_{O prefeito Edésio Cavalcanti com sua incansável luta por dias melhores a população turiense, conseguiu dessa vez o apoio do Governo do Estado, governador Carlos Brandão e da Secretaria de Cultura do Estado, Secretário Paulo Vitor, para realizar um grande São João no município.}

_{Na redes sociais, o gestor muito entusiasmado mandou juntamente com o secretário Paulo Vitor uma mensagem aos fazedores de cultura de Turiaçu e a toda população em geral.}

_{“Ao povo de Turiaçu!}

_{Em especial aos turienses fazedores de cultura:}

_{VAI TER SÃO JOÃO EM TURIAÇU!}

_{Parabéns Prefeitura Municipal de Turiaçu parabéns SECULT.
E parabéns ao meu povo, vocês merecem mais essa conquista!
Muito obrigado Paulo Victor, muito obrigado Carlos Brandão, por nos conceder mais esta vitória!
Grande abraço à todos! Que Deus os abençoe!}

_{A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei de autoria do Governo do Estado autorizando a gestão Carlos Brandão (PSB) a celebrar um contrato de confissão e refinanciamento com a União para o parcelamento de uma dívida contraída em 2020.}

_{O caso remete a um calote que o Executivo foi autorizado a dar no Bank of America Merryl Lynch, em julho daquele ano.}

_{Na ocasião, o Estado deveria pagar uma parcela de US$ 49,9 milhões – de um empréstimo total da ordem de US$ 661,9 milhões, contraído em 2013 -, mas acabou recorrendo à Justiça para não quitar o débito, alegando problemas de caixa em virtude do combate à pandemia do novo coronavírus.}

_{A autorização para o não pagamento foi concedida pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.}

_{O valor corrigido, em valores atuais, ultrapassa a casa dos R$ 260 milhões.}

_{Nesse caso, o Tesouro Nacional funciona com uma espécie de fiador, e precisou fazer o pagamento ao banco. Mas, agora, cobra do Maranhão sua quitação.}

_{Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PSB), o objetivo do projeto é garantir que o Estado pague o que deve, sem comprometer a capacidade de investimento, devido ao alto valor da parcela, e do vencimento de outras do mesmo empréstimo ainda neste ano.}

_{Do Imirante}

_{Durante a coletiva desta terça-feira (10), no Palácio dos Leões, onde o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), destacou o retorno do São João, após dois anos, foi anunciado um importante reforço na Segurança Pública.}

_{Brandão anunciou que estará convocando, nos próximos dias, pelo menos 270 novos policiais militares para reforçarem a Segurança Pública no Maranhão.}

_{O governador destacou que, num primeiro momento, os novos policiais irão reforçar e garantir a segurança do São João do Maranhão em 2022, mas depois os militares serão distribuídos por todo o Estado, de acordo com as necessidades de cada região.}

_{Um corretor de imóveis identificado como Dino Márcio Pinho Rosa Formiga, de 47 anos, foi assassinado a tiros no início da noite dessa segunda-feira (9) no estacionamento de uma loja que fica na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, após discutir com um vigilante de um pet shop.}

_{Segundo as investigações da polícia, a vítima teria ido ao estabelecimento fazer a troca de um produto. Houve uma discussão e o vigilante do estabelecimento teria atirado no corretor de imóveis, que ainda foi levado para o hospital, mas não resistiu e morreu.}

_{A polícia informou que, o vigilante, autor dos disparos, fugiu logo depois do crime, mas já foi identificado.}

_{Ao participar de um jantar promovido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), na noite de segunda-feira (9), o ex-governador Flávio Dino (PSB) rebateu as falas do senador Weverton Rocha (PDT) sobre a escolha do governador Carlos Brandão como candidato à sucessão garantindo que não foi uma decisão pessoal.}

_{O encontro teve a participação de deputados estaduais e federais, que foram convidados pelo chefe do Legislativo para costurar apoios em prol da pré-candidatura do socialista ao Senado.}

_{Para Dino, Weverton Rocha foi quem não respeitou a decisão da maioria ao romper com o grupo dinista quando se lançou como pré-candidato ao governo do Maranhão.}

_{“Quando se fala da minha opção de apoiar o Brandão, se destaca muito a palavra lealdade, que é uma palavra que eu valorizo muito, é um princípio de vida. Mas faço questão de lembrar, inclusive para combater argumentos falaciosos, de que a escolha do Brandão não foi pessoal minha, foi uma escolha de grupo. E quem está errado é quem não está respeitando a decisão da maioria do grupo”, afirmou.}

_{Em outro trecho da sua fala, o ex-governador argumentou que muitos não entenderam o processo da escolha do nome e chegaram a cogitar que ele não se posicionaria na disputa pela sua sucessão.}

_{“Eu, com toda a paciência, com toda a calma, que eu peço todos os dias a Nosso Senhor Jesus Cristo, ouvi, com muita tranquilidade, todas as opiniões. E ouvi ao ponto, inclusive, de gerar incompreensões, porque alguns chegavam a cogitar de que: ‘Não, pro Flávio tá bom. Ele vai fica nesse negócio de dois, quatro, cinco, candidatos, de oito candidatos, e ele não vai se posicionar’. Mas eu nunca optei pelo cômodo, eu sempre procurei optar pelo certo. E o certo não é a tua opinião pessoal, o certo é a opinião da maioria do grupo que até ontem, anteontem eu tive a honra de liderar e de representar na condição de governador. A maioria dos deputados estaduais optou pelo Brandão, a maioria dos prefeitos optou pelo Brandão, a maioria da classe política do Maranhão, segundas, terceiras forças, optaram pelo Brandão. E é por isso que o Brandão é o nosso pré-candidato, será o nosso candidato e vai ganhar a eleição”, afirmou.}

_{A deputada estadual Thaiza Hortegal (PP) está de alta do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde deu entrada na última quarta-feira,.4, para continuação do seu tratamento de INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA.}

_{A informação é da assessoria de imprensa da parlamentar.}

_{“Nos últimos dias, Thaiza Hortegal realizou todos os exames e fez a retirada do cateter de hemodiálise”, diz o comunicado oficial.}

_{No último domingo (08), a gestão do prefeito Edésio organizou um evento na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal do Castanhal, como forma de celebrar o Dia das Mães, recebidos pelo prefeito Edésio Cavalcanti e pela primeira-dama Beth Cavalcanti, diversos moradores da sede e dos povoados compareceram para participar e apreciar as atividades.}

_{Ocorreram sorteios de diferentes categorias de utensílios e objetos para as mães da Terra do abacaxi, como moveis e eletrodomésticos, entregues pela própria primeira dama, quem esteve presente também apreciou apresentações de música ao vivo de diferentes artistas e organizações, como o músico Tony Soubler e a banda da escola de música Gregório Costa.}

_{Pensamos em tudo para fazer as mães da nossa cidade se sentirem especiais e valorizadas, não só pelos próprios filhos, mas também por todos que convivem com elas, afinal, o dia das mães tem exatamente essa finalidade: demonstrar o quanto a figura materna é importante, e aproveitar para deixar claro que devemos respeitá-la e amá-la”. Disse Edésio Cavalcanti.}

_{Feminicídio é o termo jurídico usado para caracterizar o homicídio de mulheres decorrentes da violência doméstica ou da discriminação de gênero. Descrito, ainda, como crime de ódio, o femicídio está quase que diariamente nas manchetes de jornais, colocando mulheres vítimas de seus companheiros ou ex-companheiros numa triste e revoltante estatística.}

_{Em todo o país, milhares de pessoas e lideranças políticas se engajam na causa para desenvolver campanhas e propor ações que, de fato, possam surtir efeitos assertivos no combate da violência de gênero. No Maranhão, a deputada Daniella (PSB) é quem mais tem se movimentado nesse sentido e dedicado empenho, através de seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir o assunto, cobrar a solução dos crimes, acompanhar investigações e validar a aplicação leis de sua autoria que garantem mais proteção às mulheres maranhenses vítimas da violência doméstica, cujo ápice é o feminicídio.}

_{Em quase três anos e meio de mandato, Daniella conseguiu a aprovação de leis significativas para o combate à violência doméstica. Esses mesmos dispositivos também incentivam a população a não cruzar os braços diante dos casos e facilitam a formalização de denúncias mesmo por terceiros, que tenham conhecimento ou testemunham a violência contra a mulher.}

_{A Lei de Nº 11.292/2020, conhecida como ‘Lei dos Condomínios’, obriga os condomínios residenciais de todo o Maranhão a comunicar aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescente ou idoso.}

_{Por outro lado, a Lei de Nº 11.352/2020 estabelece a obrigatoriedade de dar ampla divulgação da central de atendimento à mulher em situação de violência (Disque 180) nos edifícios e condomínios residenciais do Maranhão.}

_{Já a Lei de Nº 11.455/2021, que criou o selo “Empresa Amiga da Mulher”, funciona como um incentivo ao fortalecimento de ações empresariais internas que promovem o combate da violência contra a mulher; o apoio e incentivo à capacitação feminina; ações com foco na saúde da mulher, dentre outras.}

_{Além dessas leis, a deputada Daniella fez a Indicação do ‘Aluguel Maria da Penha’, acatada pelo Governo do Estado, cujo objetivo é promover a proteção da mulher e a igualdade substancial no âmbito doméstico e das relações familiares. A Indicação institui um aluguel social mensal, no valor de R$ 600,00, durante 12 meses, destinado a amparar mulheres vítimas de violência doméstica que estejam impedidas de retomar para seus lares, em virtude do risco de sofrer qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.}

_{Quem acompanha a deputada, por meio de suas redes sociais, sabe que frequentemente os casos de feminicídio ganham destaque em suas publicações, com o objetivo de cobrar justiça para as vítimas e suas famílias ao mesmo tempo em que escancara o problema e chama a população para a conscientização.}

_{“Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance, dentro e fora do parlamento, mas é necessário que o problema seja discutido em todos os setores da sociedade, para que questões como o machismo e o patriarcado, que são as raízes da violência de gênero, sejam combatidas com mais eficácia, e trabalhar esse combate também passa pela educação. Precisamos educar meninos e meninas sobre o direito da mulher decidir sobre sua vida, lembrando sempre que mulher não é objeto nem propriedade de ninguém”, destacou Daniella.}

_{ÚLTIMAS VÍTIMAS NO MARANHÃO}

_{Deusimar Ribeiro – tinha 32 anos e, segundo a polícia, foi morta a golpes de faca pelo companheiro Adailton.}

_{Viviane Batista – tinha 31 anos e, foi morta a golpes de faca. O suspeito do feminicidio é o companheiro Mário Sérgio Jardim.}

_{Ianca Amaral – tinha 26 anos e foi morta a tiros. O marido e pai de sua filha, Rony Veras, é apontado como suspeito.}

_{Celcilene Santa – tinha 31 anos e foi morta a golpes de faca desferidos pelo seu ex-companheiro, Elionai Sousa.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana realizou uma maratona de homenagens para as mães godofredenses neste domingo, dia 08 de maio.} 

_{Na ocasião foram distribuídos vários brindes e sorteio de eletrodomésticos: como máquina de lavar, fogão, geladeiras, liquidificadores, tv’s entre outros produtos do lar e premiação para duas gerações de mães.} 

_{A festa foi realizada nos quatro cantos do município; na sede, em Crispiana, no Distrito de Aurizona e nas praias. A vice prefeita Karine Andrade que representou o prefeito Sissi Viana, expressou sua homenagem a todas as mães godofredenses , destacando ser o Dia Das Mães, “um dia especial, “o que seriamos de nós se não fossem as nossas mães”, disse a vice prefeita.}

_{Além da vice, estiveram presentes o secretario de cultura Robercy Guimarães, secretaria de educação Jociléia Pereira, secretaria de Assistência Social Nuci Tavares, secretario de esportes João de Vavá, secretario de Administração Thiago e o secretario de comunicação Neto Weba, estiveram presentes ainda o presidente da Câmara de vereadores Jorge Alberto, vereador Jorginho, vereador Leandro Severo, vereadora Nica, vereador Gidean.}

_{O atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB, e o ex-Secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão (PT), participaram neste sábado (07), do lançamento do movimento “Vamos Juntos Pelo Brasil”, em São Paulo.}

_{O movimento reuniu partidos políticos, centrais sindicais e personalidades que irão apoiar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à presidência da República.}

_{“Vamos juntos, pelo Brasil, pelo Maranhão e por quem mais precisa”, afirmou Brandão.}

_{“Esperança! Foi o que eu vi de perto no olhar de milhares de pessoas presentes no evento de lançamento da pré-candidatura do Lula e Alckmin. Esperança de um Brasil feliz de novo!”, destacou Camarão.}

_{Já o ex-governador e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino, voltou a demonstrar confiança na vitória de Lula.}

_{O evento, para a política maranhense, voltou a demonstrar quem efetivamente são os pré-candidatos de Lula ao Governo do Maranhão e ao Senado, afinal apenas Brandão e Dino estavam no evento.}

_{Acontece nesta manhã de sábado, 07 de maio, uma manifestação no grande Porto do Cujupe, local de embarque e desembarque de passageiros.
Vários caminhoneiros fecharam a estrada de acesso ao porto, atravessando diversos caminhões na MA, ninguém entra para embarcar nos ferrys e seguir viagem para São Luís, e ninguém que desembarque dos ferrys, consegue seguir viagem.
As reivindicações são os péssimos serviços ofertados pelos ferrys, onde a população precisa aguardar em longas filas para embarcar, uma humilhação total.
Esses caminhoneiros querem atravessar para São Luís e como ainda não tem passagens compradas antecipadamente, tem esperar várias horas nas filas. Uma grande humilhação!}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 2 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Rosário, Williame Anceles, e o médico Cláudio Nemoel, devido à prática de “rachadinha” de salários em 2021, na administração municipal.}

_{Na ACP, a titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo solicita que os acionados sejam condenados à proibição de contratar com o Poder Público e ao ressarcimento dos valores ilegalmente recebidos.}

_{Em janeiro de 2021, Cláudio Nemoel recebeu R$ 50,6 mil durante a gestão de Willame Anceles. Parte do valor, que ultrapassa o teto dos servidores públicos, foi repassada a outras pessoas, a pedido da filha do ex-titular da pasta de Saúde do município, Willkyane Anceles, que atuava informalmente como secretária do pai.}

_{Apesar de ter afirmado que não havia recebido o valor, o médico não comprovou suas alegações e não demonstrou a quem a quantia excedente teria sido repassada.}

_{CONTRATAÇÃO ILEGAL}

_{Em março de 2021, o MPMA solicitou ao Município o encaminhamento do processo de contratação de Nemoel. Entretanto, a administração municipal forneceu apenas uma ficha de cadastro funcional com dados pessoais do médico, sem informações sobre vínculo funcional, lotação, atividades e remuneração.}

_{“O ex-secretário de Saúde admitiu no quadro de pessoal do município uma pessoa cuja contratação afrontou a obrigatoriedade do concurso público e o princípio da impessoalidade, com o objetivo de enriquecimento ilícito, por meio da divisão de salários indevidos, causando lesão ao erário”, relata a promotora de justiça, na Ação.}

_{Willame Anceles teria procurado Cláudio Nemoel e oferecido ao profissional uma vaga de pediatra no hospital da cidade. O “acordo” teria sido feito antes do início da gestão do atual prefeito José Calvet Filho.}

_{Segundo o médico, no primeiro mês de trabalho, foram creditados na conta dele R$ 32,4 mil, dos quais apenas R$ 6 mil seriam referentes aos atendimentos supostamente prestados e R$ 2 mil relativos a um plantão naquele mês. Willkyanne pediu que fossem transferidos R$ 14 mil e R$ 5 mil a duas pessoas}

_{A prática de “rachadinha” não persistiu porque foi noticiada em meios de comunicação locais, levando Nemoel a pedir desligamento do quadro municipal.}

_{“A contratação do médico deu-se sem observar a regra constitucional de ingresso no serviço público e utilizou-se de critérios subjetivos, já que antes mesmo de se tornar secretário municipal, Williame Anceles já havia estabelecido acordo para divisão de salários. Isto evidencia a intenção dele em beneficiar o médico e outras pessoas, possivelmente sua própria filha Willkyane”, relata Maria Cristina Murillo.}

_{Para o Ministério Público, como ordenador de despesas da pasta da saúde municipal, Williame Anceles tinha obrigação de velar pelo dinheiro público e era ele quem autorizava pagamentos. “Não é possível que não soubesse que um salário de R$ 50,6 mil no primeiro mês de trabalho ultrapassava os parâmetros remuneratórios do funcionalismo público”.}

_{Por outro lado, Cláudio Nemoel esteve no hospital municipal um único dia para dar um plantão, mas foi creditada em sua conta quantia excedente por serviços não prestados, enriquecendo-se ilicitamente às custas do patrimônio público municipal. Apesar de ter declarado que realizou transferência de duas quantias, o médico não comprovou suas alegações.}

_{O promotor de justiça de Carutapera, Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, proferiu, na quarta-feira, 4 de maio, palestra sobre bullying, no Teatro São José, na unidade local do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). A conferência foi realizada a convite dos gestores da instituição educacional.}

_{Durante a apresentação, o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) abordou a importância de brincar e interagir com o outro, além da necessidade de estabelecer limites entre brincadeiras e bullying. Carvalho Junior também falou sobre implicações jurídicas da prática de bullying, como responsabilização penal por crimes ou atos infracionais contra a honra, como injúria.}

_{O evento também teve a participação da aluna do curso Técnico em Informática, Mikaely Pereira, e da cientista social e psicóloga Ingrid Martins. Estiveram presentes 156 alunos do ensino médio do Iema.}

^{Em mais uma rodada de reunião intermediada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta sexta-feira, 6, para debater a greve dos professores da rede municipal de ensino de São Luís, a Prefeitura e o Sindeducação chegaram a um acordo para a suspensão da paralisação. A administração municipal se comprometeu a implementar de forma imediata um reajuste de 10,06% no vencimento dos professores, atendendo recomendação do Ministério Público.}

^{No entanto, o acordo ainda deverá ser referendado em assembleia geral dos professores, para que seja definida a volta às aulas.}

^{A reunião, que ocorreu no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, foi coordenada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, respectivamente, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.}

^{Representada pela secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, e pelo assessor técnico da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Octávio Soares, a Prefeitura também assumiu o compromisso de abolir as faltas e o corte do ponto dos docentes no período da greve, com a reposição das aulas, bem como manter uma mesa de negociação com o Sindicato para verificar a possibilidade de reajustes futuros, a partir de estudos sobre os gastos de pessoal e do orçamento municipal.}

^{Ficou acordado, ainda, que o Município de São Luís não irá instaurar procedimento administrativo-disciplinar em decorrência da adesão ao movimento grevista e vai suspender o seletivo para contratação temporária de professores.}

^{Para o promotor de justiça Paulo Avelar, o acordo é positivo para as partes e, sobretudo, para os estudantes da rede pública municipal, que terão garantido o seu direito à educação. “O Ministério Público se coloca à disposição do Sindicato dos Professores e do Município para continuar mediando as discussões a respeito das questões relativas à educação pública de São Luís”, assegurou.}

_{De acordo com o prefeito Sissi Viana muitos brindes, como TVs e refrigeradores, fogões entre outros serão sorteados.}

_{O evento acontece em dois momentos, um pela manhã, na sede do município no Ginásio de Esportes João Cirino e outro a tarde na Praça de Aurizona, ambos no domingo dia 08 .}

_{Grupo de zumba e os cantores San Diego e Eltinho Saudade prometem agitar o público.}

_{Em tom de revolta a deputada estadual Daniella (PSB) voltou a repercutir, na tribuna da Assembleia Legislativa, o aumento do número de feminicídios registrados no Maranhão nos últimos anos, dando destaque aos recentes casos que vitimaram as jovens Ianca Amaral e Celcilene Santana.}

_{Ao iniciar seu discurso, Daniella frisou que, de 2019 até o presente momento, 141 mulheres foram mortas no estado pelos seus companheiros ou ex-companheiros.}

_{A parlamentar prosseguiu relembrando o feminicídio de Ianca Amaral, de 26 anos, ocorrido no dia 30 de maio, em Dom Pedro. O principal suspeito do crime é o esposo, Rony Veras, que já está preso.}

_{Ao se referir ao caso, Daniella também lamentou o fato da filha da vítima ficar órfã de forma tão prematura e cruel.}

_{“A morte de Ianca, segundo a delegada, foi motivada por ciúmes do seu companheiro, com quem ela tinha uma filha de apenas 1 ano de idade. Como mãe, muito me entristece ver uma criança crescer sem ter a mãe ao lado, principalmente sabendo que quem tirou a vida da mãe foi o próprio pai”.}

_{A deputada afirmou, ainda, que protocolou um pedido de informações direcionado às autoridades responsáveis pelo caso de Ianca com o objetivo de acompanhar o andamento das investigações e cobrar celeridade. Ela também fez questão de reconhecer o trabalho policial.}

_{“Reconheço o trabalho das autoridades policiais e do Poder Judiciário que, em um curto espaço de tempo, prenderam o suspeito de tirar a vida de Ianca”, ressaltou.}

_{O feminicídio de Celcilene Santana, registrado nessa terça-feira (3), em São Luís, também recebeu o repúdio da parlamentar. A jovem de 31 anos foi morta a golpes de faca desferidos pelo seu ex-companheiro, que encontra-se hospitalizado.}

_{No encerramento de seu discurso, Daniella – que é coordenadora da Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio e Procuradora da Mulher tornou a afirmar que terá tolerância zero quando o assunto for feminicídio.}

_{“Tenho me movimentado dentro desta Casa para combater esse tipo de crime que tem sido recorrente. Enquanto eu estiver neste parlamento como deputada estadual feminicidas não passarão porque nós não permitiremos”, finalizou.}

_{O deputado federal e ainda pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PL, Josimar de Maranhãozinho, terá mesmo que enfrentar, no Conselho de Ética da Câmara Federal, um processo de cassação.}

_{Na quarta-feira (04), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal instaurou processos disciplinares contra nove deputados, entre eles está um que alcança Josimar de Maranhãozinho.}

_{O deputado federal Josimar Maranhãozinho foi acusado pela Rede de participar de desvio de verbas de emendas parlamentares, após investigação e operação da Polícia Federal.}

_{A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.}

_{Dos 18 membros da bancada do Maranhão, 14 votaram a favor do texto.}

_{O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.}

_{O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.}

_{Com informações da Agência Câmara}

_{A deputada estadual Thaiza Hortegal (PP) foi transferida para uma hospital de São Paulo, na quarta-feira, 4, para continuar seu tratamento contra uma insuficiência renal aguda diagnosticada ainda em abril.}

_{A parlamentar estava internada em São Luís, onde iniciou o tratamento, desde o dia 23 de abril. Desde então, vinha se submetendo a sessões de hemodiálise.}

_{“Estou reagindo muito bem às sessões, graças a Deus, mas continuo ainda esta semana internada, aguardando melhoras no funcionamento do sistema renal. Agradeço as orações de todos e as mensagens que têm me enviado neste momento tão difícil, mas confiante de que Deus nos dará a vitória”, escreveu a médica e deputada em suas redes sociais, antes da transferência.}

^{Para oferecer melhores condições de atendimento aos alunos que frequentam a rede municipal de ensino, a gestão do prefeito Sissi Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação adquiriu recentemente novos materiais permanentes para as escolas da rede municipal. Entre estes materiais estão: bebedouros, freezers, armários, fogões, arquivos e materiais para cozinha.}

^{De acordo com a secretária de Educação, Jociléia Pereira, a aquisição desses materiais vem ao encontro das necessidades do município em renovar e dar melhores condições de estudo aos alunos. “A entrega desses materiais promove a autonomia das escolas no pleno desenvolvimento das atividades educacionais, tanto no âmbito administrativo quanto pedagógico”, pontuou a secretária.}

^{Vale destacar que desde o início da gestão do prefeito Sissi Viana, a educação tem alcançado conquistas importantes, que estão ajudando a transformar o dia a dia de alunos e professores. Prova disso, são as reformas das escolas , merenda escolar de qualidade, a aquisição desta nova mobília, além da valorização dos profissionais da educação.}

_{O prefeito de Carutapera, Dr. Airton, visitou hoje (04/05), a comunidade de Iricuri, zona rural do município, para averiguação das reais condições das estradas vicinais do município, em face das fortes chuvas que castigam a região, causando prejuízos e transtornos a população.}

_{Na ocasião, o gestor conversou com moradores do povoado, ouvindo atentamente a todos e reforçando o compromisso da gestão com a população.}

_{Após essa vistoria, o prefeito planejará todas as ações, sendo umas executadas já nos próximos dias e as demais, logo após o período chuvoso, para devolver aos munícipes, condições dignas de trafegabilidade por toda zona rural.}

_{Essas ações serão estendidas a todos os povoados da zona rural, e assim, o prefeito atenderá os anseios de comunidades que há tempos estavam praticamente isoladas.}

_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realizou nesta terça-feira (3) o Seminário ‘Normas e parâmetros legais para criação de imprensa oficial pelos entes municipais’.}

_{O evento foi realizado de forma híbrida, com participação presencial e online, através de transmissão simultânea pelo canal da Federação no YouTube, contando com a participação de mais de representantes de mais de 100 municípios nos dois formatos.}

_{Na oportunidade, a promotora Nahyma Ribeiro Abas apresentou diagnóstico realizado pelo Ministério Público do Maranhão, com dados dos municípios que estão cumprindo as normas e parâmetros legais para as publicações oficiais. De acordo com o diagnóstico, muitos municípios ainda não atendem as normativas legais na criação dos Diários Oficiais.}

_{“Desde o ano passado, nós temos uma norma do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, estabelecendo as diretrizes que devem ser observadas pelos municípios para ter sua imprensa oficial e infelizmente muitos municípios ainda não cumprem as exigências mínimas que constam na instrução normativa”, pontuou.}

_{A promotora apresentou ainda alguns dados do diagnóstico realizado pelo MPMA, referente a publicações oficiais dos municípios maranhenses. Segundo o estudo, 150 municípios utilizam Diário Oficial próprio e 66 municípios utilizam o Diário Oficial da Famem para suas publicações oficiais. Dos 150 municípios com diário oficial próprio, apenas 63 tem certificação digital.}

_{“O município ao criar sua imprensa ofical, ele precisa promover uma alteração legislativa que respalde essa mudança, ou seja, uma lei que regulamente a criação do Diário Oficial”, explicou Nahyma Ribeiro.}

_{A promotora entregou o diagnóstico com a avaliação sobre municípios que estão cumprindo as normas e parâmetros legais para as publicações oficiais ao secretário Executivo da Famem, Marcelo Freitas e ao secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex.}

_{Marcelo Freitas ressaltou que o Diário Oficial da Famem continua disponível para as publicações oficiais dos municípios filiados à Federação. “Todos os municípios filiados podem aderir ao Diário Oficial da Famem sem nenhum custo”, destacou.}

_{O secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex, disse que com os dados recebidos do MPMA, o órgçao irá acompanhar e fiscalizar o porque do não cumprimento pelos municípios, das normativas estabelecidas para a criação dos diários oficiais. “Vamos abrir um procedimento de fiscalização para acompanhar o cumprimento das normativas que foram determinadas”, frisou.}

_{O secretário de Comunicação de Miranda do Norte, Abimael, participou do seminário e destacou que a atividade foi importante para atualizar os representantes municipais sobre as normativas e regras determinadas pelos órgãos fiscalicalizadores.}

_{“A importância desse seminário é que a nós ficamos atualizados em relação às novas normas e as determinações do Ministério Público e o posicionamento da Famem e do Tribunal de Contas e tentamos adequar as normas à realidade do município”, comentou.}

_{O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 745 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (04), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 10 de maio (terça-feira).}

_{O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.}

_{LEI DE EXECUÇÃO PENAL}

_{Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.}

_{De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.}

_{Comprometida em oferecer uma alimentação saudável e variada, a Prefeitura de Godofredo Viana, na gestão do prefeito Sissi Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação está realizando a entrega da merenda escolar em todas as unidades de ensino do município.}

_{“A gestão do prefeito Sissi Viana vêm tratando a educação do nosso município com prioridade, pois sabe da necessidade das nossas crianças e adolescentes, assim como também sabemos da importância de uma merenda de qualidade para que os alunos se sintam bem e estejam alimentados para estudarem”, disse a Secretária de Educação Jociléia Pereira. “Todas as nossas unidades de ensino foram abastecidas para garantir a alimentação de todos os estudantes”, finalizou a secretária.}

_{Prefeitura conta com equipes de nutricionistas, logística, qualidade e gestão, garantindo uma merenda em todas as escolas de qualidade.}

_{As reformas tiveram inicio em fevereiro de 2022 e os trabalhos seguem no ritmo acelerado, segundo avaliação do secretário de Obras, Carlos Alberto.}

_{Observando o andamento da obra, o prefeito Sissi Viana declarou que os serviços fazem parte de um pacote de obras estruturantes das escolas, ampliando e construindo novas salas, inclusão de nova cobertura, melhoria de acessibilidade e implantando o sistema de climatização.}

_{A secretária de Educação, Jociléia Pereira destaca que as crianças e professores terão escolas muito mais bonitas e com melhor estrutura. A reforma era necessária para o conforto dos alunos, dos mestres e funcionários.}

_{O ex-governador Flávio Dino (PSB) negou nesta terça-feira (3), por meio de nota emitida por sua assessoria de imprensa, que tenha cometido crime eleitoral ao participar de ato com distribuição de “cestas básicas, kits de irrigação, bolas e camisas de futebol, instrumentos musicais, aparelhos de ginástica, barracas de feira, capacetes de motos, entre outros itens”.}

_{O evento ocorreu em fevereiro, em Zé Doca, quando o socialista ainda era governador do Maranhão, e está sendo investigado em procedimento preparatório eleitoral na Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA).}

_{Segundo a assessoria do ex-governador, a notícia de fato que deu origem ao procedimento “se trata de denuncia infundada formulada por adversário político””.}

_{“Todos os itens citados são políticas de estado juridicamente reguladas e amplamente conhecidas, algumas inclusive implantadas em razão da pandemia, como a distribuição de cestas básicas, iniciada em 2020″, alega a nota do socialista.}

_{Completa o comunicado: “As demais políticas citadas foram implantadas ainda na primeira gestão do governador Flávio Dino (2015-2018), portanto bem distante da pré-candidatura ao Senado. A distribuição é feita por prefeituras ou por intermédio de entidades sem fins lucrativos, sem nenhum direcionamento eleitoral. A legislação está sendo rigorosamente cumprida, conforme será demonstrado ao Ministério Público”.}

_{Do Imirante}

_{O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública, em 25 de abril, contra o Município de Tutóia, pedindo, em caráter liminar, a nulidade do processo seletivo simplificado promovido pelo Município para a contratação de auxiliar administrativo, auxiliar de informática, auxiliar de sala, enfermeiro, merendeira, motorista, monitor, operador de serviços diversos, vigia, porteiro e para professor dos ensinos infantil e fundamental.}

_{A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fernando José Alves Silva.}

_{Em caso de desobediência foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, com responsabilização pessoal do gestor municipal.}

_{O pedido de medida liminar também abrange a suspensão da contratação, bem como a anulação das nomeações e atos dele decorrentes do processo seletivo regido pelo edital nº ° 001, publicado em 9 de março de 2022.}

_{Na Ação, também foi requerido à Justiça que seja determinada a imediata realização de concurso público, a ser deflagrado no prazo máximo de 20 dias úteis, para provimento efetivo de, no mínimo, 126 vagas para os referidos cargos e outros que estiverem vagos, mais cadastro de reserva, com conclusão de todo o certame público em até cinco meses. A finalidade é atender a necessidade permanente da administração pública.}

_{IRREGULARIDADE}

_{De acordo com o promotor de justiça, autor da Ação, o processo seletivo viola as normas necessárias à realização de contratação temporária, estabelecidas pela Constituição Federal. “As vagas oferecidas para contratação temporária de servidores para a Secretaria de Educação devem ser preenchidas por meio de concurso público, já que todos possuem natureza permanente”, afirmou.}

_{Fernando José Silva acrescentou que a própria quantidade de vagas previstas no edital do processo seletivo simplificado (126 vagas mais cadastro de reserva), para vários cargos de natureza permanente, é reveladora da necessidade de realização de concurso público.}

_{Outro aspecto apontado é que o processo simplificado foi aberto fundamentado na Lei Municipal no 303/2022, vigente para as contratações. “Ora, é visível na Lei Municipal que as contratações temporárias no município não estão observando os requisitos legais, em especial o aspecto da excepcionalidade, ou seja, as contratações não pretendem atender uma demanda extraordinária da administração”, enfatizou o promotor de justiça.}

_{Para o representante do MPMA, conforme exige a legislação, o Município deveria promover a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo, prezando pelos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. “Na realidade, nota-se em praticamente todos os casos de contratações levadas a cabo pela municipalidade uma clara ofensa à exigência do concurso para prover os cargos públicos. Da forma como se vem procedendo, as contratações temporárias estão se tornando praticamente definitivas”, frisou Fernando José Silva.}

_ACORDO

_{Durante a investigação, o Ministério Público em reunião com representantes do Município, no dia 12 de abril, na sede das Promotorias de Justiça, propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que teria por objeto a realização de concurso para provimento efetivo de cargos públicos municipais vagos. No entanto, o procurador-geral do Município afirmou que, naquele momento, não seria necessário assinar o acordo, porque os cargos oferecidos no processo seletivo seriam de necessidade temporária e que o mesmo teria se baseados em critérios objetivos e nos princípios da impessoalidade e transparência.}

_{Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 2, na sede do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, o procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau e os promotores de justiça com funções de controle externo da atividade policial pediram a designação de novos delegados, policiais civis e militares para atender os municípios da Baixada Maranhense.}

_{O pleito foi formalizado pelo chefe do MPMA e pelos promotores de justiça dos municípios de Arari, Vitória do Mearim, Viana, Penalva, Matinha, Olinda Nova, São João Batista e São Vicente Férrer ao secretário de estado de Segurança Pública, coronel Sílvio Leite.}

_{Também estiveram presentes o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Emerson Bezerra, e major Santana, da assessoria da Secretaria de Segurança Pública.}

_{Do MPMA participaram da reunião os promotores de justiça Isabelle Fernandes Saraiva (Viana), Lays Gabriella Pedrosa Souza (Viana), João Viana dos Passos Neto (Matinha), Rogernilson Ericeira Chaves (Penalva), Natália Macedo Luna Tavares (Olinda Nova do Maranhão); além dos promotores de justiça Pedro Lino Silva Curvelo (São Luís) e Reinaldo Campos Castro Júnior, representando a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem).}

_{O documento também foi assinado pelos promotores de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira (Arari) e Karina Freitas Chaves (Vitória do Mearim).}

_{“Debatemos a aplicabilidade dos nossos profissionais de segurança pública na Baixada. Ouvimos algumas demandas para serem avaliadas e com objetivo de trabalhar de maneira integrada, conjunta e sistêmica em parceria com os órgãos do Poder Executivo, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Centro Tático Aéreo, Perícia Geral do Estado e Detran. Essa parceria é de suma importância para o nosso trabalho”, explicou o secretário de Segurança Pública, Sílvio Leite.}

_{A promotora de justiça Natália Macedo explicou que o 36º Batalhão da Polícia Militar, que tem jurisdição na Baixada Maranhense, conta com 139 policiais quando o número adequado seriam 261 militares. “Estamos pedindo, neste documento, a designação de um número maior de policiais para atender a região”.}

_{Ao final da reunião, Eduardo Nicolau agradeceu o diálogo institucional com a cúpula da segurança pública na busca de alternativas para melhor atender os cidadãos. “Entregamos um documento ao secretário de segurança solicitando um olhar especial para a nossa Baixada Maranhense. Os promotores de justiça da região precisam dessa retaguarda da segurança para melhor atender nossa população”.}