_{O Maranhão conseguiu na semana passada – juntamente com outros cinco estados integrantes do Consórcio Nordeste -, uma autorização especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de doses da vacina russa Sputnik V.}

_{Das 4,5 milhões de doses contratadas pelo governo maranhense, apenas 141 mil poderão ser importadas.}

_{Mas não se engane: a Anvisa não deu ao imunizante russo o mesmo aval de segurança e eficácia que o concedido a outros, como os da AstraZeneca, Pfizer e Sinovac, por exemplo}

_{Na verdade, quem se dispuser a tomar uma dessas 141 mil doses no Maranhão precisa saber que estará, na verdade, participando de um teste sobre a eficácia da vacina.}

_{Abaixo, veja nota da própria Anvisa sobre o assunto.}

_{A vacina Sputnik V poderá ser importada em caráter excepcional pelo Brasil, em quantidades específicas, para fins de distribuição e uso em condições controladas determinadas pela Anvisa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4/6) em reunião da Diretoria Colegiada.} 

_{Para a autorização, a Agência considerou tanto o cenário da pandemia no Brasil, como as lacunas de informação ainda existentes na análise dos dados da Sputnik, além dos novos documentos apresentados pelos requerentes.} 

_{Os importadores apresentaram o relatório técnico de avaliação emitido pelo Ministério da Saúde da Rússia e exigido com base no §3º do art. 16 da Lei 14.124/21. Também foi apresentado ofício emitido pelo Consórcio Nordeste, o qual apresentou ponderações e proposições na compreensão de que cabe às autoridades públicas compartilhar as responsabilidades, propondo a adoção, em caráter de excepcionalidade, de medidas de contingência que estariam sob a responsabilidade dos estados envolvidos.} 

_{Na prática, uma parte do quantitativo de doses da vacina poderá ser importada no primeiro momento para ser utilizada dentro de um estudo de efetividade a ser seguido pelos estados requerentes.} 

_{Condições especiais da Sputnik V} 

_{As principais condições para o uso da Sputnik preveem pontos como: 1) importação somente de vacinas das fábricas inspecionadas pela Anvisa na Rússia (Generium e Pharmstandard UfaVita); 2) obrigação de análise lote a lote que comprove ausência de vírus replicantes e outras características de qualidade; e 3) notificação de eventos adversos graves em até 24 horas..}  

_{As notificações de eventos adversos serão analisadas pelas áreas de Fiscalização e Monitoramento da Agência.}  

_{Quantidades e estados autorizados} 

_{Com a decisão, fica autorizada a importação excepcional e temporária correspondente a doses para vacinação de 1% da população de cada um dos estados listados a seguir, dentro dos cronogramas enviados para o mês de junho de 2021:} 

_{Bahia – 300 mil doses.} 

_{Maranhão – 141 mil doses.} 

_{Sergipe – 46 mil doses.} 

_{Ceará – 183 mil doses.} 

_{Pernambuco – 192 mil doses.} 

_{Piauí – 66 mil doses.} 

_{Do Gilberto Léda}

_{O empresário Rafael Barjona Lobão, internado desde o dia 21 de maio no UDI Hospital, morreu vítima da covid-19.}

_{Rafael Lobão era sobrinho do ex-senador Edison Lobão, filho de Newton Barjona Lobão (falecido).}

_{A Família Lobão e o Grupo Nova divulgaram nota de pesar. “Que o Senhor, nosso Deus, possa nos confortar nesse momento de profunda dor nesta precoce partida para a morada eterna de um ente tão querido e amado por todos”, diz trecho da nota.}

_{Com o intuito de promover a melhoria das condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes em suas comunidades, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) dará início, nessa quarta-feira (9), à Jornada Pedagógica para formar professores que atuam na Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola. O evento acontecerá também nos dias 10, 11, 15, 16 e 17 de junho e será transmitido pelo canal do YouTube, a partir das 9h.}

_{A ação consiste em Formações Continuadas para ampliar os conhecimentos e as discussões acerca de temas que propiciem aos professores a incorporação de conteúdos sobre os Pilares da Pedagogia da Alternância e seus instrumentos pedagógicos nos espaços formativos, Currículo, Política da Educação do Campo e Diretrizes para o Ensino Remoto e Híbrido, além de utilização de metodologias ativas adequadas.}

_{Entre os temas propostos que serão abordados durante a formação, estão Movimento Negro e Educação: políticas de educação para as relações étnico-raciais e a construção de uma sociedade sem racismo; Análise de Implementação da Educação das relações étnico-raciais na rede estadual de ensino do Maranhão; Ensino Híbrido e o uso das Metodologias Ativas na Educação do Campo; Apresentação da Aplicação da Metodologia Participativa dos Indicadores da Qualidade na Educação – Relações Raciais na escola da rede do Estado, entre outros.}

_{A Jornada Pedagógica abordará conteúdos pertinentes conforme preceituam os marcos regulatórios das Políticas de Educação, Resoluções e Referencial da Educação do Campo, Educação para as relações étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola. A ação ampliará as discussões e auxiliará na construção de propostas que consolidem o desenvolvimento de competências e habilidades dos estudantes visando à qualidade da oferta do ensino.}

_{As Formações ofertadas pelo Governo do Estado configuram importantes instrumentos para a apreensão de novos conhecimentos. A assessora de Educação do Campo e Quilombola, Marinildes Martins, destacou a importância do evento para ajudar professores na busca de novos aprendizados, visando ao conhecimento dos estudantes.}

_{“A educação brasileira vem passando por modificações a partir das diretrizes da legislação educacional e isso demanda que professores acompanhem essas mudanças, aprendendo novos conceitos e redimensionando suas práticas pedagógicas para que a proposta de ensino e aprendizagem alcance o estudante em sua plenitude”, ressaltou.}

_{Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 4 de junho, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Arame Marcelo Lima de Farias, do ex-procurador do Município João Teixeira dos Santos, do servidor municipal comissionado Vagno Pantaleão Pereira de Sousa e do advogado Marcus Vinicius Cunha Pinheiro.}

_{A Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa destacou que todos faziam parte de um esquema que homologava acordos judiciais fraudulentos para nomear candidatos excedentes de concursos públicos de 1997, 2001 e 2006 já expirados. Eles também são alvo de Denúncia criminal pelo MPMA.} 

_{O esquema arrecadava dinheiro para os envolvidos e gerava apoio político para o então prefeito. Em depoimentos à Promotoria de Justiça de Arame, alguns nomeados confirmaram que pagaram até R$ 4 mil pelas nomeações. Entretanto, conforme apuração, todos pagavam R$ 420,00 antes de serem nomeados e depois valores adicionais eram repassados.}

_{“Os investigados se utilizaram dos cargos e funções para transformar a Prefeitura de Arame em um balcão de negócios, trocando cargos públicos a servidores sem direito à nomeação por dinheiro e apoio político, cometendo diversos atos típicos de improbidade administrativa e criminal”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.}

_{De acordo com o representante do MPMA, o bloqueio patrimonial dos requeridos é necessário para o pagamento de multas civis previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), a fim de evitar a dilapidação do patrimônio deles. Os atos de improbidade praticados teriam causado o acréscimo patrimonial dos quatro demandados decorrente de enriquecimento ilícito. A contratação e posse irregular dos servidores públicos ocorreu em 2016.}

_ESQUEMA

_{Segundo a investigação do Ministério Público, Vagno Pantaleão, na qualidade de servidor comissionado e com estreita ligação com João Teixeira dos Santos, procurador municipal à época dos fatos, captou diversos aprovados em concursos públicos realizados nos anos de 1997, 2001 e 2006. Os certames já haviam expirado e os excedentes não possuíam direito às nomeações.}

_{Mesmo assim, eles foram orientados a ingressar com ações judiciais contra o Município de Arame, requerendo nomeações ou reintegrações aos cargos. As ações eram assinadas pelo advogado Marcus Vinicius Cunha Pinheiro, sócio de João Teixeira dos Santos.}

_{Após o ingresso das ações, Vagno Pantaleão orientava os “clientes” a procurarem João Teixeira dos Santos que, na qualidade de procurador do Município de Arame, fazia acordos extrajudiciais em nome da Prefeitura de Arame. Assim, ele reconhecia a procedência das ações judiciais e requeria a homologação judicial mediante pagamento de R$ 420,00 aos requerentes das ações.}

_{Os valores foram pagos pelos “clientes” e foram homologados 104 acordos para nomeação de servidores no Município de Arame. Os valores eram, segundo o MPMA, divididos entre os denunciados.}

_PEDIDOS

_{Ao final da ACP, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário a condenação dos denunciados por improbidade administrativa. Eles podem ser condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.}

_{A prefeitura de Turiaçu , localizada cerca de 250 km da capital maranhense, tem sido referência na vacinação da COVID 19 .}

_{O município já recebeu 7.178 número de doses 1 de vacinas e com a logística aplicada no município, surpreendentemente zerou seu estoque.}

_{Muitos municípios maranhenses sequer conseguem aplicar as doses recebidas. Segundo a Secretária de Saúde do município , a aplicação de todas as doses se deu por vários fatores; dentre eles, a força tarefa desenvolvida pela SEMUS, além da grande receptividade da população na aplicação em todos os povoados e na sede do município.}

_{Segundo o prefeito, Edésio Cavalcanti, o município já requereu junto ao governo doses extras da vacina , tendo em vista que o estoque está zerado e espera novos lotes vindo do governo .}

_{“Nós não estamos medindo esforços para ver nossa população logo vacinada, quero agradecer aos funcionários por todo o empenho e, dizer que no que depender de mim , iremos buscar todos os caminhos para que doses extras cheguem para nosso povo”, afirmou Edésio.}

_{A Campanha de Vacinação contra a Covid-19 continua avançando no município de Godofredo Viana. A cada lote que chega um novo público-alvo é incluído como prioridade para a imunização. Dessa vez chegou a hora dos profissionais da comunicação.}

_{“Um momento extremamente importante pelo qual lutamos, cobramos do Governo Estadual para que esse grupo fosse incluído como prioritário e enfim esse momento chegou. Como profissional da área, vejo essa atitude do Governo Municipal e Estadual como um reconhecimento aos serviços prestados durante a pandemia, porque todos sabem que a imprensa está também diariamente em risco na prática do seu trabalho”, disse Neto Weba, secretário de comunicação de Godofredo Viana.}

_{Para vacinar os profissionais da área devem estar na ativa e comprovar o vínculo empregatício com empresas ou órgão de comunicação. A imunização começou hoje (08), terça-feira.}

_{O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, concedeu entrevista, nesta noite, ao programa Ponto Continuando, da Rádio Educadora AM 560, apresentado pelos jornalistas Clodoaldo Corrêa, Glaucio Ericeira e Rogério Silva.}

_{O auxiliar do governador Flávio Dino (PC do B) encaminhou no período da tarde, à executiva estadual do PT, seu pedido de filiação ao partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.}

_{Camarão disse que a construção do seu ingresso na sigla ocorreu de forma democrática e com muito diálogo. “Conversei com integrantes dos diretórios nacional e estadual. Dialoguei com as várias correntes do partido. Conversei com o deputado Zé Inácio, com o deputado Zé Carlos, com o Coletivo Nós. Portanto, estou muito feliz com essa construção e agora estou aguardando a decisão do diretório do Maranhão acerca do meu pedido de filiação”, disse.}

_{Sobre recentes declarações do deputado federal Zé Carlos, que se mostrou contrário à forma como o secretário está prestes a ingressar na legenda, Felipe Camarão afirmou que não houve nenhum tipo de atropelamento.}

_{“Conversei com o deputado Zé Carlos e com integrantes da sua tendência. Não houve atropelamento algum. Meu objetivo não é dividir e sim somar. Quero ajudar o projeto do PT, de eleger o presidente Lula, de eleger o governador Flávio Dino, líder maior do nosso grupo, de ampliar sua bancada federal. É equivocado o posicionamento do deputado no vídeo postado nas redes sociais. Ele falou muita coisa errada. O Zé Carlos é amigo do meu pai, me conhece desde criança. Repito: estou indo para o PT para somar e, inclusive, ajuda-lo a retornar para Câmara Federal”, afirmou.}

_{Camarão ratificou, mais uma vez, que pretende representar o partido na disputa por uma das 18 vagas para deputado federal.}

_{Porém, questionado sobre a possibilidade de vir a figurar como candidato a vice-governador em uma chapa majoritária encabeçada por Carlos Brandao (PSDB), garantiu que será um soldado do PT.}

_{“O debate ainda não é sobre eleição majoritária. Além disso, o próprio governador Flávio Dino está liderando pessoalmente sua sucessão. Todos os partidos aliados têm o direito de pleitear vaga na chapa majoritária. Me proponho a representar o povo do Maranhão como pré-candidato a deputado federal. Agora, serei militante do partido. Quero entrar para somar. Serei soldado do PT para todas as missões que me forem designadas”, finalizou.}

_{O Governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (7), a distribuição de novas doses de vacinas contra a Covid-19 aos municípios maranhenses que já alcançaram pelo menos 85% de doses aplicadas, de acordo com o decreto estadual. Estão sendo enviadas doses das vacinas Pfizer, CoronaVac e AstraZeneca para a continuidade da imunização dos grupos alvo.} 

_{De acordo com o secretário adjunto de Articulação Institucional da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes, até o momento, 144 municípios já alcançaram a aplicação de 85% das vacinas e devem receber novas doses nesta segunda (7) e terça-feira (8).} 

_{“Esses imunizantes serão distribuídos em até 48h para todos os municípios que atingiram a meta estipulada através de decreto governamental. As vacinas irão beneficiar quilombolas, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas com comorbidades, além de professores da educação básica. Dessa forma, o Maranhão avança e amplia a sua cobertura vacinal, pois a melhor forma de vencermos a pandemia é vacinando todos os maranhenses”, destaca o secretário adjunto da SES, Tiago Fernandes.}

_{Em razão das condições de resfriamento necessárias ao acondicionamento das doses da Pfizer, a SES tem ampliado a estratégia de distribuição para os municípios por etapas. Desta vez, os imunobiológicos serão distribuídos para as cidades da Grande Ilha, além de Chapadinha, Rosário, Timon, Caxias, Balsas, Itapecuru, Codó, Imperatriz, Presidente Dutra, Barra do Corda, São João dos Patos, Pedreiras, Zé Doca, Santa Inês, Pinheiro, Açailândia, Bacabal e Viana.}

_{As doses da Pfizer são destinadas a pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, gestantes e puérperas com comorbidades.} 

_{As novas doses de AstraZeneca serão destinadas à aplicação de primeira e segunda dose do público com comorbidades e pessoas com deficiência permanente, além de trabalhadores da educação do ensino básico, cujo escalonamento se dará por faixa etária. Além disso, 90 municípios receberão a segunda dose para a imunização de quilombolas.} 

_{Já as doses de CoronaVac são destinadas à conclusão do esquema vacinal do público-alvo, bem como para gestantes e puérperas com comorbidades.}

_{Do Gilberto Léda}

_{Dezenove estados e o Distrito Federal estão com a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) acima de 80% por causa da Covid-19, segundo levantamento da CNN. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o sistema está lotado e o estado teve que mandar cinco pacientes a São Paulo neste domingo (6).}

_{Apenas sete estados estão com essa porcentagem abaixo dos 80%. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba, Rondônia e Roraima.}

_{A seguir, veja a taxa de ocupação de leitos de UTI em hospitais públicos e privados juntos:}

_{Alagoas – 92%}

_{Bahia – 85%} 

_{Ceará – 92,73%}

_{Distrito Federal – 90,78%} 

_{Goiás – 89,91%}                                                   

_{Maranhão – 88,55%}    

_{Minas Gerais – 81,38%}

_{Mato Grosso do Sul – 106%}       

_{Mato Grosso – 85,98%}

_{Pará – 80,39%}

_{Pernambuco – 96%}

_{Piauí – 87,30%}

_{Paraná – 96%}

_{Rio de Janeiro – 83,10%}

_{Rio Grande do Sul – 81,50%}

_{Rio Grande do Norte – 89,56%}

_{Santa Catarina – 94,97%}

_{Sergipe – 100 %}

_{São Paulo – 81,70%}

_{Tocantins – 91 %}

_{‘Xepa da vacina’}

_{A partir desta segunda-feira (7), tem início a chamada xepa da vacina, em que estagiários da área da saúde e pessoas com deficiência permanente com mais de 18 anos podem se inscrever na lista de espera para a vacinação em São Paulo.} 

_{Antes, eram apenas profissionais de saúde e pessoas com comorbidades, ambos com mais de 18 anos, que podiam ser vacinados com as doses remanescentes.}

_{A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão ouviu, na quarta-feira (2), por videoconferência, moradores, gestores públicos e diretores de uma mineradora canadense instalada em Godofredo Viana, sobre os impactos causados pelo rompimento de uma barragem no povoado Lagoa do Pirocaua. A Equinonox Gold é a proprietária da mineradora Aurizona, localizada naquele município.}

_{O presidente da Comissão, deputado Rafael Leitoa (PDT), fez uma avaliação positiva sobre a reunião virtual, realizada por solicitação do deputado Roberto Costa (MDB), que também acompanhou a videoconferência, assim como os deputados Ariston Ribeiro (Republicanos), Betel Gomes (Avante), Socorro Waquim (MDB), Zé Inácio (PT), Ciro Neto (PR), Dr. Yglésio (PROS) e Adelmo Soares (PCdoB).}

_{Alguns moradores do povoado e integrantes da comissão do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fizeram relatos dramáticos sobre a situação no local. “A barragem se rompeu há dois meses e o cenário é preocupante, porque as famílias estão sofrendo os impactos. A exploração de ouro é uma atividade muito destrutiva. A empresa tira 600 quilos de ouro por ano e lucro um bilhão”, garantiu Dalila, do MAB.}

_{Cheiro ruim}

_{De acordo com o MAB, os reservatórios do povoado estão contaminados e a empresa abastece a população com água de coloração azul e cheiro ruim, ação adotada só após a população ganhar direito a abastecimento regular, graças às famílias que entraram com ação na Justiça.}

_{Dois moradores fizeram relatos semelhantes: Maria Valdieny Teixeira e Jonias Pinheiro. Ela disse que foi até presa por protestar contra a situação. “Moro há 29 anos no Aurizona. Aqui, todo ano tem chuvas fortes, mas só agora as canaletas se romperam, acabando com o abastecimento de água. A empresa faz relatório belíssimo, mas a comunidade sofre muito até com coceira e tumores”, denunciou.}

_{Já Jonias Pinheiro contou que mora há 24 anos no povoado e que “a empresa só apareceu agora ao ser apertada”. “Ela sempre prometeu para a população resolver tudo e não cumpriu. Está há mais de 60 dias sem resolver os problemas”, acusou Jonias, acrescentando que o problema afeta lagoas como Cachimbo e Aurizona e os rios Aurizona e São José.}

_{Esclarecimentos}

_{Três gestores da empresa participaram da videoconferência, a exemplo de César Torresini, diretor de Relações Institucionais. Ele garantiu, assim como os demais, que o alagamento não ocorreu por irrresponsabilidade da empresa, mas devido a uma chuva torrencial, e que a lagoa de dejetos não foi atingida.}

_{“Não depositamos rejeitos na Lagoa do Pirocaua. Temos uma área própria para isso e fazemos monitoramento de 15 em 15 dias. Desde que houve o alagamento, por conta de fechamento de canais de terceiros que foram isolados, impedindo a circulação de água, comunicamos o fato para as autoridades e não atuamos por decisão judicial. Foi criado um grupo emergencial para tomar medidas e fornecemos água ao povoado. Agora, vamos reformar o sistema de abastecimento de água e implantar um novo”, disse  César Torresini.}

_{O deputado Roberto Costa reforçou o pedido de visita ao local, por conta dos problemas enfrentados pela população e para conversar com os moradores da região, apesar da pandemia de Covid-19, que está impedindo a realização de eventos externos da Assembleia.}

_{Ao final, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rafael Leitoa, anunciou a visita ao local e que vai tratar do assunto com o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto. “A reunião foi muito proveitosa, mas vamos fazer uma visita in loco, com uma audiência pública, para que a população participe e a gente faça um relatório apontando os problemas enfrentados, para que sejam solucionados o quanto antes”, explicou.}

_{A Prefeitura de Cândido Mendes, administrada pelo prefeito José Bonifácio ” Facinho”, vai gastar quase R$ 1 milhão de reais só na reforma da Escola Iracy Teixeira Jorge, localizada no povoado Cajual.
A empresa agraciada com a obra milionária foi é a MH Empreendimentos e Serviços, localizada em São Luis e de propriedade de Monica Valeria de Oliveira da Costa.
Segundo a Placa informativa da Obra, o valor da reforma será de R$ 892.492,45 (oitocentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos).}

_{Um dos melhores nomes da equipe do Governo Flávio Dino (PCdoB), o secretário de Educação, Felipe Camarão, dará nesta segunda-feira (07) mais um passo para se candidatar nas eleições de 2022.}

_{No início do mês Camarão oficializou sua saída do DEM e agora vai buscar uma nova legenda, até para poder, pela primeira vez, se candidatar e disputar um pleito eleitoral.}

_{No fim da tarde desta segunda-feira, Felipe Camarão vai protocolar o seu pedido de filiação junto ao PT (Partido dos Trabalhadores).}

_{Camarão deve disputar uma vaga na Câmara Federal, pelo menos é esse seu objetivo inicial, mas o secretário também tem tido seu nome bastante cotado para compor chapa com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que será candidato ao Governo do Maranhão.}

_{Caso essa possibilidade se transforme em realidade, podemos ter uma chapa PSDB/PT na disputa pelo Palácio dos Leões, algo inimaginável num passado não tão distante.}

_{É aguardar e conferir.}

_{Do Jorge Aragão}

_{A Educação pública brasileira vivenciou, nesta semana, uma expressiva vitória. E, em meio a tantas notícias, não poderíamos deixar de registrar essa conquista importante, que irá fortalecer uma política pública fundamental para que haja progresso social, notadamente, considerando os 14 meses de aulas presenciais suspensas, em decorrência da propagação da Covid-19, período no qual a Educação tem sido um dos setores que mais sofreram com os impactos negativos dessa terrível pandemia.}

_{O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira, primeiro dia do mês de junho, o veto do presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei 3477/20, que assegura recursos para democratização do acesso à internet de professores e estudantes da rede pública. O PL havia sido apresentado, em junho do ano passado, na Câmara dos Deputados, aprovado em dezembro por aquela Casa Legislativa e, em fevereiro de 2021, teve a aprovação do Senado. Mesmo assim, no dia 19 de março deste ano sofreu veto do presidente.}

_{Felizmente, deputados federais e senadores foram sensíveis ao apelo de lideranças educacionais de todo país e derrubaram esse veto. Aos nossos parlamentares, registramos nossos agradecimentos por esse ato, especialmente à bancada maranhense, que trabalhou com afinco para essa vitória, que é da imensa maioria das famílias brasileiras e maranhenses, com seus filhos matriculados na escola pública, bem como dos nossos educadores, verdadeiros guerreiros, distribuídos em todos os rincões do nosso país, que seguem ministrando suas aulas remotas, independente das intempéries impostas pela pandemia. Sabemos que o Projeto de Lei 3477/20 fará uma enorme diferença no cotidiano desses brasileiros.}

_{Agora, teremos R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para ser utilizado na contratação de pacote de dados de celular e compra de equipamentos para alunos e professores da rede pública de estados e municípios, que adotaram as modalidades de ensino remoto ou híbrido.}

_{A pandemia deixou à mostra a desigualdade social no Brasil. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 96,6% dos alunos sem acesso à internet são da rede pública. Esta Lei garante o acesso à internet a 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores da educação básica pública. Portanto, investir em conectividade, em especial durante uma pandemia, que impede aulas presenciais, deveria ser bem mais fácil, caso tivéssemos um Governo Federal que não vetasse a ampliação de investimentos em Educação.}

_{No Maranhão, o governo Flávio Dino tem implementado estratégias de ensino remoto com inclusão digital, desde 2020, justamente por compreender que a Educação é essencial para o combate às desigualdades sociais e para a abertura de oportunidades para que crianças e jovens realizem seus sonhos.}

_{Por isso, até o momento, foram disponibilizados 300 mil chips, com 20 GB mensais de pacotes de dados de internet a estudantes e professores; criação da Plataforma Gonçalves Dias, com mais de mil aulas, roteiros de estudo e apostilas para estudantes e pré-vestibulandos; transmissão diária de aulas pela Rádio Timbira (uma emissora pública híbrida com plataforma virtual) e a criação da TV Educação Caminho para o Saber, um canal aberto de TV,  que transmite conteúdos educacionais, ao longo dia, aos alunos, além da distribuição de materiais impressos aos estudantes. Dessa forma, o Maranhão segue no enfrentamento aos desafios do atual cenário pandêmico para manter o vínculo e a força da escola pública.}

_{Acreditamos que a educação, também, é sinônimo de vida, futuro e esperança. Por isso, celebramos mais esta conquista, realçando o que proclamou Paulo Freire, em sua obra Pedagogia da Esperança: “É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo […].”}

^{O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT deflagrou, na manhã desta sexta-feira, dia 4, a operação Dinheiro Sujo, que cumpre 22 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em 4 Estados (SP, MA, PR, SC) contra irregularidades na área da saúde.}

^{Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília e decorrem de investigação do Gaeco/MPDFT em que se apura irregularidade de contratações emergenciais de empresas de lavanderia em procedimentos administrativos licitatórios da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).}

^{As apurações revelaram que, a despeito da existência de procedimento de contratação regular de lavanderia hospitalar em andamento, os membros do grupo criminoso forjaram situação de calamidade para justificar a dispensa do procedimento licitatório e direcionar a contratação de empresas integrantes do grupo.}

^{O Gaeco/MPDFT contou com o apoio dos seguintes órgãos:}

^{-Centro de Produção Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI/MPDFT);}

^{– Secretaria de Segurança Institucional (SSI/MPDFT);}

^{– Polícia Civil do Distrito Federal (Cecor/DF);}

^{– Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná (MPPR)}

^{– Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Maranhão (MPMA);}

^{– Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Cataria (MPSC);}

^{– Polícia Civil de São Paulo.}

_{A cidade de Rosário registrou nesta quarta-feira, 3, um novo recorde: teve a prefeita com o mandato mais curto da história política do país.}

_{Cláudia Anceles (PT), eleita vice-prefeita em 2020, assumiu o comando do Município mas passou pouco mais de uma hora no cargo.}

_{A petista foi alçada ao posto de prefeita após a Câmara Municipal armar mais uma cassação do prefeito Calvet Filho (PSC).}

_{Ocorre que logo após a sessão uma decisão do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu todos os atos perpetrados pelo Legislativo municipal.}

_{Antes disso, Várias pessoas reuniram-se em frente à Camara e atiraram ovos contra o prédio. A Polícia Militar foi acionada para conter o ato.}

_{Segundo caso – Calvet Filho já havia sido afastado do posto de prefeito de Rosário pela Câmara, em maio.}

_{Dias depois , contudo, a juíza Karine Lopes de Castro, titular da 1ª Vara da Comarca de Rosário, determinou o seu retorno ao cargo.}

_{O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encaminhou à CPI da Covid, no Senado Federal, na semana passada, um relatório detalhado das fiscalizações que vêm sendo feitas desde o ano passado em prefeituras maranhenses para acompanhamento da aplicação de recursos direcionados ao combate à pandemia.}

_{No total, o órgão apontou 55 irregularidades identificadas, a maioria delas relacionada à falta de transparência dos gastos pelas gestões municipais.}

_{“Os processos de Representação apontam o descumprimento dos referidos entes quanto a criação do sítio específico e devida divulgação imediata de toas as contratações realizadas no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID19), conforme estabelece o art. 4o, §2 da Lei no 13.979/2020”, diz um memorando assinado pela Auditora Estadual de Controle Externo Flaviana Pinheiro Silva.}

_{Segundo o TCE, com base no Boletim Epidemiológico do dia 6 de maio de 2020, 30 prefeituras foram selecionadas para serem acompanhadas, “considerando aqueles que mais se destacavam em casos confirmados de COVID19”.}

_{Destas, foram alvo de representações “em razão de ilegalidade observada em contratações realizadas para enfrentamento da pandemia”, as prefeituras de Imperatriz, Trizidela do Vale e de Lago da Pedra. Os processos são referentes a 2020.}

_{Já os Municípios de Paço do Lumiar e de Miranda do Norte foram alvo de representações “em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso a Informação, Lei no 13.979/2020 e Instruções Normativas TCE/MA no 34/2015 (SACOP) e 59/2020 (Avaliação do Portal da Transparência)”.}

_{Campanha – O TCE informou, ainda, fiscalização contra a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em virtude da locação emergencial de materiais e estruturas para a implantação de hospitais de campanha.}

_{O caso estadual está sob relatoria do conselheiro Antônio Blecaute Costa Barbosa, o mesmo que já relata um procedimento de controle por conta do pagamento antecipado, pelo Governo do Maranhão, de R$ 4,9 milhões por 30 respiradores, equipamentos que nunca foram entregues – o dinheiro também não não foi devolvido.}

_Mais

_{Fora das convocações para prestar depoimentos à CPI da Covid, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não está isento de prestar esclarecimentos à comissão. Até a semana passada, o colegiado já havia aprovado 15 requerimentos solicitando informações as mais diversas da gestão comunista.}

_{De o Estado}

_{Por nove votos favoráveis e quatro contrários, a comissão processante da câmara de vereadores cassou o mandato do prefeito de Rosário, Calvet Filho (PSC), pela segunda vez durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 02.  No dia 19 de Maio a Câmara havia cassado o mandato do prefeito e da vice prefeita.}

_{O gestor é acusado de vários crimes na administração pública.}

_{A sessão extraordinária tevê início às 13h. Uma liminar que suspendia a votação chegou a ser concedida, na tarde desta quarta-feira (02), pela juíza Karine Lopes de Castro, mas foi revogada, mantendo-se a votação. Durante a sessão houve debate e a defesa do prefeito, mas na final foram nove vereadores que votaram a favor da cassação e quatro contra.}

_{Votaram a favor da cassação os parlamentares: Machado Neto (PDT), Jadson de Neres (PSDB), Morena da Pesca (Podemos), Profª Lúcia Cavalcante (PSDB), Valdinea Matos (PCdoB), Caio de Glorinha (PDT), Brandão (PCdoB), Rachid Sauaia (PDT) e Carlos do Remédio (PCdoB). Votaram contra: Cléo Dantas (PSDB), Luiz Carlos (PDT), Pedrosa Necó (MDB) e Valter Costa (PSDB).}

_{Com a cassação, quem assume a prefeitura é a vice-prefeita Claudia Fernanda Ferreira Anceles, a Claudia Anceles (PT), esposa do ex-secretário de saúde do município na gestão raiz, Willame Waquim Anceles.}

_{A Vara do Trabalho de Pinheiro em audiência realizada no dia 26 de maio, após deliberação das partes, determinou que ficará a presente ação que contesta a eleição da diretoria da Colônia, suspensa pelo prazo de 90 dias, comprometendo-se a ré a efetivar os procedimentos relativos à realização de eleições para a nova diretoria da entidade, observados os prazos e determinações contidos no estatuto. Ficou determinado ainda, que os autores da ação deverão acompanhar o cumprimento das deliberações estatutárias, podendo, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento da presente ação, ocasião em que será reaberta a instrução processual, com a designação de audiência para instrução completa, inclusive recebimento de defesa e coleta de depoimentos pessoais e testemunhas.}

_{O juiz da Vara do Trabalho, Dr.  Erico Renato Serra Cordeiro, determinou no que tange à eleição propriamente dita, uma vez designada a data de sua realização, deverão as partes informar a este juízo, com antecedência razoável, para que se possa solicitar ao TRE-MA a disponibilização de 05 (cinco) urnas eletrônicas, para a realização do pleito eleitoral. Deverão as eleições transcorrer em ambiente sanitariamente adequado, observadas as regras de distanciamento social e demais cuidados, tendo em vista a pandemia da COVID-19. Com a chegada da informação, expeça-se ofício ao TRE, para solicitação das urnas eletrônicas em epígrafe.}

_{Clique e veja a decisão.}

_{Em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (3), a prefeitura de Godofredo Viana decretou ponto facultativo o expediente da próxima sexta-feira (4) nas repartições públicas municipais diretas e indiretas. O decreto de nº 144/2021 foi divulgado na tarde de hoje.}

_{Ainda conforme o decreto, a medida não vale para as unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Estes serviços, que incluem, por exemplo, saúde e limpeza, são mantidos.}

_{O expediente nas repartições públicas municipais diretas e indiretas retorna à normalidade na segunda-feira (7).}

_{O que é celebrado no Corpus Christi?}

_{Corpus Christi é uma expressão do latim que significa “corpo de Cristo”. A celebração é uma das mais antigas do catolicismo em todo o mundo.}

_{Foi instituída pelo papa Urbano IV em 1264 para ser celebrada na primeira quinta-feira após o domingo da Santíssima Trindade.}

_{Para os católicos, Cristo se transforma no pão (a hóstia), que se torna seu corpo. Assim como o vinho se converte em seu sangue.}

_{A celebração não tem data fixa no calendário. Acontece 60 dias após a Páscoa, realizada sempre 40 dias após a quarta-feira de Cinzas, o fim do carnaval.}

_{O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carolina, Ubiratan da Costa Jucá, em razão da contratação irregular de servidora na administração pública. A Ação foi elaborada pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, no dia 12 de maio.}

_{A irregularidade foi constatada pela Justiça do Trabalho em ofício enviado à Promotoria de Justiça de Carolina, relatando processo movido pela contratada. A reclamante reivindicou o direito de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, pelo tempo que trabalhou no Município, de 2 de janeiro de 2013 a 30 de agosto de 2018.}

_{Com o processo transitado e julgado na vara trabalhista, sendo o parecer favorável à contratada, o Município teve que arcar com as despesas trabalhistas referentes ao vínculo empregatício sem concurso público e sem previsão legal, já que o cargo não se enquadrava nas hipóteses de contratação por prazo determinado ou para funções de direção, chefia e assessoramento.}

_{O promotor Marco Túlio salienta que a verba de FGTS não é paga na folha de salários dos servidores públicos estatutários, aos que são admitidos por concurso, e sim a empregados com vínculos trabalhistas regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.}

_{“Esta contratação é ilegal e atenta contra o patrimônio público e contra os princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Portanto, o requerido deve responder judicialmente pelos seus atos e ressarcir o erário municipal”, ressalta o representante do Ministério Público, Marco Túlio Lopes.}

_PEDIDOS

_{O Ministério Público do Maranhão pede concessão de liminar para o bloqueio imediato dos bens do ex-prefeito de Carolina, Ubiratan da Costa Jucá, no valor de multa civil de R$ 150 mil, mais a condenação relativa ao ressarcimento pago à servidora como FGTS, R$ 30 mil.}

_{O MPMA requer ainda que a Justiça reconheça a contratação como prática de atos de improbidade administrativa, determinando o ressarcimento ao erário, a obrigação de reparar os danos patrimoniais com o pagamento de FGTS e a devida atualização de juros e correção monetária, sem prejuízo das demais sanções.}

_{A antecipação de 50% do 13º salário para os servidores públicos municipais de Cândido Mendes foi solicitada pelo vereador Pereira Filho e atendida pelo Prefeito José Bonifácio ” Facinho”, como forma de atender a categoria no atual difícil momento econômico causado pela pandemia da Covid-19.
A sugestão foi feita durante sessão ordinária da Câmara e direcionado ao prefeito José Bonifácio ” Facinho”.
“A liberação de 50% do 13º permiti que os servidores tenham melhores condições de passar esse período difícil, além de fortalecer a economia do nosso município, aquecendo o comércio local que tem encontrado dificuldades em virtude dessa pandemia do novo coronavírus”, ressaltou o vereador.}

_{A avenida Teófilo Viana recebeu, em mais de um quilômetro de extensão, luminárias com lâmpadas brancas. Já a avenida Deputado João Jorge Filho tem agora nova iluminação de ponta a ponta. Além das avenidas a prefeitura também tem intensificado as ações do Programa “Cidade Iluminada” nos bairros, com novas luminárias de LED, recentemente no bairro de Fátima e Barão, além de Aurizona, bairro do Alegre e bairro da Aviação. Outro local que também recebeu nova iluminação foi o bairro do Cruzeiro.}

_{Agora as obras irão se concentram no bairro da Ponta do Jardim e Crispiana.}