Carutapera: Ex-prefeito André Dourado vira chacota após entrevista repleta de Fake News em TV de Josimar Maranhãozinho

 

A população carutaperense não perdoa quem tem a mente com problemas de amnésia. O ex-político que é considerado o pior prefeito que Carutapera já teve, André Dourado, virou chacota nas redes sociais após ir para Zé Doca dá entrevista ou melhor dizendo, ir contar lorotas na TV do seu padrinho político que responde a umas dezenas de processos na justiça, Josimar Maranhãozinho, ao ser anunciado pelo blogueiro apresentador, como “ex-prefeito que deixou uma marca lá em Carutapera”, não deu outra, logo trataram de mostrar as marcas que ele deixou no município. Vejam no vídeo abaixo:

Cândido Mendes| Prefeitura e a empresa Ocidental Comércio são alvos de investigação do MP

O Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar um suposto contrato irregular entre a Prefeitura Municipal de Cândido Mendes e a empresa Ocidental Comércio e Serviços Ltda.

Conforme apurado, o contrato n° 009/21 seria para a locação de veículos.

O ex-presidente da Câmara, Tayron Gabriel Sousa de Jesus também é investigado no processo.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, o caso ainda não está sujeito a inquérito civil ou a procedimento investigatório criminal pois ainda há necessidade de outras diligências para que se delibere pela proposição de ação civil pública.

Foi solicitado aos investigados informações adicionais sobre o contrato de locação de veículo n.º 009/2021.

Do Matias Marinho

URGENTE! Avião cai na zona rural da Raposa

Um avião de pequeno porte, prefixo PP-DJG, caiu na tarde desta quinta-feira, 27, numa área rural na localidade Cumbique, na Raposa.

Na queda, nenhuma residência ou pessoa chegou a ser atingida.

Um vídeo mostra duas pessoas no chão, que seriam ocupantes da aeronave. Eles estão feridos. Um terceira saiu ilesa.

Os feridos foram levado para unidades hospitalares da região.

Loja de Caxias investigada pela PF faturou e gastou R$ 1 milhão em 2022

Uma pequena loja de lingeries localizada em Caxias, no Maranhão, faturou R$ 1 milhão, e gastou o mesmo valor, em apenas um ano.

A informação é da Polícia Federal, que suspeita do uso do estabelecimento como parte de um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Também na cidade, os federais suspeitam que uma arena de esportes fazia parte do mesmo esquema.

Essa movimentação financeira pode haver sido forjada para garantir recursos para uma organização criminosa com base no estado do Tocantins.

O caso é investigado no âmbito da Operação Rota Caipira, deflagrada na quarta-feira, 26, pela PF com o objetivo de reprimir o tráfico internacional de cocaína oriunda da Bolívia, Peru e Colômbia, com destino a estados do norte e nordeste brasileiros.

Na ação, foram cumpridos 195 medidas judiciais, sendo 28 mandados de prisão preventiva, 95 de busca e apreensão em 14 estados brasileiros, apreensão de 16 aeronaves, sequestro de três propriedades rurais e bloqueio de valores, que pode totalizar 300 milhões de reais, dentre outras medidas judiciais expedidas pela 1º Vara Federal de Araguaína/TO.

Para a deflagração da operação foram mobilizados 400 policiais federais, servidores da Agência Nacional de Petróleo – ANP, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, bem como equipes da Polícia Militar dos Estados do Tocantins, do Maranhão e do Piauí e equipe do grupamento aéreo da Polícia Militar do Tocantins.

As investigações iniciaram-se em novembro de 2020 com a apreensão de 815kg de cocaína, na cidade de Tucumã/PA pela Polícia Militar do Estado do Pará, após troca de informações com a Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO.

De acordo com trabalhos investigativos, indica-se que a organização criminosa investigada adquiria cocaína de fornecedores localizados na Bolívia e Peru e realizava o transporte por meio de complexa estrutura aérea até pontos estratégicos localizados nos Estados do Pará, Tocantins e Maranhão, sendo as capitais nordestinas tais quais: São Luís/MA, Teresina/PI e Fortaleza/CE, a princípio, o destino. No entanto, a investigação não descarta que a droga também tenha tido como destino países da Europa.

Diante da situação, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação, financiamento e tráfico internacional de drogas, organização criminosa internacional, lavagem de dinheiro praticada por organização criminosa, dentre outros crimes.

Desembargador do MA alvo da PF é aposentado por ‘invalidez permanente’

O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi aposentado por invalidez permanente pelos colegas da corte. O magistrado é investigado na Operação Habeas Pater, que apura venda de sentençås para membros de facções criminosas. Por causa dessa apuração, ele também responde a um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o Estadão, Cândido Ribeiro foi submetido a exames com um neurologista, que identificou “comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool”. Essa condição o colocaria sob incapacidade laborativa, embora não haja alienação mental.

“O paciente teve dificuldades em desenhar um cubo e não conseguiu se recordar de palavras previamente memorizadas”, diz o laudo do processo de aposentadoria do desembargador.

A aposentadoria de Cândido Ribeiro foi definida em sessão da Corte Especial Administrativa do TRF1, no último dia 13 de abril. O parecer foi encaminhado pela Corte ao CNJ, para ser anexado ao processo que ele responde junto ao Conselho. Com a aposentadoria, Cândido Ribeiro manterá o salário mensal de R$ 36.663,50.

De toda forma, mesmo que fosse condenado pelo CNJ, a pena máxima imposta pelo conselho também seria a aposentadoria, que neste caso seria compulsória. Isso, no entanto, não o livra da investigação criminal a que responde.

Cândido Ribeiro e o filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, são suspeitos de comandar um esquema de venda de sentenças em favor de um grupo de traficantes que movimentou cerca de R$ 60 milhões nos últimos anos, com a compra e venda de imóveis, carros, jóias e criptomoedas. Caso pai e filho sejam condenados, podem pegar até 12 anos de prisão.

Do JuriNews

TIMON – TAC estabelece devolução de verbas indenizatórias recebidas ilegalmente

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 19 de abril, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara de Vereadores de Timon, estabelecendo devolução de verba indenizatória paga ilegalmente durante o período de recesso parlamentar. Os 21 receberam o valor total de R$ 105 mil em janeiro deste ano, quando não havia atividade na Casa.

A prática descumpriu decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), TAC proposto em 2018 pelo MPMA e Recomendação expedida pelo órgão ministerial em janeiro, que solicitou que o presidente da Câmara, Celso Lopes, se abstivesse de pagar o valor durante o recesso.

Assinaram o acordo o titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Timon, Sérgio Ricardo Souza Martins; o presidente da Câmara e demais integrantes do Poder Legislativo local.

Além de Celso Lopes, foram beneficiados ilegalmente os vereadores Alynne Pego, Antônio Silva, Denisvaldo Sousa, Francisco Reis, Francisco Guimarães, Helder Alencar, Ivan Silva, Jair Silva, João Caldeira Neto, Jorge Marcos Passos, José Macedo Neto, José Resende, Juarez Silva Filho, Luís Carlos Sá, Maria da Luz Flor, Pedro Nascimento, Pedro Santos, Thiago Santos, Ulysses Waquim e Vanda Santos.

“Os pagamentos indevidos das verbas foram realizados sem comprovação de que houve prestação do serviço para atividade parlamentar, visto que estavam em recesso, e sem pareceres jurídicos e contábeis que os possam ter autorizado”, explica o promotor de justiça.

CLÁUSULAS

O TAC estabelece a devolução aos cofres da Câmara Municipal dos valores recebidos ilegalmente. No período de 20 de maio a 20 de setembro de 2023, cada um dos vereadores deve restituir o valor de R$ 5 mil, dividido em cinco parcelas de R$ 1 mil.

O presidente do Poder Legislativo de Timon deve instaurar procedimentos administrativos individuais. Também está obrigado a informar ao MPMA, até o dia 25 de cada mês, os valores devolvidos aos cofres da Câmara Municipal. Outra obrigação é encaminhar o comprovante de transferência à Promotoria de Justiça.

A multa por descumprimento dos prazos é de R$ 1 mil diários. Após recebimento da notificação, os montantes devem ser recolhidos em 30 dias, em instituição financeira e conta indicadas pelo MPMA. Os valores serão transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Caso o valor da multa não seja depositado, a cobrança será feita pelo Ministério Público, com atualização monetária e juros de 1% mensais.

A execução da multa não exclui a obrigação estabelecida no TAC. O descumprimento das obrigações motivará proposição de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ou Ação Penal, execução de obrigações, instauração de inquérito policial ou outras providências administrativas adequadas ao caso.

PF investiga exploração sexual infantil no MA

 

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (26/04) a Operação Jardim de Infância, dando cumprimento a dois mandados de busca e apreensão expedidos em desfavor de investigado que publicou na internet vídeos e imagens de abuso sexual infantil. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Morros e Humberto de Campos, no interior do Estado.

Além disso, foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrado material pornográfico infantil em seu aparelho celular.

A investigação foi iniciada a partir de informações reportadas à Polícia Federal pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), que analisa dados repassados pelos prestadores de serviços de conexão/internet envolvendo suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes. Com base em tais dados, houve representação policial perante a Justiça Federal e foram deferidas as medidas cautelares cumpridas hoje visando a coleta de elementos de prova da autoria e materialidade delitiva.

O investigado é suspeito da prática do crime de publicação de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente.

O nome da operação faz referência ao Jardim de Infância, etapa do ensino pré-escolar, e foi empregado em virtude da condição do investigado, o qual figura como professor de uma escola da rede municipal e possui contato direto e frequente com menores de idade.

As investigações prosseguirão com análise do material constante nas mídias apreendidas pelas equipes policiais visando a coleta de elementos probatórios relacionados ao crime investigado bem como a identificação de eventuais outras condutas criminosas correlacionadas.

Luís Domingues| Prof. Izaque Cirino aparece em 1° lugar na preferência do eleitorado para prefeito em 2024

 

Em pesquisa de opinião pública realizada presencialmente pelo Instituto INOP em Luís Domingues, a população demonstrou que aprova o nome do professor Izaque Cirino como forte candidato a prefeito do município, sendo ele o mais bem avaliado neste levantamento.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 a 17 de abril, e entrevistou 250 pessoas.

No resultado final, Izaque Cirino tem a preferência de 31,60% dos entrevistados, Giovanne Sodré, 28,80%, Celiane Correa, 8%, Professora Renata, 8%, Dra. Bia, 6,8%, Evandro Barroso, 2%, Nevo Calado 2%, Silvana Tromps, 1,2% e professor Emilson 0,8%.

Após ter acesso ao resultado da pesquisa, a redação do blog do Celso Almeida entrou em contato com o vice-prefeito Izaque Cirino, que se mostrou muito satisfeito com o resultado da pesquisa e destacou: “Essa pesquisa mostra que estamos no caminho certo, sei que podemos fazer muito mais pela nossa população, e sei que com o apoio de todos iremos construir um projeto mais forte. Agradeço a cada família que aprovou o meu nome, e podem ter certeza que irei dar o meu melhor por nossa cidade”.

Após denúncia do Fantástico, vereadores abrem CPI em Chapadinha

A Câmara Municipal de Chapadinha decidiu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncia de inserção de “procedimentos fantasmas” na Saúde no Município.

A gestão Dulcilene Belezinha (PL) foi citada no domingo, 23, emreportagem do jornalista Maurício Ferraz para o Fantástico.

Segundo a apuração da TV Globo, Chapadinha figura numa lista de municípios investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente inflar artificialmente os dados sobre atendimentos – notadamente de tratamento pós-Covid – para receber mais recursos do Ministério da Saúde.

Votaram pela instalação da CPI os vereadores Mônica Pontes, Josenildo Garreto, Júnior Carneiro, Professora Vera, Lara Furtado e Matheus Nenenzão.

Eduardo Nicolau é recebido por Flávio Dino em audiência

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, foi recebido em audiência, na terça-feira, 25, em Brasília, pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Na pauta do encontro, solicitado pelo chefe do MPMA, foram discutidas parcerias entre o Ministério Público Brasileiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre outros temas, foi debatida a proposta de inclusão do Ministério Público como instituição que deve receber, durante situações de crises em estabelecimentos de ensino, a indicação de representante das plataformas de redes sociais. A questão está disposta em uma portaria do Ministério da Justiça que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.

Também participaram do encontro pelo MPMA os promotores de justiça Luiz Muniz, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais.

Estiveram presentes ainda o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, o procurador-geral de justiça do MP de São Paulo, Mário Sarrubbo, e a coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), do MP de Minas Gerais, Vanessa Fusco.

Pela primeira vez, Tribunais de Contas realizam fiscalização simultânea em mais de mil escolas de todo o país

Técnicos de 32 Tribunais de Contas estão visitando escolas em todo o país nesta segunda-feira (24), para verificar a infraestrutura de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. Cerca de 785 auditores estão participando da Operação Educação, que se estenderá até a próxima quarta-feira (26). Nas visitas, serão checados 200 itens — entre eles, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.

Acompanhe a atualização em tempo real dos painéis da operação neste endereço e neste.

No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitará 99 escolas distribuídas em 33 municípios. De acordo com o indicador criado pelo comitê gestor, o Maranhão apresenta o maior percentual de escolas públicas entre os níveis mais baixos (1 e 2) dos 5 níveis de classificação das escolas, conforme metodologia adotada.

As carências, nos casos mais graves, que correspondem ao Nível 1 do diagnóstico prévio, vão desde ausência de abastecimento de água adequado (em alguns casos, os alunos tomam água de rio e cacimba), falta de esgoto, energia, cozinha, água potável e internet (banda larga). “Carências estruturais profundas como essas se refletem diretamente no processo ensino-aprendizagem, comprometendo o futuro de toda uma geração de alunos”, enfatiza o auditor Fábio Alex de Melo, secretário de Fiscalização do TCE.

A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências. A metodologia dos modelos de fiscalização e de consolidação de dados da iniciativa foi cedida pelo TCE-SP.

De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso a água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiros. “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse.

As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, serão gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro também terão documentos específicos.

Os dados nacionais serão concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado. Com esse programa, a operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo. Nos Estados, cada Tribunal de Contas terá sua própria sala de gestão. A estimativa é que os relatórios sejam divulgados no dia 27, a partir das 14h.

Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, a iniciativa é um marco na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros, nos sentido de um trabalho sistêmico, integrado e transparente voltado para a efetividade das políticas públicas, que, em sua visão, deve ser o foco principal do controle externo. “Sem abrir mão do controle de legalidade, os Tribunais de Contas deverão investir cada vez mais seus esforços no aperfeiçoamento da gestão, por meio da correção das políticas públicas, a começar por aquelas essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do país, a exemplo da Educação”, sintetiza.

Resolução do TCE declara inadimplente presidente da Câmara Municipal de Luís Domingues

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição do dia 20/04 do Diário Oficial Eletrônico da instituição a Resolução TCE/MA Nº 382, que declara inadimplentes os presidentes de câmaras que não apresentaram a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2022.

Foram declarados inadimplentes os seguintes presidentes de câmaras municipais Fledison Viegas (Olinda Nova do Maranhão); Francisco de Assis da Costa Ericeira (Presidente Médici); Jonhy Márcio Braga Queiroz (Luís Domingues) e Rosilda de Paula Moreira (Marajá do Sena).

Além de terem sido declarados inadimplentes e estarem sujeitos às punições estabelecidas pela legislação vigente, o TCE maranhense realizará imediatamente a instauração de tomada de contas especial dos gestores inadimplentes.

As informações constantes da Resolução TCE/MA Nº 382 serão enviadas também para Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.

A divulgação da relação de inadimplentes acontece após a Secretaria de Fiscalização (Sefis) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) finalizarem os trabalhos de verificação da consistência dos dados constantes das contas prestadas por seus fiscalizados, referentes ao exercício de 2022. A entrega das prestações de contas foi encerrada no último dia 10, com a prorrogação de prazo concedida pelo órgão em razão das fortes chuvas que estão atingindo várias regiões do estado.

Filho do prefeito de Peri-Mirim é preso acusado de matar idoso

A Polícia Civil prendeu, no último sábado (22/4), Luan França, filho do prefeito de Peri-Mirim, Heliezer do Povo (PCdoB). Luan é suspeito de ter matado um idoso a facadas no município de Bequimão (MA).

De acordo com a polícia, o caso ocorreu em 1º de fevereiro deste ano, após o idoso tentar impedir que Luan agredisse a ex-namorada.

Ainda segundo a corporação, Luan teria agredido a mulher pela manhã e retornado ao local do crime com uma faca, dizendo que a mataria.

O idoso tentou impedir a agressão, e os dois homens começaram a brigar.

Em determinado momento, Luan teria esfaqueado o idoso, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

O filho do prefeito de Peri-Mirim fugiu, mas acabou preso no último sábado, após a Polícia Civil cumprir um mandado de prisão preventiva.

Ele foi transferido para um presídio de Pinheiro (MA)

Metrópoles

Turiaçu| Prefeito Édesio Cavalcanti realiza reuniões na SINFRA e com parceiro político Aluísio Mendes

Após receber viaturas para guarda municipal, o prefeito Édesio Cavalcanti, acompanhado de uma comitiva se encontrou com subsecretário da SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura), e depois, também se reuniu com o deputado Federal Aluísio Mendes. Ambos os compromissos ocorreram para debater ações políticas.

Na SINFRA, foram tratados detalhes para fechar acordos que consistem no envio de materiais, para realização de obras de pavimentação asfáltica e com uso de bloquetes, em diferentes vias da terra do abacaxi. As obras devem ser realizadas nós próximos meses.

Após sair da SINFRA, o mandatário se encontrou com o deputado federal Aluísio Mendes, no seu gabinete, para tratar sobre investimentos em diferentes setores do município, de acordo com a assessoria, foi decidido que o parlamentar vai criar novas emendas parlamentares, focadas principalmente em obras para as áreas de saúde e infraestrutura do município de Turiaçu.

Carutapera| E tome trabalho – Prefeito Dr. Airton disponibiliza transporte para alunos do ensino médio da comunidade Iricuri

Na manhã do última domingo, 23/04, o prefeito Dr. Airton realizou um sonho antigo da comunidade de Iricuri, zona rural do município, disponibilizando uma van super confortável para transportar os estudantes do povoado até o município de Amapá do Maranhão seguirão para cursar ensino médio.

Grande foi a alegria e satisfação dos moradores, que não pouparam agradecimento ao prefeito que mais já fez pelos interiores.

“Hoje vivemos um tempo de realização, deixando pra trás uma época de promessas e muitas conversas, relatou seu Pedro do Iricuri”, morador do povoado.

Felipe Camarão participa de Plenária do Diretório do PT em Imperatriz

Na tarde desse sábado (22), lideranças regionais do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) em Imperatriz reuniram-se na Plenária Municipal, primeira reunião realizada pela liderança em 2023.

A Plenária contou com a presença do vice-governador e secretário Estadual de Educação, o petista Felipe Camarão, que em sua fala reforçou a importância do Partido abrir um canal de diálogo amplo e geral com todos os setores: municipais, estadual e federal.

“Não podemos ficar falando apenas para nós mesmos, precisamos furar a nossa ‘bolha’ e comunicar a todos e todas nossas ações, mostrar que estamos trabalhando para o bem do povo do Maranhão. E eu conclamo a todos aqui para andarmos juntos nessa proposta”, disse Camarão.

Na pauta, a Plenária trouxe para discussão assuntos pertinentes ao Partido, como a apresentação da avaliação anual, além de planejamentos e análises da conjuntura política brasileira atual.

“Aqui fizemos uma análise de conjuntura, nacional, estadual e municipal para direcionar o nosso Partido, nossa militância para o futuro que se avizinha. Portanto, a presença do Felipe Camarão aqui é muito importante porque nos ajuda a seguir no caminho certo”, afirmou o Jonas Alves, presidente do Diretório Municipal do PT, em Imperatriz.

A integrante do PT, Regina Célia, pontuou que a reunião foi um momento de avaliação dos últimos quatro anos do Partido em Imperatriz, levando em consideração a conjuntura política em que os partidários estão envolvidos durante esse tempo.

“Ter a presença do Felipe aqui hoje é muito importante e consideramos um dos grandes avanços e conquistas do Maranhão, ter um membro do PT como vice-governador do Estado e ter o Felipe contribuindo nesse momento de debate é muito importante para nós”, avaliou Regina Célia.

Camarão concluiu sua participação definindo como muito positivo esse espaço de diálogo para pontuar erros e acertos, além de traçar novos rumos para o Partido.

“Com grande orgulho nós avaliamos erros, acertos, perspectivas, fizemos o planejamento. E eu quero parabenizar o presidente Jonas, toda a direção do PT municipal e, principalmente, a militância que esteve aqui conosco debatendo os rumos do nosso Partido para que o presidente Lula faça um grande mandato, para que o governador Carlos Brandão faça um grande mandato aqui no Maranhão e para que a gente possa se tornar protagonista das políticas públicas em nosso estado”, finalizou Camarão.

Esquema milionário desvia dinheiro da Saúde destinado ao tratamento de sequelas da Covid no Maranhão

Fantástico mostrou como os tratamentos fantasmas estão desvirtuando o sistema público de saúde em quase 50 cidades do Maranhão. Só Mata Roma, cidade com 17 mil habitantes, recebeu mais dinheiro para tratamento pós-Covid do que todas as cidades do Rio de Janeiro juntas.

A reportagem teve acesso a uma lista com todas as pessoas que teriam feito o tratamento pós-Covid com fisioterapeutas no ano passado. A conta não fechaMata Roma tem dois fisioterapeutas no serviço público. É como se – cada um – atendesse 260 pacientes por dia. Veja no vídeo acima.

Na cidade, até o ano passado, eram 652 casos da doença. Mas a quantidade de tratamentos pós-Covid que aparece na lista é de mais de 34 mil.

Um dos moradores que aparecem na lista para o tratamento havia morrido antes do procedimento, e não foi de Covid. Outro era recordista, com 500 atendimentos. E afirma que não fez nenhum procedimento.

66% dos maranhenses aprovam o Governo Brandão

Neste fim de semana, o Instituto Econométrica divulgou um levantamento que mediu o índice de aprovação do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

Pela pesquisa, o índice de aprovação do Governo Brandão é de 66%, enquanto que 14,5% disseram que o governo é “regular para ruim” e somente 14,1% reprovaram a gestão estadual.

Além disso, 60,8% dos entrevistados dizem que Brandão está fazendo o que se esperava dele, já 41,9% dos entrevistados acham que o estado está melhorando, 41,3% consideram que continua do mesmo jeito e somente 16,1% veem retrocesso.

Quando a pergunta é sobre o que o governador Brandão está fazendo de melhor, 16,2% falam dos novos hospitais, 14,7% ressaltam os restaurantes populares, 10,5% enxergam mais avanços na Educação e 10,2% destacam obras de pavimentação.

Notas de 10 a 6 para a Saúde passam de 60%; para a Educação, 72,4%; para a Cultura, 62%, para a Infraestrutura, 41,1%; Assistência Social, 66,8%; Segurança, 49,3%; Geração de Emprego, 40%, e 64,1% para Esporte e Lazer.

Quanto a percepção das pessoas sobre a atuação do governo em socorro às vítimas das cheias, 53,3% dizem que está ajudando e outras 30,3% veem ajuda, mas não muita. Apenas 8,8% dizem que não está ajudando em nada. Na região central, onde as cheias se dão com maior intensidade, o reconhecimento da ajuda do governo sobe para 64% e apenas 3,3% dizem não ver esse ajuda.

A Econométrica, instituto que acertou milimetricamente o resultado da eleição em primeiro turno para o governo do Estado no ano passado, avaliou a situação atual da gestão estadual ouvindo 1.333 pessoas em todo o estado, entre os dias 18 e 20 de abril. O intervalo de confiança é de 95%.

Fantástico denuncia possível desvio de verba destinada ao tratamento pós-Covid no MA

O Fantástico mostrou como os tratamentos fantasmas estão desvirtuando o sistema público de saúde em quase 50 cidades do Maranhão. Só Mata Roma, cidade com 17 mil habitantes, recebeu mais dinheiro para tratamento pós-Covid do que todas as cidades do Rio de Janeiro juntas.

A reportagem teve acesso a uma lista com todas as pessoas que teriam feito o tratamento pós-Covid com fisioterapeutas no ano passado. A conta não fecha. Mata Roma tem dois fisioterapeutas no serviço público. É como se – cada um – atendesse 260 pacientes por dia. Veja no vídeo acima.

Na cidade, até o ano passado, eram 652 casos da doença. Mas a quantidade de tratamentos pós-Covid que aparece na lista é de mais de 34 mil.

Um dos moradores que aparecem na lista para o tratamento havia morrido antes do procedimento, e não foi de Covid. Outro era recordista, com 500 atendimentos. E afirma que não fez nenhum procedimento.

Do Fantástico

Pregoeiro da Câmara Municipal de Turiaçu será julgado por envolvimento em transporte irregular de alunos em Bacuri-MA


A Câmara Municipal de Turiaçu, presidida por Axinho Jussara, está envolvida em um escândalo que levou o pregoeiro da casa legislativa a ser levado a julgamento popular. Ele é acusado de envolvimento em um caso de transporte irregular de alunos na cidade de Bacuri, no Maranhão.

O pregoeiro, Wagno Setubal e mais 4 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em dezembro de 2018, envolvidos no acidente com um veículo de transporte escolar (conhecido popularmente como “pau de arara”), em abril de 2014, no povoado Madragoa, no município.

Nesta segunda-feira, 17, o juiz Humberto Alves Júnior proferiu sentença de pronúncia (aceitação de acusações e encaminhamento do processo para julgamento no Tribunal do Júri), deferindo as alegações finais apresentadas, em outubro de 2022, pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

O Ministério Público do Maranhão investigou o caso e apresentou denúncia contra o pregoeiro da Câmara Municipal de Turiaçu. O julgamento popular está previsto para acontecer nos próximos meses e promete ser um dos mais polêmicos da região.

A população de Bacuri e região aguarda com expectativa o desfecho desse caso, que coloca em xeque a transparência e a ética na gestão pública. O pregoeiro da Câmara Municipal de Turiaçu enfrentará agora a Justiça e terá que responder pelas acusações de envolvimento em transporte irregular de alunos.

O desastre causou a morte de nove estudantes e lesões corporais em oito alunos, devido à precariedade do transporte escolar municipal. Na ocasião, o proprietário do veículo, Rogério Rocha também morreu.

Foram pronunciados o ex-prefeito Baldoíno Nery; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Nery; o então chefe da comissão de Licitação, Gersen James; o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal, e o sócio-diretor da empresa Conservis (contratada pela Prefeitura de Bacuri para prestar serviços de transporte escolar), Andrew Santos. Ainda não há previsão para o julgamento.

MORTE E LESÕES CORPORAIS

Os estudantes Ana Raquel Borges, Clenilde Asevedo, Aldaléia Gomes, Nayara Costa, Carlos Vinicius Almeida, Jefferson Silva e as irmãs Emyly e Samyly Farias, morreram no desastre. O incidente também provocou lesões corporais em oito alunos.

O veículo, uma picape, havia sido contratado ilegalmente, em 2013, pela administração municipal por meio de procedimento licitatório, vencido pela empresa Conservis Construções e Serviços Ltda.

A picape estava sendo conduzida pelo adolescente Alan Almeida (filho de Rogério Rocha), que não tinha carteira de habilitação. O pai dele estava pendurado na porta do motorista e os alunos, na carroceria. O veículo colidiu com um caminhão de carga, que vinha no sentido oposto.

O transporte possuía carroceria aberta com bancos de madeira improvisados. Muitos alunos estavam conduzidos em pé na carroceria porque havia poucos bancos para todos. Não havia responsável para acompanhar os estudantes durante o trajeto.

“O senhor Rogério foi um dos responsáveis por esta tragédia anunciada, porque deixou seu filho dirigir um veículo sem habilitação e idade para dirigir. O motorista é somente a face visível do grupo de responsáveis pelas mortes dos oito estudantes e do próprio Rogério”, argumentou o promotor de justiça, nas alegações finais.

LICITAÇÃO

Em 2013, o Município abriu um pregão presencial para contratar serviços de transporte escolar. O MPMA constatou fraude no procedimento licitatório. Foram verificadas inconsistências, incluindo irregularidades na documentação, subcontratação integral de serviços e condições do transporte escolar, entre outras.

Além do fato da Conservis pertencer a Andrew Santos (sobrinho do ex-vice-prefeito de Bacuri, à época, Richard Nixon), a Promotoria de Justiça de Bacuri verificou que a empresa não possuía capacidade técnica, material, econômico-financeira e humana, para prestar o serviço de transporte escolar.

Os atos constitutivos da empresa não incluíam locação de veículos para transporte escolar. Documentos encaminhados pelo Detran/MA comprovaram subcontratação integral, porque a empresa não possuía veículos para transporte escolar, apenas uma picape comum.

Da mesma forma, documentação da Prefeitura de Bacuri demonstrou que os veículos usados no transporte escolar pertenciam aos próprios motoristas e não tinham vínculos com a Conservis. Os veículos utilizados não eram os que haviam sido licitados pelo Município.

A empresa recebia os valores do Município e repassava 90% aos condutores. Os 10% restantes ficavam com a Conservis, que era somente intermediária entre os prestadores do serviço e a Prefeitura de Bacuri.

CONTRATO

A Conservis firmou contrato com o Município de Bacuri, pelo prazo de 10 meses, pelo valor de R$ 1.092.700,00, dos quais R$ 600 mil eram destinados para manutenção do transporte escolar no Município.

Entre os 33 veículos utilizados como meio de transporte escolar, havia sete picapes “pau de arara” e 12 motocicletas. Ou seja, mais da metade da frota contratada era composta por veículos inapropriados para a atividade.

As sete picapes utilizadas não podiam ser consideradas veículos de transporte escolar. Eram veículos de carga, antigos e improvisados com bancos de madeira, sem cinto de segurança e sem inscrição ’ESCOLAR’ na lateral. As motocicletas não ofereciam o mínimo de segurança.

Apenas 10 condutores possuíam Carteira Nacional de Habilitação. Quatro estavam vencidas e somente cinco eram da categoria adequada para transporte escolar.

“Foram diretamente beneficiados José Baldoíno da Silva Nery, Célia Vitória Nery da Silva e Andrew Santos. Os demais réus auxiliaram os outros denunciados nos intentos criminosos. Houve conluio para montar um procedimento licitatório ardiloso para justificar o contrato com o parente do vice-prefeito de Bacuri à época dos fatos”, destaca Igor Marques.

Os envolvidos foram denunciados por homicídio qualificado e lesão corporal.

Do Tribuna98

Turiaçu| Presidente da Câmara, Axinho Jussara sofre 2ª derrota consecutiva na justiça

As coisa não estão fáceis para a oposição em Turiaçu.

O presidente da Câmara, vereador Axinho Jussara sofreu mais uma derrota perante a Justiça para o governo Edésio Cavalcanti.

Além de a prefeitura ter conseguido derrubar no Tribunal do Justiça, a decisão do juiz de Turiaçu, que obrigava o município a aumentar o repasse da Câmara, desta vez, o vereador da base aliada do Prefeito Edésio, ingressou na justiça, requerendo que fosse determinada a realização de eleições urgentes para escolhas dos membros das comissões interna da Casa, pedido atendido, e a justiça determinou ontem, 20/04, que sejam realizadas as eleições das Comissões Permanentes, na primeira sessão ordinária após a ciência desta decisão, de acordo com as regras do Regimento Interno da Câmara Municipal de Turiaçu-MA, assim desmoralizando o presidente Axinho Jussara, oposição ao Governo Edésio Cavalcanti.

Veja abaixo a íntegra da decisão proferida de TJ-MA.

Clique e veja a decisão.

Carutapera| Gestão Dr. Airton ganha duas viaturas para a guarda civil municipal

Na manhã desta quinta-feira, 20, o Prefeito Dr. Airton Marques, a convite do Deputado Federal Aluísio Mendes e o Governador Carlos Brandão, esteve na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, para a solenidade de entrega de viaturas aos municípios.

Carutapera foi agraciada com dois veículos que serão incorporados a frota da Guarda Municipal, e assim, reforçar sistematicamente a segurança no município, especialmente nas escolas, nesse período que o país atravessa uma onda de ataques e ameaças à segurança nos ambientes escolares.

No local, o Gestor agradeceu ao Deputado Aluísio Mendes e o Governador Carlos Brandão, pela parceria estabelecida com a gestão municipal e por suas atuações sempre destinando benefícios e investimentos para os carutaperenses.

Estiveram também nessa agenda, o vice prefeito Nilson Guerra, vereador Jardel do Manaus, secretário de Esportes, Robby do Salão, Chefe de Gabinete, Diego Oliveira, Diretor da Guarda Municipal, GM Paulo Oliveira e assessores Mário Machado, Cleonilson Ferreira e Paulo Juatan.

Turiaçu| Prefeito Edésio recebe 2 viaturas para Guarda Municipal através da emenda do deputado Aluísio Mendes

O prefeito de Turiaçu, Édesio Cavalcanti, recebeu nesta terça-feira (20) duas novas viaturas para a guarda municipal da cidade. A entrega foi realizada na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em São Luís, e foi fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Aluiso Mendes em parceria com o governo do Estado do Maranhão.

As viaturas vão reforçar a segurança pública na cidade de Turiaçu, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a redução da criminalidade na região.

Durante a cerimônia de entrega, o prefeito Édesio Cavalcanti agradeceu ao deputado Aluiso Mendes e ao governador Carlos Brandão pelo apoio e pelo investimento na segurança pública do município. Ele ressaltou a importância da parceria entre os governos estadual e municipal para garantir mais tranquilidade aos moradores de Turiaçu.

Com a entrega das viaturas, a guarda municipal de Turiaçu está mais equipada para combater a criminalidade e garantir a segurança da população.

Professora de Governador Nunes Freire apela pela soltura de filho acusado de tramar ataque a escola

Uma professora de Governador Nunes Freire, no Maranhão, divulgou nas redes sociais um vídeo com um apelo pela soltura do seu filho.

O menor, estudante da cidade, foi apreendido com mais dois colegas sob acusação de tramar ataque a uma escola.

Segundo ela, nos autos há provas de que o garoto não fez parte da trama, apenas conversava com os outros dois acusados porque conhecia um deles.

A mulher, identificada como professora Cristina, diz ainda que o filho tem dificuldade de socialização e interagia com os garotos acusados porque já conhecia um deles, de quem foi vizinho.

Veja o desabafo:

 

TCU barra pagamento de penduricalho de até R$ 1 bilhão a juízes

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira vetou o pagamento do penduricalho de até R$ 1 bilhão que havia sido reintroduzido ao salário de magistrados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

A informações é do Estadão.

A decisão foi formalizada um dia após o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinar a suspensão do pagamento retroativo do benefício. Na prática, a iniciativa evitaria o custo na casa do bilhão aos cofres públicos, porém permitiria magistrados embolsassem até R$ 10 mil a mais por mês.

“Pondero que as circunstâncias do caso justificam a atuação incisiva do Tribunal no sentido de fazer cessar os pagamentos inquinados, não podendo esta Corte furtar-se a exercer sua competência e seu controle de legalidade, como guardião e garantidor do bom emprego dos dinheiros públicos, bem como, se for o caso, de buscar a devida reparação aos cofres federais dos prejuízos concretizados, no momento processual adequado”, argumentou Jorge Oliveira em sua decisão.

O ministro também que a mudança feita por Salomão “não encerrou o grave risco de dano ao erário” e determinou, então, a adoção de medida cautelar “para suspender todos os efeitos provenientes da decisão adotada pelo CJF”.  Ainda no despacho, Oliveira questionou a opção de Salomão de decidir sobre o tema de maneira monocrática, em vez de submeter a questão ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cobrou explicações sobre o trâmite da medida.

Ainda no despacho, Oliveira questionou o fato de Salomão decidir sobre o tema de maneira monocrática, sem levar o debate ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cobrou explicações sobre o trâmite da medida. O ministro determinou que sejam ouvidas autoridades do CJF para que expliquem se a liberação do penduricalho é compatível com regras do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ sobre o regime de subsídio e o teto constitucional presentes nos vencimentos dos juízes federais.

Os integrantes do Conselho ainda terão de dizer se a decisão por eles tomada preserva somente o benefício recebido pelos associados da Associação de Juízes Federais (Ajufe), que é a entidade responsável pela apresentação da ação ao CJF. O ministro também cobra explicações, no prazo de 15 dias, do CNJ. As providências foram tomadas após auditores da Corte de Contas apontarem riscos “irreversíveis” aos cofres públicos no pagamento do penduricalho e recomendaram suspensão imediata do pagamento aos juízes.

Do O Antagonista

MPMA firma TAC para realização de concurso público no Município de Viana

O Ministério Público do Maranhão firmou, no dia 12 de abril, Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Viana para a elaboração e encaminhamento de projeto de lei de reforma administrativa e realização de concurso público. Assinaram o acordo a promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes e o prefeito Carlos Augusto Furtado.

O projeto de lei deverá ser apresentado pelo chefe do executivo municipal ao Poder Legislativo de Viana, no prazo de nove meses. Após a aprovação e sanção, o Município deverá, no prazo máximo de seis meses, promover as medidas para o cumprimento da nova legislação especialmente a realização de concurso público para a administração de Viana.

Em caso de descumprimento, o Município estará sujeito ao pagamento de multa, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão (FEDD), aplicada individualmente para cada item pactuado descumprido e dobrada em caso de reincidência.

A desobediência de qualquer um dos compromissos assumidos, também sujeitará o prefeito a medidas judiciais cabíveis.

REFORMA

Conforme o documento, a reforma administrativa terá por objeto a realização de estudos e alteração das legislações referentes aos cargos públicos efetivos e em comissão do Município de Viana. O plano deverá revisar os cargos públicos efetivos e comissionados atualmente existentes e delimitar, em cada Secretaria Municipal, a manutenção, extinção ou criação de novos cargos.

Dentro da reforma administrativa, serão contemplados obrigatoriamente, sem prejuízo de outros, os cargos de procurador do Município e professor. No caso deste último, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer deverá apresentar relatório que demonstre quantos e quais cargos de professor precisam ser criados para atender satisfatoriamente a demanda.

CONCURSO

Ficou acordado que depois da homologação do concurso, está proibida a manutenção de contratos temporários para os mesmos cargos para os quais existam candidatos aprovados, devendo o Município, no prazo de 60 dias, rescindir os contratos e nomear os servidores efetivos.

Caso o Município descumpra os itens pactuados referentes à realização do concurso, deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

As multas aplicadas não são substitutivas das obrigações pactuadas.

Cândido Mendes| Eleitor e cidadão pede cassação do prefeito Facinho após suas revelações no povoado Águas Belas

O cidadão e eleitor candidomendense, José Maria de Oliveira Silva apresentou no dia 14/04, perante a Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Mendes-MA, denúncia e um pedido de cassação do mandato do prefeito, José Bonifácio – Facinho, pelo fato, de segundo a denúncia, o gestor ter cometido ato de infração político administrativo, tipificado no Decreto Lei n° 201/67, em artigo 4°, inciso X, já que em seu pronunciamento no dia 26 de março, no povoado Águas Belas, ocasião em que inaugurou uma unidade básica de saúde.
O denunciante afirma que em suas falas, o prefeito Facinho, procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo em seu discurso, quando tentou desmoralizar publicamente os vereadores eleitos pelo povo, representantes do Poder Legislativo.

Caberá a Câmara levar ou não adiante esse imbróglio, que promete fortes emoções e nosso blog vai acompanhar tudo bem de pertinho.

Turiaçu| Prefeitura derruba no Tribunal de Justiça decisão que aumentava repasse para Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Turiaçu conseguiu ontem, 18/04, uma decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão/TJ-MA, derrubando a decisão liminar do juiz de Turiaçu que determinava o aumento dos repasses da prefeitura para a Câmara de Vereadores do município.

A decisão da lavra do Desembargador relator do Agravo de Instrumento, Cleones Cunha, demonstra a correta aplicação dos recursos públicos por parte da gestão Edésio Cavalcanti, onde usar o dinheiro público em prol do povo é mais importante que atender a interesses de A ou B.

Veja abaixo a íntegra da decisão proferida de TJ-MA

Clique e veja a Decisão.

Felipe Camarão participa, em Brasília, do Encontro Educação Já 2023

O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, esteve na terça-feira (18), em Brasília, participando do Encontro Anual Educação Já 2023, promovido pelo Todos Pela Educação, com o intuito de debater caminhos e firmar compromissos nesse novo ciclo da Educação Básica, à luz do atual cenário nacional após 100 dias de gestões eleitas em âmbito federal e estaduais.

No Encontro, que conta com a participação de importantes lideranças políticas e gestores públicos, além de especialistas, profissionais da educação, sociedade civil organizada de todo o país, o vice-governador representou o Maranhão nesse momento que visa o fortalecimento do Pacto Nacional pela educação pública gratuita e de qualidade para todas e todos os brasileiros.

“É de suma importância ambientes como esse que proporcionam a troca de experiências e o diálogo sobre a realidade da educação brasileira, em todos os estados. Não podemos debater educação sem considerar a heterogeneidade do nosso país e sem contar com a efetiva participação dos atores que conhecem a realidade da educação brasileira na ponta. Saio daqui muito feliz e com importantes ideias para nosso Maranhão”, declarou o vice-governador.

Durante o Educação Já, foram discutidos temas de alicerce da educação, tais como: alfabetização, educação inclusiva e o debate em torno do Novo Ensino Médio, além da pauta de maior visibilidade atualmente que é a questão do enfrentamento à violência e ataques às escolas.

Para a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, este é um importante espaço para discutir as causas e efeitos, mas, principalmente, para debater as formas para que seja mantida a segurança no ambiente escolar, cultivando e preservando a cultura de paz.

“Como aprender em uma escola em que as crianças estão com medo? Esse momento é para que a gente possa debater e combater esse terrível presente. O encontro também é sobre o passado que teima em prevalecer, mas que temos que deixar lá. Um passado de racismo, preconceito, falta de tolerância”, destacou Priscila Cruz.

MPMA requer providências para garantir segurança nas escolas do Município de Raposa

O Ministério Público do Maranhão emitiu, na sexta-feira, 14, uma Recomendação ao prefeito Eudes Barros e à secretária de Educação do Município de Raposa, Verismar Gomes da Silva, para que adotem providências a fim de garantir a segurança das escolas públicas e particulares em razão da série de ameaças e ataques a estes ambientes.

De autoria do promotor de justiça de Raposa, Reinaldo Campos Castro Júnior, o documento requer a implementação de um rigoroso controle de acesso e circulação de pessoas nas dependências das escolas, bem como a instalação de sistemas de monitoramento e/ou contratação de vigias, mobilizando ainda a Guarda Municipal de Raposa para a realização de rondas de rotina durante o horário letivo.

O promotor de justiça requisita que o município dê publicidade no site institucional e nas redes sociais acerca da Recomendação, bem como do canal de denúncias criado no âmbito da Operação Escola Segura (www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura). A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a ONG SaferNet Brasil, e busca garantir o recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo.

A Recomendação também se estende ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao coordenador do Conselho Tutelar para que desenvolvam programas e induzam políticas públicas voltadas ao combate à violência e ao bullying nas escolas.

O documento faz, ainda, um pedido às autoridades para que, com o apoio da Câmara Municipal e a coordenação do prefeito de Raposa, seja criado um comitê municipal de segurança escolar com intuito de adotar medidas de prevenção e combate a episódios de violência nas escolas, incluindo a criação de protocolo de segurança.

Foi fixado prazo de 72 horas para que as autoridades às quais a Recomendação se destina se manifestem, informando sobre as providências já eventualmente adotadas a respeito da segurança nas escolas.