_{Em Recomendação emitida nesta sexta-feira, 20, o Ministério Público do Maranhão questionou a atitude da diretora da Escola Ezequiel Garcia, Clean Gomes Costa das Chagas, que está impedindo alunos de assistirem às aulas por não usarem sapato preto.}

_{O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira recomendou à diretora que se abstenha de impedir o acesso dos alunos que não estejam usando o uniforme escolar, sem prejuízo de, eventualmente, tomar outras medidas disciplinares proporcionais ao descumprimento das normas escolares.}

_{No documento, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, da qual Cidelândia é termo judiciário, destaca que, ao responder às informações requisitadas pelo MPMA, a diretora não negou a conduta de mandar os alunos sem sapato preto de volta para casa.}

_{Embora tenha acertado previamente com os pais e responsáveis os detalhes da padronização do uniforme escolar, também foi combinado que os estudantes poderiam ir para a escola mesmo se não tivessem o uniforme completo. Porém, ao chegarem na escola, eram mandados de volta para casa.}

_{O representante do Ministério Público, na Recomendação, destacou que não há plena dignidade sem educação e o art. 205 da Constituição Federal estabelece que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.}

_{A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que “o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.}

_{No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à dignidade e ao respeito como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, e o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente.}

_{“As normas regimentais escolares são hierarquicamente inferiores à legislação constitucional e infraconstitucional”, afirmou, na Recomendação, Tiago Quintanilha.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), disse hoje, em entrevista ao UOL News, que um governo gerido pelo general Hamilton Mourão (PRTB), vice-presidente de Jair Bolsonaro (sem partido), em caso de um impeachment, seria “certamente mais sério” já que o vice não se comportaria como um “arruaceiro” no cargo.}

_{O Mourão é uma pessoa mais à direita, mas não se comportaria como um arruaceiro, como um bagunceiro. Seria uma saída de transição quem sabe ou será uma saída de transição uma vez que Bolsonaro a essa altura está atormentado de desgovernado, inclusive, psicologicamente. Então, talvez fosse uma saída de transição para que haja eleições em paz no Brasil.”}

_{Dino reafirmou o seu posicionamento de ser favorável ao impeachment do presidente e declarou que os ataques de Bolsonaro aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já seriam motivos para a destituição do cargo em outros países. Na sexta-feira (20), Bolsonaro apresentou ao Senado Federal o pedido de impeachment de Moraes. Essa é a primeira vez que um presidente da República pede a destituição de um ministro da Corte.}

_{“Sou favorável ao impeachment. A oposição tem tentado, mas o que nós não temos são votos neste instante. Somos minoria na Câmara, mas temos tentado. Eu sou a favor do impeachment não só pelos aspectos políticos, mas também pelos aspectos jurídicos. Nós temos crimes de responsabilidade sendo perpetrados gravemente. Somente esse episódio de ameaçar, coagir o ministro Barroso, coagir o ministro Alexandre de Moraes, em qualquer país seria suficiente para o impeachment.”}

_{O político declarou que se as eleições presidenciais em 2022 ocorrerem com esse “clima gerado pelo Bolsonaro” é possível que o país se depare com confrontações e uma possível guerra civil.}

_{“Porque se nós formos para a eleição nesse clima gerado pelo Bolsonaro, nós podemos não ter problemas agora no 7 de setembro, mas podemos ter problema no outro 7 de setembro quando se avizinhará a derrota eleitoral do Bolsonaro. E, aí sim, no ambiente eleitoral eles podem perpetrar algum tipo de confrontação, assolar ódio, gerar uma espécie de guerra civil. Então é uma situação muito grave e o general Mourão, repito, apesar de ser uma pessoa à direita, é uma figura que tem se comportado de modo sério, respeitável, diferente do presidente da República”, ponderou.}

_Golpe

_{Para Dino, diante dos últimos posicionamentos do presidente “tudo indica” que o chefe do Executivo tentará invadir o Congresso Nacional ou mesmo do STF (Supremo Tribunal Federal) em uma tentativa de golpe.}

_{“Acho que a atitude nesse momento deve ser de serenidade, porém, de firmeza porque mesmo que ele [Bolsonaro] não tenha êxito nessas tentativas de invadir o Congresso, invadir o Supremo, coisas desse tipo, tudo indica que algo desse tipo será tentado. E ao tentar, já há vítimas. Nós vimos isso no Capitólio, nos EUA. E temos que evitar essa confrontação entre brasileiros. A paz deve prevalecer, o respeito às regras da democracia deve prevalecer”, afirmou o governador.}

_{Citando a reunião entre governadores prevista para ocorrer hoje, às 10h, Dino declarou que os ataques de Bolsonaro às instituições preocupam os políticos.}

_{“Nossa preocupação é até onde isso vai. Essa campanha de desmoralização, de agressões contra os ministros do Supremo, contra as suas famílias, por exemplo, vai conduzindo, mediante à deslegitimação dessas instituições, ao seu enfraquecimento, e, por conseguinte, golpes podem ser tentados. Eu até acho improvável, eu até acho que o Bolsonaro não consegue, porém, não convém experimentar porque os ônus dessas tentativas já são muito grandes. Então, nós temos que ter uma atitude séria porque essa gente, infelizmente, não conhece limites.”}

_{Questionado pela apresentadora Fabíola Cidral sobre o que os governadores podem fazer para evitar um golpe de estado, Dino apontou que a articulação política entre governadores e parlamentares estaduais e federais, e manter “as polícias nos trilhos da legalidade” são caminhos possíveis para se evitar essa situação.}

_{O governador maranhense também revelou que o presidente já estabeleceu “como premissa que os governadores são os seus inimigos pessoais” com ataques aos chefes do poder Executivo estaduais, por isso, é difícil manter relação com o mandatário.}

_{“Com o Bolsonaro é muito difícil [ter relação] uma vez que ele já demonstrou que vê os governadores como elementos que atrapalham a vontade dele. Na verdade, ele gostaria de demitir os governadores e como ele não pode demitir, ele transforma em raiva, intolerância. Então, realmente uma situação muito difícil no que se refere ao pacto federativo porque não há lealdade e cortesia federativa.”}

_{Do UOL News}

_{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão informou na segunda-feira, 23, que acompanha a situação do tripulante filipino internado no UDI Hospital com quadro suspeito de Covid-19.}

_{Segundo nossas fontes, há expectativa quanto aos resultados de exames porque o tripulante pode estar contaminado com a variante delta (ou indiana).}

_{A SES ressalta, contudo, que não há confirmação para Covid-19 e que a amostra do paciente será analisada pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen-MA)”}

_{“O tripulante estava embarcado no navio MV SAGITTARIUS, desde o dia 31 de julho, quando deixou a África do Sul. A embarcação está há 10 dias na área de fundeio e não atracou em São Luís. O translado do paciente se deu por helicóptero até a unidade hospitalar, onde está isolado. O caso está sendo acompanhado pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) e Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), em cooperação com a Anvisa”, diz um comunicado da pasta.}

_{Do Gilberto Léda} 

_{O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão, entregou nesta segunda-feira (23) novo material de trabalho para Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias do município.}

_{A ação visa oferecer condições de trabalho a estes profissionais, que tem um importante papel para a promoção e prevenção da saúde, assim como para estabelecer um elo das famílias e comunidades com as Unidades de Saúde e com a gestão.}

_{Ano passado, vale destacar, Sissi determinou a implementação de novo reajuste salarial para os professores da rede municipal de ensino e para os ACS e ACE.}

_{Desde que assumiu o comando da cidade, em 2017, o prefeito vem mantendo uma política eficiente de valorização do funcionalismo público e que está servindo de exemplo para as demais Prefeituras do Estado.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta sexta-feira, 20, a VII Conferência Municipal de Assistência Social.}

_{Estiveram presentes membros da sociedade civil, a vice prefeita Karine Andrade e secretários municipais.}

_{A conferência trouxe para esta edição o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, aconteceu de forma presencial, seguindo todos os protocolos de saúde de distanciamento social.}

_{Na última quinta feira, dia 19/08 ocorreu no Município de Carutapera o 1º Fórum de Gestores de Cultura das Regiões Gurupi e Baixo Turi. No encontro, que teve participação de gestores de vários municípios, houve as palestras “Gestão pública da cultura, panorama estadual e nacional”, com Elaine Dutra, Presidente do Conselho de Cultura do Maranhão. Já o Secretário de Cultura de Miranda do Norte, palestrou sobre “Gestão cultural, panorama municipal”.}

_{Durante o evento houve espaços para discussão sobre as os anseios da cultura regional e propostas de políticas públicas voltadas para a área.}

_{O Secretário de Cultura de Godofredo Viana, Robercy Guimarães, representou o município e enalteceu a realização do evento que vai o fortalecer a união dos gestores dos municípios, com a troca de experiências visando maior desenvolvimento cultural na região.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Administração, deu início ao processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA é um instrumento utilizado pela administração pública, que situa de forma regionalizada, as diretrizes (que são as linhas gerais que desenham o Plano), os objetivos (que são expressos em cada programa do PPA) e as metas (parcelas de resultados) que se pretende alcançar no período de vigência do Plano, em cada programa. Tudo isto, objetivando orientar a administração, na aplicação dos recursos públicos, bem como privados, quando for o caso destes últimos, para situações onde ocorram parcerias.}

_{Neste primeiro momento, está aberta uma consulta popular, para que os munícipes possam indicar à Prefeitura quais são as áreas prioritárias de investimentos, além de realizar outras sugestões.}

_{A participação da população nesse processo é fundamental, além de estarmos cumprindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.}

_{O Formulário eletrônico está disponível no site da Prefeitura, assim, nesse momento em que presamos pela saúde do nosso povo, evitando aglomerações para realização de consultas/audiências públicas, em virtude do Coronavírus – COVID 19.}

_{A consulta popular já pode ser respondida através de acesso na página da Prefeitura de Godofredo Viana.}

_{O formulário eletrônico ficará aberto até o dia 25,quarta-feira com uma Live na página da prefeitura ás 19 hs .}

_{O questionário é simples. É necessário preencher seus dados pessoais, indicar quais seriam as prioridades para o seu bairro ou região e propor sugestões.}

_{O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão, visitou, esta semana, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Washington Oliveira.}

_{O encontro serviu para estreitar os laços entre a Prefeitura e a Corte de Contas, responsável pelo trabalho de controle externo.}

_{Sissi destacou o trabalho do Tribunal, principalmente no que se refere a auxiliar prefeitos e prefeitas no que se refere a executar uma gestão pautada na transparência e zelo com a coisa pública.}

_{“O TCE tem papel fundamental neste processo de auxiliar os municípios. Gestores devem ter o entendimento de que as administrações municipais devem estar próximas dos órgãos de controle externo”, comentou Viana.}

_{Washington Oliveira agradeceu a visita, salientando, ainda, o posicionamento do prefeito, que sempre se mostrou favorável às parcerias proveitosas que objetivam fazer com que a máquina pública opere sempre dentro da legalidade.}

_{Também participaram da visita o secretário municipal de Saúde, Emanoel Coimbra, e auxiliares da presidência.}

_{Sob o comando do Sargento Sales, a Polícia Militar em Carutapera tem combatido fortemente o crime, dando tranquilidade e paz a sociedade. Na noite da última sexya-feira (20), após receber denúncia anônima, de que homens fortemente armados na Rodovia MA-206, que liga o município ao Povoado da Forquilha, realizavam assaltos, realizou uma campana com o objetivo de prender o meliante que foi reconhecido por uma das vítimas.} 

_{Ao perceber a presença policial o homem adentrou a mata deixando para trás uma mochila com duas armas de fogo, uma submetralhadora de calibre 22 e uma Pistola calibre 380.}

_{O homem conseguiu escapar, mais as armas não serão mais usadas para prática criminosa.}

_{A visita do ex-presidente Lula (PT) ao Maranhão foi muito aguardada pelas principais lideranças políticas locais, dando destaque aos postulantes ao governo do Estado: Carlos Brandão (PSDB) e Weverton (PDT).
No entanto, diferente do que se tinha esperado, o que se viu foi que, em nenhum momento, Lula sinalizou apoio à candidatura de nenhum dos citados. Essa movimentação pode nos levar a entender que o Partido dos Trabalhadores possui o interesse em encabeçar uma chapa na Maranhão que, inclusive, é reduto eleitoral do partido.}

_{O nome mais cotado acaba sendo o de Felipe Camarão (PT), chefe da pasta da educação estadual, que tem demonstrado força política e trabalho dentro dos municípios. Ao lado de Flávio Dino (PSD), Camarão é responsável por entregar dezenas de escolas e estruturas de educação que colocaram o Estado em um outro patamar jamais visto na história do Maranhão.}

_{O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou à imprensa, no início da tarde desta sexta feira (20) que deixa o Maranhão sem definir apoio político em relação ao senador Weverton Rocha (PDT) ou ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB) para a disputa do Governo do Estado em 2022.}

_{Lula disse que a definição deverá ocorrer somente em março de 2022 . Ele fez um apelo por unidade de todas as correntes políticas de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Weverton e Brandão, pré-candidatos ao Governo do Estado, disputam o apoio do Partido dos Trabalhadores aos seus projetos eleitorais. Ambos participaram de boa parte da agenda de compromissos de Lula na capital.}

_{“Todos nós estamos mais maduros. Todos nós sabemos a necessidade de manter os setores progressistas unidos, todos nós temos a certeza de que é preciso construir uma frente ampla para governar
esse país: Porque não é só ganhar, você vai vendo pelas pesquisas que ganhar não é o mais difícil. O mais difícil é a gente fazer o Brasil voltar a crescer, voltar a distribuir renda […].}

_{Então eu não saio daqui com nenhum acordo. Eu saio daqui com o mesmo desejo, que eu tenho certeza de que é o desejo de todo mundo. Em algum momento nós vamos nos juntar, e tá chegando perto o dia de a gente tomar uma definição.}

_{“A gente pode ir enrolando vocês até quem sabe o final do ano, mas lá para o mês de março a gente já vai estar cm bastante clareza do que a gente quer”, disse.}

_Vice

_{Lula também fez referência à possibilidade de o governador Flávio Dino (PSB) compor a sua chapa na condição de candidato a vice-presidente da República no pleito do próximo ano. Disse que Dino tem de entrar na fila, uma vez que já foram cogitados 11 nomes de lideranças políticas e ex-ministros de Governo, para o posto.}

_{Ele também afirmou que prefere por um Parlamento forte para a construção de uma base ampla no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.}

_{Do Imirante.com}

_{Na tarde de quinta-feira (19), um paraquedista morreu ao sofrer um acidente em Atins, vilarejo de Barreirinhas.}

_{Gildson de Oliveira, de 55 anos, era do Estado de São Paulo e participava do Boogie dos Lençóis 2021, um dos maiores eventos de paraquedismo do país, nos Lençóis Maranhenses.}

_{O acidente com o atleta aconteceu na Lagoa Azul. Ele caiu após perder o controle do paraquedas e estava a 15 metros de distância do solo. Gildon chegou a ser levado ao Hospital Regional de Barreirinhas, mas não resistiu, segundo o Corpo de Bombeiros.}

_{O Instituto Chico Mendes de Bio Diversidade (ICMBio), responsável pelo Parque dos Lençóis, afirmou que o evento tem autorização para ser realizado e se solidarizou com amigos e a família da vítima. Leia:}

_{“O ICMBio informa que na data de hoje (19/08/2021) durante o evento de paraquedismo Boogue dos Lençóis, um atleta sofreu um acidente e veio a óbito na Lagoa Azul no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O evento está em sua 6⁰ edição e possuía autorização do ICMBio e das demais autoridades competentes, inclusive na adição de 2021. Como condicionante ao evento a organização disponibilizou uma Equipe de Atendimento de Emergência composta por Bombeiros Civis que realizaram o atendimento no local, entretanto, a gravidade do acidente não possibilitou o salvamento da vítima. A Policia Civil está investigando as causas do acidente. Neste momento de pesar, nos solidarizamos com amigos e família da vitima.”}

_{Uma sentença proferida pelo Judiciário em São Mateus confirma decisão liminar e condena o Estado do Maranhão a construir o prédio sede da Delegacia de Polícia de Alto Alegre do Maranhão no terreno doado pelo referido município ou em outro terreno próprio, no prazo de 120 dias.} 

_{Trata-se de Ação Civil Pública que tem como réu o Estado do Maranhão, na qual o Ministério Público alega que as condições estruturais da delegacia do termo judiciário de Alto Alegre do Maranhão são péssimas e que, por causa disso, já expediu diversos comunicados à Secretaria de Estado de Segurança Pública relatando a situação, bem como, solicitando a lotação de um delegado de polícia de carreira naquele município.}

_{A ação relata, ainda, que o município de Alto Alegre do Maranhão informou que doou ao Estado do Maranhão um terreno de 3.360 km² para que fosse construída uma Delegacia de Polícia Civil naquela localidade. Ao final, o MP pediu pela condenação do Estado do Maranhão na obrigação de fazer consistente na construção da Delegacia de Polícia Civil no município de Alto Alegre do Maranhão, no terreno que foi doado pelo município, bem como, na reestruturação do quadro funcional, lotando um delegado de polícia de carreira e pelo menos dois agentes de investigação da polícia civil, equipando aquele órgão com mais uma viatura.}

_{“O princípio da separação dos poderes implica em controle e limitação de poder, eis que estabelece repartição de competências, funções e atribuições, competindo a cada ente, precipuamente, a execução de determinada função estatal (…) Porém, a independência entre os poderes não é absoluta, eis que há interferências que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos que possibilita o controle mútuo entre os Poderes da República, sempre que um deles atuar em desconformidade da lei (…) Destarte, junto ao princípio da separação dos poderes, vigora também o princípio da harmonia entre os mesmos, a possibilitar o referido controle, conforme preconizado no art. 2º da Magna Carta de 1988, de forma a evitar o arbítrio, o desmando e a omissão de outro poder”, fundamenta o juiz Raphael de Jesus Serra Amorim.}

_{OMISSÃO DO ESTADO}

_{Para ele, percebe-se que o Estado do Maranhão se omite quanto à reforma da delegacia do município de Alto Alegre do Maranhão, ou até mesmo a construção de uma nova delegacia no terreno que já foi doado pela municipalidade, bem como, na disponibilização àquela unidade do quantitativo mínimo de servidores adequado para um satisfatório exercício de suas atribuições.} 

_{“As provas juntadas ao processo pelo MP evidenciam uma situação marcada pelo completo descaso do requerido para a delegacia de polícia civil do município de Alto Alegre do Maranhão (…) A ausência de providências por parte do Estado do Maranhão, as quais, sequer foram rebatidas a contento, limitando-se aquele ente a ofertar alegações genéricas de ausência de recursos financeiros, restaram incontroversas”, esclarece.}

_{E frisa: “Em complemento a este quadro de profundo descaso, insta ressaltar que a liminar proferida na data de 20 de maio de 2020 até o presente momento continua sendo descumprida (…) Tal como já decidido reiteradamente pelos tribunais pátrios, a simples alegação da reserva do possível não pode ser utilizada pelos entes públicos como respaldo para toda e qualquer demanda pleiteada em seu desfavor, notadamente quando não traz aos autos provas objetivas de suas alegações (…) A utilização de uma teoria desenvolvida na Alemanha, sem as devidas adequações à realidade brasileira, representaria negar todo e qualquer direito assegurado pela nossa ordem jurídica, levando em conta que maioria esmagadora daqueles direitos não foram implementados sequer em grau mínimo de satisfatoriedade (…) Desta forma, o princípio da reserva do possível não pode ser oposto a um outro princípio igualmente aplicável à situação em julgamento, qual seja, princípio do mínimo existencial”.}

_{De acordo com a sentença, o judiciário sustenta que o procedimento criminal é fundamental à segurança pública, materializado no eficiente desempenho das atividades policiais repressivas e preventivas, autêntico direito individual e social, que abrange um estabelecimento adequado para que os agentes de segurança pública possam exercer suas atividades.}

_{Igualmente, há o direito fundamental de integridade física e moral dos presos, que exige um ambiente adequado dotado de infraestrutura básica. “Assim, restando comprovada a omissão estatal na defesa dos direitos fundamentais de matriz constitucional, cabe ao Poder Judiciário garantir a sua concretização, compelindo o Estado a sair de sua inércia”, informa a sentença.}

_{Além de construir a delegacia, deverá o Estado promover a lotação de um delegado titular e mais dois agentes de investigação da Polícia Civil no quadro funcional, no prazo de 90 (noventa dias). Deverá, por fim, equipar a Delegacia de Polícia de Alto Alegre do Maranhão com mais uma viatura, no prazo de 30 (trinta) dias. “Mantenho a multa diária tal como estabelecida na liminar para o caso de descumprimento da determinação judicial, no valor de R$ 1.000,00  limitada ao valor total a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo de posterior modificação de valor e periodicidade’, finaliza o juiz, observando que a sentença está sujeita a reexame necessário.}

_{Na manhã desta quinta-feira, 19 de agosto, aconteceu em Carutapera o 1º Fórum de Gestores de Cultura das Regiões Gurupi e Baixo Turi.}

_{No encontro, que teve participação de gestores de vários municípios, houve as palestras “Gestão pública da cultura, panorama estadual e nacional”, com Elaine Dutra, Presidente do Conselho de Cultura do Maranhão. Já o Secretário de Cultura de Miranda do Norte, palestrou sobre “Gestão cultural, panorama municipal”.}

_{Durante o evento houve espaços para discussão sobre as os anseios da cultura regional e propostas de políticas públicas voltadas para a área.}

_{O Secretário de Cultura de Carutapera, Rubenisio Guimarães, enalteceu a realização do evento que vai o fortalecer a união dos gestores dos municípios, com a troca de experiências visando maior desenvolvimento cultural na região.}

_{Grupos regionais fizeram apresentações culturais na abertura e no encerramento do fórum.}

_{O Vice Prefeito Nilson Guerra, também esteve presente no evento, assim como, o Secretário adjunto de cultura Acácio Carreta.}

_{A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã de hoje, (19), a Operação “Panteão”, com o objetivo de desarticular facção criminosa com células em várias cidades no Maranhão e em outros estados da federação, facção essa que vem coordenando atividades criminosas de dentro de presídios.}

_{Durante as investigações, foi possível identificar pessoas ligadas a facção, atuando principalmente nas cidades de Colinas, Imperatriz, Buriticupu, Caxias, Timon, São Luís, bem como nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo.}

_{A investigação permitiu ainda identificar as prováveis funções exercidas pela maioria dos investigados dentro da estrutura criminosa, seis deles atualmente exercendo a função de liderança
dentro da facção a nível estadual.}

_{Com levantamentos realizados pela Polícia Federal, foi possível identificar planejamentos de execuções de pessoas ligadas a facções rivais, bem como evitar uma provável execução de um diretor adjunto de um presídio no interior do Maranhão, orquestrada pelo grupo criminoso. Na época dos fatos, o diretor adjunto teria frustrado uma fuga de dois importantes integrantes da facção, motivo pelo qual membros da facção criminosa passaram a arquitetar um plano para matar o agente público.}

_{Durante as investigações, com apoio de outras forças de segurança pública, foi possível ainda realizar a prisão em flagrante de outras duas pessoas ligadas a atividades de tráfico de drogas.}

_{Consubstanciado em elementos de informações colhidos durante a investigação, a Polícia Federal representou ao Juízo Estadual da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís – especializada para processamento e julgamento dos crimes envolvendo Organização Criminosa – pela prisão preventiva e busca e apreensão, tendo sido deferidos 18 mandados de prisão preventiva e 02 mandados de busca e apreensão.}

_{Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís, Caxias, Timon, Balsas, Dourados/MS, Uberaba/MG e São Vicente/SP, sendo empregados cerca de 40 Policiais Federais.}

_{Os investigados poderão responder criminalmente por integrarem organização criminosa, crime previsto no art. 2º da Lei 12.850/13, com pena que pode chegar até oito anos de reclusão.}

_{Os líderes da referida facção acreditam ser intocáveis e idolatrados dentro da organização, tendo subordinados que obedecem a ordens de forma incondicional. Por esse motivo a operação foi batizada de “Panteão”, que significa literalmente o conjunto de deuses de determinada religião.}

_{O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembarcou na noite de quarta-feira (18), na capital maranhense e foi recepcionado pelo governador Flávio Dino (PSB), vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e petistas maranhenses.}

_{“Cheguei, Maranhão! E sendo muito bem recebido pelo meu companheiro Flávio Dino”, destacou o ex-presidente nas redes sociais.}

_{Depois Lula participou de um jantar oferecido por Dino, no Palácio dos Leões, e que contou com a presença de praticamente todos os aliados do governador maranhense.}

_{Nesta quinta-feira (19), Lula e o staff do Governo Flávio Dino visitam o Hospital da Ilha e participam do início da aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 para os trabalhadores da construção civil.}

_{Após a visita, Lula tem encontro com lideranças indígenas, também ao lado do governador, que assinará o Projeto de Lei do Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, para envio à Assembleia Legislativa. O encontro será na Área de Preservação Ambiental do Itapiracó.}

_{À tarde, o ex-presidente conversa com jovens e trabalhadores que constroem embarcações para pescadores, na Escola de Pesca e Estaleiro Escola, no Tamancão, onde acontece a inauguração do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).}

_{Ainda na quinta-feira, Lula deverá se reunir com o ex-presidente da República, José Sarney e a ex-governadora Roseana Sarney.}

_{A solenidade de entrega do novo Centro de Ensino foi comandada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, que afirmou que a entrega de obras educacionais vai além da devoção de prédios às comunidades escolares, mas é, acima de tudo, entregar esperança e justiça social para todos.}

_{“É por intermédio da educação que a gente pode fazer com que a juventude e as crianças sonhem e realizem seus sonhos. O ‘Escola Digna’ é o maior programa de desenvolvimento da história do nosso estado, por isso, aqui na região, nós temos muitas escolas – inclusive um grandioso IEMA, na cidade de São Vicente Férrer, que atende à cidade de Cajapió também – além de outras obras na cidade de Cajapió. Cada escola inaugurada significa avenida de sonhos e esperanças, dignidade, justiça social e desenvolvimento para o povo do Maranhão, especialmente para os nossos jovens e nossas crianças”, destacou Flávio Dino.}

_{“O governador Flávio Dino segue cumprindo com o compromisso de entregar obras estruturantes a todos os maranhenses. E aqui em Cajapió não foi diferente. Agora os estudantes do novo Centro de Ensino Paulo Cordeiro Filho podem se orgulhar por estudar em uma escola reconstruída, climatizada, com biblioteca, sala de informática. O ‘Escola Digna’ não para e vamos seguindo pela qualidade do ensino, aprendizado e de vida de todos os maranhenses”, enfatizou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, também presente ao ato de entrega em Cajapió.}

_{Um novo prédio, uma nova realidade}

_{Fundada em meados dos anos de 1970, a tradicional escola cajapioense nunca havia passado por grandes intervenções estruturais. Mas, agora, a realidade do prédio escolar é outra e os mais de 250 estudantes do Ensino Médio podem contar com espaços amplos, adequados e climatizados para as aulas e atividades escolares.}

_{“O sentimento que fica é de gratidão por finalmente nós termos uma escola digna que nos traz conforto. Ainda mais nesse momento tão crítico de pandemia e em que a educação foi tão afetada, termos a chance de ter um local digno para estudarmos é gratificante”, complementa a jovem estudante, Andressa Barros.}

_{Retornar ao prédio escolar do CE Paulo Cordeiro Filho e encontrá-lo totalmente reconstruído também é uma satisfação para a Raimunda Lina, diretora de Cultura do município de Cajapió. Ela é ex-aluna, hoje conta com uma filha estudando no Centro de Ensino e fala da alegria em ver sua antiga escola com ‘cara nova’ e, principalmente, com estrutura moderna e acolhedora, que auxiliará no melhor ensino-aprendizado de professores e estudantes.}

_{“Tudo aqui está diferente, porque quando eu estudei essa escola não era assim, era bom, mas ‘pra’ hoje, está muito melhor. Hoje temos ar-condicionado e uma escola muito melhor. E eu tenho muito orgulho em saber que a minha filha agora estudará em uma escola melhor, aqui mesmo o nosso município. Para mim, é só satisfação por saber que estamos recebendo mais melhorias para a nossa cidade. E hoje eu estou feliz ”, afirma a ex-aluna.}

_{Além de melhorias nas dependências internas, o Centro de Ensino também oferecerá maior segurança aos estudantes e professores. O terreno onde a escola se encontra foi totalmente murado e a fachada ganhou passarela coberta para a entrada da comunidade escolar.}

_{“Era uma escola destruída e a gente não tinha o conforto que merecíamos para estudar. Hoje em dia, a gente pode ter todo esse conforto. A nossa escola está maravilhosa. Hoje eu tenho muito orgulho por essa benção que recebemos, pois há muito tempo a gente esperava por essa reforma e finalmente chegou”, disse a estudante Suelen França Sousa.}

_{“Para mim, é uma honra ser diretor dessa escola em que eu estudei e trabalhei como ajudante de pedreiro. E, pela segunda vez, passo por ela como diretor. É uma honra ter meu nome nessa placa, pois a nossa escola teve uma reconstrução muito boa, não existia aquela entrada, foi construída também a nossa biblioteca com sala de informática, não tínhamos muro. E o governador Flávio Dino, juntamente com o secretário Felipe Camarão, estão de parabéns, pois a nossa comunidade escolar já aguardava ansiosa por esse momento”, reafirmou emocionado o gestor Geral do CE Paulo Cordeiro Filho, Raimundo Nonato Silva.}

_{Mais obras para a região}

_{“Um dia de grandes realizações aqui em Cajapió, como tem acontecido todos os dias do nosso governo. Inauguramos agora essa belíssima escola e o governador já autorizou a reforma de uma outra escola. Da mesma forma que lançamos também aqui outras parcerias com o município que será a ‘Maratoninha Maker’ – na área de robótica e informática – bem como, a entrega de kits de material esportivo. Portanto, uma agenda muito positiva de entregas no município de Cajapió. Um dia muito feliz para todos nós que fazemos parte do governo Flávio Dino!”, concluiu o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.}

_{A falta de alimentação obrigatória do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) com dados sobre certames licitatórios por parte de ordenadores de despesa tem levado os Núcleos de Fiscalização do TCE a representar ao órgão contra prefeituras maranhenses. Na sessão desta quarta-feira (18), o Pleno do TCE apreciou várias dessas representações com pedidos de medida cautelar.}

_{‘Em um desses casos, o Pleno, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), concedeu medida cautelar contra o prefeito e o pregoeiro do município de São Bento diante de possível restrição à competitividade em diversos pregões Presenciais e em Tomadas de Preços. A administração municipal deixou de divulgar os editais dos certames no site oficial do município, tampouco disponibilizando acesso, via internet, além de não informar via Sacop ao TCE.}

_{Em seu parecer o MPC aponta a gravidade do que considera uma prática recorrente nos municípios maranhenses, de não disponibilizar os editais dos certames que realizam às empresas interessadas, e tampouco de comunicá-los ao órgão de controle por meio do Sacop. “(Dessa forma), restringem a competição, para que apenas uma empresa compareça à sessão de entrega das propostas, ou ainda, em não comparecendo nenhuma, para que possam contratar quem bem lhes aprouver, conferindo ares de legitimidade a certame maculado na origem”, observa o parquet de Contas.}

_{Apesar de os responsáveis terem alegado em sua defesa a anulação da maioria dos processos licitatórios, tendo sido concluído, segundo eles, apenas um pregão presencial supostamente isento de irregularidade, a cautelar concedida determina a suspensão dos referidos processos, no estágio em que se encontram e, no mérito, a adequação dos certames às exigências legais, e consequente republicação de novos instrumentos convocatórios, garantindo assim a devida publicidade e participação dos concorrentes em condições de igualdade.}

_{Na mesma sessão, o Pleno emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais de Aldir Cunha Rodrigues (Junco do Maranhão, 2015), Marcone Pinheiro Marques (Cajapió, 2017) e Cleomar Cunha (Tuntum, 2016). Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Claudio Luiz Lima Cunha (Apicum Açu, 2015).}

_{A semana inicia com cerca de 1.000 educadores e profissionais da educação debatendo sobre o futuro da educação maranhense durante a Caravana Escola Digna 2.0, realizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Desta vez, os diálogos, realizados nesta segunda-feira (16) e terça-feira (17), aconteceram com as classes de trabalhadores educacionais das Unidades Regionais de Educação de Açailândia e Imperatriz, respectivamente.}

_{Durante dois encontros, a equipe da Seduc, capitaneada pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ouviu as ideias e proposições sobre a destinação adequada dos recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou até 2006, e foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na ocasião, também foi dialogado sobre a macropolítica educacional do Governo do Estado, o Programa Escola Digna. “Dois dias de grandes plenárias com professores, servidores, estudantes e comunidades escolares em geral, sobre o futuro do Maranhão através da educação. A Caravana Escola Digna 2.0 tem por objetivo, justamente, fazer esse diálogo, buscando os melhores caminhos para o estado do Maranhão. Uma ampla e importante discussão sobre os precatórios do Fundef, com quase R$ 4 bilhões que serão destinados à educação em nosso estado. Nós estamos debatendo sobre como usar esse recurso, que será 60% para os profissionais da educação e 40% para investimentos. Tudo isso de maneira democrática, com os professores expressando como querem que esse recurso seja utilizado. A partir daí, faremos um Projeto de Lei, que pretendemos ser aprovado ainda este ano pela Assembleia Legislativa, com o plano de aplicação desses recursos, fazendo a gestão democrática de verdade em nosso estado”, afirmou Felipe Camarão.}

_{O atuante vereador Pereira Filho acompanhou no último domingo, 15/08, o ex-prefeito de Tuntum e esposo da deputada estadual, Daniela Tema, o Sr. Cleomar Tema que esteve cumprindo agenda de compromisso político no município de Cândido Mendes.}

_{Na companhia do seu pai, ex-prefeito Pereira, dos suplentes de vereadores Rafael Amorim, Haymir, Dadson, Caio Ribeiro e seu irmão Edpo carvalho engenheiro agrônomo e demais lideranças, o líder político visitou alguns bairros da sede do município, e dessa forma ouvindo atentamente às demandas apresentadas pelos munícipes.}

_{Os moradores dos bairros Mazinho Leite e Telma Pinheiro, iram enfáticos ao relatar suas necessidades, ocasião essa em que esposo da deputada, Sr. Cleomar se comprometeu a implementar alguns projetos que beneficiarão diretamente a população, onde estará realizando a doação de uma roçadeira para limpeza das ruas e avenidas dos bairros, perfuração de poços artesianos e a aquisição de uma ambulância para o município.}

_{Em seguida, o vereador Pereira, Cleomar Tema e comitiva, se deslocou até a praça central de Cândido Mendes, onde participaram do evento de trilha “2° trilhão” (trilha de motos e quadriciclos), onde foram recepcionados por vários praticantes desse esporte.}

_{Após esse momento, todos foram para a sede do sindicato dos professores, onde o ex-prefeito de Tuntum distribuiu várias cestas básicas para a população presente.}

_{Nosso município está sendo prestigiado com a vinda desse grande líder político do nosso Estado, o Sr. Cleomar Tema trouxe boas notícias e com certeza todos nós ficamos satisfeitos, pois precisamos de parcerias que vão melhorar a vida da nossa gente, é com esse objetivo que nosso mandato está comprometido, destacou o vereador Pereira Filho.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) está apurando o lançamento de grande volume de esgoto sem tratamento diretamente no mar, na região da Foz do Rio Pimenta, nas praias do Caolho, Calhau e Olho D´Água, na orla de São Luís (MA), que foi amplamente divulgado na imprensa local no último sábado, dia 14 de agosto. Foram determinadas diversas providências, entre elas foi solicitada à Polícia Federal (PF) que realize, com urgência, diligência no local para investigar possível crime de poluição e instaure inquérito policial para determinar suas causas e identificar os responsáveis.}

_{Além disso, foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando a realização urgente de vistorias nos locais onde ocorreu a poluição. O MPF solicitou que os órgãos ambientais elaborem relatórios, no prazo de 10 dias, com as possíveis causas e a identificação dos responsáveis pelo lançamento irregular do esgoto.}

_{Foi pedido à Polícia Federal que investigue a possibilidade de o lançamento de esgoto ter ocorrido, supostamente, a partir do vazamento de equipamentos públicos administrados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Caso a suspeita seja confirmada, caracterizaria descumprimento de decisão liminar da 8ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, de abril deste ano, que a pedido do MPF obrigou a Caema a interromper o lançamento de esgoto não tratado nos rios e praias de São Luís e a consertar seus equipamentos defeituosos.}

_{De acordo com a decisão, a Caema teria que ter se adequado aos parâmetros do licenciamento ambiental para o lançamento de efluentes líquidos e sólidos pelas suas estações de tratamento de esgoto (ETEs), no prazo de até seis meses. Defeitos nesses equipamentos e nas estações elevatórias de esgoto (EEEs) já ocasionaram, em episódios anteriores, a poluição de praias, manguezais e rios de São Luís com esgoto não tratado.}

_{Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 17 de agosto, a indisponibilidade de bens da ex-secretária de Saúde de Arame, Rita de Cássia Sarmento; do ex-secretário de Finanças, Diogo Carvalho e dos supostos estelionatários Dirceu Batista; Mikail Luiz França e Juan Guilherme Costa, no valor total de R$ 450 mil, transferidos irregularmente pelo Município, em dezembro de 2019.}

_{Resultado de Ação por Ato de Improbidade Administrativa, formulada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo (que responde temporariamente pela comarca), a decisão foi proferida pela juíza Selecina Locatelli.}

_{Por meio de processos de pagamento de despesas extraordinárias, Juan Costa recebeu R$ 100 mil, Mikail França foi favorecido por R$ 150 mil e Dirceu Batista, o maior beneficiado, recebeu transferências no valor total de 300 mil.}

_CELULAR

_{Os pagamentos teriam sido motivados por solicitações originadas do celular da ex-prefeita Jully Hally Menezes, que afirmou ter tido o aparelho clonado. Por isso, a ex-gestora não foi incluída entre os requeridos na ACP do MPMA. A pedido do órgão, a questão ainda está sob investigação pela Polícia Civil.}

_{Segundo o Ministério Público, a secretária de Saúde fez as transferências, sem processos de pagamento ou contratos. Também de acordo com o MPMA, o secretário de Finanças “montou” os processos de pagamento para justificar as transferências.}

_{“Não havia nenhum objeto e os recursos foram transferidos, sem nenhum contrato ou serviço a ser prestado. As verbas foram liberadas sem observar as formalidades legais”, explica o promotor de justiça Felipe Rotondo.}

_{IRREGULARIDADES}

_{A pedido da Promotoria de Justiça de Arame, a Assessoria Técnica do MPMA analisou as transferências e observou diversas irregularidades nas movimentações.}

_{Foram constatadas ausência de numeração dos processos de pagamento (o que inviabiliza a verificação da ordem cronológica dos atos administrativos), empenhos e liquidações das despesas, contratos, ajustes ou acordos. Também faltaram notas fiscais, ordens de pagamento e comprovantes de entrega de materiais ou prestação efetiva dos serviços.}

_{Outros itens inexistentes foram atestos da realização das despesas, documentos de autorização dos pagamentos emitidos após as transferências bancárias, de forma intempestiva, desrespeitando a ordem dos estágios da despesa.}

_{“Não restam dúvidas quanto a atos de improbidade administrativa de Rita de Cássia Sarmento, que teria realizado os TEDs (Transferência Eletrônica Disponível), e de Diogo Alencar Carvalho, que teria montado três processos de pagamento, referentes a processos de despesas extraordinárias, sem observar formalidades legais”, relata o Parecer nº 186/2021, da Assessoria Técnica.}

_{Para o Ministério Público, Juan Guilherme Oliveira, Mikail Luiz França e Dirceu Trindade Batista igualmente contribuíram para os atos de improbidade administrativa, porque foram os beneficiários dos valores transferidos.}

_ACORDOS

_{Após notificações, os requeridos têm 15 dias para apresentar manifestação por escrito, incluindo documentos e justificativas, e demonstrar interesse na assinatura de acordos de não persecução administrativa, como previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).}

_{A juíza da 30ª Zona Eleitoral, Mara Carneiro de Paula Pessoa, cassou o mandato do prefeito e vice de Guimarães, Osvaldo Luís Gomes e Maxwell e Silva Pereira e os tornou inelegíveis por compra de votos e abuso de autoridade durante as eleições de 2020.}

_{A sentença foi baseada na Ação de Investigação ajuízada pela coligação “A verdadeira Mudança” contra os gestores e mais duas pessoas que estariam envolvidas nos ilícitos.}

_{Segundo os autos, a parte autora sustentou que Osvaldo e Maxwell juntamente com Délcio de Castro Barros, o coronel Castro, e Diego Leite Barros praticaram captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso do poder econômico, de autoridade, político ou dos meios de comunicação social.}

_{O documento narra que o prefeito e o seu grupo político forneceram combustível a diversos eleitores no posto de gasolina com contrato junto a Prefeitura Municipal de Guimarães durante o período eleitoral.}

_{Além disso, foi registrada compra de votos em uma residência localizada na Avenida Celso Coutinho/José Bruno Barros, s/n, em frente à escola Nossa Senhora da Assunção, em Guimarães /MA, onde, após diligência de busca e apreensão, foram encontrados os seguintes bens: a quantia de R$27.640,00 mil, em notas trocadas, centenas de santinhos do então candidato a prefeito Osvaldo Gomes, adesivos, milhares de santinhos de diversos candidatos a vereador do partido PDB.}

_{Osvaldo Gomes também teria cometido abuso de poder político através do uso da máquina pública para promoção em período eleitoral proscrita nos 3 meses anteriores ao pleito, nos termos do art. 73, VI, “c” da Lei nº 9.504/97.}

_{Para magistrada, os fatos são graves e que os depoimentos de testemunhas são suficientes para comprovar o abuso do poder econômico e político por parte dos investigados.}

_{A juíza eleitoral declarou nulos todos votos dados ao prefeito e vice de Guimarães nas eleições de 2020, cassou o diploma dos gestores e aplicou multa de R$ 40 mil a cada um devido a acentuada gravidade dos fatos, e a quantia movimentada no esquema, bem como as condições financeiras dos investigados.}

_{Mara Carneiro ainda determinou o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público para oferecer denúncia ou requisitar instauração de inquérito para apurar, eventuais crimes ou atos de improbidade administrativa.}

_{Em sessão solene realizada por videoconferência, a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa tomou posse, nesta terça-feira (17), como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria de jurista para um período de dois anos.}

_{A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Regional, desembargador Joaquim Figueiredo que em sua fala discorreu sobre o atual contexto sociopolítico do país, nos convidando a renovarmos a confiança na democracia brasileira. “Neste momento, o nosso compromisso deve ser de responsabilidade com o passado que tanto nos legou e com o futuro que legaremos aos nossos descendentes, reconhecendo, de forma límpida, a importância de uma democracia plena e de uma Justiça Eleitoral independente, forte, moderna e iluminada pelos ideais e princípios constitucionais e democráticos”, destacou.}

_{O magistrado afirmou que o pais se orgulha de ter uma justiça eleitoral respeitada, consolidada e determinada a realizar, com grandeza, o seu papel de protagonista da melhoria do processo eleitoral com mecanismos de apuração de votos figurando na vanguarda dos sistemas mais modernos e confiáveis do mundo.}

_{Sobre a nova empossada, enfatizou “tenho certeza de que Vossa Excelência com o conhecimento nesta Justiça Especializada, já demonstrado, abrilhantará, os nossos julgamentos. Desejo sucesso nessa nova empreitada jurídica em sua vida, que Deus a abençoe e proteja sempre”.}

_{“Sinto-me especialmente lisonjeada em participar desta sessão solene de posse, em que a história dessa egrégia Corte está sendo reescrita, com a ascendência de uma jovem mulher, advogada militante, de personalidade vibrante e vasta experiência profissional, porque são passados 17 anos do dia em que, pela primeira vez, este Colegiado teve em sua composição uma mulher como membro titular, na classe de jurista, a advogada Sônia Maria Lopes Coêlho. Sendo reescrita, também, porque a sua composição atual contará com 3 grandes mulheres. Essa nova composição será, com certeza, protagonista na condução do processo eleitoral vindouro e de toda a sua logística, para assegurar a transparência e legitimidade do processo eleitoral e garantir ao eleitor o livre exercício do voto, contribuindo, assim, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, ressaltou a desembargadora Ângela Salazar, corregedora regional eleitoral e vice-presidente do TRE-MA ao dar às boas-vindas a Anna Graziella Neiva.}

_{Em seu discurso, Anna Graziella Neiva frisou que “mais do que zeladora da lisura dos pleitos eleitorais, assegurando o inarredável respeito às regras eleitorais, a Justiça Eleitoral é a guardiã da soberania popular e, por conseguinte, da própria democracia. Esse ideário precisa ser compreendido por toda a sociedade. A força e a solidez das instituições de Justiça deste país, demonstradas a cada açoite, e a completude da Carta Magna brasileira, que instituiu o Estado Democrático de Direito, em direta confrontação com um Estado de Ódio, precisam nos assegurar uma nação que seja reconhecida pela sua soberania e não pelas dissensões”.}

_{Finalizou deixando registrado que agora, ao ingressar na Corte Eleitoral, irá dar sua contribuição em busca de aperfeiçoamento junto aos mais experientes com uma dedicação inesgotável, não apenas à magistratura eleitoral, mas à democracia brasileira e ao seu país.}

_{Sobre a nova titular}

_{Anna Graziella Neiva foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de julho para ocupar a vaga aberta em razão da renúncia de Bruno Duailibe em dezembro de 2020, que assumiu cargo de Procurador Geral do Município de São Luís. A escolha da advogada foi realizada a partir de lista tríplice, composta pelos advogados Megbel Abdalla e Thiago Brhanner Garcês Costa.}

_{A nova jurista é advogada, tem especialização em Direito Eleitoral e está cursando mestrado em Direito Público na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto – Portugal). Ela é também pesquisadora voluntária do Núcleo de Estudos do Estado, Segurança Pública e Sociedade da UFMA, além de membro consultora da Comissão Especial de Eleitoral do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Procuradoria Estadual de Assistência e Defesa das Prerrogativas da seccional da OAB-MA.}

_Autoridades

_{Prestigiaram a posse, além dos membros da Corte e o Procurador Regional Eleitoral, as seguintes autoridades: o ex-presidente da República do Brasil, José Sarney; membro do Superior Tribunal de Justiça, ministro Reynaldo Soares da Fonseca; representando o Tribunal de Justiça, o vice-presidente, desembargador Jaime Ferreira de Araujo; representando o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão deputado estadual Glauber Cutrim; ex-governadores Roseana Sarney e José Reinaldo Tavares; desembargador federal Ney de Barros Bello Filho; presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira; presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, e membro do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Marcelo Buhatem; Corregedor – geral da Justiça do maranhão e presidente permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, des. Paulo Velten; presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; vice-presidente da Faculdade Portucalense Infante Dom Henrique e diretora do Departamento de Direito profª doutora Manuela Dia Marques Magalhães Silva; Procurador Geral do Município de São Luís, Bruno Duailibe; ex-presidentes e ex-membros do TRE; defensores públicos, advogados, servidores e familiares.}

_Composição

_{A Corte está composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente) e Ângela Salazar (vice-presidente e corregedora). Pelo juiz federal Ronaldo Desterro e pelos dois juízes de direito Lavínia Coelho e Cristiano Simas. Os advogados Anna Graziella Neiva (titular) e Luis Fernando Xavier – que é membro substituto – e está na interinidade do cargo. O procurador regional eleitoral é Juraci Guimarães Júnior.}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera realizou na tarde de terça-feira, 17 de agosto, na comunidade de São Lourenço, a segunda audiência pública para discussões do Plano Plurianual 2022-2025. Com grande participação dos moradores da comunidade, o evento superou as expectativas.}

_{Dentre as propostas encaminhadas estão obras de infraestrutura, área de lazer, ambulância e recuperação da estrada que dá acesso a comunidade.}

_{As audiências representam a nova forma de gestão em Carutapera, que dá voz e vez aos cidadãos para decidirem e opinarem sobre onde devem ser investidos os recursos do município.}

_{Dessa forma, a Prefeitura, aproxima os serviços públicos da população. As propostas discutidas serão encaminhadas ao projeto de lei orçamentária, para avaliação e aprovação.}

_{A próxima audiência do PPA acontece dia 20/08 na quadra da Escola Moacir Heráclito dos Remédios. A participação da população é fundamental.}

_{Com esse contato direto com a população temos a oportunidade de planejar ações que atendem diretamente os anseios da nossa gente, já que esse é nosso maior compromisso, destacou o vice prefeito, Nilson Guerra.
Além do Vice Prefeito, Nilson Guerra, estiveram presentes os vereadores Jardel e Peixe Galo, os secretários municipais José Carlos Diniz (Infraestrutura), Luís Ponzi (Saúde), Marilene de Jesus (Turismo e Meio Ambiente), Robby Guimarães (Esportes), Vanessa Leandro (Sec. Mulher) e Diego Oliveira (Chefe de Gabinete).}

_{A Secretaria de Saúde do município de Godofredo Viana recebeu mais 700 doses de vacina contra à Covid-19, ao todo, já foram recebidas 5222 doses, Godofredo tem se destacado entre todos os municípios da regional de Zé Doca, como um dos que mais aplicou a primeira dose da vacina contra a covid-19.}

_{Sem helicóptero, sem reserva em hotel e de forma espontânea, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), reuniu 12 vereadores e 10 deputados estaduais na manhã desta terça-feira (17), em um restaurante popular de São Luís. O pré-candidato ao Governo do Maranhão foi visitar o projeto social “Bem Estar” do vereador Édson Gaguinho (DEM) nos bairros da Riod e Cidade Olímpica e de lá recebeu o convite para almoçar com parlamentares municipais e estaduais na região do Portinho.}

_{Participaram do almoço os vereadores – Andrey Monteiro (Republicanos), Antônio Garcez (PTC), Astro de Ogum (PCdoB), Beto Castro (Avante), Coletivo Nós (PT), Concita Pinto (PCdoB), Domingos Paz (Podemos), Édson Gaguinho (DEM), Marquinhos (DEM), Paulo Victor (PCdoB), Thyago Freitas (DC) e Zeca Medeiros (Patriota) – ou seja, reunindo membros das mais diferentes posições ideológicas e matizes partidárias. Vereadores que foram eleitos com apoio de Duarte Júnior (PSB), Rubens Júnior (PCdoB), Neto Evangelista (DEM) e Eduardo Braide (Podemos).}

_{Entre os deputados estaduais estiveram Adelmo Soares (PCdoB), Arnaldo Melo (MDB), Daniella Tema (DEM), Édson Araújo (PSB), Fábio Macedo (Republicanos), Leonardo Sá (PL), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Stênio Rezende representando Andreia Rezende (DEM) e Yglesio Moyses (PSDB).}

_{Ainda esteve presente o secretário de Esportes e Lazer, Rogério Cafeteira (PSB) e outras lideranças da capital, que espontaneamente foram ao encontro do vice-governador Carlos Brandão quando souberam que ele estava no restaurante na região do Portinho.}

_{Brandão vai mostrando que com tranquilidade e simplicidade vai chegar ao Palácio dos Leões e transformar o Maranhão é um estado bem melhor para se viver.}