_{A Polícias Civil e Militar do Maranhão, por intermédio respectivamente do Plantão da Delegacia Regional de Bacabal/MA e do 15 BPM,  desarticularam uma organização criminosa especializada em assaltos a instituições financeiras.}

_{As prisões se deram a partir da prisão em flagrante de delito de um casal de suspeitos da prática de uma tentativa de latrocínio, ocorrida no Povoado Pau Vermelho, zona rural de Vitorino Freire/MA, prisão está realizada pela PM de Vitorino Freire/MA.}

_{Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante em desfavor dos suspeitos foi descoberto pela equipe de investigação da Polícia Civil que o suspeito estaria informando seu nome errado e logo se conseguiu chegar ao nome verdadeiro, sendo que o mesmo tinha um mandado de prisão preventiva contra sua pessoa pelo assalto a uma instituição financeira na cidade de Turiacu/MA, fato ocorrido no início do mês de dezembro do ano de 2019, sendo que neste assalto o irmão do conduzido morreu em confronto com a polícia.}

_{Uma equipe de PCMA e guarnições da PMMA saíram em diligências para os locais onde estavam o armamento utilizado pela organização, sendo o primeiro alvo, uma fazenda localizada próximo onde o casal foi preso, foram encontrados um fuzil e uma submetralhadora, momento em que foi efetuada a prisão do proprietário do imóvel.}

_{Em ato contínuo os policiais se deslocaram até a cidade de Lago da Pedra, onde apreenderam mais 2 fuzis, bem como o proprietário do imóvel. A missão seguiu até a cidade de Presidente Dutra.}

_{Ao total foram apreendidos 5 fuzis, uma pistola, dinamite e munições de calibres variados, assim como , conduzidos e presos por ora, 5 pessoas.}

_{Na noite desse domingo (07), a prefeitura de Cândido Mendes confirmou a morte de uma criança de um ano e dez meses  moradora do Povoado Abelardina.}

_{De acordo com informações repassas ao Blog do Celso Almeida, a criança estava sendo transferida para São Luís e veio a óbito no Porto do  Cujupe enquanto a Ambulância do município de Cândido Mendes aguardava o embarque para a capital.}

_{Com mais essa vítima, o município contabiliza 4 óbitos.}

_{A Marinha do Brasil informou neste sábado (6), por meio de nota, que o navio Stellar Banner vai ser afundado a 150 km da costa maranhense.}

_{A decisão é do Comando do 4º Distrito Naval e foi confirmada após análise dos relatórios da Polaris Shipping, proprietária da embarcação, que estava encalhada na costa maranhense desde o mês de fevereiro.}

_{“Para a fase do possível alijamento [afundamento], ainda deverão ser retiradas as quantidades de óleos e de resíduos oleosos que permaneceram a bordo desde a reflutuação. A parte da carga, que ficará no Navio, não oferece riscos à vida marinha e à vida humana e deverá permanecer em concordância com as autoridades ambiental e marítima”, diz nota oficial da Marinha.}

_{Ainda de acordo com o comunicado, a Marinha do Brasil, por meio do Com4ºDN e da Capitania dos Portos do Maranhão, “continuará fiscalizando as atividades juntamente com as autoridades ambientais do Estado do Maranhão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Secretaria de Estado do Meio ambiente e Recursos Naturais”.}

_{Do Gilberto Léda}

_{Duas mulheres, mãe e filha, foram encontradas mortas e enroladas em um lençol dentro de um veículo na Rua Duque Bacelar, Quintas do Calhau, próximo à churrascaria Sal e Brasa.}

_{O veículo estava na garagem da residência onde as vítimas moravam. Elas foram encontradas por parentes, que desconfiaram dos sumiço de ambas desde a sexta-feira (5).}

_{A informação é de O Informante.}

_{Segundo a publicação, as mulheres foram identificadas como Graça Maria Pereira de Oliveira, 54, e Talita de Oliveira Friseiro, 27, que morreram por estrangulamento.}

_{Os corpos já foram encaminhados ao Instituo Médico Legal (IML), peritos e investigadores da Polícia Civil já estão no local do crime.}

_{O prefeito de Santa Quitéria, Alberto Rocha (PDT), morreu neste sábado (6), vítima de complicações decorrentes de infecção pelo novo coronavírus.}

_{O pedetista tinha 45 anos de idade e foi internado num hospital de Chapadinha ainda no início da semana. Nos últimos dias, apresentou grave piora e foi entubado.}

_{Na sexta-feira (5) chegou a ser transferido para São Luís, mas não resistiu e faleceu.}

_{À família e aos amigos, nossos mais sinceros sentimentos.}

_{A rede pública de saúde do Maranhão ganhou o reforço de mais 20 ventiladores pulmonares, sendo 10 de UTI e 10 de transporte, utilizado também nas unidades de cuidados intensivos. O equipamento é indicado como suporte ventilatório em pacientes graves, infectados por COVID-19, que apresentem dificuldades respiratórias. Os equipamentos desembarcaram neste final de semana (29/05 a 1º/06) na capital São Luís e serão distribuídos pela Secretaria Estadual de Saúde, responsável por definir quais serão as unidades de saúde e os municípios que receberão os respiradores pulmonares, conforme planejamento local.}

_{A compra e distribuição dos respiradores é parte do apoio estratégico do Governo do Brasil no atendimento aos estados. Ao todo, o estado do Maranhão recebeu 45 ventiladores pulmonares comprados e enviados pelo Ministério da Saúde. As entregas levam em conta a capacidade instalada da rede de assistência em saúde pública, principalmente nos locais onde a transmissão está se dando em maior velocidade. No total, o Ministério da Saúde já entregou 2.651 respiradores pulmonares para 22 estados.}

_{A aquisição destes equipamentos é de responsabilidade dos estados e municípios. Mas, diante do cenário de emergência em saúde pública, por conta da pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra para fazer as aquisições, em apoio irrestrito aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS). “As entregas reforçam as estruturas da assistência hospitalar para enfrentar da melhor forma a COVID-19. Elas também representam o investimento que estamos fazendo como legado para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, destaca o secretário-executivo substituto, Élcio Franco.}

_{O Ministério da Saúde assinou quatro contratos com empresas brasileiras para a produção de 15.300 respiradores, sendo: 6.500 com a Magnamed, no valor de R$ 322,5 milhões; 4.300 com a Intermed, no valor de R$ 258 milhões; 3.300 com a KTK, no valor de R$ 78 milhões; e 1.202 com a empresa Leistung, no valor de R$ 72 milhões, para fornecimento de equipamentos no período de três meses (90 dias). O esforço brasileiro na aquisição destes itens envolve mais de 15 instituições, entre fabricantes processadores, instituições financeiras e empresas de alta tecnologia, entre outras. A distribuição dos equipamentos tem ocorrido conforme a capacidade de produção da indústria nacional, que depende de algumas peças que são importadas.}

_{AÇÃO INTERMINISTERIAL}

_{Uma parceria entre o Ministério da Saúde e os ministérios da Economia e Ciência e Tecnologia, além da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), realizou um mapeamento do parque industrial nacional, quando foram identificadas as capacidades de cada setor para o fornecimento de respiradores pulmonares. Nesse mapeamento, encontrou-se empresas que tinham escala pequena de produção, mas que tinham expertise e outras que poderiam contribuir para expandir as entregas em um menor espaço de tempo possível.}

_{O projeto ainda envolve o Ministério das Relações Exteriores, para priorização de recebimento de peças, o Ministério da Justiça, para escoltas e segurança da distribuição de equipamentos e insumos, e o Ministério da Defesa, que fornece armazéns nas capitais para estoque de materiais e a logística de distribuição para o país, por meio da Força Aérea Brasileira (FAB), quando necessário.}

_{No início da pandemia, o Brasil contava com 65.411 respiradores pulmonares, sendo que 46.663 estavam disponíveis no SUS. Além da aquisição de respiradores, o Ministério da Saúde já habilitou 7.441 leitos de UTI em todo o Brasil, sendo 231 de UTI pediátrica, para atendimento exclusivo a pacientes com coronavírus e adquiriu 340 leitos de UTI volantes, que são de instalação rápida, para fortalecer a rede hospitalar em saúde. Cada um destes leitos conta com um respirador.}

_{REFORÇO PARA O MARANHÃO}

_{O Ministério da Saúde já comprou e enviou ao Maranhão 2,9 milhões de itens, entre equipamentos e insumos, para o combate à pandemia da COVID-19. Além dos 45 ventiladores pulmonares, a pasta entregou 308,5 mil testes para o diagnóstico da COVID-19, sendo 222,3 mil testes rápidos (sorológico) e 86,2 mil RT-PCR (biologia molecular). O estado do recebeu também 2,5 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): 15,5 mil litros de álcool; 87,7 mil aventais; 744,3 mil pares de luvas; 94,8 mil máscaras N95; 1,1 milhões de máscaras cirúrgicas; 19,5 mil óculos e protetores faciais; e 476,4 mil toucas e sapatilhas.}

_{O Governo do Brasil também entregou ao Maranhão medicamentos que ajudam no tratamento da COVID-19, como 43,5 mil unidades de Oseltamivir e 98 mil unidades de Cloroquina.}

_{Também já foram habilitados pelo Ministério da Saúde 238 leitos de UTI no estado. O pedido de habilitação para o custeio dos leitos COVID-19 é feito pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dos leitos. O Ministério da Saúde, por sua vez, garante o repasse de recursos destinados à manutenção dos serviços.}

_{O Maranhão suspendeu prazos de concursos públicos devido a pandemia. A Lei 11.270, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). A suspensão fica estabelecida durante a vigência do Decreto Estadual 35.677/2020, que adotou as medidas de prevenção e combate à doença no estado.}

_{“O objetivo da lei é que os prazos dos concursos públicos só passem a valer depois do término do estado de calamidade pública. Com isso, vamos evitar prejuízos aos aprovados e garantir que as pessoas possam ingressar na carreira pública”, disse o deputado Dr. Yglésio.}

_{Pelo menos três concursos são afetados com a sanção da lei: o concurso da Secretaria Estadual da Fazenda, homologado em 2016, o da Polícia Militar, homologado em 2018, para cadastro de reserva, e o do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizado ano passado, que já havia tido o prazo suspenso, após uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.}

_{Uma nota da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência do Servidor (Segep), no início da pandemia, havia anunciado que novas nomeações relativas a concursos públicos estavam suspensas. Essa decisão poderia acarretar a perda de validade dos concursos públicos. Com a nova lei vigente, os prazos estão paralisados até que passe a pandemia provocada pela covid-19.}

_{De autoria do deputado estadual Felipe dos Pneus  (PRTB), foi sancionada, na quarta-feira (3), pelo governador Flávio Dino (PCdoB), a Lei 11.272/2020, que dispõe sobre a isenção do pagamento de multas pela rescisão contratual (a chamada Cláusula de Fidelidade), nos contratos mantidos pelos consumidores com as empresas de telefonia, TV a cabo, Internet e assemelhadas. A isenção é válida para o período em que for reconhecida a situação de calamidade pública no Maranhão.} 

_{A matéria teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa e o deputado Felipe dos Pneus destacou sua importância, em um momento tão delicado para a população maranhense. Segundo ele, cada centavo conta no orçamento das  famílias. O dpeutado enfatizou que, agora, todos os maranhenses ficarão desobrigados de arcar com as pesadas multas pelo rompimento de contratos na área da telefonia celular, telefonia fixa, Internet e TV a cabo.}

_{O parlamentar destacou ainda que o governador Flávio Dino atendeu aos anseios da sociedade maranhense ao sancionar a lei, uma vez que ela vai ao encontro do pensamento de toda a população. Disse ainda que o governador vem se notabilizando, em âmbito nacional, pelas medidas adotadas de combate e prevenção ao coronavírus.}

_{Em seu artigo primeiro, a lei estabelece: “Fica vedado às operadoras nos contratos mantidos por consumidores, a cobrança de multa contratual, em decorrência da cláusula de fidelidade, por empresas de telefonia fixa ou móvel, TV a cabo, Internet e assemelhados, durante o período em que for reconhecida a situação de calamidade pública no Estado do Maranhão”.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal, no último dia 29 de maio, Nilson Carneiro Sousa Guajajara e Eduardo dos Santos Guajajara pelo homicídio qualificado do líder indígena Zezico Rodrigues Guajajara. Segundo a denúncia, o crime foi motivado por desavenças dos denunciados contra o indígena, em razão de disputas por terras e direitos indígenas. Para o MPF, diante dos fatos relatados, fica evidente a materialidade e autoria do crime de homicídio de Zezico Rodrigues Guajajara, que foi surpreendido por Nilson Carneiro e Eduardo Guajajara, impossibilitando sua defesa, sendo atingido com disparo de arma de fogo do tipo cartucheira.}

_{O crime ocorreu em 31 de março deste ano, por volta das 12h, em uma estrada que liga a Aldeia Zutiua ao povoado Matinha, no município de Arame (MA). A região é marcada por constantes conflitos envolvendo indígenas e disputas de terras e poder nas aldeias. Segundo relatos de indígenas, Zezico teve problemas anteriores com Eduardo, que já havia tentado matar a vítima há alguns anos com uma espingarda, sendo que o crime não teria sido realizado em razão da esposa do denunciado ter impedido. Por fim, o MPF reserva a possibilidade de oferecer aditamento à presente denúncia caso seja comprovada a participação de outra pessoa na execução do crime.}

_{Entenda o caso – De acordo com o MPF, constatou-se que, em 31 de março último, por volta das 12h, os denunciados, portando arma de fogo, mataram o indígena Zezico, ao surpreendê-lo em uma estrada. Segundo o laudo de exame em local de morte violenta 2020 01 PCE 0107, a vítima transitava em uma motocicleta quando foi surpreendida pelos agressores, que o obrigaram a parar o veículo e efetuaram disparo de arma de fogo, ocasionando o óbito.}

_{O vereador de Cândido Mendes, Pereira Filho, esteve em visita ontem (04/06) na obra de reforma e ampliação do hospital de Cândido Mendes, onde na oportunidade pôde constatar o andamento do relevante e aguardado prédio público que será responsável pela garantia da saúde da população candidomendense. Com vistas a garantir o direito da população no acesso à saúde, o atuante parlamentar solicitou aos responsáveis pela obra, mais agilidade e rapidez no tocante a conclusão da mesma, para que tão logo esteja à disposição de todos os munícipes.}

_{Dando continuidade à série de visitas, o representante do povo também esteve no centro de triagem de enfrentamento ao novo coronavírus, onde constatou que os profissionais da saúde, que especialmente àqueles que encontram-se na linha de frente do combate ao Covid-19 estão empenhados para enfrentar esse severo vírus.}

_{Com essas medidas, o parlamentar reforça seu compromisso com a população e espera contar com a sensibilidade do governo municipal para que esse relevante pedido seja atendido na sua plenitude.}

_{O município de Cândido Mendes, tem meu total e irrestrito apoio, tenho feito minha parte, essa batalha contra o coronavírus e vamos todos juntos adotar às medidas emergenciais necessárias para a prevenção da propagação desse vírus nos territórios do município, afirmou o vereador.}

_{A Secretaria Municipal de Saúde de Carutapera,informará nas próximas horas desta sexta feira (05), o óbito da décima terceira vítima diagnosticada com a Covid-19, no município.}

_{A paciente, era do sexo feminino. No boletim desta quinta feira,o município registrava 129 casos positivos da Covid-19,06 suspeitos e 12 óbitos.}

_{A realização das eleições 2020 – seja nas datas já previstas na legislação eleitoral (04/10 outubro o 1º turno e 25/10 o 2º turno) ou em outras que estão sendo discutidas com o Congresso Nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral, foi um dos assuntos tratados pelo desembargador Tyrone Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com os juízes eleitorais do estado durante reunião realizada na manhã desta sexta, 5 de junho.}

_{Também participaram da reunião – cujo objetivo principal foi apresentar a nova mesa diretora do TRE-MA e repassar informes atualizados sobre as discussões acerca das eleições 2020 no cenário de pandemia que o país e o mundo ainda enfrenta – o desembargador Joaquim Figueiredo (vice-presidente e corregedor), o diretor-geral Gustavo Araujo Vilas Boas, os secretários Rhycleyson Martins (Judiciário), Gualter Lopes (Tecnologia da Informação), Guilberth Garcês (Gestão de Pessoas) e Debora Veras (Administração e Finanças) e as assessoras Clédina Lobato (direta do presidente) e Danielle Cavaignac (Comunicação).}

_{“O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, em conversa com os presidentes do TREs no último dia 1º de junho, revelou a possibilidade de as eleições ocorrem nos dias 15 de novembro e 6 de dezembro (1º e 2º turno) e ainda a possibilidade de dispensa da identificação biométrica dos eleitores na hora de votar. O certo é que vários grupos estão estudando as melhores formas de realizarmos a eleição com segurança sanitária”, contou o presidente aos magistrados, alertando, no entanto, que a mudança nas datas das eleições depende de aprovação, por parte do Congresso Nacional, de Emenda Constitucional por 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores da República após dois turnos de votação em cada Casa Legislativa.}

_{Outros temas abordados foram de que a Presidência e a Corregedoria trabalham em conjunto com o propósito de fazer uma eleição sem atropelos, ainda que com a presença do coronavírus, mas que o Regional permanece na esperança de que este quadro se abrevie. “As convenções virtuais estão autorizadas pela Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas de 2006 e 2008 não serão usadas por nós maranhenses. Por isso, teremos cerca de 430 eleitores por seção devido ao não cancelamento de títulos de eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico após as eleições 2018. Também estamos avaliando a possibilidade do retorno do trabalho presencial, ouvindo os servidores por meio de pesquisa”, expôs o presidente, desembargador Tyrone Silva.}

_{Já o corregedor reforçou que após 10 anos ter composto a Corte como membro efetivo, retorna ao TRE, tendo oficiado os juízes acerca do julgamento de processos de eleições e que começou a tratar das juntas eleitorais.}

_{O Maranhão possui próximo de 4 milhões 677 mil eleitores e os números oficiais estatísticos devem ser divulgados no próximo dia 9 de junho.}

_{O governador Flávio Dino anunciou na manhã de hoje (5) que as aulas presenciais não serão retomadas no dia 15 de junho, como estava previsto.}

_{O comunista não explicou o motivo do novo adiamento, mas é provável que o avanço da Covid-19 no interior tenha sido a causa.}

_{Na próxima semana o governo deve apresentar nova previsão data para a retomada das aulas nas escolas.}

_{A Polícia Civil do Maranhão deflagrou a Operação Unity, ontem quarta-feira(03), no município de Carutapera/MA, e prendeu cinco pessoas por crimes de Roubo, Estupro e Furto. A Operação foi executada pela Delegacia de Carutapera/MA, pertencente à 8ª Delegacia Regional de Zé Doca.}

_{Segundo a equipe responsável, essa é uma operação que dá início uma série de ações com escopo de reprimir diversos tipos de crimes cometidos na região. Na ação de hoje a Polícia Civil contou com auxílio da Polícia Militar e Guarda Municipal.}

_{Nessa primeira fase da operação foram cumpridos dois Mandados de Prisão Preventiva, expedidos pela Comarca de Carutapera/MA, em desfavor de dois suspeitos de cometerem dois crimes de Roubo Duplamente Majorado, mediante uso de arma de fogo e em concurso de pessoas, na cidade de Carutapera, ocasião em que as vítimas teriam ficado sob a mira de armas de fogo.}

_{Os nacionais presos são recém-egressos do Sistema Prisional do município de Carutapera/MA, onde respondem por roubos majorados.}

_{Ainda durante a ação de ontem, foram presos em flagrante um indivíduo pelo de crime de Estupro de Vulnerável, e também um casal responsável por uma série de furtos a comércios da cidade de Carutapera/MA.}

_{Finalizadas as atividades de localização e condução dos suspeitos, foram realizados os procedimentos legais da prisão, entre eles, as comunicações às famílias e à justiça, e todos foram encaminhados à Unidade Prisional de Ressocialização.
O nome da Operação Unity tem origem na língua inglesa e significa “UNIÃO”, tal nome foi usado para retratar a união das Forças de Segurança da cidade de Carutapera/MA, objetivando o combate da criminalidade na região.}

_{O juiz Douglas de Melo Martins determinou ao Estado do Maranhão que faça a retificação do Edital n. 42/2019 da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e disponibilize 5% das vagas do Curso de Formação de Oficiais – CFO (PMMA e CBMMA) para pessoas portadoras de deficiência. Esse percentual deverá constar nos futuros editais do CFO que forem publicados.}

_{A sentença acolheu pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública estadual contra o Estado do Maranhão e a UEMA, em Ação Civil Pública, sustentando, dentre outros argumentos, que a compatibilidade da deficiência com o cargo a ser ocupado seja aferida em momento posterior no processo seletivo do CFO, especificamente nos testes de aptidão física.}

_{O MPE alegou que a UEMA publicou em 08/07/2019 o Edital n. 42/2019, destinado ao Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior – PAES 2020, para o primeiro e o segundo semestres do ano de 2020. No entanto, excluiu o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e dos Bombeiros na lista dos cursos com a previsão de percentual de vagas para pessoas com deficiência.}

_{O Estado do Maranhão alegou a improcedência da ação, sob o fundamento de que as atividades militares exercidas pelos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão são “absolutamente incompatíveis com deficiências físicas de qualquer natureza”. E que a pretensão formulada na ação não encontra amparo constitucional e legal.}

_{UEMA – Em audiência de conciliação ocorrida em 08/11/2019, a UEMA se comprometeu a retificar o edital, com a inclusão de cláusula que garanta a inscrição de pessoas com deficiência no processo seletivo para o Curso de Formação de Oficiais, e a elaborar novo cronograma, com previsão de datas para realização de provas objetiva e subjetiva para as pessoas com deficiência, sendo que as etapas posteriores para pessoas com deficiência seriam integradas àquelas relativas às vagas de ampla concorrência.}

_{Segundo a sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o pedido ministerial é fundamentado na Constituição da República, em convenções internacionais e em diversos dispositivos infraconstitucionais, notadamente a Lei nº 13.146/2015, Decreto Federal nº 3.298/1999 e Lei Estadual nº 5.484/1992.}

_{De acordo com a fundamentação, o Decreto Federal nº 3.298/1999 previu o percentual de 5% de reserva das vagas a pessoas com deficiência em concursos públicos. Dispôs, ainda, sobre a necessidade de o órgão responsável pela realização do concurso contar com a assistência de uma equipe multiprofissional para avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório.}

_{Já a Lei Estadual nº 5.484/1992, previu em seu artigo 3º que, “Para cargo ou função específica fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, em relação ao global, a ser preenchidas pelos deficientes”.}

_{“Ocorre, entretanto, que, contrariando a Constituição da República e a legislação infraconstitucional, o edital para ingresso no CFO não previu a reserva de vagas para pessoas com deficiência. Ao não prever a reserva de vagas para pessoas com deficiência e, por consequência, alijá-los de ao menos se submeterem ao certame, os réus procederam a verdadeiro juízo de compatibilidade da condição de pessoa com deficiência com as atribuições do cargo”, concluiu o juiz.}

_{O juiz registrou ainda a postura contraditória do Estado do Maranhão em relação ao concurso público para ingresso nos cargos da carreira militar de Primeiro Tenente do Quadro de Oficiais da Saúde da PMMA e de Soldado do Quadro de Praça da PMMA, regido pelo Edital nº 01 – PM/MA de 29 de setembro de 2017, que reservou vagas para pessoas com deficiência, em atendimento aos preceitos constitucionais e legais.}

_{O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (4), a Lei 11.274/20, referente ao Projeto de Lei 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade) e coautoria do deputado Adriano Sarney (PV), que dispõe sobre a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados, servidores públicos e empregados da iniciativa privada.}

_{A lei abrange ainda parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários. A lei já está em vigor.}

_{“Promulgamos hoje a lei que suspende o desconto dos empréstimos consignados em folha dos servidores públicos, aposentados e empregados da iniciativa privada. Importante iniciativa, que dará um fôlego para muitos trabalhadores neste momento delicado, economicamente, provocado pela pandemia do novo coronavírus”, declarou Othelino Neto em suas redes sociais.}

_{Após a promulgação, durante uma live em sua conta oficial no Instagram, o chefe do Legislativo estadual esclareceu dúvidas dos internautas e destacou a importância da lei. “Muita gente nos cobrou porque é uma medida que tem realmente um impacto muito grande no equilíbrio das finanças das famílias. Neste momento no qual todos passam por dificuldade, essa lei é mais uma iniciativa da Assembleia, que usa sua prerrogativa de legislar para superarmos as dificuldades por conta dessa crise sanitária”, pontuou Othelino, acrescentando ainda que o Parlamento Estadual tem priorizado matérias voltadas ao enfrentamento da Covid-19, superando as diferenças político-partidárias em benefício do bem comum.}

_{Segundo a deputada Helena Duailibe, a suspensão das parcelas ajudará muitas famílias neste momento de pandemia. “Sabemos o quanto é preciso gastar com alimentação e medicação para se ter uma saúde e equilíbrio para enfrentar esse vírus. A promulgação dessa lei mostra que nós, deputados, reconhecemos essa causa justa, que vai ao encontro dos anseios daqueles que estão precisando de um reforço financeiro para cobrir despesas extras ou para suprir alguém da família que foi demitido”, ressaltou.}

_{Coautor do projeto que originou a lei, o deputado Adriano também destacou a relevância da iniciativa. “Fico feliz por ter contribuído com a elaboração desse projeto que vai ajudar muito aqueles que, de alguma forma, tiveram prejuízos com a pandemia. Com esta lei em vigor, muitas famílias irão passar por essa pandemia com um recurso a mais, diante dessa crise, não só de saúde, mas também socioeconômica”, ressaltou, agradecendo, ainda, ao presidente Othelino pelo ato de promulgação da lei.}

_Emenda

_{Aprovada por unanimidade pelo plenário do Legislativo estadual, durante sessão remota, a lei conta com a emenda do deputado César Pires (PV), acrescentando o benefício para a iniciativa privada.  “É de extrema importância que os trabalhadores da iniciativa privada, tão afetados economicamente pela pandemia, possam contar com esse benefício. Uma medida urgente que foi promulgada pelo presidente Othelino Neto, por reconhecer sua grande relevância”, declarou César Pires.}

_Desconto

_{A lei trata da suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores públicos, empregados da iniciativa privada e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.}

_Facilidade

_{A lei exige que, ao fim do estado emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.}

_{A matéria estabelece ainda que, para fins de parcelamento do valor total das parcelas em atraso, o limite de comprometimento da renda do servidor ou empregado poderá ser ampliado em até 6%, na forma do regulamento. Prevê ainda que as instituições financeiras deverão abster-se de inscrever em cadastros negativos os nomes dos servidores, aposentados e empregados públicos ou privados beneficiados, pelo prazo de até um ano após o término do estado de emergência.}

_{As políticas públicas eficientes de combate ao Novo Coronavírus, implantadas pela gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos), continuam surtindo efeito positivo não apenas no que diz respeito a controlar a disseminação da doença no município de Godofredo Viana, mas também no que se refere a proporcionar a plena recuperação daqueles que contraíram a infecção.}

_{Atualmente, a cidade possui 34 pacientes que testaram positivo para a Covid-19.}

_{Dezesseis já conseguiram se recuperar e apenas três óbitos foram registrados.}

_{Esta semana, mais cinco pacientes recuperados deixaram as dependências do Centro de Saúde Aprígio de Oliveira Silva, unidade que foi reformada e ampliada pelo prefeito.}

_{Paulo Almeida da Silva, de 71 anos; Elma Rosário Silva e Silva, 66; Juvino Farias dos Santos Baldez, 76; Brahna Pereira Silva, 24; e Mônica Sardinha da Silva, 34; emocionaram os profissionais de saúde e a população godofredense.}

_{“Agradeço a Deus por ter nos livrado deste mal. Agradeço os profissionais de saúde que cuidaram de nós com muito zelo e carinho”, comentou Paulo Almeida.}

_{Para Emanoel Coimbra, secretário municipal de Saúde, constatar a recuperação de diversos pacientes é mais do que ter a certeza de que o trabalho está sendo bem desenvolvido.}

_{“É uma bênção, na verdade. Quero, mais uma vez, agradecer todo o empenho do prefeito Sissi, que não mede esforços para reforçar, diariamente, o setor da Saúde e as ações voltadas para combatermos o Covid em Godofredo Viana”, afirmou.}

_{Ações – Sissi Viana, ainda no mês de março, determinou todos os protocolos de segurança sanitária no sentido de evitar a disseminação do vírus, contribuindo, desta forma, para preservar a saúde do cidadão godofredense.}

_{Através de decretos, suspendeu as aulas na rede municipal de ensino com o objetivo de evitar aglomerações e, consequentemente, o contágio de alunos e docentes. As famílias dos estudantes, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, estão recebendo da Prefeitura cestas básicas como forma de garantir uma alimentação saudável e de qualidade.}

_{O funcionamento do comércio não essencial continua proibido. Por meio de uma parceria entre Procon/MA e Vigilância Sanitária, inspeções estão sendo feitas visando garantir que a determinação seja cumprida.}

_{O uso de máscaras em ambientes públicos e de uso coletivo também é uma exigência que continua em vigência.}

_{Barreiras sanitárias e de fiscalização foram instaladas na entrada da cidade objetivando identificar pessoas que apresentem sintomas da doença.}

_{Uma nova ambulância Semi-UTI foi adquirida, com recursos próprios do Município, e reforçou o trabalho de atendimento.}

_{Sissi Viana instituiu a Gratificação de Combate ao Covid-19, um incremento salarial para os profissionais da área da saúde que exercem, diariamente, atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.}

_{A Prefeitura continua executando o trabalho rotineiro de higienização e desinfecção de prédio públicos e de áreas comuns do município.}

_{O setor da Farmácia Básica garante de forma rápida e sem burocracia medicamentos para os pacientes que testaram positivo para o vírus.}

_{Secretarias e outras instituições estaduais que precisaram suspender o atendimento ao público, por conta da pandemia do novo coronavírus, agora retomam suas atividades externas. A partir desta segunda-feira (8), os serviços à população voltam com o seguimento de medidas de proteção contra o vírus, conforme prevê decreto do Governo. Entre as estratégias está a distribuição de alcool em gel e máscaras aos usuários, revezamento de servidores, assim como instalações específicas para minimizar o contato e cumprir as normas de distanciamento.}

_{Nas unidades do Procon/Viva, o retorno dos atendimentos presenciais acontece de forma gradual. Nesta etapa, será exclusivamente por agendamento, a fim de evitar aglomerações e cumprir normas de segurança sanitária. Dentro e fora das unidades haverá demarcação e organização das filas, distanciamento entre atendentes e cidadãos, triagem e direcionamento dos casos na área externa. A entrada só será permitida com uso de máscaras e higienização das mãos com álcool em gel. A limpeza das dependências, que vem sendo feita constantemente, será reforçada.}

_{Os serviços oferecidos nesta fase são emissão da carteira de identidade, formalização das reclamações no Procon e serviços do Detran. “Estamos nos empenhando bastante nas adaptações e medidas necessárias para o retorno do atendimento presencial em nossas unidades. Prezando principalmente a saúde e segurança da população e servidores, para assim, de forma gradual, continuarmos levando cidadania a todos os maranhenses”, destaca a presidente do Procon-MA, Adaltina Queiroga.}

_{A Junta Comercial do Maranhão (Jucema) retorna com o registro empresarial, com uso obrigatório da máscara e servidores com todos os equipamentos de proteção individual. Foram instaladas barreiras transparentes de proteção em todos os locais de atendimento ao público externo, assim como dispensadores de álcool em gel em cada guichê. O atendimento será de 9h às 13 horas. No entanto, o acesso à maioria dos serviços do órgão pode ser feito online no Jucema Digital e ainda por telefone, chat, email e whatsapp.}

_{O atendimento presencial segue medidas conforme orientação das autoridades sanitárias, para evitar o contágio do coronavírus, reitera o presidente da Jucema, Sérgio Sombra. “Tudo está sendo preparando para que transcorra com segurança. Contamos com a compreensão das pessoas para cumprir as orientações e buscar o atendimento presencial em caso necessário, pois todos os serviços da instituição estão disponíveis nos canais online”, reforça o gestor.}

_{Na Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) cada servidor receberá três máscaras de proteção e será mantido distanciamento de dois metros entre as pessoas, em todos os ambientes. Foram instaladas ainda pias extras no prédio para higienização das mãos já na entrada. A STC também adota revezamento de servidores e trabalho remoto para evitar aglomerações no ambiente de trabalho.}

_{“Tomamos algumas medidas de segurança, entre elas, distribuição de dispensers com álcool em gel em vários pontos da secretaria, intensificamos a limpeza de todos espaços, estamos arejando os ambientes, implantamos escalas de revezamento de servidores para reduzir a circulação de pessoas e entregamos kits de máscaras. Assim, estamos bem preparados para o retorno do atendimento ao público”, afirmou a titular da STC, Lílian Guimarães.}

_Detran

_{O Detran-MA promove ações como distribuição de alcool em gel ao público e de máscaras acrílicas para vistoriadores; instalação de barreiras acrílicas no atendimento; displays de alcool para usuários; e cabines de desinfecção. As medidas são adotadas na Região Metropolitana de São Luís, postos avançados e Ciretrans (interior do Estado). O agendamento para atendimento pode ser feito no www.detran.ma.gov.br.}

_{A entrada só será permitida a quem estiver usando máscara e com documento que comprove o agendamento. Acompanhantes só serão permitidos em caso de necessidade especial. Leilões, certames e hastas públicas, seguem somente pela modalidade on-line. Para fazer primeiro emplacamento de veículos, segue sistema eletrônico por despachantes de trânsito e agendamento pelo setor de credenciados.}

_{As estampadoras credenciadas pelo Detran-MA estão autorizadas a produzir as Placas de Identificação Veicular (PIV), e a entrega deverá ser feita por meio de agendamento, sistema drive-thru ou delivery, observadas as regras de segurança sanitária. Exames teóricos e práticos de direção veicular seguem suspensos até 30 de junho. Aula práticas serão retomadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) a partir de 10 de junho e devem seguir todas as medidas de segurança sanitária.}

_{“O expediente interno foi restabelecido desde o dia 1 de junho, com jornada reduzida e escalas de revezamento. Nesta segunda, o atendimento ao público será por meio de agendamento. Retornamos de forma gradativa e com observância máxima às medidas sanitárias e restritivas, seguindo o decreto do governador Flávio Dino.”, pontua a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla.}

_{Nesta quarta-feira (3), a Polícia Civil do Estado do Maranhão prendeu em flagrante, uma idosa de 67 anos por furto mediante fraude. A prisão foi realizada na cidade de Chapadinha, a 245 km de São Luís.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) até desdenhou – disse que não tinha tempo para acompanhar denúncias de hospitais fechados peitas pelo senador Roberto Rocha -, mas está, sim, acompanhando a atuação do tucano nesse quesito.}

_{Nesta quinta-feira (3), por exemplo, o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcos Grande, esteve em Carutapera, onde iniciou tratativas para a possível instalação de uma UTI Covid-19 no hospital da cidade.}

_{A vista ocorre apenas três dias após Roberto Rocha apontar um “hospital inacabado” existente no município.}

_{“Imagina você morando em Carutapera ou qualquer município daquela região que depende deste hospital. Agora imagina você com Covid precisando de um respirador. O que fazer??. Em entrevista, o governador do Maranhão disse que não tem tempo para cuidar dessas coisas. Eu até acredito, pois ele gasta o tempo inteiro em campanha para 2022 falando mal do Bolsonaro. A pergunta é: Como consegue colocar a cabeça no travesseiro??”, criticou Rocha no Instagram.}

_{Do Gilberto Léda}

_{O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito do município de Itapecuru Mirim (MA), Magno Rogério Siqueira Amorim, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2016, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no valor de R$ 1.744.864,00.}

_{De acordo com o MPF, o prazo para a prestação de contas dos recursos encerrou em 21 de agosto de 2017, no entanto, embora o ex-prefeito tenha recebido os recursos integralmente durante sua gestão, deixou de encaminhar a necessária prestação de contas no prazo legal, sem apresentar qualquer justificativa da sua omissão.}

_{O MPF destaca que, conforme informações extraídas do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), no em 7 de agosto de 2018, o FNDE encaminhou ofício ao ex-gestor do município solicitando a prestação de contas final dos recursos repassados, sendo recebido em 28 de agosto de 2018, contudo, o ex-prefeito omitiu-se da sua obrigação de prestar contas da verba pública recebida.}

_{Diante disso, o MPF pede que o ex-prefeito seja notificado e apresente manifestação escrita e que, após recebida a inicial, considerando que as sanções por ato de improbidade postuladas na inicial não admitem autocomposição, requer a citação do requerido para contestá-la, dispensando-se a audiência de conciliação, conforme autorizado pelo artigo 334, §4º, II e 335, ambos do novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia.}

_{O MPF pede, ainda, a intimação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para que, requerendo, ingresse no polo ativo da demanda; além de que seja o pedido julgado procedente, condenando-se o requerido nas penas previstas no art. 12, II e III, da Lei 8.429/1992, ou seja, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

_{A advogada Dra.Fabiana Vilar Rodrigues desligou-se no último dia 01 de junho da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão – SAGRIMA, como publicado no diário oficial do Governo do Estado.}

_{Atuando no cargo de Secretária da SAGRIMA, durante 15 meses, a gestão da Dra.Fabiana Vilar Rodrigues, desenvolveu diversas ações, entre elas estão: o Zoneamento Agropecuário do Maranhão-ZAMA, a Sagrifeira, o Workshop da cadeia produtiva do pescado, o programa Mais Sementes e Mudas, o Fórum de Secretários e Gestores de Agricultura dos Municípios do Maranhão, o Seminário do SEPAB, entregou diversos equipamentos agrícolas à associações e municípios, a criação da Central Virtual de Abastecimento entre outras ações.}

_{Sob a gestão da Advogada, a SAGRIMA teve participação de diversas reuniões e ações do MATOPIBA, do 1ª Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária em Brasília, das principais Feiras Agropecuárias do Estado, visitas técnicas para compartimento de conhecimento nos Estados do Tocantins e Ceará e sempre aberta ao diálogo, aproximando-se dos municípios e demonstrando ser uma gestora parceira. Vale ressaltar que nesse pouco mais de um ano frente a pasta, à agora ex-secretária fez um excelente trabalho, apoiando e sendo uma grande companheira de todos os colabores da Sagrima.}

_{Lembrando que a Dra. Fabiana deixou a SAGRIMA para ingressar na esfera política, pois a mesma é integrante do Partido Liberal – PL, a jovem de 33 anos que há 10 anos trabalha na gestão municipal ao lado do deputado federal Josimar Maranhãozinho, estará a disposição do partido para disputar as eleições municipais deste ano.}

_{Em destaque a Jovem advogada frisou “Os dias à frente da Sagrima foram desafiadores, em meio a uma enorme crise política, buscamos caminhos de aproximação com o público agro do Estado, assim como aprimorar projetos já executados pelo governo. Estarei acompanhando o segmento das ações, agora nas mãos do colega Sérgio Delmiro.”}

_{O ex-prefeito Municipal de Pedreiras, Francisco Fernandes da Silva (2013/2016), foi condenado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (1ª Vara de Pedreiras), por violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), em consequência do não repasse de recursos para pagamento de dívidas judiciais do município (precatórios).}

_{O juiz aplicou ao ex-prefeito as penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; pagamento de multa civil de vinte vezes o valor da remuneração recebida no cargo em 2016; ressarcimento integral do dano no valor de R$ 77.445,83, atualizado até 26/09/2016; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos e ao pagamento de custas processuais.}

_{Conforme a sentença, a lesão financeira ao Erário ficou evidenciada pelo montante pago a título de juros e correção monetária por decorrência da demora no pagamento, correspondendo à diferença entre o valor atualizado e o valor original de cada precatório devido a J.  A. N. (R$ 21.200,69) e Enciza Engenharia (R$ 56.245,14), no total de R$ 77.445,83}

_{PRECATÓRIOS – O ex-gestor foi acusado pelo Ministério Público, na “Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa”, de deixar de realizar o repasse de recursos para pagamento de precatórios perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, de forma injustificada, embora tenha sido alertado pela presidência do órgão, resultando na realização de sequestro nas contas municipais no valor de R$ 189.464,62.}

_{O ex-prefeito se manifestou, afirmando que a falta do pagamento não se deu por desrespeito ao Judiciário, mas devido a redução dos repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e que teria solicitado a liberação de saldo na conta bancária na Justiça do Trabalho, para viabilizar o adimplemento dos precatórios perante o TJMA.}

_{Integrou os autos Processo Administrativo que tramitou na Coordenadoria de Precatórios do TJMA, onde consta não haver os repasses mensais dos recursos destinados ao pagamento de precatórios do exercício 2016. E a decisão determinando a regularização dos repasses dos precatórios acumulados (R$ 1.136.787,66), sob pena de sequestro.}

_{Após notificação, o gestor realizou o pagamento da quantia de R$ 400 mil, mediante transferência do saldo da conta da Vara do Trabalho de Pedreiras, permanecendo o débito que motivou decisão (15/09/2016), de parcelamento do débito, contra a qual o Município ingressou com Agravo Interno – não acolhido. Consequentemente, o Município de Pedreiras não realizou repasses do mês de outubro/2016, que resultou na ordem de sequestro.}

_{Na fundamentação da sentença, o juiz informou que o gestor deixou de cumprir ou mesmo de realizar consignação em pagamento das parcelas mensais deferidas pelo TJMA, dos meses de outubro/2016, novembro/2016 e dezembro/2016, além de ter deixado acumular o débito ao longo de quatro anos de sua gestão.}

_{“A continuidade de tal situação demonstra de forma inequívoca que o gestor pretendia, de forma manifesta, permanecer perpetuando a violação à norma constitucional, configurando em manifesto descumprimento deliberado e injustificado, procrastinando injustificadamente o pagamento de crédito líquido e certo”, declarou o juiz na sentença.}

_{No entendimento do juiz, com base nos artigos 37 e artigo 100, parágrafo 1°, da Constituição Federal, “o inadimplemento injustificado de precatórios viola os princípios da Administração Pública, desatende o princípio da legalidade, tendo a Carta Constitucional consagrado expressamente a possibilidade de responsabilização do gestor pelo descumprimento desta obrigação”.}

_{O juiz lembrou ainda que o artigo 1º, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), impõe o dever jurídico da boa gestão fiscal, em compasso com o direito dos administrados de uma boa administração pública.}