MPMA recomenda suspensão de Carnaval em Vargem Grande

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande emitiu, em 27 de dezembro, uma Recomendação na qual orienta a Prefeitura para que se abstenha de promover, de forma direta ou indireta, festas carnavalescas no ano de 2023.

A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira, também solicita que não sejam concedidas pelo Executivo Municipal licenças e autorizações para eventos de pré-carnaval ou quaisquer eventos festivos de grande porte que resultem em aglomeração de pessoas.

A Prefeitura também deverá determinar a fiscalização pelos órgãos competentes (Vigilância Sanitária, Coordenação de Tributos, Secretaria de Saúde), junto com as Polícias Civil e Militar, em locais em que possam acontecer eventos de pré-carnaval ou quaisquer outros de grande porte.

No documento, o Ministério Público do Maranhão afirma que a realização desses eventos coloca em risco a população por conta do risco de aumento do contágio da Covid-19, em especial com a redução do uso de máscaras e outras medidas de proteção. O promotor de justiça ressalta, ainda, que o município não tem estrutura hospitalar adequada para atender a toda a população, estimada em mais de 57 mil habitantes.

André Charles Oliveira observa, ainda, que foram oferecidas denúncias de utilização de recursos públicos no último evento de grande porte realizado em Vargem Grande, as quais estão sendo investigadas pela Promotoria; e que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura, o qual prevê a prioridade na realização de um concurso público no âmbito municipal.

O Ministério Público também recomendou à Delegacia de Vargem Grande que cancele imediatamente a concessão de licenças de eventos de grande porte no pré-carnaval já programados para acontecer no município e ao Comando da Polícia Militar que faça a fiscalização e, caso constate a realização desse tipo de evento, adote as medidas necessárias de forma imediata.

Servidores da Educação de Mata Roma fazem ato por falta de pagamento

Professores e servidores da Educação de Mata Roma realizaram na quarta-feira (11) um grande ato de protesto contra a gestão Besaliel Albuquerque (PDT) em virtude de atrasos no pagamento dos salários.

A manifestação tomou conta das ruas da cidade e culminou com uma reunião na sede da Prefeitura Municipal, onde alguns dos manifestantes foram recebidos pelo secretário municipal de Educação.

Além da falta de pagamento, os profissionais reclamam do fato de que o prefeito tem ignorado o problema, sem um pronunciamento sobre o caso. O Blog também já procurou ouvi-lo sobre o assunto, e aguarda um posicionamento.

Os funcionários falam em situação de caos. Eles alegam que desde o mês de novembro os efetivos vêm sofrendo com a incerteza sobre a data certa para ter o dinheiro nas contas.

“Nas redes sociais os moradores de Mata Roma zombam do prefeito por conta de o slogan da gestão atual ser ‘Construindo um novo tempo’. Só mesmo se for um tempo de retrocesso, de caos na saúde, no saneamento básico, nas estradas, e vários outros pontos negativos que vêm deixando bem claro que a falta de compromisso e de responsabilidade são marcas registradas do governo Besa”, declarou um dos manifestantes ao encaminhar imagens do protesto ao blog.

Segundo ele, a crise no setor é tamanha que nem mesmo a primeira-dama resistiu, e acabou abrindo mão de um cargo que possuía no secretariado em virtude da falta de resolutividade e de autonomia na gestão.

Os profissionais da Educação local têm buscado apoio da Câmara Municipal e do Ministério Público para a tomada de medidas que visem ao cumprimento das obrigações por parte da gestão local.

Governo libera dados do cartão corporativo de Bolsonaro; veja a lista de gastos

A Secretaria Geral da Presidência da República tornou públicos nesta 5ª feira (12.jan.2023) os dados do CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal), popularmente conhecido como cartão corporativo, dos ex-presidentes da República. Eis a íntegra (5,3 MB). As informações também foram hospedadas no site do governo.

Os números foram disponibilizados depois de pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas.

As movimentações da conta do cartão corporativo foram alvo de cobrança frequente durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com os dados, o ex-presidente gastou R$27.621.657,23 em 4 anos.

Quando corrigido pela inflação, o valor é menor que os que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou em cada um de seus 2 mandatos. Também fica abaixo do gasto pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em seu 1º mandato.

Leia os gastos de todos os presidentes com o cartão corporativo desde o 1º mandato de Lula, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) anual: …

Lula 1 – R$59.075.679,77
Lula 2 – R$47.943.615,34
Dilma 1 – R$42.359.819,13
Dilma 2 – R$10.212.647,25
Temer – R$15.270.257,50
Bolsonaro – R$32.659.369,02

O uso do cartão predominou em gastos com hospedagem, que concentraram 49,49% do total. Nove das 10 maiores despesas foram feitas em hotéis do Guarujá, onde Bolsonaro costumou frequentar e tirar foto com apoiadores em períodos de descanso. Em um dos estabelecimentos, o ex-presidente gastou valores próximos a R$ 1,5 milhão.

Na sequência, gastos tipificados em gêneros de alimentação concentraram quase ⅕ (19,95%) das despesas do ex-presidente. Em uma viagem em que fez a Roraima, em 26 de outubro de 2021, há registro de uma despesa de R$ 109.266,00 em um restaurante de Boa Vista especializado em marmitas e frangos assados.

Há ainda gastos variados, como R$ 714.248,41 em postos de gasolina, R$ 31.440 em excesso de bagagem e R$ 1.809,94 em um pet shop. Esses valores não estão reajustados pela inflação. 

MPF pede abertura de inquérito contra três deputados diplomados por incitação a atos antidemocráticos

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra os deputados diplomados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro. De acordo com o MPF, postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal). Os pedidos de abertura de inquérito são assinados por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF, nos procedimentos relativos aos atos antidemocráticos.

De acordo com as petições, no dia 8 de janeiro deste ano, a deputada federal Clarissa Tércio divulgou no Instagram vídeo fomentando atos de invasão e vandalismo. Na postagem, ela disse: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”. André Fernandes publicou, no dia 6 de janeiro, vídeo e comentário no Twitter afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo Lula. Depois da invasão, ele postou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores.

No caso de Silvia Waiãpi, o documento com a requisição de inquérito informa que ela divulgou vídeo das invasões no Instagram no dia 8 de janeiro com legendas que endossavam o conteúdo das mídias, fomentando os atos. “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, afirmavam as mensagens.

Para o MPF, o discurso dos parlamentares e as postagens de apoio e conclamação aos atos indicam que o incitamento difundido pelos deputados estimulou a prática das ações criminosas. “A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, afirma o subprocurador-geral da República Carlos Frederico. Para ele, a conduta criminosa foi consumada com a propagação das mensagens com potencial para provocar tentativa de impedir o livre exercício de Poderes constitucionais constituídos para milhares de pessoas via internet.

A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.

Outras atuações – O MPF pediu ainda ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e outros dois ex-dirigentes da Polícia Militar, com o objetivo de apurar se houve falha ou omissão dessas autoridades na contenção das pessoas que invadiram e depredaram os prédios públicos.

Após a circulação de mensagens que convocavam novos atos para esta quarta-feira (11) foi solicitada ao STF a adoção de medidas cautelares no sentido de evitar novos episódios de violência, com envio de alerta e pedido de reforço na segurança das capitais formulado a governadores, secretários de Segurança Pública e comandantes-gerais das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Membros do MPMA e da Defensoria se reúnem com vice-governador Felipe Camarão

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco, participaram, na manhã desta terça-feira, 10, de uma reunião com o vice-governador Felipe Camarão, no Edifício João Goulart, sede da Vice-Governadoria.

Também estiveram presentes o defensor-geral, Gabriel Furtado, e os promotores de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), e Carlos Henrique Brasil, integrante da Assessoria Especial do MPMA.

Na ocasião, Eduardo Nicolau e Gabriel Furtado colocaram Ministério Público e Defensoria à disposição para contribuir com o Governo do Estado na defesa do Estado Democrático de Direito, diante dos atos golpistas realizados no país. O vice-governador também pediu o apoio das duas instituições no combate ao analfabetismo no estado.

“Viemos fazer uma visita de cortesia ao vice-governador e colocar tanto o Ministério Público quanto a Defensoria à disposição, principalmente nesse momento de ataques à democracia. O vice-governador pediu nosso apoio no combate ao analfabetismo no Maranhão e, por isso, vamos conversar para formar uma força de trabalho conjunta e garantir que esses índices possam melhorar”, destacou Eduardo Nicolau.

Turiaçu| Gestão Edésio lança programa JOVEM CIDADÃO de apoio e incentivo à juventude

A Prefeitura Municipal de Turiaçu sob a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, por meio da Secretaria da Juventude, tem desenvolvido um relevante trabalho, focado na juventude turiense.

Pensando em os beneficiar, desenvolveu o programa JOVEM CIDADÃO, que dá acesso à algumas documentações como: título de eleitor e carteira de Reservista.

Se você jovem já possui a idade exigida, passe na Secretaria Municipal da Juventude (prédio da prefeitura) para mais informações.

Seja um jovem organizado, legalizado e esteja preparado para as oportunidades da vida!

STF determina prisão preventiva de ex-secretário de Segurança do DF e de ex-comandante-geral da PMDF

Atendendo a um pedido formulado pelo diretor-geral da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (10), a prisão preventiva de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), e do coronel Fábio Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF. Em petição apresentada no inquérito que investiga atos antidemocráticos (INQ 4879 ), são apontadas diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no DF e que contribuíram para a prática dos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023.

O ministro liberou a decisão para referendo em sessão extraordinária do Plenário. Os ministros poderão apresentar seus votos de 0h desta quarta-feira (11) até as 23h59 do mesmo dia. 

Na decisão, o ministro afirmou que os atos criminosos que resultaram na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF só poderiam ocorrer com a anuência das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, pois a organização das manifestações era fato notório e foi divulgada pela mídia brasileira. “A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, ressaltou.

Ele destacou que a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da PMDF, e com a autorização para mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos. O ministro também salientou a inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, mesmo depois de constatado que havia terroristas no local, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas.

Segundo o ministro Alexandre, nada justifica a omissão e a conivência do então secretário de Segurança Pública do DF e do então comandante-geral da PM-DF. Em seu entendimento, as omissões dessas autoridades foram detalhadamente narradas na representação da autoridade policial e justificam a decretação da prisão para a garantia da ordem pública. A decisão determina, ainda, busca e apreensão contra os investigados.

Leia a íntegra da decisão.

STF atende a pedido da AGU e determina medidas sobre manifestação antidemocrática marcada para esta quarta (11)

Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou às autoridades públicas de todos os níveis federativos que adotem as providências necessárias para impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias, bem como de espaços e prédios públicos em todo o território nacional. A decisão se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519. 

Em requerimento apresentado na ação, a AGU informou a mobilização em redes sociais de grupos antidemocráticos, com o intuito de organizar, promover e divulgar a “Mega manifestação nacional – Pela retomada do poder”, a ocorrer em todo o território nacional, especialmente nas capitais dos estados, nesta quarta-feira (11), às 18h. 

O ministro proibiu, ainda, a interrupção ou embaraço à liberdade de tráfego em todo território nacional e de acesso a prédios públicos, sob pena de aplicação imediata, pelas autoridades locais, de multa horária no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem essa proibição por meio da participação direta nos atos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos. 

Prisão em flagrante 

O relator determinou, também, às autoridades locais, em especial aos agentes dos órgãos de segurança pública federais e estaduais, que realizem a prisão em flagrante daqueles que obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como invadam prédios públicos. As autoridades terão de identificar todos os veículos utilizados na prática desses atos, com a qualificação dos seus proprietários. 

Bloqueio de perfis 

Por fim, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a rede social Telegram, no prazo de duas horas, bloqueie os canais/perfis/contas que estejam envolvidos com a manifestação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF. 

Desdobramento 

O relator verificou que a manifestação é um desdobramento dos ataques terroristas praticados no último domingo (8), na Praça dos Três Poderes. Frisou que o comportamento ilegal e criminoso dos investigados não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão e se reveste, efetivamente, de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas (atuais e anteriores), para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das eleições de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção. 

“Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, reforçou. 

Leia a íntegra da decisão.

Brandão e Famem buscam garantir FPM de municípios após prévia do Censo

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, na tarde desta terça-feira (10). O encontro teve como objetivo garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação Municipal (FPM) não sejam reduzidos.

Brandão explicou que a reunião com o ministro teve como foco impedir que haja a redução de recursos do FPM para as cidades maranhenses, em detrimento de dados incompletos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Com o Censo atrasado, o IBGE estimou população brasileira em 207 milhões. Devido a população menor, municípios poderão ter repasses da União menores. Queremos reverter essa situação”, disse o governador.

Entenda o caso – No apagar das luzes de 2022, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.

O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos números.

Na prática, o FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

E para que distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O presidente do TCU Bruno Dantas se mostrou sensível ao tema e disse estar disposto a discutir um possível acordo judicial entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE.

Já o deputado Rubens Jr denunciou as falhas do Censo. “O levantamento dos dados que era para ser feito em 2020 não foi realizado pelo governo anterior e os dados seguem incompletos. A informação é confirmada pelo próprio IBGE. Sendo assim, muitas cidades perderão recursos. Queremos que os dados sejam ajustados para que o TCU tenha parâmetros adequados para fazer os repasses”.

Para o presidente da Famem, a reunião foi positiva e trouxe direção para o pleito dos municípios maranhenses. “Saímos com o propósito de nos fortalecer com outras federações do país e CNM para, juntos, irmos à AGU e ao IBGE para que esse índice populacional seja recalculado. Utilizar estimativa não é o parâmetro adequado”, anunciou.

Também participaram da audiência com o ministro Bruno Dantas; o secretário executivo da Famem, Miltinho Aragão; o assessor político da Federação, Juscelino Rezende; e o assessor jurídico da instituição, Ilan Kelson.

Cândido Mendes| Polícia Civil realiza perícia no prédio da Câmara Municipal de Vereadores

Na tarde desta terça-feira (10/01), peritos da Polícia Civil do Maranhão estiveram no prédio da Câmara municipal de Cândido Mendes, onde realizaram perícia afim de encontrar vestígios do roubo que aconteceu no Casa do Povo.

A Polícia Civil já tinha notificado anteriormente o ex-presidente Tayron Sousa, para que o mesmo podesse fornecer as filmagens das câmeras dos dias 20 e 21 de novembro de 2022 assim como a escala com os nomes dos guardas patrimoniais responsáveis pela guarda da Câmara que estavam trabalhando naquela noite.

Os criminosos levaram as atas das sessões, mesa de áudio, microfones e equipamentos de internet.

Agora a pergunta que não quer calar, qual o interesse dos criminosos nas atas??
A população de Cândido Mendes está apreensiva para saber o desfecho dessa investigação e claro, saber quem realmente está por trás desse roubo na Casa Legislativa do município.

Turiaçu| Prefeito Edésio realiza posse da guarda municipal em ato inédito

A partir de hoje, 10 de janeiro de 2023, o município de Turiaçu sob a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti passa a contar com uma guarda municipal, algo inédito na história local.

O prefeito Edésio deu posse aos guardas municipais que farão a partir a segurança do patrimônio público, além de zelar pela normalidade e apoiar eventualmente as forças policiais sempre que houver necessidade.

Com essa ação, o prefeito coloca Turiaçu numa posição de destaque na região e garante aos cidadãos mais segurança e zelo com a coisa pública.

Godofredo Viana| Prefeito Sissi Viana anuncia Casa do Idoso e nova UBS

O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, vistoriou nesta terça-feira terreno, situado no bairro Aviação, onde sua gestão iniciará, em breve, a construção de mais dois importantes equipamentos públicos.

Tratam-se da Casa do Idoso e de mais uma Unidade Básica de Saúde. Ambos atenderão Aviação e moradores de bairros vizinhos.

As obras ainda irão entrar em fase de licitação, é importante destacar.

E serão custeadas com recursos próprios do Município.

A Casa do Idoso oferecerá atendimento variado ao público godofredense da chamada Melhor Idade.

Já a UBS ampliará o serviço de saúde na região, otimizando também o atendimento.

“Continuamos a investir os recursos públicos em ações e obras que ofereçam melhor qualidade de vida ao povo godofredense”, disse Sissi.

Advogado é esfaqueado em assalto em São Luís

O advogado Ulisses César Martins de Sousa precisou ser levado às pressas ao hospital após ser esfaqueado em um assalto na madrugada desta terça-feira, 10.

O caso ocorreu no Calhau, bairro onde mora a vítima.

Ele foi abordado por dois criminosos ao sair do escritório, e atingido com golpes na região do tórax e abdômen.

O advogado foi encaminhado ao UDI Hospital e o quadro dele é considerado estável.

A polícia investiga o caso.

Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF

A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. “Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.

Da Agência Câmara

Acampamentos em frente aos quartéis no MA são desfeitos

Tanto o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), quanto o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Emerson Bezerra, confirmaram, nesta terça-feira (10), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi cumprida e os acampamentos em frente a quartéis no Maranhão foram desfeitos.

Brandão destacou que o acampamento em frente ao 24º BIS, em São Luís, não existe mais e que qualquer atividade antidemocrática será combatida no Maranhão.

“O acampamento que estava formado em frente ao 24° BIS já não existe mais, em cumprimento à decisão do STF. Seguimos monitorando toda e qualquer atividade antidemocrática no Maranhão e não permitiremos que atos como os que aconteceram em Brasília sejam disseminados pelos estados”, afirmou.

Já o coronel Emerson Bezerra, em entrevista ao Programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, também afirmou que tanto o acampamento em São Luís quanto o de Imperatriz, em frente ao 50º BIS, não existem mais. O comandante da PM afirmou que a retirada foi pacífica e sem intercorrência.

“Os dois acampamentos, em São Luís e Imperatriz, foram desmobilizados e sem intercorrência. Vamos só encaminhar um relatório para o secretário de Segurança, Sílvio Leite, sobre as duas situações. Temos também viaturas da PM em frente aos dois quartéis. Aqui no Maranhão está tudo tranquilo sobre o assunto e cumprimos da determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes”, afirmou.

O comandante da PM também destacou o envio de policiais militares do Maranhão para Brasília. Emerson Bezerra explicou que a escolha dos PM’s se deu de maneira que não afeta a segurança do Maranhão.

“Com relação aos 33, nós estamos tirando um pouco de cada batalhão pra não desfalcar determinada área. Nós fizemos de uma forma que não vai comprometer a Segurança Pública do Estado do Maranhão. Então os policiais irão contribuir na Capital Federal em termos de segurança pública e aqui também no Maranhão vai ter problema por conta da ausência desses policiais”, disse.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra do coronel Emerson Bezerra.

Projeto de Othelino propõe revogação Título de Cidadão Maranhense concedido ao ex-secretário Anderson Torres

Projeto de Othelino propõe revogação Título de Cidadão Maranhense concedido ao ex-secretário Anderson Torres

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), protocolou, na noite deste domingo (8), o Projeto de Resolução Legislativa 001/23, revogando a Resolução Legislativa 1.098/22, que concedeu o Título de Cidadão Maranhense a Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro. 

O anúncio foi feito em suas redes sociais. “Protocolei há pouco um Projeto de Resolução Legislativa que revoga o Título de Cidadão Maranhense concedido ao senhor Anderson Torres, exonerado hoje da secretaria de Segurança Pública do DF pela clara omissão nos atos terroristas”, disse Othelino em sua conta oficial no Twitter. 

O chefe do Parlamento estadual garantiu ser uma medida justa e necessária diante da omissão de Torres em relação aos últimos acontecimentos em Brasília que levou à invasão do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da sede do Poder Executivo. 

O PRL será publicado, nesta segunda (9), no Diário Oficial da Assembleia.

Ministro Alexandre de Moraes afasta Ibaneis Rocha do governo do DF

Em decisão tomada na noite de domingo (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo inicial de 90 dias.

Na mesma decisão, o ministro determinou a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares, a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional e a apreensão de ônibus que trouxeram terroristas para o Distrito Federal.

As medidas foram tomadas após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, diante da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras ocorridos na capital neste domingo, quando vândalos invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Governo do Distrito Federal

Em relação ao governador do DF, o ministro verificou que a conduta de Ibaneis Rocha se mostrou “dolosamente omissiva”, pois, além de dar declarações defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília”, mesmo ciente por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados, também ignorou os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro.

“Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, afirmou.

Em seu entendimento, a existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos. “O afastamento do exercício do cargo se trata, portanto, de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada”, ressaltou.

Democracia

Ainda segundo o ministro, todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições. “A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, enfatizou. A seu ver, estão demonstrados fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes de atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime, além de dano ao patrimônio público.

Ele destacou também que o comportamento dos envolvidos nos fatos ocorridos neste domingo não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão, mas revela caráter terrorista, “com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas (atuais e anteriores), para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

Providências

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou ainda a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal; que a Polícia Federal obtenha todas as imagens das câmeras do DF que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos; e que as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter bloqueiem canais/perfis/contas citados na decisão, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF.

Leia a íntegra da decisão.

Vereador de Santa Inês apoia atos terroristas em Brasília

Um vereador de Santa Inês, no Maranhão, pode acabar incluído no inquérito dos atos antidemocráticos em tramitação no STF.

Neste domingo, 8, José Dilson Vilarinho Júnior, o “Didi Júnior”, do PL, usou as redes sociais para elogiar os atos de terrorismo praticados por bolsonaistas em Brasília.

Segundo ele, tratam-se de atos de “defesa da pátria”.

“Nenhuma força policial é capaz de conter uma multidão de cidadãos na defesa da pátria, convictos de seus ideais, manifestando seu inconformismo com um governo montado para roubar o dinheiro público, proliferar a miséria e manipular, custe o que custar, chega!”. Escreveu o vereador Didi Júnior.

Situação está controlada no DF, diz interventor federal

Designado interventor do governo federal no Distrito Federal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, declarou na manhã desta segunda-feira, 9, que a situação “está controlada”.

Segundo a Polícia Federal, a ação que resultou na desmobilização de acampamentos bolsonaristas em Brasília terminou com a prisão de 1,2 mil pessoas.

“A situação no DF está controlada. Daqui a poucas horas reiniciaremos as operações. Tudo será devidamente apurado. Os criminosos continuarão sendo identificados e punidos”, comprometeu-se Capelli.

Capelli compareceu à sede da Secretaria de Segurança Pública do DF ainda no domingo. Ele foi nomeado interventor após bolsonaristas depredarem as sedes dos Três Poderes, em atos terroristas.

Turiaçu| Édesio Cavalcanti marca presença na recondução de Carlos Brandão ao cargo de governador

Nesta sexta (06), o prefeito de Turiaçu Édesio Cavalcanti esteve em São Luís, ao lado da sua esposa e primeira-dama Beth Cavalcanti, para prestigiar a recondução do governador eleito Carlos Brandão, que ocupa o cargo desde abril de 2022, para substituir o ex-governador e o senador também eleito Flávio Dino.

Vencedor do pleito de outubro ainda no primeiro turno, Carlos Brandão é um dos principais parceiros políticos do mandatário da terra do abacaxi, enviando recursos para importantes obras realizadas pela gestão turiense. Edesio Cavalcanti também utilizou as redes sociais para parabenizar o gestor do estado.

“Parabéns meu irmão @carlosbrandaoma! Parabéns @felipecostacamarao por esse momento único! Registro de minha presença junto da minha linda esposa e primeira-dama @beth_cavalcanti_ na cerimônia de Recondução ao Governo do Estado do Maranhão de nosso Governador Carlos Brandão e o Vice-governador Felipe Camarão! Que seja um governo ainda mais vitorioso para todos os maranhenses”.

Edesio Cavalcanti, no Instagram

Othelino anuncia apoio a Iracema na eleição da AL

O que já era dado como certo nos bastidores políticos, foi oficializado nesta sexta-feira (06), a saída do atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), da disputa pela eleição para a nova Mesa Diretora da AL.

O anúncio foi feito pelo próprio Othelino, após reunião com a deputada estadual eleita Iracema Vale (PSB). Othelino ressaltou que o prevaleceu a unidade dos deputados estaduais.

“Após debatermos de forma democrática e republicana, decidimos pela unidade quanto à eleição para a Mesa Diretora da Assembleia. Apoiaremos a candidatura à presidência da deputada Iracema Vale, do PSB”, afirmou.

O gesto republicano de Othelino irá evitar uma disputa do grupo político Brandão/Dino na eleição da Assembleia Legislativa, marcada para o dia 1º de fevereiro. Iracema agradeceu o gesto.

“Agradeço o apoio dos deputados ao meu projeto para a presidência da Alema! Tivemos um diálogo muito produtivo hoje, onde debatemos o nosso objetivo comum que é seguir pelo caminho da democracia, da unidade, buscando sempre a harmonia entre os poderes. Avante!”, destacou.

Sendo assim, Iracema Vale será aclamada nova presidente da AL e será a primeira mulher a presidir o parlamento estadual. Caberá agora a Iracema montar a composição da sua chapa para o biênio 2023/2024.

Já Othelino Neto, deve receber um convite do governador Carlos Brandão (PSB) para integrar sua equipe. Othelino deve ocupar a Rebras (Representação Institucional do Maranhão em Brasília), que voltará a ter status de uma secretaria.

Sargento da Polícia Militar é encontrado morto com marca de tiro às margens da BR-226, no Maranhão

Um sargento da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), identificado como Erisnaldo Borges Diniz, de 40 anos, foi encontrado morto, na tarde desta quinta-feira (5), às margens da BR-226, próximo ao município de Graça Aranha, a 379 km de São Luís.

O sargento foi achado por populares com uma marca de tiro na região do abdômen. A arma dele foi encontrada junto ao corpo. O policial era lotado no 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Presidente Dutra.

O caso já começou a ser investigado pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), que vai apurar quais foram os últimos passos da vítima e tentar identificar o autor do crime, assim como a eventual motivação.

Senador pressiona, e PT recua de restringir acesso de CACs a armas e munições

O senador pelo Espírito Santo, Marcos Do Val (Podemos), conseguiu dar ao governo Lula (PT) sua primeira derrota. Ele fará cair o Decreto n.º 11.366 assinado pelo petista no dia 1º de janeiro de 2023, que “suspende o registros para aquisição e transferências de armas e munições de uso restrito caçadores, colecionadores e atiradores e particulares, suspende o novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende novos registros de caçadores, colecionadores e atiradores.”

Do Val apresentou no Senado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que previa a suspensão da medida do Governo Federal.

Prevendo uma derrota na Casa, representantes do PT procuraram o senador. Ele mesmo fez questão de tornar público a aproximação petista.

“Podem avisar os CACs, que após apresentação do meu PDL para sustar os decretos do Lula, o PT me procurou e nos reunimos. Resultado conseguir fazer-los recuar” (sic).

O parlamentar afirmou também que terá uma reunião com ministro da Justiça, Flávio Dino, para fazer o anúncio oficial.

Restringir os CACs foi uma das promessas de campanha de Lula. O recuou inesperado pode abrir precedentes para que novas pautas governistas caiam.

Do OpiniãoES

Polícia desarticula grupo que se passava por advogados para aplicar golpes no Maranhão

Uma ação policial denominada de “Operação Fakecontact”, foi deflagrada na manhã desta terça-feira(3), pela Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Civil do Ceará, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade por meio eletrônico. Durante a operação, foram cumpridos na capital do Ceará, Fortaleza, 02 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de valores em conta dos investigados.

As investigações descobriram que de posse de informações de processos em trâmite na justiça, os criminosos abordavam as vítimas através de aplicativos de mensagens se fazendo passar por advogados informando que as mesmas teriam um valor a título de precatório para receber, ocasião em que cobravam um valor a título de custas e honorários para que a vítima pudesse receber o valor. Após a vítima fazer o pagamento procurava informações sobre o recebimento junto ao escritório respectivo e se dava conta que havia sido vítima do crime.

O Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC) informou que diversas vítimas foram lesadas de modo que o prejuízo total ainda está sendo estimado. Valores foram bloqueados nas contas dos investigados, por determinação judicial.

Brandão e Camarão desejam todas escolas estaduais em tempo integral

O Governo Brandão/Camarão desejam seguir revolucionando na Educação do Maranhão e projetam uma meta mais ousada para os próximos quatro anos.

Depois da Escola Digna, o objetivo agora é fazer com que todas escolas estaduais do Maranhão passem a ser de tempo integral.

Ao comentar sobre o feito do Ceará, que conseguiu esse objetivo, o vice-governador Felipe Camarão (PT) ressaltou a meta traçada e disse esperar apoio do Governo Lula para alcançar esse novo desafio.

“Parabéns, governador Elmano. O Ceará caminha no rumo certo. Aqui no Maranhão temos os mesmos objetivos. Pacto pela aprendizagem, alfabetização e educação em tempo integral. Vamos buscar essas metas com a ajuda do presidente Lula e do ministro Camilo Santana”, afirmou Camarão, que é cotado para retornar a Secretaria de Educação.

Godofredo Viana| Vereador Jorge Alberto é empossado presidente da Câmara Municipal para o biênio 2023-2024

Em sessão realizada na manhã do último domingo (01), o vereador Jorge alberto foi empossado como o novo presidente da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. Com nove votos, Jorge vai comandar a Casa de Leis.

“Estarei presidente pelos próximos dois anos e serei presidente de todos, dos 9 vereadores. Vamos promover a união, com a participação de todos para o bom andamento da nossa Câmara”,

Meu compromisso é dar continuidade aos trabalhos que essa casa vem fazendo, para melhorar ainda mais a vida do nosso povo godofredense.

“Agradeço primeiramente a Deus, minha família, amigos e claro, aos meus companheiros vereadores que confiaram em mim para comandar a Casa do Povo.

O meu futuro está nas tuas mãos; livra-me dos meus inimigos e daqueles que me perseguem.”, enfatizou Jorge Alberto.

Conselheiro Marcelo Tavares assume presidência do Tribunal de Contas do Estado

O conselheiro Marcelo Tavares, conforme estabelece o Regimento Interno do TCE, iniciou na manhã desta segunda-feira, 2, o exercício da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para o biênio 2023-2024. Tavares foi eleito no último mês de dezembro para suceder o conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira.

Além do conselheiro Marcelo Tavares, integram a nova Mesa Diretora da Corte de Contas maranhense o conselheiro Jorge Pavão (vice-presidente), o conselheiro Raimundo Oliveira Filho (corregedor) e o conselheiro Edmar Serra Cutrim (ouvidor).

Ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alema) e ex-secretário da Casa Civil, aos 51 anos de idade, Marcelo Tavares passou a ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Nonato Lago, no ano passado.

Após a entrada em exercício, Marcelo Tavares reuniu-se com diversos assessores, auditores e técnicos do TCE maranhense, junto com os quais percorreu as dependências da instituição, especialmente os ambientes que no momento passam por adequações e reformas.

Nos próximos dias, o conselheiro Marcelo Tavares deve intensificar a agenda de encontros e reuniões técnicas de trabalho com a finalidade de elaborar as estratégias e ações que devem ser implementadas ao longo de sua gestão à frente do TCE maranhense.

Lula prorroga isenção de impostos sobre combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados.

A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O texto também zera até 28 de fevereiro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular, inclusive importados. A proposição suspende ainda a cobrança Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a gasolina pelo mesmo período.

A MP 1.157/2023 também zera até 28 de feveriro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de petróleo por refinarias para a produção de combustíveis. A medida vale para insumos naftas, aromáticos, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros óleos brutos de petróleo ou minerais.

De acordo com o texto, a empesa que adquirir combustíveis para utilização como insumo tem direito a créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins. O benefício não vale para a compra de biodiesel ou álcool usados para adição ao diesel ou à gasolina.

A Medida Provisória tranca a pauta da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir do dia 19 de março e precisa ser aprovada até 2 de abril. Os parlamentares podem apresentar emendas nos dias 2 e 3 de fevereiro.

Da Agência Senado

Cândido Mendes – Vitória da oposição, Vereador Nilton é eleito Presidente da Câmara

As tentativas usadas pelo grupo do prefeito Facinho não foram o suficiente para levarem a melhor na eleição da Câmara Municipal.

Na eleição realizada na tarde desse Sábado(24) na casa do povo, o vereador Nilton foi eleito o novo presidente da Câmara e irá comandar o legislativo no biênio de 2023-2024 juntamente com o Vice-presidente, Sababa Filho, Primeira Secretária, Eniedes Costa e Segundo Secretário, Tayron Pereira.

Já apelidado de o presidente do povo, Nilton tem como objetivo buscar harmonia no Legislação e trazer grandes conquistas para o povo candidomendese.

Turiaçu| Prefeito Edésio implanta Laboratório de Próteses Dentária no município

A saúde de Turiaçu avança a cada dia mais na gestão do prefeito Edésio Cavalcanti. Além das implantações das equipes de saúde bucal (ESB) que estão sendo feitas por todo o município, a Prefeitura Municipal de Turiaçu, através da Secretaria de Saúde, promove a implantação do Laboratório de Prótese Dentária, para fazer dentaduras gratuitamente para a população, trazendo assim qualidade de vida àqueles que necessitam.

Os dentes estão extremamente interligados à saúde e alto estima das pessoas, o que reforça o compromisso da administração em promover saúde e bem-estar.

A gestão municipal traz de volta para todos o direito de sorrir e viver com dignidade, pois ver a população feliz é sem sombra de dúvidas, a grande missão do prefeito Edésio Cavalcanti.