_{O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Silveira Sobrinho, teve sentença desfavorável proferida pelo Judiciário em Santa Luzia do Paruá. Ele é réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Município de Nova Olinda. O ex-gestor estava sendo acusado de ausência de prestação de contas referente ao ano de 2016, quando era prefeito, bem como de não entregar os documentos essenciais às contas do Município. A ação teve o objetivo de apurar a conduta do requerido consistente na omissão no dever de encaminhar para a Secretaria do Tesouro Nacional as contas anuais, alusivas ao exercício financeiro de 2016.}

_{Alega o requerente que o gestor público tem a obrigação de encaminhar, para a consolidação das contas anuais do exercício anterior, até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício, via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), o que não foi feito pelo requerido, na condição de Prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Ressalta o requerente que a omissão culminou em restrição à União e ao Estado do Maranhão, com suspensão de repasses de verbas públicas. Destaca a ação, ainda, que o ex-prefeito também não deixou no acervo municipal documentos a viabilizar o encaminhamento das contas anuais pela nova gestão, pedindo, ao final, a condenação do requerido nas penas da Lei de Improbidade Administrativa. Quando notificado, o requerido não apresentou a defesa preliminar.}

_{Em outro momento, o requerido apresentou a contestação alegando, de forma genérica, a ausência de dolo específico, de prejuízo ao erário ou a obtenção de vantagem para si, não havendo, portanto, o que falar em ato de improbidade administrativa, pedindo pela improcedência dos pedidos. “No caso em julgamento, a ação tem como fundamento a conduta ímproba do artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, por ter o requerido deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, qual seja, a prestação de contas anuais via SICONFI, relativas ao exercício financeiro de 2016”, observa a sentença.}

_{E segue: “(…) E, da análise dos documentos do processo, em especial, o documento resultado de pesquisa de pendências do junto ao Tesouro Nacional, alusivas ao Município de Nova Olinda do Maranhão, ficou comprovado que o responsável à época, ora requerido, deixou de encaminhar as contas anuais relativas ao exercício financeiro do ano de 2016 via SISTN/SOCINFI”, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF.}

_{LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL}

_{A sentença explica que a LRF determina a todos os Entes da Federação o encaminhamento à União das contas anuais, para efeito de consolidação e divulgação, cujo descumprimento implica em sanção institucional com o impedimento de realização de transferências voluntárias e contrate operações de crédito, dentre outras penalidades, inclusive de ordem pessoal. “O descumprimento dos prazos previstos em artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária”, pontua.}

_{Para a Justiça, o dever de probidade significa que o administrador deve agir com moralidade e honestidade no desempenho de suas atividades, ou seja, a gestão de bens e interesses da coletividade não deve ser entendida apenas sob o aspecto financeiro, como também pela correção de intenções e do comportamento dos agentes públicos. “De fato, o princípio da moralidade impõe ao administrador não somente uma atuação legal, pautada nos exatos termos da lei, mas também, uma atuação caracterizada pela obediência à ética, à boa-fé e à honestidade (…) No caso em tela, denota-se que o ex-prefeito não encaminhou as contas anuais para possibilitar a consolidação das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, via SISTN/SICONFI, quando tinha o dever legal de agir, ferindo o princípio da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, revelando imperiosa a condenação daquele que o pratica, nas penas da Lei de Improbidade Administrativa”, enfatiza a sentença.}

_{E finaliza: “Diante de todos os fatos expostos, há de se julgar procedente o pedido, condenando o ex-prefeito por ter deixado de encaminhar as constas anuais para a união no prazo previsto, sendo impostas a ele as seguintes sanções: Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos, condenando-o ao pagamento de multa civil no valor de 05 (cinco) vezes o valor da remuneração percebida no ano de 2016, no cargo de Prefeito, em homenagem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio”.}

_{A Polícia Federal apreendeu hoje (12), no bojo da Operação Vernissage, um helicóptero de propriedade do ex-senador e ex-candidato a governador Edison Lobão Filho, o Edinho Lobão.}

_{Carros de luxo também foram alcançados pelas buscas, realizadas como parte da 79ª Fase da Operação Lava Jato.}

_{Outro alvo da ação é Márcio Lobão, irmão de Edinho. A PF também passou po um endereço do empresário no Rio de Janeiro.}

_{No total, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal cumprem 11 mandados de Busca e Apreensão em Brasília/DF (2), São Luis do Maranhão/MA (3), Angra dos Reis (1), Rio de Janeiro (3) e em São Paulo (2).}

_{O vereador de primeiro mandato, Seninha, já inicia seus trabalhos como representante do povo de forma firme e comprometida com o melhor para o povo de Boa Vista do Gurupi.
O parlamentar doou várias bolas originais da marca Adidas aos times do município ribeirinho.
Com essa atitude, o vereador mostra de forma prática que não está pra brincadeira e que quer realmente somar esforços para transformar Boa Vista do Gurupi num próspero e desenvolvido município.}

_{A campanha intitulada de “#não compre carne, preço abusivo, quem manda no mercado é o consumidor” vem tomando conta das redes sociais, especialmente dos grupos de WhatsApp de várias cidade da Baixada maranhense e cidades do Litoral Ocidental. Em Cururupu, a campanha tomou força na manhã desta segunda-feira (11), e já foi compartilhada por diversos grupos de WhatsApp na região.}

_{A ideia dos idealizadores da campanha é chamar atenção para o alto preço do quilo da carne bovina na região, considerada abusiva pelos consumidores.}

_{Um capitão da Polícia Militar do Maranhão foi preso em flagrante na madrugada de ontem (10) após denúncia de estupro feita por uma técnica de enfermagem.}

_{Allan Xavier Dias, 35, é médico e estava de plantão com a vítima no hospital Genésio Rego.}

_{De acordo com relato no Boletim de Ocorrência, durante o horário de repouso do plantão médico, o policial teve relação sexual a.emfermeira, sem seu consentimento. Ela disse ter acordado com o oficial sobre seu corpo, sem as calças.}

_{Abalada, a vítima contou o que houve a outra enfermeira e foi para casa, de onde acionou a policia para denunciar o caso.}

_{Do Gilberto Léda}

_{O Governo do Maranhão apresentou, durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (11), o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, que tem como objetivo estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da imunização. A elaboração do Plano integra as estratégias do Estado que precedem a vacinação.}

_{De acordo com o governador em exercício, Carlos Brandão, a rede estadual de saúde está preparada para realizar a imunização. “Ainda não temos a data para receber essas vacinas que serão adquiridas pelo Governo Federal, mas já nos adiantamos com o nosso Plano Estadual de Vacinação e a aquisição de insumos. Já temos 4 milhões de agulhas e seringas e todo o planejamento está pronto para a realização dessa campanha no Maranhão”, destacou.}

_{O Plano Estadual de Vacinação trata de ações como a capacitação de profissionais da saúde, a logística de distribuição e armazenamento, as estratégias para a imunização, os grupos prioritários para a primeira fase da campanha e a estimativa de vacinas necessárias.}

_{Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, nos próximos dias, o Governo Federal deve anunciar a data do início da vacinação, que deve acontecer de forma simultânea em todos os estados da Federação.}

_{“A partir desse anúncio, o nosso desafio é fazer com que todo o processo de imunização aconteça com agilidade e segurança. E nisso levamos uma enorme vantagem, pois estamos acostumados a fazer campanhas de vacinação. O Maranhão dispõe de mais de dois mil locais de vacinação, isso quer dizer que temos capacidade para imunizar milhares de pessoas por dia. Estamos nos antecipando para que tudo esteja pronto para a imediata vacinação, assim que o Ministério da Saúde disponibilizar as vacinas”, afirmou o secretário Carlos Lula.}

_{Após o recebimento das doses que virão de Fortaleza para São Luís, as vacinas serão armazenadas na Rede de Frio do Estado, localizada em São Luís. Em seguida, a SES fará a distribuição, em até três dias, para as Regionais de Saúde por transporte aéreo.}

_{Ao todo, 1.750.338 pessoas devem ser vacinadas na primeira etapa da campanha, que deve ser concluída em sete semanas. O plano completo está disponível em www.saude.ma.gov.br.}

_{Grupos Prioritários}

_{O Plano segue a orientação do Ministério da Saúde com relação aos grupos prioritários, dessa forma, a primeira etapa da vacinação ocorrerá em três fases, sendo priorizadas as pessoas com maior vulnerabilidade.}

_{Na primeira fase estão os trabalhadores de saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população em situação de rua; população indígena, aldeado em terras demarcadas aldeada, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.}

_{Os idosos de 60 a 74 anos estão inseridos na segunda fase. Em seguida, inicia-se a terceira fase com a imunização de pessoas com diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; e obesidade grave, com Índice de Massa Corporal igual ou maior que 40 (IMC≥40).}

_{Baixe aqui a íntegra do plano.}

_{O governador em exercício Carlos Brandão deu posse, nesta segunda-feira (11), aos novos secretários da Agricultura Familiar (SAF), Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) e Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Governo.}

_{Com as mudanças, anunciadas em dezembro pelo governador Flávio Dino, os deputados federais Márcio Jerry e Rubens Jr assumem, respectivamente, a Secid e a Secap. Rodrigo Lago passa a ser secretário da SAF, e Júlio Mendonça responde, agora, pela Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp).}

_{“Um remanejamento normal. Iniciamos um novo momento, com novas metas, e nada mais justo que dar oportunidade a esses secretários que são competentes e já conhecem a linha do governador, que é de trabalho e de entrega de resultados”, ressaltou Carlos Brandão.}

_{Os novos secretários destacaram a satisfação de integrar o Governo e os desafios que assumem a partir de agora.}

_{“Estamos com muito entusiasmo, muita dedicação, para que possamos fazer novamente no Governo aquilo que temos feito ao longo da vida, que é ter sempre essa dimensão militante, engajada, apaixonada pelo nosso povo e por um Maranhão cada vez melhor para todos”, vibrou o secretário da Secid, Márcio Jerry.}

_{Sentimento compartilhado por Rubens Jr, que retorna ao Governo em que já foi secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano. “Encaro um novo desafio, de diálogo com a classe política, com os movimentos sociais e, principalmente, diálogo com o povo”, frisou.}

_{Para o secretário Rodrigo Lago, que já esteve à frente de outras pastas no Governo, a SAF proporciona uma oportunidade diferente e especial: o contato direto com o povo. “Se o estado não induz, o campo não produz. Esse será o meu lema, essa será a missão”.}

_{Júlio Mendonça, que retorna à Agerp após passagem pela Secretaria de Agricultura Familiar, disse que a experiência adquirida na SAF será muito importante para o novo desafio.}

_{“Estamos convicto de que o caminho do Maranhão é o desenvolvimento sustentável proporcionado pela agricultura familiar, em parceria com os movimentos sociais”, completou.}

_{Em razão da não transferência, à Caixa Econômica Federal, de parcelas referentes a empréstimos consignados dos servidores municipais de Arame, o Ministério Público do Maranhão ingressou, no último sábado, 9, com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Marcelo Lima de Farias.}

_{Na manifestação ministerial, de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, é apontado que, apesar do desconto na folha de pagamento dos servidores, não foram repassados ao banco um total de R$ 771.493,26.}

_{Em razão dos atrasos, foi celebrado “Instrumento Particular de Acordo para Regularização de Repasse de Valores Decorrentes de Convênio de Consignação”, em que a Prefeitura reconheceu a dívida, comprometendo-se com um novo cronograma de pagamentos, que não cumpriu.}

_{Segundo a promotoria, o não repasse dos valores configura o crime de apropriação indébita e improbidade administrativa, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.}

_{A ausência dos repasses também foi motivo de Representação por parte do Banco Central. A entidade ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão após a Caixa ter ajuizado uma ação de cobrança.}

_{Sobre o caso, a Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e Fundos de Pensão emitiu um parecer a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Caixa, relacionadas a contratos de crédito firmados entre o Banco e vários municípios, entre eles Arame.}

_{Segundo o documento, as operações de crédito foram realizadas sem a devida comprovação de que elas atendiam a condições e limites estabelecidos, descumprindo o art. 33 da Lei de Responsabilidade Fiscal, trata da obrigação das instituições financeiras em solicitar tal comprovação quando a transação envolve entes da Federação.}

_{O MPMA pediu a condenação do ex-gestor às penas referentes ao descumprimento à Lei de Improbidade Administrativa, bem como o ressarcimento aos cofres públicos da quantia não repassada à entidade financeira.}

_{A Prefeitura de Turiaçu, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, está convocando todos os servidores e empregados públicos ativos, que ocupam cargos efetivos, comissionados e contratados, para realizarem o recadastramento funcional a ser realizado do dia 11 (segunda-feira) até o dia 22(sexta-feira). De caráter obrigatório, a medida tem como objetivo promover a atualização dos dados cadastrais em um banco de dados que será formatado de acordo com o perfil dos servidores. A iniciativa vai possibilitar a extração de informações sobre as qualificações e capacitações de cada um para a elaboração de políticas de valorização pessoal.}

_{Conforme explica o secretário de Administração e Finanças, Francisco Fontes Gonçalves, o recadastramento será uma importante ferramenta de transparência para o conhecimento da máquina pública. “A prefeitura quer conhecer a fundo as qualificações dos seus servidores. Temos profissionais capacitados em diversas áreas que vão ser melhor aproveitados no desempenho das funções, o que, consequentemente, vai refletir a melhoria do atendimento à população”.}

_{A Polícia Civil do Maranhão através da Delegacia do município de Tuntum, informou que na última quinta-feira (7), conseguiu desativar uma fábrica clandestina de arma de fogo na cidade. Além disso, um homem foi preso em flagrante por ser o responsável pelo estabelecimento ilegal.}

_{A ação policial teve como alvo uma residência no Povoado Cigana, onde os policiais conseguiram apreender 9 armas de fogo e 74 ferramentas utilizadas na fabricação de arma de fogo. De acordo com a polícia, o homem preso na operação realizava fabricação e manutenção de armas de fogo.}

_{O homem e os armamentos foram apresentados na sede da Delegacia de cidade de Tuntum para serem tomadas a medidas cabíveis sobre o fato.}

_{Neste ano letivo, que iniciará em fevereiro nas escolas da rede pública estadual, haverá uma série adicional ao Ensino Médio destinada aos estudantes que cursaram o 3º ano em 2020, mas se sentem prejudicados em relação à aprendizagem e desejam recuperar o conteúdo das aulas. Trata-se do projeto Aprender Mais, com o 4º adicional, que será implementado pela rede estadual neste ano. Em entrevista exclusiva ao jornal O Imparcial, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, dá mais detalhes sobre esse projeto.}  

_{Como surgiu a ideia de implementar essa série adicional no Ensino Médio da rede pública maranhense?}

_{A proposta foi pensada, principalmente, para assegurar a recuperação da aprendizagem aos estudantes da 3ª série do ensino médio, portanto, pré-vestibulandos que se sentiram prejudicados com a suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia da COVID-19. Nossa intenção é que seja um reforço e apoio à preparação desses estudantes para o ENEM e vestibulares e, também, sirva como fomento ao protagonismo juvenil, por meio do engajamento social e fortalecimento do vínculo com a escola.} 

_{Esse projeto é somente para os alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio da rede pública ou da rede particular também podem?}

_{O objetivo é ofertar 45 mil vagas exclusivas para estudantes da Rede Pública Estadual, destinadas àqueles que não tiveram conectividade para o ensino remoto ou qualquer outro tipo de limitação que os impediu de ter acesso a uma aprendizagem com qualidade. Somado a isso, a pandemia aumentou as desigualdades sociais, muitas famílias perderam suas rendas, portanto, nosso papel como gestor público é garantir acesso desses estudantes a oportunidades para que possam seguir seus projetos de vida.} 

_{Na prática, como será realizada essa oferta no ano letivo? Fale um pouco mais sobre essa proposta?}

_{O Aprender Mais foi idealizado para 2021, em virtude do ano pandêmico de 2020. Serão ofertadas aulas conjuntas com a 3 série do ano letivo, com material específico para preparação para o ENEM. O estudante terá horários reservados para ação voluntária na comunidade escolar, com o desenvolvimento de atividades esportivas ou culturais, e com certificação emitida pela SEDUC. As atividades poderão ser desenvolvidas nas escolas, instituições parceiras ou na comunidade local. Os estudantes terão os quatro períodos letivos e nossa ideia é iniciar junto com o calendário referência da rede estadual.}

_{Como será realizada a inscrição, será por adesão?}

_{A 4ª série do Ensino Médio é opcional, então o estudante faz a adesão no ato de sua inscrição, que ocorrerá em período específico, a ser divulgado pela SEDUC nas próximas semanas. E a abertura das turmas será de acordo com a demanda de cada município, mas atenderemos toda a demanda de estudantes que tiverem interesse.} 

_{E como serão as aulas, presenciais, híbridas ou remotas?}

_{As aulas serão ofertadas em conformidade com as orientações para as escolas da Rede Estadual, no ano letivo de 2021, ou seja, ocorrerão de forma remota ou híbrida, de acordo com os índices epidemiológicos do estado na data definida pela Secretaria para o calendário escolar.} 

_{Os estudantes terão algum tipo de estímulo para cursarem a 4ª série?}

_{Sim. Além de terem acesso ao conteúdo preparatório para o Enem, laboratório de redação e língua estrangeira, também contarão com bolsas de estudos, fruto de parcerias com instituições privadas, e bolsa de apoio aos estudos em universidades públicas.} 

_{O Governo do Maranhão, por meio do Sistema da Agricultura Familiar (SAF, Agerp e Iterma), promoveu nesta sexta-feira (08), importantes ações em prol do homem e da mulher do campo do Maranhão. Em evento realizado no Palácio dos Leões com o governador em exercício Carlos Brandão foram destinados mais de R$ 4,5 milhões para fortalecer a agricultura familiar do estado.}

_{Com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Zé Carlos, o Governo assinou ordem de serviço para construção de 16 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em localidades rurais do estado. Ao todo, 14 municípios serão contemplados beneficiando cerca de 4 mil pessoas com água encanada de qualidade para consumo e para a produção de alimentos.}

_{O governador em exercício Carlos Brandão ressaltou mais esta ação do Governo do Maranhão visando dar dignidade e visibilidade àqueles que antes eram invisíveis. “Muito importante esse convênio para construção dos Sistemas de Abastecimento no valor de R$ 4 milhões, através de emenda do deputado Zé Carlos, que vai atender mais de 4 mil pessoas, melhorando a vida e levando saúde para quem vive no campo,” pontuou.}

_{Ainda de acordo com o governador Carlos Brandão, o trabalho executado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar tem ajudado a melhorar a vida do trabalhador rural.  “Foram distribuídos, também, equipamentos para atender o agricultor familiar, de forma que a SAF tem avançado muito e atendido as demandas dos movimentos sociais e dos agricultores familiares com estas ações que asseguram qualidade de vida e geram renda e incentivo à produção,” destacou o governador em exercício.}

_{O deputado federal  Zé Carlos afirmou que esta é mais uma parceria para melhorar a vida dos trabalhadores rurais. “Ação exitosa em parceria com o Governo do Estado, onde estamos destinando por emenda parlamentar, mais de R$ 4 milhões para matar a sede de 16 comunidades em 14 municípios do estado. Um momento feliz para todos e de trabalhar pelos mais carentes e pelas comunidades rurais,” disse.}

_{Além da construção dos Sistemas de Abastecimento, foram entregues equipamentos por meio do Projeto de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (Proinf), um programa executado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em parceria com o Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF).}

_{Mais de R$ 400 mil foram destinados para aquisição de caminhões, motocicletas, barracas de feiras, freezer, seladora, balanças e caixas plásticas visando a implantação e fortalecimento das feiras itinerantes agroecológicas e postos de comercialização da agricultura familiar no Território da Cidadania Campos e Lagos. Com este projeto, mais de 300 famílias de 12 municípios da Baixada Maranhense terão condições de comercializar e contribuir na geração de emprego e renda destas famílias.}

_{O secretário da SAF, Júlio César Mendonça, enfatizou que ações como as realizadas neste dia representam o avanço que o Governo do Maranhão vem desenvolvendo desde 2015. “São inúmeras ações que alcançam os homens e mulheres do campo, quilombolas e indígenas. A construção de Sistemas de Abastecimento garante água para saciar a sede e fomentar a produção de alimentos nas zonas rurais de todo o Maranhão. E as entregas de equipamentos para fortalecer as feiras são essenciais no incentivo à geração de renda das famílias rurais.
Estamos felizes por tantos avanços na agricultura familiar do Maranhão”.}

_{Viana é uma das cidades beneficiadas com os equipamentos do Proinf. A representante do Colegiado Territorial de Campos e Lagos, Zulmira Mendonça,  agradeceu ao Governo do Maranhão por ter atendido essa solicitação do território, que antes era esquecido. “É uma vitória para os movimentos sociais compartilhada com o poder público. Há muito tempo que a Baixada era um território esquecido e o Governo Flávio Dino, através da SAF, estendeu a mão para nos ouvir. Essa entrega de hoje é muito gratificante para os 12 municípios do território, que já tem onde plantar e agora vão ter onde vender. Para mim, como agricultora familiar, é uma honra e me alegra de ver que a Baixada tem potencial”, contou Zulmira.}

_{O Maranhão se prepara para a vacinação contra a Covid-19. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), já está assegurando a aquisição dos insumos e definindo a logística para a realização da imunização da população contra a doença. O estado já possui, por exemplo, 4 milhões de agulhas e seringas em estoque para a realização da primeira fase da vacinação contra a Covid-19, e agiliza processo para a aquisição de mais 6 milhões de unidades desse material.}

_{O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, enfatiza que o planejamento e a definição das estratégias refletem a preocupação da gestão estadual em garantir o acesso dos maranhenses à vacinação. “A vacina vem sendo um anseio de todos nós. A gestão do governador Flávio Dino vem, desde o início da pandemia, antecipando suas ações para minimizar os impactos da Covid-19 no nosso estado e, nesse momento tão próximo da vacinação, não seria diferente”, ressalta.}

_{Além da aquisição de insumos, a distribuição dos imunobiológicos também já foi planejada. Após o recebimento das doses, será seguida uma programação de distribuição às Redes de Frio Regionais por meio de transporte aéreo. A partir desta distribuição, todos os municípios receberão as vacinas por meio do transporte terrestre com vans refrigeradas, já disponíveis em cada uma das regionais de saúde.}

_{As demais estratégias do Governo do Maranhão para a imunização estarão disponíveis e sistematizadas no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, que será divulgado no início da próxima semana.}

_{A 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha condenou o empresário Josival Cavalcante da Silva, conhecido como “Pacovan” e mais 21 réus denunciados pelo Ministério Público estadual por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, que seriam praticados por meio de postos de gasolina em São Luís e no interior do Estado, da rede “Nosso Posto”.} 

_{A sentença do juiz Ronaldo Maciel, titular da vara exclusiva de processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, com mais de 500 páginas, foi emitida na véspera do recesso judiciário, em 18 de dezembro, e acolheu, parcialmente, os pedidos do Ministério Público estadual de condenação dos 22 réus e reparação dos danos causados por suas condutas ilícitas e perda de bens e valores envolvidos nos crimes.}

_{No julgamento do caso, o juiz constatou a existência dos elementos que configuram o crime de organização criminosa regulamentado na Lei nº 12.850/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado), identificando os requisitos de “estrutura ordenada, divisão de tarefas, estabilidade e permanência” das práticas delituosas atribuídas ao grupo.}

_{Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, identificado como líder do grupo, foi condenado a dez anos, oito meses e 15 dias de reclusão. Edna Maria Pereira (ex-companheira de Pacovan) e José Etelmar Carvalho Campelo (contador) foram condenados a oito anos e três meses de reclusão. Geraldo Valdônio Lima da Silva (o “Mamãe”), Francisco Xavier Serra Silva, Jean Paulo Carvalho Oliveira e Thamerson Damasceno Fontinele receberam oito anos de reclusão e sete meses de detenção.}

_{Simone Silva Lima (Empresa “Serra Caminhões) e Renato Lisboa Campos (ex-prefeito de Bacabal) foram condenados a oito anos de reclusão, e um ano de detenção. Também foram penalizados com oito anos de reclusão os demais réus Rafaely de Jesus Souza Carvalho, Júnior de Andrade Silva, João Batista Pereira (o “JB”), Lourenço Bastos da Silva Neto (contador), Sâmia Lima Awad, Kellia Fernanda de Sousa Duailib, Manassés Martins de Sousa (o “Bob”). Receberam a mesma pena Ilzenir, Creudilene e Creudiane Souza Carvalho, Auriléia de Jesus Froz Moraes, Manuel Santos da Silva e Adriano Almeida Sotero – considerados “laranjas” no esquema.} 

_{A INVESTIGAÇÃO}

_{As investigações tiveram início em 2015 e demonstram a existência de movimentações atípicas praticadas pela organização criminosa desde o ano de 2012. Interceptações telefônicas realizadas até 2017 apontaram a existência das condutas praticadas pelos membros do grupo.}

_{Foram esclarecidos na ação penal o funcionamento de esquema de agiotagem  e o modus operandi da organização criminosa, com recrutamento de pessoas para a constituição de empresas individuais ou em sociedade; branqueamento de capitais de origem ilícita por meio de uma atividade lícita (empresas de revenda de combustível,  material de construção e veículos) que movimentam vultosas quantias de origem ilegal;  revenda de mercadorias não declaradas ao fisco (sonegação fiscal) e atividades paralelas criminosas, como a prática de usura, com envolvimento de políticos ou candidatos a cargo eletivos.}

_{O esquema contava com a atuação de profissionais de contabilidade voltada à constituição de empresas em nome de laranjas, que detinham o controle e o conhecimento das irregularidades financeiras ocorridas nas empresas.} 

_{A DENÚNCIA}

_{Segundo o Ministério Público, a empresa Nosso Posto Joyce II, constituída em 2014, com capital de 100 mil reais, administrada por PACOVAN e formalmente de propriedade dos denunciados Rafaely Carvalho e Júnior de Andrade Silva, registrou entre maio e dezembro de 2014 movimentação financeira típica, acima de sua capacidade financeira, com aplicações de R$ 11.558.000,00 e faturamento de R$ 8.715.952,26, demonstrando a prática de crimes contra a ordem tributária associado ao branqueamento de capitais.} 

_{Consta ainda que a empresa participa dos grupos empresariais “Gasóleos Santa Teresinha” e “Comércio de Derivados de Petróleo Joyce”, os quais tiveram faturamento, no mesmo período, de R$ 3.672.585,18 e R$ 19.880.208,00, demonstrando inconsistência entre o fluxo regular de valores da referida atividade comercial – venda de combustível e derivados, com distorções de valores transitados e registrados nas contas bancárias da empresa.}

_{Ainda de acordo com a denúncia, houve um fluxo intenso de valores em curto espaço de tempo, além de recebimento de recursos de diversas prefeituras do Maranhão, como Nova Olinda, Bela Vista, Pio XII, Afonso Cunha, Santa Rita, Serrano do Maranhão, Água Doce e Magalhães de Almeida. Além disso, ficou demonstrada a existência de transferência de dinheiro pela empresa a pessoas físicas ligadas a prefeituras municipais, como prefeitos, secretários e servidores em geral.}

_{A denúncia também aponta inconsistências em relação a pessoas jurídicas identificadas nas movimentações financeiras mantidas com o “Nosso Posto Joyce II”, que comprovam o cometimento de crimes de lavagem de dinheiro, como as empresas BFX Construções e Comércio, PG Mineração e Engenharia, CS Oliveira e Comércio-ME e Lastro Engenharia e Incorporações.}

_{As provas da materialidade e da autoria foram sustentadas em um conjunto de provas com informações do sistema INFOSEG, declarações prestadas na investigação policial, registros de ocorrências, laudo de perícia criminal, interceptações telefônicas, interrogatórios de acusados e declaração de testemunhas em juízo, relatório de análise fiscal e de levantamento de imóveis, dentre outros documentos.}

_{A SENTENÇA}

_{Na sentença, o juiz constata que o modus operandi empregado pelos denunciados revelou a existência de “uma forte organização criminosa, estável e permanente”, e a “estreita ligação entre seus integrantes com a finalidade de cometer diversos crimes, como lavagem de dinheiro, usura, crime tributário, e crimes contra a ordem econômica”.}

_{Cada um dos integrantes do grupo criminoso exercia atividades específicas, de acordo com suas habilidades e aproveitamento, conforme as funções que exerciam nas respectivas empresas às quais estavam ligados, pertencentes ao grupo liderado por Pacovan, cooperando para o todo criminoso.}

_{“…A organização criminosa, em sua atuação, tinha como principal objetivo a obtenção de vantagem de qualquer natureza, tais como dinheiro, imóveis, gados, veículos, dentre outros”, declarou o juiz na sentença.}

_{Ronaldo Maciel esclareceu que, embora havendo “necessidade e urgência”, deixou de decretar a prisão preventiva de Pacovan para impedir a continuidade das condutas criminosas, por falta de requerimento do Ministério Público, nas alegações finais da ação. O juiz explicou que a falta do pedido não se deve à inércia do MP, mas pelo fato de a prisão do empresário, por crimes semelhantes (pela polícia federal, em 03/12/20) ter ocorrido somente depois da conclusão do processo para sentença, e, embora existindo o fato novo (a prisão dele) – o que justificaria a decretação, por ser fato público e notório, mesmo não existindo nos autos  – deixou de decretar a prisão de Pacovan devido ao impedimento de natureza processual.}

_{O Código de Processo Penal, com as alterações realizadas pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019), passou a exigir, em seu artigo 311, o requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, mesmo na fase judicial, impedindo a decretação de prisão de ofício pelo magistrado.}

_{Quanto aos demais réus, que se encontram respondendo à ação penal em liberdade, o juiz também não viu motivos para a decretação da prisão preventiva na sentença condenatória, porque essa ordem decorreria apenas da fase processual, o que configuraria prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, já eliminada do ordenamento jurídico.}

_{Com relação aos bens sequestrados/apreendidos, inclusive os veículos que se encontram na posse dos acusados, o juiz decretou o perdimento desses bens e, após o trânsito em julgado da sentença, que sejam entregues no depositário público do Estado, para que sejam avaliados e vendidos em hasta pública.}

_{O juiz determinou, ainda, o envio de cópia da sentença à Agência Nacional do Petróleo – ANP, órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e responsável pela fiscalização das empresas concessionárias de venda de petróleo.}

_{A ANEEL solicitou esclarecimentos à EDP Transmissão sobre o acidente ocorrido nesta sexta-feira (8/1) em uma obra da empresa que causou o desligamento de uma linha de transmissão da Eletronorte que atende São Luís, capital do Maranhão.}

_{O desligamento foi provocado pelo desprendimento de um cabo da linha de transmissão em construção pela  EDP, que cruza a  linha em operação da Eletronorte.}

_{O acidente levou ao desligamento de circuitos da Eletronorte, causando o blecaute que atingiu praticamente toda a capital maranhense por volta das 8h30 de hoje.}

_{Segundo informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), por volta das 12h30, 100% do fornecimento à cidade já estava normalizado.}

_{Importante destacar que o blecaute não tem qualquer motivo estrutural, tratando-se de um acidente em uma obra que tem, justamente, o objetivo de melhorar o atendimento em São Luís.}

_{A ANEEL já havia alertado a EDP e o ONS em dezembro , por meio da atuação de sua equipe de fiscalização, sobre os riscos associados ao cruzamento de linhas, ainda que a medida possa vir a ser necessária.}

_{A ANEEL já vem também debatendo com o ONS e empresas medidas para minimizar riscos ao sistema quando o cruzamento de linhas se mostra necessário.}

_{No ofício encaminhado hoje à EDP, a ANEEL cobra ações mitigatórias para evitar novos acidentes. A Agência fará fiscalização específica para apurar o evento desta sexta-feira.}

_{A Prefeitura de Cândido Mendes divulgou ontem quinta-feira (07), de forma oficial, a sua mais nova identidade visual. De acordo com informações do Governo Municipal, a nova logomarca deve ser usada em publicidade institucional, pinturas de prédios, documentos, fardamentos, dentre outros. Confira a nova logo da gestão municipal, comandada pelo prefeito Facinho (PL) com o slogan “Trabalho e compromisso”.}

_{A Cidade de Turiaçu, localizada a cerca de 250 Km da Capital São Luís, governada nos últimos anos pelo ex-Prefeito Umbelino Ribeiro foi encontrada pelo atual prefeito, Edésio Cavalcanti, completamente destruída e abandonada. O Hospital sem medicamentos, sem gases para curativos mínimos, Programas de Saúde funcionando apenas no papel e os recursos sendo possivelmente desviados, sem maca, sem lençóis, enfim sem nada.}

_{Na administração nada funcionava, foi encontrado apenas um computador velho sem nenhuma informação. O lixo tomando conta das ruas e avenidas, urubus por todos os lados.}

_{O sistema de água para onde foi liberado 18 milhões de reais, foi encontrado destruído e sem nenhuma condição de funcionamento. Dinheiro evaporou.}

_{Um caos total. Irresponsabilidade, falta de caráter e de vergonha, em tratar o patrimônio do povo com tamanho descaso e desleixo. Umbelino sai da política da pior forma possível e pra completar, sai devendo uma folha de pagamento de funcionários do mês de Dezembro de 2020. Fato este que trataremos em outra matéria exclusiva.}

_{O Prefeito Edésio Cavalcanti faz um apelo à toda a Classe Política, aos Governos Estadual e Federal, Deputados Estaduais e Federais, Senadores que foram votados no município e aos que sejam empáticos com o bem das vidas turienses, que socorram esta Cidade.}

_{Turiaçu nunca precisou tanto de ajuda como neste momento.}

_{Doações, emendas, recursos orçamentários e extra orçamentários, tudo que servir de apoio neste momento tão delicado, serve!}

_{Fizermos uma varredura pelo município, não há transporte escolar em condições de uso, não há creches, não há programas voltados pra juventude nem pros idosos funcionando. Não há apoio à segurança pública e a violência se instala. Um verdadeiro caos total: Que precisa de apoio externo para o Prefeito Edésio e sua equipe consigam trabalhar e, reerguer este município de um povo tão sofrido e lutador que precisa voltar a ter dignidade.}

_{O Prefeito disponibiliza os seguintes contatos para quem deseja ajudar de alguma forma a administração neste momento inicial: (98) 985008355 / (98) 985358558.}

_{Do Jamys Gualhardo}

_{O prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga Queiroz (PSDB), apresentou, nesta quinta-feira (7), ofício à Comissão Eleitoral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) formalizando sua desistência de integrar a chapa “Sálvio Dino: Municipalismo na Prática”, pela qual o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), concorre à reeleição para a presidência da entidade. A chapa continuísta tem 24 horas para repor a vaga aberta, sob pena de ser indeferida, conforme as normas que regem o pleito.}

_{Imediatamente após oficializar sua desistência de marchar com Erlânio Xavier, o prefeito de Luís Domingues anunciou sua adesão à chapa oposicionista, encabeçada pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos).}

_{A decisão de Gilberto Braga de deixar a chapa de Erlânio Xavier menos de 24 horas após a inscrição na disputa pode ser o prenúncio de uma debandada geral de apoiadores do pedetista nos próximos dias.}

_{Abaixo, o ofício em que Gilberto Braga solicita sua exclusão da chapa de Erlânio Xavier:}

_{Do Daniel Matos}

_{A venda de materiais didáticos e livros com cláusulas de exclusividade e obrigatoriedade em escolas do Maranhão está sendo alvo de investigação instaurada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). Desde ontem quarta-feira (6), escolas privadas de São Luís e empresas fornecedoras de sistemas de ensino de todo o Brasil começaram a ser notificadas para apresentação de esclarecimentos sobre a comercialização de materiais didáticos.}

_{“Após uma série de audiências com representantes de pais de diversas escolas de São Luís e muitas denúncias sobre o valor dos materiais didáticos e de cláusulas contratuais que proíbem aquisição desses materiais em outros fornecedores, o Procon/MA está cobrando, tanto das instituições de ensino como das fornecedoras dos sistemas utilizados pelas escolas, esclarecimentos que justifiquem os valores e essas exigências”, explicou a presidente do órgão, Adaltina Queiroga.}

_{A investigação é parte das ações continuadas de atenção a pais, responsáveis e estudantes da rede privada, que durante todo o ano passado foram acompanhados pelo Instituto.}

_{“Tivemos em 2020 um ano atípico, acompanhamos de perto a situação de cobrança de mensalidades e agora, com o novo ano letivo, o intuito do Procon é continuar garantindo os direitos do consumidor, que é a parte hipossuficiente dessa relação, e, nesse caso específico, investigar se esses consumidores estão sendo vítimas da venda casada, uma prática abusiva coibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou Adaltina.}

_{Investigação
O procedimento foi instaurado por meio de 17 Portarias de Investigação Preliminar, 11 delas destinadas a escolas e outras seis a fornecedoras dos sistemas de ensino.}

_{Os dois segmentos estão sendo notificados e deverão apresentar informações que vão desde os valores cobrados aos pais e responsáveis, justificativas para as diferenças de valores cobrados em diferentes instituições de ensino pelo mesmo material didático, justificativas para impossibilidade de aquisição individual das apostilas de ensino ou da chave de acesso para portais online, entre outros.}

_{Se comprovada, a prática abusiva da venda casada, caracterizada quando um fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, ou quando, sem motivos, limita quantidades, está sujeita às sanções administrativas previstas no CDC, a exemplo da multa.}

_{Foi preso pela Polícia Militar – PM, o jogador de futebol Jonas Gomes de Sousa por portar ilegalmente uma arma de fogo, no município de Timon, no Leste do Maranhão. O jogador já integrou times como Sampaio Corrêa e fez a última passagem pelo Flamengo em 2018.}

_{O jogador foi abordado na rodovia estadual MA-040 ainda em dezembro de 2020, mas a prisão só foi revelada nesta semana. De acordo com a Polícia, Jonas estava em uma caminhonete no momento da abordagem, e durante a revista policial, foi encontrado uma pistola calibre .38.}

_{Após a apreensão da arma, o suspeito foi preso e conduzido para a Central de Flagrantes de Timon para os procedimentos legais. Segundo a polícia, o jogador não foi resistente à voz de prisão e foi liberado mediante o pagamento de fiança.}

_{Do Imparcial}

_{Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada desta quinta-feira, (07), 71 tabletes de maconha prensada que estavam sendo transportados em um ônibus na BR-316, em Caxias.}

_{Os policiais abordaram o veículo M. Benz/MPolo Paradiso e iniciaram a fiscalização. Ao iniciar a verificação do bagageiro foram encontradas duas malas contendo tabletes de drogas com características semelhantes à maconha, envoltos em pó de café, utilizado para disfarçar o odor da droga.}

_{Após verificar as bagagens chegou-se a duas passageiras, sendo que uma era a responsável por uma mala de cor laranja, que continha no seu interior 35 tabletes de maconha. A outra passageira, dona de uma mala branca, transportava 36 tabletes.}

_{Em razão do flagrante restou constatado, a princípio, ocorrência de tráfico de drogas. A equipe conduziu as duas passageiras para Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.}

_{Apesar do discurso do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de que o estado tem tomado todas as medidas e precauções para o enfrentamento da Covid-19, os números voltam a desmentir o comunista.}

_{De acordo com um levantamento realizado pela Fiocruz, o Maranhão está entre os três estados que menos realizou testagem tipo PCR, para detectar a Covid-19.}

_{Além do Maranhão, Amapá e Distrito Federal, são os outros dois estados que menos realizaram testes para identificar se a população contraiu ou não o novo coronavírus. Esses estados tiveram taxas de, respectivamente, 1,7; 0,3 e 0,5 de testes PCR feitos a cada 100 mil habitantes no mês de outubro, o último com números disponíveis.}

_{Para a Fiocruz, essa baixa cobertura contribuiu para o avanço da doença, o aumento de casos graves e de óbitos.}

_{Ou seja, o Maranhão não tem feito a sua parte como propaga o governador Flávio Dino, mas mesmo assim segue cobrando medidas do Governo Federal, quando deveria prioritariamente fazer o “dever de casa”.}

_{Blog do Jorge Aragão}