^{A Polícia Civil prendeu Marcelo dos Santos Vieira, de 30 anos, acusado de estuprar uma adolescente de 16 anos em Itapecuru-Mirim.}

^{Segundo informações, a vítima estava sozinha em casa quando por volta das 9h se deparou com o acusado já dentro de sua residência em posse de uma faca. Marcelo teria amarrado as mãos da jovem e coberto a sua boca com um lençol, praticando a violência sexual contra a mesma.}

^{Logo após o crime, policiais civis iniciaram as investigações no intuito de identificar o suposto autor do fato. Após identificado, diligências levaram ao paradeiro de Marcelo, que se escondeu no mato com a aproximação dos policiais civis.}

^{Com a fuga, teve inicio uma perseguição que durou cerca de 8 horas, até que policiais da força-tática do 28º BPM – Itapecuru-Mirim capturaram o suspeito.}

^{Marcelo será indiciado pelo crime de estupro qualificado, cuja pena é de reclusão de 08 a 12 anos, quando a vítima é menor de 18 anos e maior de 14 anos (art. 213, parágrafo 1º do Código Penal). Em seguida será recambiado para o sistema prisional onde ficará à disposição da justiça.}

^{A operação “Papai não esqueça de mim” culminou na prisão de 5 pessoas acusadas de não pagar pensão alimentícia em Bacabal.}

^{Os homens foram presos em decorrência de uma ordem juducial.}

^{Os presos serão encaminhados para a UPR de Bacabal, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.}

^{Na tarde da última quinta-feira (4), uma grávida de cinco meses perdeu os bebês gêmeos após a ambulância em que estava atolar e dificultar o atendimento médico em Conceição do Lago-Açu.}

^{Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a grávida se chamava Adriana. Ela teria se assustado após a queda de um ventilador e começou a sentir fortes dores. Ela procurou a Unidade Básica de Saúde do povoado Olho d’Agua da Lapela, onde foi encaminhada ao hospital municipal de Conceição do Lago Açu.}

^{A Secretaria de Saúde diz que uma ambulância da região buscou a paciente em casa e a levaria até certo ponto, onde a estrada é quase intrafegável, para que ela fosse colocada em outra ambulância de grande porte do hospital municipal que estaria à sua espera.}

^{Porém, a ambulância do povoado Olho D’água da Lapela atolou na estrada que liga o povoado a Conceição do Lago-Açu. A Secretaria informou que Adriana foi retirada por profissionais da saúde e populares, com a intenção de levá-la até a outra ambulância, mas ela acabou dando à luz aos gêmeos, que acabaram nascendo sem vida.}

^{Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Lago Açu lamentou o ocorrido do parto, chamou a perda dos bebes gêmeos de fatalidade e disse que Adriana está tendo todo o cuidado médico necessário.}

^{“Todo o transporte foi feito em ambulância oficial, acompanhada por profissional de saúde e familiar da paciente, bem como toda a história clínica devidamente documentada. Assim, vale salientar que a Secretaria Municipal de Saúde providenciou tudo que era possível naquela situação, porém como em todos os casos, não por culpa da estrada que está, sim, em situação difícil, mais devido a gestante está apenas com apenas 5 meses de grávida, as crianças não resistiram. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde a Direção do Hospital informa que a Sra. Adriana está recebendo todo cuidado médico necessário, e que a família está recebendo todo suporte para o momento”, diz a nota}

^{A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença para condenar a Faculdade Pitágoras a indenizar por danos morais, no valor de dez mil reais, estudante que concluiu com êxito o curso superior, mas foi considerado reprovado por falha no sistema.}

^{A decisão unânime determinou que a instituição de ensino expeça o diploma, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de mil reais. O voto teve como relator o desembargador Cleones Cunha, que foi acompanhado pelos desembargadores Cleonice Freire e Marcelino Everton.}

^{O estudante não estava incluso na lista dos alunos aptos a concluírem o Curso de Rede de Computadores, decorrente de falha no sistema de informática da instituição de ensino que, de forma equivocada, o teria considerado reprovado.}

^{Para o relator, está configurado o nexo de causalidade (comprovação de que houve o dano) entre o ato danoso ocasionado ao estudante. “Ressoa indiscutível a responsabilidade objetiva, tendo agido com acerto o magistrado de primeiro grau ao decidir”, entendeu o desembargador.}

^{O desembargador Cleones Cunha enfatizou que a instituição de ensino sequer se insurgiu quanto à ocorrência da não inclusão do aluno na lista de aprovados, tendo alegado a ausência de má-fé, o que não desconstitui a sua responsabilização objetiva. “A evidente demora na expedição do diploma causou-lhe mais do que mero dissabor, mas verdadeira lesão aos direitos de sua personalidade”, explicou.}

^{A polícia prendeu na quarta-feira (3) uma quadrilha envolvida com roubos e desmanche de caminhonetes em São Luís. Vários veículos também foram apreendidos durante a operação policial, que está em sua primeira fase e teve início na segunda (1º).}

^{Segundo a polícia, foram autuados Wellington Luís Rodrigues dos Santos, conhecido como “Barriga”, Gutemberg Mendes Viegas, conhecido como “Guto”, Cláudio Marcelo Torres Mendonça, conhecido como “Cabeludo” e ainda Tawan Barbosa Guimarães.}

^{De acordo com a polícia, os criminosos foram capturados de posse de armas de fogo , máscaras e com vários pedaços de caminhonetes, que após perícia foi constatado serem de caminhonetes roubadas recentemente na capital.}

^{A polícia revelou que Wellington Luís já vinha sendo investigado pela Delegacia Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, pois foi reconhecido por uma outra vítima como autor do roubo de sua caminhonete.}

^{Os suspeitos são investigados por pertencer a uma associação criminosa especializada no roubo de caminhonetes e desmanche para venda no mercado ilegal. Eles foram autuados e presos pelos crimes de associação criminosa qualificada e porte ilegal de arma de fogo, e ficarão à disposição da Justiça.}

^{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai receber, pela internet, as prestações de contas das prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos fiscalizados relativas ao exercício de 2018, até a meia-noite do dia 04 de abril. É o que determina portaria assinada, dia 27 de março, pelo presidente Nonato Lago. Quanto à entrega presencial, elas deverão ser feitas até às 18h da mesma data e nos dias que antecedem ao prazo final, até às 13h, na Supervisão de Protocolo.}

^{De acordo com a portaria nº 331, que disciplina o regime de recebimento das prestações de contas deste ano, as prestações de contas dos fiscalizados estaduais deverão ser entregues em pendrives na sede do TCE-MA, na Supervisão de Protocolo.}

^{Nos dias 03 e 04 de abril a apresentação das contas pelos fiscalizados estaduais poderá ser feita no período das 08h às 18h. Nos demais dias antecedentes o fiscalizado estadual deverá protocolar sua prestação de contas até as 13h.}

^{Quaisquer procedimentos de atendimento presencial relacionados a prestação de contas, inclusive atos de cadastramento do SIGER, obedecerão aos horários estabelecidos na portaria.}

^{A cheia do rio Turiaçu causou a inundação de ruas e desabriga famílias em Santa Helena, a 120 km de São Luís. A Prefeitura pediu auxílio à Defesa Civil do Maranhão e decretou situação de emergência, após as fortes chuvas que atingem o município.}

^{A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Governador Archer, Jackson Valério de Sousa Oliveira, da Construtora Leal e de seu proprietário, Francisco Lúcio da Silva Leal, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de valores repassados ilegalmente à empresa para construção de 20 casas. O trabalho não foi concluído, conforme previsto no projeto.}

^{A decisão é de 17 de dezembro do ano passado e o MPMA foi notificado em 28 de março. A decisão atinge, ainda, o ex-secretário municipal de Administração, Josimar de Sousa Oliveira, pai do ex-prefeito; o ex-Controlador Interno do Município, Sandoval de Sousa Moraes; e a ex-tesoureira do Município, Glauciane Brito Araújo.}

^{Todos tiveram os bens decretados indisponíveis para o pagamento de R$ 133.900,24, de forma dividida. Além disso, individualmente, cada um dos denunciados teve os bens bloqueados em mais R$ 267,800,48. A Ação por ato de improbidade administrativa foi ajuizada em outubro do ano passado pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.}

^{De acordo com o MPMA, foi firmado convênio entre o Município de Governador Archer e a Secretaria Estadual de Cidades (Secid) para construção de 50 casas para população de baixa renda, com valor total de R$ 750 mil, dividido em três etapas. Estava prevista liberação de R$ 225 mil, R$ 300 mil e R$ 225 mil.}

^{A liberação dos recursos da segunda e terceira fases estava condicionada à prestação de contas. Em 26 de setembro de 2012 o Poder Executivo municipal apresentou prestação de contas relativa à primeira etapa da obra, concluindo a construção de 15 unidades habitacionais, com valor unitário de R$ 14.854,19.}

^{Em seguida, foram liberados recursos para a realização da segunda etapa, com valor de R$ 300 mil, para que fossem construídas mais 20 casas. A Secid transferiu R$ 297.556,09 e a diferença deveria ser complementada pelo Município.}

^{Na avaliação do promotor de justiça, Jackson Oliveira apresentou sucessivos pedidos de prorrogação (16 de abril de 2013, 23 de outubro de 2013, 28 de abril de 2014, 19 de novembro de 2014, 21 de maio e 7 de outubro de 2015) por motivos vazios e sem provas da sua efetiva existência. Todos os pedidos de prorrogação foram deferidos pela Secid, sempre com o intuito de evitar a prestação de contas.}

^{“O conluio entre os demandados permitiu a liberação antecipada e ilegal da quantia de R$ 286.941,62 mil, sem a devida contraprestação à época, para a construção de 20 unidades habitacionais, das quais restou demonstrado, no curso do inquérito, que nove não foram construídas, importando em dano efetivo ao erário a quantia de R$ 133.900,24 mil”, afirmou, na Ação, Guilherme Goulart.}

^{Em razão de ter contratado irregularmente uma servidora para o quadro da Prefeitura de Cajapió, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 29 de março, contra o ex-prefeito do referido município, Francisco Xavier Silva Neto, que exerceu mandato de 2009 a 2012. A manifestação ministerial foi proposta pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.}

^{Consta nos autos que o ex-gestor contratou a senhora Maria Ribamar Pereira Camara, sem concurso público, contrariando a legislação. De acordo com o promotor de justiça, o cargo ocupado pela servidora não se enquadrou em nenhuma das exceções previstas na legislação, que permitem a contratação sem concurso.}

^{Para Márcio Alves de Oliveira, ao contratar de forma precária, o ex-prefeito cometeu crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso XIII, do decreto Lei nº 201/67: “nomear, admitir ou designar servidor, contra a expressa disposição da lei”. A pena prevista é a de detenção de três meses a três anos. “A autoria e a materialidade encontram-se devidamente comprovadas pela documentação acostada a estes autos, já que o denunciado era gestor municipal de 2009 a 2012, responsável pela contratação dos servidores do município”, afirmou, na Ação Penal, o representante do MPMA.}

^{Localizado a 161 km de São Luís, o município de Cajapió é termo judiciário da Comarca de São Vicente Férrer.}

^{As 17 unidades prisionais da Comarca da Ilha de São Luís passaram por inspeção judicial na última semana, para verificação das condições físicas dos estabelecimentos e entrevistas com os presos a respeito de suas necessidades e eventuais ocorrências de violação de direitos dentro das prisões.}

^{Durante as visitas realizadas pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da capital, Márcio Castro Brandão, as principais demandas apresentadas pelos apenados foram relativas à transferência para presídios nos municípios de origem; atualização dos cálculos das penas; além de pedidos dos presos provisórios para que seus processos tenham maior celeridade. Atualmente, há 4.792 presos sentenciados e provisórios.}

^{O juiz Márcio Brandão informa que a inspeção ocorre todos os meses, como determina a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Conforme o artigo 66, inciso VII, compete ao juiz da execução inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade. “Esse contato pessoal é importante para que o preso sinta que não está esquecido dentro do sistema prisional, possa falar sobre sua situação e apresentar demandas ao Juízo. É uma ação proativa do Judiciário, antecipando-se muitas vezes aos pleitos que os advogados e demais órgãos da execução penal venham apresentar”, afirmou. Ele disse que é uma experiência impactante porque pode ver de perto a realidade dos apenados nessas unidades prisionais.}

^{Na inspeção, o juiz é acompanhado da equipe de servidores da unidade judiciária, responsável pelo acompanhamento dos apenados do regime fechado e semiaberto. A equipe auxilia o juiz nas entrevistas com os presos, anota suas queixas e solicitações e responde dúvidas sobre os cálculos de penas de cada um. Márcio Brandão explicou que os casos de violação de direitos relatados durante as visitas são encaminhados à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), ao Ministério Público e à Secretarias Estadual de Direitos Humanos (SEDIHPOP).}

^{Unidades inspecionadas}

^{Passam por inspeções mensais da Vara de Execuções Penais a Penitenciária Regional de São Luís, a Unidade Prisional Feminina (UPFEM-Feminina), Triagem (COTCS), os seis Presídios São Luís (UPSL), as três unidades prisionais de ressocialização (Anil, Olho d´Água e Paço do Lumiar), unidade do Monte Castelo (UPMTC), APAC São Luís e as três carceragens da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Nas visitas realizadas em março, foram entrevistados 548 presos. O juiz ressaltou que é impossível ir a todos os pavilhões e celas em cada inspeção. Como as diligências são mensais, a cada visita o magistrado entrevista apenados de pavilhões diferentes de forma a ter uma maior abrangência de custodiados. Nas inspeções, o magistrado conheceu também as atividades de ressocialização desenvolvidas pela SEAP nas unidades prisionais.}