^{O ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal, delatou em oitiva na 2ª Vara Criminal de São Luís, no último dia 12, que o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, mandou engavetar investigações relacionadas ao Caso Décio Sá.}

^{A informação foi divulgada com exclusividade, nesta quinta-feira 28, que já havia divulgado ontem outro trecho do depoimento de Bardal, sobre investigações envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.}

^{Blogueiro e jornalista do jornal O Estado, Décio Sá foi executado com seis tiros de pistola .40, de uso exclusivo das forças armadas, na noite de 23 de abril de 2012, em um bar na orla da capital, devido a uma série de publicações em seu blog sobre a máfia da agiotagem no Maranhão. 
Dos 12 denunciados pelo crime, apenas dois já foram condenados e ainda estão presos.}

^{Segundo depoimento de Tiago Bardal, houve um pedido de reabertura do caso pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com base numa representação feita pelo então deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB). Portela, porém, diz Bardal, com receio de que Cutrim fosse promovido eleitoralmente com o eventual avanço das investigações em supostos novos co-autores do crime, determinou a não instauração de qualquer procedimento investigatório.}

^{“Jefferson Portela pega a pastinha que veio da Procuradoria [Geral de Justiça] e fala: isso aqui você vai levar pra Seic e você vai engavetar. Aí eu falei porque doutor? Porque nós estamos em ano de eleição, vai chegar eleição e Cutrim só quer isso para se aparecer, se a gente conseguir chegar em nome de outras pessoas realmente, o nome do Cutrim que vai pra cima e ele vai se reeleger. Para com a investigação”, delatou.}

^{O ex-chefe da Seic, considerado homem-bomba por aliados do Palácio dos Leões em razão das revelações no depoimento, disse a ordem não foi obedecida, e a investigação sobre o Caso Décio Sá avançou, mesmo contra a vontade de Portela.}

^Empreiteiro

^{De fato, como mostrou o ATUAL7 há cerca de duas semanas, depoimentos tomados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), que integra a Seic, apontam para o envolvimento de pessoas da construção civil na execução de Décio Sá.}

^{Segundo a documentação, diversas pessoas já foram ouvidas pela força-tarefa, dentre elas o empresário José Raimundo Chaves Júnior, o Júnior Bolinha; o policial militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita; e um empreiteiro maranhense.}

^{Esse empreiteiro, inclusive, por meio de um habeas corpus, conseguiu acesso à integra da investigação, após sua defesa perceber que, apesar de inserido na apuração como testemunha, estava, na verdade, sendo alvo do Gaeco e DCCO como possível mandante do crime.}

Fonte: Atual7

^{Força-tarefa de combate à sonegação fiscal formada pelas Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu recuperar mais de R$ 195 milhões aos cofres públicos.}

^{O valor, segundo divulgado nesta quinta-feira 28 no site do Ministério Público do Maranhão, corresponde ao recolhido desde o mês de novembro de 2018, e se refere a débitos de ICMS que eram declarados e não recolhidos ao Estado pelas empresas, cujo montante ultrapassa R$ 1,6 bilhão.}

^{Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Pública e da Probidade Administrativa (CAOp ProAd), a força-tarefa encaminhou no ano passado quase 37, 5 mil notificações, por via eletrônica, aos contribuintes inadimplentes. Desse total, quase 6,2 mil regularizaram seus débitos, o que propiciou a recuperação ao erário.}

^{Quanto aos débitos restantes, cujos valores superam R$ 1,4 bilhão, a Sefaz a irá repassar a relação dos inadimplentes ao Ministério Público para a instauração de procedimentos administrativos. Até o oferecimento da denúncia, caso os devedores resolvam mediar um acordo para o pagamento das dívidas, poderá ser extinta a punição por sonegação fiscal.}

^{Pela Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, alerta o MP-MA, a pena prevista nestes casos é de detenção de seis meses a dois anos, e mais multa.}

^{O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão está realizando o levantamento operacional da Receita Própria dos municípios maranhenses. A informação foi divulgada pela assessoria da Corte, nessa segunda-feira 25.}

^{Segundo a publicação, a atividade de auditoria tem como principais objetivos avaliar a administração tributária e os sistemas de arrecadação municipais para apontar possíveis falhas e sugerir ações que aprimorem a gestão fiscal; verificar o cumprimento do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode resultar em maior eficácia na arrecadação dos recursos próprios e na gestão fiscal; e informar sobre a possibilidade de solicitação de assistência técnica ou realização de cooperação financeira junto à União com vistas ao cumprimento das normas, conforme determina o artigo 64 da LRF.}

^{A conclusão do levantamento operacional da Receita Própria permitirá ao TCE-MA ter acesso a dados precisos sobre esse segmento da administração pública que possibilitarão à instituição, entre outras medidas, adotar ações no sentido de orientar as gestões municipais no processo de melhoria da estrutura administrativa tributária e de arrecadação, fator que pode reduzir a dependência dos repasses oriundos do Estado e da União.}

^{A metodologia escolhida para a realização do levantamento foi a pesquisa documental, que foi feita a partir da análise da prestação de contas dos municípios, tendo como referência os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017.}

^{Foram aplicados também questionários via internet e realizados estudos de caso com inspeções locais em alguns municípios. No processo de conclusão dos trabalhos podem ser feitas também fiscalizações decorrentes de representações originadas na Corte de Contas estadual.}

^{De acordo com os auditores do TCE-MA que atuam no levantamento, a ação se justifica em razão do cenário de restrições orçamentárias que afetam os municípios brasileiros, além de outros pontos como combater os baixos indicadores sociais do Maranhão; atenuar a crise fiscal dos municípios e colaborar para a gestão qualificada e eficiente dos valores arrecadados.}

^{O levantamento das Receitas Próprias dos municípios maranhenses deve ser concluído no mês de maio.}

Fonte: Atual7

^{O juiz federal Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, determinou na semana passada a expedição de nova carta precatória à Comarca de Pinheiro para oitivas das testemunhas de defesa na ação de improbidade administrativa ajuizada contra o deputado estadual Leonardo Sá (PR).}

^{Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, o parlamentar é suspeito de enriquecimento ilícito. Ele teria acumulado indevidamente cargos e vencimentos, no período de 2009 a 2012, mediante informação falsa prestada perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando prejuízo ao erário federal.}

^{À época, Sá era vereador de Pinheiro, e teria embolsado cumulativamente remuneração da Câmara e da Prefeitura do município, além dos vencimentos da autarquia previdenciária como médico-perito.}

^{“Com base nas provas colhidas em sede de inquérito civil, a ação imputa ao réu conduta comissiva ardilosa de prestar informação falsa ao INSS, órgão no qual possuía vínculo estatutário, para fins de perceber vantagem indevida em grave prejuízo ao erário federal no valor histórico de R$ 428.877,68 (quatrocentos e vinte e oito mil e oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Tais condutas acima narradas configuraram prática de atos ímprobos tipificados como enriquecimento ilícito (art. 9º, caput, da Lei 8.8.429/1992) e violação a princípios da administração pública (art. 11, caput e inciso I, da Lei nº 8.429/1992)”, diz o MPF.}

^{A ação civil de improbidade administrativa já dura mais de cinco anos.}

Fonte: Atual7

_{Um pequeno grupo de aprovados no concurso da Polícia Militar do Maranhão decidiu acampar em frente ao Palácio dos Leões para cobrar do governador Flávio Dino (PCdoB) nomeação para os cargos de soldado.}

_{Eles alegam que o governo aprovou 3 mil no Curso de Formação de Soldados, mas chamou apenas 1,2 mil.}

_{“Somos 1800 soldados formados pela Polícia Militar do Maranhão e estamos desempregados porque o governador do Flávio Dino realizou um Curso de Formação da Polícia Militar com 3.000 alunos, nomeou 1.200 e deixou o restante sem nem mesmo um cronograma. Pais e mães de família que largaram tudo para seguir o sonho de se tornar Policial Militar. Gastaram com viagens, exames médicos e custos durante o CFSD. Muitos estão passando necessidade pois venderam tudo que tinham”, destacou um deles, em contato com o blog.}

_{Segundo o governo, de fato, houve edital apenas para chamada imediata de 1.214 soldados. O restante ficou no cadastro de reserva.}

Fonte: Gilberto Léda

^{O Ministério Público do Maranhão ajuizou na última quinta-feira, 21, mais um pedido de afastamento do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, do cargo. Desta vez, o requerimento teve como base uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa, proposta em novembro de 2017, devido a irregularidades em um processo seletivo para contratação temporária de 733 servidores municipais.}

^{De acordo com depoimentos de candidatos inscritos e até de um vereador de Bom Jardim, o seletivo foi utilizado como meio para empregar pessoas indicadas pelo gestor e por aliados políticos.}

^{Em apenas dois anos e três meses, o prefeito já foi alvo de cinco Ações Civis Públicas do MPMA. Em 2017, foi afastado por conta do seu envolvimento num esquema que ficou conhecido como a “Máfia dos Combustíveis”, por meio do qual o prefeito comprava apoio político abastecendo veículos particulares de seus aliados. Ele só retornou ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça.}

^{Em outras duas ações, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim também requereu que Francisco Alves de Araújo fosse afastado. Ambas tratam da contratação ilegal de uma empresa para serviços de transporte escolar e aluguel de veículos.}

^{Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, além das irregularidades na própria realização do seletivo de 2017, durante as investigações foram identificados vários casos de funcionários que não desempenham suas funções na Prefeitura, mas são remunerados regularmente pelos cofres do município.}

^{Ainda de acordo com o membro do Ministério Público, as contratações irregulares continuaram em 2018 e em 2019. Em depoimentos, dois vereadores de Bom Jardim – Adalvan Andrade e Antônio Gomes da Silva – relataram que o prefeito ofereceu a cada parlamentar que lhe apoia 40 vagas de emprego na Prefeitura.}

^{Além disso, o ex-secretário de Saúde Silvano de Andrade declarou que o seletivo foi forjado, “pois não foi realizada nenhuma análise de currículos, e os contratados foram previamente escolhidos pelo prefeito”.}

^{“MEDIDA IMPRESCINDÍVEL”}

^{Para Fábio Santos de Oliveira, o afastamento do gestor é essencial para a garantia da ordem e a preservação do patrimônio público. “O afastamento do prefeito de Bom Jardim é medida imprescindível à instrução processual, visto que, conforme restou devidamente comprovado nos autos, ele pratica, reiteradamente, atos de improbidade que causam prejuízo ao erário”, argumentou.}