_{O atuante vereador Pereira Filho acompanhou no último domingo, 15/08, o ex-prefeito de Tuntum e esposo da deputada estadual, Daniela Tema, o Sr. Cleomar Tema que esteve cumprindo agenda de compromisso político no município de Cândido Mendes.}

_{Na companhia do seu pai, ex-prefeito Pereira, dos suplentes de vereadores Rafael Amorim, Haymir, Dadson, Caio Ribeiro e seu irmão Edpo carvalho engenheiro agrônomo e demais lideranças, o líder político visitou alguns bairros da sede do município, e dessa forma ouvindo atentamente às demandas apresentadas pelos munícipes.}

_{Os moradores dos bairros Mazinho Leite e Telma Pinheiro, iram enfáticos ao relatar suas necessidades, ocasião essa em que esposo da deputada, Sr. Cleomar se comprometeu a implementar alguns projetos que beneficiarão diretamente a população, onde estará realizando a doação de uma roçadeira para limpeza das ruas e avenidas dos bairros, perfuração de poços artesianos e a aquisição de uma ambulância para o município.}

_{Em seguida, o vereador Pereira, Cleomar Tema e comitiva, se deslocou até a praça central de Cândido Mendes, onde participaram do evento de trilha “2° trilhão” (trilha de motos e quadriciclos), onde foram recepcionados por vários praticantes desse esporte.}

_{Após esse momento, todos foram para a sede do sindicato dos professores, onde o ex-prefeito de Tuntum distribuiu várias cestas básicas para a população presente.}

_{Nosso município está sendo prestigiado com a vinda desse grande líder político do nosso Estado, o Sr. Cleomar Tema trouxe boas notícias e com certeza todos nós ficamos satisfeitos, pois precisamos de parcerias que vão melhorar a vida da nossa gente, é com esse objetivo que nosso mandato está comprometido, destacou o vereador Pereira Filho.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) está apurando o lançamento de grande volume de esgoto sem tratamento diretamente no mar, na região da Foz do Rio Pimenta, nas praias do Caolho, Calhau e Olho D´Água, na orla de São Luís (MA), que foi amplamente divulgado na imprensa local no último sábado, dia 14 de agosto. Foram determinadas diversas providências, entre elas foi solicitada à Polícia Federal (PF) que realize, com urgência, diligência no local para investigar possível crime de poluição e instaure inquérito policial para determinar suas causas e identificar os responsáveis.}

_{Além disso, foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando a realização urgente de vistorias nos locais onde ocorreu a poluição. O MPF solicitou que os órgãos ambientais elaborem relatórios, no prazo de 10 dias, com as possíveis causas e a identificação dos responsáveis pelo lançamento irregular do esgoto.}

_{Foi pedido à Polícia Federal que investigue a possibilidade de o lançamento de esgoto ter ocorrido, supostamente, a partir do vazamento de equipamentos públicos administrados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Caso a suspeita seja confirmada, caracterizaria descumprimento de decisão liminar da 8ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, de abril deste ano, que a pedido do MPF obrigou a Caema a interromper o lançamento de esgoto não tratado nos rios e praias de São Luís e a consertar seus equipamentos defeituosos.}

_{De acordo com a decisão, a Caema teria que ter se adequado aos parâmetros do licenciamento ambiental para o lançamento de efluentes líquidos e sólidos pelas suas estações de tratamento de esgoto (ETEs), no prazo de até seis meses. Defeitos nesses equipamentos e nas estações elevatórias de esgoto (EEEs) já ocasionaram, em episódios anteriores, a poluição de praias, manguezais e rios de São Luís com esgoto não tratado.}

_{Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 17 de agosto, a indisponibilidade de bens da ex-secretária de Saúde de Arame, Rita de Cássia Sarmento; do ex-secretário de Finanças, Diogo Carvalho e dos supostos estelionatários Dirceu Batista; Mikail Luiz França e Juan Guilherme Costa, no valor total de R$ 450 mil, transferidos irregularmente pelo Município, em dezembro de 2019.}

_{Resultado de Ação por Ato de Improbidade Administrativa, formulada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo (que responde temporariamente pela comarca), a decisão foi proferida pela juíza Selecina Locatelli.}

_{Por meio de processos de pagamento de despesas extraordinárias, Juan Costa recebeu R$ 100 mil, Mikail França foi favorecido por R$ 150 mil e Dirceu Batista, o maior beneficiado, recebeu transferências no valor total de 300 mil.}

_CELULAR

_{Os pagamentos teriam sido motivados por solicitações originadas do celular da ex-prefeita Jully Hally Menezes, que afirmou ter tido o aparelho clonado. Por isso, a ex-gestora não foi incluída entre os requeridos na ACP do MPMA. A pedido do órgão, a questão ainda está sob investigação pela Polícia Civil.}

_{Segundo o Ministério Público, a secretária de Saúde fez as transferências, sem processos de pagamento ou contratos. Também de acordo com o MPMA, o secretário de Finanças “montou” os processos de pagamento para justificar as transferências.}

_{“Não havia nenhum objeto e os recursos foram transferidos, sem nenhum contrato ou serviço a ser prestado. As verbas foram liberadas sem observar as formalidades legais”, explica o promotor de justiça Felipe Rotondo.}

_{IRREGULARIDADES}

_{A pedido da Promotoria de Justiça de Arame, a Assessoria Técnica do MPMA analisou as transferências e observou diversas irregularidades nas movimentações.}

_{Foram constatadas ausência de numeração dos processos de pagamento (o que inviabiliza a verificação da ordem cronológica dos atos administrativos), empenhos e liquidações das despesas, contratos, ajustes ou acordos. Também faltaram notas fiscais, ordens de pagamento e comprovantes de entrega de materiais ou prestação efetiva dos serviços.}

_{Outros itens inexistentes foram atestos da realização das despesas, documentos de autorização dos pagamentos emitidos após as transferências bancárias, de forma intempestiva, desrespeitando a ordem dos estágios da despesa.}

_{“Não restam dúvidas quanto a atos de improbidade administrativa de Rita de Cássia Sarmento, que teria realizado os TEDs (Transferência Eletrônica Disponível), e de Diogo Alencar Carvalho, que teria montado três processos de pagamento, referentes a processos de despesas extraordinárias, sem observar formalidades legais”, relata o Parecer nº 186/2021, da Assessoria Técnica.}

_{Para o Ministério Público, Juan Guilherme Oliveira, Mikail Luiz França e Dirceu Trindade Batista igualmente contribuíram para os atos de improbidade administrativa, porque foram os beneficiários dos valores transferidos.}

_ACORDOS

_{Após notificações, os requeridos têm 15 dias para apresentar manifestação por escrito, incluindo documentos e justificativas, e demonstrar interesse na assinatura de acordos de não persecução administrativa, como previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).}

_{A juíza da 30ª Zona Eleitoral, Mara Carneiro de Paula Pessoa, cassou o mandato do prefeito e vice de Guimarães, Osvaldo Luís Gomes e Maxwell e Silva Pereira e os tornou inelegíveis por compra de votos e abuso de autoridade durante as eleições de 2020.}

_{A sentença foi baseada na Ação de Investigação ajuízada pela coligação “A verdadeira Mudança” contra os gestores e mais duas pessoas que estariam envolvidas nos ilícitos.}

_{Segundo os autos, a parte autora sustentou que Osvaldo e Maxwell juntamente com Délcio de Castro Barros, o coronel Castro, e Diego Leite Barros praticaram captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso do poder econômico, de autoridade, político ou dos meios de comunicação social.}

_{O documento narra que o prefeito e o seu grupo político forneceram combustível a diversos eleitores no posto de gasolina com contrato junto a Prefeitura Municipal de Guimarães durante o período eleitoral.}

_{Além disso, foi registrada compra de votos em uma residência localizada na Avenida Celso Coutinho/José Bruno Barros, s/n, em frente à escola Nossa Senhora da Assunção, em Guimarães /MA, onde, após diligência de busca e apreensão, foram encontrados os seguintes bens: a quantia de R$27.640,00 mil, em notas trocadas, centenas de santinhos do então candidato a prefeito Osvaldo Gomes, adesivos, milhares de santinhos de diversos candidatos a vereador do partido PDB.}

_{Osvaldo Gomes também teria cometido abuso de poder político através do uso da máquina pública para promoção em período eleitoral proscrita nos 3 meses anteriores ao pleito, nos termos do art. 73, VI, “c” da Lei nº 9.504/97.}

_{Para magistrada, os fatos são graves e que os depoimentos de testemunhas são suficientes para comprovar o abuso do poder econômico e político por parte dos investigados.}

_{A juíza eleitoral declarou nulos todos votos dados ao prefeito e vice de Guimarães nas eleições de 2020, cassou o diploma dos gestores e aplicou multa de R$ 40 mil a cada um devido a acentuada gravidade dos fatos, e a quantia movimentada no esquema, bem como as condições financeiras dos investigados.}

_{Mara Carneiro ainda determinou o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público para oferecer denúncia ou requisitar instauração de inquérito para apurar, eventuais crimes ou atos de improbidade administrativa.}

_{Em sessão solene realizada por videoconferência, a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa tomou posse, nesta terça-feira (17), como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria de jurista para um período de dois anos.}

_{A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Regional, desembargador Joaquim Figueiredo que em sua fala discorreu sobre o atual contexto sociopolítico do país, nos convidando a renovarmos a confiança na democracia brasileira. “Neste momento, o nosso compromisso deve ser de responsabilidade com o passado que tanto nos legou e com o futuro que legaremos aos nossos descendentes, reconhecendo, de forma límpida, a importância de uma democracia plena e de uma Justiça Eleitoral independente, forte, moderna e iluminada pelos ideais e princípios constitucionais e democráticos”, destacou.}

_{O magistrado afirmou que o pais se orgulha de ter uma justiça eleitoral respeitada, consolidada e determinada a realizar, com grandeza, o seu papel de protagonista da melhoria do processo eleitoral com mecanismos de apuração de votos figurando na vanguarda dos sistemas mais modernos e confiáveis do mundo.}

_{Sobre a nova empossada, enfatizou “tenho certeza de que Vossa Excelência com o conhecimento nesta Justiça Especializada, já demonstrado, abrilhantará, os nossos julgamentos. Desejo sucesso nessa nova empreitada jurídica em sua vida, que Deus a abençoe e proteja sempre”.}

_{“Sinto-me especialmente lisonjeada em participar desta sessão solene de posse, em que a história dessa egrégia Corte está sendo reescrita, com a ascendência de uma jovem mulher, advogada militante, de personalidade vibrante e vasta experiência profissional, porque são passados 17 anos do dia em que, pela primeira vez, este Colegiado teve em sua composição uma mulher como membro titular, na classe de jurista, a advogada Sônia Maria Lopes Coêlho. Sendo reescrita, também, porque a sua composição atual contará com 3 grandes mulheres. Essa nova composição será, com certeza, protagonista na condução do processo eleitoral vindouro e de toda a sua logística, para assegurar a transparência e legitimidade do processo eleitoral e garantir ao eleitor o livre exercício do voto, contribuindo, assim, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, ressaltou a desembargadora Ângela Salazar, corregedora regional eleitoral e vice-presidente do TRE-MA ao dar às boas-vindas a Anna Graziella Neiva.}

_{Em seu discurso, Anna Graziella Neiva frisou que “mais do que zeladora da lisura dos pleitos eleitorais, assegurando o inarredável respeito às regras eleitorais, a Justiça Eleitoral é a guardiã da soberania popular e, por conseguinte, da própria democracia. Esse ideário precisa ser compreendido por toda a sociedade. A força e a solidez das instituições de Justiça deste país, demonstradas a cada açoite, e a completude da Carta Magna brasileira, que instituiu o Estado Democrático de Direito, em direta confrontação com um Estado de Ódio, precisam nos assegurar uma nação que seja reconhecida pela sua soberania e não pelas dissensões”.}

_{Finalizou deixando registrado que agora, ao ingressar na Corte Eleitoral, irá dar sua contribuição em busca de aperfeiçoamento junto aos mais experientes com uma dedicação inesgotável, não apenas à magistratura eleitoral, mas à democracia brasileira e ao seu país.}

_{Sobre a nova titular}

_{Anna Graziella Neiva foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de julho para ocupar a vaga aberta em razão da renúncia de Bruno Duailibe em dezembro de 2020, que assumiu cargo de Procurador Geral do Município de São Luís. A escolha da advogada foi realizada a partir de lista tríplice, composta pelos advogados Megbel Abdalla e Thiago Brhanner Garcês Costa.}

_{A nova jurista é advogada, tem especialização em Direito Eleitoral e está cursando mestrado em Direito Público na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto – Portugal). Ela é também pesquisadora voluntária do Núcleo de Estudos do Estado, Segurança Pública e Sociedade da UFMA, além de membro consultora da Comissão Especial de Eleitoral do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Procuradoria Estadual de Assistência e Defesa das Prerrogativas da seccional da OAB-MA.}

_Autoridades

_{Prestigiaram a posse, além dos membros da Corte e o Procurador Regional Eleitoral, as seguintes autoridades: o ex-presidente da República do Brasil, José Sarney; membro do Superior Tribunal de Justiça, ministro Reynaldo Soares da Fonseca; representando o Tribunal de Justiça, o vice-presidente, desembargador Jaime Ferreira de Araujo; representando o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão deputado estadual Glauber Cutrim; ex-governadores Roseana Sarney e José Reinaldo Tavares; desembargador federal Ney de Barros Bello Filho; presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira; presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, e membro do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Marcelo Buhatem; Corregedor – geral da Justiça do maranhão e presidente permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, des. Paulo Velten; presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; vice-presidente da Faculdade Portucalense Infante Dom Henrique e diretora do Departamento de Direito profª doutora Manuela Dia Marques Magalhães Silva; Procurador Geral do Município de São Luís, Bruno Duailibe; ex-presidentes e ex-membros do TRE; defensores públicos, advogados, servidores e familiares.}

_Composição

_{A Corte está composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente) e Ângela Salazar (vice-presidente e corregedora). Pelo juiz federal Ronaldo Desterro e pelos dois juízes de direito Lavínia Coelho e Cristiano Simas. Os advogados Anna Graziella Neiva (titular) e Luis Fernando Xavier – que é membro substituto – e está na interinidade do cargo. O procurador regional eleitoral é Juraci Guimarães Júnior.}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera realizou na tarde de terça-feira, 17 de agosto, na comunidade de São Lourenço, a segunda audiência pública para discussões do Plano Plurianual 2022-2025. Com grande participação dos moradores da comunidade, o evento superou as expectativas.}

_{Dentre as propostas encaminhadas estão obras de infraestrutura, área de lazer, ambulância e recuperação da estrada que dá acesso a comunidade.}

_{As audiências representam a nova forma de gestão em Carutapera, que dá voz e vez aos cidadãos para decidirem e opinarem sobre onde devem ser investidos os recursos do município.}

_{Dessa forma, a Prefeitura, aproxima os serviços públicos da população. As propostas discutidas serão encaminhadas ao projeto de lei orçamentária, para avaliação e aprovação.}

_{A próxima audiência do PPA acontece dia 20/08 na quadra da Escola Moacir Heráclito dos Remédios. A participação da população é fundamental.}

_{Com esse contato direto com a população temos a oportunidade de planejar ações que atendem diretamente os anseios da nossa gente, já que esse é nosso maior compromisso, destacou o vice prefeito, Nilson Guerra.
Além do Vice Prefeito, Nilson Guerra, estiveram presentes os vereadores Jardel e Peixe Galo, os secretários municipais José Carlos Diniz (Infraestrutura), Luís Ponzi (Saúde), Marilene de Jesus (Turismo e Meio Ambiente), Robby Guimarães (Esportes), Vanessa Leandro (Sec. Mulher) e Diego Oliveira (Chefe de Gabinete).}

_{A Secretaria de Saúde do município de Godofredo Viana recebeu mais 700 doses de vacina contra à Covid-19, ao todo, já foram recebidas 5222 doses, Godofredo tem se destacado entre todos os municípios da regional de Zé Doca, como um dos que mais aplicou a primeira dose da vacina contra a covid-19.}

_{Sem helicóptero, sem reserva em hotel e de forma espontânea, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), reuniu 12 vereadores e 10 deputados estaduais na manhã desta terça-feira (17), em um restaurante popular de São Luís. O pré-candidato ao Governo do Maranhão foi visitar o projeto social “Bem Estar” do vereador Édson Gaguinho (DEM) nos bairros da Riod e Cidade Olímpica e de lá recebeu o convite para almoçar com parlamentares municipais e estaduais na região do Portinho.}

_{Participaram do almoço os vereadores – Andrey Monteiro (Republicanos), Antônio Garcez (PTC), Astro de Ogum (PCdoB), Beto Castro (Avante), Coletivo Nós (PT), Concita Pinto (PCdoB), Domingos Paz (Podemos), Édson Gaguinho (DEM), Marquinhos (DEM), Paulo Victor (PCdoB), Thyago Freitas (DC) e Zeca Medeiros (Patriota) – ou seja, reunindo membros das mais diferentes posições ideológicas e matizes partidárias. Vereadores que foram eleitos com apoio de Duarte Júnior (PSB), Rubens Júnior (PCdoB), Neto Evangelista (DEM) e Eduardo Braide (Podemos).}

_{Entre os deputados estaduais estiveram Adelmo Soares (PCdoB), Arnaldo Melo (MDB), Daniella Tema (DEM), Édson Araújo (PSB), Fábio Macedo (Republicanos), Leonardo Sá (PL), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Stênio Rezende representando Andreia Rezende (DEM) e Yglesio Moyses (PSDB).}

_{Ainda esteve presente o secretário de Esportes e Lazer, Rogério Cafeteira (PSB) e outras lideranças da capital, que espontaneamente foram ao encontro do vice-governador Carlos Brandão quando souberam que ele estava no restaurante na região do Portinho.}

_{Brandão vai mostrando que com tranquilidade e simplicidade vai chegar ao Palácio dos Leões e transformar o Maranhão é um estado bem melhor para se viver.}

_{No último domingo, 15/08, o ex-prefeito de Tuntum e esposo da deputada estadual, Daniela Tema, o Sr. Cleomar Tema esteve cumprindo agenda de compromisso político no município de Cândido Mendes.}

_{Em companhia do ex-prefeito Pereira, vereador Pereira Filho, suplentes de vereadores Rafael Amorim, Haymir, Dadson, Caio Ribeiro e seu irmão Edpo carvalho engenheiro agrônomo e demais lideranças, a comitiva visitou alguns bairros da sede do município, e dessa ouvindo demandas apresentadas pelas comunidades.}

_{Ao ouvir moradores dos bairros Mazinho Leite e Telma Pinheiro, o líder Cleomar se comprometeu a implementar alguns projetos que beneficiarão diretamente a população, eis como a doação de uma roçadeira para limpeza das ruas e avenidas dos bairros, perfuração de poços artesianos e a uma ambulância para o município.}

_{Dando continuidade à extensa agenda em Cândido Mendes, Tema seguiu para a praça central da cidade, onde participou do evento do 2° trilhão (trilha de motos e quadríciculos), onde foi recepcionado por vários praticantes desse esporte.}

_{Logo em seguida, em um evento na sede do sindicato dos professores, o esposo da deputada distribuiu várias cestas básicas para a população presente.}

_{Com essas ações, a deputada Daniela Tema, representada pelo seu esposo, reconhece a importância dos votos recebidos em 2018 no município de Cândido Mendes, e com trabalho vem o “pagamento” da confiança outrora depositada na atuante parlamentar.}

_{A Secretaria Municipal de Saúde de Godofredo Viana atualizou na noite desta segunda-feira(16) os números da covid-19 no município. Os casos ativos seguem zerados e nenhum paciente internado por complicações da doença. Confira os demais números:}

_{Nova etapa de vacinação}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera, sob a gestão do prefeito Dr. Airton e vice prefeito, Nilson Guerra, visando fortalecer a participação popular na gestão, a administração municipal, iniciou as audiências públicas para a elaboração do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025.}

_{A primeira, das três audiências, aconteceu na tarde desta sexta-feira, 13 de agosto, na Escola Yolanda Dourado na comunidade de Livramento.}

_{Durante a reunião que contou com participação de moradores de Livramento, Ilha de Fora, Canadá, Estiva e vila Forquilha, vários temas foram discutidas e algumas propostas foram apresentadas que poderão ser inclusas no PPA.
O evento teve a presença do Vice-Prefeito Nilson Guerra, do Promotor de Justiça Francisco Carvalho Júnior, dos vereadores Professor Jardel e Pipirão. Além dos secretários municipais Flávio Sodré (Educação), José Carlos Diniz (Infraestrutura), Alzira Rodrigues (Assistência Social), William Machado (Administração) Vanessa Leandro (Sec. da Mulher), Robby Guimarães (Esporte e Lazer), Marilene de Jesus (Turismo e Meio Ambiente) e o chefe de Gabinete Diego Oliveira.}

_{Um curso pré-vestibular gratuito, visando a preparação de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), iniciou suas atividades em São Luís com um aulão inaugural, na quinta-feira (12). O evento ocorreu na Quadra Poliesportiva do bairro da Alemanha e foi promovido pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini no Maranhão. O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, prestigiou o evento e destacou a importância da ação para o fortalecimento da Educação no estado.}

_{O secretário ainda declarou que o Governo do Estado está à disposição para contribuir com iniciativas que valorizam os estudantes. “Muita honra de ter participado da aula inaugural de preparatório para o Enem, promovida pela Fundação Leonel Brizola, aqui na quadra do bairro da Alemanha, que fica em frente a nossa escola Margarida Pires Leal. O Governo do Estado apoia todas as iniciativas que têm por objetivo melhorar a vida das pessoas, por meio da educação. Eu gostaria de parabenizar a iniciativa da Fundação e ressaltar que a Secretaria de Estado da Educação está à disposição, para apoiar todas as iniciativas que possibilitem aos nossos jovens oportunidade de emprego e renda”, enfatizou o secretário Felipe Camarão.}

_{Os aulões também ocorrerão em mais dois bairros de São Luís, sempre aos sábados, das 8h às 10h. Na Vila Embratel, o evento ocorrerá na escola Dayse Galvão, no dia 28 de agosto; o bairro Alemanha receberá um novo encontro no dia 28 de agosto, mas o espaço ainda não foi definido.}

_{As aulas ministradas no curso ficam disponíveis na Plataforma da Fundação, entidade parceira da Universidade Aberta Leonel Brizola, para que estudantes tenham acesso a qualquer momento. A vice-presidente da Fundação Leonel Brizola, Jacimara Maciel, convocou a população a se fazer presente nas aulas do curso preparatório para o Enem e elogiou as iniciativas do governo, na valorização da educação do Maranhão, possibilitando o fortalecimento da aprendizagem dos estudantes.}

_{“Eu quero aqui deixar um convite a todos os jovens da grande São Luís e adjacências, que venham participar do Curso Preparatório para o Enem. É muito importante para os nossos jovens conquistarem uma vaga na faculdade. Então, eu convido vocês para conhecerem o projeto. Também quero fazer um agradecimento ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, não apenas pela excelente gestão, mas também pelo cuidado que tem com a educação e por acreditar em nossos jovens”, afirmou.}

_{Desde 2017, a Fundação Lionel Brizola oferece aulas gratuitas para preparar estudantes maranhenses a ingressar em uma universidade. A ação, iniciada no bairro da Alemanha, logrou êxito com aprovação de diversos estudantes em vestibulares. Em 2018, as aulas do curso preparatório da Fundação foram ofertadas para estudantes de outros municípios do estado. Em 2019, a aula de revisão final aconteceu em São Luís, durante a Feira do Livro, e reuniu mais de 500 estudantes. Em 2020, o evento não aconteceu por conta da pandemia da Covid-19. Este ano voltou com força total.}

_{Na última sexta-feira (13), a Codevasf que é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional assinou o convênio com o Prefeito de Carutapera, Dr. Airton Marques (Solidariedade) por meio da emenda do Deputado Federal Aluísio Mendes (PSC) para a realização de obras de pavimentação asfáltica com para o escoamento da produção agrícola local, não foi indicado quando será o inicio das obras nem as regiões onde serão realizadas.}

_{A intervenção de pavimentação foi entregue ao município pelo diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira e pelo superintendente regional da Companhia no Maranhão, Celso Dias.}

_{Como parte da agenda no estado, Moreira assinou convênios de aproximadamente R$ 5,9 milhões para obras de infraestrutura com as prefeituras de Apicum-Açu, Bacuri, Carutapera, Governador Nunes Freire, Primeira Cruz, São Benedito do Rio Preto e Turiaçu.  “Vendo as ações do Governo Federal para beneficiar populações necessitadas, como essa realizada em Bacabal, ficamos motivados a buscar cada vez mais recursos para outras obras. A Codevasf busca reduzir as desigualdades regionais, desenvolver as comunidades rurais e gerar oportunidades e renda”, ressaltou Marcelo Moreira durante a agenda.}  

_{Os recursos que serão aplicados pela Codevasf no Maranhão também contemplarão em pavimentação asfáltica de bloco intertravado em vias urbanas, na recuperação de estradas vicinais e na construção de um mercado público, em Primeira Cruz, de um abatedouro municipal, em Governador Nunes Freire, e de um mercado do produtor, em Turiaçu.} 

_{O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) lançou edital para pedido de concessão do primeiro credenciamento de Centro de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e psicológicas e empresas de despachantes para municípios do Maranhão. Os interessados devem entregar documentação no período de 16 de agosto a 15 de setembro de 2021, no setor de Protocolo do órgão, na sede, Vila Palmeira, em São Luís; ou em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no interior do estado.}

_{De acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, o edital era muito esperado pelas empresas. “A instalação dessas empresas prestadoras de serviços nos municípios, principalmente onde já instalamos Postos Avançados, significa a finalização da prestação de serviços do Detran aos cidadãos na própria cidade, visto que, o usuário fará ali mesmo em sua cidade os exames médicos obrigatórios para concluir a emissão de sua CNH, por exemplo, sem precisar se dirigir para outro município. Isso também agiliza a finalização do atendimento”, afirma Francisco Nagib.}

_{O chefe da Controladoria do Detran-MA, Luís Neto, informa que o edital está disponível no site www.detran.ma.gov.br , no qual constam todas as informações, normas e critérios definidos para o credenciamento. “Há especificações que precisam ser seguidas pelas empresas e estão todas informadas no edital. No caso dos Centros de Formação de Condutores, por exemplo, só haverá credenciamento para concessão nos municípios que já estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, que têm o trânsito municipalizado. Isto é exigência legal”, explica o controlador.}

_Municípios

_{Pelo edital, só haverá autorização para pedido de primeiro credenciamento para os Centros de Formação de Condutores nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Para as empresas de Despachantes, em qualquer município.}

_{Para as Clínicas Médicas e Psicológicas haverá autorização para os seguintes municípios: Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Arari, Axixá, Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Lugar, Buriti Bravo, Carolina, Carutapera, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Estreito, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Jenipapo dos Vieiras, Lago da Pedra, Morros, Peritoró, Pidaré Mirin, Porto Franco, Riachão, Rosário, Santa Luzia, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Mateus do Maranhão, Trizidela do Vale, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Viana, Vitória do Mearim e Vitorino Freire.}

_{O Detran-MA possui 15 unidades de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) e estão localizadas nos municípios de Imperatriz, Caxias, Codó, Balsas, Bacabal, Chapadinha, Pedreiras, Santa Inês, Pinheiro, Timon, Açailândia, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e São João dos Patos.}

_{Há também 21 Postos Avançados nos seguintes municípios: São Luís (Calhau, BR-135, Vivas Beira-Mar e Shopping da Ilha), Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Carolina, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Rosário, Estreito, Coroatá, Gonçalves Dias, Peritoró, Trizidela do Vale, Vitória do Mearim, Viana, Tuntum, Coelho Neto, Buriti Bravo e São Mateus.}

_{Uma sexta-feira (13) de muita alegria para a educação em Pedro do Rosário com a assinatura de convênios para a construção de cinco Escolas Dignas nos povoados: Chico dos Reis, Sobradinho, Quadra 10 de agosto, Divinéia e Lagoa, além da assinatura do Termo de Compromisso para a implantação do Programa Mais Integral. O evento aconteceu na Creche Mãe Dudu, com a presença de autoridades e da comunidade escolar do município.}

_{O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou do ato com a presença do prefeito Toca Serra, o presidente da Câmara, Lucivaldo Barros e vereadores, além de profissionais de Educação do município e da rede estadual. Durante a cerimônia, o secretário recebeu o título de Cidadão Pedrorrosariense.}

_{Com as escolas construídas, será o fim das escolas de taipa no município de Pedro do Rosário. Para o secretário de Educação Felipe Camarão, esse momento celebrou a união entre os poderes e a luta pela educação de Pedro do Rosário.}

_{“Assinamos, juntamente com o prefeito Toca Serra, o convênio com a prefeitura para a construção de cinco escolas dignas aqui em Pedro do Rosário. Com isso, nós acabaremos, de uma vez por todas, com as escolas inadequadas no município. É um grande marco para a Baixada Maranhense, para o Maranhão e para a história de Pedro do Rosário”, destacou Felipe Camarão.}

_{O Programa Escola Digna tem beneficiados milhares de estudantes do Maranhão. Em cada canto do estado, há uma edificação escolar com marca do Governo Flávio. Em Pedro do Rosário, o prefeito Toca Serra reconheceu as ações do governo para erradicar os espaços escolares inadequados, e agradeceu o apoio ao município para o fortalecimento da educação na região.}

_{“Hoje é uma data muito importante para mim como prefeito desta cidade e para todos os moradores. Para mim, é uma honra, uma alegria e satisfação muito grande por realizar parceria com o Governo do Estado. Quero agradecer muito, do fundo do meu coração, ao nosso governador Flávio Dino e ao vice-governador, Carlos Brandão, o secretário Felipe Camarão, e que Deus nos abençoe para que possamos fazer mais pelo nosso povo”, expressou.}

_{A secretária municipal de Educação de Pedro do Rosário, Suely Lobato, fala da importância do convênio e também do termo de compromisso, que ajudarão no fortalecimento da educação no município e proporcionarão aos estudantes condições adequadas na busca por novos aprendizados, para a sua formação integral.}

_{“A relevância desse evento é enorme. A implantação de escolas dignas é o início do processo de erradicação de escolas de taipa em nosso município. Hoje, recebendo o nosso secretário Felipe Camarão, que faz a melhor gestão que o Maranhão já viu, é de extrema importância para todos nós, e uma emoção muito grande viver este momento. Logo, estaremos oferecendo ensino integral para formação integral do ser humano, dos cidadãos de Pedro do Rosário. Nós só podemos agradecer ao Governador Flávio Dino e, principalmente, ao nosso secretário Felipe Camarão, que não mede esforços para desenvolver a educação e tem feito uma grande gestão e certamente esse trabalho não vai parar por aqui”, afirmou.}

_{A Unidade Escolar São Francisco de Assis, localizada no povoado Chico dos Reis, será uma das escolas dignas construídas pelo Governo do Estado, em Pedro do Rosário. Para o gestor escolar, Jailson Furtado Costa, é uma alegria saber que a comunidade ganhará uma escola nova. “Eu e toda a comunidade estamos muito felizes porque iremos receber uma escola nova. A antiga escola é de taipa e com as chuvas, o espaço ficou sem condições de oferecer segurança aos alunos. Agora iremos ganhar uma excelente escola e isso é muito gratificante, obrigado a todos”, agradeceu.} 

_{Quem também comemorou foi Edenilson Rocha Gomes, gestor da EM Coelho Neto, que fica no povoado 10 de agosto. A escola será construída e beneficiará 22 estudantes que em breve estudarão em uma Escola Digna. “É gratificante a gente ver que cada vez mais o Governo do Estado investe em educação, com o nosso secretário Felipe Camarão trabalhando pela valorização dos estudantes. Agradeço ao governo e ao prefeito que estão lutando pelo nosso município”, exprimiu.}

_{A secretária municipal de Educação de Pedro do Rosário, Suely Lobato, fala da importância do convênio e também do termo de compromisso, que ajudarão no fortalecimento da educação no município e proporcionarão aos estudantes condições adequadas na busca por novos aprendizados, para a sua formação integral.}

_{“A relevância desse evento é enorme. A implantação de Escolas Dignas é o início do processo de erradicação de escolas de taipa em nosso município. Hoje, recebendo o nosso secretário Felipe Camarão, que faz a melhor gestão que o Maranhão já viu, é de extrema importância para todos nós, e uma emoção muito grande viver este momento. Logo, estaremos oferecendo ensino integral para formação integral do ser humano, dos cidadãos de Pedro do Rosário. Nós só podemos agradecer ao Governador Flávio Dino e, principalmente, ao nosso secretário Felipe Camarão, que não mede esforços para desenvolver a educação e tem feito uma grande gestão e certamente esse trabalho não vai parar por aqui”, afirmou.}

_{Em atendimento a uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão, o Município de Açailândia anulou o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, situado em Recife (PE). O ato de anulação foi publicado no Diário Oficial do Município de Açailândia, do dia 11 de agosto.}

_{O contrato com o escritório, realizado por inexigibilidade de licitação, tinha por objeto a prestação de serviços para a recuperação de valores decorrentes do não repasse do Fundeb, antigo Fundef, pela inobservância do valor mínimo anual por aluno (VMAA), do ano de 2006.}

_{A Recomendação foi expedida em 4 de agosto pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia.}

_{Segundo o membro do Ministério Público, a contratação envolvia significativa quantia financeira e previa, como pagamento pela prestação dos serviços, a título ad exitum (aquela em que se estabelece que o advogado só receberá o pagamento no caso de êxito na demanda), que o valor dos honorários advocatícios seria a quantia correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais.}

_{Para Tiago Quintanilha, a conduta contém uma tripla ilegalidade. A contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação desobedece a regra de realização de concurso público para contratação de procurador do ente público interessado. Além disso, a contratação por inexigibilidade é medida excepcional, que só deve ocorrer quando for comprovada a necessidade de serviços de profissional de notória especialização, conforme a Lei de Licitações.}

_{As outras duas irregularidades apontadas pelo promotor de justiça são a celebração de contrato de risco, que não estabelece preço certo na contratação e que vincula a remuneração do contratado a um percentual sobre o crédito a ser auferido, o que está em desacordo com a Lei de Licitações; e a previsão de pagamento do contratado com recursos que possuem destinação vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação.}

_{RECURSOS DO FUNDEB}

_{A ação original que pedia o pagamento da diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundef foi ajuizada, em 1999, pelo Ministério Público Federal de São Paulo e transitou em julgado em 2015, com sentença já sendo executada em favor de todos os municípios brasileiros em que houve a subestimação do valor mínimo anual por aluno no Fundef, que foi transformado em Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2006.}

_{Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial que já transitou em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.}

_{A partir desta sexta-feira (13), órgãos públicos municipais e estaduais, entidades e organizações não governamentais poderão se inscrever no processo seletivo para realização de Aulões do ENEM 2021, em seus municípios ou comunidades. As inscrições serão realizadas até o dia 22 deste mês, exclusivamente, pelo e-mail: maranhaoprofissionalizado@gmail.com, conforme edital disponível no portal da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).}

_{O Aulão do ENEM é iniciativa da Seduc e visa promover megarrevisão presencial e gratuita, a jovens e adultos que concluíram ou estão cursando a 3ª Série do Ensino Médio, interessados em ingressar na educação superior, focada na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM/2021).}

_{O Aulão disponibilizará aos estudantes conteúdos de revisão para o exame do ENEM 2021, de forma a desenvolver habilidades e competências relativas as quatro áreas de conhecimento que compõem o exame: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemáticas e suas Tecnologias; e Redação.}

_{Podem participar do processo, demandando a realização do Aulão: prefeituras, gestores de Unidades Regionais de Educação; Secretarias Municipais de Educação, Juventude, Desporto e Lazer; Ciência, Tecnologia e Similares; Câmara de Vereadores; Gestores Escolares; Associações; Sindicatos; Fundações; Organizações Não Governamentais e outras instituições da sociedade civil.}

_{Análise de demandas}

_{Após o período de inscrição, a Seduc fará a análise de demanda e ajuste à disponibilidade orçamentária e de acordo com os requisitos dispostos no edital nº 19. A divulgação dos municípios contemplados, instituições responsáveis e cronograma de Aulões presenciais será no dia 26 de agosto. As aulas ocorrerão a partir de 4 de setembro.}

_{Confira o edital aqui.}

_{A Prefeitura de Carutapera realizará na comunidade de Livramento, a primeira audiência pública para a elaboração do projeto de lei do PPA (Plano Plurianual) para os exercícios de 2022 a 2025.
O evento acontece nesta sexta-feira, dia 13 de agosto, na Escola Yolanda Dourado no horário das 14h às 18h.}

_{O PPA é o documento que define as prioridades do Governo Municipal para o período de quatro anos, servindo de base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).}

_{Das audiências sairão documentos com propostas de planejamento de ações, programas e investimentos públicos a serem realizados nos próximos anos, em diversas áreas.}

_{A administração municipal busca elaborar o PPA dentro das possibilidades orçamentárias, com projetos que atendam os anseios e melhorem a qualidade de vida dos carutaperenses.}

_{Audiências também serão realizadas no povoado São Lourenço e na sede do município, em data previamente divulgada.}

_{A participação popular é fundamental na elaboração do plano plurianual para os próximos 04 anos.}

_{O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com Representação com pedido de Medida Cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o município de São Luís Gonzaga do Maranhão em razão da celebração de contratos ilegais de prestação de serviços advocatícios com o objetivo de dar continuidade ao cumprimento de sentença judicial que determinou o pagamento de diferenças relativas ao extinto FUNDEF e a recuperação de créditos do atual FUNDEB, devido a supostos erros de cálculos da complementação devida aos municípios desde a criação do fundo, no ano de 2007, até os dias atuais, reconhecida a prescrição retroativa dos últimos cinco anos.}

_{Contrariando a Instrução Normativa TCE/MA Nº 34/2014, o município de São Luís Gonzaga do Maranhão não encaminhou ao TCE, por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), os detalhes sobre as referidas contratações.}

_{Entre as principais irregularidades identificadas pelo MPC nas contratações realizadas pelo município, encontram-se: contratação do escritório por intermédio de processos de inexigibilidade de licitação, apesar de não se tratar de situação autorizada pela Lei nº 8.666/1993 e de desobedecer às balizas definidas pelo Supremo Tribunal Federal para este tipo de contratação; celebração de contrato de risco, de valor incerto e indeterminado; contraprestação pelos serviços incompatível com os valores praticados no mercado e utilização de recursos vinculados à educação para pagamentos de honorários advocatícios ou de recursos próprios, cujas dotações orçamentárias não guardam nenhuma relação com a prestação dos serviços e afetam gravemente as políticas públicas dos Municípios.}

_{No entender do MPC, tais irregularidades se afiguram ainda mais graves no atual cenário de pandemia de COVID-19 em que os cofres públicos estão sendo bastante afetados e as prioridades administrativas devem ser definidas com rigor.}

_{Desde 2017, o Ministério Público de Contas apresentou mais de 160 Representações contra municípios maranhenses em razão da celebração de contratos relativos à prestação de serviços advocatícios para recuperação de créditos do FUNDEF, que resultaram na declaração de nulidade dos contratos. Esse trabalho foi realizado pelo MPC de forma integrada com os diversos órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.}

_{Na Representação contra o município de São Luís Gonzaga do Maranhão o MPC elenca como fatores capazes de gerar a nulidade dos contratos celebrados a realização das contratações sem prévio processo licitatório; os honorários contratuais fixados em valores desproporcionais e despropositados; o pagamento por êxito pelos serviços prestados; a proibição de pagamento de honorários contratuais com recursos vinculados à educação e a improcedência da tese sobre a incorreção de cálculos do atual FUNDE.}

_{A Medida Cautelar solicitada pelo MPC requer a suspensão dos processos de inexigibilidade, na fase em que se encontrem, bem como de todos os atos deles decorrentes, assim como quaisquer pagamentos advindos dos contratos de prestação de serviços advocatícios firmados.}

_{O MPC solicita também que o município de São Luís Gonzaga informe ao TCE se já recebeu precatórios referentes a diferenças da complementação federal do FUNDEF e/ou FUNDEB, bem como a destinação que lhes foi dada.}

_{Nesse particular, o MPC solicita ainda que todos os recursos recebidos a esse título tenham sua aplicação vinculada a ações em educação, mediante conta específica a ser aberta para tal finalidade.}

_{O município de São Luís Gonzaga do Maranhão deve encaminhar ao TCE, caso ainda não o tenha feito, via sistema SACOP, cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação, que resultaram na celebração dos contratos de prestação de serviços advocatícios.}

_{Por fim, o MPC requer que uma vez anulados os contratos de prestação de serviços advocatícios, a demanda judicial relativa ao cumprimento de sentença seja imediatamente assumida pela Procuradoria Municipal.}

_{Promover um amplo diálogo entre gestores educacionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), secretários municipais de educação e educadores de todo o Maranhão sobre questões fundamentais e ações para a consolidação da Política Educacional maranhense. Este é um dos objetivos da Caravana Escola Digna 2.0, que percorrerá as 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), ao longo do segundo semestre de 2021.}

_{Nessa terça-feira (10) foi a vez da URE de Bacabal acolher a 2ª parada da Caravana, momento em que dezenas de profissionais da educação e agentes da Regional puderam debater os rumos da educação maranhense diretamente com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.}

_{“Tivemos aqui uma reunião muito participativa, democrática e transparente. Uma reunião maravilhosa e, com certeza, uma das melhores que já participei, com a participação de 11 cidades da Regional e seus profissionais da educação, que trouxeram para o debate propostas concretas sobre a destinação dos recursos precatórios do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério]. Além de discutirmos juntos os rumos do Programa Escola Digna para os próximos meses”, destacou Felipe Camarão.}

_{O titular da Seduc complementou ainda que a Caravana tem buscado pautar as discussões sobre a destinação dos precatórios do Fundef, que vigorou até 2006, e foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).}

_{“Quase R$ 4 bilhões serão destinados ao estado do Maranhão a partir do próximo governo, em 2023, e que [com esses momentos de diálogos] nós estamos coletando justamente essas sugestões dos profissionais de cada cidade sobre o que querem fazer com esse recurso, destacando que 60% desse valor será destinado para os profissionais da educação e o restante para investimentos. Daqui saíram propostas maravilhosas que comporão um Projeto de Lei que será elaborado e submetido pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que será aprovado e o futuro do Maranhão, debatido pela Educação, será muito melhor ainda”, complementou Camarão.}

_{Ao todo, participaram do 2º encontro da Caravana profissionais e agentes da educação de 11 munícipios pertencentes à URE de Bacabal, sendo eles: Altamira do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição de Lago-Açú, Lago Verde, Marajá do Sena, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Luís Gonzaga do Maranhão e Vitorino Freire.}

_{“Este é mais um momento muito relevante desse programa, que é de fundamental importância, pois transcende a barreira educacional. Hoje o Escola Digna vai muito além da questão educativa, e se tornou um programa de questão social muito importante dentro da realidade que nos cerca hoje. Só temos a agradecer e parabenizar ao Governo do Maranhão, na pessoa do nosso secretário Felipe Camarão, que, juntamente com esse programa, tem feito tanto pela educação e buscado cada vez mais melhorar e trazer a nossa educação para um nível nunca visto antes em nosso estado”, expressou Flávio Gomes, gestor do Centro de Ensino Aparício Bandeira, escola da Rede Estadual localizada em Vitorino Freire.}

_{“Para muitos de nós essas informações não chegam, porque a discussão acaba sendo muito ampla em seus desdobramentos, daí a necessidade de trazer para discussão uma pauta tão importante quanto essa. É de fundamental importância ter esse momento para que a comunidade participe, em respeito aos nossos direitos e os das outras pessoas que virão, afinal de contas, é a comunidade que será beneficiada”, reafirmou Antonio Bispo, psicóloga da Rede Municipal de Educação de Olho d’Água das Cunhãs.}

_{Cabe destacar que os precatórios são valores devidos pela União aos estados e municípios em razão de retenções ilegais no Fundef ocorridas entre 1998 e 2006. A dívida já foi reconhecida em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e implicará no pagamento desses recursos por parte da União e sua destinação deverá ser exclusivamente vinculada a investimentos em educação.}

_{“É uma honra receber em Bacabal essa comitiva da Educação que traz importantes informações no tocante ao futuro do Programa Escola Digna e da Educação, como um todo em nosso estado. Um momento de grande relevância que traz esse diálogo, com informações coerentes que possam trazer, também, melhores condições para trabalharmos a educação em nossos munícipios”, falou Rosilda Alves, secretária Municipal de Educação de Bacabal.}

_{Também presente à essa rodada de conversas em Bacabal, o presidente do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão), Raimundo Oliveira, enfatizou que a discussão é de suma importância, pois passa pela valorização dos profissionais da educação e em especial da educação pública do Maranhão.}

_{“Esse é um compromisso do Governo e, dentro desse contexto, está a pauta do Sindicato, isso é que é mais importante. O Sindicato está sendo ouvido, a categoria está sendo ouvida e, assim, está sendo construído um caminho para a qualidade de ensino que nós queremos no Maranhão. Estamos no rumo certo e o Sinproesemma está aqui para colaborar, porque com o bom entendimento deste diálogo faremos com que a nossa educação pública evolua cada vez mais com investimentos como esse”, concluiu Oliveira.}

_{Apenas quatro deputados do Maranhão a favor da PEC do Voto Impresso.}

_{Nomes em branco referem-se a parlamentares que não participaram da sessão.}

_{Veja acima…}

_{A polícia pode pedir ao Poder Judiciário a prisão preventiva do bacharel em Direito, Ricardo Barbalho, ainda neste mês. Segundo a polícia, ele foi preso no último dia 9, em cumprimento de mandado de prisão temporária, suspeito de envolvimento no assassinato do médico Bruno Calaça, em uma casa de eventos, na área central de Imperatriz, crime ocorrido no dia 26 de julho. Anteriormente, a polícia havia efetuado a prisão do soldado da Polícia Militar Adonias Sadda, outro participante do ato criminoso, e trabalha para prender o terceiro envolvido, o empresário Waldex Cardoso.}

_{O caso é investigado pela equipe da Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoas (DHPP) de Imperatriz, coordenado pelo delegado Praxísteles Martins. Ele disse que Ricardo Barbalho se apresentou na tarde de segunda-feira (9), em companhia de seu advogado, mas ficou preso em razão de mandado de prisão temporária.}

_{Ricardo Barbalho foi ouvido na sede da DHPP, em seguida, encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo delito e levado para a unidade prisional. O delegado contou que ele deve ficar preso temporariamente por 30 dias, mas existe a possibilidade de ser solicitado o mandado de prisão preventiva ao longo do trabalho investigativo.}

_{O delegado disse que as investigações apontam Ricardo Barbalho como coautor do assassinato. “As imagens das câmeras da casa de eventos mostram Ricardo discutindo, empurrando o médico e levando o soldado Adonias até a vítima. Logo após, aparece o policial efetuado o disparo em direção ao médico”, explicou Praxísteles Martins.}

_{De O Estado}

_{A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do juiz federal convocado Marllon Sousa, decidiu, por unanimidade, manter a quebra do sigilo bancário e fiscal de cinco pessoas envolvidas em um esquema criminoso para desvio de verbas públicas do município de Bacabal/MA, decretada pelo Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Bacabal/MA.}

_{Os envolvidos alegaram não serem sócios de empresas com sede ou filial na cidade de Bacabal, e que não celebraram qualquer espécie de negócio com a Fazenda Pública e nem receberam valores oriundos de cofres públicos do município de Bacabal. Por fim, pediram a concessão de ordem para anular a decisão e reconhecer a ilicitude da referida medida e da prova produzida por meio dela e de todas dela derivadas, na forma do artigo 157 do Código de Processo Penal (CPP).}

 _{Ao analisar o caso, o relator não acolheu os argumentos trazidos no Habeas Corpus e explicou existir nos autos documentos que compravam o envolvimento dos pacientes com o suposto esquema criminoso no desvio de dinheiro público. Portanto, destacou o magistrado “o sigilo bancário é direito individual não absoluto, podendo ser afastado em casos excepcionais, quando presentes circunstâncias que denotem a existência de interesse público relevante ou de elementos aptos a indicar a possibilidade de prática delituosa, mediante decisão judicial devidamente fundamentada, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal e artigo 1º, § 4º, e incisos, da Lei Complementar 105/2001”.}

_{O magistrado afirmou, ainda, que o mesmo entendimento deve ser estendido ao sigilo fiscal dos envolvidos. “Constitui medida excepcional, a quebra de sigilos, dada a preservação da intimidade – postulado constitucional –, em relação aos segredos bancário, financeiro e fiscal, pode ser determinada judicialmente quando, por óbvio, houver a necessidade de investigação criminal ou instrução processual penal. A ninguém é dado invocar sigilo de qualquer natureza diante da prática de crimes, pois, em tais situações, nas quais confrontam o interesse coletivo e o individual, prevalece o primeiro”, ressaltou o juiz federal.}

_{Com essas considerações, o Colegiado acompanhou o voto do relator e denegou a ordem de habeas corpus aos pacientes.}

_{O prefeito Sissi Viana reuniu-se nesta terça-feira (10), em São Luís, com o vice-governador Carlos Brandão, oportunidade na qual foram tratadas ações conjuntas que resultem em novos benefícios para os moradores do município de Godofredo Viana.} 

_{Atendendo pedido do gestor, Brandão, através da Secretaria de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, assegurou para a Prefeitura godofredense recursos para pavimentação de cinco quilômetros de ruas e avenidas da cidade; construção de uma Praça da Família; e implantação de uma quadra poliesportiva no Distrito de Aurizona.} 

_{A referida Praça será implantada na região central de Godofredo Viana, onde hoje está localizada a chamada Praça da Igreja.} 

_{Vale destacar que técnicos da SECID já estiveram no município vistoriando os locais onde os novos equipamentos públicos serão instalados.} 

_{“Agradeço o apoio e parceria do Governo, na pessoa do vice-governador Carlos Brandão. Continuamos trabalhando e buscando novos recursos que possibilitem que o trabalho de continuar fazendo uma Godofredo Viana cada vez melhor se fortaleça diariamente”, afirmou Sissi, que estava acompanhado do seu filho, Thiago Mota; e do secretário municipal de Saúde, Emanuel Coimbra.} 

_{Brandão destacou o trabalho e empenho do prefeito salientando, ainda, que o fortalecimento do municipalismo é uma bandeira prioritária do Governo do Maranhão.}

_{Durante todo o dia, o Núcleo, que é um órgão da Rede Pública Estadual de Ensino de apoio pedagógico voltado e aprimoramento das potencialidades de estudantes com características de altas habilidades/superdotação, realizou mesas redondas para discutir temas variados que envolvem as altas habilidades.}

_{Jainara da Silva Elias, Rafael Bayma, Maira Mouzinho, Walter Gabriel Monteiro Costa e outros colegas contaram, em uma das mesas redondas, suas histórias de vida e como o NAAH/S tem contribuído para processo de desenvolvimento das altas habilidades/superdotação de cada um.}

_{“Às vezes, as pessoas acham que somos anormais, mas qualquer pessoa pode ter alta habilidade. O NAAH/S nos ajuda a vencer as batalhas que os alunos com altas habilidades/superdotação enfrentam no dia a dia”, revelou Jainara.}

_{“Esse dia traz uma valorização e visibilidade para nós, porque os jovens com altas habilidades passam despercebidos algumas vezes na sociedade. Então, esse dia deixa a gente muito alegre também”, completou o estudante Rafael Bayma.}

_{A Maira Mouzinho, do grupo de musicalidade destaca a importância do Núcleo no desenvolvimento de suas Altas Habilidades em música. “A coisas que a gente enfrenta são difíceis. Foi através do Núcleo que pude encontrar uma família, pude alcançar os meus sonhos. Aqui somos estimulados a seguir nossos objetivos, de chegar na sociedade e mostrar que somos capazes. O Núcleo traz um amor para todos nós”, ressaltou.}

_{“O que o NAAH/S é ‘pra’ mim? É como um alicerce nesse mundo que nos considera anormais”, relatou Walter Gabriel Monteiro Costa, aluno com Altas Habilidades em Geografia, História e Biologia.}

_{O gestor geral Fabiano Tájra destacou que a programação realizada pelo NAAH/S teve um significado especial, pois possibilitou que os próprios alunos do Núcleo fossem os palestrantes e compartilhassem suas histórias. “Foi um evento ímpar. Os nossos estudantes foram os protagonistas, falando sobre altas habilidades/superdotação, como acontece o atendimento do Núcleo. Foi muito gratificante”, expressou.}

_{O Núcleo}

_{O NAAH/S Joãosinho Trinta foi implantado em 2006, está ligado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e já atendeu a milhares de estudantes. Só nos últimos seis anos, mais de mil crianças, adolescentes e jovens maranhenses receberam o suporte do núcleo, que oportuniza construção do processo de aprendizagem e amplia o atendimento, para o pleno desenvolvimento das potencialidades desses alunos.}

_{Em 2017, o Núcleo de Atividades em Altas Habilidades/Superdotação Joãsinho Trinta ganhou uma sede própria, no bairro da Cohab. Em 2020, passou por uma ampla reforma pelo Escola Digna, que garantiu à comunidade escolar uma estrutura aconchegante, além de ter sido totalmente equipado para atender às necessidades dos estudantes.}

_{O NAAH/S está organizado com Salas de Recursos Especializadas para atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos. Além disso, dispõe de espaço para apoio pedagógico aos professores e orientação as famílias de alunos com Altas Habilidades/Superdotação.}

_{O Maranhão é o segundo estado do Brasil com melhor desempenho em Tarifa Social. O estado obteve esta colocação com mais de 951 mil famílias cadastradas, o que corresponde a 81,04% de adesão ao programa. O bom resultado é fruto da parceria entre a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o Governo do Estado e a empresa Equatorial Energia. No entanto, cerca de 300 mil famílias correm o risco de perder o benefício por falta de atualização cadastral no CadÚnico.}

_{A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pelo Governo Federal e consiste na redução da tarifa de energia elétrica para clientes residenciais de baixa renda e povos tradicionais.}

_{A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) é o órgão responsável, no Maranhão, pela política de complementação de renda, por meio do Cadastro Único (CadÚnico). Com o CadÚnico é feito um monitoramento para identificar o perfil das famílias que não conseguem acessar os seus benefícios ou tiveram perdas. A secretaria realiza, de forma regular, capacitações sobre atualização cadastral e mudanças no Bolsa Família para os gestores e entrevistadores, do CadÚnico e da assistência social.}

_{O secretário da Sedes, deputado Márcio Honaiser, faz um apelo para as 300 mil famílias, que têm direito ao benefício, mas ainda não tiveram acesso ao Programa Tarifa Social, porque estão com o cadastro desatualizado.} 

_{“Continuamos na realização da Busca Ativa dessas famílias para garantir a elas aquilo que lhes é de direito. Muitos maranhenses de baixa renda, que têm direito ao Tarifa Social de Energia Elétrica, podem perder este importante benefício, caso não façam a atualização cadastral. Por isso, é importante que essas pessoas procurem o CRAS mais próximo e façam a atualização cadastral”, explicou Honaiser.}

_{Para dar celeridade ao programa, o Governo do Estado, por meio da Sedes, realizou parceria com a Equatorial e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A união entre os órgãos buscou ferramentas e alternativas para garantir que os benefícios socioassistenciais, que são direito das famílias vulneráveis, cheguem a quem mais precisa.}

_{Uma das ferramentas é o aplicativo Tarifa Social. Dentro do aplicativo, os beneficiários vão achar seções como Consultar Benefício, Credenciamento, Perguntas e Respostas, Notícias, Reclamações, Privacidade e Sedes. O aplicativo está disponível para os sistemas de IOS e Android.}

_{Critérios para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:}

_{– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; OU 
– Recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; OU
– Inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; E
– Estar classificado como as classes Residencial ou Rural na subclasse Residencial.}

_{O Governo do Maranhão recebeu, nesta terça-feira (10), nova remessa da vacina Pfizer, enviada pelo Ministério da Saúde. Ao todo, são 95.940 doses do imunizante, destinadas à primeira dose (D1), dando início ao esquema vacinal contra o coronavírus (Covid-19), de pessoas com idade entre 40 a 44 anos de todo o estado.} 

_{“Com a chegada das doses, poderemos dar prosseguimento à vacinação da população maranhense, avançando no Plano de Imunização contra a Covid-19. Nos próximos dias, estaremos fazendo o envio das vacinas para que mais pessoas estejam protegidas contra a doença”, disse a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira.} 

_{As doses foram recepcionadas na Central de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos do Maranhão (CEADI), vinculada à SES, responsável pela distribuição. O próximo passo será a conferência, separação e preparo para o envio aos 217 municípios maranhenses.} 

_{A distribuição da vacina Pfizer deve ser iniciada a partir desta quarta-feira (11). A primeira entrega será para os municípios da Grande Ilha, sendo 35.718 doses somente para São Luís. Na quinta (12) e sexta-feira (13), novas remessas serão enviadas para as demais cidades maranhenses. A dispensação continuará sendo feita por meio das equipes do Centro Tático Aéreo (CTA), avião do Governo do Estado e vans refrigeradas.} 

_{Com a nova remessa, o Maranhão totaliza 6.060.450 doses recebidas, sendo 1.690.220 doses da CoronaVac, 3.316.200 doses da AstraZeneca, 845.190 doses da Pfizer e 208.840 doses da Janssen.} 

_{Mais vacinas}

_{Além do envio de doses da Pfizer, a SES também fará a dispensação de vacinas da AstraZeneca e CoronaVac. Para São Luís, serão 12.260 doses da AstraZenca, destinadas a D1, e mais 27.440 doses para D2. Da vacina CoronaVac, serão destinadas 4.210 doses, também para primeira dose.}

_{Em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Carutapera, através da Secretaria da Mulher, promoveu na última sexta-feira, 06 de agosto, a I “Caminhada da Conscientização” pelas principais ruas da cidade.
A iniciativa fez parte da programação da campanha “Agosto Lilás: #todosporelas” que promoverá um mês de ações voltadas para conscientização da valorização da mulher.}

_{A caminhada encerrou com um aulão de zumba para quem participou.}

_{Com esses eventos realizados no decorrer dessa semana, nós queremos despertar nas mulheres a coragem que todas têm dentro de si para não aceitar nenhum tipo de violação aos nossos direitos. Mulher é um presente de Deus na vida dos homens, destacou a secretária da Mulher, Vanessa Cruz.}