^{O grupo da Dra. Aline recebeu um importante apoio para o seu projeto político de libertação de Amapá do Maranhão, o líder político Artur da Pesca declarou apoio ao projeto vitorioso do povo amapaense.}

^{Artur da Pesca é uma grande liderança no município de Amapá, com atuação destacada no apoio aos pescadores amapaenses.}

^{Muitos outras lideranças deverão declarar apoio a esse grande projeto que colocará Amapá verdadeiramente nos trilhos do progresso.}

^{O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão, no mês de outubro, que pode culminar com a cassação do mandato do deputado estadual Hemetério Weba (PP).}

^{No despacho, o magistrado deu provimento a uma recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.}

^{Weba foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo MPMA em 2006, quando era prefeito, por não prestar contas à Câmara Municipal . Dessa condenação, resultou pena de suspensão de direitos políticos – que agora volta a vigorar.}

^{Foi por conta dessa pena, aliás, que o hoje parlamentar acabou não podendo ser candidato, por exemplo, nas eleições de 2018 – candidatura que ele só conseguiu confirmar em 2022, justamente após suspender os efeitos da condenação no TJ.}

^{Agora, a defesa do deputado pedia a extinção do recurso especial protocolado pelo MP, “ao argumento de que houve o integral cumprimento da pena de suspensão de direitos políticos e a prescrição da pretensão executória da multa imposta em sede de sentença”.}

^{Para o relator do caso, no entanto, a tese não se sustenta porque, durante o trâmite do processo, houve longas suspensões de prazos.}

^{“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destacou.}

^{Se confirmada a decisão, o caso deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral, para possível cassação do mandato do parlamentar, anulação de votos, e recontagem para definição de um substituto na Assembleia Legislativa.}

^{Baixe aqui a íntegra do despacho.}

^{O povoado de Colônia Amélia está em festa!}

^{Na manhã da última segunda-feira, 06/11, o prefeito Edésio Cavalcanti esteve no povoado de Colônia Amélia para assinar a ordem de serviço de recuperação total da estrada vicinal que liga o povoado e região à todo o município.}

^{Este feito histórico é fruto do trabalho incansável do prefeito juntamente ao deputado federal Aluisio Mendes, que atendeu a esse importante pedido e garantiu mais um benefício para Turiaçu.}

^{O evento aconteceu com a presença de diversas lideranças locais como os ex vereadores Chico Cardoso e Pavão da Colônia, e outras mais de todo o município, assim como moradores entusiasmados com o momento histórico para todos que serão beneficiados.}

^{Muito obrigado deputado federal Aluísio Mendes por ter atendido nosso pedido e mais uma vez, ajudar a desenvolver nosso Turiaçu, mencionou o prefeito Édesio Cavalcanti.}

_{Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão feito em Ação Civil Pública ajuizada nesta quinta-feira, 9, a Justiça concedeu liminar que determinou a suspensão do show da cantora Taty Girl e outros artistas, previstos para os dias 10 e 11 de novembro, no Município de Raposa, como parte da programação do aniversário da cidade.}  

_{A medida liminar, também assinada neste dia 9, prevê que o Município e o prefeito de Raposa, Eudes da Silva Barros, abstenham-se de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas ou mesmo de outra atração desse porte.}

_{Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa única no valor de R$ 100 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Eudes Barros, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.}

_{Autor da Ação Civil, o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior esclareceu que o motivo da demanda é a incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude com recursos públicos, no mesmo momento em que serviços públicos básicos e essenciais não estão sendo ofertados.}

_{A contratação da cantora, de acordo com informações prestadas pelo próprio Município de Raposa ao Ministério Público, ocorreu por meio da modalidade Pregão Eletrônico (n° 026/2023), com um valor estimado em R$ 339.820,00. Intermediou a contratação a empresa especializada em eventos E. de J. da Silva Ltda.}

_{“A ação visou impedir, liminarmente, que os eventos do aniversário de Raposa sejam realizados em desacordo com a lei e produza prejuízos incalculáveis ao erário e, em consequência, à população local, em total afronta aos princípios e interesses públicos”, explicou o promotor de justiça.}

_{POLÍTICAS PÚBLICAS PRECÁRIAS}

_{O membro do Ministério Público acrescentou que tramitam na justiça várias ações referentes à adoção de políticas públicas por parte da gestão municipal, devido à situação de precariedade na prestação de serviços essenciais para a população de Raposa. Entre essas ações, estão a que trata da falta do Matadouro Público no município; a precária qualidade de infraestrutura e saneamento básico; a má prestação do transporte escolar para crianças com necessidades; a morosidade no fornecimento de medicamentos especiais; a omissão na construção de abrigo de acolhimento à criança e adolescente, entre outras.}

_{Reinaldo Castro Júnior destacou que o Ministério Público não tem nada contra a realização de evento festivo, já que se trata da manifestação de um direito fundamental ao lazer garantido pela Constituição Federal de 1988. “Entretanto, devido à atual precariedade enfrentada pela população local, especialmente nas áreas da saúde, da educação e do saneamento básico, a realização do referido evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”, enfatizou.}

_{OUTRAS MEDIDAS}

_{Na decisão que concedeu a liminar, a juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues determinou ainda que, caso parte do valor do contrato já tenha sido pago, se proceda imediatamente à devolução integral aos cofres públicos do Município de Raposa das quantias eventualmente adiantadas.}

_{Também foi determinado que o Município adote medidas no sentido de publicar, por meio dos seus canais oficiais, o cancelamento do evento, no prazo de 24 horas, contadas da intimação.}

_{Às Polícias Militar e Civil, foram emitidos comunicados para que tomem ciência da decisão e, caso necessário, auxiliem no cumprimento da ordem judicial e demais disposições normativas acerca do tema.}

_{A liminar ainda autoriza o uso de força policial, o corte de energia elétrica, a remoção de pessoas ou coisas, quando necessárias ao cumprimento da determinação judicial.}

_{IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO}

_{Para verificar a regularidade do processo administrativo que originou o pregão eletrônico nº 026/2023 e a ata de registro de preços nº 028/2023, a Promotoria de Justiça de Raposa requereu análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.}

_{A ata de registro de preços viabilizou a prestação de serviços de eventos, compreendendo a estrutura, publicidade sonora e visual, segurança, hospedagem, ornamentação, banheiros químicos, bandas e show pirotécnico, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Raposa.}

_{Após considerar as informações e documentos disponibilizados, de natureza orçamentária e financeira, a Assessoria Técnica apontou irregularidades em todos os processos, “que implicam necessariamente na anulação dos contratos administrativos firmados com a empresa E. de J. da Silva Ltda”.}

_{Entre as principais irregularidades encontradas, o órgão técnico da PGJ apontou as cláusulas restritivas no edital da licitação; assinatura do edital pelo pregoeiro, que não tem competência para tal ato; e ausência de comprovação de que a empresa vencedora do certame é empresária exclusiva da artista e demais bandas, conforme prevê a Lei nº 8.666/1993.}

_{A Empresa  Brasa Burguer   emitiu nota de esclarecimento acerca do ocorrido ontem, quinta-feira (09), nas dependências do estabelecimento.} 

_{Em nota, a Direção do empreendimento afirma que por volta das 23 horas um casal chegou ao estabelecimento em uma caminhonete e logo em seguida duas pessoas encapuzadas chegaram em uma moto e ao adentrarem o local, promoveram um ataque que ceifou a vida de um indivíduo. 
Afirmam ainda que não houve nenhuma tentativa de assalto no momento que antecedeu o fatídico atentado, evidenciando tais atitudes, que o ataque era realmente a vítima.} 

_{O Brasa Burguer informa que está colaborando com as autoridades policiais envolvidas na investigação para fins de apurar a ocorrência. 
A empresa também lamenta profundamente o ocorrido ao tempo em que manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos.}

_{O percentual atribuído aos critérios educacionais nas leis estaduais instituídas para reger a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) será fundamental para que a Educação no Brasil avance cada vez mais. De acordo com a organização Todos pela Educação, o Maranhão é o estado que atribuiu o maior percentual à Educação no país (20%), seguido por Acre (19%), Ceará, Pernambuco, Bahia e Amapá (18%). Por outro lado, 12 estados instituíram o percentual mínimo previsto pela Emenda Constitucional nº108/2020, que é de 10%.}

_{“A educação é prioridade no nosso governo, e com a aplicabilidade dos recursos do ICMS Educação iremos avançar ainda mais na melhoria da educação dos municípios maranhenses. O objetivo é garantir índices educacionais cada vez melhores em todo o estado”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.}

_{O ICMS Educação atribui um indicador educacional entre os critérios estabelecidos para nortear a distribuição da cota-parte municipal do ICMS. A política educacional tem como objetivo a melhoria da qualidade da Educação dos municípios brasileiros.}

_{Ao longo dos anos, a política educacional do Governo do Estado tem apoiado as redes municipais na implementação de ações para a melhoria da qualidade da educação e redução das desigualdades. A organização Todos pela Educação deu destaque ao Maranhão em estudo realizado sobre política do ICMS Educação.}

_{“A legislação aprovada pelo Maranhão possui um desenho interessante que abarca algumas das variáveis consideradas centrais para o êxito da política do ICMS Educação”, ressaltou a organização.}

_Legislação

_{Atualmente, a política de ICMS Educação é regida pela Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 38.121/2023. De acordo com a legislação, as novas regras de distribuição da cota-parte do ICMS passam a valer a partir de 2024.}

^{O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, vistoriou, esta semana, importantes obras que estão sendo executadas por sua administração nos setores da infraestrutura e educação.}

^{O gestor acompanhou o andamento da obra de construção da nova pré-escola Francisca Pereira de Jesus.}

^{A nova unidade de ensino será dotada de ótima infraestrutura para oferecer boas condições de ensino aos estudantes, além de contribuir para aumentar a oferta de vagas na rede municipal de ensino.}

^{Já no bairro Santa Maria, Sissi constatou a qualidade do trabalho de pavimentação que já beneficiou vias da localidade e inspecionou outras que, em breve, receberão o mesmo benefício.}

^{“Contando os dias para entregar a Pré-escola Francisca Pereira de Jesus. Estive vistoriando as obras e certifiquei que já está quase tudo pronto. Em breve, entregaremos mais esse equipamento para fortalecer a Educação em nosso município.}

^{Hoje caminhei pelas ruas já pavimentadas, e também por aquelas que ainda irão receber a pavimentação no bairro Santa Maria. Nesta terça-feira,07, mais duas ruas receberam pavimentação asfáltica”, relatou o prefeito nas redes sociais.}

_{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/11), a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações na contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.}

_{A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.}

_{No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Ainda, uma das sessões públicas teria sido realizada em um dia 12 de outubro (feriado nacional).}

_{Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.}

_{Na ação de hoje, mais de 20 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.}

_{A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.}

_{Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.}

_{As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.}

_{Em um contundente pronunciamento ontem, 08 de novembro, na Câmara dos Deputados, o deputado federal e agente da Policia Federal, Aluísio Mendes manifestou sua preocupação com a atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão, que através do GAECO, protagonizou no município de Turiaçu na manhã da última segunda-feira, 07/11, cenas um tanto quanto estranhas e que põe em xeque a credibilidade do órgão, assim como a segurança jurídica e institucional no estado do Maranhão.}

_{No firme e acertado pronunciamento do atuante parlamentar, o mesmo demonstra sua perplexidade e preocupação, visto que o município bem como o prefeito Edésio Cavalcanti, não omitiu ou mesmo se negou, em nenhum à fornecer documentos, já que todos são público conforme consta no portal da transparência e no sistema do TCE, sobre processo licitatório relativo a compra de combustíveis para o funcionamento da máquina pública, tal como:}

_{abastecimento de ônibus escolares, abastecimento de ambulâncias, abastecimento de veículos para as secretarias municipais, abastecimento de máquinas para abertura e manutenção de estradas vicinais e muito mais.}

_{O parlamentar afirma ainda, que solicitará uma audiência com o Procurador Geral de Justiça do Maranhão, chefe do Ministério Público, Eduardo Nicolau, onde tentará compreender o por que de todo o estardalhaço promovido em Turiaçu pelos presentes na “operação”.}

_{VEJAM NO VÍDEO ABAIXO:}

^{Em Turiaçu, o trabalho não para!}

^{O prefeito Edésio Cavalcanti, esteve no último domingo, 05 de novembro, juntamente com uma grande equipe para dar o pontapé inicial nas obras de construção da tão sonhada ponte de concreto no trecho que passa sobre o Rio Caqueira, um dos mais tradicionais da região, que dá acesso ao povoado Alto da Alegria.}

^{No local onde será construída da estaca zero, uma nova e bem feita estrutura de concreto, existiu por longos anos, uma ponte de madeira, que diariamente era utilizada pelos moradores e trabalhadores daquela importante região.}

^{E como é um o homem de palavra, o prefeito Edésio Cavalcanti, que prometeu na campanha acabar com todas as pontes de madeiras no município de Turiaçu, o gestor começou como é de costume, fazendo um grande movimento no domingo pela manhã, junto diversos amigos, aliados e moradores da região, uma força tarefa para pegar os peixes existentes no restante de água ainda existente no trecho do rio, posteriormente secando o restante das águas empossadas para se dá início ao trabalho da construção.}

^{E para comemorar mais uma importante obra que está sendo iniciada na sua gestão, Edésio Cavalcanti e companhia, prepararam um grande assado de peixe com açaí muita farinha e muitos papos para marcar este importante e único momento na vida dos turienses residentes nas imediações.}

^{Édesio está trabalhando por todo o município, executando obras que até pareciam ser impossíveis de acontecer, mas o compromisso com a máquina pública, fazem desde o maior e melhor prefeito da história de Turiaçu, além de o colocar numa posição de destaque em toda a região.}

^{“Um Grande abraço à todos! Que Deus os abençoe e continue nos protegendo para trabalhar todos os dias pelo desenvolvimento deste amado município”, enfatizou o prefeito Edésio Cavalcanti.}

_{Tempos estranhos em Cândido Mendes andam assolando o até então pacato município. Na manhã desta terça-feira, 07/11, o vereador Tayron Gabriel Sousa de Jesus, segundo consta no boletim de ocorrência confeccionado hoje pela Delegacia de Polícia Civil de Cândido Mendes, protagonizou maior papelão na Câmara Municipal de Cândido Mendes, ocasião em que chegou nas dependências do prédio e tentando intimidar as 3 servidoras do parlamento municipal, solicitou as cópias das atas e projetos de leis aprovados no período de 25 de agosto a 7 de novembro, ocasião em que não foi possível atendê-lo por falto de prazo hábil, o mesmo se alterou chamou a senhora Ivoneide de velha e que ela não conhecia as prerrogativas dele como vereador e que não haveria necessidade de pedir autorização da Mesa da Câmara para ter acesso aos documentos requeridos.}

_{As ofensas e xingamentos não pararam por aí, o vereador também desferiu insultos contras as também servidoras Eduarda e Érika, afirmando que as duas não valiam nada para ele, e posteriormente o parlamentar pegou a revelia das funcionárias, diversos documentos, bateu fotos de todos e levou as imagens consigo.}

_{As servidoras, horrorizadas com as cenas de intimidação e arrogância, ficaram com medo e por isso registraram o boletim de ocorrência para salvaguardar suas vidas e integridades físicas e psicológicas.}

_{Alguma providência a Polícia Civil, Ministério Público e até mesmo a Câmara deverá tomar para evitar esses tipos de absurdos em pleno século 21.}

_{Vejam o boletim abaixo:}

^{Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estão visitando até o final dessa semana, um total de dez municípios. A presença das equipes do TCE nessas cidades decorre de fiscalização realizada em outubro passado com a finalidade de avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Na ocasião, foram solicitados dados referentes aos números do EJA às secretarias municipais de Educação por meio do preenchimento de questionários eletrônicos.}

^{A solicitação de informações sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos atendeu ao estabelecido no art. 214 da Constituição Federal, a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), que considerou como sendo uma das estratégias para se erradicar o analfabetismo absoluto no decênio 2014-2024 a garantia da oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade adequada.}

^{Essa meta, constante do Plano Nacional de Educação, se harmoniza com um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que tem por finalidade assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.}

^{Agora, com a presença das equipes nos municípios escolhidos, o Tribunal promove a validação dos dados fornecidos nos questionários eletrônicos, comparando as informações prestadas com o que efetivamente está sendo ofertado ao público dessa modalidade de ensino. Também são consideradas nessa checagem as informações prestadas por ocasião do censo educacional de 2022.}

^{Os dez municípios escolhidos foram aqueles que apresentam as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação dessa estratégia educacional. “Trata-se de dados discrepantes em relação à realidade tanto estadual quanto nacional”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Como exemplo, ele cita a relação entre a população do município e o número de matriculados no EJA. Enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns desses municípios apresentam uma média de 25% da população inscrita nessa modalidade de ensino, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas.}

^{De acordo com o secretário, essa fase de validação das informações pode se desdobrar em vários outros procedimentos, incluindo representações, auditorias e tomadas de contas. “Nesse momento, o Tribunal está apurando se as informações são fidedignas. É uma etapa inicial por meio da qual será possível identificar o que é erro, distorção ou informação falsa prestada de forma intencional”, lembra.}

_{E tome trabalho!}

_{O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti iniciou no último sábado, 04 de novembro, as obras da tão sonhada estrada vicinal que dá acesso ao povoado Santa Bárbara dos Mafras.}

_{O gestor municipal fez questão de acompanhar pessoalmente os trabalhos, que conta com uma grande força-tarefa que reuniu máquinas diversas e ainda contou com a presença de diversas lideranças do povoado beneficiado, comunidades vizinhas e apoiadores.}

_{O planejamento era para que os trabalhos iniciassem somente no dia 20 de novembro, mas graças à força do trabalho e vontade do prefeito, as ações começaram logo de maneira antecipada, neste sábado.}

_{Com essa importante iniciativa, Édesio leva dignidade para mais uma comunidade, que vivia praticamente isolada, pois ir e vir é um direito constitucional até então desprezado por outros prefeitos.}

_{Turiaçu vive um novo tempo, de muito trabalho e compromisso com o bem estar da população, pois este é o lema do prefeito Édesio.}

_{A denúncia do delegado da Polícia Civil do Maranhão, David Noleto, afirmando que seu filho, que possui TEA (Transtorno do Espectro Autista), mesmo tendo passado nos testes, teve sua matrícula vetada na escola Educallis de São Luís, por conta da sua condição, segue repercutindo.}

_{O colégio Educallis justificou sua decisão pelo fato de ter se baseado em uma resolução do CEE (Conselho Estadual de Educação), que acaba permitindo que escolas públicas e privadas possam negar matrículas a estudantes. A resolução, que defende a inclusão de apenas até três alunos com deficiência por turma, ainda é considerada por muitos uma afronta a Constituição Federal.}

_{Diante dessa situação, o vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), assegurou que irá trabalhar pela revogação imediata da resolução.}

_{“Estaremos dialogando no Conselho Estadual de Educação e vamos solicitar formalmente a imediata revogação ou alteração dessa resolução, que infelizmente tem prejudicado muitos alunos”, destacou Camarão, que encaminhará a solicitação ainda nesta segunda-feira (06).}

_{Existe a expectativa que o Conselho Estadual de Educação possa se reunir nesta semana e tratar do assunto.}

^{Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o ex-presidente Josibeliano Chagas Farias, conhecido como CEARÁ e a ex-chefe do Departamento Administrativo da Câmara de Vereadores de Açailândia Regina Maria da Silva e Sousa a 12 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pelo crime de peculato. A sentença foi assinada no último dia 27 de outubro pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 2ª Vara da Comarca de Açailândia.}

^{Os réus também foram condenados a 363 dias-multa, fixando-se cada dia-multa em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do fato, aumentada ao triplo, para o ex-presidente da Câmara, e em duas vezes o salário mínimo da época, para a ex-chefe do Departamento Administrativo.}

^{Na mesma sentença, foi condenado o representante da empresa A N M da Silva Supermercados Marcos Paulo Andrade Silva a cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 155 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em três vezes o salário mínimo da época do fato.}

^{Conforme a denúncia do Ministério Público, formulada em setembro de 2018, pela então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros (atualmente titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz), os condenados desviaram uma quantia de R$ 281.823,07 dos cofres públicos, em proveito próprio ou alheio, decorrente de contratos firmados entre a Câmara Municipal e o supermercado.}

^{Um dos contratos tinha como objeto a aquisição de materiais de consumo, dentre eles alimentos, descartáveis, material de limpeza, material de higiene e utensílios de cozinha, e o outro objetivava a compra de material de expediente (papelaria), ambos para atender a demanda da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2017.}

^{INVESTIGAÇÕES}

^{Nos dois casos, as investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, foram incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias. Uma inspeção realizada pela Promotoria verificou que o fornecedor contava apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.}

^{Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.}

^{Também não foram encontradas 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.}

^{Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.}

^{Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal (STF), com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa quatro mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido três mil resmas de papel.}

^{REPARAÇÃO DO DANO}

^{A sentença judicial também condenou os réus, solidariamente, a pagar o valor de R$ 281.823,07 ao erário municipal, a título de reparação mínima dos danos causados pela infração, acrescidos de correção monetária calculada pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, bem como incidirão juros à razão de 1% ao mês, ambos desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento.}

^{Em um grandioso evento político realizado na última sexta-feira, 03/11, o prefeito do município de Luís Domingues, Gilberto Braga anunciou que tomará a frente do Partido Liberal (PL) e oficializou que o seu apoio e de seu grupo político ao Vice-Prefeito, professor Izaque Cirino para disputar as eleições no próximo ano para comandar os destinos daquele município.}

^{O encontro entre amigos, aliados e correligionários do prefeito Gilberto Braga, que ocorreu na sua própria residência, foi um dos maiores eventos políticos já realizado na história de Luis Domingues superando as expetativas de todos.
Diversos vereadores estavam presentes para também oficializarem apoio ao nome do competente e humilde professor Izaque Cirino.}

^{A população também compareceu, pois esta melhor que ninguém conhece o vice prefeito Izaque, um homem íntegro, decente, pé no chão e sem nada que desabone sua conduta com cidadão ou político.}

^{O maior grupo político do município liderado pelo prefeito Gilberto Braga com certeza não medirá esforços para entregar o município nas mãos do competente e equilibrado líder Izaque Cirino.}

^{Essa é uma gestão que soma diversos acertos no desenvolvimento de Luis Domingues com quase 100% das ruas asfaltadas, a maioria das escolas reformadas e climatizadas, com o pagamento de todos os servidores públicos em dia, além da parceria direta com o Governo do Estado que já beneficiou o município com vários programas, uma praça da família, reformou e ampliou a escola estadual Almeida Braga e a aquisição de um restaurante popular fazendo com que a gestão do Gilberto Braga e Izaque Cirino se tornasse a melhor administração da história do município.}

_{Na noite do último sábado, 4 de novembro, pela primeira vez a região do Litoral maranhense através do município de Godofredo Viana brilhou intensamente na área da saúde ao receber o Prêmio Bisturi de Ouro 2023, em sua 21ª edição, realizada na cidade de São Luís.}

_{Essa premiação é um verdadeiro reconhecimento à excelência dos profissionais e instituições de saúde do município, reconhecendo assim todo esforço do prefeito Sissi Viana e da Secretaria de Saúde Nomélia Miranda e representa um momento de imenso orgulho para toda a comunidade.}

^{Em Carutapera, o esporte também é levado a sério pela prefeitura municipal sob a gestão do prefeito Dr. Airton, que através da secretaria municipal de esporte não tem medido esforços para resgatar e impulsionar o futsal, beach soccer e agora o futebol de campo.}

^{Hoje, 04 de novembro, o estádio padre Augusto Mozzet será palco de uma eletrizante disputa para marcar oficialmente a abertura da 1ª edição do Campeonato Municipal Carutaperense de Futebol Masculino que ao final vai distribuir 15 mil reais em premiações para o campeão e vice campeão.}

^{A disputa será entre as equipes Aparecida versus Náutico, a partir das 15:30 no estádio municipal.}

^{“Com muito trabalho e apoio total do prefeito Dr. Airton, estamos resgatando e desenvolvendo o esporte carutaperense, pois este é nosso maior compromisso.}

^{Quero agradecer aos clubes por participar da competição conosco, amigos da prefeitura e todos os colaboradores da secretaria de esporte, meu muito obrigado a todos”, frisou o secretário Robby do Salão.}

^{Durante toda esta semana, a gestão do prefeito Édesio Cavalcanti realizou diversas reuniões de planejamento para as atividades de vacinação de alta qualidade a ser executada em breve por todo o município de Turiaçu.}

^{A capacitação foi ministrada pelas Coordenadoras de Atenção Primária em Saúde, para enfermeiros da APS e técnicos da imunização.}

^{A Prefeitura Municipal de Turiaçu, através da Secretaria Municipal de Saúde, segue desenvolvendo um trabalho sério e focado em atender a população turiense com qualidade e responsabilidade, pois este é o compromisso do prefeito Édesio com todos os turienses.}

^{A saúde de Turiaçu vive desde janeiro de 2021 pra cá um novo momento, algo inédito, nunca antes experimentado pelos cidadãos, e essas ações de planejamento só tem um objetivo: melhorar ainda mais os serviços já implementados pela gestão atual em prol de todos os turienses. Turiaçu vive um tempo de reconstrução.}

^{A obra da nova escola de educação infantil que a gestão do prefeito Sissi Viana está construindo está sendo concluída com obras complementares. Na última semana, o prefeito Sissi Viana visitou a nova pré-escola e ficou satisfeito com o andamento da obra.}

^{“Estamos cumprindo com nosso papel de gestor, garantindo educação de mais qualidade com infraestrutura escolar. Acreditamos que a educação é o alicerce para construção de bons profissionais e cidadãos”, destacou Sissi.}

^{A empresa responsável pela obra finalizou a colocação de vidros em portas e janelas. Concluiu ainda a colocação do forro e a parte da elétrica, com a instalação das luminárias nos corredores do prédio e saguão. Ainda está sendo concluída a colocação de louças nos banheiros e pintura interna e externa.}

^{Desde o início da primeira gestão, em 2017, o prefeito Sissi Viana investiu na construção e reformas de escolas de educação infantil e também de ensino fundamental e duas novas sendo construídas, a pré-escola Francisca Pereira de Jesus e Iolanda Costa e Silva.}

^{A cultura de Carutapera ganhou um importante espaço de diálogo e participação na última segunda-feira (30), quando aconteceu a 3ª Conferência Municipal de Cultura, promovida pela Prefeitura de Carutapera, por meio da Secretaria de Cultura. O evento teve como tema “Democracia e Direito a Cultura” e reuniu fazedores de cultura, gestores públicos, artistas, educadores e demais interessados na área.}

^{O objetivo principal da conferência foi promover debates e eleger propostas que fortaleçam a cultura local, além de estimular a participação ativa da comunidade artística e cultural. Durante o evento aconteceu a apresentação cultural do “Boi Atraidor” e eleição dos delegados que farão parte da Conferência Estadual de Cultura.}

^{Estiveram presentes os secretários e secretários adjuntos municipais Flávio Sodré, Camila Guerra, Acacio Carreira. Além de Ivanilton Amorim, Superintendente de Articulação Política do Estado e Didi Muniz, Assessor Técnico da Cultura.}

^{A Prefeitura de Carutapera reafirma, mais uma vez, seu compromisso em apoiar e valorizar a cultura local, reconhecendo-a como um direito fundamental e um vetor de transformação social.}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou, nesta terça-feira, 31, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.}

_{No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.}

_ANIVERSÁRIO

_{Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.}

_{Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.}

_{“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.}

_{Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.}

_{Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.}

^{Durante a sessão plenária desta terça-feira (31), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias sobre o fórum inacabado de Imperatriz (MA). O assunto já teve repercussão nacional, inclusive com matéria no Fantástico, da TV Globo (reveja).}

^{Diante da abertura do PAD, o CNJ também decidiu pelo afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – Antônio Bayma Araújo e Guerreiro Júnior.}

^{Um terceiro desembargador do TJ-MA, Cleones Cunha, chegou a ser citado, mas o CNJ entendeu por arquivar a denúncia contra Cleones.}

^{As obras estariam paralisadas desde 2016, tendo sido gastos mais de R$ 75 milhões na construção do Fórum da cidade de Imperatriz. Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fez uma auditoria. Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.}

^{A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31), a OPERAÇÃOFAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.}

^{A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.}

^{Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão– NUINT/MAdetectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018e16/02/2023.}

^{De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 benefícios já identificados,é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.}

^{O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.}

^{No total de 32 policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07cmandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luis/MA e Pinheiro.}

^{Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.}

^{Depois de uma semana na capital São Luís, buscando benefícios e investimentos para impulsionar no desenvolvimento pra Turiaçu, o prefeito Édesio Cavalcanti voltou pra sua terra com muitas novidades.}

^{E mantendo seu ritmo de trabalho e modo de fazer política, o líder realizou uma grande reunião em sua fazenda e haras Gui Cavalcanti, com lideranças e grupos políticos de todo o município.}

^{Na oportunidade, Edesio repassou informações sobre futuros projetos que farão de Turiaçu um lugar cada melhor para se viver.}

^{Esse grande movimento mostra a força política do mais atuante e articulado prefeito da história de Turiaçu.}

^{Édesio segue trabalhando por todo município, levando desenvolvimento e crescimento econômico com foco na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.}

_{O prefeito do município de Carutapera, Dr. Airton Marques, conseguiu 20 computadores novos através do programa do Governo Federal “Computadores para Inclusão”, via Ministério das Comunicações.}

_{Essa importante doação acontece graças à promissora parceria recém estabelecida entre o prefeito de Carutapera, Dr. Airton e o deputado federal e ministro das Comunicações, Juscelino Filho.}

_{O empenho do gestor municipal foi essencial para que esse relevante benefício pudesse contemplar o município, especialmente a escola Maria Valdionice, que receberá os PC’s.}

_{“O município de Carutapera agradece ao deputado federal e Ministro Juscelino Filho, por destinar estas máquinas para impulsionar a educação dos estudantes carutaperenses, destacou o prefeito.}

^{Durante toda a semana passada, a prefeitura de Turiaçu por meio da secretaria municipal de saúde, realizou no centro de saúde da sede, uma vasta ação em alusão à campanha do Outubro Rosa, mês de incentivo à prevenção do Câncer de Mama e Colo de Útero.}

^{Foram realizadas diversas palestras sobre a prevenção, sinais e sintomas, tratamento e diagnóstico.}

^{Além de coleta de citopatológico, material para prevenção do câncer do Colo Uterino, preventivos, consulta médica e consulta de enfermagem. O momento contou ainda com café da manhã para todas as participantes.}

^{Com essas ações, a gestão do prefeito Édesio trata a saúde pública das mulheres turienses com todo respeito e atenção que elas merecem.}

^{Em comemoração pelo Dia do Servidor Público, o governador Carlos Brandão anunciou um pacote de benefícios para os servidores estaduais, incluindo um projeto de lei que prevê reajuste salarial gradativo de 11% para servidores efetivos, tanto ativos como inativos. O anúncio foi feito neste sábado (28), e inclui também progressões, promoções e auxílios, dentre outros.}

^{Para o governador Carlos Brandão, a concessão de aumento é um ato que busca valorizar e garantir a satisfação do funcionário público. A iniciativa também contribui para atrair e reter os talentos mais qualificados, além de promover mais estabilidade do setor público e proporcionar outros efeitos positivos como a movimentação da economia.}

^{“Seguimos trabalhando para garantir mais valorização aos servidores, que são peças fundamentais na missão de cuidar do Maranhão. É nossa forma de agradecer e reafirmar nosso compromisso com cada uma e cada um que colabora com as ações e políticas do nosso governo”, destacou o governador.}

^{Além do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado, o Governo também está implementando todas as promoções, progressões, adicionais e titulações, garantindo auxílios que estavam suspensos, como o auxílio natalidade e funeral.}

^{O secretário de Estado do Planejamento, Vinícius Ferro, afirmou que o governo não tem medido esforços no que diz respeito aos investimentos. “O governo está investindo na valorização de seus servidores, mesmo diante de um cenário de restrição fiscal e contingenciamento de despesas. O Decreto de Redução de Custos do Poder Executivo está sendo uma das ações de nossa gestão que nos possibilita a concessão deste aumento salarial dentro dos limites orçamentários e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.}

^{Segurança Pública
O Governo do Maranhão também irá corrigir a defasagem sofrida nos últimos anos pela Polícia Civil. Por isso, peritos, investigadores, escrivães e auxiliares da Polícia Civil terão reajuste maior para reposicioná-los em nível nacional.}

^{Educação
Os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual do Sul do Maranhão (Uemasul) também receberão novos benefícios. O governador aprovou o aumento no percentual da gratificação de titulação: de 25% para 30%, para especialistas; de 35% para 40%, para mestres; e de 50% para 60% para doutores.}

^{No caso dos professores ativos e inativos do ensino médio, que são regidos pelo piso nacional do magistério, e aposentados, o governo estadual destaca que estes já receberam 11% de reajuste.}

^{A previsão é de que os valores reajustados estejam disponíveis aos servidores a partir de janeiro, de maneira escalonada.}

^{“Esta medida é fruto do compromisso do governador com a valorização de todos os servidores, reconhecendo o esforço e a dedicação das equipes que trabalham para entregar serviços públicos de qualidade. No Dia do Servidor, o Maranhão agradece e parabeniza o esforço e o talento de cada uma dessas pessoas que fazem o estado avançar e que, a partir do seu trabalho diário, fazem a diferença na vida de cada maranhense”, completou o secretário de estado da Administração, Guilberth Garcês.}

_{A Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, diante da ausência de informações nas planilhas eletrônicas enviadas ao Sistema INFORME, por todas as secretarias municipais de educação do estado referentes aos números do EJA (Educação de Jovens e Adultos), decidiu solicitar a esse órgãos, na pessoa de seus representantes legais, o envio ao Tribunal das informações omitidas.}

_{Os dados a serem enviados são: o nome da escola; os turnos – matutino, vespertino, noturno; os dias da semana nos quais são ministradas as aulas; e se a frequência é semanal ou quinzenal. As informações deve ser prestadas até o dia 01 de novembro de 2023, exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico, atendimento.fiscalizacao@tcema.tc.br}