiadas devem apoiar as escolas que obtiverem os piores desempenhos no Seama, como explicou o governador em coletiva à imprensa.}

_{“Poderão ser premiadas até 80 escolas, desde que elas obtenham desempenho entre nota 6 e nota 10. Mas essas escolas terão que apoiar as escolas de pior desempenho. Nós teremos, após a aplicação dos testes e das provas do Seama, até 80 escolas premiadas e até 80 escolas apoiadas e os dois grupos vão receber recursos financeiros para que as premiadas continuem avançando e ao mesmo tempo assessorem as escolas de pior desempenho”, detalhou o governador.}

_{Bolsa Auxílio Educacional e regime de colaboração}

_{Já o Bolsa Auxílio Educacional concederá auxílio mensal de R$ 600,00 a R$ 4.500,00 ao profissional da educação ao profissional da educação, servidor público ou não que, em decorrência do desenvolvimento de atividade formativa ou realização de pesquisa no ensino básico, participe em caráter eventual, de processo de formação, avaliação educacional, acompanhamento técnico pedagógico ou gestão de programas ou ações desenvolvidas com vistas à melhoria dos indicadores educacionais desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em regime de colaboração com os municípios.}

_{O processo de concessão das bolsas será regido por edital específico a ser divulgado no mês de agosto deste ano. O pagamento das bolsas terá um investimento mensal (médio) de mais de R$ 500 mil.}

_{Flávio Dino destacou a importância do Seama – ferramenta implementada pela atual gestão em 2019 – para aplicação objetiva do Prêmio Escola Digna e para o mapeamento da evolução da aprendizagem no estado.}

_{“Antes os gestores escolares, seja de nível estadual, seja de nível municipal, caminhavam na escuridão e agora nós temos um sistema seguro, objetivo, que mensura a evolução das escolas ao longo do tempo e permite, portanto, que nós possamos alcançar, no que se refere ao Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], que é o índice nacional, aquilo que temos buscado, um Ideb cada vez mais alto, porque isso significa mais qualidade de aprendizagem para nossas crianças e para os nossos jovens”, frisou Flávio Dino.}

_{O governador também ressaltou o papel decisivo do regime de colaboração entre Estado e municípios na melhoria do processo de aprendizagem em todo o Maranhão.}

_{“Estamos vendo retrocessos gravíssimo em nível nacional, na política educacional, de ciência e tecnologia. O nosso estado caminha na direção certa, em contraste com esses absurdos. O regime de colaboração que nós estamos praticando no Maranhão é o apoio do Governo do Estado aos municípios, para que com isso nós tenhamos uma elevação da qualidade de ensino de modo geral. A lei hoje sancionada tem esses pressupostos”, afirmou Dino.}

_Parceiros

_{O Prêmio Escola Digna e o Bolsa Auxílio Educacional têm como parceiros empresas da iniciativa privada que abraçaram a causa em prol da melhoria educacional no Maranhão. As iniciativas recebem o apoio da Associação Bem Comum, Fundação Vale, Fundação Lemann e do Instituto Natura.}

_{Representando as instituições parceiras, a gerente de relações institucionais da empresa Vale, Vanessa Tavares, destacou como a atuação integrada pode elevar os indicadores da educação maranhense.}

_{“Estamos empenhados em contribuir no esforço conjunto com o Governo para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão e dos municípios maranhenses. Desde 2020 essas instituições começaram a atuar no estado de forma integrada. Estamos muito felizes e orgulhosos em fazer parte desse importante marco da educação do Maranhão. O compromisso com a educação de qualidade é um fator fundamental para o desenvolvimento social e o cuidado com as futuras gerações”, pontuou Vanessa Tavares.}

_{Estímulo no retorno à sala de aula}

_{Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a sanção da Lei chega no momento certo para estimular gestores, professores e alunos que se preparam para retomar as aulas presenciais no próximo dia 2 de agosto.}

_{“O objetivo é a melhoria dos índices educacionais. Alfabetizar na idade certa, garantir aprendizagem adequada aos nossos estudantes. O melhor momento para fazer isso é no momento do retorno. É hora de voltar, fazer um retorno seguro. Com a sanção dessa Lei, nós teremos também esse estímulo para que os estudantes possam retornar às escolas e os professores possam ministrar bem suas aulas”, enfatizou o secretário.}

_{A cerimônia de sanção da Lei que instituiu o Prêmio Escola Digna e o Bolsa Auxílio Educacional contou a participação do vice-governador Carlos Brandão, deputados estaduais, secretários de Estado e autoridades do setor educacional de todo o Maranhão.}

_{O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.514, de autoria da deputada estadual Daniella Tema (DEM), que cria o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho.}

_{De acordo com a parlamentar, a nova lei é uma conquista para as mulheres, uma vez que amplia o debate acerca do assunto e promove a conscientização da sociedade.}

_{“Fico muito feliz por ter nossa luta ratificada com a sanção governamental. O governador Flávio Dino é muito sensível a essa causa e compreende a necessidade de combater essa prática, que tem feito tantas mulheres vítimas nos locais de trabalho”.}

_{A deputada destaca que o dia não foi escolhido em vão. Na verdade, 16 de dezembro faz referência ao polêmico caso de assédio sexual sofrido pela deputada estadual de São Paulo, Isa Penna, no plenário da Alesp, em 2020.}

_{“O caso da deputada Isa é um retrato do que muitas mulheres passam diariamente e, infelizmente, não têm a oportunidade de denunciar, porque dificilmente elas têm como provar e a palavra da vítima é sempre desqualificada pelo assediador, que tenta arrumar uma desculpa para o injustificável. Espero que, com as campanhas que virão, essa realidade possa mudar e os homens se conscientizem de que mulher não é objeto sexual. Nós queremos, merecemos e é nosso direito ter respeito em qualquer que seja o ambiente”, frisou.}

_{Sobre a lei}

_{Fica a cargo do Governo do Estado a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagem, eventos e seminários que visem ao enfrentamento ao assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.}

_{A economia do município de Carutapera segue bem aquecida, e certamente deverá ser assim todos os meses da gestão do prefeito Dr. Airton.
A Prefeitura Municipal de Carutapera realizou hoje, 29, o pagamento dos servidores públicos da Educação, sendo esta uma clara demonstração do compromisso da gestão com os colaboradores que fazem a máquina pública funcionar em Carutapera.
Pelo sétimo mês consecutivo, Dr. Airton determina o pagamento dos servidores dentro do próprio mês trabalhado.}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera realizou no último sábado, 24 de julho, uma grande operação de limpeza, revitalização e cidadania na comunidade da Praia São Pedro. No evento, “Praia Legal, Praia Limpa”, que reuniu servidores de várias secretarias, acontece o mutirão de limpeza na praia, instalação de placas de conscientização ambiental em vários pontos da vila e da praia.
A comunidade ainda ganhou quiosques, letreiro da “Praia de São Pedro” e um estiloso balanço, para fotografias.}

_{Como cidadania, os moradores receberam palestras sobre meio ambiente, atividades lúdicas para crianças, emissão de documentos como identidade, carteira profissional e cadastramento para a carteira de pescadores.
Na questão de saúde a comunidade recebeu consultas médicas e de enfermagem, vacinação contra Gripe e Covid-19, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatite consultas, atendimentos de assistência social e atualização do cadastro no NIS.}

_{Houve ainda uma interessante e participativa roda de conversa entre Prefeito, vice prefeito, secretários municipais, assessores e a comunidade, que ficou muito satisfeita e entusiasmada com a mega ação da gestão municipal, algo jamais realizado na comunidade.
Ações como essa serão desenvolvidas por todo o município, temos esse compromisso com Carutapera, nós propusemos a fazer o novo, diferente, valorizando nossa gente, algo mais valioso que temos, destacou o prefeito Dr. Airton feliz com a realização.}

_{O vereador Leandro Severo esteve mais uma vez no gabinete do Secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, onde o mesmo oficializou o pedido de uma viatura policial para o Distrito de Aurizona.}

_{O secretário estadual garantiu que a viatura será entregue ao município que é administrado pelo prefeito Sissi Viana, assim que o prédio do destacamento da PM em Aurizona for entregue pela Mineração Aurizona que também faz parte desta importante parceria que irá trazer mais segurança para os moradores do distrito e comunidades vizinhas.}

_{“Com mais estrutura e condições de trabalho, população sentirá ainda mais segura, e o efetivo mais estimulado ao desempenho da missão diária que é servir e proteger. Por isso solicitei ao nobre Secretário, que veja este fator e aumente o número de viaturas para garantir através das rondas, sensação de segurança pública a nossa população e ao nosso comércio”, destacou o vereador Leandro Severo.}

_{O prefeito Sissi Viana assinou nesta terça-feira (27), em São Luís, termo de cooperação técnica para implantação no município de Godofredo Viana do programa Agente Jovem Ambiental (AJA), do Governo do Maranhão.}

_{A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e ambiental de jovens maranhenses, por meio do estímulo à participação em projetos socioambientais sustentáveis, visando contribuir para a preservação e conservação do meio ambiente. E, assim, estimular o protagonismo juvenil e o desenvolvimento de competências e habilidades que proporcionem a construção de uma cidadania ambiental, além de ampliar as oportunidades de geração de renda e melhoria da qualidade de vida.}

_{“Trata-se de mais uma parceria entre a Prefeitura e o Governo Flávio Dino que irá beneficiar centenas de jovens godofredenses”, disse Sissi, que estava acompanhado da vice-prefeita Karinne Andrade; e dos secretários municipais Kleber Freitas (Meio Ambiente), Emanuel Coimbra (Saúde e chefe de gabinete interino) e Thiago Mota (adjunto de Administração).}

_{Para participar do programa os jovens devem estar matriculados ou ter concluído o ensino médio em escola pública do Maranhão e ser residentes do município maranhense ao qual se inscreveram.}

_{Além disso, não podem possuir vínculo empregatício ou qualquer bolsa remunerada e também não podem estar participando de outro programa social com remuneração.}

_{O Maranhão recebe, nesta semana, mais 435.445 doses de vacinas contra a Covid-19 para reforçar a vacinação contra a doença em todo o estado. Com os novos lotes dos imunizantes CoronaVac, Pfizer e AstraZeneca, o Maranhão chegará ao quantitativo de 5.116.845 doses de vacinas já recebidas.} 

_{De acordo com a previsão do Ministério da Saúde, os imunizantes chegam em solo maranhense nesta terça (27) e quarta-feira (28) e serão encaminhados para a Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos do Maranhão (CEADI) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), onde serão organizados para a distribuição.} 

_{“Temos investido esforços para auxiliar os municípios a acelerarem a vacinação, por isso municípios já apresentam perto de 100% da população adulta vacinada com a primeira dose. Com a quantidade que deve chegar nesta semana, poderemos ampliar o alcance da campanha e contribuir para que outras cidades alcancem esse índice”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.} 

_{Até esta segunda-feira (26), das 4.115.100 doses já distribuídas pelo poder público estadual, os municípios maranhenses já haviam aplicado 3.707.935. A imunização da população maranhense contra a doença tem sido acelerada também através de ações como os arraiais da vacinação, realizados através de uma parceria entre Governo e municípios.} 

_{Para continuidade da campanha, nesta terça-feira (27) o estado receberá 117.080 doses de CoronaVac 29.100 e doses da AstraZeneca. Já na quarta-feira (28), serão 222.125 doses de AstraZeneca e 67.140 da Pfizer. As vacinas chegam para continuidade da imunização por idade, de acordo com o andamento da vacinação nos municípios.}     

_{Com as novas remessas, do total de 5.116.845 doses de vacinas, serão 1.502.620 doses da CoronaVac, 2.965.475 da AstraZeneca, 538.650 da Pfizer e 110.100 da Janssen.}

_{Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada nesta segunda-feira, 26, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, requer que sejam declarados inconstitucionais os cargos em comissão relativos à Procuradoria do Município de Arame, criados pela Lei Municipal 249/2013.}

_{A ação pede também que seja fixada a interpretação de que o procurador-geral e o procurador-adjunto devem ser escolhidos entre os procuradores jurídicos do município aprovados em concurso público.}

_{A Adin foi ajuizada após representação da Promotoria de Justiça de Arame. No âmbito do Ministério Público, é o procurador-geral de justiça quem possui legitimidade para propor esse tipo de ação.}

<sub>Para o procurador-geral de justiça, as expressões assessor jurídico, auditor-geral, auditor-geral adjunto, assessor administrativo e assessor de contabilidade, inseridas na Lei 249/2013, devem ser declaradas inconstitucionais por ofenderem as Constituições Estadual e Federal.

NATUREZA TÉCNICA</sub>

_{Na fundamentação da Adin, o Ministério Público argumenta que os cargos de assessor jurídico, auditor-geral, auditor-geral adjunto, assessor administrativo e assessor de contabilidade têm natureza “eminentemente técnica e independem de estrita relação de confiança com a autoridade responsável pela escolha dos seus ocupantes (exigível para os cargos em comissão). Dessa forma, no entendimento do MP, tais cargos deveriam ser preenchidos por servidores efetivos, aprovados em concurso público.}

_{PROCURADORIA DO MUNICÍPIO}

_{Outro item inserido na Ação Direta de Inconstitucionalidade considera que as expressões de procurador-geral e procurador-adjunto do município devem ser interpretadas conforme a Constituição do Estado do Maranhão. Em seu artigo 103, a carta estadual dispõe que o procurador-geral do estado é de livre nomeação do governador, “dentre membros integrantes da carreira de procurador do estado do Maranhão, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com, no mínimo, trinta anos de idade”.}

_{Nesse sentido, a Adin considera que os cargos de procurador-geral e procurador-adjunto do município de Arame podem ser comissionados, porém os seus ocupantes devem ser, necessariamente, procuradores do município, ou seja, não se pode nomear para o preenchimento dos referidos cargos pessoas estranhas ao quadro da Procuradoria Geral do Município.}

_{O Maranhão segue caindo no ranking nacional de vacinação contra a Covid-19.}

_{Depois de frequentar o Top 10 por vários dias, quando São Luís apertou o ritmo de aplicação de doses, agora o estado está apenas em 21° lugar.}

_{Dados do Conass apontam que, em todo o Maranhão foram aplicadas 2,7 milhões de primeiras doses, 875 mil segundas doses e outras 92 mil doses únicas da Janssen.}

_{Nós próximos dias, o ritmo de aplicação de segundas doses deve aumentar, novamente puxado pela capital.}

_{Ainda no mês de junho, a capital chegou a aplicar mais de 21 mil em um único dia. A expectativa é que esse número seja repetido para a aplicação de segunda dose.}

_{Do Gilberto Léda}

_{Discutir o protocolo de biossegurança e oferecer ferramentas pedagógicas e socioemocionais às equipes da gestão escolar para retomada segura e tranquila das aulas presenciais. Com estes objetivos, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realiza, desta segunda-feira (26) até sexta-feira (30), o II Fórum Pedagógico: Desafios e Possibilidades da Rede Educa Mais. O encontro formativo acontece no auditório do Centro Educa Mais João Francisco Lisboa (Cejol), no Canto da Fabril, em São Luís.}

_{“Nós teremos uma semana inteira de diálogos e debates para operacionalização dos protocolos de biossegurança e pedagógicos a serem implementados nos Centros Educa Mais a partir do dia 2 de agosto. É todo um esforço coletivo da Seduc e de todos os Centros Educa Mais para que tenhamos um retorno seguro e efetivo dos nossos estudantes e de toda a comunidade escolar”, pontuou Raquel Melo, supervisora da Rede Centros Educa Mais.Estão sendo discutidos aspectos como: a preparação dos ambientes escolares, o trabalho socioemocional com a comunidade escolar, acolhimento dos estudantes, temáticas específicas para o trabalho pedagógico voltadas para a recuperação das aprendizagens, além do Avança Educa Mais, programa de nivelamento dentro dos centros.}

_{A ação formativa está dividida em quatro momentos: no primeiro nesta segunda-feira (26), o encontro foi com os gestores gerais dos Centros onde foi apresentado o Guia de Rotinas para o Retorno Híbrido; na terça-feira (27) e quarta-feira (28) será a vez dos gestores pedagógicos se reunirem com a equipe Seduc para alinhamentos pedagógicos com foco em recuperação de aprendizagens. Já na quinta-feira (29), a programação terá como público alvo os gestores administrativos financeiros para apresentação dos Protocolos de Biossegurança, pela Supervisão de Suporte a Educação em Tempo Integral; na sexta-feira (30) o encontro reunirá todos os gestores para afinar os detalhes da volta.}

_{O secretário adjunto de Educação Profissional e Integral, André Bello, que representou o secretário Felipe Camarão no evento, destacou a importância desse encontro com as equipes de gestores nesse momento que antecede o retorno às aulas.}

_{“Nós queremos dizer aos nossos gestores que estaremos juntos com cada um deles. Nós vamos retomar as nossas atividades presenciais, porque os nossos alunos precisam seguir aprendendo de forma mais efetiva. Eles precisam do apoio de cada um de nós para darem continuidade aos seus projetos de vida. E o Maranhão precisa dar continuidade a esse projeto de transformação da educação no nosso estado. O nosso principal objetivo é fazer uma escuta atenta e respeitosa. Vamos fazer tudo para que essa volta seja segura e exitosa”, pontuou André Bello.}

_{Os gestores dos Centros Educa Mais também falaram da importância desse encontro e do debate acerca das condições criadas para uma volta com segurança às escolas.}

_{“É muito bom estar aqui, para essa conversa de uma semana com a equipe da Seduc, para que possamos recomeçar com o pé direito. Estamos felizes em poder retomar nossas atividades, ainda que de forma híbrida. É fundamental que esse planejamento seja profícuo e traga bons frutos, para que tudo aconteça com segurança dentro da escola”, disse a professora Elioenai Brasil, gestora do Centro Educa Mais Olindina Nunes Freire, de Pedreiras.}

_{“Esse momento de debate sobre o retorno seguro é de extrema de importância, uma vez que estamos há 13 meses sem aulas presenciais, então é necessária essa volta à escola, porque nós estamos perdendo nossos alunos para o mundo”, disse Magda Barbosa, gestora do Centro Educa Mais Salustiano Trindade, em São José de Ribamar.}

_{“Um encontro desse, no momento que antecede o retorno, é fundamental. Nós precisamos nos sentir fortalecidos com uma única fala, já que somos uma rede e compartilhamos das mesmas angustias, as mesmas dúvidas e as mesmas necessidades, por isso é muito importante estarmos unidos aqui para pensar a melhora forma de voltar”, comentou Cristine Prazeres, gestora do Centro Educa Mais Almirante Tamandaré.}

_{“Nós enquanto gestores estamos preocupados, os pais estão preocupados, mas, nós sabemos que é necessário voltar. E o que vamos fazer aqui é ver quais são as estratégias que podemos usar para oferecer aos nossos estudantes um retorno seguro”, pontuou Luísa Helena Lobato, gestora do Centro Educa Mais Kiola Costa, em São Bento.}

_{Na abertura foram realizadas dinâmicas para trabalhar o emocional dos participantes. Foi um momento em que os gestores puderam relatar e compartilhar suas vivências, seus medos, inseguranças, mas, também, suas esperanças nesse momento de pandemia da Covid-19.}

_{“Esse compartilhamento é muito importante porque humaniza o grupo, porque a gente começa a perceber que as coisas não aconteceram só com a gente, aconteceram num nível muito maior e um consegue apoiar o outro. E também de uma certa forma a gente se esvazia de muitas dores, de muitos sofrimentos. E quando a gente expõe esses sentimentos, consegue ajudar o outro que está caladinho”, explicou a psicóloga Katiuscia Barbosa, que comandou as dinâmicas.}

_{O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, recebeu nesta segunda-feira (26), a visita do ex-ministro José Dirceu (PT).}

_{Com uma vasta experiência de vida pública, a visita do ex-ministro à entidade municipalista teve um caráter de debate e diálogo sobre pautas relacionadas à gestão publica, com ênfase em questões da municipalidade.}

_{Erlanio destacou a importância da visita de José Dirceu e a sua contribuição enquanto homem público com experiências de gestão relevantes.}

_{“Com uma longa trajetória pública, o ex-ministro José Dirceu conhece a nossa luta como gestores municipais, que estão lá na ponta para atender a população das cidades e tem muito a contribuir com as nossas causas municipalistas”, ressaltou.}

_{José Dirceu defendeu pautas municipalistas, com destaque para uma reforma tributária que valorize as gestões municipais.}

_{“Todo apoio ao municipalismo, todo apoio a uma reforma tributária que dê aos municípios aquilo que eles nos dão. Porque é nos municípios que nós educamos nossos filhos, cuidamos da saúde das nossas famílias, trabalhamos, vivemos e construímos o Maranhão e o Brasil”, pontou o ex-ministro.}

_{Participaram também da visita e da conversa, o deputado federal Zé Carlos e os deputados estaduais, Zé Inácio e Luís Henrique Lula, além dos prefeitos José Bonifácio (Cândido Mendes); Conceição Cutrim (Olinda Nova); Adailson Machado (Paulo ramos); Dr. Washington (Bacuri); e Carlinhos Barros (Vargem Grande). Também esteve presente a ex-prefeita de Satubinha, Dulcinha.}

_{“Nós fizemos a complementação de mais 100 metros de pavimento da via, inclusive com meios-fios e sarjetas para conclui-la totalmente bloqueateada no Itereré”, frisa o secretário de Infraestrutura, Carlos Alberto, que vistoriou a execução dos serviços acompanhado do prefeito Sissi Viana.}

_{O “Prefeito Sissi Viana também anunciou o bloqueteamento da Rua principal, na outra parte do bairro, com objetivo de melhorar o acesso da população”, frisou.}

_{Carlos Alberto observa que a obra põe fim ao sofrimento de mais de cinco décadas acabando com a lama e a poeira, contribuindo de forma significativa para melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro do Itereré.}

_{Povoado Barão do Pirucaua}

_{O secretário também informou que o município executou serviços de terraplenagens e meio fios para complementação do bloquetamento da comunidade do Barão de Pirucaua.} 

_{Medidas cautelares não podem ser decretadas com base apenas nas declarações de colaborador. Com base nesse entendimento, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Federal da 2ª Região, suspendeu decisão do juiz Marcelo Bretas que havia bloqueado bens dos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão e de seu filho, Márcio Lobão.}

_{“(…)Vê-se da decisão recorrida que está ela apoiada basicamente em delações premiadas, o que é vedado pela Lei 12.850/2013, artigo 4º, § 16, na redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019, e nas suposições construídas em face do que contém tais delações, elaboradas em decorrência de suposto relacionamento comercial, pessoal, ou de outra natureza, porventura existente entre as pessoas mencionadas no
procedimento referido na inicial”, diz o desembargador.}

_{Segundo o parágrafo 16 do artigo 4º da lei que disciplina a colaboração premiada (Lei 12.850/13), medidas cautelares sobre sobre bens ou liberdade pessoal, recebimento de denúncia ou queixa-crime e sentença condenatória não podem ser determinados com base apenas na palavra do colaborador.} 

_{Além disso, o desembargador considerou a falta de contemporaneidade entre o bloqueio de bens e as supostas condutas a ele relacionadas. A decisão de Bretas é de março de 2020, mas os fatos apurados teriam ocorrido entre 2009 e 2013.} 

_{“Afora a inexpugnável circunstância temporal, impeditiva de ser decretada medida cautelar decorridos tantos anos, e sem que exista qualquer alegação de ocultação de titularidade ou mesmo da posse de bens pelos impetrantes, não se afigura encaixada ao figurino legal a constrição determinada, que nem bem especificada se encontra, eis que genericamente definida como arresto/sequestro (…)”, diz o desembargador.} 

_{Assim, a decisão do TRF-2, proferida em mandado de segurança, atribuiu efeito suspensivo a recursos interpostos pela defesa, derrubando a decisão de Bretas.}

_{Clique aqui para ler a decisão}

_{Do Consultor Jurídico}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Godofredo Viana – MA realizou, no dia 18 de julho, uma fiscalização ambiental que teve como principal objetivo atender a denúncia realizada por pescadores e moradores da comunidade do bairro de Fatima (Maribona), sobre a utilização da pesca predatória do tipo rede apoitada nos canais dos rios, furos ou igarapés localizados em complexos estuarinos do município. A equipe de fiscalização contou com a participação de pescadores, moradores locais, colônia de pescadores e apoio da polícia militar.}

_{A Pratica da pesca com rede apoitada é considerada predatória, pois é utilizada nos canais dos rios fechando a “passagem” dos peixes, dessa forma captura qualquer espécie ou quantidades de pescado sem a devida seleção das espécies que estão se reproduzindo nos estuários. A grande quantidade de rede que atravessa os rios e igarapés, espanta o peixe, modifica o estoque do recurso pesqueiro não só para as atividades econômicas, como também para a subsistência da comunidade local. Os pescadores afirmam que apoitamento de rede ocorre tanto por pescadores da comunidade, quanto pelos barcos de fora que seriam dos municípios de Cândido Mendes, Carutapera, entre outros.}

_{Durante a ação constatou-se que vários pescadores exclusivamente de outros municípios estavam utilizando a pratica nos canais dos rios pertencentes a Godofredo Viana. Alguns pescadores foram abordados, tiveram suas atividades suspensas e paralisadas, de imediato as redes foram removidas. Representantes do órgão ambiental abordaram em cima da conscientização ambiental, alertando sobre a aplicação de multas, crimes ambientais que podem ocorrer sobre possíveis novos flagrantes.}

_{A SEMMA alerta que está proibido em águas godofredenses a pratica da pesca de rede apoitada e zangarias que não estiverem de acordo como a Instrução Normativa do IBAMA nº 39, de 02 de julho de 2004, que inclui o uso da rede de zangaria e suas limitações, considerando também a pescaria com rede apoitada, escorada, aprofundada ou ferroada, ou qualquer pratica prejudicial ao ecossistema marinho local. Alertando que os canais de rios pertencentes a Bacia hidrográfica do rio Maracaçumé e Tromai que drenam este município e estão situados dentro da APA-Área de proteção Ambiental das reentrâncias maranhenses deverão ser preservados e protegidos}

_{Um sonho de anos do esporte turiense começou a ser concretizado. Isso porque a Prefeitura de Turiaçu deu início às obras do Estádio Castanhal, uma estrutura que dará maior suporte à prática esportiva no município e região, além de contribuir para a preparação de novos atletas.}

_{O estádio está sendo construído em um terreno onde, hoje, se encontra um campo de futebol improvisadamente construído pela comunidade, na sede do município.}

_{O recurso utilizado para a obra vem de uma emenda parlamentar destinada pelo ex-deputado federal Pedro Fernandes (PTB), atual prefeito do município de Arame, mas não foi posto em prática na administração passada. Agora, graças a gestão Edésio, o recurso foi liberado para a execução da obra.}

_{A construção do estádio faz parte de um conjunto de ações da gestão Edésio Cavalcanti (Republicanos), ainda no primeiro ano de mandato, que juntas, já começam a reestruturar o município de Turiaçu.}

_{Noventa dias foi o prazo estabelecido pela Justiça, em sentença proferida na terça-feira, 20, para a Prefeitura de Tufilândia concluir a reforma e regularizar os espaços do prédio da escola municipal Nova Tufilândia, obedecendo as normas de segurança, saúde e acessibilidade e realizando acabamento e pintura compatíveis com o desenvolvimento e bem estar das crianças e adolescentes que ali estudam.}

_{A determinação judicial atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, de cuja comarca Tufilândia é termo judiciário. O juiz da comarca, João Vinícius Aguiar dos Santos, julgou procedente a Ação, de autoria do promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos.}

_{Após diversas denúncias e verificação no local constatou-se a morosidade da obra na escola Nova Tufilândia, iniciada em 2018. Foi constatado que o prédio para o qual realocaram os alunos, de forma improvisada, não dispunha de estrutura básica adequada, oferecendo risco à segurança e integridade física daqueles.}

_{O Município de Tufilândia ficou também obrigado a fazer, no prazo de 30 dias, a realocação provisória dos estudantes da referida escola para outras escolas próximas, ou para prédio com estrutura adequada ao ambiente escolar, enquanto perdurar o serviço de reforma.}

_{O possível descumprimento das determinações judiciais resultará em multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.}

_{O Município não negou o atraso na conclusão da reforma, deixando, inclusive, de apresentar contestação. “Não bastasse isso, não é razoável admitir que uma reforma de um prédio, aparentemente sem complexidade, se arraste há quase três anos”, comentou o promotor de justiça Cláudio Borges.}