Daniella Tema participa de ações em Caxias e Alto Alegre do Maranhão

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) acompanhou, na segunda-feira (22), a comitiva do Governo do Estado durante a execução de diversas ações no município de Caxias. Na oportunidade, a parlamentar participou da inauguração do Restaurante Popular, que era muito aguardado pela população caxiense, especialmente pelos cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Na terça-feira (23), Daniella Tema esteve em Alto Alegre do Maranhão, onde participou da abertura da Campanha Nacional dos 21 dias de Ativismo em Defesa dos Direitos das Mulheres.

Sobre a entrega do Restaurante Popular de Caxias, a parlamentar destacou que o povo caxiense recebeu um grande benefício do governo estadual, que é o acesso à refeição digna e saudável, principalmente, por aqueles que mais necessitam. “Para nós, representantes do povo, é gratificante ver que o poder público está chegando a todos os maranhenses, proporcionando uma vida melhor por meio de políticas sociais importantes como essa que combate a fome”, frisou.

Acesso

De acordo com o governo estadual, o Restaurante Popular de Caxias vai oferecer 1,5 mil refeições, diariamente, sendo 1.000 no almoço e 500 no jantar, ao valor de R$ 1, conforme decreto do governador Flávio Dino.

As unidades atendem a partir das 11h para almoço e às 17h para o jantar. Cada pessoa pode ter acesso a até duas refeições por compra. Com mais essa unidade, o Maranhão passa a contar com 60 Restaurantes Populares – antes de 2015 eram apenas seis.

Durante a passagem pela cidade, Daniella Tema também se reuniu com lideranças políticas municipais e prestigiou a inauguração da Associação de Artesanato de Caxias, oportunidade em que vários artesãos expuseram seus produtos.

Dando continuidade à agenda, a parlamentar também participou da entrega de kits de instrumentos musicais às igrejas católicas e evangélicas da cidade.

Em Alto Alegre, Daniella Tema prestigia abertura da Campanha Nacional dos 21 dias de Ativismo em Defesa das Mulheres

Alto Alegre do Maranhão

Nesta terça-feira (23), Daniella Tema participou da abertura da Campanha Nacional dos 21 dias de Ativismo em Defesa dos Direitos das Mulheres, em Alto Alegre do Maranhão.

Na ocasião, a deputada visitou secretarias municipais e conheceu o trabalho de reciclagem de papelão feito por mulheres alto-alegrenses com apoio da Prefeitura Municipal.

Em seguida, Daniella participou, como Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, de debates sobre os direitos das mulheres. As discussões tiveram a participação de membros da Rede Socioassistencial de Alto Alegre; da Defensoria Pública Estadual e de representantes dos municípios de Poção de Pedras, Igarapé Grande, Pedreiras, Peritoró, São Mateus do Maranhão, Cururupu e Bacabal.

“Fico orgulhosa de participar de eventos como este que pautam a realidade das mulheres maranhenses, priorizando, sobretudo, a manutenção dos nossos direitos. Parabéns a todos os organizadores pela iniciativa. Que este encontro seja convertido em mais ações para todas as cidadãs de Alto Alegre”, finalizou Daniella.

PF e Funai deflagram operação conjunta para combater crimes ambientais

São Luís/MA – A Polícia Federal e a FUNAI deflagraram, juntamente com o IBAMA, FORÇA NACIONAL, CBM/MA e BPA/PM, uma operação nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, com o objetivo de combater os ilícitos ambientais ocorridos nessas áreas protegidas. As ações ocorreram pelo período de 10 dias, entre 16 e 25/11/2021.

A operação conjunta visa dar cumprimento à decisão judicial proferida pela Justiça Federal no bojo de ação civil pública, com vistas à paralisação das atividades de extração ilegal de madeira e minério, garantia da posse e uso exclusivo dos recursos naturais pelos povos indígenas do território e fiscalização ambiental.

As T. I. s Alto Turiaçu, Awá e Caru possuem uma área total de 822 mil hectares, localizadas nos remanescentes florestais da Amazônia Oriental no Estado do Maranhão. Esse território é tradicionalmente habitado pelo povo Awa (isolado), Guajajara e Ka’apor, com uma população aproximada de dois mil índios.

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Durante as ações, foram lavrados autos de infração com multas aplicadas no valor de mais de R$ 729 mil e termos de embargo e Interdição de aproximadamente 600 hectares. Foram interditadas serrarias e movelarias irregulares, bem como foram realizadas apreensões de madeira em tora e beneficiada de variadas essências (maçaranduba, pau santo copaíba, angelin e um pequizeiro com aproximadamente 200 anos de existência), além de três armas de fogo. As equipes também localizaram e erradicaram pequenas roças de maconha no interior da terra indígena.

Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98).

Participaram da operação um total de 62 servidores dos seguintes órgãos: FUNAI, POLÍCIA FEDERAL, IBAMA, FORÇA NACIONAL, CBM e BPA/PM.

Gaeco realiza Operação Dique

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, com auxílio dos promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho d’Água das Cunhãs, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, realiza, na manhã desta quinta-feira, 25, a Operação Dique.

A operação, realizada na cidade de Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), cumpre decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão de bens na sede das empresas J.M.G Construções e Empreendimentos Imobiliários, S.W.M Construções e Emprendimentos Ltda. e Verde Florestal – Projetos e Consultoria Ambiental Ltda., bem como na residência de pessoas envolvidas na prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, prevaricação, além de possível organização criminosa e de crimes contra o meio ambiente.

Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, assim como o afastamento de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz (Semmarh), pelo prazo de 180 dias ou até o fim das investigações.

INVESTIGAÇÕES

As investigações do MPMA começaram após denúncia da Semmarh, indicando uma série de irregularidades em processos administrativos de instalação e de renovação de licenças de operação dos empreendimentos Loteamento Jardim Sumaré, Residencial Vila Jardim e Loteamento Boa Vista. Dentre as irregularidades noticiadas, está a construção de um empreendimento em área de preservação ambiental.

Durante as investigações, foi constatado que o responsável técnico pelos empreendimentos se tratava, na verdade, de uma figura fictícia, criada para dar ares de legalidade aos processos de licenciamento. Também foram identificados pagamentos efetuados por uma das empresas envolvidas a servidor da Secretaria de Meio Ambiente responsável pela análise dos pedidos de licença, indicando beneficiamento indevido para mascarar as irregularidades.

DIQUE

Origem do nome da operação: Barramento construído para redução das enxurradas. Alusão à ação do MP, do Judiciário e da Polícia Civil, no sentido de coibir as aludidas ações ilícitas.

Flávio Dino recebe aval de prefeitos para decidir candidato do grupo

Um grupo de prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e ex-candidatos à prefeitos nas últimas eleições, se reuniram em colegiado para dar aval ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), em sua decisão – sobre sua sucessão – no próximo dia 29 de novembro.

Um documento está em fase de finalização para ser entregue ao governador antes do dia da reunião política mais esperada dos últimos meses.

A informação foi dada com exclusividade ao programa Xeque-Mate pelo ex-prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão.

“Eu tomei a iniciativa de fazer a reunião com vários prefeitos e ex-prefeitos e fizemos um documento que vamos entregar ao governador Flávio, antes do dia 29, e não tem nada de pressão, é de apoio e irrestrito ao governador Flávio”, diz Miltinho ao comentar sobre a sua iniciativa.

Essa jogada pode inverter totalmente o que está posto até aqui e colocar de forma definitiva (e não apenas virtual) o governador Flávio Dino no centro de sua própria sucessão.

Apesar de ter preferência pelo vice-governador Carlos Brandão (PSDB) na sucessão de Flávio Dino, o ex-prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), tem arregimentado um grupo de políticos para dar tranquilidade ao líder do grupo governista em sua decisão.

Esse documento não evoca nenhum nome para a escolha de Flávio Dino. “Que tenhamos apenas um nome escolhido e a representar este coletivo (Governador e Senador), vez que o interesse a prevalecer é do Maranhão e dos maranhenses. Portanto, reiteramos de forma irrestrita a decisão liderada por Vossa Excelência, independentemente do nome a ser proclamado”, diz o terceiro e último ponto do documento que o programa Xeque-Mate teve acesso.

O colegiado externo à reunião também pede que a decisão seja feita no dia 29 de novembro e garante apoio incondicional à candidatura de Flávio Dino ao Senado Federal. Os líderes políticos definem Flávio Dino como seu legítimo candidato ao Senado.

O documento deve ser entregue antes do dia 29, no máximo no dia 27 de novembro, no sábado.

Carutapera| Secretaria de Saúde realiza ação do “Novembro Azul” na comunidade de São Lourenço

Foi realizado ontem, 23/11, na comunidade de São Lourenço, pela Secretaria Municipal de Saúde sob a coordenação dos enfermeiros Arthur e enfermeira Alana, uma grande e importante ação da campanha “NOVEMBRO AZUL”.

Na oportunidade, foram realizados vários testes rápidos, tais como: HIV, SÍFILIS, HEPATITE B/C e Testagem para COVID – 19.

Além de aplicação de imunobiológicos (vacinas) de rotina em todos os homens que participaram das atividades, como parte da ação, foi também realizada uma palestra com os temas “CÂNCER DE PRÓSTATA e CÂNCER DE PÊNIS”, onde se enfatizou e sensibilizou a todos, sobre a relevância da prevenção no combate destas doenças.

“Agradeço a todos que colaboraram e a todos que participaram do nosso evento, onde a participação da comunidade é o melhor dos resultados para esse momento”, destacou a Secretária de Saúde, Luna Quadros.

Escola Digna e Maranhão Musical beneficiam centenas de crianças e jovens com entregas na capital maranhense

Em mais uma série de entregas, o Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Cultura (Secma), beneficiou centenas de crianças e jovens com as entregas da revitalização da União Beneficente dos Moradores da Vila Palmeira e de kits musicais para o Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S) ‘Joãozinho Trinta’, na última terça-feira (23).

As entregas são parte das ações dos Programas Escola Digna e Maranhão Musical, e contaram com a presença do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e equipe da Seduc.

“Com as entregas de hoje, damos mais uma prova do que é o Governo do Maranhão: uma gestão que trabalha pelo melhor para todos os maranhenses. As parcerias que firmamos são sempre buscando garantir mais dignidade e qualidade de vida para todos. Mais uma vez, centenas de crianças e jovens serão beneficiados com essas ações, e assim vamos avançando, levando dignidade por meio da educação e da cultura para todos os maranhenses”, destacou Felipe Camarão.

Localizada no bairro da Vila Palmeira, a União Beneficente dos Moradores há 12 anos aguardava por uma reforma em sua estrutura para que pudesse voltar a atender à demanda de estudantes da Educação Infantil que utilizavam o prédio para as atividades escolares, como conta a presidente da União de Moradores, Francisca Raimunda Serra, a Chica.

“Moro aqui há quarenta e nove anos e estamos muito felizes porque essa revitalização foi uma conquista que alcançamos graças ao secretário Felipe Camarão e ao governador Flávio Dino. Há anos não oferecíamos nossas aulas por falta de estrutura adequada para isso. Mas, agora a nossa realidade mudou. Gosto muito do trabalho realizado pelo Governo em nosso estado. Eles são os melhores! Só tenho a agradecer”, afirmou a presidente.

A obra de revitalização da União Beneficente é também um pleito do vereador de São Luís, Astro de Ogum, em benefício à comunidade do bairro da Vila Palmeira.

“Há muito tempo lutamos pela revitalização dessa Associação e finalmente, depois de tanto pedirmos, graças ao secretário Felipe Camarão, hoje ganhamos essa obra extraordinária. Nunca houve um secretário tão atuante na Educação do nosso estado. O Governo Flávio Dino é ‘o governo dos esquecidos’; de repente as pessoas estão sendo lembradas e os bairros estão desenvolvendo para melhor e com cunho social elevadíssimo. Obrigado ao secretário Felipe Camarão e ao governador Flávio Dino”, disse o vereador.

Núcleo de Altas Habilidades recebe kits musicais

Ainda como parte das entregas, a equipe da Seduc, comandada pelo secretário Felipe Camarão, entregou kits musicais pelo Programa Maranhão Musical, parceria com a Secma, ao Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação – NAAHS ‘Joãozinho Trinta’. Ao todo foram entregues dois kits de instrumentos contendo, em cada kit: 1 teclado, 1 contrabaixo, 1 bateria, 1 violão, 1 guitarra e 1 microfone.

O Maranhão Musical é uma ação estadual executada desde 2018 pelo Governo do Maranhão, que já disponibilizou centenas de instrumentos musicais para diversas instituições, entre escolas e igrejas evangélicas e católicas de todas as regiões do estado.

O gestor geral do NAAHS, Fabiano Tajra, destacou a importância da ação da Seduc para o melhor desenvolvimento das habilidades dos estudantes de Musicalidade da instituição.

“O Núcleo receber instrumentos musicais onde nossos estudantes possam trabalhar com a prática, não apenas a teoria, é de uma importância gigantesca e é muito bom a gente ter essa visibilidade por parte do Governo do Estado e da Seduc, nós temos gestores sensíveis à questão das altas habilidades e superdotação, um olhar especial não apenas para a questão do material pedagógico, mas também para a estrutura da nossa unidade escolar”, disse Fabiano.

“Agradeço ao secretário Felipe Camarão e ao governador Flávio Dino por essa preciosidade que estamos recebendo hoje, nossos instrumentos musicais, pois sem recursos não temos como estudarmos. E nós estudantes só temos a agradecer ao Governo do Estado por mais essa conquista”, agradeceu a estudante Mayra Mouzinho. Ela cursa Musicalidade no NAAHS Joãozinho Trinta há dois anos e agradece pelos kits entregues na unidade escolar.

Durante a solenidade de entrega, o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, afirmou que essa entrega, conjuntamente a todas as outras já realizadas pelo Governo do Maranhão, se somam ao conjunto de obras físicas já realizadas no Núcleo para a sociedade maranhense. “Agora o Núcleo volta às atividades com força total. Este é um presente do governador Flávio Dino por merecimento a todas as atividades realizadas neste Núcleo. Viva aos estudantes do NAAHS!”, concluiu o secretário.

Turiaçu| Prefeito Edésio participa de reunião com Vice-Governador Carlos Brandão

 

Na manhã de hoje, 24/11, o Prefeito de Turiaçu Edésio Cavalcanti, participou de uma produtiva reunião de trabalho com o Vice-Governador do Maranhão, Sr. Carlos Brandão.

Na ocasião, o Prefeito Edésio reforçou os pedidos já feitos ao político, tais como a Praça da Família, pavimentação asfáltica, bloquetes e muitos outros, além é claro, de agradecer pelas ações que o Governo do Estado tem executado em Turiaçu e ao mesmo tempo, demonstrou sua satisfação pelo grande apoio que tem recebido do Estado.

A nossa parceria é sólida, duradoura e próspera. Sempre quero manter esse contato com o Brandão e o povo do Governo do Estado, eles têm nos ajudado bastante, destacou o prefeito Edésio.

Carlos Brandão reafirmou seu compromisso com Edésio e com a população turiense, disse ainda, que muito em breve estará visitando Turiaçu para assinar a ordem de serviço da Praça da Família, além entregar benefícios e anunciar mais investimentos no município.

Carutapera| Prefeito Dr. Airton recebe Vice-Governador, Carlos Brandão com benefícios e investimentos para o município

O prefeito de Carutapera, Dr. Airton recepcionou ontem, 23/11, o Vice-Governador do Maranhão, Carlos Brandão, para uma vasta programação no município.

Sendo aguardado por várias lideranças no estádio municipal, o vice-governador seguiu juntamente com o prefeito Dr. Airton e comitiva, em carreata pelas ruas da cidade até a quadra esportiva da escola Moacir Heráclito dos Remédios.

No evento, Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a requalificação e revitalização completa da nova Avenida Padre Mário Racca e a ordem de serviços do Farol do saber.

Entregou ainda para várias lideranças religiosas dos municípios de Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Amapá, Junco do Maranhão e Boa Vista do Gurupi, vários kit’s musicais com instrumentos para as igrejas católicas e evangélicas utilizarem nas ações e momentos de louvores.

O prefeito Dr. Airton recebeu também das mãos do Vice-Governador, vários Kit’s agrícolas, kit’s esportivos e mais de 100 capacetes, tudo será distribuído para a população carutaperense.

Dr. Airton e Carlos Brandão visitaram as obras em andamento da Praça da Família em frente a Basílica de São Sebastião, as obras do Instituto de Educação do Maranhão-IEMA, ainda entregaram para a comunidade escolar, as novas instalações das quadras poliesportivas das escolas municipais Moacir Heráclito dos Remédios e Laércio Fernandes de Oliveira, que receberam uma completa reforma e requalificação do piso ao teto.

Estiverem presentes no evento, além dos vereadores Pedro Reis, Dr. Felisberto, Prof. Jardel, Pipirão, Dra. Adriana e Prof.ª Nadja, os secretários municipais, assessores, colaboradores da Administração Municipal, várias lideranças políticas e religiosas da cidade e de toda a região.

Esse é um momento ímpar, com muito esforço e sacrifício conseguimos esses benefícios para Carutapera. Vamos continuar lutando, buscando e trabalhando pelo desenvolvimento deste município, esse é nosso maior dever, enfatizou o prefeito Dr. Airton, muito feliz pelas conquistas alcançadas.

MPMA realiza operação contra esquema em locação de veículos no Município de Bom Jesus da Selvas

A Promotoria de Justiça de Buriticupu, com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), está realizando a Operação KM Zero no Município de Bom Jesus da Selvas, termo judiciário da comarca de Buriticupu. A Operação KM Zero visa a obtenção de mais provas do esquema fraudulento e bens e valores para a reparação civil dos danos causados aos cofres municipais.

O Ministério Público iniciou investigações após recebimento de representação formulada pelo Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas para a locação de veículos leves e pesados.

Operacao 2

O MPMA apurou que as empresas que participaram dos procedimentos licitatórios atuariam em conluio, com confusão de sócios e colaboradores, sem possuírem veículos e sedes administrativas que demonstrassem atividades lícitas.

Foram quebrados judicialmente os sigilos bancários e fiscais das empresas, sócios e servidores públicos envolvidos nas irregularidades.

Após o processamento dos dados recebidos no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), foram encontradas volumosas transações financeiras atípicas, em montantes que superam dezenas de milhões de reais.

Operacao 3

Entre as movimentações estão o recebimento de dinheiro em conta corrente pelo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara Municipal, vereadores do Município de Bom Jesus das Selvas e diversos servidores públicos municipais, por meio de transferências diretas feitas pelas empresas.

Atuam na operação os Gaecos de São Luís, Timon e Imperatriz. Também dão apoio aos trabalhos os promotores de justiça das Comarcas de Olho d’Água das Cunhãs e Maracaçumé.

MA é o sétimo estado com mais beneficiados no Auxílio Brasil

A maior quantidade de beneficiados do Auxílio Brasil está concentrado na Região Nordeste, praticamente a metade dos contemplados, mas curiosamente três estados da Região Sudeste estão entre os seis com maior quantidade de beneficiados.

O estado da Bahia lidera o ranking, com 1,8 milhão de beneficiários, seguido por São Paulo (1,6 milhão), Pernambuco (1,18 milhão), Minas Gerais (1,12 milhão), Ceará (1 milhão) e Rio de Janeiro (967 mil).

O Maranhão é o sétimo estado com maior número de beneficiados (962 mil). Já o estado de Roraima é o que contempla a menor quantidade de pessoas (50 mil).

Vale destacar que o Auxílio Brasil, que está substituindo o Bolsa Família, começa a ser pago neste mês e irá contemplar 14,5 milhões de pessoas. O calendário de pagamento de novembro vai até o dia 30.

O valor médio aumentou, já que passou de R$ 186,68, no último mês, para R$ 224,41. Além disso, o Governo Bolsonaro pretende começar a pagar o mínimo de R$ 400 a partir de dezembro, além de ampliar o número de beneficiários de 14,5 milhões para 17 milhões, mas alega que só poderá fazer isso se conseguir a aprovação da PEC dos Precatórios.

Pesquisa Paraná mostra equilíbrio entre Lula e Bolsonaro

Nesta segunda-feira (22), o Instituto Paraná Pesquisas divulgou números de um levantamento para as eleições da Presidência da República no ano que vem.

De acordo com a pesquisa, existe um certo equilíbrio e uma indefinição do cenário. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 34,9% das intenções de voto e vem seguido de perto pelo atual presidente Jair Bolsonaro, que surge com 29,2%.

O terceiro colocado e novamente surpreendendo, aparece o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, com 10,7%. Na sequencia ainda aparecem Ciro Gomes (PDT) em 4º lugar, com 6,1% das intenções de voto. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), marca 3,1%. Luiz Henrique Mandetta (DEM) aparece com 1,2%.

Foram ouvidos 2.020 eleitores, em 26 Estados e no Distrito Federal e em 164 municípios brasileiros, entre os dias 16 e 19 de novembro de 2021. A margem estimada de erro é de 2%.

O Paraná Pesquisa também fez um levantamento sobre um eventual 2º Turno entre Lula e Bolsonaro. O petista aparece com 42,5%, contra 35,6% do atual presidente. Brancos e nulos são 18,1% e 3,8% não sabem, ou não responderam.

Othelino confirma Assembleia em Ação em Carolina na sexta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convidou a população e lideranças políticas das regiões Sul e Tocantina para participarem, nesta sexta-feira (26), em Carolina, da 6ª edição do ‘Assembleia em Ação’. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores, a partir das 8h, com o objetivo de aproximar a Casa do Povo dos municípios e da sociedade.

Esta será a última edição do programa itinerante do Legislativo maranhense este ano. Participarão deputados estaduais e representantes de mais de 30 municípios, entre prefeitos, vereadores e sociedade civil.
Othelino Neto destacou que o ‘Assembleia em Ação’ é uma forma de os parlamentares interagirem não só com a classe política, mas também com a população de maneira geral nas mais diversas regiões.

“Desta vez, estaremos na belíssima cidade de Carolina para ouvir e falar daquilo que é produzido no nosso Parlamento Estadual e trocar experiência com as Câmaras Municipais. Estão todos convidados para participarem deste importante momento conosco”, declarou o chefe do Legislativo maranhense.

Programação – A programação terá início com a saudação dos parlamentares presentes aos participantes, seguida das palestras ‘Processo Legislativo’, a ser ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha; e ‘Inovações do Direito Eleitoral’ pelo diretor de Administração da Alema, Antino Noleto.

Logo após, os participantes farão perguntas e apresentarão demandas de seus municípios. Na etapa de audiência pública, também serão discutidos temas pertinentes aos interesses macroeconômicos do agrobusiness do MATOPIBA, região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, atualmente considerada a nova fronteira agrícola do Brasil.

Serão abordadas, ainda, questões macroestruturais para o desenvolvimento do ecoturismo no eixo Jalapão/Chapada das Mesas, uma vez que Carolina está situada no centro deste debate.

Felipe Camarão anuncia agenda na Baixada Maranhense

Ainda buscando viabilizar sua candidatura ao Governo do Maranhão, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), terá mais uma agenda de pré-campanha nesta semana.

Nas redes sociais, ele anunciou para a próxima sexta-feira, 26, um ato na Baixada Maranhense, na cidade de Viana.

“A minha conversa com os maranhenses é de igual para igual. Quero ouvir suas necessidades e levar esperança de dias melhores”, destacou.

Carutapera| Deu Certo! Prefeito Dr. Airton recebe amanhã o Vice-Governador Carlos Brandão para assinar ordem de serviço da nova Avenida e outros benefícios

Após uma insistente e longa caminhada, o prefeito de Carutapera, Dr. Airton conseguiu o que tanto queria. Amanhã o município de Carutapera receberá o Vice-Governador do Maranhão, Carlos Brandão, que assinará a ordem de serviço para a requalificação e revitalização completa da nova Avenida Padre Mário Racca e os serviços já iniciarão ainda nessa semana.

Além da tão sonhada obra da avenida, Carutapera será contemplada com muitos os outros benefícios para toda a população.

Carlos Brandão chegará no município às 09h da manhã, pousando no estádio municipal, de onde todos seguirão em carreata até a quadra da escola Moacir, no centro da cidade.

Na ocasião, o Prefeito Dr. Airton e toda a sua comitiva formada por secretários municipais, vereadores, assessores, colaboradores e população em geral, estarão prontos para ouvir as boas novas que o vice-governador anunciará a todos.

Será o momento também da entrega das obras da quadra do Moacir a comunidade, que recebeu uma completa reforma e revitalização, assim como a quadra do Laércio que também será entregue na manhã desta terça-feira, 23/11.

Carlos Brandão assinará também a ordem de serviço da reforma do Farol do saber, entregará kits esportivos, kit’s musicais, kit’s agrícolas, capacetes, visitará as obras da praça da Família, em frente a Basílica de São Sebastião e às avançadas obras do IEMA, que serão concluídas agora em dezembro, com a mega inauguração.

Amanhã será um grande dia, talvez um dos mais importantes desse nosso primeiro ano de gestão. Fomos incansáveis em busca desse convênio para nossa nova avenida e graças a Deus, fomos contemplados. Estamos conseguindo o que queremos para Carutapera, esse é nosso compromisso maior, enfatizou o prefeito Dr. Airton.

Turiaçu| Prefeito Edésio visita comunidade de turienses residentes em Belém-PA

No último sábado, 20/11, o Prefeito Edésio Cavalcanti, sua esposa Dona Bete, vereadores, secretários, assessores e comitiva, esteve presente na capital do estado de Pará, Belém.

O objetivo dessa viagem foi tão somente visitar os turienses que residem na capital paraense, assim como o prefeito fez na época da campanha, quando era apenas candidato. Com o intuito de agradecer aos turienses que no período eleitoral apoiaram o gestor municipal, a comitiva toda foi calorosamente recebida por todos.

Muitos foram os momentos de eventos com conversas, discursos, alegria e acima de tudo, de prestação de contas.

Na ocasião, o prefeito pontou aos turienses tudo o que tem feito com sua mega equipe de Governo para desenvolver Turiaçu, que hoje encontra-se um verdadeiro canteiro de obras, com serviços sendo executados por todo o município.

Momento esse muito especial, onde toda minha comitiva foi muito bem recebida pela comunidade turiense em Belém.

Só temos de agradecer a Deus e a todos os amigos que cuidam das nossas relações com esses turienses, em especial ao nosso amigo Fábio Ribeiro Pavão e a sua equipe de por essa receptividade, agradeceu o prefeito Edésio Cavalcanti.

Felipe Camarão participa de Encontro Estadual Quilombola

No último sábado (20), Dia Nacional da Consciência Negra, o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou do Encontro Estadual de Comunidades Quilombolas, na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA).

Organizado por entidades do Movimento Negro no Maranhão, como o Centro de Cultura Negra (CCN), Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ) entre outras, o encontro reuniu lideranças de diversas comunidades tradicionais maranhenses e trouxe para pauta de discussões temas como: políticas públicas de desenvolvimento das comunidades, respeito aos direitos dos povos quilombolas, titulação dos seus territórios e a luta contra o racismo.

“Momento de extrema importância para discussão de pautas para os povos quilombolas, que passam pela educação, titulação de terras, saúde, entre tantas ações necessárias para essas comunidades tradicionais. Fico muito honrado em participar desse momento e debater essas questões”, destacou Felipe Camarão.

Na oportunidade, Felipe Camarão se comprometeu em buscar junto ao governo do estado meios para a criação do Conselho Estadual de Educação Quilombola.

“Quero, aqui, me comprometer, junto com o Secretário Chico Gonçalves (SEDIHPOP), encaminhar uma minuta ao Governador Flávio Dino, para criação do Conselho Estadual de Educação Quilombola. É uma providência que depende do governador, depende de um Projeto de Lei para aprovação na Assembleia Legislativa. Vamos lutar por essa pauta”, pontuou Felipe Camarão.

“Hoje é um dia muito importante para nós, não só pelo encontro, mas, por ser o Dia da Consciência Negra, em um país que se levanta extremamente racista contra o povo negro. E a importância desse encontro é discutir questões pertinentes à saúde, à educação entre outras”, falou Raimária Cunha, da Comunidade Quilombola Fortaleza, em Cururupu.

O encontro contou ainda com a presença dos secretários de estado da Agricultura Familiar, Rodrigo Lago; de Direitos Humanos e Participação Popular, Chico Gonçalves; e de Igualdade Racial, Gérson Souza. Além do Deputado Federal, Bira do Pindaré.

PF deflagra Operação Tracking para combater tráfico de drogas por via postal no Maranhão

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou nesta manhã (22/11) a Operação “Tracking”, com o objetivo de reprimir e prevenir o tráfico interestadual de drogas por via postal. A fiscalização de rotina envolve o uso de cães detectores de drogas e moderno sistema de raio-X.

Durante o ano de 2021, a Polícia Federal interceptou e apreendeu diversos objetos postais que continham em seu interior substâncias ilícitas tais como “lança perfume”, LSD, ecstasy e outras drogas sintéticas.

Ações como essa visam inibir que traficantes utilizem o serviço postal como meio logístico para atividades criminosas. Uma vez apreendidos os objetos ilícitos, a investigação buscará identificar quem teria remetido e quem seria o destinatário da droga, responsabilizando com isso os envolvidos na prática delituosa.

Garoto de 4 anos morre eletrocutado e moradores apontam descaso da Equatorial

O garoto Emanuel Gabriel Gonçalves Pereira, 4 anos, morreu na manhã desta sexta-feira, 19, após sofrer uma descarga elétrica ao tocar um fio de alta tensão que estava exposto na rua, na cidade de Davinópolis.

Segundo informações de testemunhas, um morador que passava pelo local e percebeu a criança em choque foi quem usou um pedaço de madeira para evitar que o garoto continuasse em contato com o fio energizado e auxiliou nos primeiros socorros. A criança foi levada para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), mas não resistiu aos ferimentos.

Os moradores da cidade estão revoltados com a situação e denunciaram que o problema é antigo e há pelo menos três meses os fios de energia vêm se rompendo, mas que a Equatorial estaria fazendo pequenos reparos em vez de trocar os cabos da rede.

A Equatorial Maranhão lamentou a situação e se pronunciou por meio de nota. Veja na íntegra:

Nota de esclarecimento

A Equatorial Maranhão lamenta profundamente a situação que vitimou uma criança de 04 anos, nesta sexta-feira (19) no município de Davinópolis.

A distribuidora informa que prestará todo o apoio necessário aos familiares neste trágico acidente e realizará a análise das causas, além de acompanhar a perícia técnica feita pelas autoridades competentes.

Do Imirante.com

Senado discute PEC dos Precatórios nesta segunda

O Senado promove nesta segunda-feira (22), às 15h, sessão temática para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. O debate faz parte do esforço dos senadores para chegar a uma solução de consenso que viabilize o pagamento do Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família, sem que haja adiamento do pagamento de precatórios ou alteração do teto de gastos, como temem os críticos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o primeiro signatário do requerimento para a realização da audiência, que também contou com as assinaturas de outros seis senadores e dois líderes de partidos e blocos parlamentares.

Para a sessão, o requerimento propõe as presenças de representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal; do Ministério da Economia; e das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou aditamento, aprovado pelo Plenário, incluindo na sessão Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Nos últimos dias, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é o relator da PEC, realizou uma série de reuniões com senadores para discutir possíveis aprimoramentos no texto a ser apreciado na Casa. Entre os interlocutores de Bezerra, estavam os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autores de PECs alternativas.

Emenda substitutiva

Da discussão surgiu a Emenda nº 3, substitutiva global à PEC 23, de autoria de Alessandro, Aníbal e Oriovisto, fundindo em um só texto as propostas alternativas dos três senadores.

— A PEC dos Precatórios está sendo reconstruída em conjunto, chegando a uma solução clara, para conseguirmos manter o respeito pela responsabilidade fiscal. Com esse novo texto, estamos oferecendo a oportunidade de o governo criar o benefício de forma sustentável. Podemos ter responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal — afirmou Oriovisto.

A principal novidade da emenda é a retirada do teto de gastos previsto na Constituição, em caráter excepcional, de parte do pagamento de precatórios — dívidas que são fruto de sentenças transitadas em julgado contra União, estados ou municípios. Com isso, abre-se um “espaço fiscal” de R$ 89 bilhões, garantindo o pagamento do Auxílio Brasil.

Com a mudança, segundo os autores da emenda substitutiva, garante-se um auxílio de R$ 400 mensais para 21 milhões de brasileiros sem que seja adiado o pagamento de qualquer precatório previsto para 2022.

— A proposta [substitutiva] garante o pagamento total dos precatórios previstos para 2022 e não altera a regra do teto de gastos — comemorou José Aníbal.

O texto também veda as chamadas “emendas de relator”, nome dado a emendas parlamentares que não explicitam o senador ou deputado responsável por sua inclusão no Orçamento. Além disso, a emenda cria mecanismos para facilitar a negociação dos passivos judiciais de União, estados e municípios, o que em tese reduzirá no futuro o peso dos precatórios no Orçamento da União.

A PEC 23 resolvia a questão do espaço fiscal parcelando o pagamento de parte dos precatórios e alterando o método de cálculo do teto de gastos. A emenda substitutiva elimina esses dois aspectos do texto — os mais criticados pelos opositores da PEC, por minar, segundo eles, a credibilidade da economia brasileira perante os investidores internacionais.

Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal, publicado na última quarta-feira (17), a Instituição Fiscal Independente advertiu que “a mudança retroativa da forma de correção do teto de gastos seria, na prática, o fim da regra como concebida”, e que, mesmo antes da votação da PEC no Senado, “os efeitos sobre o cenário macroeconômico já são sentidos”, devido ao aumento da incerteza.

Renda básica

Há ainda outras emendas e propostas alternativas à PEC 23, entre elas mais uma PEC, a 42/2021, cujo primeiro signatário é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ela exclui do teto de gastos R$ 50 bilhões, em 2022 e 2023, para o pagamento da renda básica. Insere, além disso, o direito a esse tipo de renda entre as garantias constitucionais.

Da Agência Senado

Turiaçu: Prefeito Édesio Cavalcanti participa de entrega de títulos de terra e firma acordo de cooperação técnica com Governo do Estado

O prefeito de Turiaçu, Édesio Calvacanti ao lado do vice-governador Carlos Brandão participaram, na quarta-feira (17), da cerimônia de assinatura de acordos de cooperação técnica, no Palácio Henrique de La Roque. Na solenidade foi realizado ato simbólico para a entrega de 1.675 de títulos de domínio entre o Governo do Maranhão, representado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), e prefeituras.

De acordo com Brandão, o Governo do Estado é responsável por promover avanço na regularização fundiária no Maranhão, ao criar um modelo de parceria com municípios e empresas privadas, em que o Iterma avalia todos os processos burocráticos e dá celeridade na entrega de títulos.

“Antes de a gente assumir, eram entregues cerca de 3 a 4 mil títulos de terra. Estamos entregando, sete anos depois, 10 mil títulos de terra, ou seja, esse modelo de gestão compartilhada entre Estado, Município, empresas privadas, que fazem esse trabalho, agiliza a regularização fundiária e vai fazer com que as pessoas tenham segurança jurídica e, ao mesmo tempo, a oportunidade de conseguir financiamento junto às instituições financeiras, é uma maneira de os produtores se fixarem no campo”, comentou o vice-governador.

Governo do Estado abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado em Godofredo Viana

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado na cidade de Godofredo Viana, para o cargo de Auxiliar Penitenciário Feminino Temporário.

As inscrições irão até às 23h59 do dia 05 de dezembro, sendo realizadas, exclusivamente, pela internet e deverão ser feitas pelo site oficial da SEAP (www.seap.ma.gov.br).

A remuneração para o cargo é de R$ 1.500,00, pagos mensalmente, e já acrescidas as vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas por leis.

Clique aqui e acesse a página de Processo Seletivo da SEAP

Felipe Camarão recebe medalha em comemoração aos 208 anos de história do TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, na sexta-feira (19), solenidade especial para entrega da Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima, Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes e Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, homenageando personalidades pelos bons serviços prestados à Justiça e à cidadania. As medalhas foram entregues pelos desembargadores, tendo à frente o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

O evento ocorre anualmente, em data próxima à comemoração do aniversário do Tribunal de Justiça do Maranhão, a terceira Corte de Justiça mais antiga do Brasil, fundada em 4 de novembro de 1813. Foram agraciados magistrados, magistradas, juristas e autoridades com efetiva lista de bons serviços prestados à Justiça e à sociedade maranhense.

O presidente Lourival Serejo anunciou especial satisfação ao encerrar a solenidade de entrega das três principais comendas do Poder Judiciário do Maranhão, agradecendo aos homenageados(as) e a todos(as) os(as) presentes, lembrando de uma lição do filósofo Aristóteles: “A honra não consiste em receber títulos, mas em merecê-los”.

O desembargador destacou que, nestes 208 anos de existência, o Tribunal de Justiça foi testemunha do desenrolar da história do Maranhão e do Brasil. “Em muitas ocasiões, suas paredes vibraram de ansiedade e preocupação, diante das agitações sociais e políticas, como nesta fase contemporânea, que está emitindo sinais de alerta sobre os perigos à nossa democracia e o calor pela igualdade das funções sociais”, frisou.

Lourival Serejo revelou que está autorizando, nesta semana, a publicação de outdoor com a frase: “Tem gente passando fome”.

Ao dirigir-se aos magistrados e magistradas, lembrou que as medalhas que receberam, pelo reconhecimento dos trabalhos prestados à Justiça maranhense, são distribuídas em décadas de atuação, como se fossem a infância, a juventude, a maturidade e a longevidade.

Desejou que magistrados e magistradas recebam as medalhas, não para servir de adorno, mas para lembrar a cada um do compromisso de continuar a tarefa de levar a Justiça a todos aqueles que esperam soluções.

“Chegamos a um momento da história em que o Poder Judiciário tornou-se o mais confiante depositário das esperanças dos cidadãos que anseiam pela satisfação dos seus direitos”, destacou Lourival Serejo.

O presidente do TJMA desejou que as autoridades e cidadãos (ãs) contemplados (as) com as comendas do Poder Judiciário se irmanem para assegurar o funcionamento da democracia, com ações que visem a construir uma sociedade livre, justa, solidária, erradicando a pobreza, a marginalização e os preconceitos sociais.

Recordou o período de enfrentamento e o de recente começo da saída da pandemia, sem parar as atividades do Judiciário maranhense, para assegurar a Justiça a toda a sociedade. “Estamos construindo um novo Judiciário, cada vez mais equipado, com todos os recursos modernos, para bem servir à coletividade e assegurar, em tempo razoável, a prestação dos seus clamores”, frisou o presidente, que finalizou agradecendo a todos(as).

MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO ANTÔNIO RODRIGUES VELLOZO

Criada pela Lei 2.814/1967 e regulamentada pela Resolução N° 4/1999, a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo cultua a memória do primeiro chanceler do Tribunal das Relações de São Luís, sendo concedida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça. Foram agraciados com a Medalha:

– O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Glalbert Nascimento Cutrim e a procuradora de Justiça Domingas de Jesus Froz Gomes, indicados pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho;

– O procurador de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, por proposição do desembargador Jamil Gedeon;

– O secretário de estado da Educação, Felipe da Costa Camarão, e o secretário de Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, por indicação do desembargador Lourival Serejo;

– O secretário estadual de Administração Penitenciária, Murillo Andrade, por proposição do desembargador Marcelo Carvalho Silva;

– O vereador Gutemberg Fernandes de Araújo, por indicação da desembargadora Nelma Celeste Silva Sarney;

– O diretor de Secretaria do TJMA, Mário Lobão Carvalho, por indicação dos desembargadores Jorge Rachid e Jamil Gedeon;

– O padre Bráulio (in memoriam), representado pela sobrinha Elivânia Aires, por proposição do desembargador Cleones Cunha;

– O advogado Ronald Augusto Sarney Costa, por proposição do desembargador Tyrone José da Silva;

– O advogado Francisco Soares Reis, por proprosição do desembargador Antonio Fernando Bayma;

– O advogado, escritor e prático Matusalém Pimenta, por indicação da desembargadora Francisca Galiza

– Vírginia de Medeiros Claudino Milani, Advogada – indicação do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira;

– Luís Augusto de Miranda Guterres, Advogado – indicação do desembargador Jorge Rachid Mubárak Maluf;

– José Benedito Buhatem, Médico – indicação dos desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf, Jamil de Miranda Gedeon e João Santana Sousa;

– José Nicodemos Barbosa, Médico – indicação da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes;

– Ibrahim Assub Júnior, Médico – indicação da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e dos desembargadores Ricardo Duailibe e José Jorge Figueiredo dos Anjos.

“Fui agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, honraria do Tribunal de Justiça do Maranhão àqueles que prestam serviços relevantes em favor do Poder Judiciário do Maranhão. Estou muito honrado em ter sido escolhido. Como advogado, professor de Direito e Procurador Federal a minha luta foi e sempre será pelo fortalecimento da Justiça no Maranhão. Contem comigo”. Destacou Felipe camarão.

Felipe Camarão segue viabilizando apoios para 2022

O pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PT, Felipe Camarão, segue viabilizando apoios importantes para a seu projeto eleitoral em 2022.

Durante dois dias, Camarão esteve visitando a Região Tocantina e, além de cumprir seu papel como secretário de Educação do Maranhão, participou de uma Plenária em Imperatriz, onde a sua pré-candidatura foi debatida.

“Companheirada reunida em Imperatriz! Fechando minha passagem pela região, tive ontem à noite um diálogo franco e muito produtivo com os companheiros e companheiras do PT Imperatriz. Apresentei algumas ideias, planos para o Maranhão”, destacou.

Felipe Camarão ainda fez questão de publicizar e agradecer apoios importantes que recebeu na sua passagem por Imperatriz.

“Tive a maravilhosa surpresa de receber o apoio de Mariana e Denise, respectivamente filha e esposa do saudoso e incrível petista Manoel da Conceição, que tristemente nos deixou no meio do ano. Agradeço o carinho, receptividade e apoio de todos. Avante, Maranhão”, finalizou.

Felipe Camarão também vive a expectativa da decisão do dia 29 de novembro, quando o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), definirá o nome do seu grupo político que disputará o Palácio dos Leões.

Godofredo Viana| Prefeito Sissi Viana reafirma parceria com deputados Gil Cutrim e Ricardo Rios

O prefeito Sissi Viana reuniu-se, esta semana, com o deputado federal Gil Cutrim e o deputado estadual Ricardo Rios.

Na oportunidade, o gestor e os parlamentares ratificaram parceria no sentido de obter novos recursos e mais benefícios para o município de Godofredo Viana e sua população.

Também participaram da reunião os vereadores Jorge Alberto, Valter Rasga Trecho, Nicaver Gedeão, Leandro Severo, Jorginho e Magno; além de Thiago Mota, Jairon Melo e Emanoel Coimbra – estes três últimos auxiliares de Sissi.

“Reunião muito proveitosa e propositiva. Agradeço aos amigos Gil e Ricardo pelo apoio que estão dispensando à cidade de Godofredo Viana que, apesar de todas as dificuldades, segue crescendo e se desenvolvendo”, afirmou Sissi.

“Excelente agenda com o prefeito de Godofredo Viana, Sissi Viana. Falamos sobre as demandas locais. Me comprometi em ajudar o povo de Godofredo Viana garantindo recursos ao município e firmamos parceria política para as eleições! Contem comigo”, pontuou Gil Cutrim.

“Juntos discutimos questões importantes para Godofredo Viana, com vistas a levar benefícios e parcerias para sua gente. Seguiremos juntos”, disse Rios.

Godofredo Viana| Sissi Viana paga primeira parcela do 13º para servidores efetivos do município

O prefeito Sissi Viana autorizou, nesta sexta-feira (19), o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores efetivos do município de Godofredo Viana.

A medida ratifica o compromisso do gestor em valorizar o funcionalismo público godofredense, sempre pagando em dia seus salários, e também visa movimentar a economia da cidade neste período de festas de fim de ano.

O governo Sissi Viana tornou-se referência não apenas em setores primordiais, como saúde, educação e infraestrutura, mas também no que diz respeito à implementação de ações administrativas eficientes e de valorização do funcionalismo.

Quando assumiu a Prefeitura, em 2017, Sissi deparou-se com uma situação administrativa/financeira de caos, na qual prevalecia, por exemplo, atraso no pagamento dos salários dos servidores e inadimplência com prestadores de serviço.

Além de regularizar o pagamento dos funcionários, sanando também dívidas que estavam prejudicando o andamento da máquina pública, Sissi instalou uma política, existente até hoje, no seu segundo mandato, de valorização do funcionário.

Os salários dos servidores godofredenses são pagos rigorosamente em dia, tendo sido antecipados em várias oportunidades, assim como o 13º.

O prefeito concedeu reajustes salariais para várias categorias que, durante anos, foram menosprezadas por gestões que pela Prefeitura passaram.

Desde 2019, Godofredo Viana possui regime previdenciário próprio, o que foi possível graças a projeto de lei elaborado pelo prefeito e aprovado pelos vereadores.

Neste período de pandemia, além de executar um trabalho eficaz de prevenção e combate à proliferação do vírus, com ênfase, desde o início do ano, na universalização da vacinação, Sissi também beneficiou os profissionais da saúde com uma gratificação por conta de estarem na linha de frente do enfrentamento da Covid.

Cândido Mendes| Prefeitura atende solicitação do vereador Pereira Filho e disponibiliza ônibus para alunos fazerem a prova do ENEM

Uma solicitação feita pelo atuante vereador Pereira Filho, pedindo que a prefeitura de Candido Mendes disponibilizasse ônibus para os alunos irem até o município de Carutapera fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), foi atendida pelo executivo.

O pedido foi feito a no dia 11 de novembro e protocolado junto a Mesa Diretora da Câmara.

“Esse pedido se faz necessário. Pois temos uma grande porcentagem de alunos que se inscreveram no ENEM é o mesmo e realizado em outro município, e os candidatos precisam desse transporte para realizarem o exame. ”. Defendeu.

O estudante, João Paulo, parabenizou a inciativa do vereador Pereira Filho e acrescentou que; “Brasil só avança se tivermos avanço na educação. ”

Godofredo Viana| Prefeitura participa de encontro com Sec. Saúde de São Luís

A Prefeitura Municipal de Godofredo Viana representada pelo Secretário de Saúde, Emanuel Coimbra participou de um importante encontro em São Luís cujo objetivo foi estreitar ainda mais o relacionamento dos municípios com os atendimentos de saúde realizados na capital. Uma vez que com um melhor planejamento se consegue oferecer uma saúde como mais qualidade para a população.

Alinhar as ações de atendimento, TFD e demais serviços da saúde foi a pauta da reunião, que ao mesmo tempo aconteceu uma oficina afim de qualificar todos os presentes.

Novos momentos como esse acontecerão e nós com certeza estaremos presentes, destacou Emanuel Coimbra, secretário de saúde de Godofredo Viana.

Ao final do momento, houve um alinhamento entre os secretários de saúde de Godofredo Viana e São Luís, que visa melhorar os atendimentos nos hospitais porta aberta da capital.

Cândido Mendes| Dep. Daniela Tema destina 300 mil reais para Barão de Tromay

Por articulação e empenho do vereador Pereira Filho e das lideranças políticas Rafael Amorim, Caio Ribeiro, Haymir Nishimura,Jeudão, Pastor Dílson, Edpo, Pastor Ratis, Irmão Jair, Ronaldo e Jones da Vila. Dadson DB, Leila Silva, Fábio Paiva e o Ex-prefeito Pereira, a deputada estadual Daniela Tema, destinou para o município de Cândido Mendes, uma emenda parlamentar no valor de 300 mil reais.

Esse recurso que em breve o município irá receber é destinado para implantação de sistema de abastecimento de água no povoado Barão de Tromay.

Com essa generosa ação, a deputado estadual cumpre mais uma vez com seu compromisso com a população candidomendense.

A atuação das lideranças políticas locais junto à deputada tem beneficiado diretamente o município com ações e investimentos para toda a população.

A parlamentar ainda informou no vídeo gravado em que anunciou o benefício, que dia 07 de dezembro estará no município juntamente com pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil para anunciar mais investimentos e benfeitorias a todos.

Ex-prefeita de Bom Jardim, empresários e construtora são condenados por ato de improbidade administrativa

Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba, Marlon Mendes Sousa e a Construtora Itamaraty Ltda. por improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 2.778.099,45 dos cofres públicos.

Assinou a ação o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. De acordo com a investigação do MPMA, os requeridos comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública.

A fraude teria iniciado com a dispensa de licitação nº 12/2015 (sustentada no Decreto Emergencial nº 06/2015, também considerado ilegal pelo MPMA) e com o procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 10/2015, em que várias irregularidades foram constatadas.

IMPROBIDADE

Conforme afirmou o Ministério Público, todos os requeridos participaram ativamente do esquema fraudulento, cada qual com uma função específica, tendo todos praticado, atos de improbidade administrativa.

Durante a investigação, o empresário Marlon Mendes teria transferido sua cota no capital social da empresa-ré no intuito de escapar de qualquer responsabilidade civil, fiscal e tributária. Já a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos se omitiu de prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público.

Todos foram condenados, de acordo com os termos previstos nos artigos 10 e 11 da Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades são: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Também consta como sanções o pagamento de multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida pela prefeita à época, devidamente corrigida por juros moratórios, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. Os condenados ainda vão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Carutapera| Prefeitura realiza hoje I Feira de Artesanato e Gastronomia

A Prefeitura Municipal de Carutapera sob a gestão do Prefeito Dr. Airton e Vice-Prefeito Nilson Guerra, através das Secretarias de Cultura e da Mulher e a Sala do Empreendedor, realizará hoje, quinta-feira (18/11), a 1ª Feira Criarte – Artesanato e Gastronomia de Carutapera, a partir das 17 horas na Praça Estevão Quadros, bairro Centro.

No local haverá exposição e vendas de produtos confeccionados por artesãos carutaperenses e ainda uma variada comercialização de comidas regionais. O evento terá animação de várias apresentações culturais.

O objetivo da ação é valorizar o artesão e a comida local além de proporcionar geração de renda para o empreendedorismo feminino.

Alguns empreendimentos que estarão presentes na Feira hoje à tarde: