Flávio Dino adota novas medidas restritivas para os próximos 10 dias no Maranhão

O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (3), novas medidas para tentar frear o avanço da Covid-19 no estado. Segundo o decreto, que será assinado ainda nesta quarta, serão suspensas festas e aulas presenciais, haverá diminuição do horário de funcionamento do comércio e será lançado um edital de auxílio para artistas. As medidas estarão em vigor de 5 a 14 de março.

Durante entrevista coletiva, o governador informou que serão totalmente suspensas as festas, shows e eventos de qualquer natureza em todo o Estado do Maranhão. E, para que o setor cultural não seja mais prejudicado, o estado vai lançar um edital de auxílio para os artistas. Haverá mil vagas com valor R$ 1.500 para cada apresentação. As inscrições poderão ser feitas a partir de 10 de março.

Outra mudança anunciada foi a diminuição no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na Região Metropolitana de São Luís (que abrange a capital, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar). O comércio funcionará, obrigatoriamente, das 9h às 21h. Flávio Dino afirmou que essa medida se restringe à Grande Ilha, pois a região tem mais aglomeração no transporte coletivo.

“O objetivo é desaglomerar, tirar pessoas de dentro do transporte coletivo, de dentro das repartições que ficam aglomeradas, para garantir que haja uma menor circulação do vírus nesse período. Os serviços essenciais continuam a funcionar, assim como o trabalho remoto quando for possível. Após esse período de 15 dias, vamos avaliar”, explicou.

 

Flávio Dino anunciou, também, que estão suspensas as aulas presenciais nas escolas e universidades do Estado, tanto na rede pública quanto particular. Poderá haver, apenas, aulas remotas.

Serão suspensas, ainda, as atividades presenciais dos servidores públicos estaduais, que não exerçam atividades essenciais. E os trabalhadores do grupo de risco, mesmo que trabalhem em serviços essenciais, devem ser afastados. A regra vale para funcionários públicos e privados.

Além disso, o governador Flávio Dino disse que os municípios maranhenses só receberão novas doses das vacinas contra Covid-19 se comprovarem 60% de aplicação das doses recebidas.

“O município recebe as vacinas. Ao recebê-las, aplica, e tem o dever de alimentar o sistema informatizado do Ministério da Saúde. Não podemos lutar por mais vacinas enquanto no sistema não aparece como aplicada. Então eu decidi, consta no decreto que vou assinar, que dessas vacinas 62.400 doses de CoronaVac recebidas nessa madrugada, só haverá repasse aos municípios que comprovarem a aplicação de pelos menos 60% das doses já recebidas anteriormente. Porque, por alguma razão, no sistema não constam as vacinas como aplicadas”.

Flávio Dino destacou que as medidas sanitárias adotadas são resultado de uma série reuniões com vários segmentos institucionais e sociais, visando a análise do quadro sanitário no Maranhão. Ele ressaltou que o Brasil enfrenta o seu pior quadro desde o início da pandemia e que Maranhão registrou um crescimento de casos ativos. Diante da gravidade do problema, é preciso tomar medidas sanitárias desde as mais simples até as mais complexas.

O governador destacou que as medidas precisam ser cumpridas, para que medidas mais rígidas não sejam tomadas. Ele reforçou a necessidade de manter o isolamento social e de seguir as novas medidas.

“Não é tempo de festas. Mesmo que você não tenha medo do coronavírus, respeite quem tem. Mesmo que você já tenha tido o coronavírus, saiba que você pode ter de novo e pode ser mais grave. Pessoas da sua família podem morrer”, ressaltou Flávio Dino.

Regras que passam a valer a partir de sexta-feira (5) no Maranhão

 

Estão suspensas:

Quaisquer tipos de festas e eventos;

Aulas presenciais de escolas e universidades;

Atividades presenciais de Serviços Públicos estaduais.

 

Comércio:

Estabelecimentos comerciais na ilha de São Luís só podem abrir às 9h e deverão fechar às 21h.

 

Outras medidas:

Ampliação de frota de ônibus administrados pelo Governo do Estado;

Edital para artistas com 1000 vagas;

Fiscalização mais rigorosa nas lojas e demais estabelecimentos

Do G1MA

Seduc lança edital para contratação temporária de professores para educação do Campo e Quilombola

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou, ontem terça-feira (2), edital com Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores do Ensino Médio para atuarem na Educação do Campo e Educação Quilombola. As inscrições iniciarão a partir das 0h desta sexta-feira (5) e seguirão até as 23h59 do dia 12 de março, por meio do site da Seduc. Ao todo, estão sendo ofertadas 500 vagas, em 51 municípios do Maranhão.

Após a inscrição pela internet, a confirmação de inscrição deverá ser realizada com a entrega da ficha de inscrição impressa, dentro de um envelope pardo ofício, juntamente com as cópias legíveis de todos os documentos exigidos no Edital, entre os dias 5 e 15 de março de 2021, das 8h às 17h. O envelope precisa estar identificado, constando o nome do candidato, número da inscrição, disciplina, o município e a Unidade Regional de Educação para a qual concorre.

O Processo Seletivo Simplificado será classificatório e desclassificatório e constará de Avaliação dos Documentos Obrigatórios, conforme estabelecido no Quadro de Pontuação Curricular de Títulos e Experiências Docente (Anexo V e VI) do edital.

Consulte o edital.

MPF, MP/MA, MPT e Defensoria recomendam ao município de Imperatriz (MA) que suspenda atividades não essenciais

Imagem com fundo laranja e faixas verticais azuis nas partes superiores e inferiores do quadro, com o texto "Coronavírus" em azul, ao centro.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), ao Município de Imperatriz (MA) e à Secretaria Municipal de Saúde, para que editem novo decreto com medidas de intensificação do isolamento social para contenção da transmissão da covid-19, por meio da suspensão, por 14 dias, de todas as atividades consideradas não essenciais na região. O aumento de quase 400% no número de óbitos no município nas últimas semanas e a elevação da taxa de ocupação dos leitos de UTI, que atingiu 100%, motivaram a recomendação.

Foi proposta, ainda, a reavaliação da renovação da suspensão por igual período, caso não ocorra queda significativa nas internações e óbitos, além de ampla divulgação das medidas adotadas e especificação, pelo município, das atividades consideradas essenciais, que ficarão excluídas das restrições, determinando o uso obrigatório de máscaras de proteção facial nesses locais.

Além disso, foi solicitado que se manifestem em 72 horas sobre o acatamento das medidas, promovam a fiscalização e realizem o cumprimento das recomendações por meio da atuação da Secretaria de Saúde, da Divisão de Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Trânsito, em conjunto com a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, com a aplicação das penalidades necessárias.

A recomendação foi expedida em resposta ao agravamento recente do número de internações e mortes causadas pela covid-19 em Imperatriz, com o total de 448 óbitos, sendo 40 apenas em fevereiro, com possibilidade de colapso do sistema de saúde, caso não sejam adotadas medidas de isolamento social.

Segundo boletim epidemiológico estadual divulgado no último dia 27 de fevereiro, o Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto e o Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz estão com 100% dos leitos de UTI ocupados, já na rede municipal há apenas cinco vagas de UTIs disponíveis.

Foi considerado, ainda, que o esforço do município de Imperatriz em adotar medidas restritivas, conforme Decreto nº 14, de 23 de fevereiro de 2021, tem se mostrado, até o presente momento, insuficiente para conter o avanço da disseminação do coronavírus na região.

Acesse aqui a íntegra da recomendação.

Boa Vista do Gurupi| Câmara aprova projeto “Jovem Aprendiz” do ver. Seninha

A Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Gurupi aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Seninha, que cria o programa “Jovem Aprendiz”.

Com a aprovação desse projeto e a posterior sanção pelo Executivo Municipal, a juventude de Boa Vista com certeza terá mais oportunidades, mais perspectivas de um futuro melhor e mais digno.

Fico feliz em saber que temos um parlamentar comprometido com a juventude, que é o futuro do país, disse um atento jovem que acompanhou a sessão plenária da Câmara.

Cândido Mendes| Ver. Prof Jaelson Ribeiro junto com Alexsandra doa bomba a comunidade Aberladina

O atuante vereador professor Jaelson Ribeiro juntamente com a vice-prefeita de Cândido Mendes, Alexsandra doou uma bomba hidráulica a comunidade de Aberladina.
Essa doação colocou em pleno funcionamento o sistema de abastecimento de água, que estava prejudicado desde dezembro, época em que a outra bomba queimou.
O parlamentar tem mantido constante contato com a população de todo o município, e com suas ações têm levando esperança e dignidade ao povo que até estão estava esquecido e abandonado.
Estamos muito satisfeitos com essa doação, nosso vereador e nossa vice-prefeita estão nos ajudando com esse objeto tanto necessário por nosso gente, comentou um feliz morador do povoado.

TCE emite alertas sobre Portais da Transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) começou a emitir alertas para as prefeituras e câmaras municipais que estão com seus Portais da Transparência indisponíveis para consulta pelo órgão de controle externo e para os cidadãos ou com inconsistências em seus conteúdos.

Os primeiros alertas foram enviados para as câmaras municipais de Alcântara, Altamira do Maranhão, Bela Vista do Maranhão, Cajapió, Fernando Falcão, Fortuna, Itaipava do Grajaú e Miranda do Norte.

A atividade integra o conjunto de ações que fazem parte da nova metodologia que será utilizada pelo TCE maranhense para análise dos Portais da Transparência, que tem como principais objetivos fazer com que os gestores públicos cumpram o disposto na Lei da Transparência, permitindo o amplo acesso aos dados da administração pública, visando assegurar eficácia do controle social.

As normas da Lei da Transparência estabelecem que devem ser colocados em funcionamento Portais da Transparência com acesso a informações sobre as despesas e receitas da administração pública, com ênfase nos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução das despesas, assim como os números dos processos a elas relativos, os bens fornecidos ou os serviços prestados, as pessoas físicas ou jurídicas beneficiárias pelos pagamentos e, quando for necessário, os procedimentos licitatórios realizados.

Em relação às receitas, os Portais da Transparência devem conter dados e informações sobre o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Nos últimos anos, o TCE maranhense tem desenvolvidos diversas ações que buscam avaliar de forma cada vez mais efetiva os Portais de Transparência de seus fiscalizados, tendo por horizonte os preceitos da Lei da Transparência e o fortalecimento do controle social.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, ressaltou que o trabalho de análise dos Portais da Transparência passa por constantes modificações que objetivam consolidar nos gestores públicos maranhenses a cultura da transparência, com as aplicações das sanções previstas na legislação, quando isso se faz necessário.

As alterações buscam promover também, por meio do acesso amplo e rápido às informações pelos cidadãos, a noção de que a maior participação social no acompanhamento dos atos da gestão pública, contribui para que melhores serviços sejam prestados à sociedade. “Como órgão de controle externo, atuamos sempre na direção de que sejam cumpridos todos os dispositivos legais que orientam o uso correto dos recursos públicos e primamos para que os cidadãos sejam os maiores beneficiários desse processo. Os alertas que agora emitimos sobre os Portais da Transparência abordam aspectos que devem ser imediatamente corrigidos, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação”, afirmou Fábio Alex.

Covid-19: CGU e PF combatem desvios da saúde em Pinheiro (MA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (02/03), no Maranhão e no Piauí, da Operação Estoque Zero. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos do combate à pandemia da Covid-19.

Investigações

O trabalho se iniciou a partir de investigação da CGU, que detectou direcionamento na contratação, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, de empresa de duvidosa capacidade técnica e operacional pela Secretaria de Saúde de Pinheiro (MA) para fornecimento de 6 mil testes rápidos de Covid-19, no valor total de R$ 960 mil.

Além disso, foram identificados fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue pela empresa contratada ao município, apesar de haver sido emitida, em maio de 2020, nota fiscal de venda dos 6 mil testes contratados e já ter sido identificado o pagamento parcial de R$ 320 mil. Além de a empresa não ter adquirido testes para revenda, reforça a suspeita de simulação de venda o fato de Pinheiro (MA) ter recebido doação de 2.240 testes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e ter realizado, até início de agosto de 2020, apenas 1.381 testes na população.

O prejuízo total ao erário pode chegar a R$ 960 mil, caso seja identificado pagamento residual da fatura apresentada pela empresa.

Além de Pinheiro (MA), a empresa de fachada teria vendido 17,5 mil testes para outros três municípios nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, pelo valor total de R$ 1.075.500,00, sem nunca tê-los adquirido.

Impacto social

O município de Pinheiro (MA) recebeu em 2020 quase R$ 50 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, mais de R$ 20 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.

A não entrega dos 6 mil testes de Covid-19 ao município de Pinheiro (MA) contribuiu para a dificuldade de rastreamento preventivo dos casos positivos para Covid na cidade e, assim, acelerar a curva de contágio da doença. O desvio de recursos, por sua vez, subtraiu do já escasso orçamento público recursos para as demais ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19.

Diligências

A Operação Estoque Zero consiste no cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão em Pinheiro (MA) e Teresina (PI), além do bloqueio de bens, afastamento de servidor e afastamento do sigilo telemático (mensagens de e-mail) dos envolvidos. O trabalho envolve a participação de 2 auditores da CGU e de 30 policiais federais.

Ministro suspende bloqueio de verbas de Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata suspensão de todo e qualquer ato de constrição determinado pela Justiça do Trabalho sobre os recursos da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e do Estado do Maranhão a tal título. As execuções em curso devem observar a sistemática dos precatórios, e os valores retirados dos cofres públicos e ainda em poder do Judiciário devem ser devolvidos às respectivas contas de que foram retirados.

Penhora

A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 789), ajuizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino. Segundo ele, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região vem determinando, reiteradamente, que a execução judicial de débitos da Emserh ocorra pelo procedimento de direito privado, com a constrição patrimonial (penhora online). No seu entender, a medida desrespeita a interpretação atribuída pelo Supremo aos artigos 100 e 173 da Constituição Federal sobre a aplicação do regime de pagamento por precatório às empresas que prestam serviço público cujo capital social seja majoritariamente público e cujo serviço seja prestado em regime não concorrencial e sem fim lucrativo, como no caso.

Sangria

Ao deferir a liminar, o ministro Barroso afirmou que há indícios claro de uma sangria nos cofres públicos da Emserh, promovida por meio de múltiplas decisões judiciais que ignoram o sistema constitucional de precatórios e os princípios e regras orçamentárias, “colocando em risco a continuidade de serviço público de saúde em momento dramático de combate à Covid-19”.

O relator ressaltou, ainda, que a jurisprudência do STF tem reconhecido a inconstitucionalidade dos bloqueios e sequestros de verba pública em hipóteses semelhantes, justamente por estender o regime constitucional de precatórios às estatais prestadoras de serviço público em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo. “O perigo na demora, no caso, é inequívoco, uma vez que a subtração de valores significativos das contas da empresa pública pode prejudicar a continuidade de serviços públicos essenciais, impossibilitar o controle dos valores efetivamente pagos e comprometer a execução orçamentária. Há, ainda, risco de pagamento indevido de dívidas já quitadas, cujos valores podem ser de difícil recuperação”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão.

Governado do Maranhão decide não decretar lockdown; eventos estão suspensos

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), decidiu hoje (1º), em reunião com prefeitos da Região Metropolitana de São Luís, de Imperatriz, e autoridades do TJ, MP e TCE, que ainda não vai decretar lockdown no estado.

O comunista informou também que determinará a suspensão de atividades presenciais no serviço público por dez dias, a partir da próxima segunda-feira (8).

Eventos – mesmo aqueles com até 150 pessoas – não serão mais permitidos.

Além disso, é provável que haja novas restrições ao comércio, mas isso será definido apenas amanhã (2), após reunião com representantes do empresariado local.

MPF obtém decisão que indisponibiliza bens dos grupos Dimensão e Saga Engenharia

A partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decidiu, em liminar, pela indisponibilidade dos bens das empresas Dimensão Engenharia e Construção Ltda. e Saga Engenharia após servidores públicos da Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz) e Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) serem acusados de receber vantagens para beneficiar os grupos. A ação é assinada pelo procurador da República no Maranhão Juraci Guimarães Júnior. 

De acordo com o Inquérito Nº 0433/2012-4/SR/DPF/MA, o presidente e líder do grupo Dimensão, Antonio Barbosa de Alencar, com auxílio de Antônio Alves Neto e do auditor da Semfaz Mauro Luís Bayma do Lago Araújo, teria oferecido vantagem indevida ao servidor da Receita Federal Osmir Torres Neto, para que fossem adotadas medidas de adiamento de conclusões das ações fiscais, bem como fossem praticados erros graves nos autos de infração lavrados, a fim de favorecer as empresas.

O inquérito aponta, ainda, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade relacionados aos possíveis crimes de corrupção passiva e ativa dos réus.

Dessa forma, a Justiça Federal determinou, em atendimento ao pedido do MPF, a indisponibilidade dos bens das duas empresas. Em relação à Dimensão Engenharia e Construção Ltda., deve ser indisponibilizado o total de R$ 1.450.469,16, e da Saga Engenharia, R$ 48.155,17.

Plenário garante porte de arma a todas as guardas municipais do país

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações

Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal. Portanto, “o tratamento exigível, adequado e não excessivo” consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população

Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

Ministra determina o restabelecimento imediato de leitos de UTI destinados ao tratamento de Covid-19 no MA, SP e BA

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que analise, imediatamente, pedidos de habilitação de novos leitos de UTI formulados pelos Estados do Maranhão, São Paulo e Bahia, junto ao Ministério da Saúde, para o enfrentamento da Covid-19. A relatora também determinou que a União restabeleça nesses estados, de forma imediata e proporcional às outras unidades federativas, os leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19, caso custeados pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020, mas que tiveram leitos reduzidos nos meses de janeiro e fevereiro de 2021.

Rosa Weber determinou, ainda, que a União preste suporte técnico e financeiro para a expansão da rede de UTIs nos estados requerentes, de forma proporcional às outras unidades federativas, em caso de evolução da pandemia. A decisão, a ser referendada pelo Plenário da Corte, foi tomada nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 3473 (MA), 3474 (SP) e 3475 (BA), em que a relatora concedeu tutela de urgência.

Redução de leitos

Os estados alegam que a União abandonou o custeio da manutenção dos leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19. Argumentam que apesar do notório aumento das taxas de internação pelo novo coronavírus, o número de leitos custeados pela União está sendo reduzido sem justificativa razoável nos últimos meses. Com base em dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, os autores das ações afirmam que em janeiro de 2021 havia 7.017 leitos de financiados pelo Ministério da Saúde e, em fevereiro, 3.187 leitos, contra os 12.003 leitos habilitados em dezembro de 2020.

Lealdade federativa

Nas ACOs, os estados sustentam que estão sofrendo ônus financeiro que não conseguem suportar, diante dos prejuízos causados à população pela privação dos serviços essenciais de saúde pública. Por essa razão, seus procuradores apontam violação ao acesso igualitário às ações e serviços de saúde, conforme previsão constitucional (artigos 6º, 197 e 198). Também ressaltam a competência comum dos entes federados para desenvolver políticas destinadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde (artigo 23, II), alegando que a União deve prover a autonomia e o financiamento dos entes subnacionais na execução e formulação de políticas sanitárias.

Retrocesso não aceitável

Para a ministra Rosa Weber, não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso nas políticas públicas de saúde, como ocorre com o decréscimo no número de leitos de UTI custeados pela União. A relatora salientou que o recrudescimento das taxas de contaminação, internação e letalidade em decorrência da pandemia da Covid-19 é incontroverso e notório, além de o momento atual se mostrar ainda mais desafiador diante das evidências científicas de novas cepas, mutações e variantes do coronavírus.

A ministra citou diversos precedentes da Corte que, à luz da Constituição Federal, repelem medidas de improviso e sem comprovação científica para combater a pandemia. A ministra Rosa Weber lembrou o julgamento da ADI 6341, no qual o STF entendeu que a solução de conflitos sobre o exercício da competência deve pautar-se pela melhor realização do direito à saúde, amparada em evidências científicas e nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em sua decisão, a relatora também afirmou que compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas (ADPF 756, ADI 6.586 e 6.587). A seu ver, em tema de saúde coletiva, o federalismo de cooperação impõe ao governo federal atuar como ente central no planejamento e coordenação de ações integradas, em especial de segurança sanitária e epidemiológica no enfrentamento à pandemia da Covid-19, inclusive no tocante ao financiamento e apoio logístico aos órgãos regionais e locais de saúde pública (ADPF 672).

Atos administrativos

Para a ministra Rosa Weber, a omissão e a negligência com a saúde coletiva dos brasileiros “têm como consequências esperadas, além das mortes que poderiam ser evitadas, o comprometimento, muitas vezes crônico, das capacidades físicas dos sobreviventes que são significativamente subtraídos em suas esferas de liberdades”. Portanto, a relatora concluiu que é de se exigir do governo federal que suas ações sejam respaldadas por critérios técnicos e científicos, e que sejam implantadas as políticas públicas, a partir de atos administrativos lógicos e coerentes.

Leia a íntegra das decisões:

– ACO 3473
– ACO 3474
– ACO 3475

Petrobras anuncia reajuste nas refinarias de 4,8% na gasolina e 5% no diesel

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (1º de março), novo reajuste nas refinarias de 4,8% na gasolina e 5% no diesel. Isso significa uma alta de R$ 0,12 no preço da gasolina para R$ 2,60 por litro e um acréscimo de R$ 0,13 no diesel para R$ 2,71 por litro. O reajuste passa a valer nesta terça (2).

Já o preço médio do gás de cozinha (GLP) para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por quilo (equivalente a R$ 1,90 por 13kg).

No ano, a gasolina já aumentou 42%, enquanto o diesel subiu 34% nas refinarias. Isso significou um avanço de 8,8% da gasolina nos postos de combustíveis no ano até esta segunda-feira. Se a alta anunciada nesta segunda-feira for repassada integralmente, a alta nas bombas de gasolina passará a ser de 14%.

Com a alta anunciada nesta segunda, chega ao fim a defasagem de 5% entre o preço da gasolina praticado pela Petrobras e o quanto o combustível deveria custar caso estivesse completamente alinhado com as cotações internacionais, segundo cálculos da corretora Ativa.

Aliás, o avanço dos preços foi o estopim para o presidente Jair Bolsonaro anunciar a substituição de Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna no comando da Petrobras, em suas redes sociais, um dia depois do mais recente aumento. 

A equipe do general já entrou em contato com a Petrobras para iniciar o processo de transição para a nova gestão da companhia, que deve ser iniciada entre o final de março e o início de abril. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a realização de uma assembleia de acionistas da para aprovar o nome de Luna como conselheiro. O passo seguinte será elegê-lo presidente, no lugar de Castello Branco.

Em teleconferência com analistas para apresentar os resultados trimestral e anual da companhia, realizada na última quinta-feira (25), Castello Branco defendeu a política de preços de combustíveis da estatal, a Política de Paridade Internacional (PPI).

“É surpreendente dedicarmos tanta atenção ao tema da PPI no século 21. Petróleo é commodity, cobrada em dólar, não há como fugir”, afirmou. “A empresa ainda é muito endividada, em dólar; como conciliar com receita em real?”, disse o executivo, acrescentando que se o Brasil quer ser uma economia de mercado, tem que ter economia de mercado.

Por falar em resultado, a Petrobras teve o maior lucro trimestral da história das empresas de capital aberto no Brasil, segundo a empresa de análises econômicas Economatica. O lucro líquido foi de R$ 59,9 bilhões, um aumento de mais de 634% em relação ao mesmo período de 2019, quando havia lucrado R$ 8,15 bilhões. 

Política de reajustes

Desde 2016, a Petrobras, que domina mais de 80% da oferta de combustíveis no país, adota uma política pela qual ela repassa integralmente a variação da cotação do petróleo, que é negociado em bolsas internacionais, para o preço da gasolina e do diesel que ela vende aqui. Como a cotação é em dólar, o preço também acompanha as variações do câmbio.

No ano, o dólar já subiu 8%, enquanto o barril de petróleo registra alta de 27,65% (em dólares).

Até 2018, essa correções chegaram a ser quase diárias, mas, depois da greve feita pelos caminhoneiros naquele ano, em protesto pelas altas do diesel, essas correções passaram a ser mais espaçadas.

Do CNN Brasil

Governador Flávio Dino entrega nova biblioteca no IEMA SÃO LUÍS

 

Em solenidade, no último sábado (27), o governador Flávio Dino entregou a nova biblioteca do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) – Unidade Plena São Luís, antigo Marista, Centro. O espaço foi totalmente reformado e ganhou mais acervo em livros.

A Biblioteca Laura Rosa recebeu reforma geral e, entre os serviços, contou com pintura, novas instalações elétricas, mobiliário como mesas e ampliação do acervo de livros. O espaço ocupado pela biblioteca, antes era utilizado como capela da escola. “Sempre afirmamos que acreditamos na causa da igualdade de direitos e consideramos que a escola é o caminho principal para que isso se materialize”, pontuou o governador Flávio Dino.

Dino enfatizou ainda que o IEMA é um espelho dessa visão política. “Por ser uma escola de tempo integral, oferecendo educação acadêmica e profissional, estamos montando estruturas de altíssima qualidade, considerando a realidade brasileira, em São Luís, e em todas as regiões do estado. Este IEMA é a primeira unidade que inauguramos e que vem recebendo, ao longo dos anos, diversas melhorias e investimentos”, avaliou o governador.

O secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, enfatizou ser este o mais importante dia do governo Flávio Dino na educação. “Mais um investimento do programa Escola Digna, com as várias ações realizadas hoje. É o que o governador sempre fala, que a educação é o melhor caminho de oportunidades e garantia de igualdade. Ainda neste tempo de crise, sombrio, o governador continua investindo forte. Temos ciência de que o Maranhão só pode se desenvolver de forma sustentável, por meio da educação”, disse.

A Unidade Plena IEMA São Luís já recebeu reformas no parque aquático, já entregue, e está em finalização a última etapa de melhorias infraestruturais, com a reforma do ginásio poliesportivo. “Quando concluídas todas estas obras, a escola terá o principal que é a determinação de educadores e funcionários, além da paixão e motivação dos estudantes, para que, com isso, tenhamos um ensino de qualidade”, enfatiza Dino.

Aluno do 3º ano, no curso de Informática, Paulo Roberto parabenizou as melhorias. “É com muito agradecimento pelo governador ter esse sentimento de investir na educação. Nós, alunos da rede pública, sabemos como é difícil alcançar posições maiores e quando alguém acredita em nós, é maravilhoso. Para mim, significa muita coisa. Desenvolve meu lado pessoal e humano. Temos alta infraestrutura e condições de desenvolver algo maior e somar para elevar os índices educacionais de nosso estado”, disse.

Na oportunidade, governador Flávio Dino lançou o edital do programa Maranhão Profissionalizado, que vai oportunizar 30 mil vagas em cursos de capacitação; assinou a ordem de serviço da reforma do ginásio da escola e do Centro de Ciências, totalizando mais de R$ 11 milhões em investimentos na educação do Estado.

“Essas ações são parte de um conjunto muito maior. E não obstante às dificuldades sanitárias, nós vamos continuar investindo, pois, se Deus quiser, muito em breve, a pandemia vai passar e todas essas estruturas educacionais estarão funcionando plenamente, para assegurar oportunidades e direitos para a juventude do Maranhão”, concluiu o governador.

Flávio Dino irá se reunir com os presidentes da Assembleia e TJ para debater lockdown no MA

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), fará uma reunião nesta segunda-feira (1º) com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Lourival Serejo, para debater a necessidade de adoção das medidas de restrição total (lockdown) das atividades sociais e comerciais não essenciais, com o objetivo de reduzir o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no estado. O primeiro lockdown no Maranhão foi realizado em 2020, entre os dias 5 e 17 de maio.

Em seu perfil no Twitter, Flávio Dino revelou ainda que os prefeitos dos quatro municípios que integram a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) e o prefeito de Imperatriz foram convidados para participar da reunião sobre o lockdown, já que essas cinco cidades registram maior ocupação hospitalar. O governador informou que ainda não há uma definição sobre a restrição de atividades no Maranhão, mas destacou que as 217 prefeituras do estado têm autonomia para decretar medidas preventivas contra a Covid-19.

Além disso, Flávio Dino falou que está fazendo o possível para ampliar o número de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para tratamento do coronavírus em todo o Maranhão, mas lamentou a existência de algumas limitações nesse processo.

“Temos feito todos os esforços para ampliar leitos hospitalares. Lembro, contudo, que há limite de fornecimento de insumos, pois alguns estão escassos no mercado. E há também teto de capacidade das equipes médicas disponíveis. Portanto, abrir leitos não é simples e algo infinito”, afirmou o governador.

Por fim, Flávio Dino destacou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a reativação dos 216 leitos de UTI custeados pelo governo federal no Maranhão. “Fica evidenciado que não se cuida de um “favor”, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, ressaltou Dino.

Do Imirante.com

Godofredo Viana| Sissi Viana beneficia população com implantação de novos poços artesianos

A gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos) concluiu a obra de perfuração de três novos poços artesianos nos bairros Aviação, Santa Maria e Monte Sião, no município de Godofredo Viana.

A obra beneficia diretamente mais de 150 famílias godofredendeses com água potável de qualidade, além de gerar mais saúde e qualidade de vida.

Apesar da pandemia e da crise financeira ocasionada pela queda constante de recursos financeiros, o prefeito continua investindo fortemente na melhoria da infraestrutura do município.

Vacina – A Secretaria Municipal de Saúde de Godofredo Viana recebeu recentemente o segundo lote de doses da vacina contra o novo coronavírus.

As novas doses, seguindo calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde, beneficiará idosos com idade igual ou superior a 90 anos, além de profissionais da saúde que trabalham na linha de frente no combate à Covid.

TRF4 nega desbloqueio de contas de operador financeiro ligado ao ex-ministro Edison Lobão

Atual7

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de contas no valor de R$ 330 mil do operador financeiro Carlos Murilo Goulart Barbosa e Lima, investigado na 71ª fase da Operação Lava Jato por envolvimento em desvios na área de compra e venda de petróleo na Petrobras. 

A decisão unânime da 8ª Turma foi proferida em sessão telepresencial nesta quarta-feira (24/2), ao negar provimento a um recurso em que o investigado alegava fragilidade de provas em relação a sua condição de representante do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão durante recebimentos de propina.  

Investigação 

Em junho de 2020, a 13ª Vara Federal de Curitiba atendeu pedido da Polícia Federal e expediu mandados de busca e apreensão contra Carlos Murilo e o irmão dele, Antenor Goulart Barbosa e Lima, além de outros quatro supostos doleiros e a consultoria empresarial Heckler. Ao todo, foram bloqueados R$ 17 milhões, valor estimado do prejuízo causado pelos supostos desvios.  

As investigações apuram crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na área de Trading da estatal.  

Voto do relator  

Ao analisar a decisão que determinou o bloqueio das contas, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto considerou que há vários indícios que apontam para a participação do operador no esquema.  

“Cabe referir que três colaboradores dão conta de que o apelante seria destinatário de propinas na condição de apadrinhado ou pessoa próxima de Edison Lobão. Diferentemente do que alega a defesa, os relatos dos colaboradores, além de serem bastante convergentes entre si, são complementados com outros indícios que indicam a proximidade do investigado com os núcleos criminoso citados, tais como e-mails, dados cadastrais que demonstram que o local onde se dava o pagamento de propinas era escritório de empresa no nome do irmão do investigado”, afirmou o desembargador.  

Ainda conforme Gebran, a medida é necessária para evitar a dissipação dos bens do investigado e assegurar o pagamento da pena de multa, custas processuais e reparação de dano decorrente do crime em caso de condenação. 

Também votaram pela manutenção do bloqueio o desembargador federal Thompson Flores e o juiz federal convocado Marcelo Cardozo da Silva.

MPMA, DPE e Famem discutem vacinação contra a Covid-19 no Maranhão

26.02.21 reunião Famem

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã da última sexta-feira, 26, o defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, para discutir a demora da vacinação no estado do Maranhão.

Também participaram do encontro o prefeito de Presidente Dutra, Raimundo Alves Carvalho, o presidente da Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Estado do Maranhão (Aspa/MA), Marcello Freitas, e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves.

Durante o encontro, Eduardo Nicolau demonstrou a sua preocupação com os baixos índices de vacinação, em especial no interior do estado, bem como com a elevação nos índices de ocupação de leitos hospitalares em vários municípios. “Precisamos ter foco na garantia da vida e da saúde do nosso povo. Por isso estamos reunindo diversas instituições para discutir a realidade que estamos enfrentando e apontar caminhos para vencer esse momento difícil”, afirmou.

O presidente da Famem observou que alguns municípios, embora estejam vacinando os grupos prioritários, não estão alimentando os sistemas, o que tem sido tema de orientações por parte da Federação. No entanto, Erlânio Xavier também destacou a importância de maior agilidade no processo de vacinação, em especial devido ao agravamento da pandemia.

“Nós estamos chegando ao limite de ocupação de leitos, então a Famem está em diálogo com o Ministério Público e o Estado e vamos tomar atitudes mais severas para reduzir o avanço do vírus que está avançando rapidamente”, alertou o prefeito de Igarapé Grande. No município, um novo decreto suspendeu aulas particulares por 15 dias e reduziu a quantidade de pessoas permitidas em restaurantes e bares, entre outras medidas.

Marcello Freitas afirmou que o avanço do novo coronavírus tem atingido mais crianças, estando dez delas internadas em UTIs em todo o estado. Para o presidente da Aspa/MA, medidas mais rígidas podem levar à suspensão de aulas. “Entendemos que muitos pais precisam que seus filhos estejam nas escolas enquanto trabalham, mas precisamos contar com a sensibilidade de todos”, ressaltou.

Bolsonaro diz que, daqui para frente, ‘governador que fechar estado’ deve bancar auxílio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse ontem sexta-feira (26) em visita a Caucaia, na Grande Fortaleza, que daqui para a frente os governadores que “fecharem seus estados” é que devem bancar o auxílio emergencial.

Bolsonaro deu a declaração referindo-se àqueles que adotam medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia de Covid-19, como implantação de toque de recolher e proibição total de atividades não essenciais.

“A pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos este mal, pode ter certeza. Agora, o que o povo mais pede, e eu tenho visto em especial no Ceará, é para trabalhar. Essa politicalha do ‘fica em casa, a economia a gente vê depois’ não deu certo e não vai dar certo. Não podemos dissociar a questão do vírus e do desemprego”, afirmou o presidente.

“São dois problemas que devemos tratar de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. E o povo assim o quer. O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e, daqui para frente, o governador que fechar seu estado, o governador que destrói emprego, ele é quem deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do Presidente da República essa responsabilidade.”

No Maranhão, por exemplo, o governador Flávio Dino (PCdoB) já admite.medidas mais restritivas.

Do G1.

SES confirma primeiro caso de variante da Covid-19 no Maranhão

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) o resultado do primeiro caso confirmado da variante P.1 da Covid-19, ontem sexta-feira (26). A variante, identificada originalmente no Amazonas, torna o coronavírus mais contagioso, segundo estudos preliminares.

O primeiro caso confirmado no Maranhão trata-se de pessoa do sexo feminino, de 35 anos, residente no município de Paço do Lumiar, guarda municipal de São Luís, sem histórico de viagem.

A paciente apresentou sintomas suspeitos da Covid-19 com tosse, mialgia, perda de olfato e paladar. Sem comorbidade, cumpriu quarentena em isolamento domiciliar, com plena recuperação.

O exame RT-PCR foi coletado no Hospital São Luís e enviado ao Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA) que encaminhou a amostra à Fiocruz.

Nota Informativa

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Maranhão (Cievs/MA) emitiu nota informativa para os 217 municípios maranhenses em alerta a detecção da variante P.1 no estado.

O documento traz recomendações sobre a intensificação do uso de máscara, higienização das mãos, vacinação dos grupos prioritários e distanciamento social.

Variante

De acordo com o Ministério da Saúde, a variante brasileira, chamada P.1, já foi identificada nos estados do Amazonas, São Paulo, Goiás, Paraíba, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul, Roraima, Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Piauí e, agora, no Maranhão.

Artigo: Volta às aulas com fé e esperança

O fechamento das escolas, desde o início do ano passado, acarretou uma série de prejuízos aos estudantes da rede pública de ensino, com acentuadas perdas na aprendizagem, aumento da evasão escolar, comprometimento no desenvolvimento das nossas crianças, além de evidenciar desigualdades sociais que crescem à medida que se prolonga o período de suspensão das atividades escolares presenciais, só para citar alguns dos problemas ocasionados pela pandemia na educação e citados em relatório do Todos Pela Educação.

De acordo com dados consolidados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no pico da pandemia, mais de 90% dos estudantes estavam fora dos bancos escolares. Notadamente, diante das descobertas e perspectivas científicas e os avanços com a vacina, as escolas foram reabrindo, na Europa e em diversos países, que foram atingidos, primeiramente, pela pandemia, embora algumas dessas nações tenham enfrentado percalços e aprendizados que foram sendo adquiridos, durante a retomada das aulas presenciais. No Brasil, essa reabertura tem sido tardia, sobretudo nesse momento em que há o crescimento dos casos de coronavírus e suas variantes.

Mesmo com as escolas fechadas, tivemos, em todo o País, casos como o da pequena Érica, de apenas 12 anos, moradora da periferia do município de Coelho Neto, que ganhou notoriedade nacional e se tornou uma inspiração pelo trabalho de “professora” na “Escolinha da Esperança”, montada, por ela, em uma choupana de taipa, para atender os 14 coleguinhas que ficaram sem estudar, durante a pandemia. Ela ganhará uma Escola Digna, construída pelo governo Flávio Dino.

O exemplo da Érica, que esperava a mãe trazer do lixão o material escolar para suas aulas, também, escancara um outro problema latente na pandemia – a desigualdade social, cujos frutos são a fome, a miséria e a vulnerabilidade. Assim como ela, várias “Éricas” sugiram, neste momento pandêmico, provando que a escola é um espaço social de transformação, onde renascem a esperança e o afeto.

Embora o Governo do Estado tenha empreendido, até aqui, um esforço hercúleo para a distribuição de chips, com pacotes de internet e materiais impressos, para estudantes sem conectividade de internet, entre outras iniciativas, compreende que a escola é indispensável, em toda a sua constituição, para o processo da aprendizagem e formação cidadã.

Entretanto, em respeito à vida, o bem mais precioso que temos, a saúde e biossegurança de todos, o governador Flávio Dino, prudentemente, autorizou, neste momento, apenas o retorno remoto das aulas, que deve permanecer por quinze dias a um mês, aproximadamente, quando será reavaliado, como temos feito com frequência, as condições sanitárias e os indicadores epidemiológicos junto às autoridades competentes.

Neste momento, faz-se necessário perseverar e rogar a Deus, com toda a esperança, que este cenário retorne à normalidade e retomemos logo as aulas no modelo híbrido e, posteriormente, presencial. Mas reitero, a volta das aulas 100% presenciais só será possível com o progresso da vacinação.

Secretaria de Estado da Educação (Seduc) Emite Nota de pesar pelo falecimento do Radialista Juarez Sousa

LUTO: Morre radialista Juarez Sousa, vítima da Covid-19 – G7 MA -

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lamenta profundamente o falecimento do radialista e cantor, Juarez Sousa, aos 54 anos, ocorrido na manhã desta sexta-feira (26). Ícone da cultura popular maranhense, o comunicador sempre deixou evidente seu entusiasmo pelos temas educação e cultura.

Juarez Sousa atuou em pelo menos três emissoras de rádios de São Luís, entre as quais: Capital, Educadora e Difusora. Também exerceu com muita dedicação e compromisso a função de comunicador na Câmara Municipal de São Luís, informando a população das ações do parlamento. Como cantor, foi intérprete da escola de samba e contou diversas toadas de bumba-boi.

Neste momento de pesar, a família Seduc presta solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade cultural, pedindo que Deus derrame seu consolo sobre todos.

Morre o radialista Juarez Souza

Aos 54 anos, faleceu nesta manhã, no Hospital Carlos Macieira, o radialista e cantos Juarez Sousa, uma das figuras mais conhecidas na cultura popular do Maranhão. Ele estava internado havia vários dias, em decorrência do Covid. Ficou internado na UTI, sedado e intubado, por conta da agressividade da doença.

Juarez Sousa atuou durante vários anos, em parceria com a saudosa boeira Helena Leite. Com a morte dela, esteve atuando em dupla com o jornalista Joel Jacinto. Trabalhou nas rádios Capital, Educadora e Difusora e estava planejando uma série de ações voltadas para a cultura popular este ano.

Juarez Sousa também trabalhou na Câmara Municipal de São Luís, no Departamento de Comunicação e chegou a ser Diretor de Cultura. Durante algum tempo, foi repórter de plenário, fazendo matérias para a Rádio Educadora.

Fora do rádio, era também cantor. Chegou a ser intérprete da escola de samba túnel do Sacavém  e se apresentava em serestas, interpretando toadas de bumba-boi em ritmo de bolero, o que designou de “boi lero”.

Por Djalma Rodrigues

Durante entrevista coletiva, Flávio Dino admite medidas mais restritivas no Maranhão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), admitiu hoje (26), durante entrevista coletiva, que estuda a possibilidade de adoção de novas medidas restritivas para conter o avanço da segunda onda da Covid-19.

Segundo ele, mais restrições podem ser colocadas em efeito já na semana que vem.

De acordo com o comunista, um estudo está sendo feito pelo comitê científico que o assessora neste assunto.

A crescente de casos é o motivo alegado para a possível tomada de atitude.

Com tendência de queda, último repasse do FPM será creditado hoje; confira os valores

Os Municípios recebem na sexta-feira, 26 de fevereiro, R$ 2,1 bilhões referente ao terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante – calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a inflação – representa queda de 10,72% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Em valores brutos (incluindo o Fundeb), o montante partilhado entre os entes locais chega a R $2,6 bilhões. Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria das cidades (2.447 ou 43,95%) irão receber R$ 525, 5 milhões, ou seja, 19,70% do que será transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) partilharão R $351, 3 milhões (13,17% do total repassado). Vale ressaltar que cidades de mesmo coeficiente podem receber valores diferenciados em razão da sazonalidade do Fundo.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica oscilação nos repasses do FPM até fevereiro deste ano em relação ao mesmo período de 2020. Nesse cenário, houve crescimento de 14,13%. O FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do País – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e costuma ter dois ciclos distintos: no primeiro semestre são registrados os repasses com os valores mais altos e tendência de diminuição significativa entre julho e outubro.

Dessa forma, a Confederação recomenda aos gestores planejamento na gestão dos recursos, principalmente pela instabilidade agravada pela pandemia da Covid-19. A CNM disponibiliza no Conteúdo Exclusivo informações na plataforma êxitos para o prefeito acompanhar as transferências constitucionais. A ferramenta monitora e acompanha os repasses sendo possível filtrar os repasses por decêndio e também pelos últimos anos.

Na nota publicada pela CNM, o gestor pode conferir o valor do 3º decêndio por coeficientes e pelo Estado. Consta também no documento os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui o material.

Da Agência CNM de Notícias

Carutapera| Secretaria de Educação retoma às aulas em escolas municipais

Com observância aos protocolos de segurança, recomendados pela Vigilância Sanitária, e autorizado pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Ministério Público Estadual, a Secretaria Municipal de Educação retomou às aulas em algumas escolas da municipal de ensino. Esse retorno aconteceu na última segunda-feira, 22/02.

Para isso, a SEMED movimentou toda a sua equipe técnica e administrativa para a execução de um projeto de estudos com bases legais e metodológicas.

A proposta do retorno às aulas, em sistema híbrido, apesar do momento pandêmico, foi consensual e se priorizou a conclusão do ano letivo, ainda de 2020.

À toda a comunidade escolar, pais, servidores, docentes e discentes, são disponibilizados álcool em gel e exigido o uso de máscaras de proteção. Os ambientes tem marcação de assentos para manter o distanciamento social.
O retorno das aulas com a adoção de todos os protocolos de biossegurança evidencia ainda mais o compromisso da nova gestão com o desenvolvimento do município de Carutapera.

Felipe Camarão entregará Nova versão do “Farol do Saber” em Coroatá

O secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, irá inaugurar nos próximos dias a nova versão do “Farol do Saber” em Coroatá, no povoado Macaúba.

 Essa é a nova biblioteca pública construída pelo governo Flávio Dino, e um Projeto novo, design novo e com objetivo de estimular um Maranhão “Mais Leitor”. Disse Felipe Camarão.

Em seguida teremos uma igual no povoado Jacaré, em Penalva.

Carutapera| Dr. Airton antecipa pagamento de servidores da Educação

O prefeito de Carutapera, Dr. Airton segue honrado o compromisso com o funcionalismo público municipal.
Foi efetuado agora pouco pela administração pública, o repasse dos vencimentos dos servidores da Educação referente ao mês de fevereiro. E o pagamento dos demais servidores já está sendo providenciado.
Comprometido com o funcionalismo público e com o fortalecimento da economia local, a gestão do Dr. Airton tem honrado todos àqueles que fazem a máquina pública funcionar.

Pressionado, Governo do MA avalia reduzir ICMS da gasolina para taxistas e motoristas de app

Pressionado após a revelação do aumento do preço de referência da gasolina para cobrança do ICMS e diante da ampla publicização do fato de que 30,5% do preço do litro do combustível referem-se ao imposto pago ao Estado, o Governo do Maranhão decidiu agir para diminuir o impacto negativo da atual crise na imagem da gestão Flávio Dino (PCdoB).

Nos próximos dias devem ser anunciadas medidas de âmbito estadual para ajudar a conter a alta do produto no Maranhão.

Uma delas, pode ser a diminuição do ICMS da gasolina para taxistas e motoristas de aplicativos.

O assunto é debatido na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mas ainda não está muito claro como isso seria feito.

No início da semana, os motoristas de apps realizaram uma manifestação em São Luís contra a alta carga tributária incidente sobre a gasolina no Maranhão. Eles acusaram o governo de usar a PM para reprimir o movimento.