_{A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que será creditado nesta sexta-feira, 18 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 1.432.170.104,33, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.790.212.630,41.}

_{Destaca-se que esse decêndio é, de modo geral, o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o repasse apresenta uma queda de 25,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado a 2019. Quando o valor do repasse é deflacionado, a queda é de 27,99%.}

_{Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,04%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 2,82% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2019, levando-se em conta a inflação do período. Se considerado o ano de 2020, o FPM apresenta queda de 3,74%, em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019, e 6,7%, considerando a inflação.}

_{Distribuição
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam 44,07% dos Municípios, ficarão com o valor de R$ 354.583.372,35, ou seja, 19,81% do que será transferido. A CNM esclarece que os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Um Município 0,6 do Estado do Acre, por exemplo, receberá o valor bruto de R$ 97.630,46, enquanto um do Rio de Janeiro receberá o valor bruto de R$ 128.979,58. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 229.315.227,72, ou seja, 12,81% do que será transferido.}

_{Veja o valor por Município}

_{Da Agência CNM de Notícias}

_{O ex-prefeito João dos Santos de Mello Amorim, do município de Presidente Sarney, teve confirmada sua condenação por ato de improbidade administrativa, pela não execução de obra pública de recuperação da estrada que liga a sede do município ao povoado Cebolal do Porto. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro.}

_{As penas fixadas pela Justiça de 1º grau e mantidas pelo órgão colegiado do TJMA foram: ressarcimento integral dos danos causados, no valor de R$ 200 mil; suspensão dos direitos políticos pelo período oito anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo período de cinco anos; e pagamento de multa civil no valor equivalente a 20 vezes a remuneração recebida no exercício financeiro do ano de 2008. A sentença ainda estabeleceu que a multa deverá ser revertida em favor da Prefeitura de Presidente Sarney.}

_{O ex-gestor apelou ao TJMA, afirmando que conseguiu comprovar, por mais que tardiamente, todas as prestações de contas referente ao seu exercício como prefeito do município de Presidente Sarney.}

_{O Ministério Publico do Estado (MP/MA), autor da ação, afirmou, em contrarrazões, que o apelante não apenas deixou de apresentar as contas do convênio celebrado com o Estado fora do prazo estabelecido. Informou haver uma série de irregularidades tipificadas como atos de improbidade administrativa, entre elas a não execução da obra objeto do convênio nº 1033428/2008, no valor de R$ 200 mil, mesmo após a realização de procedimento licitatório e repasse das verbas públicas para realização do serviço.}

_VOTO

_{O desembargador Jaime Ferreira de Araujo (relator) verificou nos autos, conforme o que ele entendeu como bem explicitado pelo juízo de 1º grau, que, “enquanto o Representante do MPE juntou fotografias que dão conta da não execução da obra objeto do Convênio nº 1033428/2008, que seria a recuperação da estrada vicinal que liga a sede do Município de Presidente Sarney ao Povoado Cebolal do Porto, o Requerido não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito autoral” limitando o apelante, apenas, em alegar que não houve prejuízo ao erário, sem juntar qualquer prova que desse razão à sua afirmação.}

_{Para o relator, não merecem guarida as alegações do réu da não existência de prejuízo ao erário, haja vista que qualquer gestor público, por menor que seja o seu âmbito de atuação, deve se pautar sempre pelos princípios norteadores da Administração Pública. Acrescentou que, além disso, não há mais espaço para condutas que, em qualquer medida, contribuam para o desperdício do erário.} 

_{O relator entendeu como caracterizada a prática dolosa dos atos de improbidade previstos no artigo 10, caput e incisos II, X e XI e artigo 11, caput e inciso II, tal como narrado pelo Ministério Público em sua inicial.}

_{Jaime Ferreira de Araujo disse que, tendo em vista as circunstâncias em que foi praticado o ato de improbidade pelo apelante, sobretudo pela caracterização do dolo genérico do agente, voltado conscientemente contra os princípios que norteiam a Administração Pública, em atenção ao artigo 12, II e III, da Lei de Improbidade Administrativa, considerou adequada a aplicação das sanções estipuladas na sentença de primeira instância.}

_{Os desembargadores Marcelino Everton e Marcelo Carvalho Silva também negaram provimento ao apelo do ex-prefeito, mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral da Justiça.}

_{O vereador reeleito Pereira Filho foi diplomado ontem quarta-feira,16 pela justiça eleitoral.}

_{Aconteceu no Ginásio poliesportivo João Cirino Sobrinho em Godofredo Viana a cerimônia de diplomação dos eleitos nas eleições de 15 de novembro no município de Cândido Mendes.}

_{O momento que oficializou essa grande vitória na carreira do líder político é indispensável para o rito político que se concretizará com a posse no dia 1° de janeiro de 2021.}

_{Nesta quarta-feira, 16,o prefeito reeleito de Godofredo Viana e a vice-prefeita, Sissi Viana ( Republicanos ) e Karine Andrade, foram diplomados em cerimônia restrita devido a pandemia da Covid-19. A solenidade foi realizada no começo da noite, no Ginásio de Esportes João Cirino Sobrinho, pelo Juiz Eleitoral da 64ª Zona, Carlos Alberto Brito Matos.}

_{“Minha responsabilidade agora é ainda maior que no primeiro mandato. Pois a população confia em mim para continuar realizando obras. E enfatizo que vou trabalhar dia e noite para melhorar a qualidade de nosso povo e fazer de Godofredo Viana a melhor cidade para se viver”, declarou o prefeito que foi reeleito com cerca de 56,25%.}

_{Foi realizada na noite de ontem quarta-feira, 16, no Ginásio Poliesportivo João Cirino Sobrinho a cerimônia do prefeito eleito de Godofredo Viana, Sissi Viana, da vice-prefeita, Karine Andrade e dos 09 vereadores.}

_{Devido à pandemia do novo coronavirus, as diplomações estão sendo realizadas por videoconferência. A emissão dos diplomas também está sendo feita de forma virtual, em sistema disponibilizado no site do TRE-MA. A cerimônia foi conduzida pelo Juiz Eleitoral da 64ª Zona, Carlos Alberto Brito Matos.}

_{O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu, nesta quarta-feira (16), em sessão plenária administrativa, o desembargador Jaime Ferreira de Araujo para o cargo de vice-presidente da Corte na atual mesa diretora, que já conta, desde abril de 2020, com os desembargadores Lourival Serejo (presidente do TJMA) e Paulo Velten (corregedor-geral da Justiça). O vice-presidente eleito substituirá no cargo o desembargador Bernardo Rodrigues, que se aposentará no dia 15 de janeiro de 2021. A posse do eleito ocorrerá na data provável de 20 de janeiro.}

_{Além de Bernardo Rodrigues, outro desembargador que também está prestes a se aposentar é Raimundo Melo, num espaço de tempo inferior a um mês entre ambos. Antes da eleição, o presidente Lourival Serejo destacou a última participação dos dois desembargadores numa sessão plenária do TJMA.}

_{Lourival Serejo enalteceu os desembargadores pela demonstração de maturidade, cortesia, capacidade de convivência e ética. Em seu nome e dos demais colegas, o presidente do TJMA manifestou um muito obrigado a eles pelo período em tiveram a oportunidade de conviver no Judiciário, com reconhecimento pelo que fizeram para a Justiça maranhense.}

_{“Dizer que, aposentados, eles podem pensar, podem ter a certeza de que, no período em que passaram por aqui, prestaram grande contribuição à efetivação da Justiça”, agradeceu Lourival Serejo.}

_ELEIÇÃO

_{Durante o período em aberto, entre a aposentadoria do desembargador Bernardo Rodrigues e a posse do desembargador Jaime Ferreira de Araujo, o decano da Corte, desembargador Bayma Araújo, responderá temporariamente pelo cargo.}

_{O artigo 94 do Regimento Interno do TJMA informa que, ocorrendo vaga do cargo de vice-presidente ou do corregedor-geral da Justiça, será procedida nova eleição, qualquer que seja o período a ser completado.}

_{A eleição foi realizada por votação secreta, atendendo também ao requisito de presença de, no mínimo, dois terços dos membros da Corte.}

_{PERFIL DO VICE ELEITO}

_{Jaime Ferreira de Araujo é natural de Cumã, no município de Guimarães. É casado com Milena Maria de Sá Ferreira de Araujo.}

_{Formou-se em Direito no ano de 1974, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e pós graduou-se em Direito Processual Civil, em Ciências Criminais e em Direito Constitucional.}

_{Iniciou a sua carreira como advogado na cidade de Caxias, onde permaneceu até 1981. Neste mesmo ano, prestou concurso para promotor e juiz, tendo alcançado aprovação para ambos os cargos. Foi nomeado promotor na Comarca de São Bernardo, mas não chegou a assumir, pois optou pelo cargo de juiz substituto da Comarca de Buriti.}

_{Chegou à 2ª entrância em 1986, atuando como juiz da comarca de Cururupu por três anos, até ser promovido para Timon (3ª entrância), em 1990, e, em seguida, exerceu suas atividades em Caxias. Dois anos depois (1992), veio para São Luís, assumindo como juiz auxiliar da 4ª entrância. Em 13 de maio de 1992, após 15 anos de carreira, foi titularizado como juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública.}

_{Ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão, eleito por merecimento, no dia 26 de setembro de 2007, então com 26 anos de magistratura.}

_{Entre outras atuações de destaque, Jaime Ferreira de Araujo, foi juiz eleitoral durante sete anos, no período de 1993 a 2001, na 3ª Zona Eleitoral; diretor do Fórum Eleitoral por dois mandatos e juiz auxiliar da Corregedoria nas gestões dos desembargadores Orville Almeida e Silva (1997 – 1998), Etelvina Luísa Ribeiro Gonçalves (2000 – 2001) e Augusto Galba Maranhão (2002 – 2003).}

_{Recebeu o título de cidadão dos municípios de Buriti e Cururupu.}

_{É autor de duas obras jurídicas: “Decisões Administrativas”, em parceria com o juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, e “Compêndio de Legislação para Concursos e Profissionais” – com anotações e comentários ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça e ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão – obra produzida em parceira com os magistrados Josemar Lopes Santos e Marcelo de Carvalho Silva.}

_{Atualmente é membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.}

_{DESPEDIDA DE BERNARDO RODRIGUES}

_{Ao se despedir, Bernardo Rodrigues agradeceu aos pais, filhos, netos, num discurso que definiu como um simples agradecimento de vitória.} 

_{“Eu venci, não porque fui aprovado no vestibular para a Faculdade de Direito do Maranhão, oriundo de família pobre, negro e da escola pública. Eu venci, não por ter sido advogado por dez anos ou por ter sido aprovado no concurso para a magistratura maranhense”, iniciou ele.}

_{Em seguida, resumiu sua história, enfatizando não ter vencido por ter integrado e exercido a Justiça eleitoral em todos os cargos que um magistrado poderia exercer; nem por ter sido promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, nem por ter sido o seu primeiro ouvidor geral e vice-presidente; nem por ter integrado novamente o TRE do Maranhão, na categoria de desembargador, e ter exercido os cargos de vice-presidente, corregedor e presidente; ou nem mesmo por ter sido honrosamente escolhido membro da Academia Barracordense de Letras.}

_{“Eu venci, senhoras e senhores, no dia em que tive consciência de que tudo, simplesmente, é vaidade, como posto em Eclesiastes. Eu venci quando passei a ter a consciência de minha fragilidade como pessoa humana, diante do Universo, e entendi que a felicidade está em comer, beber, fazer o bem e conviver em paz com o próximo. Eu venci, meus prezados colegas, quando descobri que a mesa da vida está posta para todos e que nada me faltou, por estar sob a proteção do Senhor, como dito no Salmo 22”, prosseguiu Bernardo Rodrigues.}

_{Em meio a outros agradecimentos a Deus, ao apoio de todos em sua trajetória, à consciência de existência de dias bons e maus, e em reconhecimento à bravura dos pais, para o sustento e a orientação da família, e da alegria de ver filhos e netos crescendo sadios, o desembargador também agradeceu aos colegas.}

_{“Obrigado, meus prezados colegas e amigos, por permitir que eu desempenhasse com sucesso o meu mister como magistrado. Obrigado senhor, pela proteção durante o caminho percorrido, pelas oportunidades que me ofertastes, mas principalmente, por tua bondade, tua misericórdia e tua piedade. Por tudo isso, senhor, ouso pedir mais um pouco. Apenas, da tua bondade, que seria um pouco de sabedoria, enquanto me permitir a vida, a saúde e a liberdade. Eu venci, meus prezados colegas. Obrigado”, concluiu, aplaudido por todos.}

_{A ponte do povoado Estiva, na MA-101 no município de Carutapera que dá acesso a BR316 São Luís será interditada a partir desta quarta feira (16) para o trafego de caminhões pesados que circulam na referida rodovia.}

_{A interdição se dará devido o perigo que oferece a estrutura da Ponte que teve todos os pilares central rompidos. Em fotos feitas por este portal é possível ver a estrutura ao chão. O risco de desabamento é grande e por isso uma rota alternativa já foi direcionada os caminhoneiros, que terão agora que entrar na rodovia estadual em Manaus no município de Luis Domingues, na MA-206. Uma equipe trabalha no local. O trecho próximo a Ponte será sinalizada para evitar acidentes.}

_{Em contato com o blog, o representante da empresa responsável pela recuperação da rodovia disse que o risco é eminente e por isso todos os caminhões não passarão pelo local, apenas carros pequenos e motocicletas.}

_{Vejam as fotos:}

_{O prefeito eleito de Carutapera pelo partido Solidariedade, Dr. Airton foi diplomado hoje pela justiça eleitoral.
O evento aconteceu hoje (16/12) no plenário da Câmara Municipal de vereadores do município de Carutapera.
Na ocasião os demais eleitos também foram diplomado. O vice prefeito Nilson Guerra, vereadores Pedro Reis, Felisberto Freitas e o primeiro suplente de vereador do partido Solidariedade, Prof Jardel.}

_{Na ocasião, o prefeito Dr. Airton agradeceu a confiança do povo carutaperense que honrou sua grande caminhada com a família 77.
Agora é aguardar a posse do prefeito, vice e vereadores.}

_{A Polícia Civil do Maranhão realiza, na manhã de desta quarta-feira (16), a segunda fase da Operação Ostentação, que combate uma quadrilha de hackers que causou um prejuízo de aproximadamente R$ 13 milhões ao Nubank.}

_{Estão nas ruas em torno de 280 policiais civis do Maranhão, cumprindo mandados de busca e apreensão e de prisão nos municípios de São Luís, Imperatriz, Governador Nunes Freire, Açailândia, Carolina, São João do Paraíso, Cidelândia, Davinópolis, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e João Lisboa.}

_{A ação conta com o apoio da Polícia Civil de Goiás, na cidade de Aparecida do Goiás, e da Policia Civil do Tocantins, nas cidades de Augustinópolis e São Bento.}

_{Os presos serão conduzidos ao Colégio Militar Tiradentes de Imperatriz , onde haverá entrevista coletiva, às 10h30.}

_{O governador Flávio Dino sancionou a lei que cria o programa de apoio aos catadores de materiais recicláveis com auxílio emergencial no valor de R$ 400,00. A informação foi postada por Dino, nesta terça-feira (15), em sua conta pessoal nas redes sociais.}

_{“Com a redução dos eventos em face da pandemia, os catadores de materiais recicláveis tiveram redução de trabalho”, afirmou Flávio Dino ao enviar a proposta à Assembleia, no mês passado.}

_{O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 9. O Projeto de Lei 345/20, enviado pelo Executivo, que cria o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses, enquanto estiverem vigentes os efeitos da pandemia da Covid-19. A matéria, votada em regime de urgência, por solicitação do líder do governo e relator da proposta, deputado Rafael Leitoa (PDT).}

_{O Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses consiste na cooperação entre Poder Público e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis com vistas ao apoio no enfrentamento das adversidades sociais decorrentes da pandemia da COVID-19 e ao incremento das atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos.}

_{“Por meio do programa, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o Poder Executivo concederá Auxílio Financeiro, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), enquanto vigentes os efeitos da pandemia da COVID-19, aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis devidamente associados ou cooperados e residentes no Estado”, diz, ainda, o texto do projeto.}

_{A concessão do auxílio financeiro está condicionada à comprovação de rendimento mínimo, isto é, do recolhimento de volume mínimo de resíduos sólidos para fins de reutilização, reciclagem e tratamento.}

_{Em nota de pesar o prefeito Sissi Viana lamentou a morte de Glaucia Maria Pinheiro, conhecida na sociedade godofredense como “Glaucia, ocorrida na tarde da ontem segunda-feira (14) no estado do Pará. Glaucia estava com 57 anos e era professora municipal e professora contratada do estado e foi vitima da covid-19.}

_{O gestor enalteceu a importância da educadora afirmando que sua ela dedicou sua vida a educação, contribuindo com a formação de inúmeros godofredenses.}

_{Na nota o prefeito ainda presta solidariedade à família neste triste e difícil momento.}

_{Confira a nota da íntegra:}

_{Com o apoio do deputado estadual, Dr. Yglésio Moisés, o prefeito eleito de Turiaçu pelo partido Republicano, Édesio Cavalcanti conseguiu viabilizar a aquisição de uma viatura da Polícia Militar para o município.}

_{A demanda foi discutida durante visita do prefeito eleito, Edésio Cavalcanti (Republicanos), à Casa do Povo, na última sexta-feira (11), a convite do deputado estadual Yglésio Moyses, ao lado do presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PC do B). Como resultado da reunião, foi viabilizada destinação de uma viatura para o município.}

_{Para Yglésio Moyses, a aquisição do veículo, além de beneficiar os cidadãos turienses, representa o fortalecimento da parceria do Parlamento com o prefeito eleito.}

_{“A aquisição dessa viatura para Turiaçu representa não somente o fortalecimento da segurança pública do município, mas da relação do próprio município com o Legislativo. O Parlamento e a cidade precisam sempre ter essa ligação, pois o objetivo é um só: levar benefícios à população. Foi isso o que fizemos no caso do município de Turiaçu, representado pelo prefeito eleito, Edésio Cavalcanti, e esperamos fazer com outros municípios”, concluiu o deputado.}

_{Segundo o prefeito eleito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), a aquisição da viatura é importante para a garantia da segurança para as pessoas e isso reforça, ainda mais, a parceria que já existe e que deverá ser fortalecida ao longo da gestão.}

_{“É gratificante para nós poder contar com o apoio do parlamento, em especial do deputado Yglésio, que fez a indicação de algo que fará um bem maior para a população turiense. Além disso, ter forte parceria com o Parlamento é importante não só para a nossa gestão, que será fortalecida ao longo dos anos, mas para a própria população, que é a principal beneficiada” concluiu o prefeito eleito.} 

_{A entrega do veículo, segundo Yglésio Moyses, está prevista para ocorrer na próxima semana, mas ainda sem data definida.}

_{O promotor de Justiça Pedro Lino Curvelo, titular da 32ª Promotoria de Justiça Criminal, com atuação na Assessoria Especial de Investigação de ilícitos praticados por agentes públicos com prerrogativa de foro (AEI) converteu em inquérito civil uma notícia de fato que trata de irregularidades num contrato firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com o Hospital Regional de Araioses-MA.}

_{O secretário Carlos Lula é arrolado como parte responsável pela SES no caso.}

_{De acordo com a denúncia, a pasta deixou de recolher tributos municipais devidos em virtude do contrato.}

_{“O Secretário de Estado da Saúde Carlos Eduardo de Oliveira Lula celebrou com o Hospital Regional de Araioses-MA contrato para prestação de serviços e não vem fazendo e nem observando o recolhimento e/ou retenção obrigatória dos tributos municipais a título de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN”, diz o promotor ao citar a notícia de fato registrada no MP, agora convertida em inquérito.}

_{Segundo o representante do MP, a investigação, agora, visa a “apurar fato que, em tese, pode
configurar ato de improbidade administrativa no que concerne ao não recolhimento de tributos municipais em face de execução de serviços médicos por hospital contratado pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão.}

_{Do Gilberto Léda}

_{Um Policial Militar do Maranhão, identificado como Tayllon Luís Dias de Figueiredo, morreu em grave acidente de trânsito na noite da última sexta-feira (11) na Avenida Walfrido Salmito, próximo ao Comercial Carvalho, no bairro Parque Piauí, na zona Sul de Teresina.}

_{O PM trafegava na via quando colidiu sua moto, uma Honda CB 1000R, contra um veículo. Ele morreu ainda no local.}

_{Com impacto no asfalto, o policial teve traumatismo craniano e perdeu muito sangue. O veículo ficou parcialmente destruído.}

_{O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas o policial já estava sem vida.}

_{Tayllon trabalhou recentemente em Godofredo Viana, era lotado no município de Chapadinha e estava atualmente em Anapurus.}

_{Um homem foi preso no início da madrugada deste domingo (13), em uma loja dentro de um shopping center da capital maranhense. O suspeito foi preso após o forro de uma joalheria onde ele estava escondido, ter desabado.}

_{De acordo com informações da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por volta das 23h, o gerente do shopping acionou a polícia informando que tinha uma pessoa no forro de uma joalheria dentro do Shopping. Assim que chegaram ao local, os policiais cercaram a loja e encontraram o suspeito caído.}

_{Com ele, a polícia apreendeu chave de fenda, chave inglesa, broca, corda, lanterna, furadeira, que seriam usados durante o roubo.}

_{Após a prisão, o assaltante foi conduzido para a Delegacia do Cohatrac, onde foi autuado por tentativa de furto qualificado.}

_{Do MA10}

_{Em atendimento a pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, nesta quinta-feira, 10, para suspender a realização da prova objetiva do concurso público do Município de Olinda Nova do Maranhão, marcada para o domingo, dia 13. A medida foi motivada em virtude da pandemia da Covid-19 e o consequente risco de contaminação e disseminação do vírus.}

_{A Ação Civil Pública do MPMA foi formulada pela promotora de justiça Natália Luna Tavares. A decisão judicial foi estabelecida pelo juiz titular da comarca de Olinda Nova do Maranhão, Huggo Alves Albarelli Ferreira.}

_{A suspensão do concurso, destinado ao provimento de vagas para os cargos públicos efetivos de níveis fundamental, médio, médio técnico e superior, ficou estabelecida pelo prazo de seis meses ou até enquanto durar a pandemia. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa no valor de R$ 100 mil contra o Município e o prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Edson Barros Costa Júnior.}

_{Ao justificar o requerimento, a representante do Ministério Público afirmou que “é temerária a realização do certame público, que contará com imenso número de participantes, advindos de várias regiões do estado do Maranhão, em meio à atual circunstância de calamidade pública, especialmente tendo em vista que o país está a enfrentar uma segunda onda de contaminações”.}

_{Para amparar juridicamente o pedido de suspensão do concurso, foram citadas diversas normas de contenção e enfrentamento da Covid-19, nos âmbitos federal, estadual e municipal. A Lei Complementar nº 103, de 27 de maio de 2020, por exemplo, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid–19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de realizar concurso público, exceto para as reposições de vacância de cargos efetivos ou vitalícios.}

_{A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário suspendeu, na segunda-feira, 7, por tempo indeterminado, devido à pandemia, as provas do concurso público do Município de Feira Nova do Maranhão que seriam realizadas em 20 de dezembro.}

_{A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em resposta ao Agravo de Instrumento interposto pelo promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães.}

_{O MPMA ajuizou, anteriormente, Ação Civil Pública solicitando liminar para suspender as provas do concurso em virtude do aumento do número de infectados pelo coronavírus na cidade de Feira Nova do Maranhão. Como a solicitação foi indeferida, a Promotoria de Justiça recorreu para reverter a decisão da 1ª instância.}

_{As provas devem ser realizadas após o restabelecimento da situação de normalidade sanitária. Caso a suspensão das provas seja descumprida, o Município de Feira Nova do Maranhão deverá pagar multa diária de R$ 200 mil.}  

_{A Câmara Municipal de vereadores do município de Cândido Mendes aprovou na sessão legislativa do dia 04 de dezembro o projeto de lei de autoria do vereador Pereira Filho, que torna obrigatória a contratação de bombeiros civis no âmbito do município de Cândido Mendes.
O relevante projeto aprovado pela colenda Casa de Leis recebeu o apoio dos atuantes parlamentares que vêem se destacando diferenciada atuação em prol da população candidomendense.}

_{Com a aprovação desse projeto de lei, nossa categoria está legalmente respaldada para atuar na prevenção de acidentes, prestar socorros e assim contribuir de forma significativa para o desenvolvimento e preservação da vida neste município, ressaltou um representante da categoria.}

_{A Polícia Federal deflagrou, hoje (10/12), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.}

_{As ações estão ocorrendo em 14 Estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul; com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens.}

_{Cerca de 152 policiais federais participam da operação.}

_{Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.}

_{As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.}

_{A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O intuito é desestruturar ações que causam graves prejuízos ao programa assistencial.}

_{No viés preventivo, a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00, em cada pedido.}

_{Importante destacar à população, que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas, sem preencherem os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem sujeitos à investigação criminal.}

_{Do Gilberto Léda}

_{Durante a abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, disse que a iniciativa é uma importante ação que consolida o preceito constitucional da harmonia dos poderes em uma frente conjunta de trabalho. Ele falou da satisfação de compartilhar esforços com outros atores públicos na entrega de um relevante serviço para o exercício da cidadania.}

_{“Esse problema, particular do sub-registro civil de nascimento, é de todos nós. Devemos atuar todos juntos no enfrentamento desta chaga, que pretendemos extirpar do Maranhão. Vamos continuar esse trabalho cooperado para assegurar a todas as crianças a oportunidade de obter o seu registro civil. É um projeto que deixamos também para gerações futuras”, afirmou.}

_{A juíza Glauce Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Carutapera, afirmou que o Registro Civil de Nascimento é um passo indispensável de acesso aos serviços públicos e pleno exercício da cidadania, o que exige instituição de políticas públicas eficientes. Também em tom de cooperação, destacou que o Judiciário continuará atuando na Comarca para promover ações para erradicação do sub-registro.}

_{O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves Conceição, agradeceu o apoio recebido do Poder Judiciário na implantação da política de fomento à emissão da Certidão de Nascimento e acesso à documentação básica no Estado. Ele também e parabenizou a iniciativa de realização da Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro.}

_{“Estamos promovendo grande esforço para o fechamento de um gargalo. Apesar de realizar mutirões para emissão de certidões para crianças e adultos, continua uma porta aberta que é justamente dentro dos hospitais. Conseguir levar unidades interligadas a todas as maternidades é fundamental para tirar o Maranhão do atual quadro, e sem a ativa participação do Judiciário não se pode estancar o problema no Estado”, disse.}

_{A solenidade contou com o descerramento da placa de instalação da Unidade Interligada de Registro Civil do Município de Carutapera e com a apresentação da primeira certidão emitida. Wemili Sofia Pereira Aguiar já poderá sair da maternidade com todos os direitos de cidadã assegurados.}

_{Participaram do evento a juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, Jaqueline Reis Caracas; a diretora administrativa do Hospital Regional de Carutapera, Selma Lima; o presidente da Associação de registradores do Maranhão (AREPN) Devanir Garcia; e o registrador interino de Carutapera, Tassio Cunha Lopes.}

_{A erradicação do sub-registro também compõe os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização Mundial da Saúde (ONU). Segundo a Organização, uma das metas estabelecidas para o alcance do Objetivo 16 é garantir a identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento, que é o principal documento. A partir dessa certidão a pessoa tem acesso a toda cadeia de documentos que asseguram direitos e o exercício da cidadania.}