_{Preocupada com a preservação da saúde da classe e, por conseguinte com a proteção de toda a sociedade maranhense, a OAB Maranhão, a partir do dia 25/06, dará início a um amplo programa de testagem para Covid-19 da advocacia maranhense, que será iniciado por São Luís e percorrerá as 17 Subseções da Seccional.}

_{O Programa de Testagem da OAB, que tem por objetivo atingir aos menos 30% da classe, foi apresentado na noite de ontem, 18/06, ao Conselho Seccional que, sensível ao momento que passa toda a advocacia aprovou, por unanimidade, a deflagração da campanha de testagem da advocacia maranhense. Um dia antes, o Colégio de Presidentes de Subseções da Seccional também já havia votado pela realização da ação.}

 _{“As instituições jurídicas estão se programando para voltar ao atendimento presencial da Advocacia, então, considerando que Organização Mundial de Saúde, demais entidade sanitárias e todos os países do mundo que bem enfrentaram o coronavírus já afirmaram que a melhor forma de combate a mortalidade causada por esse vírus é a ampla testagem da população, entendemos importante que, antes de avalizarmos que os advogados voltem as atividades presenciais, que façam suas testagem. Esse é o empenho total que a diretoria da OAB, seu Conselho Seccional, Conselheiros Federais, Presidentes de Subseções e de todas as nossas Comissões estão fazendo para ofertar mais essa arma de combate a esta grave pandemia, que a todos angústia”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.}

_{A OAB Maranhão adquiriu testes rápidos da Covid-19 que serão disponibilizados pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para a advocacia maranhense, sendo gratuito para aqueles advogados e Advogadas que não tiverem condições. Do total de testes, metade será disponibilizado para as advogadas e advogados de São Luís e a outra metade para a advocacia do interior, já com início dos trabalhos de testagem na capital, nos dias 25 e 26 de junho.}

_{Importante destacar que para fazer a testagem gratuitamente bastará que o profissional demonstre, dentro de um prazo de 48 horas antes da testagem, que não pode pagar pelo teste. Para isso, a OAB Maranhão disponibilizará um cadastro prévio em seu site, que estará disponível a partir de terça-feira.}

_{Os Presidentes das Subseções e Conselho Seccional deliberaram também a disponibilização de testes da Covid-19 para dois dependentes de cada profissional. No caso dos dependentes, será cobrado o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por cada teste. Esse é o preço de custo do teste adquiro pela OAB. O valor arrecadado será revertido para a aquisição de novos testes para a advocacia.}

 _{“Estamos trabalhando diariamente para que a retomada aos trabalhos da advocacia, dentro desse “novo normal”, seja a melhor possível. Essa pandemia, como é de conhecimento de todos, tem exigido mudanças periódica na sociedade, e com a advocacia não foi diferente. Sensíveis a isso, estamos realizando mais essa ação em favor da classe, visando seu bem-estar, preservação de saúde e um retorno em segurança para as suas atividades”, afirmou o diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva.}

_{O sistema adotado para o Programa de Testagem da Advocacia será por meio de Drive Thru, modelo bastante utilizado para evitar aglomeração, que na capital ocorrerá na sede da Seccional. As advogadas e advogados não precisam descer do carro/moto para fazer o teste da Covid-19. Profissionais que vão até o paciente realizar a testagem.}

_{Catorze Estados brasileiros apresentam atualmente tendência de queda no número de internações hospitalares ligadas à pandemia de covid-19. Cientistas ouvidos pela BBC News Brasil e informações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que há anos gerencia o principal monitoramento de casos de doenças respiratórias do país, indicam que essa queda se deve às medidas de distanciamento social.}

_{Por outro lado, o Distrito Federal e outras seis unidades da federação registram um aumento das hospitalizações. Segundo a Fiocruz, que analisa semanalmente esses dados, todas as regiões do país ainda se encontram na zona de risco e a flexibilização do isolamento pode elevar o número de infectados.}

_{São mais de 315 mil internações de janeiro a junho deste ano, segundo dados do InfoGripe, que monitora os casos de covid-19 e outros tipos de síndrome respiratória aguda grave (srag). Esse número supera o ano de 2009 inteiro durante a pandemia de H1N1 (202 mil).}

_{– os 14 Estados com tendência de queda ou sinais dela: Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.}

_{– os 6 Estados com estabilização ou sinais dela: Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão e Roraima.}

_{– as 7 unidades federativas com tendência de alta ou sinais dela: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.}

_{Da Época Negócios}

_{Os deputados e também policiais federais de carreira, Aluisio Mendes (PSC-MA) e Ubiratan Sanderson (PSL-RS), participaram de audiência com os diretores-gerais de Inteligência (Alexandre Isbarrola) e de logística (André Andrade), na manhã desta sexta-feira (19), na Sede da direção-geral da Polícia Federal, em Brasília. O motivo da agenda dos parlamentares na direção-geral da PF foi o início da construção das superintendências da PF nos estados do Maranhão e do Rio Grande do Sul.}

_{No ano passado, o deputado Aluisio Mendes foi relator do Projeto de Lei Orçamentária da união para o ano de 2020 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Naciona. Durante a tramitação do parecer do PLOA 2020, Aluisio conseguiu destinar aporte financeiro adicional para a Polícia Federal, e dos R$ 50 milhões adicionados ao orçamento parte significativa deve ser investida na construção da sede da Polícia Federal no Maranhão.}

_{“Há anos a Polícia Federal do Maranhão trabalha em prédio alugado, uma realidade que onera os cofres públicos e não condiz com a excelência do trabalho dos colegas policiais federais que merecem uma sede própria, moderna e bem equipada para que possam desempenhar a sua missão de forma ainda mais eficiente”, defende Aluisio Mendes.}

_{Os parlamentares concluíram a audiência afirmando que, muito em breve, a Polícia Federal do Maranhão e do Rio Grande do Sul contarão com novas e modernas instalações.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou hoje (19), durante entrevista coletiva por videoconferência, que o retorno às aulas no Maranhão está programado para o dia 1º de agosto.}

_{Inicialmente, chegou-se a cogitar retomada do calendário escolar em julho.}

_{Segundo Dino, pais e responsáveis, e os empresários do setor, seguirão sendo ouvidos até a data proposta, que pode ser novamente adiada se houver “um retrocesso” no registro de novos casos e de óbitos por conta da pandemia da Covid-19 no estado.}

_{“Nós vamos intensificar as escutas de pais e mães, educadores também, e a preocupação ainda é muito grande. Está fixada a data de 1º de agosto para a retomada das aulas, mas havendo um retrocesso teremos que avaliar. Mas mantida a situação atual, as aulas retornam no dia 1º de agosto”, declarou.}

_{O laudo do Instituto Criminalista do Maranhão (Icrim), afirmou que o carro Fiat Argo vermelho no dia da morte do publicitário Diogo Campos não é o de Ayrton Pestana.}

_{A informação foi dada por um dos delegados responsáveis pelo caso, George Marques.}

_{Imagens de câmeras de segurança já mostravam que o veículo do jovem estava estacionado em frente à oficina do pai no momento que ocorreu o crime.}

_{Ayrton Pestana, preso desde terça (16) acusado de assassinar o publicitário Diogo Campos, após uma briga de trânsito na Lagoa da Jansen, em São Luís.}

_{O jovem que está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas deve ser solto ainda hoje (18).}

_{O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quarta-feira (17), a Lei 11.281/20, referente ao Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PC do B), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado.}

_{O chefe do Legsilativo ressaltou a importância de assegurar aos usuários de planos de saúde o direito de mantê-los, enquanto durar a pandemia. “Fazemos questão de observar que a lei é para proteger o consumidor e não estimular que as pessoas não paguem suas parcelas. Aqueles que puderem devem continuar pagando para não acumular dívidas no futuro. Nosso objetivo é fazer com que aqueles que tiveram suas atividades suspensas, em razão da retração econômica, não tenham seus planos suspensos”, explicou.}

_{O deputado Marco Aurélio avaliou que a lei de sua autoria é de extrema importância neste período em que inúmeras pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.}

_{Segundo ele, “nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento e, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados. Buscamos, portanto, garantir esse direito no Maranhão, sobretudo, neste momento em que as pessoas tanto precisam”.}

_{De acordo com a lei, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiverem em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão.} 

_{A lei determina que, após o fim das restrições decorrentes de tais medidas, as operadoras de planos de saúde, antes de procederem a suspensão ou o cancelamento em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período.}

_{O débito consolidado durante o período de restrições em decorrência da pandemia não poderá ocasionar suspensão ou o cancelamento do plano de saúde, devendo ser adotadas as medidas cabíveis, sendo vedadas a cobrança de juros e multa.}

_{Os efeitos da Lei 11.281/2020 se estendem aos Microempreendedores Individuais (MEIs), às Micro e Pequenas Empresas e aos optantes pelo regime de arrecadação de tributos denominados Simples Nacional. Caso haja descumprimento total ou parcial, os infratores estão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos) continua ampliando as ações de combate à proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19) no município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão.} 

_{Esta semana, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou uma nova etapa do trabalho, que consiste em levar equipes multiprofissionais para localidades mais afastadas. A medida está inserida em um Plano Estratégico que engloba todas as regiões da cidade.} 

_{No povoado Crispiana, médicos e enfermeiros realizaram testes rápidos nos moradores, além de oferecer vacinação e outros atendimentos na área da saúde básica.} 

_{Nesta sexta-feira (19), será promovido o chamado Dia D, que oferecerá monitoramento presencial/domiciliar a pacientes acometidos com sintomas gripais.}

_{Equipes de saúde também estão percorrendo comunidades ribeirinhas, situadas na faixa de praia do município.}

_{Graças a uma política de saúde eficiente e permanente, Godofredo Viana continua seguindo uma escala decrescente de casos de Covid.} 

_{Atualmente, segundo boletim epidemiológico, o município possui 70 pacientes que testaram positivo para doença. Destes, 38 já conseguiram se recuperar. Apenas três óbitos foram registrados.} 

_{Sissi Viana, ainda no mês de março, determinou todos os protocolos de segurança sanitária para preservar a saúde do cidadão godofredense.}

_{Através de decretos, suspendeu as aulas na rede municipal de ensino com o objetivo de evitar aglomerações e evitar o contágio de alunos e docentes. As famílias dos estudantes, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, estão recebendo da Prefeitura cestas básicas como forma de garantir uma alimentação saudável e de qualidade.}

_{O funcionamento do comércio não essencial foi proibido. Por meio de uma parceria entre Procon/MA e Vigilância Sanitária, inspeções continuam sendo feitas visando garantir que a determinação seja cumprida.}

_{O uso de máscaras em ambientes públicos e de uso coletivo também é uma exigência que continua em vigência.}

_{Uma nova ambulância Semi-UTI foi adquirida, com recursos próprios do município, e reforçou o trabalho de atendimento.}

_{Sissi Viana instituiu a Gratificação de Combate ao COVID-19 (GC-COVID), um incremento salarial para os profissionais da área da saúde que exercem, diariamente, atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.}

_{Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 11 de junho, que o Município de Buriticupu publique, em 10 dias, no seu Portal da Transparência, dados sobre contratações, ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) e informações essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção na cidade.}

_{As informações devem ser atualizadas diariamente.}

_{A decisão, proferida pelo desembargador Raimundo Barros, acolhe agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, interposto, em 22 de maio, em Ação Civil Pública, ajuizada em 18 de maio, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.}

_{No agravo de instrumento, a representante do MPMA argumentou que, apesar de orientações, o Município não estava publicando e atualizando diariamente o Portal da Transparência com informações relativas ao combate à Covid-19. A omissão favoreceu o descumprimento do princípio da transparência da administração pública.}

_{DETERMINAÇÕES}

_{A decisão estabelece que o Município deve disponibilizar nomes de contratados e respectivos números de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores e processos de contratação ou aquisição.}

_{Determina, ainda, que os dados para identificação de infectados e com suspeita de infecção por Covid-19 têm que advir de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal. O objetivo é evitar a propagação do coronavírus na cidade.}

_{A multa por descumprimento estipulada é R$ 500 diários, até o limite de R$ 50 mil.}

_{Em virtude do descumprimento das exigências legais que preveem a divulgação completa dos dados e despesas do Poder Executivo municipal, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 15, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Paço do Lumiar.}

_{De autoria da promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a ACP pediu à Justiça que obrigue, liminarmente, o Poder Executivo de Paço do Lumiar a efetivar a alimentação diária de aba específica criada no Portal da Transparência municipal para apresentar, de forma detalhada, os valores orçamentários e a execução das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. O objetivo é garantir o controle social, fiscalização dos gastos públicos e evitar a prática de ilicitudes.}

_{A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar requer a apresentação de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, o quantititativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, todos relacionados ao combate da Covid-19.}

_{Também devem ser divulgados os repasses e transferências de recursos financeiros; relação dos servidores contratados para atendimento em função do estado de calamidade pública, discriminando cargo, função, lotação, carga-horária e remuneração.
O Ministério Público do Maranhão sugeriu ao Poder Judiciário que determine a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, caso a tutela de urgência seja deferida e descumprida pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Foi sugerido que o dinheiro seja aplicado na execução de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde.}

_{Ao final da ACP, o MPMA pede que o Município seja condenado a efetivar a política de transparência, confirmando os pedidos liminares.}

_{FALTA DE TRANSPARÊNCIA}

_{Na ACP, Gabriela Tavernard destaca que, em 6 de fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.979, dispondo sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus. Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia global, decorrente da disseminação mundial do vírus.}

_{Além disso, a prefeita de Paço do Lumiar editou o Decreto Municipal nº 3.412, de 19 de março de 2020, por meio do qual ficou dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde. Em 31 de março, foi editado o Decreto nº 3418 reconhecendo o estado de calamidade pública.}

_{Em 14 de abril, o MPMA encaminhou ao procurador-geral do Município, à secretária municipal de Saúde e à secretária municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar a Recomendação nº 03/2020, solicitando a criação de uma aba específica no Portal da Transparência contendo acesso ao quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, bem como as contratações e aquisições realizadas para prevenção do vírus. Foi recomendada a alimentação diária dos dados, sem omissões.}

_{Deveria constar os nomes dos contratados, inscrições na Receita Federal, prazos contratuais, objetos e quantidades, valores individualizados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, ou seja, a íntegra dos processos administrativos de contratações e compras e de pagamentos.}

_{Em 30 de abril, a Promotoria de Justiça reiterou os pedidos ao procurador-geral, à secretária municipal de Saúde e à secretária municipal de Administração e Finanças informações sobre as medidas adotadas após a Recomendação. Em 11 de maio, o Ministério Público requisitou à prefeita, ao procurador geral e à secretária municipal de Saúde a alimentação, em tempo real, do link criado no Portal da Transparência de todas as licitações e ou dispensas realizadas para aquisição de bens e serviços no enfrentamento do coronavírus.}

_{Também foi requisitada a divulgação dos locais onde são realizados os atendimentos aos pacientes com suspeita e os locais de possível internação. Foi requisitada cópia integral do processo nº 2143/2020 (dispensa) que resultou na contratação da empresa Amazônia Distribuidora Eireli para fornecimento de insumos hospitalares e medicamentos.}

_{O Ministério Público encaminhou ao Município de Paço do Lumiar lista elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa contendo as informações que devem ser publicadas para acesso às informações relacionadas às contratações ou aquisições.}

_{Foi questionada, ainda, sobre denúncia sobre eventual irregularidade na contratação da empresa Sellix Ambiental e Construção, por meio de dispensa de licitação, para realizar serviço de sanitização.}

_FALHAS

_{Após análise técnica do Portal da Transparência, o MPMA constatou uma série de irregularidades: impossibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos; falta de indicação de local e instruções para o interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica; impossibilidade de acompanhamento posterior da solicitação; ausência de divulgação dos repasses ou transferências de recursos financeiros e da relação dos servidores contratados em função da calamidade pública.}

_{“A transparência ativa e passiva se revela como uma das mais eficazes formas de prevenção à corrupção e aos ilícitos administrativos, denotando a importância de ser fielmente observada pelos gestores públicos, principalmente em período de pandemia”, afirmou, na ACP, Gabriela Tavernard.}

_{A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17), nas cidades de Corumbá/MS e Imperatriz/MA, a Operação Hipócrates, com a finalidade de desarticular organização criminosa voltada à lavagem de capitais e evasão de divisas. Foram empregados 30 policiais federais para o cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão. Simultaneamente, foram realizados o sequestro de bens móveis e imóveis, o bloqueio de contas e a suspensão da atividade econômica das empresas constituídas pelos investigados.}

_{As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS.}

_{Durante as investigações, a Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, identificou um grupo de pessoas que realizava diversos saques em agências bancárias da cidade fronteiriça de Corumbá/MS e que, em seguida, dirigiam-se com as quantias em espécie até a Bolívia. No país vizinho, os investigados depositavam os valores em casas de câmbio das cidades vizinhas de Puerto Quijarro e Puerto Suarez. O esquema criminoso movimentou, em quatro anos, mais de R$ 90 milhões.}

_{A operação descobriu, ainda, que os investigados constituíram diversas empresas de fachada, com a finalidade de movimentar recursos provenientes de crimes diversos, como tráfico de drogas e peculato.}

_{Os investigados poderão responder pelos crimes de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86), lavagem de capitais (art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/13), cujas penas somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão.}

_{A operação foi denominada Hipócrates em referência ao filósofo grego pai da medicina, uma vez que o envio de dinheiro para estudantes brasileiros de medicina na Bolívia era utilizado como justificativa para a remessa ilegal dos valores ao país vizinho.}

_{A deflagração de hoje reitera que a atual pandemia não afetou as investigações e ações da instituição, principalmente na repressão aos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas nas regiões de fronteira.}

_{O ritmo de contágio do coronavírus na capital maranhense está caindo e entrou na faixa abaixo de 1. Quanto menor o número, menos a doença se espalha. Os dados são da plataforma Farol Covid, que analisa a situação de cidades e estados.}

_{De acordo com o estudo, São Luís teve na segunda-feira (15) um ritmo de contágio de 0,88, o quarto menor entre todas as capitais dos 26 estados e do Distrito Federal.} 

_{Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de um, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas.} 

_{Na prática, isso significa que algumas pessoas passam a não mais contaminar outras. Por isso, a quantidade de casos novos vai se reduzindo.} 

_{Em outras palavras, o número de casos ativos (de pessoas com a doença) passa a crescer bem menos e o número de pessoas recuperadas passa a crescer bem mais.} 

_{O cenário perfeito é quando a taxa chega a zero, ou seja, não há contaminações. Mas esse é um cenário ainda distante para todas as capitais brasileiras.}

_{Capacidade hospitalar}

_{O estudo do Farol Covid mostra que a tendência de contágio na capital maranhense está na classificação “melhorando” e o ritmo está em “bom”.} 

_{Outro dado contido no levantamento é a capacidade hospitalar da cidade, classificada como “boa”.} 

_{Isso quer dizer que os leitos não estarão todos ocupados por pelo menos dois meses, “indicando que o poder público terá tempo para organizar uma resposta caso o número de casos venha a crescer de modo inesperado”.}

_{Farol Covid}

_{A plataforma Farol Covid foi desenvolvida pela Impulso em parceria com o Instituto Arapyaú e InLoco. A ferramenta calcula o ritmo de contágio a partir dos dados oficiais divulgados pelas secretarias estaduais de saúde.}

_{O Farol Covid pode ser visto aqui: https://farolcovid.coronacidades.org/}

_Capitais

_{Veja a lista das capitais e seus respectivos riscos de contágio, do menor para o maior, no dia 15 de junho, segundo o Farol Covid:}

_{1 Manaus 0,63
2 Recife 0,79
3 Rio de Janeiro 0,84
4 São Luís 0,88
5 Fortaleza 0,88
6 Belém 0,92
7 Rio Branco 0,95
8 São Paulo 1,01
9 Macapá 1,06
10 Florianópolis 1,12
11 Maceió 1,13
12 Salvador 1,15
13 João Pessoa 1,17
14 Natal 1,2
15 Boa Vista 1,21
16 Goiânia 1,23
17 Palmas 1,24
18 Belo Horizonte 1,28
19 Vitória 1,29
20 Brasília 1,33
21 Curitiba 1,35
22 Porto Alegre 1,35
23 Porto Velho 1,36
24 Aracaju 1,38
25 Teresina 1,4
26 Campo Grande 1,45
27 Cuiabá 1,62}

_{O recém-entregue Hospital de Campanha de Pedreiras, o novo Hospital de Lago da Pedra, o HCI em São Luís e o Hospital Macrorregional de Imperatriz. São todos exemplos de unidades abertas ou ampliadas para tratar pacientes com coronavírus. E todos eles também receberam mais respiradores para os leitos de UTI.}

_{Esses aparelhos são fundamentais para salvar a vida dos pacientes. Eles ganharam notoriedade com a pandemia de Covid-19, mas sempre foram peças essenciais nos hospitais.}

_{Antes da pandemia, havia 620 respiradores na rede pública estadual. Desde então, o número tem crescido e centenas de outros já se somaram.}

_{A maior parte das novas unidades chegou por meio de duas grandes aquisições. Uma delas foi a compra de 68 respiradores pelo Governo do Maranhão de uma empresa brasileira.}

_{Além destes, o Governo do Maranhão recebeu 187 respiradores por meio de doação de empresários maranhenses. Nesse caso, os aparelhos foram comprados no exterior.}

_{A compra destes equipamentos se tornou uma das maiores disputas comerciais entre países nos últimos meses. Pela grande procura, as máquinas se tornaram escassas para a venda, mesmo para quem está disposto a pagar à vista e por valores mais elevados.}

_{Os respiradores}

_{O aparelho é usado quando o paciente está com insuficiência respiratória. Funciona assim: o equipamento controla a pressão do ar para dentro dos pulmões, garantindo a chamada troca gasosa.}

_{Em geral, o ventilador é colocado na boca, e o tubo vai até a traqueia. Não é um tratamento, e sim um instrumento para o paciente respirar enquanto ele está com os pulmões comprometidos.}

_{A Justiça condenou o Consórcio EIT EDECONSIL – PB e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a pagarem indenização de R$ 160.724,42 ao Sindicato dos Trabalhadores na Pesca e Aquicultura do Município de São Luís pelos danos materiais causados com a instalação das obras de ampliação do Sistema Italuís. As empresas também terão de pagar, pelos danos morais suportados, R$ 50 mil ao sindicato e R$ 5 mil a cada pescador associado.}

_{A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) no julgamento da “Ação Civil Coletiva” na qual o sindicato classista relatou que as obras de ampliação do Sistema Italuís, com a instalação de novas adutoras, iniciadas em 2013, trouxeram diversos prejuízos à comunidade local e à entidade.}

_{O sindicato relatou que houve danos ao meio ambiente e depredação do patrimônio particular e coletivo, pois os executores da obra entulharam o Rio Estreito dos Mosquitos, “ocasionando a destruição de igarapés e mangues, fonte de retirada de caranguejos, siris, sururus, além do desaparecimento dos bagres que eram pescados na região”. Afirmou ainda que as máquinas da fábrica de gelo, destruída pelas obras, estão sendo deterioradas pela ação do tempo, o que vem causando perdas econômicas a ponto de afetar a subsistência dos associados que tinham nessa fábrica a única forma de garantir a conservação dos pescados.}

_{A CAEMA afirmou que a execução das obras foi feita pelo Consórcio EIT, após licitação no valor de R$ 107 milhões e realização de Estudo de Impactos Ambientais, Relatório de Impactos Ambientais e expedição da Licença Ambiental pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. A empresa enfatizou que o impacto ambiental proporcionado pela obra foi mínimo e defendeu ser inverídica a alegação de que a obra teve como resultado a destruição de igarapés, atribuindo os danos ao sindicato, à fábrica de gelo e à ação das marés.}

_{Já o Consórcio EIT – EDECONSIL – PB afirmou que a construção da sede do Sindicato e da fábrica de gelo foi feita na beira do mangue, em área de preservação permanente, em local proibido, e que a área construída vem sofrendo degradação em virtude de diversos fatores externos, tais como erosão, corrosão decorrente do salitre/maresia, vibrações decorrentes do tráfego da BR 135 e da constante variação das marés, que faz com que a água do rio/mar inunde a área.}

_{LAUDO PERICIAL – No curso do processo foi apresentado laudo pericial elaborado por engenheiro civil, em que foi demonstrado que a maré não invadia o sindicato e apontou como causas prováveis do desmoronamento da edificação as consequências das obras de remanejamento da adutora. Quanto ao valor, o perito judicial considerou o montante de R$ 160.724,42 como valor da construção do sindicato.}

_{Na fundamentação da sentença, o juiz Douglas de Melo Martins considerou o artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, diz a sentença, a Lei nº 6.938/81 prevê os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, impõe a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.}

_{“Assim”, diz a decisão, “embora não se discuta a finalidade pública e importância social da ampliação da adutora do Sistema Italuís, é certo que houve danos à atividade do sindicato autor, bem como dos seus sindicalizados, caracterizados, em especial, pela destruição da edificação onde funcionava a fábrica de gelo”.}

_{O juiz constatou que, embora o empreendimento tenha respeitado as normas ambientais pertinentes, houve dano direto ao sindicato autor e prejuízos a suas atividades, passível de indenização, pois, embora, a construção (fábrica de gelo) estivesse em desacordo com as normas urbanísticas, seu uso era tolerado pela municipalidade.}

_{O juiz desconsiderou o pedido de indenização mensal aos sindicalizados pelos danos materiais pelo fato de terem sidos impedidos de pescar, tendo em vista conclusão do laudo demonstrando que o impacto ambiental foi de magnitude baixa, restando área disponível suficiente para continuidade da atividade pesqueira na região.}

_{De outro lado, concedeu o pedido de dano moral. “Os pescadores substituídos também tiveram prejuízos de ordem moral, pois tiveram suas atividades dificultadas. Primeiro tiveram que procurar uma área nova nas proximidades para exercer suas atividades, segundo tiveram que adquirir gelo de outra maneira ou se utilizarem de outra forma de conservação dos pescados”, concluiu.}

_{O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido às Promotorias Eleitorais do município de São Luís, com atribuição perante a 2ª, 76ª e 89ª zonas eleitorais, para que sejam apuradas possíveis práticas de condutas abusivas do poder político e/ou econômico envolvendo a deputada estadual Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, mais conhecida como Detinha.}

_{De acordo com o ofício, várias páginas na internet noticiaram a realização da ação social “Tenha Coração”, promovida pelo bloco Vem BB no último sábado (13), no bairro Cohatrac. Segundo informações postadas nas redes sociais do Cia Vem BB, a distribuição de vale-compra no valor de R$ 70,00 é fruto de uma live que arrecadou R$ 40 mil reais e vai beneficiar milhares de famílias em mais de 30 bairros em São Luís. Nas redes sociais do instituto, a deputada Detinha foi elogiada por apoiar a ação social. De fato, a própria deputada, na sua página pessoal, postou foto de sua presença no local e demonstrou total apoio à ação.}

_{Acesse aqui a íntegra do ofício expedido pela PRE/MA.}

_{O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.}

_{Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de que forma ela será aplicada. “Nosso objetivo é combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam até perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fake news sobre a pandemia, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal. Isto não deve ser confundido com censura à opinião. Inclusive, no próprio texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião, não se caracterizará como fake news”, explicou o parlamentar.}

_Penalidade

_{Conforme a lei, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar. Havendo arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.}

_{A lei prevê também que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.}

_{Ainda de acordo com a lei, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.}

_{A Polícia Federal cumpre, desde as primeiras horas da manhã de hoje (16), mandados de busca e apreensão no Maranhão relativos ao inquérito que investiga a origem de recursos de grupos suspeitos de atos contra a democracia.}

_{As diligências foram requeridas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).}

_{“As medidas têm o objetivo de instruir o Inquérito n.º 4.828/DF/STF que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a Democracia”, diz a PF, em nota.}

_{Entre os principais alvos estão Luiz Felipe Belmonte, vice-presidente do Aliança pelo Brasil, e Sérgio Lima, marqueteiro atua pela nova sigla. A operação de hoje quer obter informações sobre como os atos de bolsonaristas que pedem a volta do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do STF estão sendo financiados.}

_{No total são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão. Além do Maranhão, a PF está am ação nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina e no Distrito Federal.}

_{Na manhã desta segunda-feira, 15, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foi realizada a cerimônia de posse do novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que comandará a instituição no biênio 2020/2022.}

_{Devido à pandemia do novo coronavírus, a solenidade foi restrita e parcialmente virtual. Na sala dos Órgãos Colegiados, na PGJ, estiveram presentes o então procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que passou a chefia da instituição a Eduardo Nicolau, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior.}

_{A cerimônia foi acompanhada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, por promotores de justiça, servidores e convidados.}

_{Virtualmente também participaram o governador Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.}

_{Outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, além de membros do Ministério Público brasileiro, assistiram ao evento.}

_{A leitura do termo de posse e exercício foi feito pela procuradora de justiça e secretária do Colégio de Procuradores, Flavia Tereza de Viveiros Vieira.}

_{TRANSFORMAÇÃO}

_{Permeando quase todo o seu discurso com um trecho de um poema, de Luís Vaz de Camões, que trata das transformações necessárias e inerentes à vida e ao ser humano: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança. Todo mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”, Eduardo Nicolau enfatizou que cerimônias de posse sempre materializam desejo de mudança, a vontade de modificação de sentimentos e de atividades. “Nesse momento de passagem, o comandante e a confiança mudam de rosto, mas a essência da instituição permanece e é renovada”, enfatizou.}

_{O novo procurador-geral de justiça do MP maranhense também destacou que objetiva concretizar o projeto de uma instituição interagente com seus membros e instituições democráticas para o enfrentamento dos desafios do atual tempo de pandemia e de pós-pandemia. “Todas as instituições aqui reunidas devem assumir o compromisso de fortalecer a imunidade e a humanidade de nosso povo. Quero promotores e procuradores com vigor para efetivar a participação popular no ciclo de formação de políticas públicas, que realmente interessem à sociedade. Aprender a colocar-se no lugar do outro, a acordar-se com os demais, a respeitar o seu semelhante e a ser solidário. Essa é a grande missão a ser compreendida, a grande qualidade a ser alcançada por todos nós”, disse.}

_{Por fim, elencou duas frentes a serem empreendidas pelo Ministério Público estadual em seu mandato: o combate à corrupção, edificando como bases da sociedade a honestidade e a confiança, e o enfrentamento do racismo e demais formas de discriminação, reflexos da abissal desigualdade social o país. “Prometo lutar por um estado moderno e impessoal, em que suas estruturas trabalhem para atender ao ser humano e não a nomes e sobrenomes, e lutar para conferir cada vez mais dignidade à vida de cada maranhense”, concluiu.}

_UNIDADE

_{Em seu discurso de despedida, Luiz Gonzaga Coelho, fez um breve histórico das realizações de sua gestão, citando o investimento na estrutura física da instituição, como as inúmeras melhorias e construções das sedes das Promotorias de Justiça nas comarcas capital e do interior do estado, além dos vários projetos, programas e campanhas premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. “Conseguimos elevar o nome do Ministério Público do Maranhão no cenário nacional, êxito que deve ser creditado ao conjunto de membros e servidores da instituição desde os mais simples até os mais graduados”, declarou em tom de agradecimento.}

_{Gonzaga finalizou desejando sucesso ao novo procurador-geral de justiça em sua gestão, para que seja pautada pelo diálogo permanente e serenidade na condução dos destinos da instituição ministerial.}

_{O presidente da Ampem, Gilberto Câmara Júnior, também desejou êxito ao novo procurador-geral de justiça e defendeu a unidade institucional, com a soma de esforços de todos os membros do MPMA para o enfrentamento dos desafios impostos pela sociedade. “O seu desempenho nos cargos de corregedor-geral do MPMA, membro do Conselho Superior e subprocurador-geral de Assuntos Jurídicos nos dá a segurança de que exercerá a chefia da instituição com a experiência e a competência exigidas”, afirmou.} 

_CONFIANÇA

_{Em seu pronunciamento, o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, elogiou o trabalho exercido por Luiz Gonzaga Coelho, e deu as boas-vindas ao novo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacando a necessidade de manter o MP empenhado em cumprir a sua missão de acordo com a Constituição e as demais leis brasileiras, com o enfoque nos valores humanos. “Que o Ministério Público do Maranhão consiga avançar, em cultura, estratégia, tecnologia. Precisamos ser eficientes, mas precisamos manter os valores que nos tornam grandes homens: a solidariedade e a fraternidade. Muita sorte e muito êxito ao novo procurador-geral”.}

_{O governador Flávio Dino alertou para a necessidade da manutenção da harmonia entre poderes e instituições democráticas para o melhor enfrentamento da crise política, sanitária, econômica e social, que se concretiza no país neste momento devido à pandemia e aos ataques aos valores democráticos. “Teremos a maior queda de todos os tempos no PIB brasileiro. Se não houver políticas públicas adequadas, esse obsceno poço irá se aprofundar. Estamos desafiados a praticar a harmonia, a convergência, o consenso, dada a elevada dimensão dos riscos a que estamos submetidos“.}

_{Também elogiou as duas principais metas de trabalho elencadas pelo novo procurador-geral de justiça: a defesa da probidade administrativa e a preocupação com as causas sociais, em especial o combate ao racismo, e ressaltou a trajetória de Eduardo Nicolau. “Possuidor de muitos títulos e méritos na instituição, tenho certeza de que Eduardo Nicolau está imbuído das virtudes democráticas para chefiar o Ministério Público do Maranhão”, concluiu.}

_TRAJETÓRIA

_{O novo chefe do Ministério Público do Maranhão ingressou na instituição em 1980. Atuou como promotor de justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz e Codó, até chegar à capital.}

_{Em 1992, foi promovido a procurador de justiça. Além de corregedor-geral do MPMA, Eduardo Nicolau exerceu o cargo de subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos.}

_{O procurador de justiça Eduardo Nicolau foi eleito corregedor-geral do MPMA três vezes. A primeira, em 2005; a segunda, em 2017; e a terceira, em 2019. Agora, ele deixa o cargo para assumir a chefia da instituição.}

_CONVIDADOS

_{Também participaram da solenidade como convidados as seguintes autoridades: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; o desembargador federal Ney Belo Filho; o vice-governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão; o deputado federal Marcio Jerry; o corregedor nacional do Ministério público, conselheiro Rinaldo Reis lima; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; a presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, corregedora geral do MPSP Tereza Cristina Maldonado Katur Chi Exner; a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Maria Luiza Ribeiro Martins, que representou o presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Erickson Girley Barros dos Santos; o diretor da Escola Superior da Magistratura, José de Ribamar Froz sobrinho.}

_{Igualmente assistiram à posse o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho; o defensor público-geral do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos; o procurador-chefe da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Thiago Roberto Moraes Diaz; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis; o diretor do foro da Justiça Federal, Neiam Milhomem Cruz; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Maurel Mamede Selares; o subcorregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Marco Antonio Anchieta Guerreiro.}

_{Um sobrinho-neto do ex-presidente José Sarney (MDB) foi assassinado hoje (16) na Lagoa da Jansen, em São Luís, após uma briga de trânsito.}

_{Diogo Sarney foi alvejado a tiros no meio da rua, próximo ao antigo bar Por Acaso. Ele teria discutido com o assassino momentos antes.}

_{O acusado do crime já foi preso.}

_{Diogo era neto de Evandro Sarney, irmão do ex-presidente.}

_{Do Gilberto Léda}