_{Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários não poderão ter subsídios fixados, alterados ou reajustado na legislatura vigente. Desta forma, os respectivos subsídios deverão ser aprovados por uma legislatura para entrarem em vigor na subsequente.}

_{Este foi o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em resposta à consulta encaminhado à corte pelo presidente da Câmara municipal de São Vicente Ferrer.}

_{Na decisão, a Corte de contas esclarece aspectos sobre fixação, alteração ou ajuste de subsídio dos referidos agentes públicos, ressaltando que a permissão de haver revisão nos casos em respeito ao princípio da anterioridade.}

_{O TCE-MA esclarece ainda que não havendo na Lei Orgânica do Município um marco temporal para que seja efetivado o reajuste nos subsídios, a data a ser considerada coincidirá com a realização das eleições. Se até a data não houver qualquer pronunciamento sobre reajuste, será tomado o valor do subsídio aprovado pela legislatura anterior.}

_{Em resposta à consulta, o TCE-MA considera como base de cálculo do reajuste, a variação medida pelo IPCA.} 

_{Reafirma, porém, que no caso de revisão cem face do regime provisório previsto na Lei Complementar nº 1732020, as despesas passarão a ser computadas a partir de 1º de janeiro de 2021.  Para os casos fixados antes da data da promulgação da lei em 27 de maio de 2020, os efeitos incidirão somente a partir de 1º de janeiro de 2022, quando os novos valores dos subsídios passarão a ser praticados.}

_{Prefeitos e secretários de Educação de mais 20 municípios maranhenses estiveram reunidos, na terça-feira (13), no Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana, localizado em São Luís, para receberem kits para espaços de leitura, visando o fortalecimento do aprendizado de milhares de estudantes do Maranhão. A ação é fruto de mais uma parceria entre as Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Cultura (Secma).}

_{Cada município recebeu kits para espaços de leitura, contendo quatro estantes; 576 livros da literatura brasileira; 100 livros de autores maranhenses; e 1 kit de material escolar, com 900 cadernos de matéria; 2.700 itens de papelaria; e ainda formação para técnicos responsáveis pelas bibliotecas municipais, tudo para que os municípios contemplados possam proporcionar condições adequadas para estudantes e comunidades locais na busca de novos conhecimentos.}

_{O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou a importância da ação para os municípios. “Uma transformação que vai além de obras, paredes e tijolos, é uma transformação na educação que busca atingir e melhorar a vida das pessoas. O Programa Escola Digna é uma política de Estado do Maranhão que tem por objetivo garantir aprendizagem adequada dos estudantes e formar bons cidadãos. Esses kits que foram entregues hoje servem para ajudar no retorno às aulas, para que o aluno encontre o caminho de volta para a escola, tendo acesso a uma educação transformadora”, ressaltou.}

_{Felipe Camarão também ressaltou a entrega de kits escolares para estudantes, como forma de ajudar as famílias que perderam renda nesta pandemia da Covid-19. “Além de livros de literatura maranhense e nacional, os municípios também receberam kits escolares, contemplando mais de 3 mil itens no total, entre cadernos, lápis, borrachas, canetas, que estão sendo entregues para as redes municipais, fazendo com que as pessoas deixem de investir o dinheiro nesses materiais para que possam garantir o alimento de suas famílias”, comentou.}

_{Os municípios beneficiados com as entregas de kits para espaços de leitura nesta etapa da ação foram Buriti, Cantanhede, Fortuna, Governador Eugênio Barros, Governador Nunes Freire, Grajaú, Luís Domingues, Mata Roma, Nina Rodrigues, Paraibano, Paulo Ramos, Peritoró, Presidente Juscelino, Raposa, Riachão, Santo Amaro, São João Batista, São João do Sóter, Senador La Rocque e Tuntum. Até o momento, mais de 60 municípios do Maranhão já foram beneficiados com as entregas de kits literários e escolares a estudantes.}

_{O secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso, falou da parceria com a Seduc para melhorar a qualidade do ensino no estado. “As Secretarias de Educação e Cultura andam de mãos dadas e é muito importante levarmos para as escolas livros, bibliotecas, manifestações culturais e o contato com a produção cultural maranhense e de todo o país. Essa parceria tem melhorado a qualidade do ensino e da aprendizagem de nossos jovens, que terão acesso a diversos conteúdos e poderão ampliar os seus conhecimentos”, declarou.}

_{O prefeito do município de Governador Nunes Freire, Josemar da Serraria, agradeceu a parceria do governo no auxílio aos municípios. “Nós estamos hoje aqui participando desse evento pela educação do Maranhão. Recebemos esses kits para as bibliotecas das escolas de nossos municípios. Estamos muito felizes por essa parceria que o Governo do Estado vem mantendo com todos os municípios maranhenses. Governador Nunes Freire é muito grato pelo que o governo, por meio do secretário Felipe Camarão, vem fazendo pela educação dos nossos munícipes”, expressou.}

_{A secretária de Educação e Cultura do município de Santo Amaro, Ana Célia, comemorou a entrega dos kits literários para o seu município. “Este é um momento muito importante porque estamos recebendo esse acervo literário, doado pela Secretaria de Educação, na pessoa do secretário Felipe Camarão. Esses livros incentivarão a leitura dos nossos estudantes e, consequentemente, proporcionarão a eles uma educação de qualidade”, frisou.}

_{A solenidade de entrega de kits para espaços de leitura contou também com a presença do subsecretário de Estado da Educação, Danilo Moreira; da gestora Regional de Educação de São Luís, Eva Alves de Moraes Barros; supervisora de Espaços e Recursos Pedagógicos, Ana Neri Santos; dos prefeitos de Grajaú, Mercial Lima; Mata Roma, Besaliel Freitas; entre outros prefeitos e autoridades representantes dos municípios.}

_{O prefeito municipal de Carutapera, Dr. Airton Marques recepcionou as duplas de vôlei de praia Vinícius/Brendo e Erick/Lauan.}

_{Eles que representaram muito bem o município de Carutapera no Circuito Maranhense de Vôlei de Praia, ocorrido no último final de semana em São Luís e trouxeram para o município os títulos de campeões e vice-campeões na categoria sub-19.}

_{Airton Marques presenteou os atletas com placas de honra ao mérito.}

_{O atleta Vinícius ainda foi convocado para integrar a seleção maranhense sub-21 no campeonato nacional de vôlei de praia que acontecerá no Rio de Janeiro.}

_{As equipes que representaram o município tiveram todo o apoio logístico da Prefeitura durante a viagem.}

_{O Ministério Público do Maranhão enviou ofício nesta sexta, 9, ao Ministério da Educação, requisitando a abertura de instauração de procedimento administrativo contra a Faculdade de Imperatriz (Facimp Wyden). O documento foi enviado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro.}

_{O ofício foi enviado ao secretário de regulação e supervisão da educação superior, Paulo Roberto Araújo de Almeida. No documento, o promotor de justiça Sandro Bíscaro destaca que o pedido se deve a várias denúncias de alunos da instituição de ensino, relatando irregularidades na prestação de serviços educacionais pela instituição.}

_{De acordo com o ofício, as denúncias tiveram início na matrícula do primeiro semestre de 2020, que cobrava um valor adicional para que cursassem a disciplina TCC – Trabalho de Conclusão de Curso.}

_{Ouvida pela Promotoria do Consumidor de Imperatriz, a Facimp alegou que a diferença de valor foi motivada pela alteração do sistema de cobrança, que passou a ser avaliada separadamente por disciplina, no lugar das mensalidades fixas.}

_{O promotor de justiça Sandro Bíscaro, no entanto, argumenta que estes alunos já estavam habituados à modalidade de cobrança pelo valor mensal e não por créditos e que a troca de modalidade foi repentina, sem prévia comunicação ou mudança de cláusula em contrato.}

_{O representante ministerial explica que a Facimp Wyden se utiliza deste ’sistema de créditos’ para reduzir o número de créditos do semestre e, por consequência, também reduzir o valor da mensalidade.}

_{No entanto, reduzindo-se o número de créditos do semestre, naturalmente serão necessários mais semestres para o aluno se formar, como o curso de Direito, com a duração média de cinco anos (boa-fé objetiva), a não ser que o aluno antecipe e pague por mais créditos.}

_{“Acontece que com o sistema de créditos, a Facimp Wyden não deixa claro que o aluno deve ‘contratar’ mais disciplinas por semestre ou levar mais tempo para se formar. Desta maneira, além de enganar os alunos, a instituição de ensino ainda desequilibra o mercado”, ressalta o promotor de justiça Sandro Bíscaro.}

_{NOVAS DENÚNCIAS}

_{Diante da situação, a Promotoria de Justiça do Consumidor de Imperatriz já propôs Ação Civil Pública contra a Facimp com decisão liminar para que a instituição se abstenha de cobrar valores extras para os alunos matriculados no TCC.}

_{Entretanto, há novas denúncias registradas dando conta de que alunos dos cursos de Odontologia e Terapia Ocupacional têm encontrado uma série de dificuldades na Facimp, tanto durante o Trabalho de Conclusão de Curso quanto no transcorrer do curso, como a falta de professores para ministrar aulas de outros períodos, inclusive realizando cortes salariais dos docentes e pagando a quantia de R$ 4,80 por TCC orientado por todo o semestre.}

_PEDIDO

_{Por isso, o Ministério Público do Maranhão pede que o Ministério da Educação instaure procedimento administrativo para apurar as irregularidades relativas aos cursos de Direito, Odontologia e Terapia Ocupacional, com aplicação das sanções cabíveis, e encaminhamento das conclusões a esta Promotoria, com o objetivo de propor Ações Civis Públicas contra a instituição, com a possibilidade de suspensão imediata da concessão da Facimp Wyden.}

_{Um estudo publicado na terça-feira, 13, no Valor Econômico mostra que o Maranhão é o estado com maior número de crianças e adolescentes até 17 anos vivendo na pobreza.}

_{De acordo com o levantamento, 69% dos maranhenses nessa faixa etária estão na condição de pobreza, o que coloca o estado na ponta do ranking negativo.}

_{Os dados são Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019, levantados pelo Instituto Mobilidade de Desenvolvimento Social (IMDS).}

_{Por inciativa do deputado federal Aluisio Mendes (PSC), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e companhias aéreas serão ouvidas em audiência pública na Câmara dos Deputados. A redução da malha aérea em São Luís e Imperatriz é o motivo da audiência. O requerimento foi apresentado e aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta terça-feira(13).}

_{“É um problema sério que merece ser investigado mais profundamente. E não é um problema só do maranhão, mas de todo o país”, disse Aluisio.}

_{Aluisio quer saber as razões que levaram as companhias aéreas a reduzir o número de voos e a oferta de assentos além do aumento excessivo no preço das passagens. Para o deputado, mesmo com a pandemia a população não pode ser prejudicada duplamente pela ação das empresas.}

_{“Nós entendemos que as empresas passam dificuldade, mas não se pode jogar no colo do consumidor a conta”, disse.}

_{A iniciativa do parlamentar da bancada maranhense foi prontamente aceita pelos demais membros da comissão que chegaram, inclusive, a pedir a extensão do pedido de esclarecimento não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil.}

_{O município de Godofredo Viana, na região Oeste do Maranhão, alcançou, nesta quarta-feira (14), uma marca importante, positiva e que reafirma, cada vez mais, um cenário de dias melhores.} 

_{Há exatos 40 dias a cidade não registra nenhum óbito ocasionado pelo novo coronavírus.} 

_{Ontem, outra marca significativa foi alcançada: foram completados cinco dias sem o registro de nenhum novo caso de paciente que testou positivo para Covid.} 

_{“Este ótimo índice é fruto do excelente trabalho de prevenção e fiscalização realizado pela Prefeitura e executado com maestria pelos funcionários da área da Saúde, aliando a vacinação efetuada no município e também da conscientização de boa parte da  nossa população que têm evitado as aglomerações. O comércio também respeitando os protocolos ajudou no alcance dessa marca que poucos municípios conseguem, ficar mais de um mês sem registro de óbitos pela Covid. Vamos continuar nossa luta no combate a pandemia. Logo, logo tudo voltará ao normal”, afirmou o prefeito Sissi Viana.} 

_{Nesta quarta, vale destacar, a Prefeitura estará realizando, durante todo o dia, a imunização de pessoas com idade a partir dos 45 anos.}

_{A primeira dose da vacina está disponível na Praça da Matriz. É necessário que o cidadão apresente documento de identificação com foto; cartão do SUS; carteira de vacinação; e comprovante de residência.}

_{Godofredo Viana, desde o primeiro semestre, vem se destacando no trabalho de imunização da população.}

_{O município já vacinou 93,09% do público para o qual as vacinas foram destinadas.}

_{A cidade alcançou o primeiro lugar no pódio de vacinação dentre as cinco cidades da região Oeste; e o segundo lugar entre as cidades da Regional de Zé Doca.}

_{Por unanimidade foi aprovado, na sessão desta segunda-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo que concede o “Título de Cidadania Honorária Nunesfreirense” ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. A proposição é de autoria do vereador João Costa (Avante).}

_{O projeto foi apresentado no expediente do dia 12 de julho durante a 27º Sessão Ordinária.}

_{“Governador Nunes Freire é uma cidade que sabe agradecer quem faz pelo Maranhão, pois fazendo pelo estado faz por todos os municípios. Este jovem secretário tem dado uma atenção especial em Governador Nunes Freire, a Escola Estadual Maria Iracema passa por uma reforma estruturante. Foi o único secretário de Educação a olhar por Governador Nunes Freire, por esta e outras tantas razões, que fez com que a Casa do Povo lhe conceda essa cidadania. Feito isso, é uma forma de dizermos: muito obrigado! ”, declarou João Costa.}

_Perfil

_{Felipe Camarão é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é mestre em Direito pela mesma instituição. Aos 23 anos, iniciou sua carreira profissional dirigindo o Procon/MA, pela primeira vez, em 2005, cargo que voltou a ocupar em 2011.}

_{Foi aprovado, entre outros, nos concursos públicos para escrivão de polícia civil, analista judiciário do TJ/MA e para Procurador Federal. Entre os cargos ocupados estão: Procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão (2008), Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e o de subprocurador-chefe da UFMA.}

_{É professor de Direito em cursos de pós-graduação e de graduação da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e da UFMA.}

_{A convite do governador Flávio Dino (PC do B), no dia 1º de janeiro de 2015 assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, e, em agosto deste mesmo ano, foi empossado secretário de Estado da Cultura. Aos 35 anos, é secretário de Estado da Educação e presidente da Fundação da Memória Republicana.}

_{O prefeito de Turiaçu, Édesio Cavalcanti participou da cerimônia de entrega de kits de pesca realizada pelo Governo do Estado hoje, 13/07, no Palácio dos Leões em São Luís.
Na ocasião, Édesio recebeu 10 unidades de motores pesca artesanal que serão entregues ao sindicato de pescadores e destinados a pescadores artesanais do município.
Muito entusiasmado, o prefeito Édesio externou sua gratidão ao governo do Estado pela entrega dos kits, e disse: “Hoje Turiaçu não aparece  mais nas redes sociais falando de crimes, violência, corrupção. Hoje Turiaçu fala de grandeza, vitória e de progresso”.
Muitos investimentos o prefeito Édesio têm conseguido pra Turiaçu, que de janeiro pra cá vive o novo momento, de muito trabalho, prosperidade e desenvolvimento.}

_{O Maranhão nega qualquer autorização para que municípios antecipem de forma autônoma as doses da vacina AstraZeneca, contra a Covid-19. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por enquanto, nem mesmo há um estudo acerca desta orientação por enquanto.}

_{A informação foi divulgada no dia 8 deste mês pelo Estadão. Segundo a reportagem, além do Maranhão, outros estados como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina também teriam orientado cidades para executarem a medida. A antecipação, de acordo com a matéria, reduziria de 12 para 8 semanas o intervalo entre as doses.} 

_{Além destes estados, de acordo com o portal G1, Acre, Tocantins e Piauí também teriam antecipado o prazo das doses.} 

_{O objetivo da orientação seria, ainda segundo a reportagem, evitar desperdícios de lotes de vacinas supostamente recebidas por estados com prazos de validade próximos de expirarem. Outra razão é o temor com a variante Delta, registrada segundo cientistas no país, inclusive no Maranhão.} 

_{Até o fechamento desta reportagem, o Maranhão contabilizava 4.272.380 doses recebidas desde o início da campanha.}

_{Deste total, ainda segundo dados da SES, 56,2% das vacinas são AstraZeneca. De acordo com a atual preconização do Ministério da Saúde (MS), via Programa Nacional de Imunização, estima-se um intervalo de 12 semanas entre uma e outra dose deste imunizante.}

_{Em nota, a Fiocruz  – responsável pela produção do imunizante – já admite a possibilidade de uso da vacina em um intervalo de 4 a 12 semanas. O Ministério da Saúde, por sua vez, informa que o assunto ainda segue em discussão.}

_{Na capital, por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que qualquer alteração na forma de aplicação das doses de qualquer vacina seguirá à orientação técnica do MS. Ontem (11), o governo de São Paulo orientou que, por enquanto, não reduzirá o tempo de aplicação entre a primeira e a segunda dose da AstraZeneca. O Distrito FEderal}

_{Ainda em São Luís, ontem (11) pessoas com segundas doses das vacinas AstraZeneca programadas para hoje (13) e amanhã (14) puderam receber o imunizante. Até o momento, de acordo com a Prefeitura de São Luís, nenhum usuário que antecipou em um ou em dois dias o recebimento da segunda dose da AstraZeneca alegou efeito adverso.}

_{De O Estado}

_{Na segunda-feira (12), a população de Anapurus, distante 276 quilômetros de São Luís, recebeu, do Governo do Estado, investimentos para a melhoria dos indicadores educacionais do município com a assinatura de Ordens de Serviço para a construção de equipamentos educacionais, entrega de kits para espaços de leitura, entre outras ações.}

_{O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que o Programa Escola Digna, criado pelo governo Flávio Dino, se tornou uma política de Estado que chegou a todos os municípios maranhenses e as ações inspiraram as gestões municipais que estão fazendo sua parte quanto aos investimentos em educação.}

_{“O Programa Escola Digna é do povo do Maranhão, um trabalho realizado a várias mãos, com o governador Flávio Dino liderando, os prefeitos aderindo e trabalhando em seus municípios, os secretários de educação, o poder legislativo, todos de mãos dadas pela qualidade da educação”, enfatizou o secretário.}

_{Em Anapurus, o Governo do Estado, por intermédio da Seduc, entregou à escola municipal em tempo Integral Isidoro Pires Monteles, um laboratório de Ciências e Biologia, e irá construir uma quadra poliesportiva, com investimentos no valor de R$ 685.463,62, cuja Ordem de Serviço foi assinada pelo secretário Felipe Camarão. O prazo para a construção da obra é de 150 dias.}

_{“São conquistas para a população de Anapurus, vitórias da comunidade escolar, que ganhará também duas Escolas Dignas, resultado da parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal”, ressaltou Camarão. As duas Escolas Dignas serão construídas nos povoados Sapucaí e Assentamento Morada Nova, respectivamente, cada uma no valor R$ 387.115,05, com prazo de 120 dias para a conclusão das obras.}

_{“Nós, anapuruenses, da escola Isidoro, pais, professores, alunos, demais funcionários da educação, só temos a agradecer ao governador Flávio Dino, ao secretário Felipe Camarão, pelos investimentos na educação do município”, disse a prefeitura Vanderly Monteles.}

_{No município, o secretário Felipe Camarão também participou da abertura da formação continuada de professores da rede municipal.}

_{Na noite da última segunda-feira (11), no município de Turiaçu, dois homens armados, se passando por policiais federais à paisana, abordaram violentamente alguns jovens, na praça São Francisco Xavier, na sede do município, durante a comemoração dos 151 anos da cidade.}

_{Material apreendo:}

_{01 Pistola, marca Taurus, modelo TH40C, Cal. .040 S&W, numeração ABA255042}

_{01 Coldre de polímero cor preto;}

_{01 Carregador contendo 15 munições .40 intactas;}

_{01 Registro federal de arma de fogo;}

_{01 documento de porte federal de arma de fogo;}

_{01 CNH;}

_{A ação causou pânico nas pessoas que estavam no local, representando sérios riscos à vida delas.}

_{Acabo de ser comunicado sobre o falecimento de Francisco Falcão, ex-presidente do PT em Timon e atual Secretário Municipal de Habitação. Em virtude disso e em respeito à sua memória, informo que meu ato de filiação ao partido, previsto para ser concretizado nesta terça-feira, dia 13 de julho, será adiado e informado posteriormente, em momento oportuno.}

_{Francisco Falcão era um exímio companheiro, que tive a honra de estar ao lado na última semana, durante minha passagem pelo município de Timon.}

_{Rogo a Deus para que o receba em sua morada eterna e conforte familiares, amigos e companheiros de luta em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária. Diz nota de Felipe Camarão.}

_{Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz, contra a prefeitura do município de Governador Edson Lobão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar suspendendo de suas funções o pregoeiro do município, Davi Silva Pereira.}

_{A decisão, que afasta Davi Silva Pereira da função de pregoeiro de Governador Edison Lobão sem percepção de vencimentos ou eventuais vantagens financeiras relativas a prestação de serviços no cargo de Pregoeiro, está relacionada a supostas irregularidades ocorridas nos Pregões Eletrônicos nº 001/2021, nº 002/2021, nº 003/2021, nº 004/2021, nº 005/2021, nº 006/2021, nº 007/2021 e nº 008/2021, e nos Pregões Presenciais nº 001/2021 e nº 002/2021.}

_{De acordo com a medida, aprovada por unanimidade na última sessão do Pleno, e em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), ficam suspensos também até que as falhas apontadas sejam sanadas, ou até a apreciação do mérito da representação, todos os pregões objeto da ação.}

_{No caso da eventual conclusão de algum dos processos licitatórios, ficam suspensos quaisquer atos deles decorrentes, inclusive contratos e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.}

_{A prefeitura do município tem quinze (15) dias para apresentação de defesa, contar da publicação da medida no Diário Oficial do TCE-MA, ocorrida na última sexta-feira, 09 de julho.}

_{A Polícia Militar de Godofredo prendeu na tarde desta segunda-feira (12), dois suspeitos de está oferecendo barras de chocolate para crianças no Distrito de Aurizona em Godofredo Viana (MA).}

_{Levantamento do portal UOL, divulgado no fim de semana, confirma tendência já identificada pelo Governo do Estado: há uma forte queda do número de novos casos da Covid-19 no Maranhão.}

_{De acordo com os dados do portal, a queda é da ordem de 21% na média móvel semanal.}

_{Na sexta-feira, 9, o governador Flávio Dino (PSB) já havia falado em “queda sustentável”.}

_{O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na aquisição, com recursos federais, de 34 mil itens hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Maranhão. O gasto, feito pelo governo Flávio Dino (PSB), via Secretaria de Estado da Saúde (SES), deu origem ao processo n° 036.775/2020-7, que será julgado pela corte. O resultado da fiscalização foi divulgado pelo TCU no dia 1° deste mês.}

_{A compra dos itens custou ao erário público R$ 1.602.080,00 (um milhão, seiscentos e dois mil e oitenta reais). O recurso faz parte do montante destinado pelo Governo Federal, em 2020, para o combate ao novo coronavírus no estado.}

_{Segundo dados financeiros apurados pelo TCU, o Maranhão recebeu, ano passado, para execução de ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19, R$ 1.825.530.487,00 (um bilhão, oitocentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta mil e quatrocentos e oitenta e sete reais). Foram transferidos ainda, aos municípios maranhenses, para a mesma finalidade, outros R$ 2.097.731.940,00 (dois bilhões, noventa e sete milhões, setecentos e trinta e um mil e novecentos e quarenta reais).}

_{Já em 2021, o TCU apurou o repasse de R$ R$ 41.207.022,00 (quarenta e um milhões, duzentos e sete mil e 22 reais ao governo estadual do Maranhão e de outros R$ 33.200.000,00 (trinta e três milhões e duzentos reais) às prefeituras dos 217 municípios do estado.}

_{Do Daniel Matos}

_{O prefeito Sissi Viana participou nesta segunda-feira (12), em São Luís, de evento no qual o ministro da Cidadania, João Roma, contemplou com benefícios variados, como cestas básicas e veículos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), municípios maranhenses.}

_{Na oportunidade, a cidade de Godofredo Viana recebeu um veículo, tipo furgão, que será utilizado pela Prefeitura no âmbito do PAA , o que contribuirá para que o setor da agricultura familiar cresça e se fortaleça cada vez mais.}

_{“O veículo irá permitir que Prefeitura esteja mais próximo das pequenos agricultores; recolha alimentos; e os levem para central de processamento para fazer a avaliação de qualidade e peso. Desta forma, contribuirá para que o setor aqueça cada vez mais”, afirmou Sissi.}

_{O prefeito estava acompanhado do secretário municipal de Saúde e chefe de Gabinete interino, Emanuel Coimbra; e do secretário municipal de Obras, Carlos Alberto.}

_{Uma criança de apenas 4 anos de idade, morreu após ser atacado por abelhas na última quinta-feira (08), no povoado Creoli do Bina no município de Tuntum. A criança foi identificada como João Lucas.}

_{Segundo informações João Lucas estaria brincando com uma pipa em uma área de mato, quando foi atacado por um enxame de abelhas que o picaram por todo corpo.}

_{A criança foi socorrida e levada de ime para o Socorrão em Presidente Dutra e de lá transferida para São Luís onde infelizmente não resistiu e foi a óbito.}

_{Fundado em 1976, o Centro de Ensino Raimundo Marcelino de Campelo, no município de Viana, recebe a primeira reforma de sua história, graças ao Programa Escola Digna, que já contabiliza 1.358 obras concluídas e entregues em todo o Maranhão. Na quinta-feira (9), o secretário de Educação, Felipe Camarão, acompanhado de equipe técnica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vistoriou as obras da escola, que será mais um presente em comemoração aos 264 anos do município.}

_{Com a reforma da escola Raimundo Marcelino de Campelo, Viana chegará à marca de 100% dos prédios da rede estadual de ensino reformados no município, incluindo o Farol do Saber, que foi totalmente recuperado e entregue à população com acervo novo.}

_{“Esta é última escola da cidade de Viana que faltava ser reformada e se tornará uma das mais belas da cidade. Será uma escola completa, com quadra poliesportiva coberta, e faremos a ligação do Farol à escola, de modo que se torne um complemento. Estou muito feliz em estar aqui com minha equipe vistoriando essa obra e em breve voltarei para mais essa inauguração de Escola Digna”, ressaltou secretário Felipe Camarão.}

_{A escola conta com murais pintados por artistas locais nas paredes do prédio, que também serão recuperados. Sérgio Lucas, 18 anos, da 3ª série do Ensino Médio no ‘Raimundo Marcelino de Campelo’, é um dos 1.005 estudantes que serão beneficiados diretamente pela reforma. “Nossa sincera gratidão ao secretário pelo enorme legado que, com maestria, ele tem deixado para o estado. Em nome de toda a minha comunidade escolar, parabenizo-o pela conduta proba e eficiente com que conduz todos os trabalhos à frente da Seduc, sempre priorizando o diálogo, a transparência, o respeito e o interesse público, demonstrando a sua excelência como gestor. Os estudantes estão sendo imensamente impactados com seu trabalho, como tem acontecido em nossa escola”, declarou o estudante.}

_{Ainda no município, Felipe Camarão visitou outras duas escolas da rede estadual, atendidas pelo Escola Digna, entre as quais o CE Nossa Senhora da Conceição, que além de mudar para um novo prédio escolar, ganhou uma quadra poliesportiva entregue no último dia 28 de abril, junto com outras 24 obras educacionais. A escola atende 982 estudantes.}

_{Segundo o gestor Ronaldo Souza, as novas instalações darão mais conforto à rotina escolar. “Agradecemos o prédio novo com todas as instalações maravilhosas. Zelaremos por esse patrimônio e leve o nosso agradecimento ao governador Flávio Dino”, reforçou.}

_{“Quando houve a inauguração, foi feita de forma virtual, várias obras ao mesmo tempo. Então hoje, de passagem pelo município, fiz questão de vir conhecer o novo espaço e constatar o quanto ficou bonito e beneficiará a comunidade”, revelou Camarão.}

_{Outra escola visitada foi a unidade do IEMA Dom Hamleto de Angelis, que em 2018 era um Centro Educa Mais, e esse ano foi transformado em IEMA. A escola funciona agora em um prédio amplo e equipado. Estudantes e a equipe pedagógica fizeram questão de acompanhar o secretário durante sua visita.}

_{A 1ª escola em tempo integral e bilíngue da rede pública estadual do Maranhão tem ganhado cada vez mais notoriedade, inclusive no meio acadêmico. Criado pelo Governo do Estado e destinado a alunos do Ensino Fundamental I, o Iema Integral Bilíngue tem chamado a atenção de pesquisadores, que adotaram o instituto como linha de pesquisa para desenvolver as suas teses. No momento, há pesquisas de mestrado no Maranhão e em São Paulo e uma pesquisa de doutorado no Rio Grande do Sul, sobre a escola.}

_{O professor Maranhense Leonardo Sarmento Travincas de Castro é um dos pesquisadores que tem utilizado o Iema Integral Bilíngue como fonte de pesquisa, para seu doutorado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), no curso de Letras, o qual está sendo oferecido remotamente, devido à pandemia da Covid-19. O título do projeto submetido é “ONCE UPON A TIME: contação de história como estratégia para a aquisição de inglês em contexto de escola pública bilíngue”.}

_{“A pesquisa visa analisar o processo de aquisição do inglês por meio da estratégia de contação de histórias, sob uma ótica sociocultural baseada em Vygotsky, a qual preconiza um ensino lúdico e interativo. O Iema Integral Bilíngue é o palco ideal para a realização desse estudo na medida em que adota a mencionada perspectiva e, principalmente, por ser única no Brasil”, destacou o professor.}

_{Leonardo Castro ressalta, ainda, a importância da pesquisa sobre o Iema Integral Bilíngue para o seu ingresso no doutorado. “Percebo que minha admissão no programa foi grandemente facilitada pelo local escolhido da pesquisa, o qual é reconhecido pelos meus professores e colegas de curso como uma referência na educação do país, um exemplo a ser seguido. Espero que, com essa pesquisa, possa contribuir com novas perspectivas para o ensino oferecido no Iema Bilíngue e nas demais escolas que adotem mais de um idioma como meio de instrução”, exprimiu.}

_{Inaugurado em 2020, o Iema Integral Bilíngue é mais um importante passo do Programa Escola Digna na democratização da educação, com a implantação de um modelo de ensino que antes estava ao alcance apenas de estudantes da classe alta brasileira, mas que agora a população carente do Maranhão está tendo acesso.}

_{A elaboradora do projeto e coordenadora de implantação da escola, professora Ingrid Costa, também é uma das pesquisadoras que desenvolve seu trabalho sobre o Iema Bilíngue, no seu mestrado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ela explicou o seu interesse em pesquisar o instituto.}

_{“O meu interesse pela pesquisa partiu por ser um projeto pioneiro e dentro desse âmbito, o meu trabalho será sobre o biletramento de crianças de 6 anos, de escola pública e moradores de uma comunidade carente, aqui do Rio Anil/Bequimão”, expressou.}

_{Ingrid Costa destacou, ainda, que já iniciaram os trabalhos em consonância com as recomendações da Resolução 84/2020 do Conselho Estadual de Educação do Maranhão e do Parecer 02/2020 do Conselho Nacional, o que para ela significa estarem seguindo no rumo certo. “Estamos empenhados em fazer nosso melhor e temos recebido muitos elogios pela iniciativa do nosso governo e pela maneira como temos desenvolvido nosso trabalho, mesmo em tempos de pandemia”, concluiu.}

_{O mestrando da Universidade de Taubaté, em São Paulo (UNITAU), Rafael Oliveira, também tem feito suas pesquisas sobre a escola bilíngue e em tempo integral da rede pública estadual do Maranhão. “A minha pesquisa será sobre o material que está sendo elaborado para atender a demanda que temos na escola. É necessário conceituar o que de fato é ensino bilíngue ou que tipos de ensino bilíngue existem. Essa conceituação não pode deixar de lado o método e material utilizado pelas instituições. Então, investigar a adequação desse material aos novos parâmetros exigidos pelos órgãos de educação, será o foco da minha pesquisa”, ressaltou.}

_{Questionado sobre como se sente ao ter a primeira escola pública a ofertar ensino bilíngue em tempo integral sob a mira de pesquisadores do país, a resposta é: “imensamente lisonjeado em saber que um projeto idealizado e desenvolvido por profissionais da nossa rede, aqui em nosso estado, esteja ganhando cada vez mais destaque, também, no meio acadêmico. Isso demonstra a qualidade do modelo e nos enche de orgulho para seguir o projeto de expansão, que é nosso objetivo. Acredito muito no modelo e que ele continuará servindo de inspiração para outras redes públicas, de que é possível, sim, ofertarmos mais para nossas crianças”, expressou Felipe Camarão.}

_{A CPI dos Combustíveis, instituída pela Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar supostos abusos e irregularidades no reajuste de preços no Estado, aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (9), o relatório final das investigações, apresentado pelo relator, deputado Roberto Costa (MDB). O documento foi enviado aos órgãos de fiscalização e investigação para que tomem as providências necessárias.}

_{Os trabalhos, presididos pelo deputado Duarte Júnior (PR), foram iniciados em 15 de março deste ano, tendo sido encerrados dentro do prazo previsto de 120 dias.} 

_{Entre os encaminhamentos destacados no relatório final, os deputados sugerem à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que tome conhecimento da falta de emissão de notas fiscais por 28 dos 186 postos de combustíveis em atividade na Região Metropolitana de São Luís.} 

_{No documento, também consta uma sugestão ao Governo do Estado para que, por meio da Sefaz, crie mecanismos de incentivo fiscal que possibilitem a redução da alíquota do ICMS da gasolina, como ocorre com o gás de cozinha. A peça produzida pelo relator sugere, ainda, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio de legislação, já que o produto, atualmente, está relacionado a outros itens importantes.}

_{Inconsistências} 

_{Os deputados Duarte Júnior e Roberto Costa destacaram, ao término da votação, que a rede de postos Joyce teve sua análise comprometida quanto à questão fiscal, em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis.}

_{“A CPI cumpriu seu papel e estamos pedindo que o senhor Josival Cavalcante Silva, conhecido como Pacovan, e sua filha adotiva, Rafaely Cavalcante, continuem sendo investigados em inquéritos no âmbito da Justiça, uma vez que há fortes indícios de fraude”, afirmou Duarte Júnior, lembrando que Rafaely entrou em contradição no seu depoimento, dando a entender que atuava apenas como “laranja de Pacovan”.}

_{Os dois parlamentares também destacaram que as constatações chegarão à Justiça, acreditando que a Defensoria Pública, o Procon e o Ministério Público deverão impetrar uma ação civil pública para reduzir o preço de combustíveis no Maranhão.}

_{Cartelização} 

_{No que se refere à prática de cartelização, o relatório emitido pela CPI recomenda aos órgãos para os quais o documento será enviado que aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontam uma série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos.}

_{Votaram pela aprovação do relatório, além do relator e do presidente da CPI, os deputados Carlinhos Florêncio (PCdoB), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP), Wellington do Curso (PSDB) e Ricardo Rios (PDT). O deputado Ariston Ribeiro (Republicanos), que não integra a CPI, compôs a mesa dos trabalhos.}

_{No encerramento da reunião, o deputado Wellington do Curso destacou que a CPI não foi criada para perseguir ninguém. “Mas para buscar alternativas visando à redução dos preços dos combustíveis, identificar e punir aqueles que usufruíram de benefícios com os abusos na elevação dos valores dos produtos”, finalizou.}