^{Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou na última quarta-feira, 4, os ex-servidores municipais João Vermelho e Oilson Lima a devolver a quantia de R$ 3.985.350,10, desviada dos cofres públicos.}

^{O valor tem origem em um contrato foi firmado, via licitação, com a empresa Lima Eireli – ME  e G.C.S111111 Equipamentos e Construções LTDA, cujo objeto era a prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas, para atender à administração pública em 2015.} 

^{João Vermelho foi nomeado pelo então prefeito Eric Costa para o cargo de presidente da Comissão de Licitações e Oilson Lima ocupou a função de ordenador de despesas.}

^{Conforme apontou, na ação, o promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, foram cometidas várias irregularidades no processo licitatório, o que foi confirmado pela Justiça.}

^{“Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, julgo procedente o pedido para condenar os requeridos João Caitano de Sousa e Oilson de Araújo Lima, por ato de improbidade “, disse o juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, na sentença.}

^{Além do ressarcimento integral do dano, ambos terão de pagar multa civil equivalente ao valor do dano.}

^{O Ministério Público do Maranhão realizou, na última quarta-feira, 4, uma operação em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, no qual foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão relativos a uma investigação a respeito da prática de agiotagem em São Luís Gonzaga do Maranhão.}

^{Durante a operação, foi cumprido mandado de prisão contra Halisson Artur Sousa Veras e de busca e apreensão em sua residência. No local, foram apreendidos documentos, aparelhos de telefonia celular, automóvel, motocicletas, além de quase R$ 17 mil em dinheiro. A operação foi acompanhada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.}

^{Os mandados foram expedidos pela Justiça a pedido da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, a partir de uma representação apresentada pela mãe de Halisson Veras. De acordo com a mulher, que mora na Espanha, o filho estaria desviando dinheiro enviado por ela para a construção de uma casa em Bacabal, em um total que em valores atualizados superaria R$ 1 milhão. Esses valores estariam sendo usados para oferecer empréstimos com juros que chegavam a 15% ao mês.}

^{O dinheiro seria movimentado por meio de uma empresa fantasma em nome da esposa de Halisson Veras. Além disso, a denunciante entregou ao Ministério Público áudios, vídeos e fotos em que Veras portava armas de fogo. Essas armas seriam utilizadas para ameaçar àqueles que lhe deviam dinheiro.}

^{Na decisão, o juiz Diego Duarte de Lemos também autorizou o acesso aos dados existentes nos aparelhos eletrônicos apreendidos (como histórico de ligações, aplicativos de mensagens, áudios e vídeos) que possem ser usados na investigação como elementos de prova para a elucidação de fatos criminosos ou identificação de suspeitos de crimes.}

_{Faleceu na madrugada desta quinta-feira (05), o  2º Sargento da Polícia Militar do Maranhão, Francisco Alves de Abreu Filho, conhecido como Sargento Abreu, vítima de uma parada cardiorrespiratória.}

_{Sargento Abreu atuava no município d Godofredo Viana e estava em sua residência quando sofreu a parada cardiorrespiratória,}

_{O 31º Batalhão da Policia Militar do Maranhão emitiu uma Nota de Pesar na manhã de hoje, manifestando condolências à família e amigos.}

_{O desembargador Cleones Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), cassou decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, e cancelou o show do cantor Wesley Safadão, marcado para esta quinta-feira (5), data do aniversário da cidade.}

_{Ele também proibiu a gestão da prefeita Josinha Cunha (PL) de efetuar “quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes da contratação do artista (inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros)”.}

_{A multa por descumprimento é de R$ 70 mil em caso de descumprimento, a ser paga pessoalmente pela prefeita}

_{Em seu despacho, Cunha destacou que, diferentemente do entendimento do magistrado de base, o Município de Zé Doca não demonstrou “que os recursos que custearão os eventos festivos, dentre os quais o show do cantor Wesley Safadão, são provenientes de receitas extraorçamentárias advindas de ações de recuperação fiscal – cuja utilização dispensaria, inclusive, processo licitatório”.}

_{“Entendo que o fato de tal receita não ter destinação específica prévia nas leis orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal não autoriza, a priori, sua utilização pelo gestor municipal para realização de eventos desse porte”, destacou.}

_{R$ 700 mil – O cantor Wesley Safadão foi contratado por R$ 700 mil para se apresentar na festa de aniversário da cidade. O valor, considerado exorbitante pela promotora Rita de Cássia Pereira Souza motivou, inicialmente, uma recomendação contra a apresentação e, posteriormente, a ação judicial agora em trâmite na Justiça estadual.}

^{O Ministério Público do Maranhão realizou, nos dias 3 e 4 de outubro, na cidade de Cândido Mendes, uma série de audiências para a instrução do Procedimento Investigatório Criminal que apura o evento no qual foi jogado dinheiro pela janela da Câmara Municipal pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como Sababa Filho.}

^{As audiências foram realizadas pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, acompanhado dos promotores de justiça integrantes da Assessoria Especial de Crimes por Prerrogativa de Função, Pedro Lino Silva Curvelo, Fábio Henrique Meireles Mendes, Reginaldo Júnior de Carvalho e José Carlos Faria Filho.}

^{Durante os dois dias de audiências, os membros do Ministério Público do Maranhão ouviram 17 pessoas, entre vereadores, empresários e o prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus.}

^{ENTENDA O CASO}

^{Em 4 de agosto deste ano, o vereador Sababa Filho teria jogado cerca de R$ 300 mil de uma janela da Câmara Municipal de Cândido Mendes. De acordo com o parlamentar, o dinheiro teria sido recebido como suborno para que ele renunciasse ao mandato, abrindo espaço para um suplente alinhado ao prefeito.}

^{O Prefeito de Carutapera, Dr. Airton Marques decretou luto oficial de 03 dias pelo falecimento do guarda municipal Reginaldo Tavares (Verdão), ocorrido ontem, no município de Luís Domingues.}

^{O gestor municipal também emitiu nota de pesar pelo fatídico acontecimento, que culminou com a morte do guarda municipal, que foi brutalmente assassinado, onde o criminoso utilizou arma de fogo para ceifar a vida do pai de família.}

^{Dr. Airton disse na nota, que confia na atuação das autoridades policiais e estatais para a rápida elucidação do crime e a célere é justa punição dos responsáveis.}

^{Uma verdadeira multidão de pessoas acompanharam o cortejo com o corpo do servidor público até o cemitério municipal agora a tarde na cidade de Carutapera..}

<sub>Sob a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, a saúde de Turiaçu segue avançando a todo vapor.

Foi o que mostrou o resultado do Previne Brasil do Ministério da Saúde.</sub>

_{O Previne Brasil é o novo modelo de financiamento da Atenção Primária, lançado por meio da portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019, que traz uma série de novos critérios para que o município garanta o recebimento de recursos federais e tem como objetivo, promover uma grande reestruturação na forma que o Governo Federal distribui recursos para os municípios, tendo impacto direto na forma como são enviados os recursos para os cuidados básicos em saúde, visando alcançar a população brasileira de maneira cada vez mais justa.}

_{O Previne Brasil é um modelo misto de financiamento formado por: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos a estratégias e programas.}

_{Agora com resultado positivo vindo do Ministério da Saúde para confirmar a qualidade de serviço ofertado pela Atenção Primária em saúde, o município tende a ser contemplado com mais suporte e ajuda oriunda do Governo Federal, visto que só, o município não detém condições de arcar com uma saúde de qualidade para todos os munícipes.}

_{O Resultado PREVINE BRASIL veio com a nota de avaliação de ISF 9,46, nota histórica alcançada na Gestão do prefeito Edésio Cavalcanti e da competente secretária de saúde, Monica Valério, que com sua grande e comprometida equipe, fazem história na condução dos destinos da saúde dos turienses.}

_{A Prefeitura Municipal de Turiaçu, através da Secretaria Municipal de Saúde, tem focado em ofertar cada dia mais acesso à saúde!}

_{Em atendimento a pedido da Promotoria de Justiça de Cururupu, a Justiça determinou, em 26 de setembro, que o Estado do Maranhão apresente, no prazo de 120 dias, medidas para procedimento relativo às obras na rodovia MA-006, no trecho entre a ponte do Rio Liconde e o povoado Pindobal, no município.}

_{No período de 90 dias, devem ser iniciados trabalhos de drenagem, recapeamento, recomposição de acostamentos e sinalização por placas na rodovia, no referido trecho.}

_{A administração estadual também está obrigada à conclusão, no prazo de 180 dias contados do início das obras, dos serviços para adequada utilização da rodovia, na citada extensão.}

_{O juiz Azarias Alencar fixou multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários. A decisão acolhe Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 14 de março, pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.}

_{AÇÃO CIVIL PÚBLICA}

_{A ACP foi baseada em abaixo-assinado de produtores rurais, pescadores e marisqueiras locais, para sensibilizar e obrigar a administração estadual a iniciar imediatamente obras de recuperação da rodovia, com o objetivo de garantir o adequado escoamento das produções agropecuária e de pescados.}

_{Na manifestação, o MPMA lista fundamentos para reparos na rodovia. Entre eles, estão problemas como número de buracos, avançado estágio de degradação, omissão do Estado quanto à manutenção preventiva e corretiva, causando problemas à população e aos usuários.}

_{Também estão incluídos danos a pneus e amortecedores, perigo gerado aos motoristas, que podem atropelar pessoas ou atingir outros veículos.}

_{“Basta transitar em um pequeno trecho da rodovia para perceber que o pavimento não tem recebido por parte do Poder Público a manutenção necessária. Existem ‘crateras’ que dificultam o trânsito de veículos”, destaca.}

_{O prefeito Edésio Cavalcanti segue trabalhando incansavelmente e fazendo política, atividades que o político faz com muito amor e dedicação.}

_{E no último dia 30 de setembro, nas proximidades dos povoados Santa Fé/Porto Santo, o empresário e prefeito, promoveu um mega encontro político juntamente com a primeira dama, Beth Cavalcanti, para todas as mulheres do “Grupo das Destemidas”.}

_{O evento que contou com a presença ilustre do deputado federal, Aluísio Mendes foi um verdadeiro sucesso, com a participação de mulheres de todas as regiões do município e inúmeros correligionários.}

_{O grupo que surgiu na campanha política de 2020, sendo batizado com o nome Destemidas em alusão ao número 10 (dez), que significa a numeração do partido Republicano, sigla partidária a qual pertence o prefeito Édesio Cavalcanti, está sob a liderança da amada primeira-dama turiense, Beth Cavalcanti, que vai conquistando cada vez mais espaço e notoriedade no cenário político municipal.
Muita festa e animação, mostraram mais uma vez a representatividade e a força do Grupo das Mulheres Destemidas de Turiaçu.}

^{O vereador do município de Cajapió, Fábio José Câmara Costa (PV), é investigado por suspeita de estupro de vulnerável contra a filha e a sobrinha, menores de 12 anos.}

_{Um crime deixou em choque a cidade de Luis Domingues e Carutapera na tarde desta segunda-feira, dia 02 de outubro.} 

_{Um Guarda Municipal da cidade de Carutapera foi executado a tiros na zona rural de Luis Domingues.}

_{Segundo a Policia Militar a vítima foi identificada sendo Reginaldo Tavares, popular Verdão. A PM diz ainda que uma pessoa acompanhava no momento do crime mais teria sido liberta pelos autores, que em seguida efetuaram três tiros contra a vítima.}

_{A motivação do crime ainda é desconhecido, a policia investiga o caso para descobrir os responsáveis .}

^{A PEC proposta pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-SP) que dá ao Congresso Nacional o poder de revogar expressamente decisões do Supremo segue angariando apoio na Câmara.}

^{O texto é uma espécie de retaliação dos congressistas a recentes decisões do STF obre temas que são considerados de iniciativa do Congresso, como o marco temporal, o porte de drogas e a descriminalização do aborto.}

^{A proposta alcançou as assinaturas necessárias para apresentação na sexta-feira (27), e quase metade dos signatários é de partidos que fazem parte do governo.}

^{Pelo Maranhão, cinco parlamentares assinaram a proposta. São eles:}

^{Aluisio Mendes (Republicanos/MA)
Cleber Verde (MDB/MA)
Josivaldo JP (PSD/MA)
Márcio Honaiser (PDT/MA)
Marreca Filho (Patriota/MA)}

_{A juíza Ivna de Melo Freire (1ª Vara de Santa Inês), condenou, em 28 de setembro, o médico Thiago Zacariotto Lima Alves, ex-secretário municipal de saúde, e absolveu José de Ribamar Costa Alves, ex-prefeito municipal, da acusação de Improbidade Administrativa em licitação para compra de combustível e lubrificantes pelo Município de Santa Inês.}

_{A juíza aplicou ao ex-secretário de saúde de Santa Inês às penas de pagar multa no valor de dez vezes o valor do salário recebido no cargo; e ficar proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio, pelo prazo de dois anos.}

_{A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, que pediu a condenação do ex-secretário de saúde e do ex-prefeito, por práticas apontadas na Lei de Improbidade Administrativa n. 8.429/1992.}

_{A decisão judicial considerou a gravidade dos fatos e a extensão dos danos causados ao poder público municipal, mas atendeu apenas em parte ao pedido feito na denúncia, condenando somente o ex-secretário, e absolvendo o ex-prefeito.}

_{Segundo a juíza, mesmo tendo ciência das reais necessidades do órgão e da ausência de recursos para celebrar o contrato nos valores licitados, o ex-secretário solicitou a aquisição de combustíveis e lubrificantes em quantidades mais de 20 vezes maior que o necessário. “A conduta do primeiro réu (ex-secretário de saúde) é incompatível com a de quem pretende contratar com o poder público”, disse Ivna Freire na sentença. Cabe recurso de apelação da sentença pelo condenado na ação.}

_{FALTA DE DOCUMENTOS}

_{De acordo com a denúncia do Ministério Público, foram verificadas irregularidades no Pregão Presencial nº 023/2013, para a contratação de empresa de fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês.}

_{Ficou constatada a falta dos seguintes documentos: justificativa correta para a necessidade da contratação; indicação do responsável pela pesquisa de preços; existência de semelhança entre as caligrafias dos valores referentes ao preenchimento das três planilhas; existência de recursos para cobrir a licitação; Decreto Municipal dando competência ao Secretário Municipal de Saúde na licitação.}

_{Também foi verificada a falta de publicação do aviso de licitação em jornal de e no Diário Oficial da União; exigência de retirar o Edital, negando os princípios da publicidade e da ampla concorrência; publicidade mensal em órgão oficial ou quadro de avisos; informações que permitam saber se a empresa já forneceu produtos compatíveis com o objeto licitado, em características, quantidades e prazos.}

_{PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA}

_{“Com as mencionadas irregularidades, o primeiro réu atentou contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de imparcialidade e legalidade, frustrando, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial do procedimento licitatório Pregão n. 23/2013, com vistas à obtenção de benefício, direto ou indireto, a terceiro (no caso, o beneficio foi ao vencedor do certame único licitante que, sem concorrência, pôde estabelecer os preços que melhor lhe aprouveram”, diz a sentença.}

_{A investigação do MP foi iniciada pela promotoria de justiça no dia 8 de junho de 2015 com o objetivo de verificar ao corrente de irregularidade dos atos da licitação de tomada de preços e pregões presenciais realizados pelo Município.}

_{A denúncia da promotoria de justiça foi feita em 16 de agosto de 2016, pedindo urgência no andamento da ação, por se tratar de direito coletivo envolvendo a defesa do patrimônio público e a condenação dos dois envolvidos.}

^{No último domingo (1º/10), os novos integrantes dos Conselhos Tutelares de Cândido Mendes foram eleitos para o quadriênio 2024/2027. Entre todos os candidatos, uma se destacou. Marly Miranda foi reeleita membro do Conselho Tutela do município. Uma das candidatas mais bem votada tem um bom desempenho na área.}

^{“Minha luta pelo direito das Crianças e Adolescentes seguirá sempre sendo o meu principal principio no Conselho Tutelar, deixo aqui meus agradecimentos a todos que confiam no meu trabalho, e garanto que mesmo diante de tantas perseguições, eu irei honrar cada voto que a mim foi confiado”. Disse Marly Miranda.}

^{O vereador Haymir Nishimura solicitou junto ao Governo do Estado a construção de três escolas dignas nos povoados Vila Esperança, Água Limpa e Centro do Jota no município de Cândido Mendes.}

 ^{O ofício foi encaminhado no dia 04 de julho ao Vice-Governador Felipe Camarão, que recebeu e se prontificou em buscar meio de ajudar nesse projeto.}

^{Para Haymir Nishimura, assegurar uma educação de boa qualidade tende a contribuir para o melhor desenvolvimento das crianças. O parlamentar ainda enfatizou o constante crescimento dessas regiões. Dessa forma, reiterou ainda mais a construção dessas escolas nesses povoados.}

^{A Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou nesta terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo; a prefeita Luciana Borges Leocácido; o secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Carlos Daniel Oliveira Cruz; e as empresas Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. e A W Transporte e Locação Eirelli.}

^{A ação baseia-se na apuração de supostas irregularidades na contratação de duas empresas, para a locação de veículos para atender às necessidades da administração municipal e para o transporte escolar, por meio de adesão a atas de registro de preços (ARPs) de outros municípios.}

^{A empresa Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. foi contratada por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de São Francisco do Maranhão. Já a A W Transporte e Locação Eirelli foi contratada com base em uma ata do Município de Loreto.}

^{Os procedimentos foram encaminhados à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades. Nos dois casos, não constam documentos como a aceitação do fornecedor beneficiário da ata de registro de preços em prestar o serviço, documento de dotação orçamentária da indicação de recurso próprio para a despesa com comprovação de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a nota de empenho dos gastos.}

^{Na avaliação, também não foi observada a justificativa da vantagem da adesão à ARP de São Francisco do Maranhão. A ata de registro de preços previa apenas a metade do quantitativo de veículos previsto inicialmente pela Prefeitura de Buriti Bravo.}

^{“Se o objetivo inicial da licitação a ser realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo seria a contratação de um certo quantitativo de veículos, qual seria a justificativa para a adesão de apenas metade desse quantitativo? E principalmente, como justificar um planejamento anual com a metade da frota a ser contratada? A quantidade prevista no termo de referência inicial estava superavaliada?”, questiona, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.}

^{A adesão a uma ata de registro de preços depende da demonstração de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade para a administração pública. No caso da contratação de transporte escolar, no entanto, os preços apresentados em pesquisa prévia realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo são inferiores aos da ARP assinada. A média dos valores pesquisados foi de R$ 2.274.433,20 e o valor final do contrato, de R$ 2.350.000,00, uma diferença superior a R$ 75 mil.}

^{“As empresas apresentaram preços visando uma futura participação em um certame a ser realizado pela Prefeitura, cujos valores são possivelmente superiores àqueles registrados durante uma sessão de julgamento, principalmente se utilizassem a modalidade pregão, no qual, ao final, ocorre uma rodada de lances visando uma redução de valores”, observou Gustavo Silva.}

^{Além disso, embora trate-se de contratos para transporte escolar com condutor, os itens inicialmente previstos são diferentes do procedimento realizado em Loreto. Os termos de referência dos dois municípios também traziam metodologias diferentes de mensuração das necessidades.}

^{De acordo com o decreto n° 7.892/2013, aquisições ou contratações adicionais não podem superar 50% dos quantitativos registrados na ARP. A Prefeitura de Buriti Bravo, no entanto, utilizou como referência 50% do valor registrado na Ata, o que configura outra irregularidade.}

^{Para o autor da ação, o Município tentou utilizar subterfúgios da lei para realizar contratações diretas, causando prejuízo ao erário. “O procedimento de adesão à ata de registro de preço foi conduzido com parcialidade, uma vez que as diversas ilegalidades aqui demonstradas foram praticadas visando exclusivamente à obtenção de benefício às empresas contratadas. Tais fatos impediram que a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso para o Município de Buriti Bravo”, avaliou.}

^{Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por meio de empresada qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de até 12 anos.}

^{A Polícia Federal, no Maranhão, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), deflagrou, nesta quinta-feira (28/9), a operação Grimpas – Areal Devastado, com o objetivo de combater a extração ilegal de ouro e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses.}

^{A operação é fruto de um Inquérito Policial que foi instaurado para apurar a notícia de que no Povoado Areal, em Godofredo Viana/MA, havia sido instalada uma mineração de ouro clandestina a céu aberto, causando intensa degradação ambiental, como a contaminação do corpo hídrico por metais pesados (mercúrio), além de supressão da vegetação e consequente erosão do solo.}

^{No curso da investigação, que contou com tecnologia geoespacial para combate a crimes ambientais, foi constatado um cenário de completa destruição e degradação ambiental, com diversos garimpos clandestinos na região e maquinário de grande porte, como escavadeiras e tratores.}

^{A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e Luís Domingues, no Maranhão, e na cidade de Ananindeua, no Pará, empregando mais de 100 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.}

^{Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, cinco em domicílios e um em toda a área dos garimpos clandestinos.}

^{Na ação, com amparo na ordem judicial e no Decreto Federal nº 6.514/2008, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos e outros instrumentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.}

^{Essa é a segunda etapa da operação, que se iniciou no dia anterior (27/9), quando a Polícia Federal deflagrou a operação Grimpas – Dupla Usurpação, visando também combater outros garimpos clandestinos na mesma região.}

^{Os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, além de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais.}

^{A Polícia Federal no Maranhão, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Centro Tático Aéreo do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (27/09), a operação GRIMPAS – DUPLA USURPAÇÃO, com o objetivo de reprimir a extração ilegal de minério (ouro) e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, no Estado do Maranhão.} 

^{A operação é decorrente de sólidos elementos de informações coletados no curso de Inquérito Policial, que foi instaurado para apurar atividade de mineração clandestina, com utilização de tratores, escavadeiras, dentre outros equipamentos voltados ao beneficiamento de ouro.} 

^{Ao longo da apuração, constatou-se que a atividade clandestina funcionava com a utilização de dragas, bicos de jato e escavadeiras hidráulicas, causando diversos danos ambientais, como a supressão de vegetação, a erosão do solo, a contaminação dos corpos hídricos, decorrentes do uso de mercúrio, além da destruição de habitats naturais.}

^{No curso da investigação, que contou com a utilização de geotecnologia, imagens de altíssima resolução e análise do cadastro ambiental rural, foram identificadas as pessoas envolvidas na atividade de garimpo ilegal (principais garimpeiros da região), além dos donos das terras, tratando-se de pai e filho. Estes cobravam um percentual do valor do ouro extraído no local. Um dos investigados já foi prefeito de Godofredo Viana/MA, e é réu pela mesma prática dos crimes sob investigação, decorrente de outro Inquérito Policial.}

^{A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e São Luís, no estado do Maranhão, e empregou mais de 130 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.}

^{Foram cumpridos 6 (seis) Mandados de Busca e Apreensão, expedido pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, sendo 05 (cinco) em domicílios, e um em toda a área do garimpo ilegal, que devido à enorme extensão, foi dividido em 12 zonas.}

^{A gestão do prefeito Sissi Viana permanece investindo em novas ações de infraestrutura e mobilidade urbana.}

^{Além de obras de asfaltamento, a Prefeitura está adequando algumas vias já se antecipando em relação ao período chuvoso.}

^{Nas estradas que interligam a sede do município aos povoados de Ponta do Jardim e Bairro de Fátima, por exemplo, foram implantados bueiros de concreto que darão vazão as águas pluviais, evitando, desta forma, transtornos futuros.}

^{Prevenção – Servidores do Município, em parceria com funcionários da AGEDE, estiveram recentemente a Ilha do Mucunã realizando a captura e controle de morcegos hematófagos.}

^{A atividade faz parte do Programa de Combate à Raiva dos Herbívoros, que visa a prevenção e controle desses animais que são transmissores da doença.}

^{Os casos de ataque de morcegos aos animais de criação devem ser notificados para que a equipe faça o controle dos transmissores .}

^{Em 2005, o município de Godofredo Viana teve vítimas fatais causadas por ataques de morcegos hematófagos (que se alimentam de sangue).}

^{Os animais contaminados transmitem a doença por meio de mordida.}

^{Equipes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil do Maranhão, estão nas ruas na manhã desta terça-feira, 26, em São Luis para uma operação contra divulgadores do chamado “Jogo do Tigrinho’”.}

^{O objetivo da ação é apurar possível ocorrência de pirâmide financeira.}

^{Os mandados foram expedidos pela Vara de Crimes Organizados.}

^{Principal opositor da divulgação desse tipo de jogo, o deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) contou nas redes sociais que colaborou para a deflagração da operação.}

^{“Hoje, é dia da Polícia Civil do Maranhão cumprir mandados contra o ‘Bonde do Tigrinho’ em investigação que corre na Seic, que contou inclusive com minha colaboração em relação a jogos ilegais, pirâmides financeiras e ameaça. Quem for de barro, que se desmanche. Nós vamos desmascarar essa turma, custe o que custar”, afirmou.}

^{O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 26, a segunda fase da Operação Barão Vermelho em São Luís e Timon.}

^{A operação conta com apoio da 1º Polícia Civil (1° Deccor), do Comando de Missões Especiais (CME), do Grupo de Operações Especiais de Caxias (GOE), da Operação pela Paz, da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão.}

^{Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em desfavor de seis investigados de integrarem uma organização criminosa. Estão sendo investigados os crimes de lavagem de capitais, agiotagem, fraude documental, tráfico de drogas e carros roubados ou de procedência ilegal.}

^{PRIMEIRA FASE}

^{A primeira fase da Operação Barão Vermelho foi realizada em março deste ano nas cidades de São Luís, Timon, Caxias e Teresina (PI), resultando em uma prisão preventiva, uma prisão em flagrante, além da apreensão de veículos, equipamentos e cheques que somam R$ 2,91 milhões.}

^{Durante a primeira fase da Operação, foram apreendidos um caminhão, uma motocicleta e oito veículos, sendo vários deles de luxo. Além disso, foram apreendidos 22 telefones celulares, joias e diversos equipamentos eletrônicos como computadores, tablets e equipamentos de segurança eletrônica. Foram recolhidas, ainda, cinco armas, incluindo uma submetralhadora de fabricação artesanal. Também foi interditada uma loja de veículos em Teresina (PI).}

^{Em Carutapera, o trabalho segue a todo vapor!
A prefeitura sob a gestão do prefeito, Dr. Airton está trabalhando bastante na revitalização, recuperação e melhoramento de diversas ruas e avenidas por toda a cidade.}

^{Várias vias públicas nos bairros de Santa Luzia, Substação e agora, o bairro de São Benedito e São José recebem a atenção da Administração Municipal.}

^{Nesse primeiro momento, as ações se concentram na área de colocação de materiais, compactação, abertura e preparação do solo para posterior recebimento de pavimentação asfáltica, o que garantirá a trafegabilidade aos munícipes.}

^{Toda a cidade será contemplada com essas ações, pois o tempo é propício e o planejamento permite os trabalhos sem intercorrências.}

^{Temos sido incansáveis com esses trabalhos, visando proporcionar uma cidade melhor para todos, pois é esse nosso maior compromisso, destacou o prefeito Dr. Airton.}

_{Em decisão proferida no último dia 20 de setembro, o juiz de Direito Lúcio Paulo Fernandes Soares, titular da 2ª vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela comarca de Cândido Mendes, em consonância com o parecer ministerial e respaldo no art. 487, I do CPC c/c a Lei no 12.016/2009, concedeu parcialmente a segurança, ao passo que defiriu a tutela de urgência, para que o Poder Executivo, na pessoa do seu gestor, restabeleça, de imediato, o repasse integral do duodécimo a que tem direito a Câmara de Vereadores de Cândido Mendes/MA, nos termos da Lei Orçamentária Anual, no importe de R$ 148.750,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), a ser transferido até, no máximo, o dia 20 de cada mês.}

_{mensal de R$ 148.750,00 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais).}

_{No mandado de segurança, a Câmara de Vereadores, sustenta que o valor que efetivamente vem sendo repassado durante o exercício de 2023, desde janeiro, é no importe de R$ 128.433,00 (cento e vinte oito mil, quatrocentos e trinta e três reais) ao mês, gerando uma diferença mensal de R$ 20.317,00 (vinte mil, trezentos e dezessete reais).}

_{Com essa decisão, o prefeito Facinho deve repassar o valor total para os vereadores.}

Clique e veja a decisão.

^{O objetivo da equipe volante, que já visitou as localidades de Europa, Forquilha, Estiva, Livramento, São Lourenço, Açautiuá e Iricurí, é aproximar os serviços da assistência social das comunidades e garantir os direitos das pessoas.}

^{Dentre os trabalhos desenvolvidos estão atualização do cadastro no CAD-Único, emissão de RG, carteira de reservista, emissão carteira da Pessoa Idosa, Passe Livre, ID Jovem e orientação Social.}

_{A farsa caiu, o grupo político do prefeito de Cândido Mendes, Facinho, já cassado pela Câmara e atualmente no cargo por força de uma liminar, tenta a todo custo perseguir o vereador…., atual presidente da Câmara.}

_{Após fabricarem nas coxas um abaixo-assinado subscrito por ex candidatos a vereadores, servidores contratados e parentes de ocupantes de cargos em comissão, todos dos grupo de Facinho.}

_{Com essa descoberta ficou claro e evidente a artimanha que não deve prosperar, pois a perseguição deve cair por terra, e vai render, pois o vereador já está tomando todas as providências, o que culminará com a denúncia dos acusadores por diversos crimes do Código Penal Brasileiro, tal como denunciação caluniosa, calúnia, difamação e injúria.}

^{Portal-da-Transpare__ncia-Prefeitura-Municipal-de-Ca___230919_154803}

^{Foi decretada a prisão do ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça, que é marido da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB).}

^{O mandado, expedido no fim de junho, é da juíza Selecina Henrique Locatelli, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.}

^{Além de Eunélio Mendonça, Alcionildo Matos também é reú na ação penal por suposto crime de fraude a licitação.}

^{Alcionildo já foi preso em São Luís, mas Eunélio, segundo informações obtidas pelo Blog, ainda não foi localizado pela polícia maranhense. Os policiais já teriam ido a Santo Antônio dos Lopes, mas não localizaram o ex-prefeito e estão fazendo buscas na capital maranhense.}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana intensificou o ritmo de trabalho e a obra de construção da nova Escola Municipal Iolanda Costa e Silva chegou, esta semana, a uma segunda etapa que consiste na implementação da laje de um dos blocos do prédio.}

^{O prefeito Sissi Viana esteve no local acompanhando os trabalhos e destacou, mais uma vez, os benefícios que o equipamento público trará para a comunidade estudantil godofredense.}

^{De acordo com ele, além de ampliar a oferta de matrículas na rede municipal de ensino, a nova escola será dotada de toda a infraestrutura para oferecer comodidade e aprendizado de ótima qualidade.}

^{Sissi Viana permanece promovendo uma verdadeira revolução no setor educacional do município.}

^{Diversas ações já foram executadas, como reforma, ampliação e construção de novas unidades de ensino; valorização e qualificação dos profissionais do magistério; e oferecimento de condições adequadas para que os alunos desenvolvam bem suas atividades e, desta forma, permaneçam aperfeiçoando os conhecimentos.}

^{Nova máquina – Esta semana, o município de Godofredo Viana recebeu uma inovadora máquina de compartilhamento de água da Purificatta, uma empresa com mais de 12 anos de experiência e pioneira na fabricação e instalação de purificadores de água coletivos para combater a escassez de água potável.}

^{Em uma colaboração entre Prefeitura da cidade e empresa, a máquina foi estrategicamente instalada na praça da Familia, proporcionando acesso ininterrupto à água de qualidade para a comunidade.}

^{A máquina funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana e está equipada para envasar galões de água.}

^{Por irregularidades diversas, o pleno do TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da administração direta do Município de Afonso Cunha, de responsabilidade do Prefeito Arquimedes Américo Bacelar, exercício financeiro de 2017.}

^{O pleno decidiu também julgar irregulares as contas prestadas pelos ordenadores de despesa da Prefeitura de Afonso Cunha, Arquimedes Américo Bacelar (Prefeito), Analídia Bacellar (Secretária Municipal de Saúde) e Milton Nilson Vasconcelos Bastos (Secretário Municipal de Educação), exercício financeiro de 2017, em razão, entre outras, das seguintes ocorrências: abertura de crédito adicional no total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) sem o respectivo decreto que autorizou o aumento da despesa; irregularidades no Pregão Presencial nº 009/2017, destinado à aquisição de medicamentos e materiais médicos; irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2017, destinado à contratação de empresa para realização de eventos culturais, no valor de R$ 1.293.516,67 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos); irregularidades na Tomada de Preços nº 002/2017, destinado à contratação de empresa para execução de obra de conclusão de creche tipo II, no valor de R$ 1.050.976,92 (um milhão, cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).}

^{Foi imputado à Analídia Bacellar, débito de R$ 468.191,03 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e um reais e três centavos), além de multa de R$ 46.819,10 (quarenta e seis mil, oitocentos e dezenove erais e dez centavos). A Milton Nilson Vasconcelos Bastos, Secretário Municipal de Educação, foi imputado o débito de R$ 624.958,21 (novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), além de multa de R$ 62.495,82 (sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).}

^{O prefeito Arquimedes Américo Bacelar também recebeu multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).}

^{Um homem, identificado como César Augusto Mendes Oliveira, de 41 anos, foi assassinado dentro de uma empresa localizada ao lado do Terminal de Integração do Distrito Industrial, no bairro do Maracanã, na zona rural de São Luís.}

^{O crime aconteceu por volta das 11h, desta quarta-feira (20). Segundo informações policiais, a vítima estava na recepção da empresa Montisol, para fazer a entrega de documentos, com o objetivo de conseguir uma vaga de emprego, quando foi baleada na região da cabeça. O autor do disparo fugiu do local após o homicídio.}

^{César Augusto era morador do Residencial Amendoeiras, também na região do Distrito Industrial.}

^{Por meio de nota, a Montisol afirmou que compartilha seus espaços físicos para a CMPC Industrial e que a vítima era um dos candidatos à vaga em um processo seletivo da CMPC.}

^{Ainda não há informações sobre a motivação e autoria do crime. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão. Imagens de câmeras de segurança da empresa serão utilizadas para tentar identificar o autor dos disparos.}

^{Segundo a recomendação, o promotor Claudio Borges dos Santos constatou que há pessoas contratadas pela Câmara Municipal nas mais diversas áreas, sem a realização de concurso público, o que pode configurar violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.}

^{A advertência ressalva que as únicas exceções à obrigatoriedade do concurso público são as nomeações para cargos em comissão, desde que criados por lei e destinados às funções de direção, chefia e assessoramento, e as contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que previstas em lei municipal.}

^{O promotor de Justiça alertou que o descumprimento da regra constitucional caracteriza crime de responsabilidade e improbidade administrativa, podendo acarretar a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público.}

^{O presidente da Câmara de Pindaré-Mirim tem o prazo de 90 dias para realizar o concurso público e demitir os servidores contratados, com exceção daqueles nomeados para o cargo de Assessor Parlamentar. A promotoria informou que acompanhará o cumprimento da recomendação e adotará as medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento.}