_{A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16/5), a Operação Bequimão, visando cumprir três mandados de busca e apreensão na capital maranhense.}

_{A investigação visa desarticular uma associação criminosa responsável pela prática de crimes contra o patrimônio que, furtou mais de 320 objetos postais em um dos Centros de Distribuição dos Correios localizado em São Luís.}

_{Diante do cumprimento das medidas cautelares, espera-se colher novos elementos de informação que auxiliem o prosseguimento das investigações.}

_{Os investigados poderão responder por crimes, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.}

^{A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira, em regime de urgência, Projeto de Lei 311/2023, de autoria do Executivo Estadual, que institui a federalização de trecho de 140 quilômetros da rodovia MA-006.}

^{O trecho da rodovia, que se tornará uma ‘BR’, liga a cidade de Balsas ao município de Tasso Fragoso e é utilizada para o escoamento de produção [grãos], a exemplo da soja.}

^{A MA-006 é considerada uma das mais importantes do Maranhão justamente pelo potencial de escoar a riqueza produtiva do estado.} 

^{Com a federalização, o Governo Federal é quem deverá providenciar, a partir de então, a infraestrutura da rodovia, com manutenção preventiva e corretiva, recapeamento, sinalização e fiscalização.} 

^{A MA-006 é considerada a maior rodovia do estado.} 

^Prioridade

^{O deputado estadual Zé Inácio (PT) falou sobre o tema. Ele explicou que a medida era uma demanda dos produtores e da população de municípios que são cortados pela rodovia, que já passou por graves problemas de infraestrutura.} 

^{“Um projeto de lei de iniciativa do governador Carlos Brandão, que foi aprovado em regime de urgência, dada a importância que tem essa estrada que liga Balsas a Tasso Fragoso. É uma estrada muito importante para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Ali tem a maior produção de soja, milho e algodão do nosso estado. Então, ganha com isso o agronegócio e ganha com isso também a população, que vai receber uma estrada recuperada, porque o Governo Federal vai fazer a manutenção”, disse.}

^{Zé Inácio afirmou que a partir do momento em que o Governo Federal recuperar a rodovia, haverá também a promoção de emprego e renda nos municípios da região.} 

^{“O desenvolvimento daquela região gera produção agrícola que beneficia não somente o Maranhão, e sim o Brasil. De lá nós vamos garantir um bom acesso daquela região, do sul do estado, ao Porto do Itaqui [situado em São Luís]. Ganha o Maranhão e ganha o Governo Federal. Eu tenho certeza de que o presidente Lula não vai deixar de dar a devida atenção”, pontuou o petista.}

^{Dois projetos}

^{O deputado estadual explicou o motivo de a Assembleia Legislativa ter apreciado dois projetos de mesmo teor, num curto espaço de tempo, até chegar a aprovação da matéria encaminhada pelo Palácio dos Leões.} 

^{“Em 2021, quando o mesmo projeto foi aprovado, não houve interesse por parte do Governo Federal, o governo Bolsonaro que era adversário do governo Flávio Dino, em função disso o projeto não foi adiante e o governador Carlos Brandão se comprometeu. E nós, deputados estaduais, que acabamos de aprovar, também entendemos que é um projeto importante para o desenvolvimento econômico do nosso estado, por isso demos a nossa contribuição e o governador já pode anunciar hoje na cidade de Balsas, durante a abertura do AgroBalsas”, finalizou.} 

^{Não é bem assim}

^{Uma portaria assinada pelo Ministério da Infraestrutura, em maio de 2022, desconstrói o argumento utilizado por Zé Inácio, de que o Governo Bolsonaro não se interessou pela rodovia.} 

^{Participaram da solenidade, na ocasião, os deputados federais maranhenses Josimar PJ (PSD), Edilázio Júnior (PSD), Juscelino Filho (União) [hoje ministro de Lula] e Cléber Verde (Republicanos); além do senador Roberto Rocha (PTB).} 

^{A federalização havia ocorrido depois de um projeto de lei ter sido aprovado na Assembleia Legislativa em 2021, como comentou Zé Inácio.} 

^{Do Imirante}

_{Foi realizada na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Blackout. Durante a ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Luís e Passagem Franca.}

_{A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Polícia Civil e Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope).}

_{Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra um ex-prefeito e um ex-secretário municipal de Passagem Franca, uma empresa e seu sócio. As investigações fazem parte de um Procedimento Investigatório Criminal em trâmite na Promotoria de Justiça de Passagem Franca, que apura desvio de recursos públicos por meio de contratação fraudulenta.}

_{Até o momento, foram apreendidos veículos, documentos e eletrônicos relacionados ao objeto da investigação.}

^{Em Ação Civil Pública ajuizada, em 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que o prefeito de Alcântara, Nivaldo de Jesus, e 10 vereadores locais sejam condenados por ato de improbidade administrativa, devido às irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias por uma sessão extraordinária na Casa, em 13 de setembro de 2022.}

^{Além do gestor municipal, são requeridos os vereadores Claudielson Guterres (presidente da Câmara), Joedes Dias, José Mário Barbosa, Lazaro Amorim, Maria do Nascimento Pinho, Marivaldo Campos, Miécio Macedo, Nilson Pereira, Robson Corvelo e Valdemir Pereira.}

^{A ACP, formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, é baseada em denúncia feita, em 2 de março, pela vereadora Dyna Nathália Barbosa.}

^{Convocada pelo prefeito, a sessão extraordinária apreciou o Projeto de Lei n° 12/2022, que dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção das unidades da rede municipal de ensino.}

^{A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Alcântara o valor de R$ 16.875,00 para realizar o pagamento das verbas indenizatórias aos vereadores pela participação na sessão. O pagamento foi efetuado sob a rubrica de diárias}

^INÉRCIA

^{Depois da denúncia, o promotor de justiça encaminhou dois ofícios ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores, solicitando informações sobre o pagamento. O presidente da Câmara negou a prática.}

^{A Promotoria de Justiça, reiterou, por duas vezes, a notificação encaminhada ao prefeito e também enviou ofício ao secretário municipal de Finanças, Edson Claudio Araújo de Jesus, requerendo o comprovante de transferência entre as contas bancárias da Prefeitura e da Câmara Municipal, que foi apresentado pela autora da denúncia. Não houve resposta.}

^{Posteriormente, o representante do MPMA encaminhou ofícios a todos os vereadores de Alcântara, pedindo informações sobre o recebimento das verbas indenizatórias. Outra vez, não houve resposta.}

^{“Devido à inércia dos requeridos em responder os questionamentos deste Órgão Ministerial, é forçoso reconhecer que as condutas dos réus se consubstanciam em atos de improbidade administrava que importaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violam flagrantemente princípios da Administração Pública”, enfatiza Raimundo Leite Filho.}

^{Para ele, para mascarar a ilegalidade, os vereadores receberam o pagamento a título de diárias, apesar de terem consciência de que o recebimento das verbas indenizatórias era indevido. Também ficou evidenciado o dolo dos legisladores quando receberam o pagamento a título de diárias, com objetivo de “legalizar” o pagamento indevido.}

^PENAS

^{Caso condenados, prefeito e vereadores estarão obrigados a ressarcir  integralmente o dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.}

^{Na última quarta-feira, 10/05, uma equipe de engenharia do Viva/Procon esteve no município de Carutapera, para realizar uma visita e vistoria técnica no prédio que nos próximos dias sediará o órgão no município, para atendimento de toda a região.}

^{https://blogdocelsoalmeida.com/carutapera-prefeito-dr-airton-almoca-com-gov-carlos-brandao-e-confirma-instalacao-de-viva-procon-e-detran-no-municipio}

^{Na oportunidade, a equipe recebeu todo o suporte do engenheiro da prefeitura, Walter dos Remédios, que acompanhou os engenheiros nas dependências do prédio da antiga assembleia de Deus, próximo ao centro administrativo da prefeitura, local que receberá futuramente toda a estrutura do Viva/Procon e posto avançado do Detran-MA.}

^{Carutapera foi contemplado com a instalação desse relevante órgão, graças a solicitação do Prefeito Dr. Airton e pronto atendimento do pleito pelo Governador Carlos Brandão.
Carutapera segue se desenvolvendo e se consolidando com a mais próspera cidade da região.}

^{Uma tarde repleta de significados, emoções, alegrias e muito afeto, marcaram a linda festa realizada em homenagem ao Dia das Mães.} 

^{O Presidente da Câmara Jorge Alberto juntamente com os vereadores Jorginho, Leandro Severo, Nica e Gidean através da organização composta pela Professora Carmem Azevedo, Cleide Severo, Priscila e Larissa Viana, promoveram uma grande homenagem ao Dia das mães.}

^{O evento teve sorteios de vários prêmios, lanches, brincadeiras e bingo de 1 mil reais e um boi.}

^{Em todos os eventos, Jorge Alberto recebeu o carinho das homenageadas que manifestaram gratidão pela lembrança do Dia das Mães. A senhora Sessé (moradora da Praia de São Jorge), emocionada agradeceu por ter ganhado um presente. “Eu fiquei surpresa por ter sido sorteada. Todas nós que estamos aqui fomos bem recepcionadas. Estou feliz demais, muito contente”, afirmou.}

^{O parlamentar que foi bastante aplaudido durante o evento, agradeceu as mamães presentes e já fez o convite para a festa do próximo ano, em 2025. Ele também falou da satisfação em homenagear as mães de Godofredo Viana.}

^{“Comemorar o Dia das Mães ao lado de pessoas simples e humildes é sempre motivo de orgulho, alegria e muita satisfação. Meu mandato sempre esteve e estará a serviço do povo de Godofredense.}

^{Vale ressaltar que na última quinta-feira (12), o presidente da Câmara juntamente como o vereador Jorginho e com o apoio do vereador Gidean, estiveram na praia de Boa Vista, onde foi realizado a Festa em homenagem ao Dia das Mães.}

^{Um grande jantar, prêmios e fortes emoções marcaram o evento.}

^{Na mesma ocasião o parlamentar agradeceu a presença de todos recebeu os parabéns, pois o mesmo estava fazendo aniversário.}

^{A prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria de Cultura, realizou na noite desse sábado (13), uma grande festa em homenagem às mães do município. Na ocasião, foi realizado sorteio de vários prêmios. O evento, que reuniu centenas de mães, aconteceu na quadra de esportes, no centro da cidade, e contou com a presença de várias autoridades, vereadores, secretários municipais, ex-prefeitos, entre outras.}

^{Durante a festa foram feitas várias homenagens às mães, com apresentações das escolas, além de outras homenagens feitas por alunos de escolas da rede municipal.}

^{O prefeito, Sissi Viana, em sua rede social parabenizou todas as mães godofredenses e falou da emoção de poder realizar mais uma grande festa em todas elas. “Quero parabenizar todas as mães pelo seu dia. As nossas mães merecem todas as homenagens e todo o nosso carinho e respeito. Me sinto imensamente feliz em poder realizar, junto com toda a equipe que compõe a nossa gestão, mais essa grande festa em homenagem às mães de Godofredo Viana. É compromisso da gestão seguir trabalhando incansavelmente em prol das mães, das famílias e de todo povo do nosso município”, disse o gestor.}

^{No final da festa houve show com San Diego e Banda e foram distribuídos brindes para todas as mães presentes no evento.}

_{O Dia das Mães é um dia para celebrar e agradecer a todas as mães pela dedicação, amor e carinho que dão aos seus filhos diariamente.}

_{Para celebrar essa data tão especial, a Prefeitura de Godofredo Viana e a Secretaria de Cultura, convidam todas as mamães para participarem da comemoração em homenagem ao seu dia, que será realizada nesse sábado (13/05), a partir das 16 h no Distrito de Aurizona (Praça de Eventos) e no Ginásio de esportes, na sede do município.}

_{O evento contará com sorteios de vários brindes para as mães presentes e música ao vivo, além de homenagens, apresentações das escolas, e outras interações e atividades.}

_{No domingo,14, a festa acontecerá na comunidade de Crispiana, com sorteio de brindes, apresentações e outras atividades.}

^{O Sindicato dos trabalhadores da Administração e dos servidores públicos do município de Cândido Mendes ingressou com uma ação na justiça afim de garantir o cumprimento da Lei Municipal n° 432/2021, de autoria da Vereadora Eniedes Costa que garante gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).}

^{A ação se faz necessária em face da negativa do prefeito de Cândido Mendes-MA, Facinho, em conceder a gratificação extraordinária aos servidores profissionais de saúde da administração pública municipal, que trabalharam bravamente para dá assistência aos candidomendenses naquele tão delicado momento.}

^{A atitude do gestor demonstra claramente uma insensibilidade sem tamanho, visto que muitas vidas foram salvas graças a atuação dos profissionais de saúde do município.}

^{Com essa ação, o sindicato completa a 4ª ação só contra a prefeitura, vez que os servidores públicos não estão tendo seus direitos respeitados.}

^{As ações falam por si só. Dessa forma, o prefeito de Carutapera, Dr. Airton vem atuando, trabalhando e valorizando os professores do município, adotando ações sensatas, sem entrar na onda de uma pequena parcela de opositores que querem igualar a sua gestão a de um ex-prefeito, que no passado atrasava salários, décimo terceiro e outros benefícios da categoria, isso jamais acontecerá na gestão do médico do povo.}

^{Hoje, o prefeito determinou a antecipação do pagamento de um terço de férias dos professores efetivos, sem contar que todos estão com seus salários em dias, com o pagamento por parte da administração, dos devidos quinquênios, progressões por titulação, algo impossível nos últimos anos no município.}

^{Dr. Airton mostra de forma responsável como se faz gestão com o dinheiro público, não cede às pressões e vai honrando todos os compromissos assumidos na campanha de 2020.}

^{O prefeito de Carutapera, Dr. Airton Marques, divulgou agora a noite (10/05), um vídeo direcionado a população carutaperense, onde repassa informações sobre o piso nacional dos professores 2023.}

^{Lembrando que hoje, o Tribunal de Justiça proferiu decisão julgando ilegal e abusiva um movimento grevista capitaneado pelo SINTEP-CARU, acompanhado por uma pequena quantidade de professores, que devem voltar para as salas de aula imediatamente, sob pena de multa diária de 5 mil reais.}

^{Vejam o pronunciamento do prefeito de Carutapera, Dr. Airton, abaixo:}

^{Em decisão proferida hoje, 10 de maio, o Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Desembargador Josemar Lopes Santos, considerou ilegal e abusiva a greve política do sindicato dos professores de Carutapera, SINTEP-CARU, e determinou o imediato retorno dos professores grevistas, sob pena de multa diária de 5 mil reais por dia.
Ressalte-se que, menos da metade do quadro geral dos professores do município aderiu ao movimento grevista, e diga-se de passagem, 80% deles, são opositores da gestão atual, pois ocupavam cargos comissionados em gestões passadas, incluindo um vereador professor, que já fez parte de 2 governos no passado, que muito massacrou professores.}

_{Agora com essa decisão, o município deverá adotar as medidas administrativas cabíveis, conforme consta na decisão judicial, afinal de contas, decisão judicial não se discute, SE CUMPRE!}

_{VEJAM ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO:}

_Decisão.

^{Na última semana, a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti através da equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura participou do Seminário Nacional da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural em São Luís.}

^{O seminário teve como objetivo discutir ações de fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão e nos municípios. Durante a programação, foram debatidos temas como políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural, estratégias para fomentar a produção agropecuária e o papel da agricultura familiar no desenvolvimento sustentável.}

 ^{O prefeito Edésio destacou a importância do seminário para discutir políticas públicas capazes de beneficiar os agricultores familiares e melhorar as condições de vida no campo. “Eventos como este são fundamentais para discutir estratégias aptas a fortalecer a agricultura familiar e garantir o desenvolvimento sustentável da nossa região”, afirmou o prefeito.}

^{A Diretora Executiva da ANATER, Loroana Santana, do Secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, do Vice-Governador do Estado do Maranhão, Felipe Camarão, e outras autoridades estiveram presente no evento.}

^{O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 828 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2023. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 16 de maio (terça-feira).}

^{O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.}

^{Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.}

^{De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.}

^{O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, passou dois dias em São Paulo (SP) participando do “Professores em Pauta: 1º Encontro imersivo de Secretários Estaduais de Educação”, promovido pelo Instituto Península. O evento teve início domingo (7) e prolongou-se até esta terça-feira (9), visando a construção e o avanço de políticas públicas para a Educação brasileira visando, principalmente, melhorias e valorização dos professores das redes municipais e estaduais de ensino.}

^{“A convite do Instituto Península passei 2 dias em um encontro imersivo, acompanhado de outros secretários de educação do Brasil, debatendo e aprendendo muito sobre políticas públicas voltadas a valorização dos professores. Ouvimos muitos especialistas e pesquisadores, que sabem da importância da valorização dos nossos profissionais. E essa valorização é para além da oferta de uma remuneração atrativa. Volto para o Maranhão com uma bagagem riquíssima, que trabalharei com a equipe da educação, em benefício da rede pública estadual do Maranhão e de seus educadores”, destacou Felipe Camarão.}

^{O evento contou com palestras ministradas por importantes especialistas como Ben Ross Schneider, professor internacional de Ciências Políticas e diretor do Programa MIT Chile do Massachusetts Institute of Technology.}

^{A agenda incluiu, também, Ana Maria Diniz, fundadora e conselheira do Instituto Península; Claudia Costin, Presidente do Instituto Singularidades, Fundadora e Diretora do FGV CEIPE e professora visitante na Faculdade de Educação de Harvard; Fernando Abrucio, professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas; e Barbara Born, Doutora em Educação pela Universidade de Stanford e Diretora de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Instituto Singularidades.}

^Painéis

^{O primeiro dia do “Professores em Pauta” teve início com o painel “Políticas educacionais e o papel dos professores”, e contou com a participação de Ben Schneider, Claudia Costin e Fernando Abrucio, referências em pautas educacionais. Junto aos secretários de Educação dos estados brasileiros, os palestrantes promoveram um debate sobre como acontecem e quais são as características das reformas educacionais de sucesso.}

^{Ensinar é um ato complexo e abarca múltiplos objetivos, por isso, é tão importante pensar em uma formação inicial que aproxime o futuro professor da escola e da rede escolar. Esse foi um dos assuntos centrais do “Professores Em Pauta”, durante o painel “A importância do conhecimento pedagógico do conteúdo”, conduzido por Bárbara Born, diretora de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Instituto Singularidades, e Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC.}

^{O segundo dia do Professores em Pauta iniciou com um painel que abordou as condições de trabalho dos professores como determinantes para a qualidade do ensino. Sob o tema “As condições de trabalho como determinantes da qualidade: remuneração e jornada”, esse momento foi conduzido pela pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Gabriela Moriconi, que também teve a participação de Maurício Holanda, secretário de Articulação do Ministério da Educação, e Caetano Siqueira, coordenador de Políticas Docentes do Movimento Profissão Docente.}

^{Alguns pontos destacados e que caminham lado a lado com a qualidade do ensino, por meio das condições oferecidas aos docentes, foram a necessidade de estratégias de engajamento com a comunidade escolar, a dedicação do professor a uma escola, a jornada de trabalho, o reconhecimento profissional, o fortalecimento da figura do professor na comunidade escolar e a infraestrutura necessária para o exercício da profissão com efetividade.}

^{Por 6 votos contra 1, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, seguindo o voto-vista divergente proferido pelo presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista nas eleições proporcionais de 2020 em Morros, cassando o respectivo DRAP e os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz e Cláudio Fernando Nascimento da Silva e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.}

^{A decisão foi de acordo com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (menos a parte relativa à sanção de inelegibilidade), tendo sido vencido o relator do processo, juiz André Bogéa.}

^{O julgamento ocorreu na tarde desta segunda, 8 de maio, durante sessão híbrida do TRE-MA, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita sob o número 0600447-14.2020.610.0110.}

^{Autor da AIME, o Ministério Público pedia a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero.}

^{Em seu voto, o desembargador José Luiz considerou que, em sede de AIME, inexiste lugar para a imposição de tal penalidade, apresentando jurisprudência para tal, tendo em vista que Josimara do Nascimento, no início da campanha eleitoral de 2020 e na sua posterior desistência informal, não vislumbrou violação ao que impõe o artigo 10, § 3º, da Lei nº. 9.504/1997.}

^{No entanto, após se aprofundar no acervo probatório do caso, viu-se diante de candidatura fictícia, pois foram claras as evidências de votação zerada; contas julgadas como não prestadas; ausência de ato efetivo de campanha; desistência informal da candidatura a partir da ruptura do vínculo conjugal, em momento anterior à convenção partidária; e ausência de assistência do Partido pelo qual concorreu.}

^{“Assim, reconhecendo a sutileza das questões fáticas envolvidas, com todas as vênias às criteriosas conclusões do relator, delas divirjo, reconhecendo suficientemente demonstrada a índole fraudulenta da candidatura de Josimara do Nascimento”, registrou em seu voto o presidente.}

^{O Município de São Luís foi condenado, em sentença proferida na 1ª Vara Cível do termo judiciário de São José de Ribamar, a indenizar um paciente que sofreu lesões do tipo queimaduras, provenientes de eventuais falhas na prestação de serviço público, após procedimento cirúrgico realizado no Hospital Clementino Moura, o Socorrão II. O Município deverá pagar ao autor os valores de 6 mil reais pelos danos morais sofridos e 5 mil reais de indenização por danos estéticos. Na ação, narrou o autor que em 6 de novembro de 2017, sofreu um acidente de trânsito, resultando em fratura exposta em sua perna direita, sendo internado no Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura, o Socorrão II. Relatou que, em 11 de novembro de 2017, foi levado ao centro cirúrgico do referido hospital, tendo sido realizado o procedimento na sua perna direita.} 

^{Contudo, após o efeito da anestesia, o autor disse ter sentido fortes dores nas nádegas, e, para sua surpresa, havia uma grave queimadura. Por tal razão, sua mãe, que o acompanhava no dia da cirurgia, registrou uma reclamação junto à Ouvidoria do hospital, e, diante da negativa do hospital em dar algum tipo de explicação, a genitora do reclamante dirigiu-se até Delegacia de Polícia do bairro Jardim Tropical e registrou um boletim de ocorrência. No ato do registro, foi solicitado pelo delegado um exame de corpo de delito. Em virtude de haver no referido laudo uma discussão em torno do fato, entendeu-se que haveria necessidade de relatório médico proveniente do Socorrão II a ser apresentado em exame complementar para avaliação da evolução da lesão descrita em região, devido à possibilidade de deformidade cicatricial (de cunho estético).} 

^{A unidade judicial realizou uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. Em contestação, o Município de São Luís alegou a ilegitimidade passiva do hospital, por ser destituído de personalidade jurídica. Devidamente intimadas, as partes se manifestaram sobre a produção de provas, a autora requereu depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas em audiência, enquanto que o requerido demonstrou desinteresse. “A controvérsia em questão consiste em investigar se houve ou não a falha na prestação do serviço público e, em caso positivo, se dela decorreu o dano estético no paciente (…) Ficou constatado através do primeiro laudo pericial realizado, uma queimadura de segundo grau em quadrante superior interno da região glútea direita, sendo produzido por meio físico”, observou a Justiça na sentença.}

^{E continuou: “Em audiência, foi colhido o depoimento pessoal do Coordenador de Ortopedia do Hospital Socorrão II, o qual mencionou dentre outras coisas que em momento nenhum foi utilizado o bisturi elétrico na cirurgia, o que poderia ter causado a queimadura no local, mas que esse tipo de cirurgia, abaixo do joelho, é utilizado um garrote hospitalar de silicone, para impedir que o paciente sangre durante a cirurgia (…) Alegou ainda, que pacientes que ficam em superfícies sólidas por mais de duas horas, sem ser movidos, ocasiona a lesão de partes moles, se manifestando como bolhas, muito semelhante a queimadura (…) Inclusive, menciona a citação feita pela equipe de curativo, no prontuário médico do paciente, sobre úlcera de pressão, exatamente associada ao tempo no mesmo decúbito (…) Concluiu que foi uma complicação pós-operatória, não vinculada ao procedimento em si”.}

^{PERITO CONFIRMOU QUEIMADURA}

^{Por fim, o autor refutou os argumentos supracitados, diferenciando a lesão por pressão da queimadura de segundo grau, afirmou que as escaras não provocam queimaduras de segundo grau. Disse, ainda, que o perito de órgão oficial afirmou tratar de queimadura de segundo grau. Alegou que sentiu vergonha e ficou muito abalado psicologicamente, pois teve dificuldade em fazer suas necessidades fisiológicas e, devido a dor que sentia, necessitava de ajuda de terceiros, o que lhe causou um enorme incômodo pela exposição de suas partes íntimas. “Neste caso, verifica-se que restou configurada a omissão específica, uma vez que os danos suportados pelo autor decorreram da inobservância, pelos prepostos do réu, do dever específico de cuidado em relação ao tratamento médico conferido ao paciente”, destacou a Justiça, frisando a evidência do nexo causal.}

^{O Judiciário pontuou que, considerando que a lesão foi causada pelo período em que o paciente ficou acamado, o hospital não provou que a escara apresentada na região sacral não foi proveniente da falta de cuidados no período pós-operatório. “O requerido deixou de provar que inexistiu defeito na prestação do serviço, não ficou demonstrado que agiu em observância às normas técnicas, especialmente que obedeceu a todos os rigores necessários para evitar o aparecimento da úlcera de pressão (…) Além disso, não se pode admitir que a informação de que se trata de complicação pós-operatória não vinculada ao procedimento cirúrgico isente o requerido do dever de cuidado”, ressaltou, citando decisão semelhante proferida por turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual um hospital foi condenado a indenizar uma paciente por danos morais e estéticos.}

_{O atual prefeito de Carolina, o médico Erivelton Teixeira Neves, está sendo denunciado pelo Ministério Público pelo crime de ter dopado uma mulher e realizado um aborto na vítima sem o consentimento. O assunto ganhou destaque no programa Fantástico, da TV Globo.}

_{A ação penal tramita no município de Augustinópolis e o Ministério Público do Tocantins acusa o médico e mais uma pessoa, Lindomar da Silva Nascimento, que é vereador em Carolina, de provocarem aborto sem o consentimento da gestante, prática criminosa prevista no artigo 125 do Código Penal.}

_{O crime teria acontecido em 2 de março de 2017. Conforme a denúncia do MPTO, Erivelton e a vítima mantinham um relacionamento. Logo após saberem da gravidez, eles se encontraram em Augustinópolis, onde o médico realizou um procedimento de ultrassonografia utilizando um aparelho portátil. Com isso, foi confirmada a gestação.}

_{Em seguida, Erivelton teria aplicado um sedativo por via intravenosa, levando a vítima a perder a consciência e aproveitando-se disso para realizar o procedimento de aborto sem consentimento.}

_{O prefeito de Carolina responde a ação penal sem foro especial por prerrogativa de função, uma vez que o ato teria sido praticado anteriormente à sua posse no cargo. O caso foi denunciado pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, da 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis.}

_{Clique aqui e veja a reportagem do programa Fantástico.}

_{“Aqui era só lama, desde que eu nasci. Isso que estamos vendo agora é um sonho muito antigo se realizando. Eu estou com 72 anos de idade e, hoje, estou realizando esse sonho. A gente se sente feliz e satisfeito com isso”, relatou o aposentado Josino Pereira, que mora na cidade de Bequimão e há décadas aguardava a construção da rodovia MA-211. Hoje, a espera do seu Josino Pereira finalmente acabou.}

_{Em solenidade realizada no domingo (7), o governador Carlos Brandão entregou oficialmente as obras de melhoria e pavimentação asfáltica da rodovia que dá acesso à ponte Antônio Jorge Dino, sobre o rio Pericumã, interligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão.}

_{Dez municípios maranhenses são diretamente beneficiados com a nova rodovia. São eles: Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri, Apicum-Açu, totalizando cerca de 150 mil pessoas alcançadas com a MA-211.}

_{A primeira etapa de construção da obra foi concluída pelo ex-governador Flávio Dino (atual ministro da Justiça do Brasil) em 2022, com a entrega da Ponte Central-Bequimão. Brandão entregou, agora, os acessos rodoviários à ponte pelas cidades de Bequimão e Central.}

_{“Esta é uma obra que vai gerar um grande desenvolvimento para toda esta região. O ministro Flávio Dino, quando foi governador, construiu a ponte; faltavam os acessos rodoviários, que foram concluídos, agora, na minha gestão, entre Central e Bequimão. Portanto, com toda esta infraestrutura pronta e entregue à população, nós vamos poder avançar em muitos aspectos da economia dessa região, a exemplo do turismo, bem como a geração de emprego e renda, principalmente no que diz respeito à produção de pescados. Chegou a vez do Litoral Ocidental crescer ainda mais e se desenvolver”, afirmou o governador.}

_{Com a nova MA-211, os municípios impactados poderão ter acesso facilitado à capital São Luís via Terminal de Ferry Boat do Cujupe, induzindo o desenvolvimento econômico da região, importante polo produtor de pescados, a exemplo dos municípios de Cururupu e Apicum-Açu.}

_{A obra, cujo investimento foi de R$ 113.994.436,33, era um sonho antigo de quem mora na região. Com as melhorias, o percurso entre os dois municípios foi encurtado em 70 quilômetros, passando a ser feito de forma direta totalizando somente 37 quilômetros.}

_{A MA-211 é uma rodovia de importância vital para o fortalecimento da atividade comercial e turística no Litoral Ocidental maranhense, e por isso ela também vem sendo chamada de Rota dos Guarás, como explica João Martins, prefeito de Bequimão e presidente do Consórcio Intermunicipal da Floresta dos Guarás (Conguarás), bloco que reúne as dez cidades que compõem o chamado Polo Turístico da Floresta dos Guarás, localizado na parte amazônica do Maranhão.}

_{“Esse é um momento histórico. Uma data memorável especialmente para o município de Bequimão, como também para os outros nove municípios que compõem o Polo Turístico da Floresta dos Guarás”, ressaltou o prefeito.}

_{Ainda em fase de estruturação, o Polo da Floresta dos Guarás leva esse nome em alusão à ave de plumagem vermelha, comum na região. Com o novo acesso, a economia local já começa a sentir impactos positivos da obra nos municípios.}

_{“Vários empresários estão chegando aqui, entrando nas ilhas, fazendo pousadas, e eu não tenho dúvida que aqui vai ser uma outra Barreirinhas [para o turismo maranhense]. Vamos também trabalhar nos portos da região, para que a gente possa oferecer melhor serviço aos pescadores e as grandes empresas possam investir no beneficiamento do pescado”, afirmou Brandão.}

_{O vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação (Seduc), prefeitos e cerca de 20 parlamentares, entre eles a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), também participaram da entrega da MA-211.}

_{A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou, no último dia 1º, com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer a prisão de Rosária de Fátima Chaves, ex-prefeita do município, e de outras 23 pessoas. O recurso também requer o sequestro dos bens dos denunciados por fraude em processos licitatórios. Os pedidos haviam sido negados pela Justiça de primeiro grau.}

_{Além da ex-prefeita, foram denunciados Ailton Dias (ex-secretário municipal de Administração e Finanças), Katma Ivane Pinto Aguiar (ex-secretária municipal de Assistência Social), Udinaldo Rabelo (ex-secretário municipal de Educação de 2017 a 2018), Gesicleide de Jesus Macedo Reis Fonseca (ex-secretária municipal de Educação em 2018), Guglielmo Marconi de Oliveira Costa (ex-secretário municipal de Saúde), João Batista Reis Diniz (ex-chefe de gabinete) e Arlon dos Santos Lima (pregoeiro).}

_{Também constam na Denúncia Maria Helena Andrade (ex-pregoeira e ex-membro da Comissão Permanente de Licitação), Maria do Socorro Povoas Viana Neta (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jacira Pimentel Cunha e Ilemarcio Santos Pinto (membros da CPL), Gisele Pimentel Cunha (contadora da Prefeitura de Cururupu), Claudiomar Celestre Lopes (ex-tesoureiro da Prefeitura), Wallafe Pedrosa Martins (ex-prestador de serviço de transporte escolar) e Manoel Barbosa (ex-controlador do Município).}

_{Foram denunciados, ainda, Antonio Geraldo Farias de Sousa Júnior, Márcio Henrique Santiago de Sousa e Clice Pimentel Cunha de Sousa (prestadores de serviço em assessoria contábil e administrativa para a Prefeitura de Cururupu), Anderson Wesley Lima Matos (sócio da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Márcio Ricardo Santos Guayanaz (representante da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Joyce Campos Martins e Sabrina Kardioja Lima Matos (sócias ocultas da Lima Matos Irmãos Ltda.).}

_{ENTENDA O CASO}

_{Os denunciados são suspeitos de participação em um esquema que teria fraudado dois processos licitatórios, em 2017, para contratação de empresa para locação de veículos para várias Secretarias Municipais (Administração, Assistência Social, Educação e Saúde) e para contratação de transporte escolar. Estão sendo apurados crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/1993), desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e associação criminosa.}

_{Várias irregularidades foram apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) como a falta de pesquisa de mercado, inexistência de informação sobre a dotação orçamentária, ausência de documento que comprove a publicação do aviso de edital e do resultado final do julgamento da licitação na imprensa oficial, entre outras. Também não há documento que justifique os quantitativos utilizados como parâmetro para a solicitação da locação, bem como a escolha do tipo de veículo.}

_{Segundo com o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, “não houve licitação de fato, apenas a reunião de documentos para um ajuste com os denunciados Anderson Wesley Lima Matos e Marcio Ricardo Santos Guayanaz com finalidade de contratação da empresa Lima Matos Irmãos Ltda, de propriedade destes últimos denunciados, financiadores da campanha política (2016 e 2020) da denunciada Rosária de Fátima Chaves, então prefeita”.}

_{De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a empresa só tem dois veículos, ambos bloqueados pela Justiça. As investigações do Ministério Público apontaram que os veículos que prestam serviços à Prefeitura e realizam o transporte escolar são de particulares residentes em Cururupu. “Os contratos fraudulentos beneficiavam servidores públicos, parentes de servidores públicos e cabos eleitorais de Rosária de Fátima”, explicou Igor Adriano Marques.}

_{De acordo com o que foi apurado, os denunciados também teriam subtraído e ocultado documentos públicos do pregão presencial n° 08/2017, além dos respectivos processos de pagamento.}

_{“O que houve por parte dos denunciados foi a contratação direta de serviço de locação de veículos, ao arrepio de todos os princípios constitucionais que orientam a atuação administrativa, dentre eles, legalidade, isonomia, impessoalidade e necessidade do processo licitatório”, avaliou o autor da Denúncia.}

_{SUBCONTRATAÇÃO}

_{A auditoria realizada pelo Denasus apontou que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. subcontratava integralmente os veículos para prestar serviços à Prefeitura de Cururupu, o que é ilegal. A subcontratação só pode acontecer de forma parcial, desde que demonstrada a inviabilidade técnico-econômica da execução integral do contrato pela empresa e com autorização formal do contratante.}

_{“As subcontratações ocorridas trouxeram prejuízos ao erário, vez que era previsível a ocorrência de sobrepreços aos praticados pela então empresa vencedora do certame, sendo constatado pelos auditores do Denasus a prática de sobrepreço em até 65,53% sobre a contratação original, com veículos de propriedade particular a preços inferiores”, explicou o autor da ação.}

_{MOVIMENTAÇÕES}

_{Em análise das movimentações bancárias e fiscais dos envolvidos, autorizada pela Justiça, foi verificado que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. recebeu cerca de R$ 21,3 milhões no período analisado, sendo R$ 17,1 milhões oriundos de recursos públicos. O Município de Cururupu foi responsável por 27% dos recebimentos. Já nos débitos, 80,18% deles correspondem a transferências bancárias, seguidas por saques (18,3%).}

_{As investigações demonstraram a realização de transações financeiras entre os investigados, seus familiares e empresas em nome deles. Muitas dessas movimentações são de valores abaixo de R$ 5 mil, o que sugere uma tentativa de ocultar as transações dos órgãos de controle. Para o promotor de justiça, há forte indicação de uma atuação articulada e capilarizada de lavagem de capitais, “tendo a ex-gestora Rosária de Fátima Chaves como agente central e principal beneficiária”.}

_BLOQUEIO

_{Além da condenação dos envolvidos por uma série de crimes previstos na Lei de Licitações, no decreto-lei n° 201/67 e no Código Penal, o Ministério Público requereu a fixação do valor mínimo de R$ 6,62 milhões para reparação pelos danos causados. Para garantir o pagamento, foi pedido o bloqueio de valores e bens móveis e imóveis dos denunciados.}

_{Além do bloqueio, foi pedida a nomeação do Município de Cururupu como depositário dos imóveis e veículos, para que sejam utilizados na instalação de repartições públicas municipais. “É fato público e notório que as Secretarias Municipais (Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Agricultura) e outros órgãos públicos não possuem espaço físico para suas instalações e nem veículos para atender as suas demandas”, explicou o promotor de justiça.}

_{O sequestro dos bens foi negado em primeira instância e é tema do recurso apresentado ao TJMA, bem com a decretação da prisão preventiva dos denunciados. A Promotoria de Justiça de Cururupu justifica que a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública e indispensável para a instrução criminal.}

_{De acordo com o promotor de justiça, a conduta dos envolvidos busca atrapalhar as investigações e a instrução processual. Além disso, a influência deles é notória no município, independentemente do exercício de cargos públicos. “Diante da trama orquestrada, a liberdade dos denunciados permitirá a criação de artifícios para falsear documentos que tentem comprovar a prestação do serviço de locação de veículos e transporte escolar, ocultar o verdadeiro destino dos valores desviados e ocultar bens e valores oriundos do esquema criminoso”, aponta Igor Adriano Marques.}

^{Na noite desta quinta-feira, 4, a Justiça atendeu, parcialmente, aos pedidos liminares feitos pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) na Ação Civil Pública ajuizada no dia anterior, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, que responde temporariamente pela comarca de Passagem Franca.}

^{Na decisão, a juíza Veronica Calmon determinou a suspensão dos shows dos artistas Fabrícia, Wallas Arrais e Japãozin, programados para o evento “Franca Folia”, previsto para o período desta sexta-feira a domingo, para celebrar o aniversário de 188 anos do município.}

^{A Justiça autorizou a continuidade das atividades da programação comemorativa, divulgadas na conta do Município no Instagram e que incluem inauguração de obras, exposição fotográfica, campeonato esportivo, circuito ciclístico e sorteio de prêmios.}

^{Entretanto, o Município está proibido de realizar pagamentos referentes às despesas acessórias às apresentações (montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio). Contratação de outras atrações artísticas também está vedada.}

^{Caso o prefeito Marlon Torres já tiver autorizado a transferência de parte do pagamento das apresentações artísticas, o gestor deve realizar imediatamente a devolução integral do valor aos cofres municipais, sob pena de pagamento de multa de R$ 200 mil diários, limitada a 30 dias. Uso de força policial, corte de energia elétrica, remoção de pessoas e coisas estão autorizados para garantir o cumprimento da determinação judicial.}

^{O Município também está obrigado a divulgar o cancelamento dos shows no sítio eletrônico e rede social, no prazo de duas horas a partir da ciência da decisão.}

^{“Em análise dos autos, constato que o Parquet conseguiu demonstrar que o dispêndio de verba pública para a realização dos shows programados para o evento denominado Franca Folia é incompatível com a atual realidade orçamentária do Município de Passagem Franca e ofende os princípios constitucionais da moralidade, da proporcionalidade e razoabilidade”, afirma a juíza na decisão}

^{Na manhã da última quinta-feira (04), o Prefeito Edésio Cavalcanti, junto de seu secretariado, recebeu a Gerente de Relacionamento do Banco do Brasil, Alecxandra Miranda Lima, para um bate papo visando parceria entre Prefeitura e Banco.}

^{Em conversa super produtiva, foram tratados investimentos em vários setores do município de Turiaçu, dentre eles a educação e agricultura, implantação de energia limpa e ainda, parceiras envolvendo o SEBRAE.}

^{No encontro, a Gerente de Relacionamento do Banco conheceu um pouco mais sobre a cidade com informações repassadas pelo prefeito e falou sobre a economia do município.}

^{Para Edésio, é fundamental estar em contato com todos os segmentos, para juntos trabalharem para o desenvolvimento do município. “Fui recebido pela gerente do Banco do Brasil, Alecxandra Miranda Lima, que na ocasião nos parabenizou pelo serviço realizado em nosso município. É importante estar junto, para caminhar e trabalhar pelo município. E as parcerias são sempre bem-vindas, tanto com as instituições financeiras como com as empresas, que junto com a gestão municipal devem trabalhar sempre em busca do desenvolvimento do nossa Turiaçu”.}

^{É a Prefeitura Municipal de Turiaçu, na administração do Prefeito Edésio Cavalcanti, buscando cada vez mais desenvolvimento, por meio de iniciativas e investimentos em todas as áreas!}

_{A grande quantidade de remédios e insumos, fazem parte da atualização do estoque da farmácia básica, que abastece todas as unidades básicas de saúde do município.}

_{O novo kit material de saúde bucal, composto de autoclaves, cadeiras odontológicas completas, compressores, fotopolimerizador e kits de canetas odontológicas, serão utilizados após a reforma de três unidades de atendimento odontológico.}

_{O alto investimento em saúde, faz parte da política da gestão de cuidado e proteção à vida dos carutaperenses.}

^{O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abre inscrições, nesta quarta-feira (3/5), a partir das 16h,  em concurso público destinado à seleção dos interessados e interessadas na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias atualmente vagas, conforme o Edital nº. 1/2023.} 

^{Ao todo, são 88 (oitenta e oito) serventias vagas, sendo 57 (cinquenta e sete) a serem preenchidas por candidatos(as) inscritos(as) no critério de “Provimento” e 31 (trinta e um) a serem preenchidas por candidatos(as) inscritos(as) no critério de “Remoção”.}

^{O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, na abertura da sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (3/5), falou da abertura das inscrições e reforçou o compromisso do Poder Judiciário para a garantir a efetividade da realização do concurso público.} 

^{“Eu tenho plena e total confiança neste Órgão Especial, para conduzir esse processo com a mais absoluta lisura e integridade, trabalhando sempre com a autocontenção e permitindo que o concurso se desenvolva, até chegar ao seu fim, que é aquilo que todos nós almejamos. Esse é o compromisso de todos que integram o nosso Tribunal de Justiça”, enfatizou Velten.} 

^INSCRIÇÕES

^{O valor da inscrição é de R$ 382,50 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção). As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, de 16h00min do dia 3 de maio de 2023 às 16h00min do dia 22 de maio de 2023.}

^{Para inscrever-se pela Internet, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. As inscrições do concurso podem ser feitas no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.}

^{No ato de inscrição, o candidato ou candidata deverá preencher o requerimento de inscrição, indicando qual a opção de sua escolha quanto ao critério de ingresso (provimento ou remoção); confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela Internet; gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição e efetuar o pagamento do boleto bancário referente ao valor da inscrição até o dia 23 de maio de 2023, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.}

^{A designação das serventias reservadas a candidatos(as) inscritos(as) na condição de pessoas com deficiência e pessoas negras foi determinada mediante sorteio, realizado no dia 15 de março de 2023.}

^{Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.}

^{A Comissão Examinadora do Concurso, designada por meio da Resolução-GP nº 71/2022, é presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior.}

^{Acesse AQUI o edital na íntegra.}

^{Para saber mais, acesse a página do Concurso no Portal do TJMA: https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/504053/130/pnao}

^{Na manhã da última terça-feira (02), o ex-prefeito Mazinho Leite realizou um grande churrasco em comemoração aos 74 anos de emancipação política do município de Candido Mendes.}

^{Se fizeram presente, diversas lideranças políticas de toda região, assim como os vereadores Pereira Filho, Sababa Filho, Eniedes Costa, Presidente da Câmara Josenilton, Zeca Rabelo esposo da Vice-Prefeita Alexsandra Viana e Pré-Candidatos a Vereadores.}

^{Foi uma grande festa onde o ex-prefeito mostrou sua força política e recebeu o carinho de todos que ali se faziam presente.}

^{Em suas palavras Mazinho Leite agradeceu a presença de todos “Quero aqui abraçar a todos pelo carinho recebido, e reiterar o meu compromisso com essa cidade que hoje completa 74 anos.}

^{O Vereador Renato Filho e o vereador Maciel Lima de Turiaçu participaram do evento e destacaram a força política que o ex-prefeito tem no município.}

_{Na manhã de ontem, terça-feira (02/05), o Prefeito Edésio Cavalcanti foi homenageado no Quartel da Guarda Civil Municipal.}

_{Em um café da manhã bastante especial, a G.C.M pôde agradecer ao prefeito por toda a luta e conquistas para o município, em especial à segurança pública e a Guarda Civil Municipal.}

_{Além do Prefeito Edésio Cavalcanti, momento contou com a presença do Secretário de Administração Abel Cavalcanti, o Diretor da Guarda Municipal Dailson Cavalcante, o Comandante Felipe Silva, o Subcomandante Genilson Pereira e outras autoridades.}

_{O Prefeito Edésio ressaltou ainda que novos investimentos serão feitos, e grandes novidades estão por vir.
“A Guarda Municipal e a população Turiense só tem agradecer a Deus e ao nosso gestor pelo seu empenho e conquista para a segurança do nosso Município”, destacou Dailson Cavalcante, diretor da G.C.M.}

^{O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, vistoriou o andamento das obras de mais duas importantes unidades de ensino que estão sendo implementadas na cidade.}

^{Ele esteve acompanhando a construção da Pré-Escola Francisca Pereira de Jesus e da nova Escola Iolanda Costa e Silva.}

^{Sissi e auxiliares também visitaram as novas instalações da sede da Funasa.}

^{A gestão Sissi Viana, desde 2017, permanece ampliando a rede municipal de ensino, o que resultou na oferta de mais vagas para os estudantes godofredenses.}

^{O prefeito também investiu no fornecimento de merenda de qualidade aos estudantes, assim como o oferecimento de material didático.}

^{Paralelo a isso, os professores foram valorizados não apenas com capacitações e cursos de extensão, mais também com reajustes salariais e melhores condições de trabalho.}

^{Assim como ocorre na educação, todos os demais setores da administração pública de Godofredo Viana avançaram, sobremaneira, e, hoje, o município é considerado referência em várias políticas públicas.}