_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/ITZ), ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão da cidade por conta da falta de adaptação razoável e condições de ensino que supram as necessidades dos alunos com deficiência visual.}

_{O inquérito foi instaurado em 2018 depois da representação de um aluno com deficiência do curso de Pedagogia, que se manifestou alegando receber materiais para estudo com avarias e sem programas de acessibilidade. Outro aluno contou que o equipamento recebido por ele estava em mau estado de conservação, com teclado e som interno falhos. Além disso, o Campus da Ufma em Imperatriz não disponibiliza o profissional Ledor, responsável pela transposição de mensagens e imagens impressas para a comunicação oral, facilitando o entendimento do aluno.}

_{A ação foi proposta após a verificação de negligência por parte da direção da instituição em relação aos recursos oferecidos aos estudantes, comprometendo, assim, o desenvolvimento acadêmico. É dever da universidade assegurar o direito das pessoas com deficiência no acesso à aprendizagem com qualidade na estrutura, atendendo suas necessidades especiais.}

_{O MPF no Maranhão requer, com pedido de liminar, que a Justiça determine à Ufma a contratação de profissionais ledores em número suficiente para acompanhamento e auxílio de todos os alunos com deficiência visual matriculados no Campus de Imperatriz. Além disso, pede o fornecimento de equipamentos com condições mínimas de uso, como materiais didáticos e paradidáticos adequados às necessidades especiais, sugerindo multa de mil reais por dia em caso de descumprimento ou atraso.}

_{Um vigilante  identificado, como Jailson Anderson Costa da Silva , de 29 anos recorreu ao suicídio na capital maranhense na manhã da última terça-feria, 10 na praça São Marçal , no bairro João Paulo , em São Luis.}

_{Ele recorreu ao suicídio disparando um tiro de arma de fogo na cabeça.}

_{Segundo informações, após Jailson matar um homem, identificado como , Edcarlos Costa Sousa , de 42 anos na rua Carlos Macieira . A vitima já teria tido um relacionamento com a namorada do vigilante , logo depois, Jailson foi para praça, no Bairro João Paulo, e se matou.}

_{A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu, efetuou a prisão em flagrante de Cristiano Patrick Moreira, de 27 anos, no último sábado (7), pelo crime de estelionato e contravenção penal de uso ilegítimo de distintivo.}

_{De acordo com informações policiais, ele foi preso no centro da cidade de Buriticupu. Ainda segundo informações, o suspeito aplicava golpes na cidade obtendo empréstimos e apresentando falsos comprovantes de pagamento no intuito de quitar as dívidas.}

_{O suspeito, ainda, utilizava uma carteira com brasão, na tentativa de se passar por Policial Civil. Ele é suspeito, ainda de praticar diversos outros golpes similares no estado de Santa Catarina. O custodiado permanece à disposição da justiça.}

_Oimparcial

_{O assassinato de mais dois indígenas, ocorridos no município maranhense de Jenipapo dos Vieiras, no sábado (7), levou para a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão o deputado estadual Dr. Yglésio. Os homicídios dos dois índios Guajajara, no final de semana, se somam aos assassinatos do ‘Guardião da Floresta’, Paulo Paulino Guajajara, e do caçador Márcio Gleick Moreira Pereira, ambos da mesma etnia, ocorridos num intervalo de pouco mais de um mês.}

_{Para o deputado estadual Dr. Yglésio a invasão de terras indígenas e matança de índios é o reflexo da ‘impunidade institucionalizada’ pelo presidente da República. “Jair Bolsonaro, o nosso presidente, de maneira constante vocifera preconceitos contra os povos indígenas. Então, a partir do momento que você passa a contar com a impunidade institucionalizada do gestor máximo do país, não se pode esperar outra coisa. Mais índios foram assassinados no Maranhão, neste período”, disse o parlamentar, em seu discurso na tribuna.}

_{Dr. Yglésio denunciou ainda que tem propagado em grupos de WhatsApp o discurso de ódio contra os índios. Ele lembrou que o direito à terra foi conquistado pelos povos indígenas durante muitos anos de luta. “Não é possível que o homem branco deslegitime o direito à terra que os índios conquistaram ao longo de muitos anos, conduzidas pela Funai que, agora, se transforma numa instituição que tende a retroceder com esta condução do governo federal”, destacou o parlamentar.}

_{Inversão da lógica}

_{A inversão da lógica da pauta indigenista foi destacada pelo parlamentar. “Bolsonaro quer produzir uma transformação dos povos indígenas. De vítimas do sistema, o presidente quer transformá-los em algozes. Reivindicar a terra é o único motivo para que esses índios sejam sentenciados à morte”, frisou Yglésio.}

_{O parlamentar fez ainda um paralelo da liderança e popularidade do presidente Jair Bolsonaro com os caciques indígenas e lembrou que uma pesquisa divulgada no final de semana apontou que 80% dos brasileiros não acreditam no que o presidente Jair Bolsonaro fala.}

_{“Sabe por que um cacique tem a admiração do seu povo? Porque ele não costuma trair a sua gente. Eles sabem que nele podem confiar. E esse, infelizmente, não é o sentimento que a gente pode ter hoje com o presidente Jair Bolsonaro. Uma pesquisa divulgada no final de semana mostrou que 80% dos brasileiros não acreditam no que ele fala; 43% desses 80% não acreditam no que ele fala de forma alguma e 37% acreditam eventualmente no que diz o presidente da República”, pontuou.}

_{Ao lembrar do interesse que os madeireiros e grileiros têm pelas terras indígenas no Maranhão, o deputado estadual Zé Inácio (PT) parabenizou, em aparte, o Dr. Yglésio por levantar a discussão no início desta semana. “Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. Vossa Excelência traz um tema importante que nós, aqui no plenário desta Casa, temos que debater. Eu considero que são de fundamental importância manifestações como essa, porque nós chamamos a atenção das autoridades da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do próprio ministro da Justiça, para que providências sejam tomadas”, disse.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão (MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (MA), instaurou procedimento para apurar o estado da BR-010, no perímetro urbano do município e no seu entorno e das vias que lhe dão acesso a outros municípios, bem como a falta de estrutura, de sinalização, de obras e de aparelhos aptos a propiciarem melhor e mais segura mobilidade dos veículos, ciclistas e pedestres que nela trafegam.}

_{No dia 12 de novembro, foi realizada reunião entre vários órgãos e autoridades para a deliberação de várias medidas, entre elas, a de que a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra)/Imperatriz se comprometeu a enviar, até o dia 20 de novembro, ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), um projeto com intervenções de engenharia, em pontos considerados críticos na BR-010. Além disso, o Dnit se comprometeu a responder a respeito dos referidos projetos até o dia 6 de dezembro.}

_{No entanto, enquanto aguarda-se tais providências, o Instituto de Criminalística de Imperatriz elaborou um laudo que teve por objeto de perícia a passarela de pedestres sobre a BR-010, localizada na região do “Entroncamento”, em Imperatriz/MA. De acordo com o parecer, a passarela vistoriada obteve “Nota de classificação 1”, ou seja, condição crítica, em decorrência das fissuras apresentadas e das condições de deterioração dos elementos estruturais, como pilares e vigas.}

_{O documento atesta, ainda, que a passarela não apresenta condições funcionais de utilização; bem como encontra-se em elevado grau de deterioração, apontando problema já de risco estrutural e/ou funcional.}

_{Assim, a PRM/Imperatriz determina que o Dnit e a Sinfra sejam oficiados para que se manifestem sobre o laudo em até 48 horas, comprovando se já tomaram conhecimento da situação e se já tomaram providências ou quais medidas pretendem adotar e em quanto tempo, para sanar os problemas descritos no laudo do Instituto de Criminalística de Imperatriz.}

_{O ministro Sérgio Moro anunciou nesta segunda-feira (9), por meio de uma redes social que autorizou o uso da Força Nacional no Maranhão “a fim de evitar qualquer novo incidente criminoso”. A portaria foi assinada no começo da tarde, e os efeitos da medida começam a valer a partir de amanhã (10).}

_{A medida foi tomada após a morte de dois caciques identificados como Firmino Silvino Praxede Guajajara e Raimundo Guajajara, na Terra Indígena Cana Brava Guajajara no último sábado (07)}

_{Os integrantes da Força Nacional devem permanecer no local até 8 de março de 2020. Os agentes devem dar apoio à Fundação Nacional do Índio ( Funai ) em ações de segurança pública.}

_{O ministro ao lamentar o episódio no último sábado, já havia sinalizado a possibilidade de enviar uma equipe da Força Nacional ao local e dito que a PF estava a caminho da região para começar a apurar os motivos dos assassinatos.}

_{Os dois índios foram mortos por tiros disparados de um carro, às margens da rodovia BR-225, em Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão.}

_{A Polícia Federal (PF) também informou que instaurou inquérito para apurar o caso. Segundo um comunicado da PF, “até o momento não foram encontrados indícios de vínculos entre os crimes e atritos entre indígenas e madeireiros”.} 

_{Entenda o caso}

_{Na manhã de sábado, 07, dois indígenas foram mortos e ao menos quatro ficaram feridos por tiros durante um ataque. O fato aconteceu na BR-226 que corta a terra indígena do povo Guajajara no Maranhão, na aldeia El Betel, entre as cidades de Grajaú e Barra do Corda.}

_{Firmino Prexede Guajajara morreu na hora. Os indígenas voltavam de uma reunião de articulação pra defender seus direitos. A Funai esteve com equipe no local.}

_{A BR-226 foi bloqueada pelos indígenas por conta do crime}

_{A cidade de Zé Doca sediou nesta sexta-feira (06) o encontro do AVANTE. O evento aconteceu na AABB e contou com um público de mais de 5 mil pessoas com presença de prefeitos, deputados e lideranças políticas de todo o Maranhão.}

_{Entre as lideranças presente estava a pré-candidata a prefeita de Amapá do Maranhão, Aline Lacerda, que assumiu a presidência da sigla recentemente em Amapá.}

_{Aline é uma das forças que chega pra fortalecer a sigla no Maranhão. O Avante é um partido novo, mas com a força do Grupo de Josimar Maranhãozinho e Detinha tem se transformado em grande partido.}

_{“Estou muito feliz em fazer parte da família Avante. Agradeço ao meu deputado Júnior Lourenço pela confiança, a presidente do partido Fabiana Vilar e os deputados Josimar e Detinha por apostarem em meu nome para presidir o partido em Amapá do Maranhão” disse Aline.}

_{Além de Aline, na comitiva de Amapá ainda tinha a vereadora Raimunda Torre; Odlande (esposo); Assis da padaria (pré candidato a vereador); Paulo da farmácia (pré-candidato a vereador); Toin Adão e Juracy.}

_{A Polícia Militar do Maranhão agiu rápido na caça aos bandidos que assaltaram na madrugada de hoje (07) o Bradesco de Turiaçu. Em confronto com os militares do BOPE e do GOE de Pinheiro-Ma, um assaltante tombou e vários outros estão baleados tentando fugir no matagal daquela região.}

_{Durante a caçada, o bandido que foi morto estava com vários malotes de dinheiro e outros que estavam na fuga e foram baleados, deixaram mochilas e sacolas contendo boa parte do dinheiro roubado. A Polícia ainda não contabilizou o montante recuperado.}

_{A Prefeitura de Timon, divulgou o edital de concurso público destinado à contratação de 168 novos Professores (incluindo candidatos com deficiência). O certame  está sendo executado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, por meio do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE.}

_{Cargos e remuneração}

_{As oportunidades são distribuídas para os cargos de Professor da Educação Básica Classe Inicial – Ensino Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Professor da Educação Básica Classe Inicial – Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Estrangeira: Inglês e Educação Física.}

_{Os candidatos aprovados atuarão em regime de trabalho de 20 horas semanais, com remuneração de R$ 2.431,25, acrescido de gratificação.}

_Inscrições

_{As inscrições no Concurso Prefeitura de Timon  estarão abertas no período de 12 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020 e os interessados deverão efetuá-las exclusivamente por meio do site oficial da organizadora. O valor cobrado como taxa de inscrição é de R$ 120,00.}

_Provas

_{Os candidatos inscritos serão submetidos a provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e ainda a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório. A previsão é de que os exames sejam aplicados no dia 19 de janeiro de 2020, em locais informados posteriormente.}

_Validade

_{O concurso terá validade de dois anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a critério da administração pública.}

_{O edital completo e demais informações podem ser obtidas no site da organizadora.} 

_{A Polícia Militar (PM) informou que madrugada desta sexta-feira (6), cerca de três assaltantes fortemente armados invadiram um motel, localizado na MA-201, no bairro Maiobinha, em São José de Ribamar. Víimas do assalto revelaram que motel seria o Saramanta.}

_{Segundo da Polícia Miliar, após renderem seguranças do motel, funcionários e clientes, os assaltantes invadiram vários apartamentos e roubaram grande parte dos pertences do estabelecimento e dos clientes, que viveram momentos de pânico durante a ação criminosa.}

_{Os suspeitos levaram quatro televisores; vários celulares de clientes e funcionários; um notebook de um dos clientes; uma quantia de R$ 1.500, do caixa do motel; joias dos clientes; uma moto Titan vermelha de placa PSU-0570; e veículo HB20 preto, de Paraupebas-PA.}

_{Segundo a Polícia Militar, a placa do veículo roubado não confere com o sistema do Detran. Depois do assalto, os bandidos fugiram nos veículos roubados. Nenhum dos criminosos foi preso e nem identificado. A polícia realiza diligências para prender os bandidos.}

_{Um bando fortemente armado aterrorizou a pequena cidade de Turiaçú, a 152 km de São Luís, na noite desta sexta-feira (6), durante um assalto a banco.}

_{De acordo com informações os criminosos chegaram na cidade por volta de quase meia-noite. Eles teriam se divido em pequenos grupos em diferentes partes da cidade, enquanto o restante da quadrilha explodiam uma agência do Bradesco.}

_{Moradores do local e curiosos se aglomeram dentro da agência bancária logo após o assalto em busca de dinheiro, pequenas quantias queimadas ficou para trás.}

_{Veja os vídeos:}

_{No último dia (03/12) a comitiva de amigos do empresário e líder político de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, juntamente com ele, estiveram no maior povoado do município de Turiaçu, Porto Santo.}  

_{Na oportunidade muitas visitas foram realizadas pelo grande grupo, e todos foram muito bem recebidos por lideranças e moradores do receptivo povoado.}  

_{Edésio e amigos puderam conversar e interagir com a população que sempre o recebeu com muito carinho e apreço.}  

_{Nessa proveitosa visita a comunidade, a pauta principal dos diálogos só reforçou o compromisso de Edésio e seu grupo para com o bem do povo Turiense. Sendo um homem determinado e detentor de muita coragem, o filho do saudoso Belico externou novamente o propósito que tem de desenvolver essa amada terra.}  

_{Na ocasião, o grupo de Edésio recebeu importante adesões ao seu projeto político que será colocado em prática em 2020.}  

_{Satisfeito com a receptividade, Edésio e amigos, deverão retornar muito em breve para continuar conversando e ouvindo a acolhedora população de Porto Santo.} 

_{Uma mulher, cuja identidade não foi divulgada, foi encontrada morta e degolada em aréa de matagal, em Palmeirândia.}

_{Informações preliminares dão conta que a vítima sumiu ontem e só foi encontrada hoje (6) pela manhã.}

_{A mulher pode ter sido alvo de latrocínio (roubo seguido de morte). Ela tinha uma motocicleta que teria sido roubada antes do assassinato.}

_{O veículo ainda não foi encontrado.}

_{Equipes das Polícias Civil e Militar já estão no local para averiguar o caso.}

_{Deputados estaduais participaram, na noite desta quinta-feira (5), no Palácio dos Leões, do ato de liberação das emendas parlamentares de R$ 4,2 milhões destinadas à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A unidade de saúde havia deixado de oferecer serviços essenciais aos pacientes em tratamento de câncer por conta da crise financeira.} 

_{O valor foi garantido após reunião articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com outros parlamentares, representantes do hospital e da Secretaria de Estado da Saúde. A iniciativa resultou na elaboração de uma carta-compromisso dos 42 deputados. Dessa maneira, cada um destinou o valor de R$ 100 mil à instituição, com o objetivo de retomar os serviços suspensos e normalizar as atividades.} 

_{Segundo o presidente Othelino Neto, o documento é fruto de uma decisão unânime de todos os parlamentares.  “Estamos muito felizes e conscientes de que estamos dando uma colaboração efetiva para que os serviços desativados voltem a funcionar. Então, é um momento realmente que merece ser registrado, uma data histórica, onde todos, independente de preferência política, se unem em torno de uma causa”, acentuou.}

_{Em tom de agradecimento, Othelino Neto afirmou que o ato é importante e histórico para o Maranhão. “Agradeço ao Poder Executivo, por ter priorizado a liberação desse recurso, pois sabemos que as despesas no sistema de saúde pública são muito maiores do que as fontes de financiamento e para se pagar este valor, foi preciso, certamente, estabeler prioridade”, disse.}

_{Com o ato, o recurso advindo de emendas dos deputados estaduais que se dispuseram a ajudar foi, oficialmente, liberado pelo Governo do Maranhão. O valor será pago em seis parcelas (6x de R$ 700 mil) e, a partir desta sexta-feira (6), estarão liberadas as duas primeiras, que correspondem a R$ 1,4 milhão.} 

_{“Amanhã, já será dado início a esses repasses, para que tenhamos o Aldenora auxiliando a rede pública, que nós mantemos, e atendendo, sobretudo, às pessoas. Nosso desejo é que este hospital, que é tão importante, tenha plenas condições de atender aos maranhenses”, ressaltou o governador Flávio Dino (PCdoB).}

_{Além da viabilização das emendas, o secretário de Saúde, Carlos Lula, lembrou que o Governo tem apoiado o Hospital Aldenora Bello com emendas de custeio, equipamentos e por intermédio do Fundo Estadual de Combate ao Câncer.} 

_{“Agradecemos muito o apoio do Legislativo, de deputados de governo ou oposição, que se unem ao apoio que o Governo do Estado já vem dando historicamente ao hospital. Retornamos com um convênio e conseguimos equipar a UTI Infantil, permitimos a compra do novo equipamento de radioterapia e, além disso, temos feito os repasses mensais, por meio de outros convênios”, lembrou Lula.} 

_{A presidente, Enide Dino, e o vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Dino Tavares, comemoraram a conquista. “Realmente, estamos com muita dificuldade. Os pacientes estão necessitando do aparelho de radioterapia, que está sem condições de funcionar. Logo, esse dinheiro é uma oportunidade que temos para resolvermos esse problema”, disse Enide Dino.}

_{“O recurso é muito importante para a instituição. Chegamos a suspender serviços. Inclusive, há serviços suspensos até hoje e esse valor chega para reabrir serviços e restaurar a normalidade do tratamento dos pacientes. Vencemos uma batalha”, completou Antônio Dino Tavares.} 

_{Deputados presentes}

_{Vários deputados estaduais participaram da solenidade que marcou a liberação das emendas ao Aldenora Bello, entre eles, Daniella Tema (DEM), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Dr. Yglésio (PDT), Dra. Helena Duailibe (SD), Adelmo Soares (PCdoB), Hélio Soares (PL), Antônio Pereira (DEM),  Felipe dos Pneus (PRTB), Detinha (PL), Wellington do Curso (PSDB), Mical Damasceno (PTB) e Fábio Macedo (PDT).} 

_{Líder do Governo na Assembleia, o deputado Rafael Leitoa destacou a união da Casa Legislativa em prol da causa. “A Assembleia, pela primeira vez, em um ato coletivo, destina emenda para o hospital Aldenora Bello e o Governo do Estado, sensível à causa, de imediato atendeu o pleito. Ficamos muito felizes, porque estamos efetivamente ajudando a população de todo o estado”.}

_{Já o deputado Dr. Yglésio, vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa, demonstrou felicidade com a conquista. “Dos dias de mandato do primeiro ano esse é o melhor dia. Ajudamos a levantar essa causa, em um esforço coordenado para que cada deputado doasse 100 mil reais, o que fará uma diferença gigantesca no financiamento do hospital e ajudará a restabelecer o serviço de pronto atendimento, dando assistência necessária às pessoas que tanto sofrem com o câncer”.} 

_{Também membro da Comissão de Saúde, o deputado Felipe dos Pneus enfatizou a liderança do presidente Othelino em busca de uma solução. “Um gesto importante, que tivemos à frente de um grande instrutor, que é o nosso presidente. Para nós, é motivo de muita alegria tornar esse momento uma realidade”.}

_{O deputado Hélio Soares, que já havia tratado do assunto em tribuna na Alema, pontuou a importância da iniciativa. “Demonstra a intenção e o papel verdadeiro que exercemos pelo interesse do bem comum. Parabenizamos a ação do governador e agradecemos a contribuição que o hospital dá à nossa população”.}  

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de novembro, Ação Civil Pública com pedido de tutela, contra o prefeito de São Mateus, Hamilton Nogueira Aragão, requerendo a adaptação, em 90 dias, das escolas da rede municipal às regras de acessibilidade.}

_{A ACP, formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, é baseada no Inquérito Civil nº 05/2018, que apura a omissão da prefeitura em fornecer condições para que alunos com deficiência frequentem as aulas das unidades escolares do município.}

_{Durante as investigações foram ouvidos pais de alunos cadeirantes, surdos, com paralisia cerebral e dificuldades de aprendizagem que não conseguem frequentar aulas por falta de recursos de acessibilidade nas escolas do município.}

_OMISSÕES

_{Entre as omissões verificadas pelo MPMA estão a inclinação de rampas e portas com larguras inferiores, sanitários com dimensões inadequadas, que impossibilitam o giro de cadeiras de rodas, e falta de barras de apoio, desrespeitando as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).}

_{Outras falhas são bebedouros com acionamento em altura menor do que determinado pela ABNT, falta de cadeiras adaptadas e quadros brancos em altura inadequada para cadeirantes. Inexistem, ainda, professores de Libras e monitores para os alunos que necessitam de assistência.}

_{“Eventuais dificuldades à inclusão das pessoas com deficiência não decorrem de suas características, mas das barreiras que encontram para serem independentes e autônomas. A partir delas, deficiência é uma questão social e não médica”, afirma a promotora de justiça, na ação.}

_PEDIDOS

_{O MPMA requer a adaptação de inclinação de rampas, portas de salas de aula e banheiros, de acordo com as regras da norma NBR 9050, da ABNT.}

_{Os pedidos incluem, ainda, fixação de sinalização tátil nos pisos em todos os departamentos e setores, disponibilização de bebedouros com acionamento automático em altura inferior a 90 cm e quadros brancos em altura compatível para os cadeirantes.}

_{A Promotoria de Justiça de São Mateus também solicita a disponibilização de intérpretes de Libras durante todo o horário de funcionamento e monitores nas salas onde houver alunos com deficiência.}

_{O Município deve, ainda, adaptar salas de informática e adquirir cadeiras compatíveis para os alunos com deficiência, no prazo de 180 dias.}

_{O valor da multa por descumprimento de cada item solicitado é R$ 1 mil.}

_{Um homem foi encontrado morto no quintal de uma residência, na manhã de hoje (05), em Peris de Baixo, no município maranhense de Bacabeira. De acordo com informações da polícia, o homem, ainda não identificado, foi assassinado a tiros.}

_{As informações obtidas até agora, por meio de investigações, são de que um grupo de pessoas que moram São Luís, estava em uma casa da Rua do Ipê, em Bacabeira, quando houve um tumulto e, em seguida, um tiroteio. Quando o barulho dos tiros acabou, moradores encontram o corpo da vítima no quintal da casa. O homem, até agora, não foi reconhecido como morador da região.}

_{A polícia está investigando se a vítima integrava o grupo, possivelmente de criminosos, que se deslocou de São Luís para Bacabeira. Investiga, ainda, sobre o local em que o tiroteio aconteceu e o que teria motivado essa troca de tiros.}

_{A Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) está orientando os gestores municipais sobre a destinação dos recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) —substituído em 2007 pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira.}

_{De acordo com a diretoria da entidade, o tema está pacificado em Nota Técnica encaminhada pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) à Famem em outubro último, orientando os gestores públicos a correta aplicação dos recursos financeiros dos precatórios do fundo. Baixe o documento.}

_{Na Nota Técnica, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão se manifesta pela inconstitucionalidade de leis municipais que destinar parte dos recursos para pagamento de salários de professores. Reconhece, no entanto, a autonomia dos municípios para efetuar os gastos de forma a garantir o interesse público. A Rede orienta também os gestores para que a movimentação da verba seja feita por meio de conta específica e segundo planejamento estratégico participativo elaborado por iniciativa das prefeituras.}

_{Os recursos são oriundos do processo no qual a União foi condenada a complementar as transferências realizadas pelo Fundef, referentes ao período de 1998 a 2006, de acordo com a Lei nº 9424/96. O montante destes recursos ultrapassa R$ 361 milhões.}

_{O documento orienta ainda os prefeitos para que utilizem os recursos exclusivamente na educação e de acordo com a recomendação do PNE (Plano Nacional de Educação), capacitando docentes, melhorando a infraestrutura da rede escolar, com a construção de bibliotecas, banheiros e quadras esportivas, e também garantindo o transporte escolar seguro para atendimento dos alunos. No Maranhão, os gestores estão sendo pressionados a destinar parte do montante para pagamento de profissionais do magistério municipal.}