_{Novas mensagens atribuídas a Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba reforçam a tese de que o atual ministro da Justiça atuou como juiz investigador e de que as conversas iam além da “normalidade das relações entre magistrados e partes”, como ele defendeu em audiência no Senado.}

_{Reportagem da revista Veja em parceria com o site The Intercept Brasil mostra que Moro recebeu pelo celular uma versão inacabada de manifestação do Ministério Público Federal. Conforme as conversas, após ser cobrado pelo ex-juiz, o procurador Deltan Dallagnol enviou a peça ainda sem revisão para que Moro pudesse adiantar a sentença. Na sequência, o magistrado alerta que aquele seria o último dia para protocolar a peça.}

_{Assim como indicam os diálogos divulgados anteriormente, a reportagem mostra que o atual ministro da Justiça chegava até mesmo a dar ordens aos membros do MP, determinando, por exemplo, o dia de operações e quais provas deveriam ser apresentadas e quando.}

_{Com o intuito de manter a operação em Curitiba, Moro pediu que uma planilha com nomes de políticos não fosse apresentada de imediato. Após ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, ele envia as investigações para o ministro Teori Zavascki sem incluir uma planilha em que aparecia o nome de parlamentares, o que levaria o caso para o STF. Em um diálogo entre integrantes da “lava jato”, a delegada Erika Marena diz que não protocolou a planilha no sistema a pedido do ex-juiz.}

_{Na primeira leva de mensagens divulgadas pelo Intercept, Moro já aparecia reclamando de um delegado da PF que havia incluído rápido demais todos os elementos da investigação no sistema eletrônico, o que obrigaria o juiz a enviar parte do processo ao Supremo.}

_{Em outro momento, o ex-juiz cobra do Ministério Público uma informação que não constava na peça enviada. Dallagnol então repassa a cobrança à procuradora Laura Tessler, que no dia seguinte acrescenta o documento à denúncia. Minutos após o acréscimo, Moro aceita e denúncia citando em sua decisão o documento adicionado.}

_{Caso Cunha
O ex-juiz também opinou sobre a delação do ex-deputado Eduardo Cunha. Diante dos rumores de que este estaria negociando o acordo, Moro informa a Dallagnol que é contra a iniciativa, sem nem mesmo saber o conteúdo que seria apresentado. “Agradeço se me manter (sic) informado. Sou contra, como sabe”, disse Moro, pedindo que fosse avisado do andamento do possível acordo.} 

_{Nesta reportagem da Veja e do Intercept, foram analisadas cerca de 650 mil mensagens, que tiveram sua veracidade confirmada. A reportagem diz que tentou encontrar pessoalmente Moro ou Dallagnol, mas que ambos se recusaram. Os dois pediram que os arquivos fossem enviados de forma virtual, mas, alegando compromissos de agenda, recusaram-se a receber a reportagem, uma condição estabelecida pela Veja.}

_{O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para ter acesso irrestrito ao acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal.}

_{Segundo o juiz, a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que fosse concedido o acesso à delação, inicialmente negado, não tem o alcance desejado pelos advogados de Lula.}

_{Em decisão monocrática, o ministro Edson Fachin decidiu, no dia 17 de junho, conceder à defesa de Lula o acesso restrito aos elementos de prova já documentados no processo de origem e que digam respeito ao ex-presidente, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação}

_{Como o acesso não tinha sido liberado até essa segunda-feira (1º/7), a defesa de Lula peticionou requerendo o acesso imediato do advogado Cristiano Zanin à delação da Odebrecht por meio do sistema e-proc. O pedido foi feito no processo referente a um terreno em São Paulo, que abrigaria o Instituto Lula, e um apartamento em São Bernardo do Campo.}

_{O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz. “A decisão do Supremo Tribunal Federal não tem a amplitude que a Defesa pretende a ela conferir. O cadastro do mencionado defensor ao processo de leniência da Odebrecht franquearia-lhe acesso integral à documentação ali juntada”, explicou.}

_{Porém, complementa Bonat, “não se concedeu acesso amplo ao processo de leniência da Odebrecht, mas tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente”.}

_{Clique aqui para ler a decisão.}

_{O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados que, para incluir estados e municípios, é preciso que os governadores do Nordeste e de esquerda votem a favor, mesmo que isso gere desgaste com suas bases de apoio. Ele disse ainda que espera que relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) seja lido ainda hoje (3).}

_{“Para entrarem estados e municípios, os governadores, em especial os do Nordeste e de esquerda, têm que votar favorável. Até pouco tempo, eles queriam que fosse aprovada a reforma com voto contrário deles para eles não terem desgaste. Porque tem desgaste o parlamento, sim tem. Agora, há um sentimento dentro do parlamento e fora também de que temos que mudar. Se não mudar, o Brasil vai ter mais problemas econômicos pela frente do que já temos no momento”, disse.}

_{Nos últimos dias tem ocorrido negociações entre equipe econômica, líderes partidários e governadores para uma possível reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, ainda na comissão especial que trata do tema.}

_{Pelo projeto enviado pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 da reforma da Previdência valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do parecer do relator.}

_{Sobre reivindicações de militares em relação a regras diferenciadas de aposentadoria, o presidente Bolsonaro disse que isso está em negociação e que todo mundo vai ter sua cota de sacrifício.}

_{A partir de 2020, contribuinte poderá, no ato da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, doar recursos financeiros ao Fundo do Idoso. O ato foi publicado na Lei 13.197/2019, que diz ainda que a doação é possível aos fundos vinculados aos Conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais, nacional.}

_{Na oportunidade, o interessado poderá selecionar para qual Fundo do Idoso deseja fazer a doação. O processo acontece via sistema da Receita Federal, que também emite eletronicamente o recibo de doação.  Para ser recebedor de doações, o Conselho do Idoso deve estar cadastrado e com dados do fundo atualizados.}

_{A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enxerga os ganhos sociais que serão trazidos a partir das medidas e implementação da Lei. A entidade reforça ainda, que é necessário que os 5.568 Municípios realizem o cadastro do fundo municipal do idoso, permitindo assim, que a partir do próximo ano, 2020, os contribuintes, pessoas físicas, possam destinar doações para estes fundos por meio da declaração de imposto de renda. Esta medida traz segurança para doadores e apresenta um ganho social a partir do momento que estas doações podem ser utilizadas para implantar e realizar ações voltadas para a promoção e garantias da população idosa local.}

_{Cartilha
Com o objetivo de dar instrução sobre o processo de recebimentos de recursos financeiros referentes ao Fundo do Idoso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a cartilha Fundo do Idoso – Orientações para os Conselhos. O documento foi publicado por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa (SNDPI).}

_{Além disso, o órgão disponibilizou formulário online para que os Conselhos cadastrem ou regularizem os fundos já disponíveis. Para tanto, tem que ter em mãos o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de número do banco, agência e conta bancária exclusiva para a gestão dos recursos do Fundo, aberta em instituição financeira pública.}

_{A conta de luz está mais cara a partir desta segunda-feira (1º), por causa da bandeira tarifária utilizada como referência nas contas deste mês ser a amarela. Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em comunicado divulgado na última sexta-feira (28).}

_{O adicional retorna às contas após a autoridade reguladora ter definido bandeira verde em junho, situação em que não é cobrado acréscimo nas contas. No comunicado, a Aneel justificou a bandeira amarela pelo fato de julho ser um mês “típico da seca nas principais bacias hidrográficas do país”.}

_{“A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios. Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da Bandeira Amarela”, justificou a agência.}

_{O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores, a verde, a amarela e a vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.}

_{O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.}

_{Termina hoje (27) o prazo para que as secretarias municipais de educação de todo o país enviem o registro de frequência escolar de beneficiários do Programa Bolsa Família ao Ministério da Educação. As informações são referentes aos meses de abril e maio deste ano.}

_{O benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas para alunos de 6 a 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos.}

_{“Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora e gere dificuldades”, alerta a coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Social da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, Simone Medeiros.}

_{Segundo ela, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o percentual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. “Esse levantamento é uma importante referência para a formulação de políticas públicas de fomento à permanência e à progressão escolar”.}

_{O esforço conjunto do governo federal, das administrações estaduais e das prefeituras envolve uma rede de aproximadamente 56 mil profissionais de educação, mobilizados ao longo de cinco períodos bimestrais em mais de 140 mil escolas.}

_{A partir do levantamento, também são identificados os motivos que levaram à baixa frequência escolar dos alunos. As informações são consideradas ferramenta fundamental para o desenvolvimento de ações de combate ao abandono e à evasão escolar. Os dados são mantidos no Cadastro Único, que permite a identificação dos estudantes, o monitoramento de sua frequência e o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.}

_{Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para o alistamento militar dos jovens que completam 18 anos em 2019. As inscrições podem ser feitas nas Juntas do Serviço Militar localizadas em todas as regiões do país. Há também a possibilidade de a inscrição ser feita pela internet até domingo (30), por meio do site www.alistamento.eb.mil.br.}

_{No caso da inscrição presencial, é preciso apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade ou de motorista e de duas fotos 3×4 recentes; além de comprovante de residência. Na Junta do Serviço Militar será necessário o preenchimento de um formulário para a validação dos dados pessoais.}

_{A perda do prazo para alistamento implica pagamento de uma multa no valor de R$ 4,32. Quem não se alista não pode obter passaporte, carteira de trabalho, registro de diploma de profissões liberais, nem fazer matrícula ou inscrição em concursos públicos.}

_{De acordo com o Ministério da Defesa, a expectativa é de que mais de 200 mil jovens se alistem neste ano. Deste total, 90 mil serão incorporados em organizações militares do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Durante o ano de serviço, eles terão direito a assistência médica e odontológica.}

_{Os deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA) e David Miranda (PSOL-RJ) trocaram insultos, ontem (25), durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que debatia relatório do emedebista sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso da Base de Alcântara para lançamentos de foguetes com tecnologia dos Estados Unidos.}

_{Em certo momento, David Miranda – conhecido por ser o marido do jornalista Glenn Greenwald – parte para cima da mesa diretora dos trabalhos, onde estava Rocha, gritando e de dedo em riste: “Sua mãe! Tu não fala da minha mãe, não, que minha mãe já morreu”.}

_{Antes disso, o parlamentar do PSOL já parecia alterado, quando, então, aparentemente, o maranhense rebate algo dito por ele com a frase: “sua mãe”.}

_{Logo a “turma do deixa disso” chegou para acalmar os ânimos.}

_{Como se sabe, a apreciação do relatório do AST acabou ficando adiada por uma série de obstruções articuladas com a ajuda do deputado maranhense Bira do Pindaré.}

_{O texto base apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), para o Projeto de Lei (PL) 1292/1995 e apensados – Nova Lei de Licitações – foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira, 25 de junho. A votação do substitutivo foi acordada pelos líderes da Casa, porém os parlamentares decidiram deixar a apreciação dos destaques para depois da análise de quatro projetos da pauta ambiental sobre desastres com barragens.}

_{A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, no ano passado, acompanhou as atividades da Comissão Especial que analisou a matéria, contribuindo com o relatório do ex-deputado João Arruda. Neste ano, ao chegar no plenário, sob relatoria do deputado Coutinho, o texto passou por modificações e a entidade manteve as articulações para manutenção dos pleitos da gestão local.}

_{Entre as demandas do movimento municipalista, destacam-se a atualização das modalidades de licitação, inclusive dos valores limite, e a criação de um portal nacional de contratações públicas, que reunirá todas as licitações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com isso, espera-se mais agilidade e transparência nos procedimentos.}

_{O texto ainda exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto, disciplina regras para as três esferas de governo e inverte as fases do processo licitatório: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Para se adequar às mudanças, haverá um período de transição de até dois anos.}

_{Em suma, o PL objetiva modernizar a legislação e tornar mais transparentes as compras e obras públicas. Como os destaques têm relevância na versão final do texto, a CNM aguarda apreciação, que pode acontecer ainda nesta terça, para analisar o projeto e apresentar posicionamento.}

_{A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco julgar hoje (25) dois habeas corpus para analisar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.}

_{Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas voltou atrás no início da sessão desta tarde e entendeu que a liberdade de Lula deve ser analisada.}

_{O pedido para que o caso seja julgado nesta tarde foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Ao concordar em votar a questão, Gilmar Mendes adiantou que deverá propor a concessão de uma liminar para soltar o ex-presidente até que o STF decida o caso definitivamente. Neste momento, os ministros decidem se a manifestação de Gilmar será acolhida.}

_{Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois de ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).}

_{O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.} 

_{No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.}

_{O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).}

_{Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.}  

_{Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).}

_{Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.}

_{A partir de hoje (25) estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 1° de julho.}

_{O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.}

_{Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.}

_Modalidades

_{O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.}

_{A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.}

_{O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.}

_{Ação que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi pautado para esta semana. Está na agenda da sessão virtual de sexta-feira, 28 de junho, a Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6103, cuja requerente é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.}

_{Além do impacto financeiro de mais de R$ 4,8 bilhões para os cofres municipais até 2021, a entidade lembra que o piso salarial nacional da categoria desconsidera as diferenças regionais do país e pode promover um efeito cascata para os demais servidores municipais. Aprovado pelo Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado, ele passou a vigorar em janeiro de 2019 por meio da Lei 13.708/2018, com aumento de 52,86%.}

_{Pelo peso nas contas públicas, a CNM alerta que há o risco de prejuízo ao atendimento à população, à expansão e à qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Outra tendência confirmada pelos gestores locais é uma significativa redução do número de agentes por Equipe da Saúde Básica (ESF). Isso porque eles já relatam que buscarão mecanismos para reduzir o quadro e evitar ultrapassar o limite de despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).}

_{As medidas, portanto, desrespeitam a autonomia municipal, desconsideram as realidades locais, violam dispositivos constitucionais que reservam ao Presidente da República a prerrogativa de “criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”, e criam despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto ou previsão orçamentária. Por isso, o pedido da CNM pelo reconhecimento da inconstitucionalidade.}

_{Apesar de o ministro Alexandre de Moraes, em maio deste ano, ter julgado extinto o processo, a CNM peticionou um Agravo Regimental pedindo a reconsideração da decisão de forma a reconhecer a legitimidade ativa da CNM na matéria. Com isso, foi garantido o julgamento, agendado para esta semana.}

_{A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP).}

_{O caso estava previsto para ser julgado na sessão de amanhã (25), última sessão antes do recesso de julho na Corte. Com o adiamento, o processo só deverá voltar à pauta do colegiado em agosto, quando o tribunal voltar ao trabalho.}

_{No andamento do processo, não foi publicado o motivo do adiamento, somente a seguinte decisão. “De ordem, certificamos que o processo foi retirado do calendário de julgamento do dia 25.6.2019”.}

_{O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o HC para ser julgado nesta terça. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.}

_{No início da tarde, a defesa de Lula pediu ao STF que a data do julgamento seja mantida. A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que seja reconhecida a suspeição do então juiz Sergio Moro para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.}

_{De acordo com Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, Lula está preso há 443 dias e os processos envolvendo réus presos têm prioridade de julgamento.} 

_{“Assim, diante de reportagens jornalísticas publicadas nesta data sobre eventual adiamento, requer-se sejam observadas as disposições legais e regimentais acima referidas, de modo a assegurar que o julgamento do habeas corpus em questão seja retomado amanhã, 25/6 – última sessão do primeiro semestre -, como medida de Direito e de Justiça”, pediu a defesa.}

_{O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, e não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os “fatos públicos e notórios” sejam levados em conta pelo STF.}

_{Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers.}

_{Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).}

_{O jogador de futebol Thales Lima da Conceição, de 25 anos, morreu na manhã deste sábado (22), vítima de um acidente de trânsito, no Rio de Janeiro.}

_{Thalles era jogador do Vasco, mas estava emprestado para a Ponte Preta, de São Paulo.}

_{Segundo o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada às 6h30 para atender uma ocorrência de colisão de duas motos na Estrada Almirante Pena Boto, no bairro Monjolos, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.}

_{Quatro vítimas, entre elas Thales e três mulheres, foram socorridas e levadas para o Hospital Estadual Alberto Torres. Uma quinta vítima, um homem de 27 anos, não identificado, morreu no local.}

_{O Vasco da Gama divulgou nota de pesar nas redes sociais. Afirma que o clube está chocado com a notícia do acidente e que lamenta profundamente a morte do atacante Thales. O clube deseja ainda muita força aos familiares e amigos.}

_{Nas redes sociais, a Ponte Preta, onde Tales jogava desde o início deste ano, também lamentou a morte do jogador. O texto diz que o clube recebeu a notícia de maneira consternada e manifesta solidariedade aos familiares e amigos.}

_{Em uma festa junina em Sete Barras, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo, no último sábado (15), a dona de casa Vanderléia Inácio do Santos, de 25 anos, foi morta a tiros na frente dos filhos após uma discussão com um homem de 47 anos.}

_{Segundo informações da Polícia Civil, a briga começou porque ela teria levado à festa um bolo em vez de um salgado, como era o combinado. A dona de casa foi morta com três tiros depois da discussão.}

_{“Depois da discussão, o homem foi até o carro, pegou a arma e atirou contra vítima”, informa o Boletim de Ocorrência. “Foram três disparos no rosto.”}

_{Após o crime, o suspeito fugiu. Após o acionamento, a Polícia militar foi até o local, no bairro Onça Parda, e encontrou o corpo da vítima.}

_{Ainda segundo a Polícia, o suspeito se apresentou posteriormente, na terça-feira (18), já com o advogado e como ele fugiu no dia do crime, não houve flagrante, por isso, ele não foi preso.}

_{O delegado tomou o depoimento e liberou o suspeito. O crime, registrado como homicídio qualificado, está em fase de inquérito. Após sua conclusão, a investigação será encaminhada ao Judiciário.}

_{Segundo a delegacia, a polícia não se responsabiliza pela proteção do suspeito enquanto ele estiver em liberdade.}

_{O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira, 19 de junho, o resultado final da primeira fase dos médicos selecionados no 18º ciclo do programa Mais Médicos. A previsão é que 1.010 Municípios em 26 Estados recebam os profissionais. As contratações são referentes ao edital 11 de 2019.}

_{No total, foram selecionados 1.975 médicos para atuar na Atenção Primária das unidades de saúde. O edital oferecia 2.149 vagas. De acordo com a pasta, os profissionais devem se apresentar nos Municípios de 24 e 28 de junho para o início das atividades de atendimento à população. A lista completa com as cidades e o número de médicos por Município está disponível aqui (http://www.li.cnm.org.br/r/Z1XSSJ).}

_{Ainda segundo o ministério, os locais contemplados são de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso, como as ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas, e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta fase do ciclo do programa priorizou profissionais formados e que têm registro do Conselho Regional de Medicina do Brasil.}

<sub>Em reunião com a pasta de Saúde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem questionado mudanças nos critérios do Mais Médicos. A partir de 2019, apenas os Municípios de perfis de 4 a 8 de vulnerabilidade social se tornaram elegíveis para os chamamentos públicos do programa Mais Médicos. Com isso, 1.429 Municípios — enquadrados nos perfis de 1 a 3 — não serão mais contemplados nem terão contratos renovados.

A CNM reitera que o Ministério da Saúde precisa rever sua decisão e os critérios estipulados, a fim de alcançar todas as cidades que necessitam da estratégia para contratar e fixar os médicos, tendo em vista as especificidades e as diferentes realidades sociais. Outro ponto destacado pela entidade é a dificuldade de fixação dos profissionais. Informações dos Municípios confirmam aumento na rotatividade, desde o ano passado, com a saída dos estrangeiros.</sub>

_{Pela complexidade no processo de reposição e fixação dos médicos nas equipes de atenção básica, principalmente nos Municípios de menor porte populacional e mais distantes dos grandes centros urbanos, a CNM continua reivindicando à pasta agilidade e transparência no processo.}

_{A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que ele preste esclarecimentos sobre as trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante a Operação Lava Jato.}

_{O requerimento foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) para apurar a “suposta e indevida coordenação de esforços” na Operação Lava Jato.}

_{O pedido foi apresentado assim que foram divulgadas as conversas dos dois por aplicativo de mensagens, em reportagem da agência de notícias The Intercept. Para Coronel, os envolvidos, por razões pessoais ou desconhecidas, parecem combinar entre si o andamento da Operação Lava Jato, estratégias de abordagem de investigados e o melhor momento para o desencadeamento de fases.}

_{De acordo com o senador, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador. E indicam que o então juiz Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura. Moro, hoje ministro, foi o juiz responsável por julgar réus que foram alvo da operação, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso.}

_{Fonte: Agência Senado}

_{O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, pediu hoje (16) demissão do cargo. Em mensagem enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Levy solicitou desligamento da presidência do banco e disse esperar que o ministro aceite.}

_{“Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES.  Minha expectativa é que ele aceda. Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas”, disse.}

_{Levy agradeceu ainda aos funcionários do BNDES, “que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”.}

_{O motivo do descontentamento, afirmou Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões.}

_{O presidente pediu que Levy demitisse o diretor. Para Bolsonaro, o nome não era de confiança, e “gente suspeita” não poderia ocupar cargo em seu governo.  Ainda na noite desse sábado, Barbosa Pinto entregou sua carta de renúncia ao cargo. Ele foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.}

_{O juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, decidiu absolver, nesta sexta-feira 14, o garçom Adélio Bispo de Oliveira, de esfaquear o então candidato à presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), durante ato de campanha em Juiz de Fora, em setembro de 2018.}

_{A absolvição se dá porque o agressor sofre de transtorno delirante persistente, segundo pareceres médicos da defesa de Adélio e de peritos escolhidos pela acusação, que o torna inimputável. Ou seja: não pode ser punido criminalmente.} 

_{“Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Pela imputação do delito previsto no art. 20, parágrafo único, primeira parte, da Lei n° 7.1 70/83, aplico medida de segurança de internação (art. 96, l, do CP e art. 386, parágrafo único, III, do CPP), por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica, na forma do art. 97, §2°, do CP, ao fim do prazo mínimo, que fixo em três anos em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”. Converto a prisão preventiva em medida cautelor de internação provisória. Determino que o réu seja mantido custodiado na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande/MS”, diz a decisão do juiz.}

_{Hoje (14) é o último dia para que os interessados em concorrer a uma bolsa de estudos em instituição de ensino superior particular se inscrevam no Programa Universidade para Todos (ProUni). A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni, até as 23h59, no horário de Brasília. Até o final do prazo de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Cada estudante pode escolher até duas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.}

_{Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.}

_{As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capitade até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.}

_{Quem pode se inscrever}

_{Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.}

_{É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.}

_{Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.}

_{Nota de corte}

_{Diariamente o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência.}

_{De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. O sistema do Prouni não faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos.}

_Calendário

_{A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. A segunda chamada será no dia 2 de julho.}

_{O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda.}

_{O prazo para participar da lista de espera é de 15 a 16 de julho. A lista fica disponível no site para consulta pelas instituições no dia 18 de julho.}

_{O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (11), em sua conta no Twitter, a redução no preço do litro da gasolina nas refinarias. Segundo o presidente, o preço médio do combustível vendido às distribuidoras caiu de R$ 1,81 para R$ 1,75. De acordo com a Petrobras, a redução no preço médio foi de 3%.}

_{Pela tabela da Petrobras, o menor valor praticado pelas refinarias é na cidade de São Luís (R$ 1,59). Em seguida, vêm as cidades de Itacoatiara, no Amazonas ( R$ 1,62); Ipojuca, em Pernambuco (R$ 1,65); e Guamaré, no Rio Grande do Norte, e Manaus (R$ 1,66).Os maiores preços estão em Brasília (R$ 1,89), Senador Canedo, em Goiás (R$ 1,88) e Uberaba (R$ 1,87), e Uberlândia (R$ 1,85), ambas em Minas Gerais.}

_{Segundo a Petrobras, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias.}

_{Ainda de acordo com a estatal, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. “São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol, e diesel, também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços que divulgamos aqui se referem aos produtos tipo A”, esclareceu a Petrobras.}

_{O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11) que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP).}

_{O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.}

_{O HC foi impetrado no ano passado, e não traz em seus argumentos o que teria sido uma troca de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgada no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil.}

_{O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que agora devolveu o HC para ser pautado. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.}

_{Gilmar Mendes evitou comentar as mensagens divulgadas pelo site The Intercept, alegando ser melhor “aguardar os desdobramentos para a gente ter uma ideia segura do que dizer”. O ministro não descartou, porém, a hipótese de que os diálogos possam ser eventualmente utilizados em juízo, mesmo que tenham sido obtidos de modo ilegal pelo site.}

_{“Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação por assassinato e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz que, em geral, essa prova é válida”, argumentou Gilmar Mendes.}

_{Nesta terça-feira (11), consta da pauta da tarde da Segunda Turma um outro HC, também impetrado pela defesa de Lula, mas contra uma decisão do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Ficher, que havia negado um recurso contra a condenação. Esse processo pode ser julgado hoje (11) pelos ministros.}

_Argumentos

_{O pedido de suspeição de Sergio Moro no HC que deve ser julgado no dia 25 foi reforçado em novembro após o então juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, a convite do presidente eleito Jair Bolsonaro.}

_{No HC, a defesa de Lula retoma diversos argumentos que já havia utilizado para alegar a suspeição de Moro, todos reforçados após o ex-magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça.}

_{Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).}

_{O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht.}

_{Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.}

_{Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente Lula.}

_{Fonte: Agência Brasil}

_{O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que fiscaliza as atividades de promotores e procuradores, deve investigar o procurador Deltan Dallagnol e outros que trocaram mensagens agora reveladas pelo site The Intercept Brasil.}

_{Nelas, Dallagnol conversa com o juiz Sergio Moro sobre estratégias da investigação contra o ex-presidente Lula no caso do triplex.}

_{Já na noite de domingo (10), integrantes do conselho discutiam o que fazer.}

_{“Em primeiro lugar, precisamos verificar se o conteúdo [das mensagens divulgadas] é verdadeiro. Caso isso se confirme, o CNMP não pode deixar de examinar o assunto”, diz o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.}

_{Entre as irregularidades que as mensagens revelariam estaria a adoção de estratégias, por parte dos procuradores, para manter o processo de Lula com eles.}

_{Pela lei, procuradores não podem conduzir investigações para manter os processos em suas mãos pois isso violaria o princípio do promotor natural.}

_{Ou seja, um investigador não pode escolher o caso que quer investigar.}

_{A eventual atuação política dos procuradores, vedada por lei, também será investigada.}

_{As mensagens mostram também que procuradores atuaram para tentar impedir a entrevista de Lula à Folha, no ano passado.}

_{Eles diziam temer que a fala de Lula pudesse eleger Fernando Haddad para a Presidência da República. Uma procuradora, apoiada por Dallagnol, dizia “rezar” todos os dias para que o PT perdesse as eleições.}

_{Neste domingo (9), o ator Rafael Miguel, de 22 anos, e seus pais foram assassinados em São Paulo. As mortes foram confirmadas pelo SBT, emissora para a qual Miguel trabalhou na mais recente produção da novela Chiquititas, e detalhes do caso foram descritos pelo jornalista Luiz Bacci, da TV Record, em suas redes sociais.}

_{Rafael Miguel interpretou o personagem “Paçoca” em Chiquititas e, mais novo, ficou famoso em um comercial do suplemento nutricional Sustagen, no qual pedia: “mãe, compra brócolis”.}

_{De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar de São Paulo, o sogro do ator é o principal suspeito pelo crime. Ele teria assassinado Rafael Miguel e seus pais por ciúmes da filha, de 18 anos. o crime ocorreu em uma casa na Estrada do Alvarenga, no bairro Pedreira, na zona sul de São Paulo.}

_{Os procuradores da Operação Bullish recorreram da decisão que rejeitou parcialmente denúncia sobre fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – o BNDES. 12 pessoas, incluindo Joesley Batista e Antônio Palocci, foram responsabilizadas na ação por cometerem crimes que geraram prejuízo bilionário ao banco. Ao negar a continuidade do processo contra os dois citados, a Justiça argumentou, por exemplo, a existência de acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público. Os investigadores, no entanto, sustentam que um delator não pode receber benefícios em relação a crimes não assumidos por ele.}

_{No documento enviado à 12ª Vara de Justiça Federal, o MPF explica não ser aceitável, “por óbvio”, que “Joesley Batista tenha restado imune a qualquer processo ou ação penal, abarcando inclusive fatos não admitidos na referida colaboração”. Em raciocínio semelhante, os procuradores citam decisão recente tomada em outro caso. Nesse contexto, foi reafirmada a condição de réu do empresário, já que o crime investigado também não era abrangido pela delação premiada. Para o MPF, a principal hipótese para justificar a insistência na negativa das fraudes cometidas por Joesley seriam as repercussões administrativas e cíveis causadas pelas confissões dos delitos.}

_{Com relação a Antônio Palocci, o recurso destaca a inexistência de qualquer informação no sentido de que o acusado tenha recebido benefício de imunidade em eventual acordo de colaboração. Contesta ainda a afirmação do juiz de que as informações oferecidas pelos delatores “reputam-se idôneas até que se prove o contrario”. Nesse sentido, a rejeição da denúncia impede o prosseguimento do processo, inviabilizando referida comprovação. O que os responsáveis pela operação Bullish pretendem no caso é “comprovar que os colaboradores omitem a verdade em benefício próprio”, confessando apenas o mínimo que lhes interessa.}

_{A peça assinada por Ivan Garcia Marx e Francisco Guilherme Bastos destaca também o possível crime na doação eleitoral de R$30 milhões – solicitada por Palocci a Joesley – na campanha para eleição de Dilma Roussef, em 2010. A situação foi relatada em quota apresentada junto à denúncia. Os procuradores pediram autorização de cópias para instauração de inquérito policial. Nesse caso, a mesma decisão alvo do recurso, autorizou o pedido.}

_{A Justiça de 1º grau negou ainda o recebimento da denúncia contra cinco empregados do BNDES. Nesse aspecto, o MPF reafirma que os acusados são causadores dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira e pede o prosseguimento da ação. A denúncia contou com a fundamentação de vários relatórios realizados pelo TCU e pela perícia técnica da Polícia Federal. O Ministério Público se preocupou em identificar os agentes que foram os responsáveis por importantes decisões em beneficio da JBS – e em detrimento do BNDESPar-, bem como pelo consentimento em relação aos crimes que estavam sendo praticados na gestão dos pedidos de aporte. O recurso também esclarece e demonstra que, ao contrário do afirmado pelo juízo, o TCU, por várias vezes, apontou a existência de tratamento privilegiado à JBS, com danos à BNDESPar.}

_{Por fim, a manifestação esclareceu que , apesar de o TCU ter aprovado as contas do BNDES entre 2007 e 2011, tal aprovação refere-se à administração do banco e não à regularidade de operações financeiras individuais. Para essas transações são realizadas auditorias, assim como as que foram apresentadas na denúncia, e que apontaram graves irregularidades na gestão do banco de fomento.}

_{O atacante Neymar Jr. foi desconvocado da seleção Brasileira depois de sofrer uma entorse no tornozelo aos 18 minutos do primeiro tempo do jogo contra o Catar, realizado na noite dessa quarta-feira (5), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.}

_{O jogador ainda chegou a ficar no banco de reservas, onde chorou enquanto recebia atendimento do médico Rodrigo Lasmar. Depois, durante o segundo tempo da partida, o atleta deixou o estádio e foi levado para uma clínica, onde foi avaliada e submetido a exames complementares de imagem que confirmaram a ruptura ligamentar no tornozelo.}

_{A Confederação Brasileira de Futebol (CBF, No anúncio que fez em seu site sobre a desconvocação de Neymar, informou que por causa da “gravidade da lesão”, o jogador “não terá condições físicas e tempo de recuperação suficiente para participar da Copa América Brasil 2019. A partir desta quinta-feira (6), a comissão técnica da seleção brasileira iniciará a definição de um substituto”.}

_{A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou nesta quarta-feira (5), Carlos Alberto Richa (Beto Richa), Ezequias Moreira, José Richa Filho (Pepe Richa), Luiz Abi Antoun, Dirceu Pupo Moreira, Rafael Gluck e José Maria Ribas Mueller pela prática, ao longo de 2014, dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória e lavagem de dinheiro, relacionadas à licitação na Parceria Público Privada para exploração e duplicação da PR-323, que liga Maringá a Francisco Alves, no noroeste do Paraná.}

_{De acordo com a denúncia, Beto Richa, Ezequias Moreira, José Richa Filho em conluio com Rafael Gluck e José Maria Ribas Mueller, fraudaram a licitação em favor do Consórcio Rota das Fronteiras, composto, entre outras, pela empresa Tucumann Engenharia e pela Odebrecht. A investigação apontou o contato entre empresários ligados às empresas integrantes do consórcio e os agentes públicos, antes mesmo da publicação das diretrizes para a licitação ganha posteriormente pelo consórcio.}

_{Os agentes públicos atuaram para o afastamento de outros potenciais concorrentes e descumpriram formalidades legais. Para garantir o favorecimento do consórcio, o grupo criminoso, integrado pelo ex-governador, recebeu vantagens indevidas de cerca de R$ 7,5 milhões.}

_{Para garantir que o Consórcio Rota das Fronteiras vencesse a licitação para a exploração e duplicação da PR-323, executivos da Odebrecht ofereceram pelo menos R$ 4 milhões a Denilson Roldo, no interesse de Beto Richa, Pepe Richa e Ezequias Moreira e, para viabilizar o recebimento dissimulado de valores, Dirceu Pupo Moreira e Luiz Abi Antoun atuaram como intermediários. Dentro deste valor prometido pelos empresários, perícias dos sistemas Drousys e MyWebDay, da Odebrecht, revelaram, no intervalo de dois meses ao longo de 2014, pagamentos superiores a R$ 3,5 milhões para o codinome “Piloto”, utilizado para identificar o ex-governador.}

_{Cessão de imóvel – O recebimento de outra vantagem indevida, no valor de R$ 3,4 milhões, deu-se pela cessão, em favor de Beto Richa, de cotas de um imóvel em valor subfaturado por parte de Rafael Gluck e de José Maria Ribas Mueller, executivos da Tucumann Engenharia, empresa que fazia parte do consórcio e que foi beneficiada pelo esquema criminoso. Este valor foi dissimulado pela participação da Ocaporã como intermediária, empresa formalmente gerida por Dirceu Pupo Ferreira, mas ligada por intrincadas relações societárias a Beto Richa e seus familiares.}

_{A análise das operações financeiras e das informações contábeis da Ocaporã demonstrou que Rafael Gluck e José Maria Ribas, após seis anos de investimento, venderam um empreendimento imobiliário concluído à empresa de familiares de Beto Richa por valor inferior ao investido. A estimativa feita pelo setor técnico da Procuradoria-Geral da República é de que a venda formal se deu em um valor 44% inferior ao preço de mercado.}

_{Pelos recebimentos em espécie e pelas outras dissimulações adotadas para o pagamento das vantagens, a denúncia também apontou o cometimento de crimes de lavagem de dinheiro.}

^{O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cálculo da remição da pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito com base em 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular (2.400 horas), resultando um total de 133 dias a serem remidos. O relator acolheu a argumentação da Defensoria Pública da União (DPU) de que o preso, “inclusive pelo ambiente inóspito em que está custodiado, talvez tenha que estudar muito mais horas que os alunos do ensino médio regular para alcançar o mesmo objetivo de aprovação no Enem”.}

^{A decisão do ministro foi proferida ao dar provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 165084, interposto pela DPU contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) de que o cálculo fosse realizado com base na carga horária para o ensino médio na modalidade “Educação de Jovens e Adultos” (EJA), que é de 1.200 horas, resultando em 66 dias remidos. Segundo o STJ, para efetuar o cálculo para a remição da pena de estudantes maiores de idade, a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a matéria, deve ser aplicada em conjunto com a norma do Conselho Nacional de Educação (Resolução 3/2010), que fixa a carga horária para a EJA.}

^{Estudo no cárcere}

^{Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes observou que a recomendação do CNJ, embora estabeleça diretrizes para orientar o cálculo da remição, não restringe a interpretação do julgador, que pode decidir de maneira diversa, analisando caso a caso, desde que apresente fundamentos idôneos em suas decisões. E, na sua avaliação, a aplicação das normas do Conselho Nacional de Educação, à primeira vista, não atende aos fatores essenciais do princípio da proporcionalidade, essencial para a definição da pena.}

^{Segundo o ministro, para um detento em ambiente de cárcere, as dificuldades impostas pelos estudos são maiores que para um estudante de curso regular ou de curso na modalidade EJA, pois estes são beneficiados pela tutoria de professores e pelo uso de materiais escolares direcionados. “O reeducando que escolhe estudar por conta própria, com os materiais disponíveis e sem acompanhamento, emprega esforços maiores para alcançar seus objetivos, tornando sua conquista algo louvável”, afirmou.}

^{Por isso, a seu ver, as normas devem ser interpretadas de forma a beneficiar o réu , e considerar a menor carga horária de ensino para o cálculo da remição representaria a diminuição de todo o esforço e o empenho demonstrados pelo apenado. “Valorizar a conquista trará consequências positivas à sociedade, pois servirá de incentivo para todos aqueles que vislumbrarem os benefícios do estudo, principalmente para aqueles que já acreditaram nos ‘benefícios’ de uma vida delituosa”, concluiu.}

^{Com essa fundamentação, o ministro deferiu o pedido para afastar parcialmente as orientações da Recomendação 44/2013 do CNJ e, a partir de uma interpretação in bonam partem das demais leis que regulamentam a situação, aplicar ao cálculo da remição da carga horária mínima do ensino médio regular, 800 horas anuais e 2.400 horas para os três anos de curso (Lei 9.394/1996, artigo 24, inciso I).}

^{A mineradora Vale informou nesta manhã que uma parte do talude norte da cava da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), se desprendeu durante a madrugada de hoje (31). Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, não há indícios de que o incidente tenha causado danos à estrutura da barragem.}

^{Segundo o Major Marcos Pereira, da Defesa Civil estadual, o “escorregamento” de uma pequena parcela da base do talude não causou nenhuma alteração significativa na estrutura, não sendo necessário sequer acionar as sirenes de alarme. “É uma acomodação natural que, em um primeiro momento, não coloca em risco a segurança do local”, disse.}

^{Taludes são planos de terreno inclinados, espécies de paredões que cercam a chamada cava da mina, ou seja, a escavação no terreno. O talude serve para garantir a estabilidade do terreno escavado. Sua queda pode provocar o rompimento de uma barragem, seja ao atingi-la, seja pela vibração no terreno decorrente da queda. No caso da mina de Gongo Soco, a barragem Sul Superior está a pouco mais de um quilômetro de distância do talude que ameaça ruir em breve.}

^{Em nota, a Vale afirmou que os fragmentos do talude que se soltaram nesta madrugada se acomodaram no fundo da cava. A empresa assegurou que as primeiras avaliações indicam que o material está deslizando de forma gradual, reforçando as estimativas de que o desprendimento do paredão ocorra “sem maiores consequências”.}

^{“A cava e a barragem Sul Superior, que fica a 1,5 km da mina, seguem com monitoramento 24 horas por dia de forma remota, com o uso de radar e estação robótica capazes de detectar movimentações milimétricas, além de sobrevoos com drone. A barragem está em nível 3 [de risco] desde 22 de março e a Zona de Autossalvamento (ZAS) já havia sido evacuada preventivamente em 8 de fevereiro”, asseguro a Vale, na nota em que garante estar prestando todas as informações às autoridades e à população de Barão de Cocais.}

^{Documentos da própria Vale divulgado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) no último dia 16 sugeriam a possibilidade do talude da mina de Gongo Soco ceder até o sábado passado (25). O receio é de que a barragem se rompa com a queda do talude e atinja Barão de Cocais e outras cidades próximas, como Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo. O Rio Doce também pode ser atingido, segundo informou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).}

^{No último dia 17, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Eduardo Leão, já havia declarado que o talude de Gongo Soco certamente desmoronaria. “Isso é um fato”, disse Leão, ao anunciar a interdição e a suspensão das atividades do complexo minerário e explicar que, até que o talude ceda, apenas operações seguras para tentar recuperar a estabilidade das estruturas poderiam ser realizadas. “O que estamos fazendo agora é minimizando os riscos, evitando que pessoas transitem dentro da cava ou que sejam atingidas”, disse o diretor na ocasião.}

_{Fonte: Agência Brasil}