São Luís já tem três indianos internados com Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão informou na noite de domingo, 16, que mais dois indianos foram internados em São Luís, com Covid-19. Eles também eram tripulantes do navio “MV SHANDONG DA ZHI”, que está fundeado na costa maranhense.

Após a identificação de um primeiro caso, uma equipe técnica da SES esteve na embarcação e testou os 23 ainda bordo, confirmando os outros dois.

“O comandante da embarcação foi orientado a proceder com a transferência destes para unidade de saúde para acompanhamento médico, de acordo com os protocolos de emergência em saúde pública. O primeiro tripulante a testar positivo para Covid-19 segue internado em hospital da rede privada”, diz uma nota da pasta.

Veja a íntegra abaixo:

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que, neste domingo (16), uma equipe técnica inspecionou o navio “MV SHANDONG DA ZHI” para avaliação clínica dos tripulantes, coleta de amostras para diagnóstico da Covid-19 e investigação epidemiológica dos casos suspeitos. Toda tripulação foi colocada em quarentena e isolada em cabines individuais na embarcação. O navio permanece em alto mar, na área de fundeio, e não chegou a atracar no porto, em São Luís.

Durante a inspeção, 23 amostras do tipo PCR foram coletadas, sendo 21 de pessoas assintomáticas e duas de pessoas sintomáticas. As amostras coletadas foram encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN/MA) e para o Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém, que fará o sequenciamento genômico.

Sobre os dois tripulantes sintomáticos, o comandante da embarcação foi orientado a proceder com a transferência destes para unidade de saúde para acompanhamento médico, de acordo com os protocolos de emergência em saúde pública. O primeiro tripulante a testar positivo para Covid-19 segue internado em hospital da rede privada.

Segundo levantamento, os 24 tripulantes embarcaram no navio “MV SHANDONG DA ZHI” na África do Sul, na Cidade do Cabo. A Secretaria segue acompanhando o caso, sob coordenação da ANVISA, do Governo Federal.

Felipe Camarão anuncia Reforma do Farol da Educação em Palmeirândia

Nesta sexta-feira (14) o Secretário de Estado da Educação Felipe Camarão anunciou a reforma do foral da educação de Palmeirândia e a pedido do governador Flávio Dino a entrega de um acervo novo de livros para a biblioteca Municipal Padre Bento Dominice.

O Prefeito Edilson da Alvorada disse que Palmeirândia a cada dia que passa se observa uma perspectiva de melhora em todos os sentidos.

Desse modo, estamos buscando o governo do estado para firmar parceria em Palmeirândia, em prol do bem da nossa cidade. Quem ganha com isso é o povo da nossa cidade, disse Edilson.

Cândido Mendes| URGENTE: Vereadores propõe instalação de CPI da saúde

O bicho vai pegar em Cândido Mendes, Vereadores cansados de serem cobrados pela população e de verem na mídia e redes sociais, os escândalos que assolam a saúde do município de Cândido Mendes, decidiram propor a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar o caso do falso médico Antônio Lisboa Lopes Cardoso, contratado pela gestão municipal, e a contratação de dois médicos do PSF, que nunca fizeram atendimentos na cidade de Cândido Mendes, mas consta na folha de pagamento.
Em tempo recorde, uma gestão consegue obrigar os vereadores a instalarem a criação de uma CPI que visa apurar coisas erradas perpetradas na saúde da população em plena pandemia da Covid-19.
Vamos acompanhar bem de perto o desenrolar dessa grande novela.

Maranhão já vacinou mais de 80 mil profissionais da educação

O Maranhão já vacinou até agora mais de 80 mil profissionais da educação.

A informação é do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que comemorou o feito nas redes sociais.

“Mais de 80 mil profissionais de Educação já foram vacinados contra a Covid-19, no Maranhão. Números que nos enchem de esperança e de alegria. Com as bençãos de Deus, venceremos!”, destacou.

Com essa cobertura, a Seduc prepara-se para apresentar um protocolo de retorno das aulas presencias na rede estadual de educação.

Felipe Camarão anuncia construção da primeira escola com prédio próprio em Milagres do Maranhão

O secretário de Educação Felipe Camarão, anunciou a construção da primeira escola com prédio próprio do município de Milagres do Maranhão, esse deve ser o primeiro, de outros prédios que deverão ser implantados para aprimorar o ensino na cidade.

O projeto faz parte do Programa Escola Digna e até o final do ano deverá ser entregue para a população. O secretário Felipe Camarão, tem feito um apanhado em todas as cidades maranhenses para verificar como anda a situação da Educação tanto na sede quanto nos locais mais distantes.

Em todo o estado, existem obras de novas “escolas dignas” para atender às necessidades dos alunos, pois os mesmos têm direito ao ensino de qualidade. O ensino maranhense alcança cada vez mais destaque pois Felipe Camarão tem obtido excelentes resultados, trabalhando e prestando contas do que tem elaborado à frente da pasta da Educação.

Governo do Maranhão recua e finais entre Moto e Sampaio vão ser sem público

O Governo do Maranhão em comum acordo com a Federação Maranhense de Futebol, Moto e Sampaio, decidiram recuar e manter proibida a presença de público nas finais do Campeonato Maranhense. Em compensação, os jogos vão ter transmissão da Tv Mirante, afiliada da Rede Globo.

A reação negativa de torcedores nas redes sociais diante à decisão de liberar torcedores, fez com que o Governo e os demais interessados optassem por recuar na organização da partida.

Outro motivo também foi a baixa procura por ingressos nesta quinta-feira (13), e logo em seguida veio a proposta da Tv Mirante que vai pagar R$150 mil pelos dois jogos para cada clube.

Os ingressos estavam custando entre R$30 e R$120. E certamente o valor da bilheteria ficaria bem abaixo do valor negociado com a Tv Mirante.

Portanto, a partir de agora as finais vão ocorrer nos dias 16 e 23 de maio às 10h com transmissão no canal 10.1.

A decisão de manter proibida a presença dos torcedores deve arrefecer os ânimos dos empresários do setor de entretenimento que já desejavam a liberação de festas e shows.

Do Diego Emir

Aulas presenciais devem voltar em junho no Maranhão

Governador Flávio Dino, afirmou que a retomada das aulas nas escolas do Maranhão pode acontecer no próximo mês, em decorrência da vacinação dos profissionais de educação

As aulas presenciais nas escolas do Maranhão poderão retornar a partir de junho. A informação foi dada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), durante a sua participação, na manhã desta segunda-feira (10), em uma audiência da Comissão Temporária da Covid-19, no Senado. Participaram da audiência também os governadores do Piauí (Wellington Dias) e Mato Grosso do Sul (Reinaldo Azambuja), e o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.

Segundo Flávio Dino, a previsão é que as aulas nessa modalidade sejam retomadas com a vacinação dos profissionais de educação. “Consideramos que é vital a retomada das aulas presenciais. Por isso, nós tomamos estas providências: um robusto programa de educação não presencial no ensino médio na rede estadual e, ao mesmo, tempo a agilização da vacinação dos profissionais de educação. Nós acreditamos que, já no mês vindouro, é plenamente possível a retomada das aulas presenciais”, informou Dino sobre a situação no estado.

Durante a audiência, os gestores solicitaram ao Senado apoio diplomático para liberação do IFA (ingrediente farmacêutico ativo, usado na produção de vacinas) por países que detêm esse insumo, eles pediram atenção na manutenção dos financiamentos e planejamento logístico para assegurar a estrutura da rede de saúde, a fim de evitar novos colapsos no atendimento.

De acordo com o governador do Maranhão, Flávio Dino, decisões equivocadas tomadas no segundo semestre de 2020 estão “cobrando um preço agora”, com atraso na entrega de vacinas e insumos. Ele defendeu a “pluralidade vacinal”, por meio da aprovação de outros imunizantes, em especial a Sputnik V, e pediu apoio nas relações diplomáticas para o envio de IFA ao Brasil, para viabilizar o aumento da produção de vacinas no país. Para Dino é preciso manter a “normalidade diplomática” com países que são vitais para o provimento de insumos.

“Chega a ser desvairada a ideia de que o Brasil pode e deve criar contendas diplomáticas desnecessárias com grandes fornecedores de insumos, notadamente a República da China. Isso deve ser objeto de plena rejeição, porque é um gesto incompatível com a Constituição Federal e, ao mesmo tempo, gerador de impasses, de problemas de diálogo; cria uma cadeia de má vontade contra o Brasil. E isso pode impactar, sim, o ritmo de vacinação no nosso país”, alertou.

Entre as frentes de atuação defendidas pelos gestores, está a intermediação para que o Instituto Gamaleya e o Ministério da Saúde da Rússia apresentem o relatório técnico comprovando a segurança da Sputnik V, conforme exige a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Somente o consórcio de governadores do Nordeste formalizou a compra de 37 milhões de doses da vacina russa. As dúvidas sobre o impasse para a aprovação do imunizante foram levantadas pelos senadores Wellington Fagundes, Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Esperidião Amin (PP-SC).

Segurança para “terceira onda”

Outra preocupação dos gestores é a manutenção das estruturas e investimentos para garantir os atuais atendimentos na rede de saúde pública, assim como ter margem de segurança para uma possível “terceira onda” de contágio pelo vírus. Eles reconheceram que atualmente há uma redução no número de internações nas suas regiões, mas alertaram para os altos gastos com a contratação de profissionais, funcionamento de leitos de UTI e compra de medicação, principalmente o kit intubação.

A rede de saúde do Maranhão, por exemplo, tinha um custo aproximado de R$ 170 milhões por mês. Hoje, segundo Flávio Dino, esse custo fica em torno de R$ 230 milhões. Já Reinaldo Azambuja chamou a atenção para a importância de prever necessidades no atendimento. “Eu acho que agora a previsibilidade é tudo, por isso sugeri a busca por todos nós de mais vacinas, uma organização dessas atas nacionais de insumos, para a gente regrar preços e poder aderir às atas do Ministério da Saúde, o que facilitaria muito para todos os estados e municípios brasileiros, e a manutenção dos leitos [de UTI]. Tomara que não venha, mas, se vier, você está com a previsibilidade e com a organização das equipes de saúde responsáveis pela manutenção desses leitos”, disse o governador.

21 presos não retornam do benefício de saída temporária do Dia das Mães

Foi confirmado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que cerca de 21 presos não retornaram às unidades prisionais depois da saída temporária de Dia das Mãe no Maranhão. Ao todo, a Justiça permitiu o benefício a 625 presos.

Este benefício da saída temporária foi concedido pela Justiça para 740 internos do sistema prisional do estado, entretanto 112 foram impedidos por terem contra si outras ordens de prisões. Para poder ser contemplado com o benefício da saída temporária, o interno tem que estar cumprindo as seguintes normas:

Pena em regime semiaberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes);

Apresentar comportamento adequado na unidade prisional;

Além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

O descumprimento do prazo faz com que os internos sejam penalizados com a regressão de regime (do semiaberto para o fechado) e também eles serem considerados foragidos da Justiça. A regressão de regime está prevista na Lei de Execuções Penais (LEP), no Artigo 118.

Por ano, os presos têm direito a cinco saídas temporárias (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal) – benefício previsto na Lei de Execuções Penais.

Cândido Mendes| Gestão do prefeito Facinho e marcada por escândalos e denúncias

O município de Cândido Mendes está sem sorte mesmo. Isso é o que se ver com os últimos acontecimentos no assolado município.
Mais perdido do que cego em tiroteio, José Bonifácio (Facinho), já está sendo comparado ao seu colega de partido, que foi um desastre como prefeito de Carutapera, André Dourado (PL-22).
Facinho com menos de 05 meses de gestão já coleciona escândalos e muitas decepções.


A saúde em plena pandemia tem sido o principal gargalo da pífia gestão, os escândalos vão desde a contratação de falso médico pra atender a população, (reveja), demissão de diretor clínico do hospital municipal, ambulância quebrada e por aí vai, a saúde candidomendense vive um verdadeiro caos.
Além da lasqueira em que se encontra a saúde, contratos milionários têm sido celebrados com empresas que despertam a atenção dos órgãos de fiscalização e controle do dinheiro público.

Godofredo Viana| Prefeitura recebe mais remessas de vacina contra a Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Godofredo Viana recebeu mais 80 doses de vacina AstraZeneca. Ao todo, já foram recebidas 1733 doses de vacinas contra a Covid-19.

A forma de imunização segue os mesmos critérios do primeiro lote, com os profissionais da linha de frente do enfrentamento ao Coronavírus como prioridade, assim como profissionais de saúde do SUS e profissionais de saúde da rede privada e idosos.

A expectativa é que, com a chegada de novas doses, a vacinação seja ampliada a mais pessoas.

Carutapera de Luto: Dr. Airton emite nota de pesar pelo falecimento de Jaiminho

O prefeito do município de Carutapera, Dr. Airton emitiu nota de pesar pelo falecimento do engenheiro de produção carutaperense, Jaime Werberth Marques de Nazaré, popularmente conhecido como Jaiminho, ocorrido hoje, 13, na cidade de Belém-PA.
Muito conhecido e querido em Carutapera, Jaiminho, era filho da Sra. Maria Ubiracir Marques de Nazaré, tinha como irmãos, a professora Jaciara Marques de Nazaré, o agente comunitário de saúde, Elias Marques de Nazaré (Nego) e a jovem Jaciana Marques de Nazaré.
Jaiminho, que era engenheiro de produção, tinha 38 anos, morava e trabalhava em Vila dos Cabanos, Barcarena-PA, estava hospitalizado em Belém, onde lutava contra a Covid-19, doença que muitas vidas tem ceifado em todo o mundo.
A redação do blog lamenta profundamente o falecimento do jovem engenheiro.

COMO PODE?! Município do MA tem mais vacinas aplicadas que recebidas

O município maranhense São Raimundo das Mangabeiras já registrou ter aplicado mais doses da vacina contra a Covid-19 na população, do que a quantidade recebida do Governo do Estado.

Os dados são do Painel Covid-19, atualizado diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e disponível para consultas públicas pela internet.

No relatório, até a manhã desta quarta-feira, 11, São Raimundo das Mangabeiras já havia recebido o total de 4.379 doses de vacinas contra o coronavírus. Mas, conseguiu aplicar número superior: 4.563 doses.

Ou seja, foram registradas a aplicação de 184 doses a mais do que as recebidas.

O Estado já entrou em contato com a SES para obter uma explicação sobre a divergência nos dados.

Até o momento, segundo o painel, Maranhão já recebeu por parte do Ministério da Saúde 1.769.174 doses de vacinas contra a Covid-19. Deste total, já foram 1.437.892 doses.

Todas essas doses dizem respeito às vacinas CoronaVac e AstraZeneca. Não há ainda registro das vacinas Pfizer, já aplicadas no estado desde a semana passada.

De O estado

Datafolha: Lula tem 55% contra 32% de Bolsonaro no 2º turno

Pouco mais de dois meses após ter seus direitos políticos restabelecidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida para a Presidência com margem confortável no primeiro turno e venceria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda etapa, revela pesquisa Datafolha.

O petista alcança 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro.

Em um segundo pelotão, embolados, aparecem o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (sem partido), com 7%, o ex-ministro da Integração Ciro Gomes (PDT), com 6%, o apresentador Luciano Huck (sem partido), com 4%, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que obtém 3%, e, empatados com 2%, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o empresário João Amoêdo (Novo).

Somados, os adversários de Lula chegam a 47%, apenas seis pontos percentuais a mais do que o petista. Outros 9% disseram que pretendem votar em branco, nulo, ou em nenhum candidato, e 4% se disseram indecisos.

O levantamento foi realizado com 2.071 pessoas, de forma presencial, em 146 municípios, nos dias 11 e 12 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Num eventual segundo turno contra Bolsonaro, Lula levaria ampla vantagem, com uma margem de 55% a 32%. Ele receberia a maioria dos votos dados a Doria, Ciro e Huck, enquanto o presidente herdaria a maior fatia dos que optam por Moro, seu ex-ministro da Justiça e atual desafeto.

O petista também venceria na segunda etapa contra Moro (53% a 33%) e Doria (57% a 21%).

Já Bolsonaro empataria tecnicamente com Doria, marcando 39%, contra 40% para o tucano. E perderia para Ciro, obtendo 36%, contra 48% para o pedetista.

Da Folha de S. Paulo

Municípios podem receber R$ 4,7 bilhões do 1% do FPM de julho

Os cofres municipais devem receber R$ 4,789 bilhões, no próximo dia 8 de julho, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. O repasse representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a previsão do valor com base nos dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O documento sugere a arrecadação total de R$ 487,842 bilhões de IPI e IR em 2021. Se esse valor for realmente arrecadado, os dois impostos serão 7,48% maiores do que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Consequentemente, a estimativa de repasse aos Municípios será maior. Além disso, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação do IR e IPI está maior que em 2020. Entre março e abril, respectivamente, foi conferido crescimento de 41,29% e 41,78%. Conforme explica a área de Estudos Técnicos da Confederação, o FPM apresenta sazonalidade por conta da arrecadação ao longo do ano e, historicamente, o mês de julho é o de menos recursos por conta dos níveis da atividade econômica.

Seguindo o mesmo fluxo, o 1% adicional de dezembro considera 1% dos dois impostos ao longo dos 12 meses do ano. Durante o seminário virtual Novos Gestores, ocorrido no início deste ano, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, falou sobre a importância dos dois repasses complementares e o que eles significam para o movimento municipalista. “Sabemos que tudo acontece em Brasília, como resultado de mobilização, pressão e resistência. O 1% a mais do FPM de julho e dezembro mostra a nossa força e é resultado da nossa luta”, lembrou.

Êxito
Após anos de trabalho intenso e incansáveis ações na capital federal, o municipalismo brasileiro comemorou a promulgação da EC 55/2007.Os gestores locais registraram a nova conquista com a entrada da Emenda 84/2014 em vigor. As duas ECs modificaram o artigo 159 da Constituição Federal para elevar o porcentual de recursos da União transferidos aos cofres municipais de 22,5% para 24,5% do IR e do IPI.

Conforme a redação da Emenda 84/2014, sobre o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os gestores locais devem se atentar para a obrigatoriedade de aplicar na Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Também devem descontar 1% do Pasep.

Confira a estimativa do 1% de julho por Estado de acordo com coeficientes do Município AQUI

Da Agência CNM de Notícias 

Mais de 70 mil profissionais da Educação já foram vacinados contra a Covid-19 no Maranhão

O secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, destacou que o Maranhão ultrapassou o número de 70 mil profissionais da Educação vacinados em todo o Maranhão.

Segundo ele, em 20 dias, a equipe do Governo conseguiu avançar e alcançar esse número.

“E a cada hora, recebemos mais e mais notícias de profissionais vacinados, o que enche o nosso coração de esperança de que voltaremos em breve para as salas de aula”, disse o secretário Felipe Camarão.

Carutapera| Prefeitura lança projeto Laços de Amor e doa kit’s para mães gestantes

A Prefeitura Municipal de Carutapera através da Secretaria de Assistência Social lançou oficialmente o Projeto Laços de Amor no último dia 07 de maio. Na ocasião, mulheres grávidas de famílias de baixa renda, que estão sendo acompanhadas pelos programas sociais, como bolsa família e CRAS receberam o kit’s para seus bebês.
Com essa ação, a gestão do prefeito Dr. Airton valoriza as mães carutaperenses e presta um indispensável apoio às famílias beneficiárias dos programas sociais.
A gestão do Dr. Airton tem inovado e como prioridade nesse primeiro momento, o gesto de cuidar das pessoas é o compromisso maior do governo que visa trazer de volta a dignidade e o orgulho ao povo carutaperense.

Godofredo Viana| Prefeito dialoga com Márcio Jerry sobre novos investimentos para o município

Dando prosseguimento à sua agenda de trabalho na capital São Luís, o prefeito Sissi Viana (Republicanos) reuniu-se, na tarde de ontem, com o deputado federal licenciado e atual secretário de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry.

Os dois políticos iniciaram tratativas acerca de novos investimentos, nas mais diversas áreas, para o município de Godofredo Viana.

O prefeito, que estava acompanhado da vice-prefeita Karine Andrade e do secretário municipal de Saúde, Emanuel Coimbra, solicitou parceria do Estado no sentido de obter novos recursos para a área da infraestrutura, como reforma de praças; pavimentação asfáltica; implantação de sistemas de abastecimento de água; além da reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde.

Jerry elogiou a iniciativa do gestor e informou que iria despachar com o governador Flávio Dino (PC do B) no sentido de viabilizar as demandas.

“Desde já, agradeço a receptividade do secretário Márcio Jerry. Somente unindo forças, neste momento difícil pelo qual ainda estamos passando, que conseguiremos avançar cada vez mais na execução de novas políticas públicas para o povo godofredense”, afirmou Sissi.

Aprovados decretos de calamidade pública referentes aos municípios de Caxias e Governador Nunes Freire

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), dois projetos de decretos legislativos com pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em Caxias e Governador Nunes Freire, em decorrência da pandemia da Covid-19. Agora, os projetos vão à promulgação.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia, deputado Adelmo Soares (PCdoB), é o relator dos dois projetos de decretos. Conforme os pareceres, a iniciativa visa facilitar aos gestores municipais a contratação de serviços e a aquisição de produtos e medicamentos importantes para o enfrentamento da pandemia.

A Assembleia já reconheceu, em sessões anteriores, o estado de calamidade pública em 60 municípios maranhenses, entre eles, Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire,  Barreirinhas, Vitória do Mearim, Barra do Corda, Conceição do Lago-Açu, Afonso Cunha, Balsas, Lago da Pedra, Pinheiro, Cândido Mendes, Fortaleza dos Nogueiras, Duque Bacelar, São Bernardo, São Luís Gonzaga, Cantanhede, São Raimundo das Mangabeiras e Alto Alegre do Maranhão.

Em nota, SES recomenda suspensão da vacinação de grávidas com AstraZeneca no MA

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recomendou nesta terça-feira, 11, em nota enviada a todas as Unidades Regionais de Saúde do Maranhão, a suspensão da vacinação de gestantes com o imunizante de Oxford/AstraZeneca.

A decisão foi tomada após a Anvisa emitir recomendação no mesmo sentido.

A orientação da Anvisa é que a indicação da bula da vacina AstraZeneca seja seguida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde A decisão é resultado do monitoramento de eventos adversos feito de forma constante sobre as vacinas contra a covid-19 em uso no país.

“O uso off label de vacinas, ou seja, em situações não previstas na bula, só deve ser feito mediante avaliação individual por um profissional de saúde que considere os riscos e benefícios da vacina para a paciente. A bula atual da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca não recomenda o uso da vacina sem orientação médica”, ressaltou a Anvisa.

Prefeito Sissi Viana estreita relações com Tribunal de Contas do Estado

O prefeito Sissi Viana (Republicanos) realizou nesta terça-feira (11) visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Raimundo Nonato Lago.

O encontro teve como objetivo principal estreitar o relacionamento entre o Poder Executivo do município de Godofredo Viana e a Corte de Contas.

Sissi elogiou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal e ressaltou o cenário de tempestividade acerca do processo de prestação de contas, que deve ser realizado anualmente por gestores públicos.

“Controle externo é uma ferramenta importante para ajudar qualquer administração a zelar e aplicar bem os recursos públicos. Em Godofredo Viana, desde o nosso primeiro mandato, zelamos por esta prática. Agradeço ao conselheiro Raimundo Nonato Lago pela receptividade”, comentou o gestor.

O presidente do Tribunal agradeceu a visita do prefeito e afirmou que o TCE permanece de portas abertas para sempre dialogar com as administrações públicas.

Também participou do encontro o secretário municipal de Saúde de Godofredo Viana, Emanuel Coimbra.

Cândido Mendes| Urgente: Prefeitura contratou falso médico para atender população

É estarrecedor a denúncia que chegou até a redação do nosso blog, de que a prefeitura tenha contratado por valores exorbitantes, um falso médico, isso mesmo, uma pessoa que estava atuando no município dizendo ser médico e utilizando a inscrição no Conselho Regional de Medicina de um médico, o Dr. Antônio de Lisboa Lopes Cardoso.
E pra agravar ainda mais a situação, o falso médico recebeu em apenas dois meses de “trabalho”, o valor de mais de 97 mil reais.
Vejam na documentação abaixo todas às informações relativas a mais um grande escândalo descoberto na gestão do prefeito Facinho.

Vereador Jorge Alberto participa de confraternização em comemoração ao Dia das Mães

Mães tiveram uma noite de festa e alegria no último domingo (09) com direito a distribuição de brindes e sorteio de prêmios. Com o apoio e participação da vereadora Ana Maria “Nica”, a comemoração contou com a presença de dezenas de mães, da comunidade de Crispiana. O evento também contou com a participação do vereador e presidente da Câmara Jorge Alberto e da vice prefeita Karine Andrade. “A gente sabe que dia das mães é todo dia, elas que muitas vezes são mães e pais ao mesmo tempo, que lutam, trabalham, dão amor, carinho e priorizam a melhor educação para os seus filhos. Mas eventos assim, mesmo que sejam em dias pontuais, servem como homenagens singelas e para lembrá-las do quanto são importantes e que também precisam do nosso carinho e atenção”, destacou o vereador Jorge Alberto.

“As mães ficaram lisonjeadas com a comemoração e o entretenimento familiar. Foi uma oportunidade para que elas não só pudessem comemorar o seu dia, mas também para se alegrarem e manterem o vínculo do fortalecimento comunitário”, relatou a vereadora Nica, organizadora da festa.

A confraternização contou com o apoio do empresário Thiago Mota.

Três crianças morrem após quarto em que dormiam pegar fogo em Centro Novo do Maranhão

Três irmãos morreram depois que o quarto em que eles dormiam pegou fogo, em uma casa na cidade de Centro Novo do Maranhão, na madrugada desta terça-feira (11). A cidade fica a 268 km de São Luis.

Segundo informações, as vítimas são um menino e duas meninas. Os três foram carbonizados. As causas do incêndio ainda não se sabe. 

A cidade está em choque e o clima é de luto. Que tristeza meu Deus.

STF dá 48 horas para Anvisa explicar o que falta para análise da Sputnik V

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (10) que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informe, em 48 horas, e de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V.

Na última sexta-feira (7), o estado do Maranhão pediu para que, em até sete dias, a diretoria colegiada da agência se reúna novamente e dê um parecer sobre a análise dos novos documentos entregues pelos governadores em defesa da vacina russa. 

A ação apresentada alega o descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o que teria levado o estado a adquirir lotes da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

No dia 26 de abril, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido formulado pela Anvisa para suspender o prazo de 30 dias – fixado pelo próprio magistrado – para que o órgão analise e decida se estados e municípios estão autorizados a importar doses da vacina Sputnik V.

Ao STF, a Anvisa argumentou que os dados sobre qualidade, eficácia e segurança precisam ser juntados ao processo de pedido de compra para decidir sobre “importação excepcional e temporária” de doses da vacina desenvolvida pela Rússia.

Da CNM Brasil

CPI dos Combustíveis analisa dados do Procon-MA sobre reajustes de preços em postos de gasolina

Deputados que integram a CPI dos Combustíveis durante reunião com técnicos do Procon-MA.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar supostas irregularidades nos sucessivos reajustes de preços dos combustíveis no Estado, recebeu, na reunião ordinária desta segunda-feira (10), técnicos do Procon-MA, que apresentaram, por meio de documentos e planilhas, uma análise dos reajustes de preços de combustíveis em postos da região metropolitana de São Luís.

Com base nos dados apresentados pela equipe do órgão de proteção e defesa do consumidor, o presidente da CPI, deputado Duarte Jr. (Republicanos), afirmou que, de 166 estabelecimentos investigados, 64% realizaram reajustes abusivos no mês de fevereiro.

“Elevaram o preço sem justa causa. Além disso, foi comprovado que, quando a Petrobras anuncia redução no valor, os postos não seguem imediatamente e baixam o preço seis ou sete dias após o anúncio. Nós percebemos, também, um movimento muito semelhante de postos situados na mesma avenida que aumentam ou reduzem no mesmo período, o que pode caracterizar prática de cartel”, avaliou Duarte.

O relator da CPI, deputado Roberto Costa (MDB), explicou que os dados apresentados ainda são levantamentos. “Nós temos uma suspeita de que os aumentos ocorreram fora do prazo estabelecido pela própria Petrobras. Iremos tomar decisões após convocações que diminuirão essas dúvidas ”, esclareceu.

O deputado Wellington do Curso destacou (PSDB) a necessidade de ouvir mais pessoas antes de concluir a investigação. “A Comissão precisa ouvir Governo do Estado, Governo Federal, distribuidoras e postos, até encontrar uma saída para diminuir o valor dos combustíveis no Maranhão. Não podemos simplesmente criminalizar donos de postos e empresários”, afirmou.

Cooperação técnica

Para o fiscal de defesa do consumidor do Procon-MA, Luiz Pimentel, a cooperação técnica do órgão é fundamental para os desdobramentos da CPI. “Nossa análise apresenta indícios de que parte dos postos tem efetuado reajustes antes da determinação da ANP. Com o avanço das investigações, teremos dados mais concretos”, concluiu.

Participaram da reunião remotamente os deputados Zé Inácio Lula (PT), Zito Rolim (PDT), Rafael Leitoa (PDT) e Ana do Gás (PCdoB).

Ao término, os membros da Comissão agendaram uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (12), após a sessão plenária.

Operação resulta em cancelamento de festa na Estrada de Ribamar

Uma operação realizada ontme, domingo, 9, envolvendo Ministério Público do Maranhão, Delegacia Geral de Polícia Civil, Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPAM-2) e Guarda Municipal de São José de Ribamar, resultou no cancelamento de uma festa no estilo rave que seria realizada em um imóvel localizado na MA-201, a Estrada de Ribamar. A festa clandestina estava programada para ocorrer às 15h deste domingo.

Do MPMA, participaram da ação os promotores de justiça do Plantão Cível e Criminal da Comarca da Grande Ilha, Nadja Veloso Cerqueira e Frank Teles de Araújo. De acordo com Nadja Cerqueira, o Ministério Público foi informado da realização da festa, amplamente divulgada por meio de redes sociais, inclusive com venda de ingressos.

“Diante da ampla divulgação do evento na rede social e da efetiva venda de ingressos, considerando o potencial risco à saúde pública pela previsível aglomeração de pessoas, acionamos a rede articulada de autoridades, em especial, a Delegacia Geral de Polícia Civil, o Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPAM-2) e a Guarda Municipal de São José de Ribamar, visando à suspensão imediata da venda dos ingressos e fiscalização, conseguindo impedir, assim, a realização da rave e os efeitos nefastos sobre a saúde dos cidadãos”, destacou a promotora de justiça.

Ainda de acordo com Nadja Cerqueira, as viaturas se dirigiram ao local e orientaram os organizadores para que o evento fosse suspenso. Após a saída das equipes, os profissionais contratados para trabalhar na festa foram dispensados.

De acordo com o Governo do Estado, eventos com até 50 pessoas passam a ser permitidos a partir desta segunda-feira, 10, e os com até 100 pessoas serão liberados a partir do dia 17 deste mês.

TCU concede medida para que estados e municípios deixem de usar precatórios do Fundef para pagamento de profissionais do magistério

Em sessão plenária realizada no último dia 5 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, aos estados e municípios beneficiários de precatórios, provenientes do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério, a qualquer título, inclusive abono, até que a corte decida sobre o mérito da questão.

A medida acolheu uma representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, que objetiva garantir a correta destinação dos recursos que venham a ser recebidos pelos entes federados a título de recuperação de créditos do Fundef.

Na representação, os órgãos da Rede de Controle alertaram para possíveis irregularidades na aplicação dos recursos, sobretudo após a recente promulgação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020, que garante pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo procurador-chefe do MPF no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; e pela procuradora de Contas, Flávia Gonzalez Leite.

O TCU determinou, ainda, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, no prazo de 15 dias, encaminhem ou disponibilizem aos estados e municípios que fazem jus aos precatórios do Fundef (ou que já os receberam) cópia integral da presente decisão, da instrução e da representação inicial.

LEI 14.057/2020

Em 14 de setembro de 2020, foi publicada a Lei nº 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e para o término de litígios contra a Fazenda Pública e suas autarquias.

Conforme o artigo 7º da lei, os acordos contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial referente à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundef. O parágrafo único do artigo complementa: “Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores”.

Vetado pelo presidente da República, o parágrafo único passou a integrar o texto da Lei nº 14.057/2020, após a derrubada do veto presidencial em sessão do Congresso Nacional no dia 17 de março de 2021.

Na avaliação dos membros da Rede de Controle, a derrubada do veto causa insegurança jurídica. Há vários casos de prefeitos, com base em decisão anterior do próprio TCU, que já aplicaram os recursos recebidos em investimentos, sem a destinação de 60% para o abono dos professores.

Outra questão é a necessidade de uma regulamentação única para a realização desse tipo de pagamento, especificando, por exemplo, quem teria direito aos recursos: se todos os professores atuais, aposentados, pensionistas ou apenas aqueles que estavam na ativa na época em que os repasses do Fundef aos municípios foram inferiores ao que deveriam.

Carutapera| Ver. Peixe Galo perde mais uma no Tribunal Superior Eleitoral

O vereador, por enquanto, Luis Antônio Pantoja Alves (Peixe Galo) pegou mais uma taca da justiça eleitoral brasileira.
O parlamentar entrou com embargos de declaração contra a decisão do TSE que decretou o indeferimento do registro de sua candidatura ao cargo de vereador de Carutapera/MA, nas Eleições 2020”, e numa justa e acertada decisão, o Tribunal Superior Eleitoral no último dia 07 de maio, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator ministro Alexandre de Moraes. Votaram com o Relator os Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (Presidente).
Agora é aguardar para que haja o cumprimento da decisão aqui na justiça eleitoral de Carutapera, assim sendo, o vereador deverá dá espaço na Câmara para um (a) novo (a) parlamentar.

VEJA ABAIXO A CERTIDÃO COM A DECISÃO:

Certidão de julgamento

Em entrevista, Flávio Dino confirma concorrer ao senado

O governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou que vai concorrer ao senado nas eleições do próximo ano, em uma entrevista dada no último sábado (8) ao site Congresso Foco.  Entre os temas abordados, Dino falou sobre o cenário das eleições de 2022; um possível impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido); investigação da CPI da Covid-19 nos estados e municípios, além de outros assuntos.

Ao ser questionado se é uma opção para a corrida eleitoral presidencial de 2022, o governador enfatizou que o seu projeto principal que busca hoje é a candidatura ao Senado, pelo Maranhão.

“É claro que tudo está ainda muito aberto. Temos de esperara, dar tempo ao tempo, ver como as forças políticas do campo progressista popular vão convergindo, mas realmente tenho hoje uma visão mais relacionada à política estadual e colaborar com a nacional. Acima de tudo com essa visão de convergência do campo progressista para que a gente derrote o bolsonarismo. Tenho dois grandes objetivos nas eleições de 2022. O primeiro é a busca do Senado pelo Maranhão e por outro lado derrotar o bolsonarismo porque o Brasil não aguentaria mais quatro anos de desastre. Minha colaboração é: o que podemos fazer para evitar mais quatro anos de governo desastrado, incompetente, improbo, que temos atualmente”, afirmou Flávio Dino.

Para derrotar, Bolsonaro nas urnas em 2022, Dino propôs uma maior convergência  no campo popular progressista com a esquerda e estabelecer um  diálogo com as forças mais ao centro, afirmando que este tipo de pacto, que já houve em vários momentos, permitiu o avanço para o país. “Vimos em 2018 que majoritariamente essas forças centristas caminharam por ação ou por omissão com Bolsonaro e nós temos que criar um ambiente em que consigamos que deste campo, que eu situo nos marcos da Constituição de 1988, o candidato que passar tenha o apoio do outro. Porque o Bolsonaro está fora da Constituição. Bolsonaro é inconstitucional ele próprio. Ele todinho, do cabelo ao pé é incompatível com a Constituição Federal. Em tudo. […] Ele é um presidente inconstitucional. Nós temos que fazer com que o campo da Constituição se una, no primeiro ou no segundo turno, em 2022”, disparou o governador do Maranhão.

Flávio Dino voltou a ressaltar que o PT é o maior partido do campo político brasileiro e que  o ex-presidente Lula é a maior liderança da história do país. “É natural que ele tenha um papel de coordenação, de direção, de liderança desse processo. Tenho conversado muito com ele e vejo essa disposição ao diálogo e acho que esse é o caminho. Ele pode ser o candidato se de fato esse for o caminho que ele próprio coloque com o partido dele porque é um nome que tem todos os atributos para ser esse elemento de convergência, ou dependendo da avaliação em 2022 o PT apoiar alguém seria normal”, ponderou Dino.

Durante a entrevista, Flávio Dino disse ser favorável que se investiguem estados e municípios na CPI da Covid. “Temos de separar o joio do trigo. Uma coisa são investigações legítimas, que fazem parte da vida republicana. Eu defendo investigações. O que sou contra é o estabelecimento de perseguições. A milicianização de instituições para servir a propósitos de pequenos grupos, de poderosos de ocasião. Isso é a separação que temos de fazer”, disse Flávio Dino. 

O governador afirmou ainda que a CPI no Senado pode e deve investigar o uso de recursos federais em estados e municípios, mas com seriedade, moderação, compromisso aos fatos, e não repetindo fake news, mentiras de que eram bilhões ou trilhões e que todos os governadores roubaram.

Para Flávio Dino, o impeachment é imprescindível, uma vez que foram enviados 116 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados, sendo 64 pedidos originais, 7 aditamentos e 45 pedidos duplicados. Até agora, apenas 6 pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 110 aguardam análise. “Sou daqueles que acham que todo momento é propício para fazer impeachment diante de um governo tão desastrado e inconstitucional e de um presidente da república tão amigo dos crimes de responsabilidade”, afirmou o governador.

Do Imparcial

Carutapera| Prefeitura beneficia 200 famílias com cestas verdes

Comprometida em oferecer mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos carutaperenses, a Prefeitura de Carutapera, em parceria com o Governo do Estado distribuiu cerca de 200 cestas verdes para famílias em vulnerabilidade social do município.

A distribuição dos alimentos é uma ação do Programa de Aquisição de Alimentos da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar – SAF, que adquiri os produtos diretamente do produtor local.

A cesta verde é composta de pimentinha de cheiro, cheiro verde, abóbora, coco verde, banana, cariru, macaxeira, coco seco, banana, vinagreira, couve, alface, maracujá e galinha caipira.

Todas as famílias beneficiadas são atendidas pelos programas sociais através do CREAS, CRAS e PCF (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ).

A distribuição foi coordenada pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Agricultura.