^{O ex-prefeito de Miranda do Norte e hoje deputado federal, Júnior Lourenço (PR-MA), é alvo de investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão sobre um esquema de agiotagem no estado, segundo o portal AZ.}

^{De acordo com a reportagem, ele faz parte de uma organização criminosa suspeita de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e fraude em licitações.}

^{Uma operação com o objetivo de desbaratar o esquema, diz o AZ, estaria prestes a ser deflagrada a qualquer momento.}

^{O esquema envolve emendas parlamentares há mais de dez anos, e seria comandado pelo próprio Júnior de Lourenço, apontado como ponto de partida da investigação, que identificou também quem são os agiotas e os laranjas que integram a estrutura da Orcrim.}

^{Um dos agiotas seria Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, alvo de diversas operações já deflagradas, inclusive pela Polícia Federal. O pré-candidato a prefeito de São Vicente Ferrer, Diego Figueiredo, e seu irmão, Thiago Figueiredo, segundo o site, também teriam participação no esquema, como laranjas, por meio de empresas em que são sócios.}

^{“A polícia já tem informações de que pelo menos um pré-candidato a prefeito nas eleições do próximo ano é parte integrante do negócio, e foi um dos principais articuladores da campanha de Lourenço. Trata-se de Diego Freitas Figueiredo, irmão e sócio de Thiago Freitas Figueiredo, que figuram como titulares da Gold Comercio e D Freitas Figueiredo Entretenimento, algumas das empresas por onde transitaram milhares de reais desses negócios investigados”, aponta a reportagem.}

^{O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados do rendimento domiciliar per capita (por pessoa) do Brasil, que ficou em R$ 1.373 em 2018.}

^{Segundo o IBGE, o rendimento domiciliar per capita é o resultado da soma da renda recebida por cada morador, dividido pelo total de moradores do domicílio. O cálculo inclui pensionistas, domésticos e seus familiares.}

^{O Maranhão tem a menor renda domiciliar do país, de apenas R$ 605 em 2018. A renda por pessoa no estado é menor que a metade da média nacional, que é de R$ 1.373. O Distrito Federal é onde há a maior renda per capita do país: R$ 2.460 reais.}

^{Ao longo dos anos, segundo o IBGE, o valor da renda no Maranhão vem aumentando discretamente. Confira a série histórica abaixo:}

^{2015 – Rendimento domiciliar per capita de R$ 509
2016 – Rendimento domiciliar per capita de R$ 575
2017 – Rendimento domiciliar per capita de R$ 597
2018 – Rendimento domiciliar per capita de R$ 605}

^{O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça, no dia 6 de fevereiro, pedindo o bloqueio de bens e a liquidação das multas determinadas por decisões judiciais, em caráter liminar, decorrentes de cinco Ações Civis Públicas propostas pela Promotoria de Justiça de Carolina.}

^{Além das multas, o MPMA pede o afastamento do prefeito Erivelton Teixeira Neto e dos secretários deAdministração, Walder Rocha, de Educação, José Esio Oliveira da Silva e deDesenvolvimento Social, Luciane Martins da Silva}

^{As ações, assinadas pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, são referentes à municipalização do atendimento à criança e à juventude com a construção e instalação de abrigo para menores de 18 anos em situação de risco; interdição e regularização sanitária do matadouro municipal; estruturação mínima do Conselho Tutelar; fornecimento gratuito do fardamento dos alunos da rede pública; promoção e execução do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Carolina, com a extinção dos lixões, e a correta implantação do Portal da Transparência do município.}

^{Apesar das decisões da Justiça, em caráter liminar, obrigando o Município a atender as solicitações do Ministério Público, os gestores continuam a descumprir as obrigações, sob a alegação da falta de recursos. No entanto, o promotor de justiça ressaltou que há frequente uso do dinheiro público com gastos que não são prioridade, como festas, carnaval e publicidade.}

^{“Existem várias ações judiciais de saúde, por exemplo, por conta de cidadãos que não conseguem acesso a serviços como cirurgias, consultas, medicamentos, entre outros. Porém, em vez de dar prioridade a esse direito fundamental da população, todos os anos são realizados gastos com festas, comemorações, carnaval, publicidade etc”, pontuou o promotor de justiça Marco Túlio Lopes.}

^AÇÕES

^{Dentre as ações propostas pelo Ministério Público, está em curso a que solicita a municipalização do atendimento à infância e juventude com a construção e instalação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco. No momento, o Município aluga uma casa que não atende as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente.}

^{A estruturação mínima do Conselho Tutelar também é objeto de uma ação proposta pelo Ministério Público com causa ganha, em decisão liminar, que vem sendo descumpridapela Prefeitura. De acordo com as vistorias feitas pela Promotoria de Justiça de Carolina, o Conselho Tutelar no município não possui carro compatível com exercício das atribuições legais, sendo necessário um veículo traçado capaz de trafegar nas estradas vicinais da zona rural. Além disso, o carro só é disponibilizado no horário comercial, sendo necessário um veículo disponível todos os dias da semana e fora do horário comercial para atender as demandas de plantões.}

^{Há dois anos a Justiça deferiu liminar, em favor do Ministério Público, obrigando o Município a fornecer fardamento gratuito aos alunos da rede municipal com cores que fizessem referência àquelas que são as oficiais do município. Apesar disso, a Prefeitura não comprovou o cumprimento de tal obrigação.}

^{O Ministério Público denunciou, ainda, a falta da promoção concreta do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a aplicação da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, bem como a recuperação dos danos causados na área do antigo e do atual lixão da cidade, como já decidido em decisão liminar para a criação de um aterro sanitário.}

^{A administração municipal também descumpre a liminar que a obriga a alimentar o Portal da Transparência, municiando a população de dados relativos a despesas e gastos, necessários ao exercício fiscalizatório da cidadania. Regulado em lei, o portal não dispõe informações sobre convênios e contratos de repasse, programas e projetos, lista de cargos e funções e a respectiva remuneração dos servidores, entre outros itens.}

^PEDIDOS

^{A Promotoria de Justiça de Carolina pede que, enquanto não houver cumprimento das decisões judiciais, seja proibido o uso, gasto ou destinação, ainda que já empenhadas, de quaisquer verbas públicas municipais em festas, comemorações, carnaval, incluindo a contratação de artistas ou bandas, serviços de buffet e montagem de estruturas, bem como vedação de quaisquer gastos com publicidade e propaganda referentes à municipalidade.}

^{O Ministério Público pede o congelamento das contas do município pelo descumprimento das ações que somam R$1.380.000,00. A aplicação das multas se estendem aos gestores com o congelamento de bens, a exemplo de casas, carros e contas bancárias.}

^{O montante do valor do bloqueio de bens do prefeito chega a R$ 677.800,00 mais multas diárias que podem chegar a mais de R$ 15 mil. A secretária de desenvolvimento social, Luciane Martins da Silva, também é alvo da proposição do Ministério Público, com bens bloqueados no valor de até R$ 502.800,00, mais multa de até R$ 11.880,00 por dia de descumprimento. O secretário de educação, José Esio Oliveira da Silva, pode ter os bens bloqueados no valor de até R$ 100 mil, mais multa diária de R$ 1 mil. Todas essas medidas visam ao efetivo cumprimento das decisões liminares.}

^{O Município de Pio XII deverá pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais, com correção monetária e juros na base de 1% ao mês a partir da data da sentença e juros a partir do fato, a um casal pela morte da filha durante parto realizado por um falso médico, no dia 12 de julho de 2015, no Hospital Municipal. Sentença do juiz Felipe Soares Damous, titular da comarca, também determina ao município o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 20% sobre o valor da condenação, de acordo com o Código de Processe Civil.}

^{Segundo os pais, sua filha recém-nascida faleceu por causa de erro médico durante o trabalho de parto, pela demora excessiva nos procedimentos adotados pela equipe médica, que insistiu em realizar o parto normal, havendo divergência quanto à dilatação do colo do útero da mãe e que somente após mais de 12 horas é que perceberam a situação de sofrimento fetal e chamaram outro médico para realizar o parto cesariano.}

^{A criança nasceu com hematomas na cabeça, nariz e costas, com sinais de violência física e falta de oxigenação, morrendo minutos depois, por edema agudo do pulmão e insuficiência respiratória. Depois do ocorrido, descobriu-se que o médico de plantão, Dênis Rubens Teixeira, não tinha habilitação para exercer a medicina e trabalhava para o Município de Pio XII utilizando a documentação de outro profissional, inclusive tendo sido preso depois do ocorrido, por ter atuado como falso médico em outros municípios maranhenses.}

^{De acordo com a sentença, a instrução processual demonstrou, por meio dos depoimentos de duas enfermeiras e do outro médico que socorrera a mãe, que o procedimento adotado pelo falso médico plantonista foi equivocado, prolongando de forma desnecessária a tentativa de o realizar da forma normal, por mais de doze horas.}

^{RESPONSABILIDADE – Na fundamentação da decisão, o juiz afirmou que a Constituição Federal trata da responsabilidade civil de ente público municipal ao assegurar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pela vítima.}

^{Segundo o juiz, a responsabilidade civil do Município de Pio XII foi caracterizada, tanto pelo próprio erro médico em si, com o procedimento equivocado e decisivo para a morte da criança, quanto por ter admitido em seus quadros um profissional não habilitado para uma função de tamanha responsabilidade, que lida diretamente com a vida das pessoas, falha essa que acabou gerando traumas no seio de uma família humilde, bem como a lamentável interrupção de uma vida ainda em seu início.}

^{“A ocorrência do evento morte da filha recém-nascida da parte autora, por si só, foi considerada razão suficiente para caracterização de dano moral indenizável, tendo em vista que a comprovação deste se dá com a simples demonstração da ocorrência do fato lesivo”, declarou o magistrado na sentença.}

^{As prefeituras do Maranhão que estiverem com a folha de pagamento do funcionalismo em atraso (incluindo terceirizados, temporários e comissionados) permanecem proibidas de utilizar recursos dos cofres públicos dos municípios para custear o Carnaval e demais festividades.}

^{A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de instrução normativa que entrou em vigor desde o início do ano passado, atendendo sugestão do Ministério Público de Contas (MPC).}

^{O dispositivo é fundamentado na competência constitucional do tribunal para fiscalizar os atos dos gestores públicos quanto ao aspecto da legitimidade, controle que vai além da legalidade; na prerrogativa do órgão de agir preventivamente em virtude da constatação de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas públicos; além da atribuição do órgão de prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.}

^{Apesar da ameaça de alguns deputados na Assembleia Legislativa, por meio de uma frustada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que sustaria a prerrogativa do TCE, o dispositivo aprovado pela Corte na gestão do conselheiro Caldas Furtado está em pleno vigor. E o autor da PEC, Júnior Verde (PRB), não foi reeleito.}

^{Também são alcançados pela norma municípios em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.}

^{O descumprimento da medida, ou seja, a realização de despesas ilegítimas com eventos festivos pelos municípios enquadrados pela instrução normativa, poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício quando da apreciação das contas anuais do chefe do Executivo municipal ou dos gestores responsáveis.} 

Fonte: Atual7

^{O juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, então na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, rejeitou embargos de declaração e manteve decisão inicial que tornou réu o senador Weverton Rocha (PDT), por suposta improbidade administrativa.}

^{A decisão foi proferida desde o dia 29 de novembro do ano passado, mas passou a ter validade apenas nessa terça-feira 26, quando foi publicada. “Verifico que não existe qualquer mácula no provimento judicial, a ser suprida nesta sede. (…) Isto posto, à míngua de vício a ser suprido (…), decido rejeitar os Embargos”, escreveu.}

^{Depois da paralisação de advertência, das primeiras horas até às 07h desta terça-feira (26), nas cinco maiores empresas de ônibus da capital (Taguatur, Ratrans, Primor, Maranhense e 1001), os Rodoviários planejam nova paralisação, só que dessa vez em todo o sistema, dentro de 72 horas. A entidade já notificou o sindicato patronal, SET, a Prefeitura de São Luís, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. A medida adotada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão tem como base o descumprimento da nova Convenção Coletiva de Trabalho, acordada entre trabalhadores e empresários, em dezembro do ano passado e que até hoje, não foi acatada pelos patrões.}

^{Depois de mais de quatro meses de intensas discussões entre as partes, a nova Convenção Coletiva de Trabalho foi celebrada, em Audiência no Tribunal Regional do Trabalho, já na véspera do recesso de final de ano do Judiciário. Pelo que foi acordado, a partir de janeiro, os Rodoviários deveriam ter recebido os salários e o ticket alimentação com os valores reajustados, que não até hoje não aconteceu.}

^{Desde o início de Fevereiro, Isaias Castelo Branco, tenta resolver a situação pelas vias judiciais, para que os patrões fossem obrigados a cumprir a nova Convenção, mas a entidade não obteve respostas. Os empresários, por sua vez, se negam em por em prática o acordo, sob a alegação de que os reajustes nas tarifas de ônibus, autorizados pela Prefeitura de São Luís, não foram suficientes para cumprimento da nova Convenção.}

^{Na semana passada, o Presidente, a Diretoria e o Departamento Jurídico da entidade, se reuniram e decidiram notificar todas as empresas de ônibus, o SET, a Prefeitura de São Luís e órgãos ligados à Justiça, estabelecendo um prazo de 24 horas, para que o acordo fosse acatado, o que não aconteceu.}

^{“Os empresários só podem achar que nós, Rodoviários, somos palhaços. Em toda a minha vida atuando em entidades sindicais, nunca eu vi, uma Convenção Coletiva de Trabalho, tratada e definida perante a justiça, não ser cumprida. Além de desrespeitarem os trabalhadores, os patrões também demonstram não estarem nem aí, para a justiça e tão pouco, para os usuários do transporte público, que recentemente foram surpreendidos com o aumento das passagens e mesmo assim, não tem, ao menos, o direito a um serviço de qualidade em São Luís. Demos todas as alternativas aos empresários, procuramos os órgãos ligados à justiça e até a Prefeitura de São Luís, que chegou a marcar uma reunião, mas depois não nos atendeu. Não nos resta outra possibilidade que não seja cruzarmos os braços, dessa vez, em todo o sistema. Nossa classe merece mais respeito e não permitiremos tamanha humilhação e descaso. Essa Convenção será cumprida, por bem ou por mal”, enfatiza Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.}

^{Quem não comprou passagens com antecipação, mas ainda pretende usar o serviço de ferryboat durante o período carnavalesco vai ter que aguardar na fila de espera dos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe para embarcar seu veículo. Apesar de não haver mais passagens em viagens regulares, serão disponibilizadas viagens extras de acordo com a demanda.}

^{A informação é da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), responsável pela coordenação, regulamentação e fiscalização dos serviços públicos de transporte aquaviário no Maranhão.}

^{A oferta de viagens extras também foi confirmada por José Roberto Francisconi, diretor administrativo da Internacional Marítima, uma das empresas que operam o serviço de ferryboat no Maranhão. “Todos os anos a gente colocar ferryboat extra. Existindo demanda, a gente coloca viagem extra tanto na Ponta da Espera quanto no Terminal do Cujupe”, diz Franscisconi.}

^{Sem tumultos}

^{Mas o diretor da operadora pede cautela aos usuários para evitar tumultos. Ele recomenda que os interessados cheguem cedo e aguardem na fila de espera até o momento do embarque.}

^{“Geralmente, no carnaval, a gente coloca vários extras. A gente espera a colaboração de todos. Ninguém vai passar na sua frente, a gente fiscaliza a fila, os nossos fiscais de embarque estarão lá”, assegura.}

^{José Roberto Francisconi acrescenta que a Internacional Marítima é responsável pela travessia de aproximadamente 9 mil pessoas por dia. Esse número não engloba as viagens da Serviporto, a outra operadora que atua nos terminais e que também vai disponibilizar viagens extras. Para quem não vai precisar fazer a travessia de veículos, a vaga está garantida, como explica Francisconi.}

^{“A demanda tem que ser de pelo menos meia carga. Com 30 carros na fila a gente abre uma viagem extra. Demanda que eu falo é de carros e motos, pessoas cabem à vontade”, informa.}

^{A operadora informa ainda que as passagens para quem for embarcar em viagens extras custam o mesmo valor das viagens regulares. Para quem já comprou passagem e quer trocar o veículo e o motorista cadastrado, basta se dirigir à central de vendas das operadoras para fazer a alteração. As passagens de ferryboat têm validade de um ano, ou seja, podem ser trocadas por outra passagem se por algum motivo o passageiro não fizer o embarque.}