_{O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura do município de Santa Luzia (MA) e à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, para que seja suspensa a entrega de casas às pessoas que não constam nas duas listas de contemplados do programa Minha Casa Minha Vida dos anos de 2016 e 2021, a fim de evitar irregularidades e futuras nulidades do processo de seleção e entrega dos imóveis.}

_{De acordo com o documento, uma pessoa contemplada no ano de 2016 realizou manifestação na qual aponta que, em um novo sorteio feito no dia 26 de janeiro de 2021 para definição dos endereços, alguns contemplados inicialmente ficaram fora da listagem. Além disso, pessoas que não haviam sido sorteadas anteriormente foram contempladas nessa segunda lista, havendo, supostamente, um grupo de mais de 100 prejudicados. A entrega dos imóveis do último sorteio está agendada para o dia 24 de março.}

_{Junto a isso, foi noticiado que um parente da prefeita e pessoas ligadas à Câmara de Vereadores, que não têm renda baixa para ter direito a receber casa do programa, foram contemplados no último sorteio.}

_{Portanto, o MPF recomenda, ainda, que seja feita a entrega dos imóveis somente aos beneficiários do Residencial Francisco Gonçalves, cujos nomes estejam presentes nas duas listagens de contemplados dos sorteios de 2016 e 2021.}

_{Além disso, o MPF orienta que seja suspensa, imediatamente, a realização de qualquer evento presencial que possa ocasionar aglomeração, especialmente, eventos políticos programados para o dia do aniversário da cidade, inclusive a cerimônia de entrega dos imóveis, com base na prorrogação, desta sexta-feira (19), das medidas restritivas estabelecidas pelo governo do estado no Decreto 36.531/2021, que veda a realização de reuniões e eventos em geral por conta da situação de disseminação da Covid-19 no estado.}

_{O prazo para acatamento da presente recomendação, sob pena de ações judiciais nas esferas cível e criminal, é de três dias úteis.}

_{Para acessar a íntegra do documento, clique aqui.}

_{O Ministério da Saúde confirmou na sexta-feira (19), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), o envio de R$ 13.392 milhões, para o custeio de 279 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19, em municípios do Maranhão.}

_{Mais da metade desse total custeará 155 leitos na capital, São Luís.}

_{O valor refere-se a parcelas mensais que serão pagas pelo governo federal.}

_{A transferência ocorre após liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandando que o governo Jair Bolsonaro pague pelo custeio desses leitos.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para apurar suposta oferta irregular de cursos de mestrado e doutorado pela instituição de ensino Colégio Renascer Ltda., que não foram recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A instituição está localizada no Município de Balsas (MA).} 

_{De acordo com a ação, foram identificadas práticas ilícitas de falsificação dos diplomas nos cursos de pós-graduação a serem entregues aos alunos, sem que houvesse procedimento de reconhecimento do documento. Além disso, foi observado que a sócia-administradora da instituição, Maria Delma Sá de Alencar, utiliza sociedades empresárias com outros nomes para a mesma finalidade e recebimento de valores, como o Colégio Renascer, Centro Educacional Ponto de Mutação Ltda., Colégio Universal, Colégio Kairós, Instituto Renascer, entre outros.}

_{Para oferta do curso de Mestrado em Educação, por exemplo, a instituição afirmou ter convênio com universidades estrangeiras e que os diplomas seriam reconhecidos por universidades brasileiras através da Plataforma “Carolina Bori”, no site do MEC, o que não ocorreu.}

_{Segundo o MPF, foram constatadas sérias violações aos princípios regentes do ensino e da educação superior no país, além de severos prejuízos a pessoas residentes em Balsas (MA) e região, que possuem alta demanda por ensino superior e, geralmente, contam com escassos recursos financeiros e poucas opções de cursos, tornando-se alvo fácil para sociedades empresárias que desenvolvem essas atividades de forma irregular.}

_{Portanto, o MPF requer a abstenção da realização de novas matrículas e da divulgação, por qualquer forma de expressão ou comunicação, de ofertas de cursos de pós-graduação no Município de Balsas e demais municípios sob jurisdição da Subseção Judiciária, além de suspender o prosseguimento das atividades dos cursos já iniciados.}

_{Junto a isso, foi solicitada a condenação das instituições de ensino e de sua representante legal a ressarcirem todos os danos materiais e morais causados aos seus alunos em razão da oferta irregular de cursos de mestrado e doutorado, bem como a notificar cada um dos alunos que foram matriculados nesses cursos acerca do teor da sentença.}

_{Para ler a íntegra da Ação Civil Pública, clique aqui.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou há pouco a prorrogação, por mais uma semana, do decreto que determina o fechamento de bares e restaurantes em São Luís e Região Metropolitana.}

_{A restrição vale, agora, até o dia 28 de março.}

_{Valem também até está data as restrições de horário de funcionamento do comércio.}

_{Aulas presenciais também estão suspensas nesse período, tanto em escolas, quanto em universidades.}

_{Festas e eventos, de qualquer porte, estarão proibidos.}

_{O comunista também decidiu antecipar o feriado da Adesão do Maranhão à Independência, que seria em 28 de julho, para o dia 26 de março. Com isso, o comércio já não abrirá nesse dia. Além disso, nos dias 27 e 28, atividades não essenciais também devem permanecer fechadas.}

_{Outra medida é a obrigatoriedade de suspensão das cirurgias eletivas na rede privada de saúde do Maranhão.} 

_{O novo decreto também abrange a construção civil academias de supermercados.}

_{AS obras devem ser finalizadas as 16h. Academia e supermercados só podem funcionar com 50% da sua ocupação total.}

_{Infelizmente, o Maranhão possui três municípios entre os menos transparentes. Baseado no levantamento que aponta o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública, realizado entre o período de agosto de 2019 a janeiro de 2020, Codó, Santa Inês e Caxias foram as cidades do Maranhão que apresentaram as menores notas no ranking.}

_{Vale destacar que o levantamento somente é feito pela CGU nas cidades com mais de 50 mil habitantes.}

_{A cidade de Caxias foi a com pior desempenho em todo o Maranhão, com uma nota de apenas 2,96. Além de ser a pior do estado, foi a sexta pior no ranking nacional, ocupando somente a posição 660.}

_{Na sequencia aparecem as cidades de Santa Inês, na posição 647 e com nota 3,45 e Codó, na posição 642, e com nota baixa de 3,68.}

_{Na parte de cima do levantamento, ou seja, com notas altas na transparência, além de São Luís, que aparece entre as capitais com nota acima de 9,0, aparecem outras três cidades do Maranhão com bons desempenhos – Imperatriz, Açailândia e Buriticupu.}

_{O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirmou nesta quarta-feira (17), que prevê forte pressão sobre o sistema de saúde do país nas próximas seis semanas, devido ao aumento do número de internações por Covid-19.}

_{Na terça (16), o Brasil registrou novo recorde de mortes por coronavírus: 2.798, segundo dados do consórcio de imprensa. UTIs estão lotadas em 24 estados e no Distrito Federal.}

_{Ao G1, Carlos Lula explicou que a situação crítica nos hospitais do país pode se estender por todo o mês de março até as duas primeiras semanas de abril. Ele alerta que já há registro de mortes de pacientes com Covid-19, em filas de espera por leitos no sistema de saúde do país, principalmente na região Sudeste.}

_{“Com o nível de ocupação dos leitos, que nós estamos tendo no atual momento, a gente começa a perder pacientes na fila. Isso tem acontecido, sobretudo, no sudeste do país, que são os maiores sistemas de saúde do Brasil. Essa situação ainda deve se agravar. A gente continua com o sistemas lotados, com a fila muito grande, eu acredito que nós teremos seis semanas muito difíceis, até meados de abril”, disse.}

_{O secretário disse que há uma previsão, de que nas próximas semanas, o estado de São Paulo possa atingir 100% de ocupação de leitos para Covid-19. Nesta quinta-feira, a ocupação geral de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas redes pública e privada chegou a 89,9% no estado e em 90,6% na Grande São Paulo.}

_{A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou na terça-feira (16) que o Brasil passa pelo “maior colapso sanitário e hospitalar da história”. O monitoramento divulgado pela instituição aponta que 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%.}

_{Além disso, 15 estados estão com taxas de ocupação de UTIs iguais ou superiores a 90%. Entre as capitais, 25 estão com taxas de ocupação das UTIs superiores a 80%; entre elas, 19 têm a taxa acima de 90%.}

_{Para o presidente, a expectativa é que as internações e mortes por Covid-19 comecem a cair a partir do mês de maio, com o início da vacinação do público acima de 60 anos. Segundo Lula, esta é a faixa-etária da população que mais se interna, por conta de complicações causadas pelo novo coronavírus.}

_{“A partir de maio eu acho que o número de óbitos vai cair consideravelmente. Porque a gente vai atingir um público para vacinar, que é o público que mais se interna, a população acima de 60 anos. Então, eu acredito, que até o final do mês de abril a gente vacine todo mundo nesse público ou acima disso, o número de internações de óbitos e internações deve cair”, completou.}

_{Do G1,MA}

_{O Republicanos está oficialmente na base do senador Weverton Rocha (PDT) rumo às eleições de 2022, quando o pedetista pretende candidatar-se a governador do Maranhão.}

_{Nesta quinta-feira (18), o deputado federal Gil Cutrim, ex-PDT, confirmou sua filiação ao partido dos filho de Bolsonaro.}

_{O ato ocorreu em Brasília.}

_{Logo após o anúncio, o próprio Cutrim, além de lideranças republicanas – nacionais e maranhenses – confirmaram que o partido seguirá para apoiar Weverton Rocha.}

_{Uma guinada e tanto…}

_{A Secretaria de Estado da Educação, por meio do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) lançou, nesta quinta-feira (18), edital de abertura com três mil vagas para o curso de Inglês EAD, que serão ofertados por meio da unidade Iema Idiomas. As inscrições iniciam na próxima segunda-feira (22) e seguirão até o dia 28 de março.}

_{Esta é mais uma iniciativa que integra o “Maranhão Profissionalizado”, programa criado pelo Governo do Estado com o intuito de minimizar os efeitos negativos da pandemia da Covid-19, e que prevê ofertar, em 2021, mais de 30 mil vagas de qualificação profissional em cursos e oficinas para pessoas das mais diferentes regiões do estado.}

_{A inscrição será completamente online, por meio de link de acesso ao sistema disponibilizado por meio do site do Iema. Para se inscrever, o candidato deverá efetuar o cadastro no sistema, informando seu CPF, e-mail e criar uma senha de acesso e, após isso, preencher o formulário eletrônico de inscrição disponibilizado no sistema, e enviá-lo juntamente com cópias da Carteira de Identidade e do CPF.}

_{Ao todo, estão sendo ofertadas três mil vagas para o primeiro semestre de 2021, sendo: 1. 500 vagas para o Módulo Básico I; 500 vagas para o Módulo Básico II; 500 vagas para o Módulo Básico III; e 500 vagas para o Módulo Básico IV.}

_{A efetivação da matrícula será realizada exclusivamente online, a partir das 8h dia 31 de março até as 23h o dia 04 de abril, também por meio do sistema disponível no site do Iema. Os estudantes que, no ato da inscrição, não optarem por vagas no Módulo Básico I, deverão responder a um teste de nivelamento em inglês para definição do Módulo/Nível a serem inscritos (Básico II, III, ou IV);}

_{Confira o EDITAL Nº 13/2021}

_{O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) realizou nesta sexta-feira (18) uma audiência pública para discutir a proposta de licitação do serviço de ferryboat no estado. A licitação e regularização do serviço de ferryboat é essencial para melhoria da qualidade e segurança dos usuários.
Participaram da audiência online, transmitida pelo canal da MOB no Youtube, representantes do Poder Legislativo, Poder Judiciário, representantes de municípios da Baixada Maranhense, o vice-governador Carlos Brandão e a sociedade civil.}

_{O presidente da Agência de Mobilidade Urbana, Daniel Carvalho, destacou a importância de agilizar esse processo de licitação visto que diariamente milhares de pessoas utilizam o serviço no estado. “Nossa maior prioridade é garantir conforto, comodidade e segurança aos usuários de ferryboat. Agradeço a colaboração e construção de todos para que possamos fazer algo a 4 mãos que vá atender de fato a necessidade da população”, ressaltou Daniel.}

_{Durante a fala, o presidente da MOB, Daniel Carvalho fez um esboço sobre as viagens e o transporte aquaviário nos últimos dez anos. Atualmente, duas companhias operam o ferryboat no trajeto Ponta da Espera/Cujupe: Serv-Port e Internacional Marítima. As duas empresas operam diariamente com sete embarcações. São elas: Cidade de Alcântara, Cidade de Cururupu, Cidade de Pinheiro, Baía de São Marcos, Baia de São José, Cidade de Tutoia e Cidade de Araioses. No ano passado, o governo do Estado tentou realizar uma licitação, mas por problemas na oferta da empresa a proposta foi declarada fracassada por força de Lei na Justiça.}

<sub>O vice-governador Carlos Brandão também esteve presente na audiência online e falou sobre o quanto que a melhoria do serviço de ferryboat vai ajudar a todos os maranhenses. “A iniciativa do presidente Daniel Carvalho foi muito oportuna e essa licitação será bem feita, há necessidade de se construir novas embarcações, com nova modelagem, conforto e preços acessíveis. Esse é um desejo de mais de um milhão de pessoas que usam esse modal de transporte. Vamos procurar dessa vez vencer o desafio da licitação, não é uma coisa fácil, mas dessa vez teremos um edital que atenda a população”, finalizou Carlos Brandão. Foi aberta então uma nova proposta de licitação, registrada como Processo Administrativo 031522/2021, onde as empresas interessadas teriam que cumprir os seguintes itens:
1. Redução do valor da outorga, proporcionando que os valores arrecadados retornem ao sistema como investimentos e melhorias;
2. Idade média da frota, com idade máxima das embarcações;
3. Renovação de frota e previsão de novas embarcações;
4. Melhoria e conforto das cabines de passageiros;
5. Isolamento acústico nas casas de máquinas;
6. Manutenções preventivas;
7. Melhoria do sistema de venda antecipada (fim do sistema misto de compra);
8. Aumento nos pontos de venda.</sub>

_{Mesmo em momento de pandemia, a audiência online oportunizou aos convidados exporem suas ideias e falar a respeito das demandas que precisam ser atendidas no transporte aquaviário. Os pontos foram apresentados e debatidos de forma a acrescentar nos pontos de possível melhoria para do serviço público para a sociedade.}

_{Na sessão do Pleno de quarta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo a Representação de seu Núcleo de Fiscalização contra o município de Anajatuba, suspendeu as Tomadas de Preços de nº 002 e 003, que tinham como objeto, respectivamente, a contratação empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a conclusão da construção de escola no Povoado Quebra, e a contratação de empresa especializada na área de engenharia para a prestação de serviços de recapeamento asfáltico na zona urbana do município.}

_{A concessão da medida cautelar teve por fundamento indícios de irregularidades tais como a existência de cláusula abusiva no procedimento licitatório, resultando em restrição à competitividade do processo. O Tribunal identificou risco de que a contratação fosse realizada por preço acima do mercado e que os serviços fossem executados sem observância de exigências necessárias.}

_{Com a medida, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), a administração municipal fica impedida de promover quaisquer medidas administrativas decorrentes do processo licitatório, a exemplo de firmar contratos e efetuar pagamentos, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.}

_{PROCESSOS DE CONTAS – Na mesma sessão, o Pleno do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais de Roberta Maria Gonçalves Barreto (Axixá, 2015), Juran Carvalho de Souza (Presidente Dutra, 2013, com ressalvas) e Antônio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso, 2012, com ressalvas).}

_{Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Raimundo Nonato Silva (Cajapió, 2015), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire, 2012), Gilzânia Ribeiro Azevedo (Sucupira do Riachão, 2014) e Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes (Presidente Vargas, 2016).}

_{Foram julgadas regulares as contas de Antonio Diniz Braga Neto (Bequimão, FMS, 2011), Ozima Cury Rad Melo (Câmara Municipal de Senador La Rocque, 2013), Antonio Romualdo Barbosa Oliveira (Câmara Municipal de Bacabeira, 2014), Airton Aquino Mota (Nova Iorque, 2015, Administração Direta, com ressalvas e multas de R$ 3 mil), Martinho Andrade de Lima (Gerência de Inclusão Socioprodutiva do Estado do Maranhão, 2016), Werther de Moraes Lima Júnior (Defensoria Pública do Maranhão, 2017), Elda Falcão Nava Novaes (Câmara Municipal de Pirapemas, 2012, com ressalvas), Suely Torres e Silva e Raimundo Nonato Medeiros Carvalho (Matões, 2011,Fundo Municipal de Saúde – FMS), José Gomes Coelho (Estreito, 2012, Administração Direta, com ressalvas), Raimundo Santana de Carvalho Filho e Amância Mendes Soares de Carvalho (Sambaíba, 2015, Administração Direta), Marlene Maria Caldas Lima (Milagres do Maranhão, 2015, Fundo Municipal de Saúde – FMS), Clayton Magalhães Ribeiro e José Fernando dos Remédios Sodré (Luís Domingues, 2015, Fundo Municipal de Saúde – FMS), Francisco Gonçalves da Conceição e Lourenço Pinto da Silva (São Luís, 2014, Fundo Municipal de Cultura, com ressalvas), José Aquiles Sousa Andrade (São Luís, 2014, Fundação Municipal de Patrimônio Histórico), Marco Aurélio Ayres Diniz e Rodrigo Maia Rocha (São Luís, 2014, Fundo Socioambiental do Município de São Luís), José Joaquim Figueredo dos Anjos (Fundo Especial de Segurança dos Magistrados do Maranhão, 2018), Lindon Johnson Alves de Brito (Câmara Municipal de Nova Iorque, 2012, com ressalva e multa de R$ 13,6 mil), Antônio Arão Moura Queiroz e Mário Sérgio Cutrim Santos (Primeira Companhia Independente/Colinas, 2017), Odair José Neves Santos (Comissão Central Permanente de Licitação do Estado do Maranhão, 2016).}

_{Foram julgadas irregulares as contas de Liorne Branco de Almeida Junior (Alto Alegre do Maranhão, 2012, Tomada de Contas de Convênio, com débito de R$ 100 mil e multa de R$ 10 mil), João dos Reis Pereira Costa (Câmara Municipal de Paulino Neves, 2013), Laudelino de Jesus Mendes (Câmara Municipal de Buriti, 2014), Edison Bispo Chagas, Margareth Lourdes Leite Pessoa, Ana Celia Guedes Ferreira e Ciríaco Demétrio Pereira (Presidente Sarney, 2013, Fundo Municipal de Educação – FMS, com débito de R$ 917,6 mil e multas no total de R$ 624,7 mil), Manoel Rodrigues dos Santos Filho (Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto, 2011, com débito de R$ 25,7 mil e multa de R$ 19,9 mil), Mirlene de Jesus Cerejo Machado, Walber Pereira Furtado e Altair Ribamar Rodrigues de Sena (Pindaré Mirim, 2015, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com multa de R$ 10 mil), Joacy de Andrade Barros e José da Guia Freitas da Cunha (Mirador, 2015, Fundo Municipal de Saúde – FMS, com débito de R$ 370 mil e multa de R$ 35,5 mil).}

_{Por meio de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu, nesta quarta-feira (17) os efeitos do contrato nº 214/2020-Semed, firmado entre a prefeitura de Imperatriz, por meio da secretaria municipal de Educação e a empresa Impacta Indústria e Comércio Ltda., destinado ao fornecimento de álcool em gel 70% e álcool etílico líquido às escolas da rede pública do município.}

_{A previsão de entrega era de 500.000 embalagens de álcool em gel 70% em embalagens de 500 ml e 10 mil galões de álcool etílico em embalagens de 5 litros, no total de R$ 3.844.000,00.}

_{A decisão atendeu a representação formulada pela Núcleo de Fiscalização do Tribunal, que identificou vários indícios de irregularidade no processo, especialmente a utilização indevida da modalidade dispensa de licitação, quando o modelo adequado para o caso, segundo o relatório do Núcleo (Nefis III), seria o sistema de registro de preços.}

_{Além disso, foi detectado superdimensionamento das quantidades de produtos adquiridos, sem a prévia pesquisa de preços por parte do órgão promotor da licitação. Também não ficou devidamente caracterizada a situação de emergência ou risco à segurança de pessoas ou de patrimônio público, o que poderia justificar a contratação direta, uma vez que as aulas presenciais se encontravam suspensas.}

_{Em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), e depois de ouvir as duas partes, o TCE decidiu pela medida, que tem o objetivo de ordenar a revisão das condições estabelecidas no contrato, em especial, no que diz respeito aos preços e quantidades pactuadas.}

_{Na sessão plenária da última terça-feira (16), foi aprovado o Projeto de Lei 360/2020, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que prevê a prorrogação da suspensão dos prazos dos concursos públicos estaduais. O texto segue para sanção do Governo do Estado.}

_{A suspensão dos prazos dos certames estaduais já estava valendo com a Lei 11.270/2020, também de autoria de Yglésio, que suspende os prazos enquanto dure o estado de calamidade decretado pelo Governo do Estado no ano passado.}

_{Com a sanção da nova lei, essa suspensão segue até o dia 31 de dezembro deste ano, beneficiando os aprovados nos concursos públicos que ainda estavam em tramitação e foram afetados pela pandemia.}

_{Dirigentes municipais de Educação, equipes técnicas das secretarias municipais de Educação, coordenadores pedagógicos e professores das redes públicas de educação municipais e estaduais do Maranhão participaram, ontem terça-feira (16), do webinário sobre o tema “Busca Ativa Escolar na garantia integral de direitos. Mais de 6 mil pessoas assistiram ao debate simultaneamente. O evento segue amanhã (17), com a temática “Busca Ativa Escolar em crises e emergências”. A transmissão do evento ocorre no canal do YouTube da Seduc e seguirá até amanhã.}

_{A ação faz parte do ciclo de webinários do Pacto pela Aprendizagem, promovido pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (UNDIME-MA). Muitos participantes elogiaram a iniciativa durante a transmissão do evento, como Luzeni Ferreira e Elzirene Diniz Costa.}

_{“Assistir e participar desse webinário é com certeza de grande valia para melhorar o meu trabalho”, ressaltou Luzeni. A satisfação de Elzirene pela realização do webinário também foi evidente. “Estou muito feliz com as informações aqui repassadas. A Seduc está de parabéns”, destacou.}

_{O Webinário contou com a participação da secretária Adjunta de Gestão da Rede do Ensino e da Aprendizagem, Nádya Dutra; especialista Nacional em Busca Ativa do UNICEF, Daniella Rocha; do especialista em Educação e Proteção à Criança do UNICEF, Ângelo Damas; e do oficial de Educação do UNICEF, Sidney Vasconcelos.}

_{O encontro teve ainda a participação do superintendente de Planejamento da Rede e Regime de Colaboração, João Paulo Mendes de Lima; presidente da UNDIME-MA e Secretário Municipal de Educação de Poção de Pedra, Marcony Pinheiro; além das intérpretes de LIBRAS, Valéria Carvalho, Adriana Azevedo e Marianne Machado.}

_{O Webinário fez uma abordagem sobre a Busca Ativa Escolar na garantia integral de direitos, as causas da exclusão escolar, o fortalecimento da intersetorialidade municipal, o trabalho articulado dos órgãos e instituições locais que protegem os direitos das crianças e adolescentes, a importância do regime de colaboração na política compartilhada de educação, e os exemplos dos municípios de Lima Campos e Imperatriz.}

_{A secretária Nádya Dutra destacou a importância dos Webinários promovidos pela Seduc para auxiliar no acompanhamento de estudantes que se encontram fora da escola ou em risco de evasão, principalmente neste momento de pandemia causado pelo coronavírus.}

_{“A realização dos ciclos de webinários com os municípios tem contribuindo significativamente com a formação das equipes de implantação da Busca Ativa Escolar, especialmente dos novos gestores públicos e no cenário de pandemia. Atualmente, temos 100% de (re)adesão à Busca Ativa Escolar, que é fruto de um trabalho exitoso realizado pela SEDUC, em parceria com a UNDIME do Maranhão e com a participação ativa dos municípios. Neste momento, precisamos intensificar essas ações a fim de garantir o retorno de meninos e meninas à escola, seja no formato remoto ou híbrido”, pontuou.}

_{Nesse contexto, a parceria UNICEF e SEDUC-MA, na formação online de centenas de educadores maranhenses, promovidas no âmbito do Pacto pela Aprendizagem, apresenta informações importantes. “Essas atividades fortalecem o trabalho integrado de todos os serviços e equipamentos que integram o Sistema de Garantia de Direitos nos municípios, para que seja realmente efetivo o direito de meninos e meninas a se manter na escola e aprender”, afirmou Ângelo Damas.}

_{Amanhã, o debate ocorrerá sobre a Busca Ativa Escolar em crises e emergências, adaptada ao contexto da pandemia, para que estados e municípios possam enfrentar o abandono e evasão escolar agravados pelo coronavírus; a reabertura segura das escolas, entre outros assuntos.}

_{Busca Ativa e CEE – MA}

_{Na semana passada, o Conselho Estadual de Educação (CEE-MA) aprovou a Resolução Nº 060/2021 – CEE/MA, que estabelece orientações para o Fluxo Contínuo de Matrículas e procedimentos administrativos e pedagógicos às instituições de Educação Básica pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, tento em vista a Busca Ativa Escolar.}

_{No contexto das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do controle externo maranhense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) editou nesta semana duas novas portarias, que prorrogam, respectivamente, o prazo para apresentação das prestações de contas relativas a 2020, e o regime de teletrabalho para os servidores do órgão.}

_{A Portaria nº 240, estende até o dia 03 de maio de 2021, o prazo para apresentação tempestiva das prestações e tomadas de contas referentes ao exercício financeiro de 2020 à corte de contas.}

_{A medida leva em consideração a evolução do quadro da pandemia no Estado e as ações adotadas diante do quadro, em especial o Decreto Estadual nº 36.582, de 12 de março de 2021, que altera o Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021, dispondo sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual.}

_{Pelas mesmas razões, a Portaria nº 239 prorroga o prazo final de teletrabalho obrigatório previsto na Portaria nº 209, de 03 de março de 2021, para o dia 31/03/2021.}

_{Na manhã desta terça-feira (16), durante a sessão plenária remota, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) falou sobre a necessidade do aumento da frota de ônibus na Ilha de São Luís, dando destaque para a capital, onde se concentra o maior número de pessoas.}

_{“Eu tenho recebido muitas mensagens de pessoas informando que os ônibus estão circulando lotados, principalmente nos horários de pico, sem que haja o cumprimento de medidas sanitárias para que sejam evitadas novas contaminações pela Covid-19”, informou o deputado.}

_{Yglésio disse que, com essa situação, ninguém consegue controlar a doença. “Já passou da hora de se colocar mais coletivos nas ruas”, frisou.}

_Transmissão 

_{Demonstrando preocupação, o parlamentar destacou que não adianta fechar eventos e bares, se nos ônibus, onde estão a maior quantidade de pessoas circulando, há transmissão constante do vírus. “Com mais ônibus circulando, seguindo as medidas necessárias, a gente aumenta a possiblidade de as pessoas não serem infectadas”.}

_{Yglésio ressaltou que acompanhará a situação dialogando com as prefeituras dos municípios da Grande Ilha e com o governo estadual, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB). “Para colocar, de fato, coletivos nas ruas e garantir um transporte de qualidade”, concluiu.}

_{Iniciou ontem, segunda-feira (15), as medidas de restrição anunciadas pelo governador Flávio Dino na última sexta-feira (12), relacionadas aos bares, restaurantes e lanchonetes, por conta da pandemia do novo coronavírus. Devido às restrições, foi anunciado, também, a criação de auxílio emergencial ao segmento, que já está com inscrições abertas.}

_{Via Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e válido para os quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar), o auxílio será concedido em parcela única e visa minimizar os impactos da pandemia da Covid-19.}

_{“Nós estivemos, desde o começo da pandemia, dialogando com a classe empresarial de todos os segmentos presentes no estado. Com os donos de bares, restaurantes e lanchonetes não foi diferente. Foi a partir da construção desses diálogos e de entender as prioridades do setor que chegamos nesta medida importante criada pelo governador Flávio Dino. Por meio dela, continuaremos nosso trabalho de ajudar o cidadão maranhense”, afirmou o secretário da Seinc, Simplício Araújo.}

_{As inscrições seguem até 19 de março. É do segmento de bar, restaurante e lanchonete e quer saber como funciona o processo de credenciamento? Se informe no passo a passo abaixo:}

_{1- Para começar, acesse: https://auxilio.seinc.ma.gov.br;}

_{2- Em seguida, inicie o cadastro por meio do link: http://bit.ly/3vqto6v.}

_{3- A partir daí, informe sua inscrição estadual – a lista de CNAEs permitidos no programa está disponibilizada nesta etapa;}

_{4- Caso não lembre, o número da inscrição estadual pode ser acessado no site da SINTEGRA, pelo link: https://bit.ly/30JZY55. Após adquirir o número, volte a etapa anterior e siga com o cadastro;}

_{5- Pronto. Agora é aguardar! O crédito de R$ 1.000,00 (mil reais) será depositado na conta bancária da empresa habilitada a partir do dia 19 de março.}

_{Obs.: caso ainda tenha alguma dúvida ou precise de um esclarecimento, entre em contato com a Seinc pelo e-mail: auxilio@seinc.ma.gov.br.}

_{Informações importantes:}

_{– Caso queira mais detalhes, acesse o edital deste auxílio emergencial em: https://bit.ly/38Hqrom;}

_{– Serão beneficiados estabelecimentos comerciais cuja atividade principal possua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de bares, restaurantes e lanchonetes e que possuam inscrição e estejam ativas (até 12 de março de 2021) na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para recebimento deste auxílio;}

_{– ATENÇÃO! Só é válido para empresas ativas localizadas nos municípios maranhenses de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís. Inscrições de outras localidades não citadas no edital serão indeferidas.}

_{A Secretaria Estadual de Educação – SEDUC/MA finalizou ontem mais um processo licitatório, desta vez para a tão sonhada construção do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA no município de Tuntum.
O secretário estadual, titular da pasta, Felipe Camarão homologou o processo que agora o seguirá para contratação e assinatura da ORDEM DE SERVIÇO.
Essa é sem sombra de dúvidas, mais uma grande obra do governo Flávio Dino na área da educação, reforçando sempre nosso compromisso com a educação de nosso estado, finalizou muito feliz pela conquista, Felipe Camarão, secretário de Educação.}

_{A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, nesta segunda-feira (15), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar, no prazo de 120 dias, supostas irregularidades envolvendo os sucessivos reajustes de preços dos combustíveis no Estado. Nesta primeira reunião, os deputados Duarte Júnior (Republicanos) e Ana do Gás (PCdoB) foram eleitos presidente e vice-presidente da CPI, respectivamente. A relatoria ficou a cargo do deputado Roberto Costa (MDB).} 

_{Os trabalhos foram dirigidos por Duarte Júnior, autor do pedido de instalação da CPI. Também participaram os deputados Ciro Neto (PP) e Rafael Leitoa (PDT), membros titulares da comissão, além do deputado Wellington do Curso (PSDB).} 

_{Na ocasião, foram aprovados requerimentos com pedidos de informações para nortear os trabalhos da comissão. Também ficou definido que as reuniões ordinárias do colegiado acontecerão às segundas-feiras, às 9h30, na Sala das Comissões.}

_{Duarte Júnior afirmou que a instalação da CPI atende a um clamor da população e busca coletar informações sobre os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha.}

_{“As pessoas precisam de respostas e a CPI tem essa finalidade, que é buscar informações e ter acesso a documentações até então não repassadas ao Procon ou à Secretaria de Fazenda. Com base nesses fundamentos, apresentaremos um relatório, que trará respostas sobre se há ou não prática de cartel, se os valores cobrados do combustível e do gás de cozinha têm um preço abusivo ou não e, assim, garantir o direito do consumidor”, explicou o presidente da CPI.}

_Legalidade

_{O deputado Roberto Costa, relator da comissão, afirmou que, atualmente, existe uma angústia em função dos vários reajustes, que interferem em toda uma cadeia produtiva e afetam diretamente a população. O parlamentar pontuou, ainda, que a Assembleia Legislativa tem um papel fundamental nesses momentos, inclusive, para trazer a legalidade desses atos para a sociedade.} 

_{“O trabalho que o Poder Legislativo fará, por meio da CPI, será o de investigar e buscar as informações. E onde houver qualquer tipo de abuso, que possamos corrigir. Vamos, também, ter o equilíbrio necessário de ouvir os consumidores, os órgãos de defesa, os empresários e saber exatamente o que tem acontecido em função desses aumentos que têm corrido praticamente a cada 15 dias, afetando bruscamente a economia”, assinalou.}

_{Já o deputado Ciro Neto esclareceu que a CPI não tem o propósito de prejudicar os empresários maranhenses, mas, sim, procurar falhas, vícios ou atos ilícitos dentro da cadeia produtiva, que possam interferir no preço final do combustível no Estado.} 

_{“Ficarei feliz se, ao término dessa CPI, os trabalhos puderem contribuir para que haja essa redução do preço dos combustíveis ou, por detectar alguma falha dentro da formulação final do preço, contribuir com iniciativas que possam vir a reduzir esse valor”, completou.}

_Membros

_{A CPI dos Combustíveis tem ainda como membros titulares os deputados Ricardo Rios (PDT) e Zito Rolim (PDT).  Já na condição de suplentes foram nomeados os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).}

_{Para garantir o acesso de todos os estudantes da rede pública do Maranhão às atividades escolares não presenciais, o Governo do Estado lançou mão de diferentes canais de comunicação e plataformas digitais para alcançar estudantes das 19 Unidades Regionais de Educação, incluindo ferramentas como aulas pela TV aberta, no rádio e pela internet. Na última semana, o governo colocou no ar a TV Educação, pelo canal 10.2, e nesta segunda-feira, serão veiculados na Rádio Timbira, podcasts com aulas diariamente.}

_{Enriquecer o acesso a conteúdo educacional e facilitar o planejamento das aulas por parte dos professores, mas principalmente democratizar o acesso ao conteúdo curricular para os estudantes, estão entre os principais objetivos desses investimentos do governo, de acordo com o subsecretário da Educação, Danilo Moreira.}

_{“O Governo do Maranhão mantém vários esforços. Temos uma plataforma na internet, que é a plataforma Gonçalves Dias, distribuímos chips com dados móveis, para facilitar o acesso dos estudantes. Mas compreendemos que a TV tem um alcance forte, e se tornou um instrumento complementar, por isso estamos expandindo a cobertura e aprimorando a programação do canal cotidianamente. Esperamos que essa iniciativa permaneça, mesmo após a pandemia, porque sabemos que a educação mediada pela tecnologia poderá completar e fortalecer o papel da escola e do professor em sala de aula”, assinalou.}

_{Na TV Educação – Caminho para o saber, os alunos podem conferir aulas dos diferentes componentes curriculares do Ensino Médio, nos três turnos. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também está buscando parcerias com outras entidades do campo educacional para ampliar e dinamizar a programação. Nas próximas semanas, o canal deve trazer no noturno, cursos e oficinas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Também conteúdos culturais e artísticos para serem exibidos nos fins de semana.}

_{“No canal de 10.2 podemos encontrar diversos assuntos importantíssimos para a conclusão do nosso Ensino Médio”, destacou, Emanuelle Vitória, da 3ª série do Ensino Médio, do Centro de Ensino Clarindo Santiago, em São Luís.}

_{A estudante do CE Nascimento de Moraes, Janice Souza Farias, que está cursando a 1ª série, também ressaltou a importância de assistir as aulas pela TV. “É mais um meio de reforçar nossos estudos em momentos muito difíceis como esses que estamos passando. Só tenho a dizer que vocês [Governo] estão de parabéns por terem criado uma forma de ajudar as pessoas que não têm acesso à internet”, disse.}

_{Aulas no rádio}

_{Nesta segunda-feira (15), estreia na Rádio Timbira, com retransmissão em dezenas de municípios maranhenses de alcance da emissora, e também em plataformas digitais, os podcasts denominados #FiquemEmCasa Aprendendo. A Timbira irá veicular esse conteúdo diariamente, das 16h às 17h, seguindo um cronograma de aulas.}

_{Nesta primeira semana, estão programadas aulas de Matemática, Língua Portuguesa, História, Arte, Filosofia e Educação Física, abordando conteúdos do Ensino Médio.}

_{“Todos os nossos professores estão disponibilizando um vasto conteúdo em áudio para os nossos alunos. Tenho certeza que o Governo do Maranhão continuará buscando alternativas para os estudantes. Estamos vivenciando grandes oportunidades nesse momento e os estudantes devem aproveitar. Todos ganham com essas e outras iniciativas, como a Plataforma Gonçalves Dias, o canal 10.2 e agora pelos podcasts da rádio Timbira”, concluiu o professor de Matemática, Thyago Araújo, que coordena as gravações.}

_{Em coletiva à imprensa, na última sexta-feira (12), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino anunciou a criação de auxílio emergencial para o segmento da cultura e de bares e restaurantes. O apoio irá minimizar os impactos das medidas de restrição por conta da pandemia do novo coronavírus. Os auxílios serão concedidos em parcela única e valem para os quatro municípios da Grande Ilha. Na ocasião, citou novas medidas restritivas e ações de Governo para impedir o colapso hospitalar no Maranhão.}

_{O auxílio emergencial, no valor de R$ 600, para o segmento da cultura, será creditado até dia 19 de março, em parcela única. Os artistas devem estar cadastrados na Lei Aldir Blanc e a inscrição é feita pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma). Outro auxílio caberá ao segmento de bar e restaurantes, para evitar demissão de trabalhadores. Este será concedido em parcela única de R$ 1 mil. Os estabelecimentos devem se cadastrar na Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).}

_{“Esta é a forma que temos de garantir que, enquanto o auxílio federal não volta, vamos fazer o auxilio emergencial para estes dois segmentos, que estão tendo perdas com o cenário de coronavírus. Estamos buscando, ao máximo, evitar o lockdown, pois, nesse momento, não temos auxílio emergencial para a população. Queremos garantir a autonomia das famílias. Neste momento, basta todos usarem máscaras. Com isso, resolveremos 80% do problema”, frisou Dino. As medidas valem para os municípios da Grande Ilha – São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.}

_{Novas medidas}

_{As normas restritivas do último decreto serão mantidas até dia 21 de março, anunciou Dino. Isso inclui o funcionamento do comércio das 9h às 21h; suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas; missas e cultos religiosas terão 30% de ocupação, com seguimento das normas sanitárias; praias, por serem espaços abertos, não serão interditadas nesse momento; e serviço de delivery se mantém até as 23 horas.}

_{A novidade é a suspensão do funcionamento de bares e restaurantes, no período de 15 a 21 de março. Neste segmento se mantém o delivery, até as 23 horas. “O bar e restaurante é lugar propício para que as pessoas não usem máscara. É uma medida que outros estados já adotaram. Vamos fazer essa suspensão neste período”, explicou. Nova coletiva está marcada para a próxima sexta-feira (19), onde serão avaliadas novas medidas.}