^{Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Buriti Bravo, em 2014, levou a Justiça a condenar a operadora de telefonia Oi Móvel a regularizar os serviços no prazo de 60 dias úteis. No mesmo prazo, a empresa deverá comprovar a instalação e pleno funcionamento dos equipamentos necessários a atender à demanda de seus consumidores. A TNL PCS S.A. – Oi Móvel também foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos.}

^{Caso a operadora de telefonia não regularize os serviços no prazo determinado, a Justiça determinou que ela estará proibida de comercializar novas linhas ou realizar portabilidade a partir de outras operadoras, tanto no serviço pré-pago quanto no pós-pago.}

^{Na ACP, o Ministério Público narrava uma série de reclamações trazidas pelos consumidores do município. Entre elas estavam a dificuldade em completar ligações, as constantes quedas de sinal e a extrema lentidão do serviço de internet, o que praticamente inviabilizava o seu uso nos celulares.}

^{A situação dos moradores de Buriti Bravo tornava-se ainda mais grave pois a Oi Móvel foi, até 2016, a única operadora de telefonia celular a atuar no município, não dando aos consumidores a possibilidade de escolher uma empresa que oferecesse serviços de maior qualidade.}

^{Além da proibição de conseguir novos clientes, caso a empresa não cumpra a decisão judicial, estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil.}

^{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) fará um seletivo para a escolha de diretores administrativos das unidades de saúde públicas estaduais do Maranhão.}

^{Pelo edital, serão oferecidas 55 vagas, a maioria delas, 25, em São Luís.}

^{As inscrições começam nesta quinta-feira (3) e vão até o dia 8 de janeiro.}

^{O seletivo terá uma primeira etapa de análise de currículo, depois a comprovação de formação e experiência com entrega de documentação.}

^{Numa terceira etapa haverá entrevista e redação e, por fim, um curso de capacitação de cinco dias.}

^{A previsão é de que a contratação dos selecionados ocorra já no dia 30 de janeiro.}

^{Baixe aqui o edital.}

^{O presidente da Câmara de Vereadores de Davinópolis, Raimundo Nonato Martins (PRB), assumiu a prefeitura do município na última terça-feira (1º). Quem estava no cargo era  José Rubem Firmo (PCdoB), que foi afastado após justiça determinar sua prisão e afastamento por ser considerado suspeito de mandar assassinar Ivanildo Paiva (PRB), que era prefeito da cidade, no último dia 11 de novembro.}

^{A cerimônia de posse ocorreu na Câmara de Vereadores e depois todos seguiram para a sede da prefeitura, onde Raimundo Martins nomeou os secretários. Devido a mudança da prefeitura e então a saída de Raimundo Martins da presidência da Câmara de Vereadores, quem assume o cargo de presidente é Manoel Neco (PCdoB).}

^{Segundo as informações da Polícia Civil de Imperatriz a morte de Ivanildo Paiva acorreu por conta de promessas não cumpridas a José Rubem. Ivanildo teria que pagar R$ 300 mil após a reeleição, além de entregar o controle político da Secretaria de Educação do município a José Rubem.}

^{José Rubem Firmo (PCdoB) era vice de Ivanildo e foi preso na última segunda-feira (31), suspeito de ser um dos principais mandantes do assassinato do Ivanildo Paiva com base nas investigações feitas em torno do caso, que ocorreu no dia 3 de novembro de 2018, na zona rural de Davinópolis.}

^{Oito pessoas estão presas suspeitas de participar do crime. Dentre eles, estão dois policiais militares, sendo um do Maranhão e outro do Pará.}

^{Entenda o caso}

^{O prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, foi morto no dia 11 de novembro. O corpo estava cerca de 2 km da sede da sua fazenda, na zona rural do município. No corpo de Ivanildo haviam marcas de tortura e cerca de sete disparos causados por arma de fogo.}

^{O carro do prefeito foi encontrado abandonado na BR-010, em Imperatriz. Após o ocorrido, as investigações apontam que o crime foi planejado e com um mandante.}

Fonte: Portal do Guará

^{Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, em 10 de setembro de 2015, levou a Justiça a condenar, em 17 de dezembro de 2018, o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim por improbidade administrativa. Também foram condenados Marília Teresa Siqueira Amorim, Milton Silva Amorim Filho, Mágella Isabel Siqueira Amorim, Mylenna Cíntia Siqueira Amorim e Wanderson Sousa Martins.}

^{Na Ação, o promotor de justiça Benedito Coroba afirmava que o ex-gestor agiu de forma ilegal ao nomear, em 2013, seus parentes para cargos na administração municipal. Marília Amorim, sua irmã, assumiu o cargo de assessora na Secretaria Municipal de Governo, assim como Milton Amorim, seu irmão. Na mesma pasta foi lotada uma terceira irmã, Mylenna Amorim.}

^{Mágella Amorim, também irmã do ex-prefeito, foi lotada na Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades. Também foi nomeado irregularmente o cunhado de Magno Amorim, Wanderson Sousa Martins.}

^{A 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim condenou Magno Amorim a devolver R$ 108 mil aos cofres municipais, além de pagar multa no mesmo valor. O ex-prefeito foi condenado, ainda, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, além de estar proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público.}

^{Os demais envolvidos, beneficiados pelo nepotismo, também foram condenados por improbidade administrativa. Marília Teresa Siqueira Amorim, Milton Silva Amorim Filho, Mágella Isabel Siqueira Amorim, Mylenna Cíntia Siqueira Amorim e Wanderson Sousa Martins deverão ressarcir os valores recebidos irregularmente ao erário, totalizando R$ 143 mil. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.}

^{Reempossado e reconduzido ao cargo nessa terça-feira 1º, o governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu tirar férias para descansar com a família. Segundo solicitação de afastamento já encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão, o comunista deixa o comando do Palácio dos Leões a partir desta quinta-feira 3.}

^{Em seu lugar, assume interinamente o vice-governador Carlos Brandão (PRB), até o próximo dia 10.}

^{Será a quinta vez que Brandão exercerá o cargo de governador interino do Maranhão, e a primeira no novo governo.}

^{Durante o período, o governador em exercício assinará documentos e participará de atos já previamente acordados com Dino, seguindo o protocolo.}

Fonte: Atual7

^{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi reempossado e reconduzido ao cargo, nessa terça-feira 1º, com diversos obstáculos pela frente. Todos criados por ele próprio, durante seu primeiro governo, principalmente por incapacidade administrativa.}

^{Quando retornar de férias na próxima semana, e de fato começar a exercer o segundo mandato confiado pela população, ele terá desafios que vão de retirar o Maranhão das listas de mau pagadores e de famílias que vivem em situação de miséria absoluta ao enfrentamento às organizações criminosas que saquearam os cofres públicos estaduais entre os anos de 2015 e 2018.}

^{Ontem, durante o primeiro discurso na Assembleia Legislativa, o próprio comunista chegou a assumir esses três eixos como principais compromissos para os próximos quatro anos: o “equilíbrio fiscal de receitas e despesas”, um “governo probo e honesto” e a garantia de direitos humanos para os maranhenses.}

^{Abaixo, confira os principais desafios de Dino para o segundo mandato no Palácio dos Leões:}

^{Situação financeira delicada}

^{Recolocar o Maranhão entre os Estados com boa situação fiscal é um dos pontos mais importantes para a nova gestão comunista.}

^{Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgados em novembro do ano passado, entre 2017 e 2018 a nota do Maranhão caiu de B para C quanto a capacidade de pagamentos. Na prática, isso indica que agora a confiança de pagamento do Estado é menor, o que dificulta o recebimento da garantia da União para receber empréstimos, em caso de necessidade.}

^{O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais também indicou que o Maranhão apresentou crescimento nos últimos anos na quantidade de recursos tirados do Tesouro Estadual para cobrir os gastos com a previdência.}

^{De acordo com o Tesouro Nacional, a retirada de recursos saltou de 687 milhões em 2015 para mais de 1 bilhão em 2017. Tal crescimento indica que os regimes de previdência não tem se sustentado, já que, para pagar os aposentados, são necessários mais recursos que poderiam ser direcionados para atender outros serviços para a população.}

^{Ainda na área de finanças, segundo decidiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flávio Dino não poderá mais utilizar em outros setores da administração pública o dinheiro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa), cuja finalidade é garantir o pagamento de aposentadoria e pensão dos servidores e seus dependentes do Estado do Maranhão. Segundo a Corte de Contas maranhense, no primeiro mandato, R$ 144,9 milhões do Fepa foram utilizados de forma inconstitucional e irregular por Flávio Dino.}

^{Pobreza extrema}

^{Longe de ser apenas um problema social, a pobreza está intimamente relacionada com a violação aos direitos humanos. No Maranhão, a implantação de políticas públicas que garantam condições dignas às famílias maranhenses precisa ser a estrela do pacote comunista no novo governo, já que no primeiro mandato Dino não conseguiu erradicar a pobreza extrema no estado.}

^{Em vez disso, segundo dados de dezembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE), apenas nos três primeiros anos do primeiro governo de Flávio Dino mais de 312 mil famílias voltaram a viver em condições indignas, com menos da metade de um salário mínimo por mês.}

^{Ainda segundo o IBGE, mais de 81% dos maranhenses não possuem saneamento básico adequado; e para 29,2% não há abastecimento de água. Além disso, 32,7% da população do Maranhão ainda não tem acesso à coleta direta ou indireta de lixo.}

^Escândalos

^{Flávio Dino deve enfrentar, também, problemas com a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em razão de manter no cargo investigados por corrupção, inclusive um indiciado, o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula.}

^{Segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, apenas em duas operações, Rêmora e Pegadores, os investigadores conseguiram desbaratar uma organização criminosa concebida e recriada na própria gestão comunista. Em cada esquema, a Orcrim já havia surrupiado mais 18 milhões de recursos federais enviados para a saúde publica estadual.}

^{O próprio governador do Maranhão, inclusive, é alvo de investigação da PF, por haver vazado uma investigação contra seu primeiro governo.}

^{Outras áreas}

^{Flávio Dino enfrenta, ainda, problemas na área da educação, que precisa agora maior atenção, principalmente em razão de haver sido escolhida pelo comunista como uma das prioridades do governo estadual para este ano.}

^{Apesar dos esforços do secretário estadual de Educação Felipe Camarão, o desastre do Maranhão nos resultados de 2017 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) desmonta a eficácia propalada pela gestão comunista sobre o programa Escola Digna. Segundo os dados, além de não atingir a meta em nenhum segmento do ensino fundamental e médio, a rede estadual piorou nas primeiras séries do ensino fundamental e registrou queda em relação aos seis últimos anos.}

^{Na infraestrutura e na mobilidade urbana, há diversas obras atrasadas ou sequer iniciadas, algumas prometidas desde a campanha eleitoral de 2014 e que agora, reprometidas no novo mandato, precisam sem cumpridas. Dentre as principais estão a Ponte sobre o Rio Pericumã e a multimilionária implantação do sistema de tráfego binário e transporte tipo BRT (Transporte Rápido por Ônibus) entre as avenidas Holandeses e Litorânea, consideradas áreas nobres de São Luís, capital do Maranhão.}

^{Dino terá também a difícil a missão de melhorar a transparência ativa e passiva do seu governo, considerada falha pela CGU. Em avaliação realizada em todos os Estados, a CGU constatou que a transparência vai de mal a pior e atualmente o Maranhão é um dos mais opacos do Brasil.}

Fonte: Atual7

^{Fica na avenida Contorno Leste Oeste a casa lotérica (foto abaixo) onde o ganhador do prêmio da Mega Sena da Virada fez a aposta e faturou no último dia de 2018, 31 de dezembro, R$ 5.818.007,36.} 

^{O apostador, acreditam os funcionários, é morador do bairro do Cohatrac. Não é a primeira vez que sai de lá um milionário. No dia 12 do mesmo mês e ano, um sortudo acertou na Quina e levou R$ 2.954.801,65.}

^{Moradores do Cohatrac dizem que o vencedor da Quina foi um conhecido de bar, que fechou o estabelecimento, foi embora para Recife e não mais voltou.}

^{Em Pedreiras, a Lotérica Mearim deu a um apostador o prêmio da Mega Sena da Virada, no mesmo valor do que ganhou o de São Luís no final de 2018. Em 2016 outro sortudo também embolsou o prêmio da Lotofácil da ordem de mais de R$ 900 mil na mesma casa lotérica.}

Fonte: Luis Cardoso

^{O governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou, em artigo publicado no site institucional do Governo do Maranhão, neste domingo 30, que as áreas da educação, desenvolvimento social e saúde serão as prioridades para 2019, primeiro ano de seu novo mandato.}

^{Segundo o comunista, a educação foi a marca de sua primeiro gestão, e por isso será aprofundada no próximo ano, com destaque para o programa Escola Digna e as escolas técnicas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).}

^{Também haverá uma política de incentivo para a criação de empresas de inovação tecnológica – as chamadas startups. “Além da construção e renovação de prédios escolares, vamos celebrar o Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem, envolvendo ainda mais escolas municipais para a melhoria sustentável do nosso IDEB, agora e na próxima década”, garantiu, emendando que assinará, já no dia 1º, o decreto que regulamenta o pacto, visando à obtenção de participação dos municípios.}

^{No desenvolvimento social, Dino afirmou que pretende reforçar ações e programas implantados durante o seu primeiro governo, como o Cheque Minha Casa. “Já em janeiro vamos abrir novo edital para beneficiar mais 4 mil famílias. Esse é um programa fantástico, que oferece recursos diretamente a famílias carentes para que comprem material para reformar suas residências. Além de uma moradia digna, esse programa ajuda a movimentar o comércio, pois garante recursos para compra de material de construção, ajudando a gerar empregos”, disse.}

^{Ele ressaltou também que pretende implantar no próximo ano o programa Cheque Cesta Básica, uma de suas promessas de campanha de reeleição. “O programa terá início com foco nas gestantes de baixa renda, objetivando reduzir a mortalidade infantil”, declarou.}

^{Sobre o setor da saúde pública, o governador do Maranhão disse que pretende iniciar e concluir obras importantes para a população, citando como exemplos os “novos Socorrões de São Luís e de Imperatriz”.}

Fonte: Atual7

^{Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) detectaram que foram destinados mais de R$ 230 mil em forma de gratificação dos recursos do Fundeb a parentes e amigos de gestores da Prefeitura de Vitorino Freire durante o mandato de Zé Leandro.}

^{O documento mostra que no exercício de 2016 foram feitos pagamentos de gratificações cujos valores não condizem com os critérios estabelecidos pela Lei Municipal que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público}

^{Além disso, os técnicos apuraram nas folhas de pagamento (parcelas de 40% e 60%) lançamentos de gratificações para alguns profissionais e técnicos administrativos, com valores dissonantes dos critérios definidos na Lei do Magistério do município.}

^{Nas folhas as gratificações não são detalhadas. Dessa forma desconhecem-se os critérios legais adotados pelos gestores municipais para pagar essas gratificações a determinadas pessoas.}

^{Detectaram também que nas folhas do FUNDEB de 2016 pagamentos a determinadas pessoas de valores sob o título “outros acréscimos”. “Ressalta-se que, a denotar falta de transparência, não há nas folhas de pagamento informações acerca dos detalhes dessa rubrica “outros acréscimos”’.}

^{Os pagamentos foram recebidos indevidamente pela sobrinha da secretária de Educação, que é beneficiária do programa Bolsa Família e tem renda declarada de R$ 33. Além disso, não tem qualquer tipo de vínculo com a Prefeitura.}

^{As irmãs e filha da gestora da Educação também receberam as gratificações que foram pagas com verbas do Fundeb.}

^{O proprietário da empresa F.R.F. de Almeida também foi contemplado com pagamentos oriundos da Educação. O empresário antinha um contrato com a Prefeitura de Vitorino Freire durante a gestão de José Leandro. Ele é empregado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em ambos os órgãos ocupa o cargo de Assistente administrativo.}

^{De acordo com a pesquisa da CGU, a irmã do ex-prefeito Zé Leandro recebeu dinheiro do Fundeb indevidamente, uma vez que não tinha vínculo com a Educação.}

^{Além desses destacados acima, outras pessoas, que foram doadoras de campanha ou amigos dos gestores, foram beneficiados com verbas do Fundo.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A empresa de tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de presos Spacecom deixou de ser apenas uma prestadora de serviços e virou fonte de financiamento de Estados: Minas Gerais, Goiás, Maranhão e Tocantins devem, juntos, R$ 8 milhões à companhia, e alguns têm faturas abertas desde 2015. “É uma pedalada fiscal o que eles (os Estados) estão fazendo. Eles passam por problemas financeiros e tentam empurrar a conta para o fornecedor para se financiar”, diz o dono da Spacecom, Sávio Bloomfield.}

^{Em documento publicado em novembro, o Tesouro Nacional também afirma que os Estados brasileiros têm se aproveitado de prestadores de serviços e, “em casos extremos”, até de servidores para se financiar. A “operação de crédito” é feita quando os governos empenham despesas, mas não as quitam, deixando restos a pagar de um ano para outro.}

^{O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, elaborado pelo Tesouro, mostra ainda que os restos a pagar de todos os Estados cresceram 75% no ano passado e atingiram R$ 29,7 bilhões. “Pode-se notar uma tendência de crescimento dos valores inscritos (restos a pagar) na maioria dos Estados, o que pode ser visto como uma forma de financiamento dos estados aos seus fornecedores”, afirma o documento.}

^{Com 150 empregados e faturamento de R$ 74 milhões neste ano, a Spacecom paga suas contas nesses Estados devedores com a receita que obtém em outros 12 Estados onde também atua. Segundo Bloomfield, no Tocantins, a empresa suspendeu os serviços. Já em Goiás, o governo questionou a qualidade do serviço prestado de um contrato válido até junho passado, mas firmou outro contrato com a empresa em agosto, ainda de acordo com Bloomfield. “Todos esses Estados têm feito manobras para não pagar”, diz.}

^{O jornal “O Estado de São Paulo” apurou que, em Goiás, o governo de José Eliton (PSDB) se concentrou, nas últimas semanas, em pagar principalmente as dívidas contraídas nos últimos dois quadrimestres. Desse modo, consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que, nos últimos oito meses de mandato, o governador não pode contrair obrigações sem ter disponibilidade de caixa para quitá-las. Essa estratégia do governo goiano, no entanto, poderá fazer com que a Spacecom fique sem receber cerca de R$ 2 milhões referentes ao primeiro contrato, firmado em abril de 2017.}

^{A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, responsável pelo pagamento da empresa de Bloomfield, informou que o valor cobrado pela Spacecom é mais alto que o preço de mercado e, por isso, o contrato estava sendo contestado.}

Fonte: Agência do Estado

^{A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, neste mês, no Diário Oficial do Estado (DOE), as datas de pagamentos e a tabela de valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2019.}

^{É possível efetuar o pagamento à vista ou em até três parcelas. O proprietário de veículo que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA. Caso haja atraso no pagamento, as cotas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios, calculados a partir do vencimento de cada uma delas.}

^{A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 1º janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.}

^{Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.}

^{Final de placa 1 e 2:
08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);}

^{Final de placa 3 e 4:
11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);}

^{Final de placa 5 e 6:
15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);}

^{Final de placa 7 e 8:
18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);}

^{Final de placa 9 e 0:
26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização).}

Fonte: Atual7

^{A Assembleia Legislativa do Maranhão trouxe uma economia de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos neste ano, com a aprovação do fim do auxílio-moradia que era concedido aos deputados estaduais.}

^{O levantamento é da Folha de S. Paulo, que mostrou que algumas outras Assembleias estaduais do país continuam a pagar o benefício, gerando o gasto anual de R$ 12,4 milhões com a moradia desses parlamentares.}

^{O decreto legislativo que pôs fim ao auxílio-moradia para deputados estaduais do Maranhão foi aprovado pela unanimidade da Casa, em fevereiro deste ano. O projeto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto do (PCdoB), e pelos membros da Mesa Diretora.}

^{“Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou Othelino, à época.}

^{Antes da revogação do auxílio, cada parlamentar maranhense recebia, desde 2010, R$ 2.850,00 para despesas com moradia. Foi a primeira Assembleia Legislativa a extinguir o benefício, servindo de exemplo para as demais do país.}

Fonte: Atual7