_{O prefeito Edésio Cavalcanti não para!
E dessa vez, o gestor mostrou para todos, que quem tem povo, força política e um grande grupo, é ele, o homem tem respaldo e companheiros leais, aliados fiéis.}

_{Numa grande reunião na sua fazenda no último sábado, 28 de janeiro, Edésio promoveu um grande ato político com seus aliados, lideranças e principais correligionários políticos, mostrando claramente a sua força na política turiense.
Edésio se consolida como o maior prefeito da história de Turiaçu, um gestor trabalhador, sério, organizado, respeitado e querido pelos munícipes.}

_{Com essa mega reunião, somente com aliados da zona rural, Edésio se consolida sem sombra de dúvida, como um dos maiores líderes político da região.}

_{Sem deixar a política esfriar, Edésio constantemente está reunindo seu grupo para conversar, interagir e discutir melhorias para a população turiense.}

_{Com certeza, Edésio caminha para a mais tranquila reeleição da região.}

_{Alô professores do município de Turiaçu, é com muito compromisso, responsabilidade, alegria e satisfação, que o prefeito Edésio Cavalcanti anunciou ontem, 27/01, nas suas redes sociais, que está concedendo o reajuste integral de 14,95% aos professores da rede municipal de ensino.}

_{Com esse grande atitude, Edésio estará repassando integralmente aos docentes de Turiaçu, o reajuste concedido ao professores pelo Governo Federal.}

_{“Sigo reconhecimento e valorizando os professores e a educação turiense”, destacou muito satisfeito o gestor Edésio Cavalcanti.}

_{Parabéns à todos os por mais essa vitória!}

^{Empresa alvo da Policia Federal na Operação Deterrimus que tem como finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias, já realizou diversos contratos com a prefeitura de Cândido Mendes como consta no Diário Oficial do município.}

^{A Othimu’s Comercio e Empreendimentos LTDA é investigada a partir de denúncia feita pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório que visava a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, a fim de atender as secretarias do referido município, cujos contratos somados chegam ao montante de R$ 430 mil.}

^{A PF identificou que o esquema envolvendo recursos públicos que usava pessoas como “laranjas” que atuam na estrutura criminosa.}

^{Um dos sócios da empresa, Adson Manuel já foi candidato a prefeito do município de Turiaçu pelo PL, onde o mesmo foi derrotado pelo atual prefeito Edésio Cavalcanti.}

^{Adson já responde por outros crimes envolvendo licitações, e no período político foi constatado que o mesmo possuía três CPFs.}

^{Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Bacuri/MA e Cachoeira Grande/MA, com a participação de 40 policiais federais que executaram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.}

^{Informações confirmam também que outras prefeituras estão na mira da Policia Federal.}

_{Diário Oficial 08}

_{Diário Oficial 07}

_{Diário Oficial 06}

_{Diário Oficial 05}

_{Diário Oficial 04}

_{Diário Oficial 03}

_{Diário Oficial 02}

_{Diário Oficial 01}

_{Um homem é suspeito de quebrar braço do próprio filho de apenas dois meses em Imperatriz, município localizado a 630 km de São Luís. O bebê foi levado ao Hospital Municipal Infantil nessa quinta (26), mas, segundo o Conselho Tutelar, a agressão aconteceu dois dias antes.}

_{Quando a mãe do bebê o levou para a unidade de saúde, a equipe médica suspeitou de que se tratava de um caso de agressão e acionou a Guarda Municipal. Após a criança ser atendida, a Guarda Municipal foi até a residência onde ela morava e constatou que o suspeito do crime era o próprio pai do bebê.}

_{Com posicionamento firme em defesa da advocacia previdenciarista, a OAB Maranhão obteve mais uma conquista para a classe: a suspensão do convênio que permitiria a terceirização dos serviços prestados pelo INSS nas unidades do Procon. A informação foi repassada pelo governador Carlos Brandão ao presidente Kaio Saraiva em reunião institucional.} 

_{“Ao tomar conhecimento do convênio, a OAB Maranhão iniciou o diálogo junto às duas instituições (INSS e Governo do Estado), apresentando os prejuízos que a medida causaria à classe e à sociedade. Mais uma vez, a OAB Maranhão prova que está à disposição das advogadas e advogados maranhenses, sempre com diálogo, fundamento técnico e contando com a participação de toda a classe”, comunicou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.}

_{Para o presidente, a suspensão do convênio mostra a força do trabalho coletivo da OAB/MA. “Quero agradecer e parabenizar a Comissão de Direito Previdenciário e toda advogada e advogado previdenciarista, que é o primeiro aliado do beneficiário e segurado social no momento em que ele mais precisa. Parabenizo, também, a Procuradoria de Direito Previdenciário, os presidentes de Subseções, os conselheiros seccionais envolvidos  neste grande trabalho em prol de resultado positivo para a advocacia maranhense. Assim, seguimos juntos e irmanados, com uma OAB cada vez mais forte e ao lado da advocacia”, finalizou Kaio Saraiva.}

_{Deflagrada nesta quinta (26) em todo o país, a OPERAÇÃO REDE DE PROTEÇÃO teve como objetivo reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes.}

_{As ações tiveram início nos primeiros dias deste ano, com o cumprimento de mandados de prisão de criminosos que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em liberdade.}

_{No Maranhão 11 mandados de prisão, sendo 05 definitivas. As prisões foram realizadas em São Luís (06), Caxias (03), João Lisboa (01) e Timon (01), entre os dias 19 e a madruagada desta quinta-feira.}

_{Em todo o país, até o momento, foram cumpridos 57 mandados de prisão e 40 mandados de buscas. Também foram realizadas sete prisões em flagrante.}

_{Iniciativas como a Operação Rede de Proteção têm identificado e impedido a ação de centenas de abusadores e o resgate de um número relevante de crianças vítimas.}

_{A PF, além realizar de um número expressivo de operações policiais combatendo essa modalidade criminosa, também coordena a Força-Tarefa de Identificação de Vítimas, composta por policiais federais e civis especializados em identificar vítimas a partir de imagens e vídeos, com a finalidade de resgatá-las, bem como identificar e prender seus agressores.}

^{A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 26/1, a Operação Deterrimus com a finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande/MA.}

_{Dados do Cartão Corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberados pela agência Fiquem Sabendo, foram mapeados por um programador que criou um aplicativo para facilitar a consulta.}

_{Pela plataforma é possível identificar todos os gastos do ex-chefe do Executivo, por cidade e estado, com indicação dos totais gastos em cada estabelecimento comercial.}

_{Em São Luís, o cartão corporativo de Bolsonaro foi utilizado como meio de pagamento em nove estabelecimentos, nos anos de 2020 e 2021.}

_{Com hotéis, foram R$ 69 mil. Em duas unidades do Mateus Supermercados, R$ 3,4 mil. E, ainda, R$ 30 mil na padaria Vitapão.}

_Imperatriz

_{O programa também aponta os gastos do ex-presidente em Imperatriz.}

_{Na segunda maior cidade do Maranhão, o principal gasto foi com hotel. Em três ocasiões, também entre 2020 e 2021, os valores somaram R$ 49 mil. Além de R$ 22 mil com hospedagem em hotel.}

_{Acesse aqui a plataforma.}

_{Em Ação Civil Pública ajuizada em 21 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Presidente Dutra solicitou que o Município seja proibido de realizar transporte escolar com veículos em desacordo com determinações do Código do Trânsito Brasileiro (CTB) e dos órgãos de trânsito.}

_{Outro pedido feito pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira é a inspeção, no prazo de 30 dias, pelo Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) de todos os veículos utilizados atualmente no transporte escolar local e apresentação dos respectivos laudos.}

_{Entre as solicitações também estão a proibição de efetuar transporte escolar por condutores que não atendam às exigências contidas no CTB e nas legislações de órgãos de trânsito. Motoristas com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas devem ser afastados imediatamente da atividade.}

_CAMPANHA

_{A Ação é parte da campanha institucional “Pau de arara nunca mais: o MPMA na defesa do transporte escolar de qualidade”, desenvolvida desde 2018, após a morte de uma criança de oito anos em Carolina, devido a um acidente com uma caminhonete “pau de arara” de transporte escolar, contratada pela administração pública e que conduzia a vítima e outras crianças na zona rural do município.}

_{A queda da carroceria do veículo, em situação inteiramente irregular, provocou a morte do menino. Com a queda, o pneu da caminhonete passou por cima da criança, que morreu antes de chegar ao hospital.}

_{FISCALIZAÇÃO}

_{Segundo o MPMA, a fiscalização que resultou na Ação começou na gestão municipal anterior, foi suspensa durante a fase crítica da pandemia de Covid-19 e retomada após o início da atual gestão do prefeito Raimundo Alves Carvalho. Foram analisadas informações e documentos solicitados à Secretaria Municipal de Educação e ao Detran-MA. Também foi realizada uma vistoria em alguns veículos que executam o transporte escolar em Presidente Dutra.}

_{IRREGULARIDADES}

_{As irregularidades verificadas no serviço oferecido pelo Município incluem precariedade do estado de conservação, condições físicas e de segurança dos veículos utilizados (cintos de segurança sem funcionar, partes internas se descolando, problemas no assoalho, ausência de ar condicionado). Além disso, alguns estudantes não usam cintos de segurança e outros viajam em pé, devido ao desrespeito à lotação máxima dos veículos.}

_{Depois de solicitação da Promotoria, uma vistoria do Detran-MA constatou a existência de 20 veículos utilizados no serviço no município com placas de outros Estados e outros sem autorização específica.}

_{Foram observadas inconformidades em relação à habilitação técnica dos condutores que atuam no serviço. Outros motoristas estavam com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas ou não eram habilitados na categoria mínima exigida para a atividade.}

_{Segundo o promotor de justiça, praticamente todos os condutores não possuíam o Curso Específico de Transporte Escolar (CETE), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.}

_{“Apesar dos expedientes encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria Geral do Município para que se manifestassem sobre as irregularidades e adotassem providências para correção, inclusive celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a atual gestão permaneceu inerte, demonstrando descaso com a atual situação do serviço de transporte escolar”, complementa Wlademir Soares de Oliveira.}

_{A multa sugerida é de R$ 5 mil diários, valor a ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana está executando, neste momento, a construção de mais um importante equipamento no setor da educação pública.}

_{Trata-se da Creche Municipal Francisca Pereira de Jesus, localizada na sede do município de Godofredo Viana.}

_{A nova unidade de ensino, quando estiver pronta – a previsão é de oito meses – terá capacidade para atender 250 crianças, com idade variando entre 03 a 05 anos.}

_{O trabalho, vale destacar, está sendo custeado com recursos próprios da Prefeitura.
Sissi Viana sempre dispensou uma atenção especial ao setor educacional da cidade.}

_{Novas escolas foram construídas e outras foram ampliadas e reformadas.}

_{Estas unidades de ensino também foram climatizadas e receberam novo mobiliário.}

_{Os docentes e outros profissionais do magistério, na gestão Sissi, foram e continuam sendo valorizados.}

_{“Se constrói uma sociedade melhor, mais justa, por meio da educação. E a educação pública, no meu entendimento, tem que ser de qualidade. Por isso não medimos esforços para tornar o setor educacional de Godofredo Viana cada vez melhor”, comentou o prefeito.}

_{Na última sexta (20), a gestão do prefeito Édesio Cavalcanti, através da secretaria de infraestrutura, encerrou a primeira etapa do processo que consiste em melhorar a infraestrutura do povoado denominado Tony Santos.}

_{Iniciada na primeira quinzena de dezembro, a primeira etapa do projeto consistiu em pavimentar com o uso de bloquetes as principais ruas da região, que não se encontravam em bom estado.}

_{O secretário de infraestrutura do município Lamarck Albuquerque marcou presença para examinar o resultado do trabalho realizado até aqui, onde além das ruas, também foram reformados meio-fios e sarjetas.}

_{A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) publicou Portaria sobre o calendário das saídas temporárias do ano de 2023. A Portaria – TJ 211/2023, assinada pelo juiz titular da unidade, Rommel Cruz Viégas, na quinta-feira(18), estabelece os cinco períodos de saídas temporárias, no âmbito do sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís/MA, para apenados e apenadas que já tiveram o benefício concedido nos processos de execuções penais ou analisados individualmente.}

_{Os cinco períodos dispostos no documento são: Páscoa, 05 a 11 de abril; Dias das Mães, de 10 a 16 de maio; Dia dos Pais, de 09 a 15 de agosto; Dia das Crianças, de 11 a 17 de outubro e Natal, de 22 a 28 de dezembro de 2023. Os beneficiados e beneficiadas são autorizados a sair a partir das 9h do primeiro dia do período previsto, devendo retornar à respectiva unidade prisional até as 18h00min do último dia de cada período.}

_{O documento destaca que, os pedidos apresentados pela defesa dos apenados e apenadas sobre a concessão de saída temporária devem ser protocolados com um mês de antecedência. Para a Saída de Páscoa, a data limite é 06 de março; para a Saída do Dia das Mães, até dia 10 de abril; para Saída do Dia dos Pais, o prazo limite é até dia 10 de julho; já a Saída do Dia das Crianças, a data limite é dia 11 de setembro e para a Saída do Natal, o prazo limite é até dia 22 de novembro de 2023.}

_{LEI DE EXECUÇÃO PENAL}

_{Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados ou apenadas, se por outros motivos não estiverem presos, são autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.}

_{De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.}

_{O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), reúnem-se nesta sexta-feira, 20, para alinhar questões relativas a realização do Carnaval 2023.}

_{O encontro foi marcado depois de a Prefeitura de Vargem Grande cancelar as festividades deste ano por recomendação do promotor local.}

_{A ideia é estabelecer critérios claros sobre os limites de gastos para as festas.}

_{Desde o ano passado, o MP tem apertado o cerco contra prefeitos que enfrentam graves problemas em áreas prioritárias das gestões – como Saúde, Educação e Infraestrutura -, mas planejam shows e eventos bancados com dinheiro público.}

_{A reunião está marcada para as 10h, no gabinete do procurador, na sede Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau.}

_{A atuação do Conselho Tutelar e das Polícias em relação à lei n° 14.344/2022 (Lei Henry Borel) foi o tema de uma palestra realizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, na sede da Câmara Municipal de Luís Domingues.}

_{A Lei Henry Borel criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, tendo por base previsões legais já existentes na Constituição Federal e nas disposições específicas previstas em tratados, convenções e acordos internacionais que o Brasil é parte.}

_{De acordo com o titular da Comarca de Carutapera (da qual Luís Domingues é termo judiciário), o objetivo do evento foi apresentar aos integrantes do sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes as inovações trazidas pela lei, focando na atuação prática do público presente (conselheiros tutelares, policiais militares e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). “Tudo com vistas à real promoção do postulado constitucional da proteção integral”, explicou Francisco de Assis Carvalho Junior.}

_{Estiveram presentes ao evento os membros dos Conselhos Tutelares de Carutapera, Luís Domingues, Cândido Mendes (por onde também responde o promotor de justiça) e Godofredo Viana (termo judiciário de Cândido Mendes), além de policiais militares dos quatro municípios e de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Luís Domingues.}

_{O Município de São Luís deverá pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, por omissão na assistência a cerca de 50 animais domésticos que estavam abrigados em uma casa da Rua das Flores, no Bairro de Fátima, em São Luís, com um idoso em situação de abandono.}

_{A condenação resultou da conversão de “Obrigação de Fazer” em pagamento de “perdas e danos” determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em Ação Popular movida contra o Município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por Camila Santos Melo, Lisiane Mendes de Azevedo e Isaac Newton Silva.}

_{Na ação, os moradores informam a existência de animais adultos e filhotes, vulneráveis, sem cuidados, alimento ou condições adequadas de higiene e que a omissão municipal resulta em problemas de saúde pública como a proliferação de doenças como raiva e leishmaniose. Informaram ainda que São Luís não dispõe de abrigo, casa de passagem ou hospital veterinário público que se responsabilize por animais abandonados e que as ONG’s não tinham condições de receber os animais, por falta de espaço e apoio financeiro.} 

_{MUNICÍPIO DESCUMPRIU OBRIGAÇÕES IMPOSTAS} 

_{Em 2 de julho de 2019, a Justiça determinou ao Município de São Luís, em caráter de urgência e de forma liminar (provisória), o fornecimento de 1 Kg de ração por dia por animal, durante 40 dias, e água, à casa, além de apoio veterinário para realização de consultas e exames, vacinas e medicamentos necessários para diminuir a situação de calamidade encontrada.} 

_{Conforme informações do processo, o Município não cumpriu as obrigações impostas. Os autores da ação anexaram fotos de animais feridos e mortos retirados do local, além de relatórios da Unidade de Vigilância Sanitária – UVZ e perícia técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, atestando em grave situação de maus tratos.}  

_{Na casa não restam mais animais porque eles foram resgatados por diversas entidades ou morreram em situação de crueldade. Mais de 30 animais teriam morrido durante a vigência da decisão liminar, por inércia do Município de São Luís.}

_{O Município alegou o impacto negativo da decisão nas finanças e na organização administrativa municipal e que, devido à pandemia Covid-19, o cumprimento da decisão não foi possível. Ressaltou ainda que os animais estavam dentro de imóvel particular e não em vias públicas, invocando a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio do idoso.}

_{PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS É CRIME}

_{O Ministério Público considerou os fatos “notórios e incontroversos” e que as ações mais importantes e definitivas foram realizadas por órgãos do Estado, entidades e pessoas da sociedade civil. “Passado um ano da decisão de urgência, nada foi realizado”, atestou o MP.}

_{De acordo com a fundamentação da sentença, a Lei nº 9.605/1998 criminaliza a prática de maus-tratos contra animais, e a pena (reclusão) foi aumentada recentemente quando se trata de cães e gatos pela Lei nº 14.064/2020), além da viabilidade da responsabilização administrativa e cível. E, por se tratar de flagrante, o Poder Público deveria agir para cessar o sofrimento animal, sem afrontar o princípio da inviolabilidade do domicílio.}

_{“O que antes era um risco, um problema sanável, converteu-se em fato cruelmente consumado, minimizado pela atuação de terceiros, tornando-se impossível a obtenção de resultado prático da obrigação de fazer imposta”, declarou o juiz na sentença, de 19 de dezembro.}

_{O desembargador Jorge Rachid restabeleceu os mandatos dos vereadores Sababá Filho e Jaelson Ribeiro de Cândido Mendes, que tinha sido afastado de suas funções por supostos excessos de faltas.}

_{Em vídeo publicado nas redes sociais, Sababá Filho comentou a decisão do desembargador e falou sobre essa tentativa de quererem tomar seus mandatos que foram dados pelo povo candidomendense. No mesmo vídeo, o vereador agradeceu todos os advogados, vereadores e a população do município que estiveram juntos nessa batalha.}

_{A liminar suspendeu a decisão proferia pelo desembargador Marcelino Chaves, que havia aceitado o pedido liminar feita pelo ex-presidente da Câmara Tayron Sousa, para suspender a decisão do Juiz de Direito da Comarca de Candido mendes.}

 _{Mais uma vitória da oposição, mais uma vitória do povo.}

_{Agora resta acompanhar os últimos capítulos dessa história.}

_{Clique e veja a DECISÃO.}

_{A gestão do prefeito Airton Marques atravéz da Secretaria Municipal de Infraestrutura, uma grande festa de serviços na estrada vicinal que liga as comunidades de São Lourenço a Caranandeua, região do Rio Gurupi.}

_{A Administração Municipal executa nesse importante trecho, serviços de substituição de ponte de madeira por estruturas em concreto e bueiros, garantido assim a recuperação e manutenção da via utilizada diariamente para o tráfego de pessoas, veículos e da produção agrícola.}

_{Esses trabalhos realizados nas estradas vicinais do município, mostram para a população, o compromisso da gestão Juntos Construindo o futuro com a qualidade de vida dos munícipes.}

_{Aguardada por muitos e esperadas por anos, as obras de pavimentação da Estrada de Ponta do Jardim tiveram início e avançam em Godofredo Viana. A obra é executada com recursos próprios do município e potenciará o turísmo e beneficiará diretamente a população local.}

_{“Foi uma espera de mais de 50 anos! Esse asfaltamento irá segurar o desenvolvimento de Ponta do Jardim e isso precisava chegar ao fim. Agradeço a Deus por ter a oportunidade de realizar mais este sonho em realidade. Com a estrada pavimentada, o acesso será facilitado e, com isso, Ponta do Jardim com certeza terá um desenvolvimento turístico amplo. Vamos em frente! O trabalho não para ” disse Sissi Viana, prefeito de Godofredo Viana.}

_{O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de investigação apresentado pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por suposta omissão nos atos antidemocráticos do último dia 8/1. A decisão se deu na Petição (PET) 10829.}

_{Na representação, Ferreira alegava haver indícios de que Dino tinha prévio conhecimento sobre os ataques ocorridos aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. Sustentava que a informação teria chegado ao ministro por diversos órgãos internos do governo federal, como a Agência Nacional de Inteligência (Abin), além de ter sido amplamente divulgada pelos meios de comunicação, notadamente nas redes sociais. Apontava assim a necessidade do afastamento cautelar do ministro e/ou a decretação de outras medidas cautelares.}

_{Sem indícios}

_{Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há nos autos indícios mínimos da prática de crime por parte de Dino nem a indicação de meios, tempo e lugar em que supostas condutas teriam sido realizadas. Em seu entendimento, não existe qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito.}

_{O ministro destacou ainda que a instauração ou a manutenção de investigação criminal sem justa causa constitui injusto e grave constrangimento a pessoa investigada.}

_{Leia a íntegra da decisão.}

_{Amanhã inicia oficialmente as programações do festival Janeirão 2023 em Carutapera, e como já é tradição, o baile promovido pela Caravana Caru voltará a ser realizado 02 anos após a pandemia.}

_{A Caravana Caru estabeleceu uma forte e sólida parceria com o prefeito Dr. Airton e a prefeitura municipal de Carutapera, para realizar este ano um mega baile, um dos maiores de todos os tempos.}

_{A parceria garantirá um evento a altura dos carutaperenses, turistas, romeiros e visitantes, que se estarão em Carutapera para participar do maior evento da região.}

_{O evento acontecerá amanhã, 17/01, terça-feira, na quadra da escola Moacir, com início às 23h, seguindo pela madrugada com o famoso Galo da Madrugada na orla da cidade.
Janeirão em Carutapera é melhor com a Caravana Caru!}

_{O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), recebeu em sua residência, neste domingo (15), o vice-governador Felipe Camarão (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para dialogar sobre perspectivas para o Maranhão e, claro, o cenário político maranhense, construído por diversas forças políticas que devem dar o tom de uma gestão exitosa.}

_{Brandão destacou o domingo de diálogo e ressaltou que a unidade do grupo político segue inabalada em prol do Maranhão.}

_{“Domingo de bom diálogo com o amigo e ministro da Justiça, Flávio Dino, também com o nosso vice-governador, Felipe Camarão! Seguimos em unidade e irmanados para fazermos muito mais pelo Maranhão!”, afirmou, espantando qualquer estremecimento que foi especulado diante do debate em torno da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.}

_{O vice-governador também deu o mesmo tom para o encontro e também fez questão de reafirmar a unidade “na amizade e na política”.}

_{“Manhã de reunião com o ministro Flávio Dino e com o governador Carlos Brandão. Além de um descontraído bate papo, tivemos na pauta muitas ações em favor do Maranhão. Estamos unidos na amizade e na política. Firmes e fortes. Avante!”, disse Camarão.}

_{O ministro Flávio Dino não comentou o encontro, mas repostou a postagem feita pelo governador maranhense.}

_{O encontro coloca um ponto final na especulação de qualquer racha no grupo político Brandão/Dino.}

^{Uma adolescente de 13 anos de idade foi vítima de estupro durante um ritual religioso ocorrido na última sexta-feira (13) no Povoado Jacaré, em Penalva, a cerca de 253 km de São Luís.}

_{Em Carutapera o trabalho não para!
O prefeito Dr. Airton Marques trabalha incansavelmente para transformar Carutapera numa cidade cada vez melhor para os cidadãos.}

_{Desta vez, a marca da gestão Juntos construindo o futuro executa ações positivas por diversas ruas com pavimentação asfáltica por bairros importantes da cidade.}

_{Com esses trabalhos, Dr. Airton pavimenta também o caminho para sua reeleição, haja vista seu permanente compromisso com o trabalho e desenvolvimento.}

_{O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reafirmou que a Educação continuará a ser uma prioridade na sua gestão nesses próximos quatro anos.}

_{Durante o Governo Dino/Brandão, foi justamente a Educação o carro-chefe dos sete anos de gestão.}

_{Brandão assegurou que o Maranhão terá novos Iemas e mais Escolas Dignas.}

_{“A educação é e seguirá sendo uma das grandes prioridades do nosso Governo do Maranhão nos próximos quatro anos. Teremos mais Escolas Dignas, novos Iemas e grandes investimentos para continuarmos melhorando os nossos indicadores educacionais. Vamos em frente! O futuro é agora”, garantiu Brandão.}

_{Para garantir que a Educação siga avançando existe a grande expectativa que o atual vice-governador, Felipe Camarão (PT), retorne para o comando da Secretaria de Educação.}

_{Camarão foi o responsável pelo sucesso do programa Escola Digna, implantado no Maranhão na gestão Dino/Brandão.}

_{A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) divulgou o resultado da avaliação dos portais da transparência de que trata a Ordem de Serviço Sefis n° 24/2022. Os portais analisados integram a estrutura do Poder Legislativo.}

_{Os auditores do TCE realizam avaliações periódicas dos portais da transparência com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.}

_{Nos últimos anos, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações destinadas a verificar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública como forma de contribuir para o fortalecimento do execício do controle social.}

_{Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense adotou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência.}

_{Clique no link a seguir para conferir os municípios e os resultados da avaliação: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8700}