_{A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão nomeou os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o reajuste dos preços dos combustíveis no Estado. A publicação dos nomes dos deputados foi feita na edição da última quinta-feira (11) do Diário Oficial do Poder Legislativo.} 

_{A instalação da CPI dos Combustíveis foi proposta pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos) e terá como membros titulares, além do autor do pedido, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Ciro Neto (PP) e Roberto Costa (MDB).}

_{Também foram nomeados na condição de suplentes os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).}

_{O colegiado terá o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades envolvendo os sucessivos reajustes de preços dos combustíveis no Maranhão}

_{Seguindo as determinações do Governo do Estado, a partir do dia 8 a 21 de março, ficam suspensas as visitas presenciais em todas as unidades prisionais e nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) do Estado.}

_{A determinação é seguida pela Instrução Normativa de n° 51 de 4 de março de 2021, da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que visa a adoção de medidas em prevenção à Covid-19, considerando o novo momento da pandemia, com indicadores crescentes em todo o país.}

_{Baseada no decreto estadual que suspende as atividades presenciais do serviço público estadual entre 5 a 14 de março, a Instrução Normativa da SEAP estendeu a restrição às visitas presenciais por 14 dias. As visitas normalmente obedecem a um cronograma quinzenal que, no período compreendido pelo decreto estadual, tem início apenas no dia 8 de março. Por isso, as datas da SEAP são diferentes.}

_{A SEAP e os servidores continuam a seguir as orientações do Plano de Contingência, os procedimentos operacionais padrões, as orientações para casos suspeitos de Covid-19, e de segurança sanitária.}

_{“A secretaria continuará a manter o que determina o decreto do Governo do Estado, das organizações de saúde e as ações de prevenção, de modo que o sistema penitenciário do Maranhão continue a manter o baixo índice de contaminação por Covid-19 nas unidades prisionais do Estado”, disse o secretário da SEAP Murilo Andrade.}

_{As medidas com caráter preventivo visam evitar contaminações e restringir riscos, principalmente diante do estado de vulnerabilidade da saúde do preso.}

_{Apesar da suspensão das visitas presenciais, fica mantida a visita virtual aos familiares dos internos por webconferência, que pode ser agendada no site da SEAP (www.seap.ma.gov.br) ou pelo aplicativo SEAP Online.}

_{Ficam suspensas ainda as visitas íntimas e as atividades presenciais de educação, que envolvam o público externo. Fica permitida a realização do projeto Remição pela Leitura, desde que a atividade seja feita em cela.}

_{As atividades religiosas restringem-se somente aos capelões, que devem utilizar sistema de som e sem retirada dos internos de cela.}

_{Os atendimentos de advogados e cumprimento de mandados judiciais devem ser no modo virtual, conforme a regulamentação das portarias conjuntas SEAP/Tribunal de Justiça (TJMA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).}

_{Em breve, será divulgado por meio da SAF e das Unidades Prisionais um cronograma específico para a entrega dos alimentos. Afim de evitar aglomerações, ressaltamos que será permitido apenas um visitante, devidamente cadastrado, faça a entrega.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou há pouco, em pronunciamento transmitido via internet, que vai suspender as atividades de bares e restaurantes por uma semana.}

_{A medida vale para estabelecimentos localizados na Ilha de São Luís, e passará a fazer efeito entre segunda-feira, 15, e o próximo domingo, dia 21 de março.}

_{O decreto com restrições às demais atividades comerciais, que vigoraria até o dia 14 deste mês, foi prorrogado por mais uma semana.}

_{Igrejas e templos religiosos também terão limitações na Região Metropolitana de São Luís: deverão funcionar com, no máximo, 30% da sua capacidade.}

_{Do Gilberto Léda}

_{O deputado Yglésio Moyses (PROS), em seu programa “Fala, Doutor”, que vai ao ar pela rádio Nova FM, fez um alerta. “Ou a gente corre com a vacinação ou vamos começar a ter problemas até abril”, disse o parlamentar, em tom de preocupação, referindo-se aos novos casos e óbitos por Covid-19 no Maranhão.}

_{Com o aumento expressivo de novos casos e óbitos (que chegaram a 38 no fim de semana) e a tendência de crescimento dos números, o deputado vem alertando, há algumas semanas, para uma piora na situação ainda nos próximos dois meses. Coerente à situação, Yglésio diz que é preciso vacinar as pessoas.} 

_{“Esse mês de março vai ser muito complicado. Já tivemos dias de 38 mortes num dia, praticamente o que a gente teve no momento mais difícil (da pandemia) no ano passado. A gente não chegou no pior momento ainda aqui no Maranhão este ano. Nós precisamos cuidar e vacinar as pessoas!”, afirmou.} 

_{O Governo do Estado vem realizando ações de contenção da pandemia, distribuindo doses da vacina. “Mas precisa abrir mais leitos e reabrir o hospital de campanha, tendo em vista que as enfermarias estão lotadas aqui em São Luís”, concluiu.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), realizou, na última segunda-feira (08), coletiva de imprensa onde expôs o panorama da pandemia do novo coronavírus no Maranhão.}

_{Segundo ele, os indicadores se agravaram desde a última coletiva e não pode afirmar que o pior já passou. Disse que devido a consequência do momento as próximas semanas serão desafiadoras.}

_{Hoje o estado registra 223.489 casos confirmados desde o início da pandemia, com 5.275 óbitos.}

_{Sobre as vacinas, Flávio Dino agradeceu aos prefeitos e prefeitas do Maranhão pelo empenho em agilizar as vacinações em seus municípios e atualizar o sistema. De acordo com dados, o índice saiu de 47 para 192 municípios com aplicação de vacina com mais de 60%. “Nós tivemos um avanço grande na aplicação de vacinas e na atualização do sistema de formação do programa nacional de imunização do Ministério da Saúde. Quero reconhecer esse avanço e vamos continuar lutando com as vacinas disponíveis e essa integração entre as três esferas do SUS é vital. Enalteço esse esforço das gestões municipais e vamos continuar trabalhando juntos para que a vacinação avance”, disse.}

_{O chefe do executivo estadual ainda relatou que durante o fim de semana reforçou o expresso metropolitano. Foram 100 viagens a mais entre os dias 5 a 7 de março na Ilha de São Luís, com 12 ônibus adicionais.}

_{Entre as ações e programas apresentados, Flávio apresentou o Programa Trabalho Jovem, com apoio financeiro à contratação de jovens, estágios e cursos de capacitação, quando as condições sanitárias permitirem. O programa visa garantir emprego e renda aos jovens maranhenses.}

_{O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido para suspender os efeitos de liminar que, segundo a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), vinha interferindo nas normas administrativas do Porto de Itaqui, em São Luís, e em suas regras de atracamento de navios.}

_{No pedido endereçado ao presidente do STJ, a Emap questionou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que estendeu os efeitos de uma determinação judicial, a qual suspendeu o artigo 10, inciso II, da Portaria Emap 63/2017, para as Portarias 205/2020 e 221/2020, que tratam da regulamentação das regras de administração e atracação de navios no Porto de Itaqui.}

_{A controvérsia se originou em ação apresentada por uma empresa privada para anular a redação do artigo 10, inciso II, da Portaria 63/2017 da Emap. A liminar requerida não foi concedida, e a empresa recorreu ao TJMA com agravo de instrumento, mas também não obteve sucesso.}

_{Apenas nos embargos de declaração opostos por um terceiro interessado é que foi dada a decisão monocrática que, cautelarmente, estendeu para as Portarias 205 e 221 os efeitos da determinação judicial que suspendera o dispositivo da Portaria 63.}

_{Perante o STJ, a Emap argumentou que, em junho de 2020, iniciou processo de atualização da Portaria 63/2017, com o objetivo principal de adaptar suas normas de atracação às necessidades do setor portuário internacional.}

_{Segundo a empresa pública, a decisão que suspendeu os efeitos das portarias interfere nas normas de atracação dos portos organizados, sem ter promovido qualquer análise do impacto que a suspensão iria gerar para a gestão portuária e tampouco o reflexo financeiro para a Emap ou para terceiros.}

_{Competência legal}

_{De acordo com o ministro Humberto Martins, a excepcionalidade prevista na legislação para justificar a suspensão de liminares ou sentenças – em razão de manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas – foi devidamente comprovada.}

_{Para o presidente do STJ, cabe à Emap administrar os trabalhos do Porto de Itaqui, sendo, portanto, obrigação legal da empresa pública garantir o pleno funcionamento do local, ordenando os procedimentos que se façam necessários.}

_{Segundo Martins, foi no exercício da sua competência legal que a Emap editou as portarias objeto da discussão, que tratam apenas da administração do porto e das regras de atracamento.}

_{“Esses atos administrativos devem prevalecer, já que dotados da presunção de legalidade, até que a questão seja decidida, no mérito e definitivamente, pelo Poder Judiciário”, declarou.}

_{Interferência}

_{O ministro disse ainda ter identificado risco de violação da ordem pública, decorrente da liminar concedida na análise de embargos de declaração contra o julgamento que rejeitou o agravo de instrumento, o qual pretendia anular decisão de primeiro grau que já havia negado o pedido de retirada dos efeitos das portarias.}

_{“Vale destacar que a decisão que suspendeu os efeitos das Portarias 205/2020 e 221/2020 interfere, de forma decisiva, na regulação de atracações dos portos organizados (públicos) e, por isso mesmo, é potencialmente violadora da ordem, da segurança e da economia públicas, já que restringe a administração do porto daquele que tem competência legal e expertise para decidir seus procedimentos de melhor organização e otimização, bem como os procedimentos de máxima eficiência nas operações portuárias”, acrescentou.}

_{Ao deferir o pedido de suspensão, o ministro Humberto Martins ressaltou que não é possível admitir que a Emap seja proibida de exercer as funções de administração do porto, que decorrem diretamente de lei, na condição de delegatária da União.}

_{Leia a decisão​.}

_{Mais frequentes devido às restrições trazidas pela pandemia de Covid-19, os cancelamentos de voos afetam diretamente o consumidor, que têm direitos como ao reembolso ou remarcação das passagens garantidos pela Lei nº 14.034/2020.}

_{“Nesse período de pandemia, a companhia aérea deve oferecer, sempre que possível, além da opção de reembolso, a reacomodação em outro voo, seja da própria empresa ou de terceiras ou a remarcação da passagem aérea, sem ônus para o consumidor e com as mesmas condições do serviço contratado, explica presidente do PROCON/MA, Karen Barros.}

_Créditos

_{De acordo com a Lei, válida desde agosto do ano passado, a empresa tem até 12 meses para oferecer a opção de remarcação ou outro produto ou serviço para compensar o valor pago. Caso a companhia não disponibilize essas opções, terá que reembolsar o valor do bilhete aéreo, o que também deve acontecer em até um ano.}

_{Outra possibilidade trazida pela norma é a de o consumidor optar pelo recebimento de créditos, que poderão ser de valor maior ou igual ao da passagem e que poderão ser emitidos em nome próprio ou de outras pessoas, para a utilização de produtos ou serviços oferecidos pela companhia aérea. Tais créditos serão válidos por até 18 meses, contados de seu recebimento.}

_{“É importante que o consumidor conheça esses direitos, especialmente as novas regras, pois, caso seja desrespeitado, poderá formalizar sua denúncia ao PROCON/MA e assim nós atuaremos diretamente em cada situação”, ressalta Karen Barros.}

_{A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciará, nesta sexta-feira (12), a pré-matrícula online para a 1ª série do ensino médio em centros de ensino de tempo parcial, localizados nos municípios de Milagres do Maranhão, Paulino Neves, Santana do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Morros, Bela Vista do Maranhão, São João do Caru e Tufilândia. Ao todo estão sendo ofertadas 1.612 vagas, para o ano letivo de 2021, em 17 escolas da rede estadual localizadas nestes municípios.}

_{As inscrições serão realizadas no período de 12 a 18 de março, exclusivamente de forma online, pelo site da Seduc. As vagas serão preenchidas considerando a ordem cronológica de inscrição a ser realizada no Sistema de Pré-matrícula on-line. As aulas, nesses centros de ensino, estão previstas para iniciar no dia 29 de março.}

_{A confirmação da matrícula será realizada diretamente na escola, entre os dias 22 e 24 de março, observando o seguinte cronograma: dia 22 de março – estudantes com nomes com iniciais de “A a E”; dia 23 de março – estudantes com nomes com iniciais de “F a O”; e dia 24 de março – estudantes com iniciais de “P a Z”. Na ocasião, os estudantes devem apresentar os documentos necessários, conforme divulgados no edital.}

_{Confira o Edital Nº 12/2021}

_{Em função do agravamento da pandemia do coronavírus nos últimos dias, e sensível à atual situação enfrentada pela advocacia maranhense, o tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, encaminhou ofício ao Conselho Federal da Ordem solicitando a flexibilização do Provimento Nº 185/2018, para que seja autorizada a redução da anuidade da Seccional Maranhense no ano de 2021, para o valor de R$ 722,10 (setecentos e vinte e dois reais e dez centavos).}

_{A redução equivale a 13% do valor atual da anuidade da Seccional, que já é a terceira menor do País, no importe de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Caso aprovada a solicitação de flexibilização do provimento, e autorizada a redução, as advogadas e advogados que já efetuaram o pagamento da anuidade de 2021, poderão pedir o ressarcimento da diferença do valor junto à Seccional de forma gradual. Quem pagou em janeiro, deverá pedir a devolução em maio; quem pagou em fevereiro deverá pedir em junho, e assim sucessivamente.}

_{“Consideramos dois pontos principais para esse pedido de flexibilização do provimento 185 ao CFOAB. Primeiro, o agravamento da pandemia do Coronavírus, o que além de ceifar vidas de vários colegas e seus familiares, ensejou, também, a recente suspensão do trabalho presencial em todos os poderes do Estado. E o segundo ponto, fundamental para esse pedido, são os impactos financeiros enfrentados pela advocacia maranhense no dia a dia do exercício profissional em razão da pandemia. Assim, entendemos ser este o momento de adotar medidas extremas, “cortar na carne”, e pedir que nos autorizem a reduzir nossa anuidade”, afirmou Kaio Saraiva.}

_{O Provimento 185 do Conselho Federal, no artigo 2º, inciso III, afirma “ser vedada a redução de anuidades em valores já praticados, notadamente em exercícios em que ocorrer o processo eleitoral…”, sob pena de gerar a responsabilização pessoal dos gestores, o que impede a redução da anuidade sem a prévia autorização do Conselho Federal.}

_{Como nos últimos anos a OAB Maranhão geriu de forma responsável suas finanças e manteve o equilíbrio econômico-financeiro, a Tesouraria da Ordem está certa de que com os sacrifícios necessários (incluindo redução de investimentos previstos), e a readequação de projetos, essa medida não afetará a saúde financeira e administrativa da Casa. “Esperamos contar com o acolhimento desse pleito junto a OAB Nacional, apontando para que seja levado em conta esse momento excepcional que todos enfrentamos, e que a advocacia maranhense precisa desse apoio imediato”, finalizou Kaio Saraiva.}

_{Acesse aqui o OFÍCIO DA TESOURARIA_SOLICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ANUIDADE_}

_{SISTEMA CASHBACK}

_{A OAB Maranhão deu início esse mês, também por iniciativa do Diretor Tesoureiro da casa, a implantação do sistema cashback, por meio do qual os advogados e as advogadas maranhenses poderão, a partir do ano que vem, quitar suas anuidades sem pagar nada à OAB.}

_{O sistema consiste em convênios de serviços e compras on-line e presenciais, tais como supermercados, farmácias, restaurantes e lojas em geral, nos quais os conveniados irão repassar à OAB parte dos valores pagos pelos advogados e advogadas a cada compra feita. Sendo que este valor irá gradualmente quitar as anuidades.}

_{Importante frisar que pelo sistema cashback caso o valor repassado à OAB pelos conveniados, ao final do ano, seja maior que o valor da anuidade, essa diferença será creditada diretamente na conta dos advogados.}

_{Acesse aqui o OFÍCIO DA TESOURARIA_SOLICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ANUIDADE_}

_{Na sessão do Pleno desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu liminarmente concorrência e tomada de preços promovidas pela prefeitura de Poção de Pedras visando a contratação de empresa de manejo de resíduos sólidos e sistema de abastecimento de água. A medida cautelar, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) abre prazo para que a administração pública apresenta defesa mediante citação.}

_{A decisão decorre de denúncia com pedido de Medida Cautelar formulada por empresas participantes do certame.}

_{Atendendo a representação de seu Núcleo de Fiscalização contra a prefeitura de Maracassumé, o Tribunal também suspendeu pregão e tomada de preços tendo como objeto a aquisição de combustível e contratação de serviços de assessoria contábil e jurídica. Os responsáveis também serão citados dentro dos prazos legais para apresentação de defesa.}

_{CONTAS – Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas anuais de governo de Manoel Neto Barbosa de Sousa (Maracassumé, 2016) e Cid Pereira da Costa (Buriti Bravo, 2017).}

_{Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Clodomir de Oliveira dos Santos (Raposa, 2015), Suely Torres e Silva (Matões, 2011).}

_{O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) deu início à movimentação para sensibilizar os governantes e a sociedade para a necessidade de medidas mais rígidas no combate à pandemia do Coronavírus. De imediato, em consonância com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), diante da transmissão descontrolada na atual fase da pandemia, o COREN-MA alerta para necessidade de bloqueio total das atividades não essenciais, ou seja, o Lockdown.}

_{O Conselho de Enfermagem do Maranhão já enviou ofícios para os gabinetes do Governo do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão e Prefeitura de São Luís solicitando audiências com os governantes para chamar a atenção de medidas urgentes e articuladas, com destaque para bloqueio total das atividades não essenciais. Além disso, também é necessária a ampliação dos leitos nas UTI’s, testagem em massa, aquisição de vacinas, extensão do auxílio emergencial para a população de baixa renda e adoção de medidas econômicas para a manutenção de empregos e apoio às Micro e Pequenas Empresas.}

_{O presidente do COREN-MA, enf. José Carlos Júnior, relatou que os profissionais da enfermagem, que são os que estão na linha de frente na luta contra a Covid-19, tem passado por momentos delicados, em vários casos pela falta de EPI’s necessários para a assistência. “Nem todos os profissionais da enfermagem estão vacinados e colocam a vida em risco com a quantidade crescente de pessoas nos hospitais”, destacou. Apesar do impacto econômico trazido pelo bloqueio das atividades não essenciais, segundo o COFEN, o colapso sanitário também tem repercussões econômicas e pode agravar a crise que se alega evitar.}

_{De acordo com o Consórcio de Veículos de Imprensa, a partir de dados das Secretarias Estaduais de Saúde, o Maranhão é um dos estados que está em alta, tanto em casos de contaminação quanto em número de óbitos em decorrência da Covid-19, com aumento na média móvel em 165%. Já são com 5.344 mortes e 224.369 casos confirmados, sendo que nesta semana alcançamos a quantidade de 35 mortes por dia. “Se medidas mais rígidas não forem adotadas, a situação ficará humanamente insustentável”, declarou o enf. José Carlos Júnior, presidente do COREN-MA.}

_{Epidemiologista}

_{De acordo com o epidemiologista prof. Antonio Augusto Moura, coordenador do Grupo de Modelagem da Covid-19 na UFMA, o primeiro lockdown realizado no Maranhão teve uma adesão de 55% e reduziu a transmissão em 38%. “Nenhum cientista tem dúvidas que o lockdown é eficaz”, destacou. Segundo ele o que estamos vivendo no Brasil é uma desinformação geral. “Falta uma campanha de comunicação para conscientizar as pessoas sobre o que é doença e como se proteger. No Brasil se diz até que máscara não funciona, quando é uma das maiores armas contra o contágio”, disse.}

_{O epidemiologista disse ainda que estamos vivendo o pior período da pandemia com a transmissão super acelerada e a lotação dos hospitais. “Mesmo com o aumento dos leitos não conseguiremos acompanhar esse ritmo. Hoje temos jovens e até crianças em fila de espera”, destacou.  Segundo ele, a previsão é que o Brasil tenha o maior número de mortes por Covid-19 no mundo, principalmente pela postura com que nossos líderes tratam o combate à doença.}

_{O secretário de estado da educação, Felipe Camarão, usou suas redes sociais para anunciar que está com COVID-19. O mesmo está em isolamento na própria residência e segundo informações os sintomas são leves.}

_{Veja na íntegra o pronunciamento de Felipe nas redes sociais:}

_{“Após sentir alguns sintomas na segunda-feira (08), nesta terça-feira (09) fiz o teste rápido e exames mais detalhados para saber se estava com covid-19. O resultado do teste rápido deu negativo, contudo acabo de receber o resultado do PCR que detectou que ESTOU COM COVID-19”, anunciou Felipe em suas redes sociais.}

_{“Informo que estou em isolamento, desde o início dos sintomas, medicado e sob a proteção divina. Juju e Alice (filhas de Felipe Camarão) vão fazer a testagem hoje. Ficarei alguns dias em repouso, me recuperando, e peço compreensão por isso. Deus no controle, sempre! Não esqueçam: se cuidem, por vocês e por aqueles que vocês amam. Nosso inimigo é invisível e tem causado um mal terrível no meio de nós”, finalizou o secretário de estado da educação.}

_{A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA) abre nesta quarta-feira (10), as inscrições para o I Concurso Literário “Maria Firmina dos Reis”, que vai premiar contos, crônicas e poemas sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher com valores entre R$ 500 e R$ 2 mil. O Concurso Literário, que objetiva incentivar a produção literária acerca do tema, é regulamentado pelo Edital Nº 12021, disponível na página do TJMA (www.tjma.jus.br) no menu Atos/Editais.}

_{As inscrições acontecem no período de 10 de março a 30 de abril, destinado ao público de escritores (poetas, cronistas ou romancistas), profissionais ou não, adultos ou adolescentes, alunos de escolas públicas ou particulares e artistas em geral. Os participantes deverão ser residentes e/ou domiciliados no Estado do Maranhão, sendo vedada a participação de servidores da CEMULHER/TJMA e membros da Comissão Julgadora do concurso.}

_{O Concurso Literário é dividido nas modalidades contos – uma narrativa ficcional curta, que no certame poderão se estender por, no máximo, 5 (cinco) laudas; crônicas – narrativas sobre o cotidiano da vida urbana, com certa dose de humor e linguagem mais coloquial, que deverão conter até 3 (três) laudas; e poemas – gênero textual dividido em estrofes e versos, rimados ou não, serão escritos em até 2 (duas) laudas.}

_{Os participantes concorrerão em categorias estabelecidas pela idade, conforme o tipo de produção literária inscrita, divididas nas subcategorias adolescentes (a partir de 12 anos completos) e adultos (maiores de 18 anos).}

_INSCRIÇÕES

_{As inscrições deverão ser feitas no período de 10 de março a 30 de abril 2021, através de link a ser disponibilizado a partir desta quarta-feira (10) em banner na página principal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Após preencher a ficha cadastral e enviar os documentos exigidos, cada participante, conforme faixa etária, enviará ao e-mail cemulher@gmail.com, 01 (um) texto por categoria de produção literária (crônica, conto ou poesia), portanto, o limite será de 03 (três) textos ao total, se assim desejar.}

_{O participante adolescente (maior de 12 anos completos e menor de 18 anos) deve anexar Termo de Autorização dos Pais ou Responsáveis, à ficha de inscrição e à produção literária concorrente.}

_{Deverá se tratar de texto inédito, ou seja, ainda não publicado em qualquer meio impresso ou eletrônico/virtual. O texto deverá ser encaminhado para o email cemulher@gmail.com e identificado apenas por pseudônimo de escolha do candidato. Tal pseudônimo deverá constar da ficha de inscrição a ser preenchida pelo concorrente, de modo a viabilizar sua identificação pelo nome civil (composto pelo prenome e sobrenome) e/ou nome social apenas quando terminada a seleção definitiva dos vencedores. Os pseudônimos não deverão guardar qualquer semelhança com o nome, apelido ou outro fator de identificação do concorrente.}

_{A lista com as inscrições deferidas estará disponível no site do TJMA no dia 10 de maio de 2021. A interposição de recurso referente ao indeferimento de inscrições ocorrerá por meio de formulário específico aos recursos, disponível no site do TJMA, no prazo de 2 (dois) dias, após divulgação da lista provisória.}

_PREMIAÇÃO

_{Após a definição da Comissão Julgadora, a premiação do Concurso Literário será realizada em Sarau Literário, da seguinte forma:}

_{-Na categoria ADOLESCENTES, subcategoria CONTOS, a premiação será a seguinte: 1º lugar R$ 1.500,00; 2º lugar R$ 1.000,00; 3º lugar R$ 500,00;
– Na categoria ADOLESCENTES, subcategoria CRÔNICAS, a premiação será a seguinte: 1º lugar R$ 1.500,00; 2º lugar R$ 1.000,00; 3º lugar R$ 500,00;
– Na categoria ADOLESCENTES, subcategoria POEMAS, a premiação será a seguinte: 1º lugar R$ 1.500,00; 2º lugar R$ 1.000,00; 3º lugar R$ 500,00;
– Na categoria ADULTOS, subcategoria CONTOS, a premiação será a seguinte: 1º lugar R$ 2.000,00; 2º lugar R$ 1.500,00; 3º lugar R$ 1.000,00;
– Na categoria ADULTOS, subcategoria CRÔNICAS, a premiação será a seguinte: 1º lugar R$ 2.000,00; 2º lugar R$ 1.500,00; 3º lugar R$ 1.000,00;
– Na categoria ADULTOS, subcategoria POEMAS, a premiação será a seguinte: 1º lugar R$ 2.000,00; 2º lugar R$ 1.500,00; 3º lugar R$ 1.000,00.}

_{Os textos selecionados dos 18 (dezoito) finalistas constarão em livro eletrônico (ebook) a ser publicado pela CEMULHER/TJMA em parceria com a ESMAM e AML, e disponibilizada pelos mais diversos meios digitais, com vistas a alcançar o maior número de pessoas possível e, assim, divulgar a temática do certame.}

_{O Edital Nº 12021 disciplina todos critérios de classificação, premiação e publicação das produções literárias. A Comissão Julgadora do certame é formada pelo presidente da CEMULHER/ TJMA e literato, desembargador Cleones Carvalho Cunha; pela juíza Assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Lidiane Melo de Sousa; e pelo membro Fundador da Academia Ludovicense de Letras, Dilercy Aragão Adler.}

_HOMENAGEM

_{O Concurso Literário “Maria Firmina dos Reis” foi denominado em homenagem à escritora maranhense Maria Firmina dos Reis, considerada a primeira romancista negra do Brasil. Maria Firmina também foi professora, musicista e a criadora da primeira escola mista do Brasil.}

_{Nascida em São Luís/MA em 11 de março de 1822 – data que hoje é considerada o Dia da Mulher Maranhense em sua homenagem -, a escritora é autora da obra “Úrsula” (1859), primeiro romance publicado por uma mulher negra em toda a América Latina e primeiro romance abolicionista de autoria feminina da língua portuguesa.}

_{Também é autora de “Gupeva” (1861), narrativa de temática indianista publicada em capítulos pela imprensa local; e “A escrava”, de 1887, texto inserido no contexto da abolição do regime escravocrata; entre outras obras.}

_{A ilustração utilizada na identidade visual do Concurso é de autoria do designer Wal Paixão, cedida para uso institucional do Poder Judiciário.}

_{Levantamento do site maranhense – que não tem valor científico, mas serve para balizar momento político – aponta Felipe Camarão (DEM), Dr. Lahésio, Weverton Rocha e Simplício Araujo como principais concorrentes e Edivaldo Holanda à frente de Carlos Brandão.}

_{Uma enquete do site Folha do Maranhão divulgada nesta quarta-feira, 9, tá dando o que falar  nos bastidores da sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB).}

_{O levantamento, que não tem valor científico, mas serve para apontar possíveis cenários em 2022, mostra o secretário Felipe Camarão e o prefeito de São Pedro dos Crentes, Dr. Lahésio empatados com 14%, seguidos de perto do senador Weverton Rocha (12%) e Simplício Araújo ( 12%) como principais nomes da disputa.}

_{A enquete mostra ainda o vice-governador Carlos Brandão, com 8% dos votos, afrente do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (7%) e Roseana Sarney com (6%).}

_{Mas a largada na frente da Folha do Maranhão – com sua espécie de pesquisa espontânea – acendeu de vez a fogueira na pré-corrida eleitoral.}

_{Veja abaixo a lista dos candidatos seus percentuais por ordem de citação:}

_{Dr. Lahesio (14%, 538 Votos)}

_{Felipe Camarão (14%, 538 Votos)}

_{Weverton Rocha (12%, 463 Votos)}

_{Simplício Araújo (12%, 451 Votos)}

_{Edivaldo Holanda Jr. (10%, 368 Votos)}

_{Carlos Brandão (8%, 314 Votos)}

_{Josimar de Maranhãozinho (7%, 281 Votos)}

_{Roseana Sarney (6%, 222 Votos)}

_{Roberto Rocha (5%, 205 Votos)}

_{Márcio Jerry (4%, 158 Votos)}

_{Eduardo Braide (3%, 123 Votos)}

_{Wellington do Curso (1%, 47 Votos)}

_{Eliziane Gama (1%, 39 Votos)}

_{Othelino Neto (0%, 17 Votos)}

_{Total de Participantes:: 3.764}

_{A pauta sobre o adicional de 40% para os profissionais da área da saúde estadual voltou à Assembleia Legislativa na manhã da última terça-feira (9), durante discurso do deputado Yglésio Moyses (PROS). A solicitação vem sendo feita pelo parlamentar há algumas semanas. Yglésio destacou que já dialogou com algumas autoridades sobre o assunto.}

_{“Defendo a volta do adicional de 40% para os demais profissionais (não médicos) de saúde, pois o pessoal está sobrecarregado. Já conversamos com o secretário Carlos Lula, com Marcos Grande e com o governo, via redes sociais”, disse.}

_{No ano passado, no auge da primeira onda da Covid-19, Yglésio solicitou ao Governo do Estado que concedesse o adicional de 40% aos profissionais da saúde e teve sua indicação acatada pelo Executivo Estadual.}

_{Os profissionais receberam um aumento de 40% em seus vencimentos por três meses. Agora, com a situação significativamente pior do que a do ano passado, o deputado tem chamado a atenção não somente para o adicional, mas para a volta do Hospital de Campanha em São Luís.}

_{A 1ª Promotoria de Justiça de Rosário ajuizou, nesta terça-feira, 9, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária municipal de Saúde de Bacabeira, Tatiara Rodrigues Fontinele, e José de Ribamar Cardoso Araújo por não observância à ordem prioritária de vacinação contra Covid-19, segundo os Planos Estadual e Municipal de imunização. Bacabeira é termo judiciário da comarca de Rosário.}

_{A atuação do Ministério Público foi provocada por denúncia anônima feita à Ouvidoria da instituição, acompanhada de fotografia, relatando que José Ribamar Cardoso Araújo, mais conhecido como Pastor Araújo, teria recebido indevidamente as doses iniciais da vacina contra Covid-19. A denúncia informava que ele não era servidor do município.}

_{Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, Maria Cristina Lobato Murillo pediu a condenação dos dois requeridos com a aplicação das sanções previstas no artigo 12 da Lei 8429/92, tais como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos}

_{Após a denúncia, foi feita a requisição de informações sobre o caso à Secretaria de Saúde de Bacabeira, que confirmou o fato, justificando a necessidade de imunização prioritária de Pastor Araújo, por este ser diretor do hospital municipal e por trabalhar em situação de risco. No entanto, a Secretaria não encaminhou a portaria de nomeação.}

_{A secretária Tatiara Rodrigues Fontinele enviou ao Ministério Público o Plano Municipal de Imunização como instrumento que respaldaria a vacinação do Pastor Araújo, frisando que, na primeira etapa da campanha, estão contemplados os profissionais da saúde, situação na qual ele se encaixaria.}

_{Ao ser notificado para prestar depoimento perante a 1ª Promotoria de Rosário, José de Ribamar Cardoso Araújo, a princípio, negou ter recebido a vacina, mas após ser confrontado com a fotografia que registrou o ato da vacinação, na qual aparece supostamente acompanhado da secretária de Saúde, acabou admitindo o fato.}

_{Araújo declarou ter sido vacinado em 19 de janeiro deste ano e justificou que, na época, já era diretor do hospital e ficava exposto a riscos, pois diariamente realizava atendimento ao público.}

_{Questionado se já havia tomado a segunda dose da vacina, mais uma vez o requerido negou. Porém, o cartão de vacinação dele registrou a segunda imunização em data anterior ao termo de declaração.}

_{PORTARIA DE NOMEAÇÃO}

_{O Ministério Público, ao analisar a portaria de nomeação apresentada pelo requerido, consta a data de 01/02/2021, ou seja, posterior à vacinação. Ele justificou dizendo que estava errada, pois sua nomeação teria ocorrido em 04/01/2021.}

_{Posteriormente encaminhou por e-mail outra portaria, com data de 04/01/2021 e cartão de vacinação. Segundo a 1ª Promotoria de Rosário, em uma simples consulta ao Diário Oficial do Estado do Maranhão, não foram observados registros da nomeação do requerido nos meses de janeiro e fevereiro de 2021.}

_{A promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo informou, ainda, que não foi possível ainda consultar a folha de pagamento no Portal da Transparência para verificar desde quando o Pastor Araújo consta na folha de pagamento, “vez que o Município de Bacabeira não está observando a obrigatoriedade de dar ampla publicidade aos gastos, não alimentando informações no Portal da Transparência, tanto que este órgão ingressou com Ação de Obrigação de Fazer nesta data”.}

_{A representante do Ministério Público questionou como o requerido foi escolhido merecedor da vacina em um Município que, com população de pouco mais de 17 mil habitantes, recebeu até o momento 642 doses, conforme portal da Secretaria de Estado da Saúde. Considerando a necessidade de duas doses, apenas 321 pessoas seriam beneficiadas.}

_{“Furar a fila, no momento atual de pandemia, dá a entender passar à frente dos demais de forma injusta e inesperada; colocar os próprios interesses em primeiro lugar em detrimento do outro; violar a ordem de prioridade; usurpar um bem ou serviço pelo qual outros esperavam desde antes. No atual contexto de doses escassas da vacina, o ato pode ser ilustrado pela ideia resumida no dito popular de ‘farinha pouca, meu pirão primeiro’”, observou, na ação, a promotora de justiça.}

_{RECOMENDAÇÃO}

_{Na ação, a representante do Ministério Público ressaltou, ainda, que, na data de 19/01/2021, foi encaminhada à secretária de Saúde de Bacabeira uma Recomendação que visava alertar para a necessidade de observância dos grupos prioritários de vacinação. “Mas, pelo que se viu, a secretária simplesmente ignorou a Recomendação ou agiu de forma extremamente açodada ao colocar Pastor Araújo como uma das primeiras pessoas a serem vacinadas no primeiro dia de vacinação”, comentou.}

_{O município de Godofredo Viana vem se destacando na região Leste do Maranhão apresentando desempenho mais do que satisfatório no que se refere à imunização contra o novo coronavírus.}

_{Informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Saúde neste fim de semana, contidas no seu site, no campo vacinação, mostram que a cidade gerida pelo prefeito Sissi Viana possui 80,81% de cobertura vacinal contra Covid neste momento.}

_{Trata-se de um dado extremamente importante e que atesta dois cenários: a gestão Sissi Viana está empregando corretamente as doses adquiridas da vacina, além de cumprir rigorosamente as etapas definidas no plano nacional de imunização; o município está apto a receber novas doses da vacina adquiridas recentemente pelo Governo do Estado.}

_{A partir de segunda-feira (8), estudantes maranhenses terão mais uma ferramenta para reforçar seus estudos durante a suspensão das aulas presencias. O Governo do Estado irá transmitir, em canal de televisão aberta, aulas das três séries do ensino médio de todos os componentes curriculares que os estudantes têm na escola. O canal 10.2 será aberto e exclusivo para exibição de aulas e conteúdo educacional.}

_{O canal 10.2 transmitirá aulas, diariamente, nos turnos matutino e vespertino, nesta primeira fase em que for ao ar. Posteriormente, no turno noturno, os estudantes poderão contar com uma programação diversificada do Maranhão Profissionalizado, por meios de cursos e oficinas como Panificação, Serigrafia, Produção de Doces, entre outros, ministrados por profissionais do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Na programação, está prevista, também, a disponibilização de aulas de idiomas.}

_{“Essa é mais uma ação do Governo do Estado, na gestão do governador Flávio Dino, que se soma a um conjunto de medidas, como a distribuição de chips, com pacote de internet, aos estudantes para que participem das aulas remotas; de materiais impressos, para quem não tem conectividade; aulas pelo rádio; e a plataforma Gonçalves Dias, além de muitas outras ações para minimizar os impactos dessa pandemia na educação do estado. Nosso propósito é não deixar ninguém para trás, garantindo oportunidades para que os estudantes aprendam e mantenham o vínculo com a escola”, enfatizou o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.}

_{Nessa primeira fase das aulas pela TV, a cobertura do sinal chegará a estudantes dos municípios de Alcântara, Axixá, Bacabeira, Bacurituba, Icatu, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São Bento, São José de Ribamar e à grande São Luís.}

_{Grade das aulas}

_{A grade de exibição das videoaulas, com os componentes e horários, será divulgada diariamente nas redes sociais e site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).}

_{Nos fins de semana será divulgada a programação da semana seguinte. Assim, a Seduc divulgará a série específica (1ª, 2ª ou 3ª série do ensino médio), o componente curricular (Matemática, Geografia etc.) e seu conteúdo a ser exibido. Dessa forma, escolas e estudantes poderão se programar para acompanhar as aulas na TV.}

_{Neste sábado, 6, o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, completa 5 anos à frente da pasta. Entre vários projetos e programas, destaque-se o Escola Digna.}

_{A convite do governador Flávio Dino, em 2015, Felipe assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência. Em agosto deste mesmo ano, foi empossado secretário de Estado da Cultura. Contribuiu, também, com a implantação da Secretaria de Governo. Atualmente, é secretário de Estado da Educação.}

_{“Hoje completo 5 anos como secretário de Estado da Educação. Agradeço a Deus e ao governador Flávio Dino pela oportunidade profissional que mudou a minha vida. Seguimos em frente! Avante”, disse Camarão em publicação.}

_{O senador Weverton (PDT), que tem boa relação com Felipe e também proximidade com o Governo do Estado, o parabenizou pelo trabalho que vem desenvolvendo. “Parabéns ao Felipe Camarão pelo bom trabalho à frente da Educação, principalmente pelos resultados da Escola Digna, programa desenvolvido por ele e o governador Flávio Dino”, publicou.}

_{Vale lembrar que Felipe é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre em Direito.}

_{O ex-candidato a prefeito de Amapá do Maranhão, Jose Pereira da Silva Sobrinho (PSD), o Paraíba como era conhecido, morreu aos 44 anos nesta sexta-feira (5) em São Luis.}

_{Paraíba era agricultor, foi vereador na cidade de Brejo de Areia e disputou o cargo de prefeito na cidade de Amapá do Maranhão nas eleições de 2020, conquistando 82 votos, cerca de 1,78% dos votos válidos de Amapá do Maranhão. Na ocasião, a candidata Nelene Gomes (PDT) venceu a eleição com 36,84% dos votos.}

_{O blog lamenta profundamente a morte do ex candidato e se solidariza com familiares e amigos.}

_{O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara dos Deputados deve analisar queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) contra o presidente Jair Bolsonaro. Dino acusa o presidente de calúnia.}

_{Na denúncia, o governador afirma que Jair Bolsonaro declarou à Rádio Jovem Pan em outubro de 2020 que não compareceu a um evento evangélico, no município de Balsas (MA), por recusa do governo estadual em ceder força policial para garantir a segurança da comitiva presidencial. Segundo Dino, não foram recebidos ofícios do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o pedido não foi negado.}

_{Do Congresso em Foco}

_{O deputado estadual Duarte (Republicanos) protocolou abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar os reajustes de preços dos combustíveis.}

_{Após o quarto aumento em pouco mais de um mês em 2021, Duarte apresentou um pacote de medidas para conter os preços abusivos e já cogitava a abertura de uma CPI. Logo em seguida, antes do quinto reajuste em vigor desde o dia 2 de março, o deputado não só colocou o tema em discussão como já conseguiu o total de 14 assinaturas, o mínimo para a abertura do pedido.}

_{Além dele, assinaram os deputados Ana do Gás (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Ciro Neto, Daniella Tema (DEM), Detinha (PL), Fábio Macedo (Republicanos), Hélio Soares (PL), Rildo Amaral (Solidariedade), Leonardo Sá (PL), Mical Damasceno (PTB), Vinícius Louro (PL), Wellington do Curso (PSDB) e Zé Inácio (PT).}

_{“Não podemos ficar passivos diante dessa série de aumentos nos combustíveis. Precisamos investigar a fundo os reajustes de preços praticados. Por isso, é necessário a realização de uma CPI para possibilitar um serviço mais transparente e verificar se de fato o reajuste está sendo passado de forma correta aos consumidores”, esclarece Duarte.}

_{Agora o requerimento aguarda instauração pela Casa. A investigação é baseada nas relações de consumo, previstas no artigo 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal.}

_{O juiz Marcelo Santana Farias negou, em definitivo, Mandado de Segurança para declarar a nulidade da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Lago da Pedra (2021-2022), conduzida pelos vereadores Gilberto Reis de Almada e Thiago Alves de Sá, tendo em vista a ausência de comprovação do direito alegado pelos sete vereadores autores da ação, por não terem comprovado a falta de quórum de maioria absoluta para instalação da sessão, na qual foram empossados os vereadores e eleita a Mesa Diretora da Casa.}

_{Na sentença, o juiz decidiu extinguir o processo, sem resolução de mérito, em relação aos demais pedidos da ação, considerando que todos têm caráter regimental e devem ser resolvidos pela própria Câmara de Vereadores de Lago da Pedra. E também revogou a decisão liminar proferida anteriormente, e tornou sem efeito a terceira eleição realizada para a Mesa Diretora do Legislativo Municipal.}

_{O juiz justificou o indeferimento do pedido de se declarar nula a primeira eleição realizada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. “Com isto não se está afirmando que a referida eleição foi feita de forma regular nem tampouco de forma irregular. Tal análise a princípio cabe à própria Câmara de Vereadores, nos termos de seu regimento e há um pedido formulado neste sentido, tudo nos termos da fundamentação acima”, declarou.}

_{O Mandado de Segurança, com pedido liminar, foi impetrado pelo grupo alegando que o vereador Gilberto Reis de Almada, presidente da Sessão de Instalação e Posse da Legislatura, ocorrida em 1º de janeiro de 2021, na Câmara Municipal de Lago da Pedra, praticou diversos procedimentos contrários às disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lago da Pedra e que a autoridade, embora presente à sessão, deixou de conduzir os atos da eleição da mesa diretora e delegou as suas funções ao vereador Tiago Alves Sá. Segundo os impetrantes, a sessão deveria ter ocorrido sob a presidência do vereador mais idoso, no caso, do próprio presidente. E o Regimento Interno não dispõe sobre repasse da condução dos trabalhos para um dos secretários.}

_{Os impetrantes relataram, ainda, que a eleição da Mesa Diretora foi realizada com a participação e voto de apenas seis vereadores, em afronta ao quórum mínimo de votação, que exige maioria absoluta de sete vereadores. Narraram também que tiveram negado o registro da chapa “A União Faz a Força” e, diante da negativa, aguardaram a saída dos outros seis vereadores e realizaram nova sessão de eleição da Mesa Diretora, conduzida pelo vereador Ananias Bezerra da Silva Sousa, o mais idoso dentre os sete presentes.}

_ELEIÇÕES

_{Em decisão liminar na ação, a 2ª Vara de Lago da Pedra (respondendo pela 1ª Vara), deferiu o pedido dos vereadores impetrantes, suspendendo a eleição da Mesa Diretora biênio 2021-2022, conduzida pelos vereadores Gilberto Reis de Almada e Thiago Alves de Sá, e a segunda eleição, que declarou eleita a presidente da câmara Fabiana Amorim Macedo, determinando a realização de nova eleição para a Câmara Municipal.}

_{Em parecer, o Ministério Público (MP) ressaltou que o quórum da maioria absoluta para eleição da Mesa Diretora não foi respeitado e que o registro da Chapa “União Faz a Força” foi corretamente indeferido pela 2ª Vara. O Órgão Ministerial também assegurou não haver fundamentação jurídica para a suspensão da posse da prefeita e vice-prefeito, e para que o pedido fosse aceito, uma vez que a irregularidade na eleição da Câmara de vereadores não prejudica essas posses. Arrematou seu parecer, concluindo pela parcial concessão da segurança, confirmando a liminar e a regularidade do processo eleitoral realizado em 25 de janeiro de 2021. O MP frisou que os impetrantes agiram em desconformidade com o Regimento Interno da Casa Legislativa, já que “a segunda eleição, mesmo com a participação da maioria absoluta não foi legítima, uma vez que, não poderia ser realizada uma nova eleição se sobrepondo a primeira que não havia sido anulada ou suspensa”.}

_{Na análise do caso, o juiz relatou que foram realizadas três eleições sucessivas para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lago da Pedra, para o biênio 2021/2022. A primeira e a segunda foram declaradas nulas pela decisão liminar proferida pela juíza nos autos, determinando a realização de uma terceira eleição. A terceira foi tornada sem efeito pelo desembargador relator do Agravo de Instrumento interposto junto ao TJMA, que restabeleceu a validade da primeira eleição realizada.}

_{Segundo o entendimento do juiz, a Câmara de Vereadores deve se reunir e, nos termos de seu regimento, debater se os sete vereadores impetrantes realmente se abstiveram de votar e que tais votos são tidos ou não pelo regimento interno como voto em branco, além de se considerar a respectiva presença para efeito de quórum (art. 124 do Regimento Interno). Como também a própria Câmara deve decidir sobre a tempestividade do pedido de candidatura da chapa dos impetrantes, já que tal fundamento tem assento meramente regimental (art. 8º, §1º do Regimento Interno).}

_{A sentença assegura não haver nos autos qualquer documento que comprove o horário da segunda votação, o que torna inviável, constatar a tempestividade de tal requerimento. Além disso, considerou a matéria “exclusivamente regimental, o que a torna insindicável judicialmente”, como bem demonstra os julgados da súmula 346 do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que cabe a própria Câmara de Vereadores deliberar sobre a validade de seus atos.}

_{LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO}

_{Para o juiz, os demais argumentos, como a condução dos trabalhos por um vereador que não o mais antigo entre outros, são matérias interna corporis, imunes ao controle judicial, o que se deve resolver, exclusivamente, no âmbito do Poder Legislativo, vedada sua apreciação pelo Judiciário, sob ofensa ao princípio da separação dos poderes. Nessa linha, entendeu que o pedido de anulação da posse da prefeita também não merece acolhimento, pela ausência de qualquer prejuízo para os impetrantes ou para terceiros. Quanto à validade da segunda votação realizada, também deve ser deliberada pela própria Câmara de Vereadores, tendo em vista que teria sido indeferida por tempestividade, matéria exclusivamente regimental.}

_{“Desta forma, no juízo de mérito, o pedido inicial de se declarar a nulidade da primeira eleição da Mesa Diretora não pode ser deferido, já que não há nos autos provas suficientes de que houve infringência ao artigo 22, § 3º da Lei Orgânica do Município de Lago da Pedra (quórum de instalação). No mais, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito em relação a todos os demais pedidos, nos termos do artigo 485, inciso VI (interesse processual, na modalidade interesse-adequação), já que formulados com base em questões meramente regimental”, assegurou.}

_{Foi realizada, na noite da última sexta-feira, 5, e madrugada de sábado, 6, na Grande Ilha, mais uma fase da Operação Harpócrates. A ação, coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, em parceria com as Polícias Civil e Militar, resultou na interdição de uma festa clandestina, que estava sendo realizada em uma chácara na Estrada da Maioba.}

_{De acordo com o promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, foram apreendidos aparelhagem de som, bebidas e todos os demais objetos utilizados no evento.}

_{“Nós fiscalizados os bairros do Olho D’água, Araçagi, Raposa, Ponta do Farol, Ponta d’Areia, Península, Turu e Avenida Litorânea dando cumprimento ao Decreto Governamental que proíbe a realização de festas e eventos para impedir aglomerações”, explicou Cláudio Guimarães.}

_{Também participaram da Operação o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, da Comarca de Raposa, os Delegados Paulo Artur e Walter Vanderlei e o Coronel Donge, da Policia Militar.}

_{O prefeito Sissi Viana (Republicanos) assinou decreto instituindo novas medidas restritivas com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus no município de Godofredo Viana.}

_{As novas medidas terão validade de dez dias – até o dia 14 deste mês – e seguem o exemplo de posicionamentos adotados pelo Governo do Estado e outras Prefeituras maranhenses.}

_{Estão suspensas as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino da cidade.}

_{Festas e eventos de qualquer natureza estão proibidas.}

_{As atividades e estabelecimento comerciais em geral estão autorizados a funcionar, desde que respeitem o distanciamento social no seu atendimento de 1 (um) metro para cada cliente, estando com horário de funcionamento definido a partir de 7h da manhã até às 20h.}

_{Fica determinado o horário de funcionamento de bares e restaurantes até às 22:00 horas, restando determinada a obrigação de distanciamento social, com clientes sentados e dois por cada mesa, sendo vedada qualquer tipo de aglomeração.}

_{Nas Igrejas, Templos ou qualquer recinto de culto religioso fica proibida a aglomeração de pessoas, devendo estar guardado o distanciamento social, bem como respeitar a redução de capacidade de pessoas no percentual de 50% (cinquenta por cento).}

_{As Lotéricas e Correspondentes Bancários devem manter seu atendimento ao público, respeitando as regras estabelecidas pela ANVISA, em especial sobre o distanciamento mínimo de 01 (um) metro para cada pessoa na fila de espera, sendo obrigatório o uso de máscaras.}

_{Em todos os locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados, cujo funcionamento seja autorizado na forma deste Decreto, é obrigatório o uso de máscaras de proteção, descartáveis, caseiras, ou reutilizáveis, conforme determinado pela ANVISA.}

_{Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 4, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão e órgãos ligados à saúde e à segurança pública discutiram a operacionalização das medidas de fiscalização contra o novo coronavírus, com base nas restrições estabelecidas pelo decreto estadual n° 36.531/21.}

_{Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, expressou toda a sua preocupação com a situação enfrentada pelo Maranhão, com praticamente 100% de ocupação dos leitos hospitalares em todo o estado. “Esse é o pior momento que já enfrentamos e precisamos agir com firmeza para garantir a vida do nosso povo”, afirmou.}

_{De acordo com o procurador, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, do Consumidor e Criminais estão atuando diretamente na fiscalização de eventuais casos de descumprimento das medidas determinadas.}

_{O secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que os hospitais maranhenses estão superlotados e a contaminação pelo novo coronavírus está em uma escala de crescimento, alertando para o risco de situações semelhantes às já vividas por outros estados brasileiros.}

_{Jefferson Portela afirmou que as forças de segurança atuarão de forma firme na fiscalização das normas sanitárias, adotando todas as medidas legais de contenção. De acordo com o secretário, um número de Whatsapp está disponível para que a população contribua com os órgãos de fiscalização, denunciando aglomerações e o desrespeito às regras de distanciamento social.}

_{Pelo número (98) 98451.3541, poderão ser encaminhadas denúncias, fotos e vídeos que, além de embasarem a atuação das forças de segurança, serão compartilhadas com os órgãos integrantes do Comitê Estadual de Direito a Saúde, para que cada órgão tome as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.}

_{A titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, lembrou as nove Recomendações emitidas para diversos setores econômicos e pediu mais rigor na fiscalização dos protocolos sanitários. De acordo com a promotora de justiça, esse foi um pedido de empresários, pois aqueles que estão de acordo com as normas estão sendo prejudicados por outros que descumprem as regras.}

_{FISCALIZAÇÃO}

_{Lítia Cavalcanti contou que a Promotoria vem fazendo um monitoramento de redes sociais e tem encaminhado os casos de descumprimento das normas à Delegacia do Consumidor. Com isso, estão sendo lavrados termos circunstanciados de ocorrência nos casos em que não há flagrante. Uma lista de infratores reincidentes será encaminhada pelo Ministério Público para a Secretaria de Segurança Pública.}

_{O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pedro Ribeiro, explicou que a PM, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária atuarão de forma conjunta nas atividades de fiscalização. Na Ilha de São Luís, oito equipes formadas por representantes das três instituições trabalharão 24h nas ações previstas e no atendimento às denúncias recebidas da população. “Vamos atuar de forma contundente para combater possíveis infratores”, garantiu.}

_{O Cel. Pedro Ribeiro também pediu o apoio do Ministério Público do Maranhão quanto a um decreto publicado pela Prefeitura de Imperatriz, que permite o funcionamento do comércio até as 23 horas, contrariando a normativa estadual, que determina o encerramento das atividades às 21 horas. O procurador-geral de justiça determinou, de imediato, ao promotor de justiça Danilo Castro, da Assessoria Especial da PGJ, que verifique a situação junto aos promotores de justiça de Imperatriz.}

_{De acordo com o Cel. Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, além da intensificação das ações de fiscalização, o órgão já realizou a suspensão temporária de todas as autorizações de eventos emitidas. O comandante do CBMMA lembrou que a missão principal do órgão é salvar vidas e que a atuação fiscalizadora será intensificada nas próximas semanas.}

_{O superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz, que participou via conferência, detalhou a atuação conjunta que será desenvolvida em Imperatriz. A fiscalização será realizada por oito equipes nos períodos da manhã e tarde e quatro equipes à noite. Diniz lembrou que a fiscalização não será restrita a bares ou festas, mas acontecerá em todos os setores produtivos, já que todos eles têm protocolos sanitários a seguir.}

_{A presidente do Procon, Karen Barros, afirmou que o órgão se juntará às ações de fiscalização. Segundo ela, o Procon também irá disponibilizar um telefone exclusivo para o recebimento de denúncias e tirar dúvidas do consumidor.}

_{O perito-geral do estado, Miguel Alves, reforçou a necessidade de conscientização da população, destacando que a diminuição do contágio do novo coronavírus é necessária para a manutenção de serviços essenciais.}

_IMPRENSA

_{Os integrantes do Comitê de Fiscalização Covid-19 também enfatizaram a importância da parceria dos órgãos de imprensa na disseminação da importância das medidas de distanciamento e no esclarecimento da população a respeito das ações desenvolvidas. Juntos, representantes dos diversos órgãos, assinaram uma nota a respeito do tema:}

_NOTA

_{O Comitê de Fiscalização COVID-19, representado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, pelo Comando Geral da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos envolvidos, pede o apoio irrestrito dos veículos de comunicação no sentido de esclarecer a população sobre a necessidade de divulgar informações que reforcem o respeito e cumprimento de todas as medidas que estão sendo adotadas pelas autoridades competentes para evitar a disseminação da Covid-19, tendo em vista a grave situação em que o estado do Maranhão se encontra, com a ocupação de leitos em quase 100% de sua totalidade e a circulação de variantes do coronavírus.}
           

_{As autoridades que assinam esta nota conjunta entendem a preocupação do setor econômico com a manutenção de suas atividades, mas reforçam a urgência de que tais medidas sejam tomadas no sentido de evitar um colapso das redes públicas e privadas de saúde do estado. Com isso, pedimos o apoio de todos os segmentos midiáticos na publicização de todas as informações necessárias para esclarecer a população, bem como a não veiculação de discursos que sugiram que as medidas tenham o objetivo de perseguição ao desenvolvimento econômico do estado ou notícias falsas sobre o assunto.}

 
_{Cientes da importância de uma imprensa comprometida com o bem-estar social, contamos com a colaboração de todos e todas no enfrentamento da pandemia.}

_{A associação Nacional do Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) requereu em fevereiro, seu ingresso, na condição de amicus curie, nos autos do procedimento de controle que apura irregularidades na compra, pelo Maranhão – via Consórcio Nordeste -, de respiradores que nunca foram entregues à saúde do Estado.}

_{A entidade decidiu entrar na causa depois de a Secretaria de Estado da Saúde (SES) solicitar, via advogados, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) declarasse a suspeição da auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto, que apontou, em relatório de instrução apresentado ao conselheiro Antônio Blecaute, o superfaturamento da compra.}

_{De acordo com a SES, a servidora do TCE-MA deve ser afastada do caso por “reiteradas manifestações políticas”, por não garantir a possibilidade “de exercício do contraditório e da ampla defesa frente a análise, em tese, técnica”, e por vazar “informações relativas aos presentes processos, antes de se tornarem públicas” referentes ao processo 4009/2020 – que pode ser consultado por qualquer cidadão no portal da Corte de contas.}

_{Ainda segundo os advogados que representam no caso o titular da SES, Carlos Lula, qualquer que fosse a defesa apresentada pela pasta em relação ao procedimento, a auditoria opinaria pela confirmação de irregularidades.}

_{No pedido ao TCE, a ANTC contesta todas as acusações feitas pela SES contra Garreto, e aponta que tratam-se de “ilações” e “conjecturas”, o que não seria o suficiente para a proposição de uma exceção de suspeição.}

_{A respeito da alegação de parcialidade da auditora em seu relatório, a associação destaca que as conclusões contidas no documento foram ratificadas “por mais duas Auditoras de Controle Externo – pela Supervisora de Controle Externo e pela Gestora da Unidade Técnica de Controle Externo –, não havendo observação, ressalva ou mesmo uma nota que indicasse suspeição, favorecimento, prejudicialidade ou perseguição a quem quer que fosse”.}

_{Sobre a alegação de vazamento de informações, a ANTC destaca que o procedimento é público, podendo ser consultado por qualquer cidadão no próprio site do TCE-MA.}

_{“Assim, as informações trazidas pelo Excepto podem revelar, quando muito, apenas que o autor da referida notícia acompanhava o trâmite processual, o que é plausível, por exemplo, utilizando-se o Sistema Eletrônico de Consulta de Processos, acessível a qualquer cidadão, do que resulta concluir que a notícia veiculada pode ter decorrido de dados e informações obtidos rotineiramente por qualquer cidadão, em consulta ao Portal do Tribunal, dada a publicidade dos atos processuais ou pelas diversas concessões de vista e cópia dos autos aos advogados constituídos, não havendo elementos concretos a comprovar qualquer relação de interesse no julgamento do processo em favor ou contra o Excepto”, completou.}

_{No pedido de suspeição, o governo estadual também apresenta duas postagens da auditora, ambas de 2013, em que ela critica o mensalão e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para os advogados da SES, isso mostra que Garreto é bolsonarista. A entidade também contesta este argumento.}

_{“A simples verificação do conteúdo e data dos compartilhamentos contribui para infirmar, in totum, as alegações do Excepto, sendo desarrazoado considerar válido seu entendimento de que o 11 compartilhamento de manifestações políticas em rede social privada, realizada em 2013, isto é, 07 (sete) anos antes dos Relatórios Técnicos em questão, em face de partido diverso do Excepto e do atual Governador do Estado do Maranhão e referente ao Governo Federal, possa, de algum modo, servir de elemento de prova para um fantasioso conluio entre integrantes desta Corte de Contas ou supostamente revelar interesse direto da Excipiente no deslinde da causa”, conclui.}

_{Baixe aqui a íntegra do pedido da ANTC.}

_{De O Estado}