_{Abandonado pela pífia, desastrosa e irresponsável gestão, o município de Carutapera completa 85 anos de emancipação política.}

_{Sem ter o que comemorar, Carutapera, que assim como o mundo todo enfrenta a pandemia de novo coronavírus, ainda é penalizada por um fraco e ineficiente governo que é liderado pelo prefeito André Santos Dourado (PL), que até hoje não mostrou o tão famoso progresso lema do governo “DE VOLTA AO PROGRESSO”, a prova disso é uma gestão pública que não é transparente e muito menos tem responsabilidade na condução política e administrativa, orçamentária e fiscal.}

_{O descaso é claro, translúcido, cristalino por todo o território que o município tem ingerência. Na sede do município, como vemos nas imagens abaixo, avenidas e ruas esburacadas, prédios públicos sucateados, e ainda com a marca do governo anterior, que se encerrou há quase 04 anos.}

_{Como se não bastasse abandono com os patrimônios públicos, o governo atual ainda atua de modo implacável para coibir quaisquer manifestações de pessoas inconformadas com o atual desmando, muitas foram as vítimas de perseguições políticas, pode-se listar professores, guardas municipais e AOSD’s, como vítimas da tirania que impera em Carutapera. Além de serem perseguidos, transferidos, alguns ainda são vítimas de uma baixa campanha de perseguição via redes sociais liderada por 03 perfis fakes em redes sociais, sendo que em breve esses criminosos serão desmascarados pelas autoridades competentes, pois já existem investigações bem avançada afim de desmantelar essa organização criminosa que difama, calunia e injúria as pessoas de bem.}

_{E para piorar ainda mais a situação do atual desgoverno, o município assinou um gordo contrato no valor de 55 mil reais para comprar máscaras (Veja aqui) e o prefeito ainda doou 10 mil reais para uma live do cantor tom Cleber (Veja aqui) recentemente. Enquanto isso o coronavírus avança por Carutapera, que já contabiliza mais de 100 casos confirmados e 12 óbitos.}

_{“Carutapera precisa de um governante que pelo menos zele pelo que já foi feito com o nosso dinheiro”, disse assim um morador que nos enviou umas fotos, afim de ilustrar a lamentável situação em que Carutapera se encontra.}

_{Três suspeitos de fraudar a venda de respiradores para os governos do Maranhão e dos demais oito estados Nordeste foram presos na segunda-feira (1º), durante a deflagração da Operação Ragnarok pela Polícia Civil da Bahia. Dois mandados de prisão foram cumpridos no Distrito Federal, e um no Rio de Janeiro. Mandados de busca e apreensão também foram executados em São Paulo e na Bahia. Além disso, mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas por determinação judicial.}

_{A chamada Operação Ragnarok investiga a ação de uma suposta organização criminosa que, segundo a Polícia Civil da Bahia, deixou de entregar 300 respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste – rede formada pelos governos dos nove estados da região, que se reuniram para tratar, em grupo, do combate à pandemia da Covid-19.}

_{Segundo a investigação, a empresa recebeu R$ 48,7 milhões do nove estados nordestinos pela venda do material. Entre os alvos da operação policial estão representantes da empresa HempCare Pharma. Sediada em Araraquara, a empresa foi contratada para intermediar a compra dos respiradores fabricados na China e zelar para que os equipamentos chegassem ao Brasil – o contrato foi assinado após o governo da Bahia, que preside o Consórcio Nordeste, ter uma primeira remessa de respiradores apreendida nos Estados Unidos.}

_{Ainda de acordo com a Polícia Civil da Bahia, a ação do grupo foi denunciada pelo próprio consórcio. “O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos e tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília”, informa a corporação baiana, em nota.}

_Atrasos

_{A HempCare deveria intermediar a compra do modelo de aparelhos chineses encomendado pelo Consórcio Nordeste para que os equipamentos fossem distribuídos a hospitais públicos dos nove estados da região (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) em meio à pandemia da covid-19.}

_{Sucessivos atrasos na entrega dos produtos e a posterior recusa da empresa de devolver o dinheiro já recebido despertou suspeitas entre governadores e autoridades de saúde. Pressionada, a empresa passou a sugerir que o Consórcio do Nordeste aceitasse aparelhos fabricados aqui mesmo, no Brasil, no lugar do modelo chinês encomendado.} 

_{Segundo o secretário de Segurança Pública da Bahia, surgiu então o mais forte indício de fraude: a suposta ligação da HempCare com o grupo Biogeoenergy, que tem, entre suas empresas, uma suposta fabricante de respiradores.}

_{De acordo com Barbosa, ao cumprir os mandados de busca e apreensão na sede da HempCare, em Araraquara, os policiais não encontraram nenhum respirador. Nem chinês nem brasileiro. “Não encontramos nenhum respirador pronto. Ou seja, por mais que a empresa alegasse a intenção de entregar [modelos] nacionais e não os aparelhos chineses, eles também não existem. Trata-se de um indício fortíssimo de que estamos diante de uma fraude”, insistiu o secretário.}

_{Da Agência Brasil}

_{A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada ontem terça-feira (2), mais 23 Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública em municípios. Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das respectivas cidades, em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus.}

_{Os municípios que tiveram os pedidos de calamidade pública aprovados foram: Alto Alegre do Maranhão, Axixá, Brejo, Buritirana, Coelho Neto, Duque Bacelar, Serrano, Itaipava do Grajaú, São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Porto Rico, São Roberto, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, São Raimundo do Doca Bezerra.}

_{Nos documentos encaminhados à Assembleia, os chefes do Executivo Municipal solicitaram o reconhecimento do estado de calamidade pública em seus municípios, devido à pandemia da Covid19, bem como ao aumento de casos de H1N1.}

_{Com a aprovação dos decretos, as referidas Prefeituras poderão requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização. E nos termos do Art. 24, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da calamidade pública no município.}

_{A dispensa de licitação a que se refere o inciso II do referido artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar o estado de calamidade pública, conforme §1º do art. 4, da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.}

_{Também fica determinada a suspensão de todas as atividades dos órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, de acordo com as datas previstas por cada Prefeitura.}

_{A prestação de serviços públicos deverá ser avaliada continuamente pelos titulares dos órgãos públicos, ficando as Secretarias Municipais autorizadas a promover a suspensão temporária ou restrição de atendimentos externos e rodízio de servidores, bem como estabelecer normativas específicas, respeitando as peculiaridades de cada serviço e o risco envolvido em cada atendimento, mantendo-se as orientações de segurança individual, com as medidas emergenciais de higiene e assepsia, as escalas de horários para o cumprimento da jornada de trabalhos dos servidores, com vistas a garantir a eficiência e evitar prejuízos à população.}

_{Mais de 12 mil pessoas já se recuperaram da Covid-19 no Maranhão até esta terça-feira (2). O boletim divulgado diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) já registra mais de 36,6 mil casos confirmados da doença e mil óbitos. Em ação de graças pelos maranhense recuperados e em homenagem aos que perderam a vida para a doença, o Governo do Estado realizou na tarde desta terça-feira um culto ecumênico na área externa do Hospital de Campanha de São Luís, no Multicenter Negócios e Eventos, do Sebrae.}

_{“É com muito emoção que no dia de hoje prestamos esta homenagem aos recuperados e àqueles que se foram. Chegamos a trinta mil mortes no Brasil, sendo mil delas no Maranhão. Não é o número que desejaríamos divulgar, por isso, aqui dedicamos este momento para renovamos as nossas forças, esperança e, principalmente a fé, carregada nos corações de todos os profissionais de saúde que têm lutado na linha de frente contra a Covid-19”, disse o secretário Carlos Lula.}

_{No Maranhão, o primeiro caso da doença foi registrado em 20 de março. Mesmo antes da confirmação do primeiro caso do novo coronavírus no estado, o poder público estadual já vinha investindo na ampliação de leitos exclusivos, adoção de medidas preventivas, atualização do Plano de Contingência para o COVID-19 no Maranhão, entre outras estratégias para minimizar os impactos da doença no estado e na vida dos maranhenses.}

_{“O Hospital de Campanha de São Luís carrega com ele um simbolismo muito grande, como uma medida extrema que o Governo tomou para salvar a vida da população maranhense. Continuamos contando com a consciência coletiva da população para que, com responsabilidade, possamos seguir em frente”, destacou o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcos Grande.}

_{O Brasil registra nesta terça-feira (2) mais de 530 mil casos confirmados da doença, entre eles mais de 240 mil recuperados e mais de 30 mil óbitos. Em todo o mundo, mais de 371 mil pessoas já morreram por conta do novo coronavírus.}

_{Durante o culto ecumênico realizado na área externa do Hospital de Campanha de São Luís, o pastor Enos e o padre Hernanni Pereira dedicaram seus discursos aos familiares das vítimas da Covid-19, aos recuperados e aos profissionais de saúde. “A Bíblia diz: em tudo dai graças. E hoje estamos aqui para celebrar as vidas restauradas pela ação de Deus e pelo trabalho dos profissionais de saúde. Mesmo em um momento tão difícil e diante de tantas perdas, precisamos ser gratos pelas vidas que foram salvas”, disse o pastor Enos.}

_{“É um momento também para lembrarmos das vidas que se foram e nos solidarizarmos com todas as famílias que perderam seus entes queridos. Esse momento de esperança e gratidão é importante para que sigamos fortalecidos nesta luta. Nossa oração e gratidão é também aos profissionais de saúde, quem têm dado a vida por esta missão”, completou o padre Hernanni.}

_{Paciente recuperado}

_{Curado da Covid-19, Francisco Almeida da Silva, 57 anos, teve a oportunidade de participar da celebração representando todas as vidas recuperadas. Francisco veio de imperatriz através do serviço de UTI aérea do Governo do Estado e deu entrada no Hospital de Campanha no dia 28 de maio, apresentando muito cansaço, tosse e falta de ar. Nesta terça-feira (2), ele teve alta e pode testemunhar a vitória.}

_{“Tem que ter fé em Deus. Quando eu vim pra cá, achei que não voltava, mas eu venci e com a ajuda de Deus e dos profissionais de saúde estou curado”, contou Francisco, que aguarda seus familiares para retornar recuperado para casa.}

_{Os corpos de dois idosos que faleceram com suspeita da Covid-19 foram trocados em Codó. O caso aconteceu no último domingo (31) e relatado nesta terça-feira (2).}

_{Os idosos se chamavam José Raimundo Barbosa e e José Martins Cardoso, que teriam que ser enterrados com caixão lacrado por conta do protocolo de enterros de pessoas que morrem com suspeita da Covid-19.}

_{A descoberta de que os corpos foram trocados aconteceu quando o filho de José Martins desconfiou de erros na documentação de óbito e insistiu em ver o corpo do pai, constatando que se tratava de outra pessoa.}

_{“Não era o corpo dele, era de outra pessoa. Foi uma bomba para nós porque a notícia que tínhamos era que ele tinha falecido”, afirmou o filho Jordano Oliveira.}

_{O corpo de José Martins foi encontrado em outra região e precisou ser desenterrado, para depois ser novamente entregue à devida família.}

_{“Um descaso muito grande com nossa família”, declarou Jordano.}

_{Do G1 MA}

_{Equipe da Polícia Civil cumpriu, Mandado Judicial de Busca e Apreensão na Câmara dos Vereadores de São José de Ribamar.}

_{A Operação foi realizada pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), com a finalidade de arrecadar documentos sobre possíveis fraudes em serviços odontológicos contratados pelo Legislativo do município de São José de Ribamar. Contratos que são objeto de inquérito policial instaurado no ano de 2019.}

_{No inquérito, a Polícia Civil apura a regularidade de contratações e da execução de serviços odontológicos, por parte da Câmara, para atendimento de vereadores e servidores, ambientadas nos anos de 2014 a 2017.}

_{Na ação policial houve a apreensão de documentos que serão analisados e poderão embasar novas diligências.}

_{O Ministério Público Eleitoral ajuizou, uma representação por propaganda eleitoral irregular contra o deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos).}

_{Para o MPE, ao veicular mensagem de vídeo em homenagem ao Dia das Mães na grade de programação da TV Mirante, afiliada da Rede Globo, Braide cometeu propaganda eleitoral extemporânea. O vídeo foi anexado ao processo.}

_{A Representação, assinada pela promotora de justiça Lena Ripardo Pauxis, considera que o expediente, a pretexto de difundir meras felicitações em data comemorativa, serviu para promover a imagem do pré-candidato junto à população de São Luís. Destaca, ainda, a manifestação do Ministério Público que o uso de propaganda paga na televisão “é proscrito mesmo ao longo da época regular de propaganda eleitoral, conduta esta que evidentemente compromete o equilíbrio na disputa política e a lisura do processo eleitoral que se avizinha”.}

_{Conforme a legislação, o prazo permitido para o início da divulgação de propaganda eleitoral é 16 de agosto de 2020. “Se não admitidas essas modalidades de publicidade na fase oficial da propaganda eleitoral, tampouco devem ser toleradas na fase anterior, na pré-campanha”, complementa a Representação. Além da propaganda eleitoral paga no rádio e na TV, a lei também proíbe o uso de outdoors.}

_{O VÍDEO}

_{Na análise do vídeo veiculado pelo representado na televisão, o Ministério Público observa que, embora não seja verbalizado um pedido explícito de voto, a mensagem não pode ser confundida como um simples indiferente eleitoral. “O parlamentar federal, sob a premissa de prestar homenagem ao Dia das Mães, utilizou método que se traduz como uma técnica comunicacional de promoção pessoal que, de forma sutil, se reveste de idoneidade suficiente para induzir o eleitorado à maior aceitação do futuro candidato sem a necessidade de expressões óbvias como “vote em mim”, permitindo-lhe a colheita de benefícios eleitorais antecipadamente”, aponta a Representação.}

_PEDIDOS

_{Devido à prática de propaganda eleitoral irregular, a Representação do MPE requer que o pré-candidato seja condenado ao pagamento da multa definida pela Lei das Eleições e pela Resolução do TSE nº 23.610/2019 no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.}

_{Foi requerida, ainda, a intimação da TV Mirante São Luís, para que apresente nos autos informações sobre a quantidade de vezes que o vídeo do Representado foi transmitido na grade de programação (com detalhamento de datas e horários), bem como o valor total do contrato firmado para a veiculação da mídia.}

_{A Secretaria Municipal da Saúde de Godofredo Viana confirmou a segunda morte por Covid-19 no município.}

_{De acordo com a Secretaria de Saúde, o paciente era uma mulher de 54 anos residente do Barão de Pirucaua. Ela estava internada em São Luis e havia testado positivo para o vírus. Com esse lamentável fato, Godofredo Viana chega a 3 mortes causadas pela doença, sendo que a primeira ocorreu no dia 17 de maio e a segunda no dia 18 de maio.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) está intensificando as ações destinadas a acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados ao Estado e aos municípios para utilização em medidas de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).}

_{Após emitir várias normas com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre quais procedimentos devem ser realizados para a aquisição de bens e serviços durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), os técnicos do TCE se concentram agora nas ações de auditoria e fiscalização necessárias à prevenção de fraudes que resultem em danos ao erário.}

_{As ações de fiscalização irão incidir tanto sobre os recursos estaduais quanto os federais, com o emprego de metodologias adequadas à origem de cada quantitativo e as formas de sua aplicação.}

_{A primeira etapa do trabalho contemplará levantamento de dados relativos aos repasses de recursos. Essas informações serão coletadas pelos técnicos do TCE por meio de análise dos portais de transparência do Estado e dos municípios, que devem ser alimentados periodicamente pelas gestões municipais, como determina a legislação em vigor, com as informações relativas às receitas recebidas pelos entes públicos.}

_{Embora tal levantamento contribua para maior agilidade no acesso aos dados financeiros e sua aplicação, os técnicos do TCE têm revelado preocupação em relação à atualidade e à qualidade das informações constantes dos portais da transparência, uma vez que diversos municípios não têm cumprido com as normas concernentes à alimentação dos dados de forma tempestiva.}

_{Avaliação preliminar realizada pelos auditores da Corte de Contas maranhense revelou que o portal da transparência do Governo do Estado atende às normas legais, enquanto os portais de vários municípios estão fora do padrão exigido por lei. Nos casos em que não for possível o acesso às informações nos portais, será feito contato com os setores responsáveis pelo recebimento das verbas.}

_{De posse dessas informações, os auditores do TCE irão elaborar relatórios de acompanhamento relativos às medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia e aos recursos financeiros utilizados nesse processo, que serão compartilhados com todas as instituições integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.}

_{As informações constantes desses relatórios servirão de base para que cada órgão, na sua esfera de atuação, adote as medidas que se fizerem indispensáveis à punição dos eventuais ilícitos detectados.}

_{No âmbito do TCE, uma das estratégias em curso é a emissão de Representações. Essas medidas são empregadas quando há o indício de fatos graves na gestão pública e têm como finalidade responsabilizar gestores que atuam em desacordo com a lei, além de prevenir a ocorrência de desvios de recursos públicos, uma vez que as Representações muitas vezes redundam em Medidas Cautelares.}

_{Em paralelo a todo esse trabalho, continuam a ser feitas ações educativas com o objetivo de orientar gestores e servidores públicos sobre as normas que devem ser cumpridas para a aplicação dos recursos durante a pandemia. A medida atende à função pedagógica inerente ao controle externo.}

_{Contratações – Entre as ações governamentais prioritárias para efeito de fiscalização pelo TCE encontram-se as contratações, especialmente aquelas realizadas na modalidade dispensa de licitação, previsão regulamentada em norma jurídica de caráter excepcional em razão da pandemia do coronavírus, que requer ações marcadas por emergência e urgência.}

_{Um dos aspectos cruciais que essas contratações devem atender é a ampla divulgação, principalmente nos portais da transparências dos entes públicos, o que nem sempre é cumprido pelos gestores. A legislação relativa às contratações realizadas durante a pandemia estabelece a criação de portal exclusivo para a divulgação das ações, aquisições e contratos. O descumprimento dessa medida pode ocasionar Representação por parte do TCE.}

_{Durante o período da pandemia, ainda em curso, foi registrada a ampliação do número de denúncias recebidas pelo TCE. O que está exigindo da instituição a implementação de algumas mudanças para compatibilizar essa nova demanda às rotinas normais de trabalho.}

_{Um grupo de auditores foi destacado para trabalhar exclusivamente na análise de cada uma dessas denúncias e adotar as providências necessárias à sua apuração junto aos gestores e municípios. Os resultados dessa apurações serão publicados no site da instituição: www.tce.ma.gov.br.}

_{Outro ponto de destaque é o estímulo que tem sido dado pelo TCE ao cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A instituição orienta os gestores públicos maranhenses a, sempre que possível, contratar o fornecimento de bens e serviços junto às micro e pequenas empresas, medida essencial ao estímulo da economia dos municípios e à geração de emprego e renda, fatores duramente afetados em decorrência da pandemia.}

_{Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as medidas adotadas pelo TCE são fundamentais para que sejam cumpridas as determinações legais em relação ao emprego de recursos públicos destinados ao combate da pandemia do coronavírus. Ele entende que além de orientar os gestores públicos, os órgãos de controle devem estar atentos para coibir ações ilícitas que ocasionam prejuízos financeiros aos cofres públicos. “As ações de fiscalização serão cada vez mais abrangentes e detalhadas, acompanhando com rigor todas as medidas que estão sendo feitas pelos gestores públicos. Nossa prioridade é combater os eventuais ilícitos e assegurar que os cidadãos sejam beneficiados pela atuação dos poderes públicos nesse momento de gravidade causado pela pandemia”, afirmou Fábio Alex.}

_{O Antagonista conversou por telefone com o deputado Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão.}

_{Em abril, ele conseguiu a liberação de R$ 15,9 milhões em emendas impositivas individuais: o total de recursos da União a que todo parlamentar tem direito durante o ano inteiro.}

_{Segundo levantamento divulgado hoje pelo Estadão, Maranhãozinho foi o que mais recebeu emendas naquele mês.}

_{“Isso foi uma questão de sorte, porque eu aloquei as minhas emendas individuais todas na saúde. E, como teve a pandemia, o governo priorizou essa área”, afirmou o deputado, que está de licença, mas deve retomar às atividades do Congresso no próximo dia 13.}

_{“O governo federal não contemplou o deputado Josimar, contemplou o deputado Josimar porque estava tudo [as indicação das emendas do deputado] na saúde”, acrescentou ele, rechaçando relação próxima com o Palácio do Planalto.}

_{“Não. Eu estou até de licença, meu amigo. Minha licença termina dia 13. Eu não estou nem sequer atuando, estou de licença. Quem estava cuidando, acompanhando minhas emendas era o suplente, que ficou no meu gabinete.”}

_{Josimar é presidente do PL (antigo PR), partido de Valdemar Costa Neto, no Maranhão.}

_{Do O Antagonista}

_{Eduardo Jorge Hiluy Nicolau foi nomeado pelo governador Flávio Dino, nesta segunda-feira, 1º, como o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, para o biênio 2020/2022.}

_{Atualmente, o procurador de justiça Eduardo Nicolau exerce o cargo de corregedor-geral do MPMA pela terceira vez. Na primeira, foi eleito para o biênio 2005/2007. Em 2017, exerceu o segundo mandato. Em 2019, foi reconduzido para o biênio que se encerra em 2021.}

_{O futuro chefe do Ministério Público do Maranhão ingressou na instituição em 1980. Atuou como promotor de justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz, Codó e Presidente Dutra, até chegar à capital.}

_{Em 1992, foi promovido a procurador de justiça. Além de corregedor-geral do MPMA, Eduardo Nicolau exerceu o cargo de subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos.}

_{A solenidade de posse do futuro procurador-geral de justiça está marcada para o dia 15 de junho.}

_{Foi partilhado entre 1.041 Municípios afetados por estrutura de mineração R$ 318 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conforme informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), e o município de Turiaçu-MA figura entre esses contemplados com essa ajuda generosa da Agência Nacional de Mineração. Os valores repassados correspondem à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020. A entidade que representa os municípios a nível nacional, Confederação Nacional de Municípios (CNM), orienta os gestores sobre permissões e vedações na utilização dessas transferências.}

_{Têm direito aos recursos os Municípios não produtores impactados de alguma forma pela mineração: em seus territórios, instalações de beneficiamento de substâncias, pilha de estéril, ferrovias ou minerodutos e os que possuem barragens com rejeitos armazenados. Essas cidades passaram a ser incluídas no repasse da Cfem por meio da Lei 13.540/2017.
Segundo a CNM, os Municípios podem utilizar os recursos em projetos que diretamente ou indiretamente sejam revertidos em benefício da comunidade local como, por exemplo, em melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. A legislação proíbe a destinação ao pagamentos de dívidas e de folha salarial do quadro permanente de funcionários.}

_{Acesse aqui a lista com o valor.}

_{Termina hoje, segunda-feira (1º de junho) o prazo para que prefeitos e demais ordenadores de despesa façam a apresentação de suas prestações de contas e tomadas de contas refentes ao exercício financeiro de 2019. A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).}

_{A suspensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril, levou em consideração a crise decorrente do enfrentamento ao corona vírus – Covid 19 – e os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, atendendo ainda pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para a corte de contas.}

_{A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br.}

_{Termina nessa segunda também a suspensão dos prazos processuais na corte de contas maranhense, conforme estabelecido na Portaria n º 404, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do último dia 11/05. A medida suspendeu, até o dia 1º de junho, os prazos processuais e administrativos no âmbito da Corte de Contas maranhense, data que coincide com o prazo final concedido pelo Tribunal para a entrega das contas anuais.}

_{A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por meio de Recurso Especial Eleitoral (RESPE), conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revisão de decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sobre a prestação de contas de campanhas das eleições de 2018. Foram revistas as decisões relacionadas ao senador Weverton Rocha, deputados federais Josimar de Maranhãozinho, Gil Cutrim e Bira do Pindaré, e os deputados estaduais Hélio Soares, Cleide Coutinho, Helena Duailibe, Maria Deusdete e José Inácio.}

_{A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão conseguiu que o TSE determinasse o rejulgamento, pelo TRE, da prestação de contas de Weverton Rocha, Josimar do Maranhãozinho, Gil Cutrim, Cleide Coutinho, Simplício Araújo, Helena Dualibe e Maria Deusdete, em razão da apresentação de documentação complementar apresentada fora do prazo e que foi acolhida pelo TRE-MA.}

_{Quanto aos deputados Bira do Pindaré, Hélio Soares e Zé Inácio, o TSE já desaprovou as contas, quando o TRE-MA teria aprovado com ressalvas, e ainda determinou a devolução de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nos valores, respectivamente, de R$ 67.236,50, R$ 42.400,00 e R$ 24.500,00.}

_{De acordo com o Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães Júnior, “temos conseguido ganhar no TSE as decisões do TRE-MA que não retratam a melhor solução para os casos submetidos a sua avaliação. Continuaremos vigilantes e interpondo os recursos quando se mostrar necessário para a correta aplicação da legislação eleitoral”, finalizou.}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 28 de maio, Ação Civil Pública contra o Município de Turiaçu, requerendo, como pedido de tutela de urgência, a criação, no prazo de 72 horas, de uma aba específica no Portal da Transparência para que seja alimentada em tempo real com dados relacionados a ações e gastos públicos de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.}

_{No espaço, devem ser discriminados os valores orçamentários e a execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, além do nome do contratado e o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil (CNPJ).}

_{Em caso de descumprimento, foi sugerido pagamento de multa diária, no valor de R$ 10 mil.}

_EMERGÊNCIA

_{O pedido é baseado na Lei Federal nº 13.979/2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019”.}

_{Dentre as medidas emergenciais adotadas, pode-se dar destaque criação de nova hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.}

_{A referida Lei Federal prevê que a dispensa de licitação é temporária e deve ser aplicada apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública.}

_{Dentre os requisitos legais exigidos está a disponibilização, em sítio eletrônico específico, dos dados detalhados de todas as contratações ou aquisições realizadas no período.}

_RECURSOS

_{De acordo com a Promotoria de Justiça de Turiaçu a administração municipal recebeu, nesse semestre, o montante de R$ 186.904.72 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e, depois de ter sido acionada pelo MPMA, enviou uma lista de EPIs e medicamentos que seriam comprados. No entanto, não apresentou nenhuma comprovação dos gastos e nem mesmo deu transparência e publicidade a essas contratações ou aquisições.}

_{Por isso, foi encaminhada Recomendação ao secretário municipal de Saúde, recebida em 16 de abril, para que disponibilizasse uma aba específica no Portal da Transparência, com informações sobre os gastos com o enfrentamento ao Covid-19. Em resposta, o secretário informou que providenciaria, o mais rápido possível, o espaço.}

_{Em 26 de maio de 2020, o MPMA abriu procedimento administrativo, com o objetivo  de fiscalizar os valores recebidos do FNS, quando constatou que o Município vem descumprindo o princípio constitucional da publicidade e transparência e a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), devido à inexistência de uma aba específica para apresentar de forma discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia.}

_{Um grupo de pelo menos 500 pessoas organizou-se neste domingo (31) para um protesto inusitado em Santa Helena, cidade localizada na Baixada Maranhense.}

_{Comandados por um pastor evangélico, eles saíram às ruas para queimar máscaras num ato contra o novo coronavírus (Covid-19).}

_{Em vídeos que circulam nas redes, é possível ouvir o líder religioso exaltando Jesus como remédio para a doença e anunciando uma profecia contra o vírus.}

_{Enquanto muitos carutaperenses têm que custear os seus testes rápidos de COVID-19 para saberem se estão ou não infectados pelo novo coronavírus, o prefeito de Carutapera, André Santos Dourado (PL) pousa de generoso em uma live no YouTube do cantor Tom Cleber realizada no dia 30 de maio com o intuito de arrecadar doações/valores para uma associação de desenvolvimento comunitário de São Luís-MA.}

_{Se recuperando da Covid-19 em São Luís, o gestor do município de Carutapera fez a generosa doação de R$ 10 mil durante a live do cantor de MPB, VEJAM NO VÍDEO ABAIXO.}

_{Enquanto isso, o município de Carutapera, prestes a completar 85 anos de emancipação política (03/06), não tem a comemorar haja vista que o descaso e abandono está presente por todo o município, da sede ao interior. Agora mesmo nessa época crítica de pandemia, o município comandado por André Dourado só demonstrou empenho com ações práticas para enfrentar o coronavírus após quase 100 casos confirmados e 11 mortes no município. Sendo que essas ações só aconteceram após muita pressão de toda a população carutaperense que não aguentava mais a inércia da pífia gestão municipal.}

_{Vale a pena lembrar que assim como os demais municípios do país, Carutapera tem recebido dinheiro do governo do Estado e do Ministério da Saúde para pôr em prática ações de combate ao coronavírus e ainda vai receber mais de 2 milhões de reais para compensar as perdas com arrecadações e reforçar a lutar contra o vírus que causa a COVID-19.}

_{Há uns dias, esse blog denunciou que o município através da secretaria municipal de saúde, pretende gastar mais de 55 mil reais com a compra de máscaras, um verdadeiro absurdo o valor que se pretende empregar na compra de máscaras, e agora vem mais essa notícia, onde o prefeito ao invés de comprar mais remédios para trata os infectados, testes rápidos, cestas básicas ou mesmo lutar para trazer pelo menos um respirador para o combalido Hospital Regional de Carutapera, está é doando dinheiro para uma associação de desenvolvimento comunitário de São Luís.}

_{VAMOS FICAR DE OLHOS NESSES 2 MILHÕES QUE ESTÃO PRESTES A VIR PARA CARUTAPERA.}

_{ACORDA CARUTAPERA!}

_{Link da Live}

_{O município de Cândido Mendes registrou nessa sexta-feira (30), a terceira morte confirmada por coronavírus.}

_{Trata-se de um paciente idoso de 70 anos. Ele será sepultado conforme recomenda o protocolo do Ministério da Saúde para pacientes que morrem vítimas da doença.} 

_{A secretaria de Saúde deve confirmar nas próximas horas a segunda morte em menos de uma semana, a terceira do município.} 

_{O prefeito de Nina Rodrigues, Rodrigues da Iara (PDT), provocou revolta na cidade nesta semana ao fazer o anúncio de mais uma aquisição da sua gestão.}

_{Nas redes sociais, ele posou para fotos em frente a duas caminhonetes Hilux cabine dupla, zero quilômetro, que valem algo em torno de R$ 180 mil cada.}

_{Em postagem no Facebook, o pedetista explica o porquê da compra.}

_{“A aquisição dos veículos visa ampliar os serviços prestados ao público, além de melhorar o deslocamento dos membros da administração”, declarou.}

_{Mas o que mais incomodou os ninenses foi saber o que ficou para depois: ambulâncias, centro cirúrgico, raio-x, laboratório…}

_{“Em breve entregaremos mais duas ambulâncias para atender as demandas de saúde da população Ninense e também o centro cirúrgico, o aparelho de raio-x, novos leitos, laboratório, sala de parto e demais equipamentos do hospital municipal Madalena Braga, que já está passando por uma ampla reforma”, completou.}

_{Tudo isso meio à pandemia do novo coronavírus.}

_{Questão de prioridades…}

_{O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Balsas (PRM/Balsas), enviou, na última quarta-feira (27), recomendação aos 26 municípios que estão sob sua área de atribuição para que eles disponibilizem nos seus sites eletrônicos o plano de contingência municipal e todos os dados referentes às receitas e despesas empreendidas no combate à covid-19.}

_{A recomendação foi enviada às prefeituras dos municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Barão de Grajaú, Benedito Leite, Carolina, Colinas, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Jatobá, Loreto, Mirador, Nova Colinas, Nova Iorque, Paraibano, Pastos Bons, Riachão, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Sucupira do Norte e Tasso Fragoso.}

_{O objetivo da recomendação é dar transparência às contratações ou aquisições realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, previstas na Lei 13.979/2020, que determina disponibilização imediata de tais informações em site oficial específico na internet, bem como na Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.}

_{Além disso, o MPF considera que a possibilidade de dispensa de licitação, prevista na Lei 13.979/2020, deve ser aplicada somente às situações excepcionais e ficar restrita à aquisição de bens e serviços voltados ao combate ao novo coronavírus, o que não exime o administrador de formalizar um processo administrativo, devidamente autuado e justificado, para que possa ser caracterizada a situação emergencial, assim como o prazo em que se dará a execução e a dotação.}

_{De acordo com os documentos, todos os 26 municípios da área de atribuição da PRM de Balsas contam com portais próprios de transparência referente à covid-19. Entretanto, uma pesquisa, realizada entre 21 e 26 de maio, constatou que não há um documento formal de plano de contingência na grande maioria deles, estando ausente, em regra, a alimentação de dados no sistema, ou que não há informações suficientes.}

_{Dessa forma, o MPF pede que seja incluído, em tempo real e de forma completa, nos sites eletrônicos dos municípios, dados referentes às receitas e despesas relacionadas aos recursos federais recebidos para o combate à pandemia da covid-19, com o objetivo de proporcionar mais transparência aos atos administrativos.}

_{Além disso, foi recomendado que seja incluída a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários recebidos e de execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, entre outros indicados. O documento recomenda, ainda, que no site oficial de cada município devem constar informações detalhadas sobre os procedimentos administrativos e os fornecedores contratados.}

_{Assim, o MPF determina o prazo de cinco dias para que os municípios se manifestem quanto ao acatamento da recomendação, ou as razões para justificar o seu não atendimento. Para as prefeituras municipais, o MPF pede, ainda, que seja apresentado, em até dez dias, comprovante de que já atualizaram o site eletrônico com as informações de receitas e despesas relacionadas aos recursos federais recebidos, além da elaboração e publicação do plano de contingência municipal. Em caso de não atendimento às recomendações, podem ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.}

_{Íntegra da recomendação}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), protocolou nesta sexta-feira (29) um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, por causa de inquérito que investiga compra de combustível para helicóptero realizada pelo governo maranhense.}

_{Segundo noticiado pelo jornal O Globo no dia 27 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido de abertura de inquérito contra Dino para apurar suspeitas de irregularidade em contrato que determina a compra de 175 mil litros de combustível por ano para abastecer um helicóptero de modelo EC-145, usado pela Secretaria de Segurança Pública.}

_{A defesa do governador afirma que a PGR baseou-se em denúncia feita por um cidadão da cidade de Varginha (MG) que, sem apresentar provas, alegou que a quantidade de combustível era superestimada e solicitou investigação por corrupção. Varginha está a cerca de 2.800 km de distância da capital São Luís.}

_{Posteriormente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do governador Flávio no contrato de R$ 1,4 milhão com a Petrobras, sob suspeita de um suposto prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos. O fato também foi noticiado pela imprensa.}

_{Da Mônica Bergamo}