Turiaçu | Gisele Ribeiro adere ao grupo de Edésio Cavalcanti

Publicado em 02/04/2020 por Celso Almeida

_{A líder política e comunitária, Gisele Ribeiro aderiu oficialmente ao grupo de Edésio Cavalcanti para concorrer às eleições deste ano no município de Turiaçu.}

_{Gisele que foi candidata a vereadora em 2016 obtendo a expressiva votação de 259 turienses, agora segue mais forte rumo a disputa por uma cadeira no poder legislativo de Turiaçu.}

_{Com essa forte e importante adesão ao seu grupo, Edésio Cavalcanti só se fortalece e segue ainda mais firme rumo a prefeitura do seu município, onde o mesmo nasceu e tem uma grande família estabelecida.}

_{Muitas outras adesões estão sendo costuradas nos bastidores para que se fortaleça ainda mais o projeto de Edésio para Turiaçu.}

Prazos de filiação partidária e registro de estatuto de novas legendas encerram-se no dia 4 de abril

Publicado em 02/04/2020 por Celso Almeida

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_{O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na Resolução TSE nº 23.606/2019, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano.}

_{Em 3 de abril, termina a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que concorrerão à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido sem perder o mandato eletivo. O intervalo, iniciado em 5 de março deste ano, foi regulamentado pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para filiação.}

_{O dia 4 de abril, seis meses antes das eleições, é a data-limite para que novas legendas que pretendem participar das eleições tenham seus estatutos registrados no TSE. Nesse mesmo dia, expira o tempo dos partidos políticos para aprovar a filiação de seus candidatos, que, por sua vez, já deverão ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito de outubro.}

_{Também finda em 4 de abril o prazo para que o presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos mandatos para pleitear outros cargos eletivos nas eleições deste ano.}

_{A Resolução TSE nº 23.606/2019, de relatoria do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.}

_{Para saber sobre as demais datas previstas no calendário eleitoral, acesse a íntegra da Resolução TSE nº 23.606/2019.}

_{Manutenção do calendário eleitoral}

_{Em manifestação realizada no dia 29 de março, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário das Eleições 2020 está sendo cumprido. Segundo a ministra, neste momento, no âmbito do TSE, ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.}

_{A presidente do Tribunal disse ainda que a evolução do cenário nacional está sendo acompanhada para eventuais reavaliações e garantiu a manutenção das atividades essenciais à realização do pleito municipal em outubro.}

Relator pede informações em ação da OAB sobre impedimento a Bolsonaro para decretar fim do isolamento social

Publicado em 02/04/2020 por Celso Almeida

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_{O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, com pedido de medida liminar, contra o que classifica de “ações e omissões” da administração pública federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Economia, na condução de políticas públicas emergenciais nas áreas da saúde e da economia em face da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, determinou que sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da ação, a serem prestadas pela Presidência da República no prazo de 48 horas.}

_{Entre outros pontos, a entidade pede que presidente da República atenda às orientações técnicas e sanitárias das autoridades nacionais do Ministério da Saúde (MS) e internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e se abstenha de decretar o fim do isolamento social enquanto durarem os efeitos da pandemia, bem como determine o pagamento imediato de benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais aprovados pelo Congresso Nacional.}

_{A OAB também requer que os processos de concessão do Bolsa-Família que estejam parados por questões meramente documentais ou administrativas sejam temporariamente liberados para seus beneficiários durante o estado de calamidade pública decorrente da crise da Covid-19. Segundo o pedido, as exigências regulares para a concessão só devem ser retomadas após o fim da situação excepcional.}

_{A entidade defende que é legítima a intervenção judicial no âmbito da implementação de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, diante de omissões e ações inconstitucionais do Poder Público que violem o texto constitucional ao não atender o princípio da dignidade da pessoa humana.}

_{De acordo com a ação, as “condutas reiteradamente adotadas” pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão inviabilizando a adoção de uma política pública consistente para o combate à epidemia, violando preceitos fundamentais como o direito à saúde, a vida com dignidade e o princípio federativo. A OAB pede, por fim, que seja determinado ao presidente que respeite as determinações dos governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e as regras de aglomeração.}

_{– Leia a íntegra do despacho.}

Maranhão contabiliza mais de 71 casos de coronavírus

Publicado em 02/04/2020 por Celso Almeida

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Brasil registra 6.836 casos confirmados de coronavírus e 241 mortes

Publicado em 01/04/2020 por Celso Almeida

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_{Subiu para 6.836 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. Foram 1.119 novas confirmações em 24 horas. O número de óbitos também aumentou, agora são 241. A maior parte está em São Paulo, que concentra 164 mortes e lidera a lista nacional com 2.981 casos confirmados da doença. Os números estão consolidados com as informações que foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde até às 14h desta quarta-feira (1).}

_{As mortes estão localizadas nos estados do Amazonas (3), Pará (1), Rondônia (1), Alagoas (1), Bahia (2), Ceará (8), Maranhão (1), Paraíba (1), Pernambuco (8), Piauí (4), Rio Grande do Norte (2), Minas Gerais (3), Rio de Janeiro (28), São Paulo (164), Distrito Federal (3), Goiás (1), Mato Grosso do Sul (1), Paraná (3), Rio Grande do Sul (4) e Santa Catarina (2). Todas as regiões brasileiras têm casos de mortes confirmadas por coronavírus.}

_{Apenas os estados do Acre, Amapá, Roraima, Tocantins, Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso não têm, até o momento, mortes confirmadas pela doença, mas também registram casos confirmados, assim como todos os demais estados brasileiros.}

_{Atualização dos casos}

_{Para manter a população informada a respeito dos casos e óbitos, o Ministério da Saúde atualiza diariamente os dados na plataforma de dados do coronavírus. O painel traz as informações e permite uma análise do comportamento do vírus com o passar do tempo, além de um gráfico de dados acumulados apontando a curva epidêmica da doença.}

_{A plataforma está disponível para livre acesso no endereço: covid.saude.gov.br}

Sespa confirma primeira morte por Covid-19 no Pará

Publicado em 01/04/2020 por Celso Almeida

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_{A Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa), confirmou via Twitter às 14h40, desta quarta-feira (01), o primeiro óbito por Covid-19 no estado. A morte ocorreu no dia 19 de março, na vila de Alter do Chão, em Santarém, região oeste.}

_{A vítima foi uma senhora de 87 anos, que se encontrava acamada em domicílio há um ano e teve contato com pessoas vindas de fora do Pará.}

_{De acordo com a Sespa, a amostra foi coletada e o exame foi realizado em laboratório privado e somente foi notificado à secretaria municipal de saúde de Santarém após o óbito. Informada, apenas no dia 25 de março, a Sespa conduziu inquérito epidemiológico e concluiu por validar o óbito por Covid-19.}

_{Em entrevista coletiva no auditório do Centro de Informações Ambientais (Ciam) na tarde desta quarta-feira, o prefeito Nélio Aguiar (DEM) apresentou o resultado do exame no dia 25 de março. O exame foi realizado por laboratório particular com sede em Belo Horizonte. Não existiu notificação antes, somente após o resultado.}

_{“O resultado foi: Detectado RNA do Covid-19, diagnóstico molecular para coronavírus, Covid-19. Com o resultado em mãos, nós iniciamos a investigação epidemiológica, porque o atendimento da paciente foi feito em domicílio, o médico que atendeu a paciente foi quem solicitou o exame, mas não notificou as secretarias de saúde, o que deveria ter sido feito”, relatou Nélio Aguiar.}

_{Até a notificação da Semsa, não havia nenhuma informação ao município sobre a coleta de material da idosa para exame. Mas, de acordo com o prefeito, desde que a Semsa soube do resultado, foram adotadas todas as medidas preventivas, inclusive comunicando a família e fazendo monitoramento epidemiológico, recomendando o isolamento.}

_{“Provocamos o laboratório através de documento para que respaldasse o resultado do exame. E o laboratório respondeu que de fato havia feito o exame do material coletado da idosa e confirmou o resultado positivo para Covid-19. Nos respaldamos também na declaração de óbito que atestou problemas respiratórios. É lamentável, mas é verdade. A família não aceita esse resultado, é um direito da família, mas nem eu e nem o governador Helder íamos dar uma notícia como essa se não fosse verdade”, disse Nélio.}

_{Na declaração de óbito da idosa, com data de 19 de março de 2020, foram apontadas como causas da morte: insuficiência respiratória aguda e broncopneumonia. Naquela ocasião, para o médico que fez o atendimento havia a suspeita de Covid-19, mas o resultado do exame só foi conhecido uma semana após o óbito.}

_{Questionado sobre a realização de contraprova do exame, o prefeito Nélio Aguiar disse que fez o mesmo questionamento ao laboratório H. Pardini, e recebeu como resposta que pela técnica utilizada, raramente se tem caso falso positivo. “Solicitamos se havia amostras para fazer contraprova, mas o laboratório informou que não é obrigado a fazer reteste”, explicou.}

_{Após reunir documentação (resultado do exame, declaração do laboratório atestando a realização do exame e declaração de óbito) e levantar mais informações sobre o caso, a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém comunicou a Sespa, que após analisar tudo e consultar a Procuradoria Geral do Estado sobre a documentação, fez o anúncio oficial.}

Flávio Dino cobra Banco Central para evitar aglomerações em agências bancárias

Publicado em 01/04/2020 por Celso Almeida

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_{Em ofício enviado ao presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, o governador Flávio Dino pede providências da instituição para evitar aglomerações em agências bancárias em todo o estado.}

_{No texto, enviado no dia 31 de março, o governador sugere que sejam adotadas “medidas preventivas para evitar superlotação nas agências, sem que haja prejuízo no atendimento ao público”, em razão da preocupação em resguardar a saúde da coletividade.}

_{No documento, Flávio Dino reitera que o Maranhão aguarda a atuação do Banco Central e informa que o Governo está à disposição para “colaborar e atuar supletivamente para a assegurar o atendimento com segurança ao público e aos profissionais que atuam nas instituições bancárias”.}

_{No último dia 18 de março, o Banco Central informou ao Governo do Maranhão, também via ofício, que cabia à autarquia federal decidir sobre o não atendimento ao público por parte das instituições financeiras. Em complemento, o BC disse estar atento ao cenário e que tomaria as medidas necessárias em consonância às adotadas pelas autoridades federais.}

Judiciário proíbe uso de recursos públicos no aniversário da cidade de Pedreiras

Publicado em 01/04/2020 por Celso Almeida

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_{O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (1ª Vara de Pedreiras) aceitou – parcialmente – pedido da Defensoria Pública e proibiu o Município de Pedreiras de realizar despesas com o aniversário da cidade (27 de abril), destinando os R$ 788.000,00 previstos na Lei Orçamentária Anual para a festa como reserva de contingência durante o estado de calamidade pública diante da pandemia de coronavírus e enchente do Rio Mearim.}

_{Com a decisão, o juiz atendeu, parcialmente, ao pedido de tutela de urgência feito pela DPE para que determinasse aos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale a adoção de medidas emergenciais para que todas as famílias desabrigadas em razão das cheias do Rio Mearim fossem imediatamente removidas das escolas e prédios públicos onde se encontram e fosse feito o pagamento mensal, para cada família, de R$ 500,00, a título de benefício assistencial de “aluguel social”, até o fim da enchente e da pandemia do COVID-19.}

_{De outro lado, o juiz negou pedido de concessão de aluguel social para 150 famílias desabrigadas pela enchente, que já atingiu um total 2.270 famílias nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale, envolvendo 7878 moradores, e o pedido de remoção de pessoas dos abrigos mantidos pelos dois municípios requeridos na ação.}

_{DETERMINAÇÕES – Conforme a decisão, o Município de Pedreiras fica proibido de usar recursos do erário municipal ou oriundos de transferências voluntárias para aplicação na programação cultural prevista para as comemorações alusivas ao aniversário da cidade, estimados em R$ 788.000,00, na LDO. Deve ainda informar, no prazo de cinco dias, a origem de tais recursos, e caso já tenham sido aportados ao erário, no mesmo prazo, deverão ser depositados em conta bancária destinada exclusivamente à Reserva de Contingência.}

_{Fica determinada, ainda, a suspensão da realização de eventos patrocinados com recursos do erário municipal alusivos ao aniversário da cidade de Pedreiras enquanto vigorar o estado de calamidade estadual e/ou municipal, decorrentes das enchentes do Rio Mearim ou da Pandemia do COVID-19, proibindo-se a realização de eventos culturais com aglomeração ou concentração de pessoas em equipamentos públicos ou de uso coletivo.}

_{Os municípios de Pedreiras e Trizidela Do Vale, por meio de seus Comitês Municipais de Prevenção e Combate à COVID-19 ou das Secretarias Municipais de Saúde, deverão elaborar e executar, no prazo de cinco dias, contados da notificação da decisão, via PJE, protocolos de gerenciamento e controle sanitário do ingresso e saída de pessoas em todos os abrigos mantidos por cada município, caso já não tenham sido definidos.}

_{FUNDAMENTAÇÃO – Na análise dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, o juiz admitiu que os documentos acostados aos autos demonstram a verdade nas alegações da DPE, quanto à existência de expressivo número de pessoas desabrigadas alojadas em prédios públicos e particulares e da situação de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo coronavírus.}

_{Mas considerou que as providências para o enfrentamento da situação já estão sendo adotadas pelas autoridades públicas estaduais e municipais, por meio do Decreto Estadual n. 35.672/2020 que trata da situação de calamidade no Maranhão, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dos decretos municipais de Pedrerias e Trizidela do Vale que estabelecem medidas de restrição por decorrência das enchentes, para resguardar a saúde da coletividade.}

_{O juiz assegurou que as medidas estão sendo adotadas, por cada ente federativo, na medida de suas atribuições, realidades e especialmente capacidade orçamentária e financeira para dar o suporte à população, especialmente aos grupos de risco, segundo protocolos criteriosos. Destacou iniciativas humanitárias associativas e institucionais para a aquisição de produtos de higiene e limpeza, Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais da saúde, e doação de máscaras e álcool em gel para distribuição à população mais vulnerável, inclusive, da própria Defensoria Pública Estadual do Maranhão.}

_{O juiz entendeu que neste momento, a intervenção judicial para a destinação de recursos, em caráter liminar, a título de aluguel social, não é adequada, tendo em vista que os esforços dos municípios estão sendo direcionados para o cumprimento das orientações das autoridades sanitárias nacionais e estaduais e que o estabelecimento de específica destinação pode comprometer o cumprimento do mínimo já programado para as próprias ações preventivas.}

_{“Nesses moldes, por simples operação aritmética, caso seja destinada a quantia por família desabrigada, haveria o impacto mensal de R$ 1.135.000,00 (um milhão, cento e trinta e cinco mil reais), o que equivale aproximadamente ao valor do FPM de Pedreiras (R$ 636.195,93) e de Trizidela (424.130,62), creditados em 28/02/2020”, informou na decisão.}

MPE aciona Duarte Júnior por propaganda antecipada

Publicado em 01/04/2020 por Celso Almeida

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_{O Ministério Público Eleitoral ajuizou, em 30 de março, Representação por prática eleitoral irregular contra Hildelis Silva Duarte Júnior, mais conhecido como Duarte Jr., deputado estadual e pretenso candidato ao cargo de prefeito de São Luís.}

_{Assinada pela promotora eleitoral Moema Figueiredo Viana Pereira, a manifestação foi motivada pela distribuição de revistas, por meio do serviço dos Correios, às residências de eleitores, em desobediência à legislação eleitoral.}

_{Como medida liminar, o Ministério Público Eleitoral requer a determinação da busca e apreensão dos exemplares (ainda não distribuídos) da revista, bem como da imediata suspensão da distribuição, com a notificação do gerente comercial da agência central de Correios, localizada na Praça João Lisboa, em São Luís, para que se abstenha de enviar o material ali existente.}

_{Foi requerida igualmente a condenação do representado no pagamento da multa definida na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.}

_{IRREGULARIDADES}

_{As irregularidades chegaram ao conhecimento do Ministério Público por meio de publicação veiculada no blogue Online1, que noticiou a distribuição pelo deputado estadual Duarte Jr. de aproximadamente 201 mil exemplares da publicação em residências da capital.}

_{Durante a investigação, o procurador regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, e o promotor eleitoral Pablo Bogéa Pereira Santos, informaram ter recebido um exemplar da revista em suas respectivas residências, acrescentando que o material fora enviado a inúmeros apartamentos dos prédios onde moram.}

_{De posse do exemplar, o MP Eleitoral verificou que, contrariando a legislação eleitoral, não constam na revista informação sobre a tiragem e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis pela sua confecção e contratação.}

_{Na manifestação, a promotora destacou que, embora uma só revista seja suficiente para comprovar a irregularidade, foi expedido ofício à agência central dos Correios de São Luís, objetivando saber exatamente a quantidade de revistas distribuídas, os locais de distribuição e o valor do serviço contratado.}

_{“A pretexto de prestar contas de sua atuação enquanto parlamentar, o representado, na verdade, promove a sua pré-candidatura, o que se revela não apenas pela excessiva quantidade de revistas distribuídas, mas, sobretudo, pelo conteúdo, que, além de vincular a sua imagem a projetos relacionados à saúde, educação, proteção aos animais, direitos do trabalhador e do consumidor, faz alusão a trabalhos futuros, mencionando expressamente que ‘muito ainda precisa ser feito’ e ‘acredite: juntos faremos muito mais’, referindo-se, por óbvio, à sua pretensa atuação como prefeito de São Luís”, enfatizou Moema Figueiredo Viana Pereira.}

_{De acordo com a representante do MP, a publicação ressaltou, também, ações de Duarte Jr. quando era dirigente do Procon, o que revela que a propaganda não se restringe à sua atuação como parlamentar, não tendo o propósito de prestar contas de sua conduta e trabalho na Assembleia Legislativa, mas, sim, de demonstrar a sua performance na vida pública.}

_LEGISLAÇÃO

_{A manifestação do MP está fundamentada pelo artigo 36 da Lei nº 9.504/19974, que veda, expressamente, a divulgação de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto do ano das eleições, e pelo artigo 38, que exige que todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.}

_{“Nas revistas recentemente distribuídas não constam as informações exigidas pelo dispositivo legal acima indicado. Não há dúvidas, portanto, que os impressos contrariam frontalmente a legislação eleitoral, restando demonstrada e provada a realização de propaganda extemporânea”, declarou, na manifestação, Moema Figueiredo.}

Norte e Nordeste receberão 40 milhões de equipamentos de proteção para profissionais de saúde

Publicado em 01/04/2020 por Celso Almeida

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_{Nesta semana, o Ministério da Saúde distribui a terceira e última remessa de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados por profissionais de saúde que realizam atendimento dos pacientes infectados pelo coronavírus em todo o País. A distribuição totaliza 40 milhões de itens adquiridos para reforçar estoques de estados e municípios. Até esta quinta-feira (2), a região Norte e alguns estados do Nordeste receberão materiais como máscaras, aventais, toucas hospitalares, sapatilhas, luvas para procedimentos não cirúrgicos, além de álcool. As outras regiões já haviam recebido os insumos.}

_{A Força Aérea Brasileira (FAB) fará o apoio para a distribuição dos itens para os estados nortistas e nordestinos e transportará 18 toneladas em equipamentos. Os materiais foram adquiridos pelo Ministério da Saúde por meio de cinco editais de compra emergencial publicados entre os meses de fevereiro e março no Diário Oficial da União (DOU).}

_{Os EPIs foram distribuídos aos estados em três remessas diferentes, à medida que eram adquiridos. Foram 68,9 mil frascos de álcool 500 ml, 100 mil frascos de álcool 100 ml, 60 mil óculos de proteção, 24 de milhões de luvas para procedimentos não cirúrgicos, 100 mil sapatilhas, 14,2 milhões de máscaras cirúrgicas, 742 mil aventais e 209 mil toucas hospitalares.}

_{Nova compra}
_{Além desse material, o Ministério da Saúde está adquirindo ainda 200 milhões de máscaras cirúrgicas, 40 milhões de máscaras N95, 1 milhão de frascos de álcool 500 ml, 1 milhão de frascos de álcool 100 ml, 240 milhões de luvas para procedimentos não cirúrgicos, 40 milhões de aventais, 80 milhões de aventais impermeáveis, 1 milhão de sapatilhas, 1 milhão de óculos de proteção, 120 milhões de toucas, 200 mil unidades de protetores faciais. Esses equipamentos de proteção incluem insumos comprados no exterior e devem chegar ao Brasil em até 30 dias.}

Indígena é assassinado a tiros no Maranhão

Publicado em 01/04/2020 por Celso Almeida

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_{Professor da rede pública com participação ativa na luta contra a invasão e a extração ilegal de madeira da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, Zezico Rodrigues Guajajara foi morto a tiros na última terça-feira (31).}

_{Diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru, Zezico vivia na aldeia Zutíua, em Arame (MA), a cerca de 270 quilômetros de Imperatriz (MA). Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ele tinha acabado de ser nomeado coordenador-regional da Comissão de Caciques e Lideranas da Terra Indígena Arariboia (Cocalitia).}

_{Ainda de acordo com a entidade indigenista vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zezico é o quinto membro da etnia guajajara assassinado desde meados de novembro de 2019. Entre eles está o líder Paulo Paulino Guajajara, integrante do grupo Guardiões da Floresta, formado pelos próprios indígenas para monitorar e defender seus territórios. Paulino também foi morto a tiros, em novembro.}

_{Os crimes motivaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública a autorizar o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a segurança na Terra Indígena Cana Brava Guajajara,}

_{Apesar de terem atendido a ocorrência, nem a Polícia Civil nem a Polícia Militar forneceram mais informações oficiais sobre o caso.}

_{Em nota, a Fundação Nacional do Índio (Funai) lamentou a morte de Zezico e informou que a Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão já estão investigando as motivações do crime, tentando identificar os responsáveis. A Constituição Federal estabelece que a proteção dos povos indígenas e das terras por eles ocupadas compete à União, à qual está subordinada a PF.}

_{Em nota, a Secretaria Estadual de Educação se solidarizou com os parentes, amigos e com toda a comunidade escolar, “que se encontra de luto” pela perda do professor.}

_{Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) exigiu justiça, atribuindo o homicídio ao que classificou como “o agravamento da violência e da vulnerabilidade dos povos indígenas, sobretudo das lideranças que lutam pela defesa dos seus territórios”.}

Padrasto é preso suspeito de abuso sexual contra enteada no MA

Publicado em 01/04/2020 por Celso Almeida

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_{A Polícia Militar (PM) prendeu na terça-feira (31) no município de Vitorino Freire, a 300 km de São Luís, um homem, que não teve a sua identidade revelada, suspeito de abusar sexualmente a sua enteada de apenas 15 anos. Segundo a PM, a prisão do suspeito aconteceu após denúncias anônimas relatando sobre o ocorrido.}

_{De acordo com a PM, as denúncias afirmavam que os abusos contra a adolescente já estavam acontecendo há cinco anos. A Polícia Militar foi até a casa indicada por meio dessas denúncias e chegando até o local a adolescente e a mãe dela foram interrogadas e confessaram os abusos sexuais e também a ameada de morte.}

_{No momento do interrogatório o suspeito não se encontrava na casa. Os policiais voltaram a casa e fizeram um cerco. O suspeito ainda tentou escapar, mas foi preso pelos policiais militares e entregue a Polícia Civil, que está apurando a denúncia de abuso sexual e ameaça de morte contra a adolescente.}

No Maranhão, seis já se curaram de Covid-19, diz Carlos Lula

Publicado em 01/04/2020 por Celso Almeida

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_{O secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, anunciou hoje (1º), durante entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, que o Maranhão já registrou seis casos de infectados que se curaram do novo coronavírus.}

_{“Nós temos os seis primeiros casos de pessoas que se curaram a doença no Maranhão, Isso mostra que vamos vencer essa doença”, declarou.}

_{Já nas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou mais dez casos de Covid-19: agora são 62 oficialmente infectados no estado.}

Número de casos de coronavírus confirmados no Maranhão sobe para 62

Publicado em 01/04/2020 por Celso Almeida

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_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), informou agora a pouco o aumento de 52 para 62 casos de pessoas infectadas com o novo coronavírus.}

_{A informação foi publicada nas contas das redes sociais de Dino.}

_{“Há poucos dias, tínhamos 31 casos. Neste momento, 10h26, temos 62 confirmados e ainda receberemos mais resultados de exames. Daí a ênfase na prevenção. E seguimos ampliando leitos com a máxima velocidade”.}

_{A atualização ainda não consta no boletim de monitoramento do site da Secretaria Estadual de Saúde.}

_{Até ontem (31), a SES tinha informado que eram 52 casos confirmados do novo coronavírus no Maranhão. De acordo com o órgão, a contagem dos casos confirmados leva em consideração a primeira morte pela Covid-19 no estado, segundo a metodologia do Ministério da Saúde.}

_{Na terça-feira (31) foram registrados 21 novos casos confirmados de Covid-19 e todos os pacientes estão em São Luís. Dos novos casos, um paciente está em internado em estado grave em um hospital da rede privada da capital maranhense. Os outros casos estão em isolamento domiciliar.}

_{Segundo a SES, 31 pacientes com Covid-19 continuam sendo monitorados por equipes do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). Dos casos, três estão internados em um hospital particular da capital e dois em um da rede estadual de saúde.}

_{A secretaria informou que seis casos confirmados receberam alta da quarentena, de acordo com orientações do Ministério da Saúde, após terem passado 14 dias em isolamento domiciliar, contando a partir da data de início dos sintomas e seguem assintomáticos.}

Força Nacional de Segurança Pública reforçará segurança das ações de combate ao novo coronavírus

Publicado em 31/03/2020 por Celso Almeida

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_{O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde por até 60 dias. A Portaria nº 151 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30).}

_{A Força Nacional de Segurança Pública atuará de acordo com o planejamento feito em conjunto com o Ministério da Saúde para prevenção e combate da pandemia do novo coronavírus.}

_{Entre as ações que poderão ser realizadas estão: reforço da segurança para garantia do funcionamento dos centros de saúde; da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de produtos e insumos médicos e farmacêuticos; garantia da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de gêneros alimentícios e no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos.}

_{Além disso, a FNSP poderá ser empregada no patrulhamento ou guarda ostensivos com o objetivo de evitar saques e vandalismos e na aplicação de medidas coercitivas previstas na Lei nº 13.979/2020 e Portaria Interministerial nº 5.}

_{As ações deverão ser obrigatoriamente coordenadas com os governos dos Estados e do Distrito Federal.}

Deputada Daniella Tema testa positivo para novo coronavírus

Publicado em 31/03/2020 por Celso Almeida

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_{A deputada estadual Daniella Tema (DEM) informou por meios das suas redes sociais que está infectada pelo novo coronavírus.}

_{Em nota publicada no seu perfil no Instagram, a assessoria da parlamentar informa que ela está assintomática, e que decidiu realizar o teste após contato com casos suspeitos.}

_{Segundo o comunicado, a Tema está fora de risco e em isolamento domiciliar.}

_{Daniella Tema é aliada do deputado federal Aluisio Mendes (PSC), que também foi infectado pelo vírus.}

Brasil registra 4.579 casos confirmados de coronavírus e 159 mortes

Publicado em 31/03/2020 por Celso Almeida

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_{Subiu para 4.579 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. O número de óbitos também aumentou, agora são 159. A maior parte está em São Paulo, que concentra 113 mortes e lidera a lista nacional com 1.517 casos confirmados. Os números estão consolidados com as informações que foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde até as 15h desta segunda-feira (30).}

_{As informações foram passadas pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (30) no Palácio do Planalto, em Brasília, que também contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Braga Netto; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça e da Economia, Paulo Guedes.}

_{As mortes estão localizadas nos estados do Amazonas (1), Bahia (1), Ceará (5), Maranhão (1), Pernambuco (6), Piauí (3), Rio Grande do Norte (1), Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (18), São Paulo (113), Distrito Federal (1), Goiás (1), Paraná (3), Rio Grande do Sul (3) e Santa Catarina (1).}

_{“Nós vamos continuar seguindo o que a ciência e a medicina recomendam. Precisamos manter o foco e a paciência. Este é o momento que temos para estruturar melhor o Brasil, para que nossos profissionais de saúde tenham condições de atender com segurança os casos e para que os pacientes infectados pelo coronavírus recebam o melhor tratamento possível. Ainda não é momento de isolamento total, mas se você puder evitar ao máximo sair de casa o faça. Ajude a proteger você, a sua família e os nossos idosos”, destacou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.}

_{Atualização dos casos}

_{A plataforma está disponível para livre acesso no endereço: covid.saude.gov.br}

Brasil inicia a distribuição de 500 mil testes rápidos para diagnosticar o coronavírus

Publicado em 31/03/2020 por Celso Almeida

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_{Já estão em solo brasileiro as primeiras 500 mil unidades de testes rápidos para diagnosticar o coronavírus (Covid-19). É o primeiro lote de um total de 5 milhões adquiridos pela Vale e doados ao Ministério da Saúde. Os testes serão usados em profissionais que atuam na área de saúde que atuam nos postos de saúde e hospitais de todo o país, além de agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas civis que estejam com sintomas da Covid-19. A ideia é que estes profissionais que estão na linha de frente do atendimento à população, garantindo cuidados médicos e de segurança, recebam o diagnóstico e tenham a oportunidade de retornar, de forma segura, as suas atividades, que são consideradas essenciais.}

_{O teste rápido é indicado apenas entre o sétimo e décimo dia do início dos sintomas, como febre e tosse. Não é recomendado para uso em toda a população, uma vez que não consegue diagnosticar o início da doença, como explica o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “É um teste rápido, mas ele mede o anticorpo. Você teve a gripe, que pode ser de qualquer vírus e, no sétimo dia, a gente fala que a gripe que você está ou que já acabou era causada pelo coronavírus. Esse teste vai ser fundamental para a gente saber se aquela enfermeira, aquele médico ou o profissional de segurança, que teve uma gripe ou que está com uma gripe, testou positivo para coronavírus. Se sim, vamos tratar de um jeito. Se não, poderá retornar ao trabalho”, esclareceu Mandeta.}

_{Funciona assim: entre o sétimo e décimo dia do surgimento dos sintomas de coronavírus coleta-se uma gota de sangue, a exemplo da medição de glicemia (taxa de açúcar no sangue). A partir desta gota de sangue é possível detectar a presença de anticorpos (IgG e IgM), que são defesas produzidas pelo corpo humano contra o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. Os resultados deste teste saem praticamente na mesma hora, duram cerca de 15 a 30 minutos.}

_{Antes de começarem a ser distribuídos para o país os testes passam agora por análise da qualidade pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz. A análise de qualidade de todos os insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde é praxe para garantir a segurança do produto. A expectativa é de que já a partir da próxima semana comecem a ser distribuídos para todos os estados do país.}

_{O restante dos testes rápidos doados pela Vale (4,5 milhões) deve chegar ao Brasil ainda no mês de abril.}

Auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhador informal é aprovado pelo Senado e vai à sanção

Publicado em 30/03/2020 por Celso Almeida

_{O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sessão virtual, por 79 votos votos a zero, o projeto que prevê o repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais. A aprovação foi motivada pela pandemia do novo coronavírus, e o texto prevê o pagamento por três meses.}

_{A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o projeto, o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família.}

_{O projeto do governo previa R$ 200 por mês. No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.}

_{Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.}

_{A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”.}

_{Segundo o projeto, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.}

_{De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial, nos três meses de pagamento, representará cerca de R$ 59,8 bilhões.}

_{O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), propôs algumas mudanças na redação da proposta que não forçaram o reenvio do texto para a Câmara dos Deputados.}

_{Uma das mudanças prevê que o benefício será recebido pelo trabalhador em três prestações mensais, para garantir que a ajuda seja concedida ainda que haja atraso no cadastro dos beneficiários.}

Grupo de deputados propõe redução de 50% do próprio salário durante pandemia

Publicado em 30/03/2020 por Celso Almeida

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_{Um grupo de deputados estaduais do Maranhão protocolou um projeto de decreto legislativo que propõe a redução de seus próprios salários em 50% pelo período de três meses, com o objetivo de ajudar o Estado do Maranhão a enfrentar a pandemia de coronavírus (Covid-19).}

_{A proposta, encabeçada pelo deputado Duarte Jr (Republicanos), com apoio dos parlamentares Felipe dos Pneus (Republicanos), Daniella Tema (Republicanos), Fábio Macedo (Republicanos) e Mical Damasceno (PTB), destina o valor resultante da redução para ações em prol de pessoas que perderam a renda ou o emprego em razão da pandemia. O valor também deve ser investido no financiamento de políticas públicas de combate aos efeitos sociais do coronavírus.}

_{Nacionalmente, já existem pelo menos quatro projetos para a redução de salários dos deputados federais, que ainda precisam ser analisados pela Câmara dos Deputados, em Brasília.}

_{“Espero que essa medida seja adotada por outros deputados. Neste momento de pandemia, em que as medidas de isolamento e contenção afetam a economia de empresários, micro e pequenos empreendedores, profissionais liberais e informais, essa é uma das alternativas para que essas pessoas possam novamente gerar emprego e renda, bem como assegurar condições de vida para muitas famílias”, argumentou Duarte, que espera a aprovação da proposta pelos outros deputados do Maranhão ainda nesta semana.}

_{A deputada Daniella Tema (Republicanos) disse que os deputados não podem cruzar os braços e esperar apenas por ações dos governos. “Cada um de nós precisa fazer a sua parte. Precisamos mostrar para o povo que somos parte da solução e que vamos encarar as consequências das medidas de enfrentamento a essa pandemia unidos à população. Nós, como representantes dos maranhenses, achamos que é justo que a verba pública seja destinada aos que mais precisam dela. Por isso, propusemos a redução em 50% dos nossos subsídios mensais para ajudar no combate dessa crise sanitária, que, além de tirar muitas vidas, tem afetado economicamente a vida de milhares de trabalhadores. Precisamos nos unir e mostrar que somos bem mais fortes”, ressaltou.}

_{A deputada Mical Damasceno (PTB) destacou que, neste momento de contenção da Covid-19, em que as pessoas estão sendo orientadas pela OMS e pelo Ministério da Saúde a ficar o maior tempo possível em casa para diminuir a propagação do vírus, os efeitos, infelizmente, vêm acompanhados de impactos negativos na economia. “Existem vários irmãos maranhenses passando agora por dificuldades, precisando desses recursos, pessoas como trabalhadores informais e autônomos que perderam grande parte da sua renda devido ao isolamento social. Diante desse quadro, tomamos a iniciativa com mais quatro colegas deputados de pedir a redução do nosso salário em 50% pelo período de três meses. Assim, vamos beneficiar os que trabalham dentro dessa informalidade, bem como ações para a efetivação de políticas públicas, em razão dessa pandemia”, destacou.}

_{O deputado Fábio Macedo (Republicanos) disse que o valor será revertido para auxílio às famílias maranhenses que estão em isolamento social e não podem assumir seus postos de trabalho. “Peço que, neste momento tão difícil, Deus abençoe o nosso Estado e o nosso país e que nós possamos sair disso tudo mais fortalecidos”, afirmou.}

_{O deputado Felipe dos Pneus (Republicanos) reforçou a importância da união em prol de ações efetivas. “Sempre usei o lema vamos fazer juntos, fazer juntos não apenas nos bons momentos, mas também em situações difíceis como a que estamos vivendo agora. Precisamos nos unir, dar as mãos e cada um fazer a sua parte. A união pode vencer qualquer dificuldade”, pontuou.}

Presidente do TSE reafirma que calendário eleitoral das Eleições 2020 está sendo cumprido

Publicado em 30/03/2020 por Celso Almeida

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_{No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.}

_{Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.}

_{Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.}

_{Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível.}

_{Até o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos.}

_{Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000.}

Bandeira tarifária de energia elétrica permanece verde para consumidores em abril

Publicado em 30/03/2020 por Celso Almeida

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_{A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta segunda-feira (30), que abril será o terceiro mês consecutivo que a bandeira tarifária permanecerá verde, ou seja, sem custo para os consumidores. Em março, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês.}

_{Não obstante abril ser um mês em que tipicamente se inicia a transição entre o período úmido e o seco, a previsão é de manutenção da condição hidrológica favorável nas principais bacias do SIN, indicando cenário de continuidade da elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia.}

_Covid-19

_{Além disso, foram consideradas novas previsões de consumo de energia, em face das medidas de combate à propagação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no País, com indicativo de redução da carga de energia em abril e maio. Essa perspectiva refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.}

_{Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.}

Deputado federal Aluisio Mendes é diagnosticado com novo coronavírus

Publicado em 30/03/2020 por Celso Almeida

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_{Depois de realizar dois exames e testar negativo para novo coronavírus (Covid-19), em meados de março, o deputado federal Aluisio Mendes (PSC), confirmou em nota que foi infectado.}

_{No comunicado, a assessoria do parlamentar informa que ele está “em observação médica” mas “fora de risco”.}

_{“Ainda aguardamos a contraprova, outro exame que atesta o percentual do contágio e indica de maneira mais assertiva o real quadro clínico”, informa a assessoria.}

Morre em São Luís, jovem que se jogou de ônibus durante assalto

Publicado em 30/03/2020 por Celso Almeida

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Thalyson de Jesus estava no 9º período do curso de Letras-Espanhol — Foto: Reprodução/Redes Sociais

_{Um jovem morreu, no último sábado (28), após se jogar de um ônibus em movimento para fugir de um assalto, no bairro São Cristóvão, em São Luís. Thalyson de Jesus Diniz Ramos chegou a ser atendido, mas não resistiu aos ferimentos.}

_{Segundo a polícia, os assaltantes teriam entrado no ônibus no Terminal de Integração do São Cristóvão e anunciaram o assalto logo após o ônibus deixar o terminal. Assustado, Thalyson conseguiu destravar uma das portas do ônibus e pulou do veículo em movimento.}

_{O estudante chegou ser a socorrido e encaminhado ao Hospital Socorrão II, na Cidade Operária, mas não resistiu aos ferimentos. Os dois suspeitos do assalto foram presos ainda no sábado, segundo informações da Polícia Militar.}

_{Boletim médico diz que jovem morreu por causa de uma hemorragia interna causada pelo impacto. Thalyson de Jesus estava no 9º período do curso de Letras-Espanhol na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).}

Acidente com canoa deixa uma pessoa morta e quatro desaparecidas em igarapé no MA

Publicado em 30/03/2020 por Celso Almeida

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^{Uma pessoa morreu e quatro seguem desaparecidas após uma canoa ter virado no último domingo (29) em um igarapé situado na zona rural de Bacabal, a 240 km de São Luís. Vítimas são membros de uma mesma família.}

^{Segundo a polícia, nove pessoas de uma mesma família estavam fazendo um passeio de canoa em um igarapé na região do Povoado Pau d’Arco, situado na zona rural de Bacabal, quando a canoa em que eles estavam virou e todas as pessoas caíram na água.}

^{De acordo com a polícia, quatro pessoas conseguiram sair e cinco desapareceram. Um corpo de uma mulher já foi encontrado e outras quatro vítimas seguem desaparecidas. Entre os desaparecidos, estão crianças e adolescentes.}

^{O Corpo de Bombeiros trabalhou com buscas no local até o início da noite de domingo, que devem ser retomadas na manhã desta segunda-feira (30) na localidade.}

Criança de um ano é infectada pelo novo coronavírus no Maranhão

Publicado em 30/03/2020 por Celso Almeida

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_{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou ontem domingo (29), que permanece em 22 o número de casos confirmados pelo novo coronavírus no Maranhão. Entre os pacientes infectados, estão uma bebê de um ano de São Luís.}

_{Os cinco novos casos informados no sábado (28) pelo governo do estado são de um homem de 61 anos e quatro mulheres com idades entre 36 e 58 anos. Todos os pacientes são de São Luís, estão cumprindo isolamento domiciliar e seguem sendo monitorados pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).}

_{Segundo a SES, dos 16 casos confirmados, 13 seguem cumprindo protocolo de isolamento domiciliar e dois estão internados em um hospital da rede privada e um da rede pública em São Luís. O quadro de saúde dos pacientes é estável.}

Rodoviários de empresa de transporte paralisam atividades em São Luís

Publicado em 30/03/2020 por Celso Almeida

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^{Rodoviários da empresa de transporte coletivo 1001 Expresso paralisaram as suas atividades na manhã desta segunda-feira (30) em São Luís. Segundo os rodoviários, o pagamento dos seus salários está atrasado desde o mês de fevereiro.}

^{Os rodoviários pedem um posicionamento dos proprietários da empresa a cerca do pagamento dos seus salários. A paralisação afeta a circulação dos ônibus em vários bairros da capital. Entre os bairros afetados estão Cohatrac, Parque Vitória, Bom Jardim, Vila Itamar, Residencial Ribeira, Parque Jair, Forquilha, Popular Ipase, parque Araçagi, Araçagi, Pirâmide e Pedra Caída.}

_{Do G1MA}

Criança de 9 anos está entre os casos confirmados de coronavírus no Pará

Publicado em 29/03/2020 por Celso Almeida

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_{A Secretária de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), confirmou através do Twitter mais um caso de coronavírus no Pará na tarde deste domingo (29).}

_{Uma criança, de 9 anos, de Belém, filha de um paciente que testou positivo para o Novo Coronavírus. Ela está bem e em isolamento domiciliar.}

_{Agora o Pará segue com 19 casos confirmados.}

_{Do Diário Online}

Maranhão registra primeira morte de paciente com coronavírus

Publicado em 29/03/2020 por Celso Almeida

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_{O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula confirmou no início da tarde deste domingo (29), em suas redes sociais, a primeira morte por Covid-19 no Maranhão.}

_{Trata-se de um paciente que estava internado em São Luís, na internado na rede hospitalar do Estado.}

_{O Maranhão tem 22 casos confirmados de coronavírus, segundo informação do Governador Flávio Dino.}

Último repasse do FPM de março apresenta queda e CNM alerta gestores sobre cenário econômico

Publicado em 28/03/2020 por Celso Almeida

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_{O último decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima segunda-feira, 30 de março. As prefeituras irão partilhar R$ 2,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), será 2,1% menor em relação ao mesmo período do ano passado ao ser considerado os índices de inflação.}

_{Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3 bilhões. A tendência de queda é reforçada quando são considerados os três decêndios de março deste ano em relação ao mesmo mês de 2019. Com esse cenário, a redução dos recursos é ainda maior: 9,4% com o índice da inflação. Quando é levado em conta o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda alcança o índice de 6,47%.}

_{O registro de crescimento do Fundo, ainda que mínimo, ocorre em poucas situações. Uma delas pode ser notada quando o último repasse de março de 2020 é comparado com esse mesmo período do ano anterior e não são considerados os efeitos da inflação. Nesse ponto de vista, o FPM aumentou 0,98%.}

_{Acumulado do ano}
_{O terceiro decêndio do FPM representa, geralmente, em torno do 30% do valor esperado para março e tem como base de cálculo o período de 11 a 20 do mês corrente. A timidez de crescimento do FPM ainda pode ser observada quando diz respeito ao acumulado do ano.}

_{O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º repasse de março de 2020 aumentou 2,54% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) também comparado ao mesmo período de 2019. Já no caso de considerar o comportamento da inflação uma nova queda de 1,27% é evidenciada considerando a mesma época do ano passado.}

_Coeficientes
_{A CNM lembra que os valores dos repasses do FPM variam de acordo com o Estado e os coeficientes. Nesse sentido, pode ser usado um exemplo prático de um Município de 0,6 do estado do Amazonas que vai receber neste repasse o valor bruto de R$ 218 mil, enquanto outra cidade de Tocantins, que tem o mesmo coeficiente, terá creditado em sua conta o valor bruto de R$ 205 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0, que são 166 ou 2,98% do total desses entes do país, ficarão com o valor de R$ 394 mil, ou seja, 12,81% do montante que será transferido.}

_{Preocupações}
_{A perspectiva de queda nas transferências preocupa os gestores em cada repasse do Fundo por ser a principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Com a arrecadação cada vez menor em razão do fraco crescimento da economia, administradores municipais estão angustiados com a insuficiência nos repasses dos recursos que compromete a prestação de serviços à população.}

_{Diante disso, a CNM alerta os gestores para que se programem na utilização dos recursos, ainda mais com o crítico cenário de pandemia do coronavírus. O gestor, pode conferir o valor do 3º decêndio que será creditado para o seu Município nas tabelas feitas pela Confederação onde constam informações por coeficientes e por Estado. No documento são disponibilizados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.}

_{Do CNM}