MPF denuncia subprocurador-geral da República por concussão e lavagem de dinheiro

Publicado em 29/05/2020 por Celso Almeida

_{O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia contra um subprocurador-geral da República. Ele é acusado de cometer os crimes de concussão e lavagem de dinheiro, por pelo menos 29 vezes. Esta é a terceira denúncia pela qual irá responder. As duas primeiras, oferecidas em abril deste ano, apontam para o cometimento dos crimes de calúnia e coação no curso de processo administrativo.}

_{As condutas descritas na denúncia foram cometidas pelo subprocurador-geral durante o exercício da função pública e se mantiveram em curso no período de apuração do inquérito administrativo. Trata-se de atitudes ilícitas e vexatórias contra servidores de seu próprio gabinete e em desfavor da Administração Pública.}

_{O subprocurador-geral exigiu o pagamento de R$ 2 mil mensais como condição para nomeação e permanência da vítima no cargo comissionado CC-5 na Procuradoria-Geral da República (PGR). Para dissimular o pagamento ilícito, ele obrigava a servidora (que não pertence ao quadro efetivo) a habitar um imóvel de sua propriedade, por meio da celebração de um contrato de comodato, em razão do qual ela assumiu a obrigação de pagar as despesas de água e luz.}

_{No entanto, provas colhidas nas investigações apontam que o valor cobrado era mais que o dobro da média do mercado, evidenciando uma forma de o denunciado receber parte do salário que era pago à vítima. A petição ainda demonstra a dissimulação da origem ilícita dos pagamentos. Ao assumir o cargo, a servidora deixou vários cheques assinados. Após receber o salário, recebia o cheque de volta em troca do valor em espécie.}

_{Pedidos – Na denúncia, o MPF pede, além da condenação por concussão e lavagem de dinheiro, que o subprocurador-geral seja condenado ao pagamento de danos materiais e morais coletivos, no valor de R$ 116 mil. Requer ainda que seja decretada a perda da função pública.}

_{Como medida cautelar, o MPF solicita a suspensão da função pública para impedir que o subprocurador-geral continue a cometer crimes dentro da instituição, utilizando-se da estrutura e dos bens públicos de forma indevida. A suspensão deve também abranger a proibição de acesso às dependências da Procuradoria-Geral da República, a proibição de comunicação com funcionários, bem como a proibição de utilização dos serviços do órgão, evitando, desse modo, que o denunciado possa utilizar, indiretamente, do seu poder para atrapalhar a instrução da ação penal, ameaçar testemunhas, membros ou servidores do Ministério Público Federal ou destruir/ocultar provas dos ilícitos penais. Em 2018, o subprocurador-geral foi condenado pelo STJ por falsificação de selo público.}

Aulas presenciais poderão ser retomadas gradativamente a partir do dia 15 de junho

Publicado em 29/05/2020 por Celso Almeida

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_{“Em processo participativo, editamos um decreto com proposta inicial de que as aulas sejam retomadas gradativamente a partir do dia 15 de junho, começando pelos cursos de Graduação e Pós-Graduação, até chegar nos estudantes de Ensino Fundamental e Educação Infantil”, disse o governador Flávio Dino em coletiva virtual realizada nesta sexta-feira (29).}

_{O processo de retorno às aulas será sequencial, iniciando das séries mais avançadas – terceiras séries do Ensino Médio e períodos finais das faculdades e universidades- até as séries iniciais. Protocolos de higiene sanitária, como kits de higiene, máscara de proteção, álcool 70% passam a fazer parte da rotina dos estudantes.}

_{Novas medidas}
_{Para evitar aglomeração, as instituições de ensino deverão alternar horários de entrada e saída dos estudantes e ainda reduzir a quantidade de alunos por turma, respeitando a distância de 1,5m entre estudantes e profissionais.}

_{As avaliações dos cursos de graduação e pós-graduação deverão ser realizadas virtualmente. Quando necessárias, as avaliações presenciais deverão ser feitas de acordo com medidas sanitárias estabelecidas. Atividades esportivas presenciais estão suspensas e as solenidades de formatura do Ensino Médio e Superior ocorrem de forma virtual.}

_{“Precisamos buscar meio termo e é isso que estamos buscando em meio a uma conjuntura inédita, em que não há literatura, não há padrões científicos que apontam o caminho perfeito”, disse o governador Flávio Dino ao afirmar que o retorno das atividades educacionais e comerciais está sujeito a antecipação ou postergação de acordo com os indicadores epidemiológicos no Maranhão.}

_{Atividades econômicas}
_{No dia 25 de maio iniciou o processo de abertura de pequenas empresas familiares nos municípios da Ilha de São Luís. Na coletiva nesta sexta-feira (29), o governador afirmou que serão publicadas portarias editadas pela Casa Civil com as atividades econômicas que estão autorizadas a funcionar a partir de segunda-feira (1º) de acordo com protocolos sanitários.}

_{“Há previsão em relação a outros setores econômicos até dia 29 de junho. De maneira gradativa iremos retomando as atividades comerciais, sempre lembrando que pode haver mudanças de acordo com os dados epidemiológicos do nosso estado”, assegurou o governador.}

Ex-prefeito de Passagem Franca e mais nove são acionados por improbidade administrativa

Publicado em 29/05/2020 por Celso Almeida

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_{A Promotoria de Justiça de Passagem Franca ingressou, na última terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, outras oito pessoas e uma empresa. A ação foi motivada por irregularidades em uma licitação, realizada em 2013, para contratar empresa especializada em transporte escolar.}

_{Também figuram entre os acionados a empresa J. Bosco Lopes e Cia Ltda – EPP; seu sócio-administrador João Bosco Lopes, que também era vereador em Passagem Franca; a então secretária municipal de Educação, Elzineide Silveira Santos Silva (esposa do ex-prefeito); Jader dos Santos Cardoso (secretário da Comissão Permanente de Licitação – CPL e membro da equipe de apoio ao pregoeiro); José do Egito Coelho Sobrinho Neto (membro da CPL e da equipe de apoio ao pregoeiro na época); Carlos Miranda Alves de Oliveira (ex-presidente da CPL e pregoeiro do Município); Eulânio Patrício Rodrigues Monteiro (ex-diretor-geral de Contabilidade da Prefeitura); Pedro Rogério Oliveira Reis (ex-secretário municipal de Infraestrutura) e Alexandre Rodrigues da Silva (fiscal do contrato decorrente do pregão n° 15/2013 e irmão do então prefeito).}

_{A solicitação de abertura de processo que resultou no pregão n° 15/2013 teve início em 20 de dezembro de 2013, com um pedido da então secretária municipal de Educação ao prefeito, que foi autorizado no mesmo dia. Ainda na mesma data, o diretor-geral de Contabilidade de Passagem Franca informou a dotação orçamentária e a secretária Elzineide Silva autorizou a CPL da Prefeitura a abrir a licitação.}

_{No processo, no entanto, não consta a data de recebimento do edital do pregão por João Bosco Lopes, responsável pela única empresa participante do certame. A licitação foi confirmada para a empresa J. Bosco Lopes e Cia Ltda – EPP em 13 de janeiro de 2014 e, no mesmo dia, a secretária de Educação homologou o resultado. Uma semana depois, o contrato, no valor de R$ 379 mil, foi assinado.}

_{As investigações do Ministério Público apontaram que a empresa vencedora do certame não tem registro imobiliário no município de São João dos Patos, onde estaria localizada a sua sede. No local indicado, segundo vizinhos, mora a irmã de João Bosco Lopes. De acordo com a Secretaria de Administração do município, a empresa não tem alvará de funcionamento e não é contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).}

_{Além disso, apesar de inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como tendo o transporte escolar como atividade econômica principal, a J. Bosco Lopes e Cia Ltda não tinha nenhum veículo adequado ao serviço. Apenas um automóvel, uma picape pequena, constava no histórico de registro da empresa junto ao Detran-MA.}

_{Já o Ministério do Trabalho informou que, nos anos de 2013 e 2014, a empresa não teve empregados registrados, embora o contrato firmado com o Município de Passagem Franca fosse de locação de veículos com motoristas.}

_{Em ofício encaminhado ao Ministério Público, a própria empresa admitiu a sublocação total dos veículos utilizados, sem que houvesse autorização para tanto no edital ou no contrato assinado com a Prefeitura.}

_PREGÃO

_{A análise do Pregão n° 15/2013 pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades, como a falta de informação sobre o saldo da dotação orçamentária e a ausência de termo de referência, com indicação precisa do objeto da licitação.}

_{Outro ponto é que os veículos contratados, do tipo caminhonete, não seriam os mais indicados para o transporte da quantidade de alunos prevista pela Prefeitura de Passagem Franca. O correto seria licitar veículos como ônibus ou micro-ônibus.}

_{O resumo do edital também não foi publicado em jornal de grande circulação no estado e não consta no processo o comprovante de publicação do aviso de edital na internet. Esses pontos limitam a competitividade do processo, assim como exigências como a apresentação de Certidão de Registro Cadastral (que deveria ser opcional, segundo a lei) e de que o edital fosse adquirido ou consultado somente na sede da CPL de Passagem Franca.}

_{O edital do pregão não prevê cláusulas exigindo prova de regularidade com a Fazenda Estadual e nem de documentos que comprovem a qualificação econômico-financeira e técnica dos licitantes. Também não há indicações específicas para o caso de contratação de veículos para o transporte escolar, previstas no Código de Trânsito Brasileiro.}

_{Além disso, a Comissão de Licitação não cumpriu exigências previstas no edital, como a de que a empresa apresentasse certidão negativa de débitos municipais com o município em que está sediada, o que deveria levar à sua inabilitação para o pregão.}

_DEPOIMENTOS

_{Os depoimentos tomados pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca também trouxeram elementos importantes que embasam a Ação Civil Pública proposta. Os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, por exemplo, afirmaram que os documentos relativos aos processos licitatórios eram elaborados por Eulânio Monteiro e que a equipe apenas os assinava. Alguns deles, inclusive, não tinham conhecimentos básicos sobre licitações.}

_{O fiscal do contrato, Alexandre da Silva, afirmou que limitou-se a observar os veículos circulando pela cidade, mas não observou o cumprimento das normas determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, Silva não soube informar sobre a higienização, guarda, sublocação ou manutenção dos veículos alugados.}

_{Responsável por atestar as notas fiscais, o ex-secretário Pedro Rogério Reis afirmou que não acompanhava o transporte escolar e que atestou as notas sem saber precisar se os serviços foram prestados.}

_{Já os motoristas empregados na execução do contrato afirmaram que locavam seus veículos para a empresa vencedora da licitação, por valores que variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil mensais, entregues em mãos e sem comprovante de pagamento. Ainda segundo eles, a maioria dos alunos era transportada sem cinto de segurança, os veículos não eram registrados como de passageiros, não eram inspecionados semestralmente pelos órgãos de trânsito e nem tinham faixas de identificação como transporte escolar ou tacógrafo.}

_{Foi verificado, ainda, que a maioria dos motoristas sequer tinha habilitação na categoria “D”, necessária para a condução de transporte escolar. “Mesmo que não tivesse sido inabilitada, o contrato administrativo poderia ter sido rescindido pela administração caso houvesse uma séria e efetiva fiscalização da execução contratual”, avaliou o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.}

_IMPROBIDADE

_{Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.}

_{Também foi pedida a condenação dos acionados ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 1 milhão e que seja decretada a nulidade do pregão n° 15/2013 e, consequentemente, do contrato firmado entre a Prefeitura de Passagem Franca e a J. Bosco Lopes e Cia Ltda – EPP.}

_{O Ministério Público solicitou, ainda, a emissão de requisições judiciais para que a Prefeitura informe o total de recursos repassados pelo Município à empresa no ano de 2014, a relação de licitações vencidas pela J. Bosco Lopes e Cia Ltda e se João Bosco Lopes tem ou teve qualquer cargo ou vínculo com o Município, detalhando eventuais datas de admissão e desligamento, bem como o motivo do desligamento.}

Ministro Celso de Mello encaminha à PGR pedidos do PDT e de deputadas conta general Heleno

Publicado em 29/05/2020 por Celso Almeida

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_{O ministro Celso de Mello proferiu nesta quinta-feira (28) despachos em petições dirigidas ao Supremo Tribunal Federal nas quais se postula o enquadramento do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, pela suposta prática de crimes contra a Lei de Segurança Nacional (Pet 8871) e de crimes de responsabilidade contra o livre exercício do Poder Judiciário (Pet 8872 e Pet 8875). Na condição de relator, o ministro Celso de Mello determinou o encaminhamento desses pleitos ao procurador-geral da República.}

_{Leia a íntegra das decisões:}

_{PET 8871}

_{PET 8872}

_{PET 8875}

Cândido Mendes | Município registra segunda morte por Covid-19

Publicado em 29/05/2020 por Celso Almeida

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_{A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) faz a segunda vítima fatal em Cândido Mendes. A vítima é do sexo masculino, residente no município, faleceu em Pinheiro por complicações respiratórias.}

_{O primeiro óbito por Covid-19 em Cândido Mendes foi registrado no dia 14 de maio.}

_{O Boletim da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) informa o aumento de pessoas infectadas por Covid-19 em Cândido Mendes, chegando a 62 casos; e o crescimento de casos suspeitos 246, dados das últimas 24 horas.}

_{No Maranhão, o novo coronavírus já é a causa de 911 mortes, segundo a SES. Também há 30.482 casos confirmados de pessoas infectadas, 1.621 suspeitos e 8.064 recuperados.}

Governo Federal libera R$596 milhões para prefeituras do Maranhão. Saiba quanto cada município vai receber

Publicado em 29/05/2020 por Celso Almeida

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_{Foi aprovado pelo Senado Federal, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro a estados e municípios. O texto voltou à análise da Câmara dos Deputados, cujo presidente adiantou que os valores aprovados pelos senadores devem ser aprovados.}

_{Pelo texto, a União deve destinar R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.}

_{Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões.}

_{Após aprovado no Senador, o texto para o Presidente Jair Bolsonaro, que ontem sancionou a Lei 173, que destinou os recursos aos estados e municípios. Serão R$ 101 milhões para investimentos na saúde pública R$ 496 milhões para livre aplicação.}

_{Veja na tabela abaixo quanto deve ser destinado, com repasses diretos em quatro parcelas, a cada município do Maranhão.Governo Federal envia R$ 596 milhões para as prefeituras do Maranhão.}

_{Açailândia R$ 9.483.184,65}
_{Afonso Cunha R$ 550.209,41}
_{Água Doce do Maranhão R$ 1.060.190,44}
_{Alcântara R$ 1.863.577,14}
_{Aldeias Altas R$ 2.237.608,21}
_{Altamira do Maranhão R$ 685.484,68}
_{Alto Alegre do Maranhão R$ 2.281.547,3}
_{Alto Alegre do Pindaré R$ 2.691.927,35}
_{Alto Parnaíba R$ 943.722,14}
_{Amapá do Maranhão R$ 587.148,66}
_{Amarante do Maranhão R$ 3.494.470,68}
_{Anajatuba R$ 2.260.463,32}
_{Anapurus R$ 1.326.777,19}
_{Apicum-Açu R$ 1.453.871,85}
_{Araguanã R$ 1.300.970,31}
_{Araioses R$ 3.916.573,39}
_{Arame R$ 2.757.878,26}
_{Arari R$ 2.517.267,07}
_{Axixá R$ 1.022.998,17}
_{Bacabal R$ 8.851.000,45}
_{Bacabeira R$ 1.438.353,99}
_{Bacuri R$ 1.567.135,37}
_{Bacurituba R$ 475.993,54}
_{Balsas R$ 8.002.409,55}
_{Barão de Grajaú R$ 1.587.207,39}
_{Barra do Corda R$ 7.439.465,38}
_{Barreirinhas R$ 5.273.374,27}
_{Bela Vista do Maranhão R$ 945.324,53}
_{Belágua R$ 629.907,12}
_{Benedito Leite R$ 474.981,51}
_{Bequimão R$ 1.794.674,46}
_{Bernardo do Mearim R$ 509.643,69}
_{Boa Vista do Gurupi R$ 783.230,34}
_{Bom Jardim R$ 3.510.916,24}
_{Bom Jesus das Selvas R$ 2.869.792,41}
_{Bom Lugar R$ 1.374.174,14}
_{Brejo R$ 3.069.584,88}
_{Brejo de Areia R$ 774.881,06}
_{Buriti R$ 2.418.593,71}
_{Buriti Bravo R$ 2.014.285,94}
_{Buriticupu R$ 6.102.399,17}
_{Buritirana R$ 1.301.307,65}
_{Cachoeira Grande R$ 795.374,76}
_{Cajapió R$ 942.625,77}
_{Cajari R$ 1.634.351,33}
_{Campestre do Maranhão R$ 1.212.248,62}
_{Cândido Mendes R$ 1.701.735,96}
_{Cantanhede R$ 1.854.974,84}
_{Capinzal do Norte R$ 922.132,07}
_{Carolina R$ 2.051.225,19}
_{Carutapera R$ 2.007.792,05}
_{Caxias R$ 13.905.353,59}
_{Cedral R$ 900.289,00}
_{Central do Maranhão R$ 731.447,91}
_{Centro do Guilherme R$ 1.134.996,66}
_{Centro Novo do Maranhão R$ 1.823.517,44}
_{Chapadinha R$ 6.719.487,19}
_{Cidelândia R$ 1.239.489,21}
_{Codó R$ 10.361.461,89}
_{Coelho Neto R$ 4.169.160,33}
_{Colinas R$ 3.472.796,28}
_{Conceição do Lago-Açu R$ 1.369.366,97}
_{Coroatá R$ 5.506.816,89}
_{Cururupu R$ 2.757.372,24}
_{Davinópolis R$ 1.088.611,74}
_{Dom Pedro R$ 1.969.250,40}
_{Duque Bacelar R$ 957.131,60}
_{Esperantinópolis R$ 1.454.040,52}
_{Estreito R$ 3.537.566,48}
_{Feira Nova do Maranhão R$ 717.195,09}
_{Fernando Falcão R$ 873.723,09}
_{Formosa da Serra Negra R$ 1.609.893,83}
_{Fortaleza dos Nogueiras R$ 1.065.250,61}
_{Fortuna R$ 1.311.596,67}
_{Godofredo Viana R$ 996.769,61}
_{Gonçalves Dias R$ 1.512.485,51}
_{Governador Archer R$ 914.204,47}
_{Governador Edison Lobão R$ 1.543.015,22}
_{Governador Eugênio Barros R$ 1.419.209,67}
_{Governador Luiz Rocha R$ 658.412,76}
_{Governador Newton Bello R$ 858.542,57}
_{Governador Nunes Freire R$ 2.157.067,13}
_{Graça Aranha R$ 528.113,32}
_{Grajaú R$ 5.863.643,37}
_{Guimarães R$ 1.014.564,55}
_{Humberto de Campos R$ 2.421.882,82}
_{Icatu R$ 2.286.607,54}
_{Igarapé do Meio R$ 1.195.634,39}
_{Igarapé Grande R$ 954.685,85}
_{Imperatriz R$ 21.816.258,36}
_{Itaipava do Grajaú R$ 1.354.186,45}
_{Itapecuru Mirim R$ 5.751.982,24}
_{Itinga do Maranhão R$ 2.192.741,35}
_{Jatobá R$ 856.265,50}
_{Jenipapo dos Vieiras R$ 1.392.812,44}
_{João Lisboa R$ 1.993.033,21}
_{Joselândia R$ 1.363.547,77}
_{Junco do Maranhão R$ 289.441,86}
_{Lago da Pedra R$ 4.239.243,71}
_{Lago do Junco R$ 914.204,47}
_{Lago dos Rodrigues R$ 748.315,15}
_{Lago Verde R$ 1.371.053,70}
_{Lagoa do Mato R$ 948.782,31}
_{Lagoa Grande do Maranhão R$ 960.926,73}
_{Lajeado Novo R$ 636.738,35}
_{Lima Campos R$ 1.003.010,49}
_{Loreto R$ 1.025.275,25}
_{Luís Domingues R$ 586.220,97}
_{Magalhães de Almeida R$ 1.672.049,61}
_{Maracaçumé R$ 1.804.373,12}
_{Marajá do Sena R$ 657.147,71}
_{Maranhãozinho R$ 1.371.728,39}
_{Mata Roma R$ 1.419.294,01}
_{Matinha R$ 1.970.937,13}
_{Matões R$ 2.849.045,70}
_{Matões do Norte R$ 1.412.209,76}
_{Milagres do Maranhão R$ 713.821,64}
_{Mirador R$ 1.772.325,36}
_{Miranda do Norte R$ 2.393.545,85}
_{Mirinzal R$ 1.261.838,31}
_{Monção R$ 2.819.696,70}
_{Montes Altos R$ 772.519,64}
_{Morros R$ 1.638.905,49}
_{Nina Rodrigues R$ 1.218.995,52}
_{Nova Colinas R$ 454.066,13}
_{Nova Iorque R$ 394.946,45}
_{Nova Olinda do Maranhão R$ 1.764.988,11}
_{Olho d’Água das Cunhãs R$ 1.644.977,69}
_{Olinda Nova do Maranhão R$ 1.239.826,56}
_{Paço do Lumiar R$ 10.305.631,33}
_{Palmeirândia R$ 1.663.278,65}
_{Paraibano R$ 1.803.614,09}
_{Parnarama R$ 2.943.923,93}
_{Passagem Franca R$ 1.603.990,30}
_{Pastos Bons R$ 1.642.194,60}
_{Paulino Neves R$ 1.352.331,06}
_{Paulo Ramos R$ 1.774.433,77}
_{Pedreiras R$ 3.308.425,01}
_{Pedro do Rosário R$ 2.120.549,56}
_{Penalva R$ 3.244.413,83}
_{Peri Mirim R$ 1.207.525,79}
_{Peritoró R$ 1.956.262,63}
_{Pindaré-Mirim R$ 2.778.118,95}
_{Pinheiro R$ 7.032.543,18}
_{Pio XII R$ 1.811.963,38}
_{Pirapemas R$ 1.570.761,83}
_{Poção de Pedras R$ 1.507.341,00}
_{Porto Franco R$ 2.014.370,27}
_{Porto Rico do Maranhão R$ 503.908,83}
_{Presidente Dutra R$ 4.031.607,98}
_{Presidente Juscelino R$ 1.073.937,24}
_{Presidente Médici R$ 591.618,48}
_{Presidente Sarney R$ 1.595.472,34}
_{Presidente Vargas R$ 943.975,15}
_{Primeira Cruz R$ 1.291.608,99}
_{Raposa R$ 2.594.266,02}
_{Riachão R$ 1.703.169,67}
_{Ribamar Fiquene R$ 657.063,38}
_{Rosário R$ 3.604.529,43}
_{Sambaíba R$ 478.270,62}
_{Santa Filomena do Maranhão R$ 655.545,33}
_{Santa Helena R$ 3.553.084,35}
_{Santa Inês R$ 7.509.633,10}
_{Santa Luzia R$ 6.128.459,06}
_{Santa Luzia do Paruá R$ 2.129.826,54}
_{Santa Quitéria do Maranhão R$ 2.162.548,99}
_{Santa Rita R$ 3.192.547,07}
_{Santana do Maranhão R$ 1.128.924,45}
_{Santo Amaro do Maranhão R$ 1.336.391,52}
_{Santo Antônio dos Lopes R$ 1.225.236,40}
_{São Benedito do Rio Preto R$ 1.573.966,61}
_{São Bento R$ 3.812.924,20}
_{São Bernardo R$ 2.404.172,22}
_{São Domingos do Azeitão R$ 623.413,23}
_{São Domingos do Maranhão R$ 2.899.141,41}
_{São Félix de Balsas R$ 386.681,50}
_{São Francisco do Brejão R$ 994.998,55}
_{São Francisco do Maranhão R$ 1.029.745,07}
_{São João Batista R$ 1.742.807,69}
_{São João do Carú R$ 1.333.186,74}
_{São João do Paraíso R$ 942.625,77}
_{São João do Soter R$ 1.563.846,26}
_{São João dos Patos R$ 2.186.753,48}
_{São José de Ribamar R$ 14.985.447,38}
_{São José dos Basílios R$ 644.412,95}
_{São Luís R$ 92.928.715,66}
_{São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 1.590.243,49}
_{São Mateus do Maranhão R$ 3.502.398,29}
_{São Pedro da Água Branca R$ 1.070.226,45}
_{São Pedro dos Crentes R$ 393.681,41}
_{São Raimundo das Mangabeiras R$ 1.591.255,53}
_{São Raimundo do Doca Bezerra R$ 441.668,71}
_{São Roberto R$ 566.654,97}
_{São Vicente Ferrer R$ 1.876.227,57}
_{Satubinha R$ 1.173.453,97}
_{Senador Alexandre Costa R$ 939.589,67}
_{Senador La Rocque R$ 1.205.417,39}
_{Serrano do Maranhão R$ 864.699,12}
_{Sítio Novo R$ 1.524.882,93}
_{Sucupira do Norte R$ 896.999,88}
_{Sucupira do Riachão R$ 477.342,92}
_{Tasso Fragoso R$ 718.628,81}
_{Timbiras R$ 2.456.207,65}
_{Timon R$ 14.261.842,73}
_{Trizidela do Vale R$ 1.855.227,85}
_{Tufilândia R$ 492.523,44}
_{Tuntum R$ 3.527.952,16}
_{Turiaçu R$ 3.002.706,27}
_{Turilândia R$ 2.160.609,25}
_{Tutóia R$ 4.964.029,07}
_{Urbano Santos R$ 2.793.383,80}
_{Vargem Grande R$ 4.765.838,98}
_{Viana R$ 4.422.674,96}
_{Vila Nova dos Martírios R$ 1.129.430,47}
_{Vitória do Mearim R$ 2.763.191,44}
_{Vitorino Freire R$ 2.658.530,21}
_{Zé Doca R$ 4.361.362,54}

_{SUBTOTAL R$ 596.693.920,07}

_{Da Agência Senado}

TSE não conhece de consultas sobre impacto da covid-19 no Calendário Eleitoral

Publicado em 28/05/2020 por Celso Almeida

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_{Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (28), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento de duas consultas que questionavam o impacto da pandemia causada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19) no calendário eleitoral das Eleições 2020. O relator das consultas é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.}

_{Na primeira consulta, o deputado federal Euclydes Pettersen (PSC-MG) levantou a hipótese de se prorrogar o calendário eleitoral em situação excepcional que leve as eleições a serem adiadas devido à pandemia.}

_{Na outra consulta, o deputado Eugenio Zuliani (DEM-SP) perguntava sobre a possibilidade de flexibilização da regra que trata de condutas vedadas a agentes públicos no primeiro semestre do ano eleitoral (artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições) quando se tratar de gastos com a publicidade institucional voltada especificamente à informação, à educação e à orientação da população acerca da Covid-19 e das medidas para o enfrentamento da doença.}

_{Em seu voto, o ministro lembrou que os temas estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade: ADI 6359 e ADI 6374, respectivamente. Assim, o relator aplicou a jurisprudência da Justiça Eleitoral segundo a qual “não se conhece de consulta cujo tema encontra-se em discussão no âmbito do STF”.}

_{A discussão envolvendo a flexibilização do calendário eleitoral está sob relatoria da ministra Rosa Weber, que negou a liminar em decisão posteriormente referendada pelo Plenário daquela Corte, que ainda vai analisar o mérito.}

_{Já o tema de gastos com publicidade está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que, tendo em vista a relevância do tema, aplicou o rito abreviado do artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, ou seja, o caso será julgado diretamente no mérito em razão da importância da discussão.}

_{O ministro Tarcisio Vieira lembrou ainda que já tramita no Congresso Nacional estudos e propostas voltados à adaptação do calendário eleitoral à realidade imposta pela pandemia enfrentada no mundo inteiro.}

Reprovação a Bolsonaro alcança 43%, e aprovação fica estável

Publicado em 28/05/2020 por Celso Almeida

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_{A reprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) subiu de 38% para 43% desde o final de abril, índice mais alto desde o início de seu governo, considerando as metodologias de entrevista pessoal e telefônica empregadas pelo Datafolha nesse período. A aprovação à gestão do atual presidente, na comparação com o levantamento telefônico do final de abril, ficou estável em 33%, e a taxa dos que a avaliam como regular passou de 26% para 22% nesse período. Há ainda 2% que preferiram não opinar, ante 3% na pesquisa anterior.}

_{Os resultados são de pesquisa feita nos dias 25 e 26 de maio, junto a 2069 brasileiros que possuem celular, pós ou pré-pago, com 16 anos ou mais, em todas as regiões do país. Para evitar contato pessoal, as entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos considerando o total da amostra.}

_{O governo Bolsonaro é mais reprovado, proporcionalmente, entre homens (41%) do que mulheres (46%). Entre os jovens de 16 a 24 anos, 49% reprovam a gestão atual, índice que cai para 40% na faixa intermediária, de 35 a 44 anos, e fica em 4e% entre os mais velhos, com 60 anos ou mais. Nessa parcela dos mais velhos a reprovação ao governo subiu 11 pontos desde o último levantamento, de 32% para 43%. No segmento de 16 a 24 anos a alta foi de oito pontos (de 41% para 49%), e nas demais variou de dois a três pontos percentuais.}

_{Entre os brasileiros com menor grau de escolaridade, 36% consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo, reprovação que sobe para 43% entre quem tem escolaridade média, e é majoritária (56%) entre quem estudou até o ensino superior. Na comparação com abril, a reprovação entre os menos escolarizados oscilou um ponto (de 35% para 36%); na faixa de escolaridade média, a alta foi de sete pontos (de 36% para 43%); entre quem tem escolaridade superior, o crescimento foi de nove pontos (de 47% para 56%).}

_{A análise por renda familiar mensal mostra taxa de ruim ou péssimo de 43% entre os mais pobres, com renda de até a dois salários mínimos por família. Na faixa de 2 a 5 salários, o índice é similar (42%). Entre quem tem renda de 5 a 10 salários, 48% reprovam Bolsonaro, no mesmo patamar dos mais ricos, com renda superior a 10 salários (49%). O grupo de maior renda é também o mais polarizado, com a maior taxa de aprovação (42%) e a menor taxa de avaliação regular (8%). No outro extremo, entre os mais pobres, a taxa de aprovação fica em 31%, a avaliação regular em 25%.}

_{No Nordeste, 48% reprovam o governo, ante 45% no Sudeste, 39% no Sul e 38% no conjunto das regiões Norte e Centro-Oeste. Também há diferença entre as taxas de reprovação registrada em cidades de regiões metropolitanas, incluindo capitais (49%), e cidades do interior (40%).}

_{Na parcela da população que viu pelo menos um trecho do vídeo da reunião entre Bolsonaro e seus ministros, divulgado na semana passada após decisão de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), 53% reprovam o governo Bolsonaro, e 31% aprovam. Entre quem não assistiu, esses índices ficam em 32% e 35%, respectivamente.}

_{No grupo que pediu e recebeu pelo menos uma das parcelas do auxílio emergencial, 39% reprovam a atual gestão federal, e 36% aprovam. Entre quem pediu e não recebeu, a reprovação é de 44%, e a aprovação fica em 32%. Na parcela da população que não pediu o auxílio, 45% consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo, e para 32% ele é ótimo ou bom.}

_{O comportamento adotado durante a pandemia também reflete na avaliação feita do governo: entres aqueles que dizem estar levando uma vida normal, 53% aprovam a gestão Bolsonaro, e 22% reprovam. Na fatia da população que está tomando cuidado mais ainda saindo de casa, a aprovação ao governo fica em 40%, em patamar similar à reprovação (37%). Entre aqueles que estão saindo de casa só quando é inevitável, 30% aprovam o governo, e 48% reprovam. Na parcela dos que declaram estar totalmente isolados a aprovação cai para 24%, e a reprovação fica em 50%.}

_{Também subiu, desde o final de abril, a parcela da população pesquisada que nunca acredita nas declarações do presidente Jair Bolsonaro, de 38% para 44%. O índice dos que às vezes confiam no presidente passou de 37% para 32% nesse intervalo, e a confiança total em suas palavras se manteve em 21%. Há ainda 2% que preferiram não responder.}

_{Na comparação com pesquisa realizada em meados de abril, no dia 17, a taxa dos que acreditam que o presidente Jair Bolsonaro tem capacidade de liderar o país caiu 7 pontos, de 52% para 45%. Nesse período, subiu de 44% para 52% o índice dos que acreditam que ele é incapaz de ser o líder que o Brasil precisa neste momento, e oscilou de 4% para 5% a parcela dos sem opinião sobre o tema.}

_{Uma parcela de 37% acredita que o presidente Jair Bolsonaro nunca se comporta como um presidente deveria se comportar, e para 23% em algumas vezes ele se comporta como um presidente deveria, mas na maioria das vezes isso não acontece. Ele transmite imagem mais positiva para os 13% que avaliam que sempre se comporta de acordo com seu cargo, e para os 25% para quem o presidente na maioria das vezes adota um comportamento adequado, mas algumas vezes não. Uma fatia de 3% preferiu não opinar sobre o tema.}

Secretário de Fazenda admite prorrogação de auxílio, mas no valor de R$ 200

Publicado em 28/05/2020 por Celso Almeida

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_{O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, admitiu nesta quinta-feira (28) a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o secretário, no entanto, o programa é “muito caro” e pode sofrer redução no valor. A fala do representante do Ministério da Economia foi uma resposta a questionamentos de senadores e internautas durante audiência virtual da comissão mista destinada a acompanhar a atuação do governo durante a pandemia do novo coronavírus.}

_{— O auxílio emergencial será prolongado? Muito provavelmente sim, mas com outro perfil, com outro formato. É um programa valiosíssimo, de alta efetividade, mas também é um programa caro — custa, em média, nesses três meses, algo como R$ 51,5 bilhões, que, portanto, é um valor muito alto. Não cabe uma extensão muito prolongada nas nossas contas. Veremos uma maior efetividade e usaremos certamente o Bolsa Família, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes já mencionou, como referência — disse o secretário.}

_{O benefício já é pago em três parcelas para trabalhadores que tiveram seus ganhos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. Autora do PL 2.825/2020, que determina a prorrogação por mais três meses do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) questionou se o governo propõe a redução do benefício para R$ 200, conforme algumas informações noticiadas pela imprensa, o que não foi descartado pelo secretário da Fazenda. O valor, assim, ficaria próximo ao teto que é pago por família no Bolsa Família: R$ 205.}

_{— Uma prorrogação, por exemplo, de R$ 200 vai implicar um custo, por mês, de aproximadamente R$ 17 bilhões. Portanto, nós estamos com atenção e queremos, com a cada movimento, dar prioridade às camadas mais vulneráveis, aos segmentos mais vulneráveis da população — apontou.}

_{Pequenas empresas}

_{Outra preocupação manifestada por parlamentares durante a reunião é a ajuda às pequenas e microempresas e aos agricultores que têm enfrentado dificuldades para acessar linhas de crédito. A linha com pior desempenho é o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que reserva R$ 40 bilhões para pagamento da folha de salários de pequenas e médias empresas. Até o último relatório recebido pela comissão, o total executado foi de R$ 1,8 bilhão, ou seja, menos de 4%. O relator, deputado Francisco Júnior (PSD-GO), o senador Carlos Heinze (PP-RS) e o senador Esperidião Amin (PP-SC) foram alguns dos que cobraram medidas para facilitar o acesso ao dinheiro.}

_{— Ele só começa a emprestar acima de R$ 360 mil, e isso dá para corrigir; reduz, de zero a 360. Eu tenho uma emenda nesse sentido, mas é muito demorado. Quer dizer, a medida provisória está em vigor, e isso é fácil para vocês alterarem lá, reduzam para zero. O restante fica funcionando, alarga, porque menos de 4% para financiar o pagamento do salário, como é, e é um belo projeto, está na cara que não vai acontecer nada. Então, o ministério pode corrigir isso — avaliou Amin.}

_{Em resposta, o secretário especial de Fazenda afirmou que o governo está enfrentando esses entraves e disse esperar que mais empresas consigam acessar o programa.}

_{Para não faltar liquidez financeira, estamos analisando o Pese: de fato, teve uma efetividade abaixo do que desejaríamos. Entendemos que na próxima parcela vai ter uma efetividade muito maior. O Banco Central tem esse controle no detalhe, e estamos atentos para esse ponto — afirmou.}

_{A queixa é recorrente entre senadores e deputados que afirmam que o Congresso Nacional faz a sua parte aprovando leis de ajuda a diversos setores da economia, mas o governo estaria demorando a destravar o caminho do dinheiro até a ponta. Um exemplo citado foi Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Aprovada pelo Senado em abril, a lei que criou o programa só foi sancionada no dia 18 de maio e a medida provisória que autorizou o crédito só saiu nesta quarta-feira (27).}

_{— Os economistas dizem que a demora do governo em disponibilizar esses recursos para pagamento de folha de pessoal está fazendo com que a grande maioria entre em falência e demita seus trabalhadores. Entendeu? Então, a parte do Congresso está sendo feita — apontou a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).}

_{Waldery Rodrigues frisou que o Ministério da Economia está atento a soluções para melhorar a liquidez do Orçamento e disse estar aberto a sugestões de aprimoramento dos parlamentares.}

_{— A liquidez tem que ser posta na economia, mas tem que irrigar, chegar à ponta. É um monitoramento feito pelo Ministério da Economia em conjunto com o Banco Central, e há soluções trazidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Sempre que necessário, queremos ouvir os parlamentares sobre as propostas. Isso pode resultar em ações também a serem tomadas dentro do âmbito do Conselho Monetário Nacional — disse.}

_{A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que apresentou ao secretários as perguntas feitas pelos internautas por meio do Portal e-Cidadania.}

_{Da Agência Senado}

Equatorial não pode cortar fornecimento de energia elétrica em finais de semana e feriados

Publicado em 28/05/2020 por Celso Almeida

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_{O juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, proibiu a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia (Cemar) de efetuar cortes no fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos ou vésperas e dias de feriados, ou qualquer dia, independentemente da presença de pessoa responsável pelo imóvel na cidade.}

_{A empresa fica proibida de cobrar pelos serviços de religação ou restabelecimento dos serviços em todos os imóveis na área do município requerido no caso de violação da proibição imposta na sentença. A Cemar tem 15 dias para apresentar recurso ou apelação ao Tribunal de Justiça do Estado.}

_{A sentença julgou improcedente a “Ação Ordinária com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela”, ajuizada pela Equatorial Maranhão com o objetivo de impedir o município de Buriticupu de praticar (obrigação de não fazer) qualquer ato que limite ou proíba o direito de a empresa cobrar pelos serviços de religação ou restabelecimento dos serviços em todos os imóveis da cidade.}

_{A empresa também pediu na Justiça que o município evite impedir o corte no fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos ou vésperas e dias de feriados, ou qualquer dia, independentemente da presença de pessoa responsável pelo imóvel, e que sejam observados os termos regulatórios e contratuais firmados com a União e com a ANEEL, sob pena de multa diária.}

_{LEI – A ação da Equatorial Energia questionou a publicação da Lei Municipal nº 401/2018, que dispõe sobre a impossibilidade do corte no fornecimento de energia elétrica em sextas-feiras, sábados, domingos ou vésperas e dias de feriados, e em qualquer dia independentemente da presença de pessoa responsável pelo imóvel, bem como a restrição ou proibição ao direito de a empresa requerente cobrar pelos serviços de religação ou restabelecimento dos serviços em todos os imóveis de abrangência do município no caso de violação dessa obrigação.}

_{No entendimento do juiz, o município não regulamentou ou violou qualquer ato normativo quanto a prestação do serviço público federal concedido de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que a questão possui “nítido interesse local”, razão pela qual o município possui competência constitucional para legislar sobre o tema, conforme a Constituição Federal (inciso I, do art. 30 d).}

_{O juiz decidiu que não houve invasão das competências da União ou Estados para legislar sobre a energia elétrica ou a produção e consumo, tendo em vista que se trata de norma de interesse local que visa a proteção dos cidadãos contra condutas abusivas reiteradamente praticadas pela concessionária de energia elétrica neste Município de cortes indevidos nos fins de semana, sem manutenção de serviço de urgência ou local disponível para o cidadão formular pedido administrativo imediato de religação da energia elétrica em caso de suspensão indevida do fornecimento.}

_{Para o juiz, a norma municipal questionada preserva o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que a importância do fornecimento de energia elétrica aos cidadãos, principalmente quando a concessionária requerente não mantém local físico, em regime de plantão, em Buriticupu, para o recebimento de eventuais reclamações/pedidos dos consumidores, nos fins de semana.}

_{“Não pode a concessionária objetivar a anulação/revogação do ato municipal quando pratica condutas ilegais de cortes indevidos neste Município, nos fins de semana, deixando os cidadãos sem energia elétrica por vários dias e sem possibilidade de qualquer pedido administrativo imediato perante a concessionária para religação da energia elétrica, diante da inexistência de manutenção de local físico e de fácil acesso durante os sábados, domingos e feriados”, concluiu.}

Turiaçu | Ex-vereador Zé Mauro adere ao grupo Edésio Cavalcanti

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

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_{O empresário e pré-candidato a prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti teve a honra de receber uma adesão de peso ao seu projeto político para desenvolver o município de Turiaçu a partir de 2021. O ex-vereador do município, o Sr. Zé Mauro, uma grande liderança no povoado Canarinho, após algumas conversas, pôde conhecer as propostas do pré-candidato a prefeito Edésio Cavalcanti para Turiaçu, o que foi fator determinante para o mesmo tomar a decisão de apoiar esse sólido e consistente projeto político.}

_{Pré-candidato a vereador, Zé Mauro traz na bagagem a experiência política aliada ao compromisso de ver um Turiaçu desenvolvido e próspero, já que é este o maior desejo dos Turienses, e Edésio é o nome que reúne as condições morais, éticas e administrativas para transformar esse município num grande polo de coisas boas, pontou o ex-vereador e pré-candidato a uma vaga ao Poder Legislativo.}

_{Com mais essa importante adesão, o grupo liderado por Edésio Cavalcanti se consolida como o maior do município e com reais chances de lograr êxito no pleito eleitoral que se avizinha.}

PGR pede suspensão de inquérito das fake news até que Plenário do STF estabeleça balizas para investigação

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

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_{O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito 4.781, que apura fake news, ofensas e ameaças contra integrantes do Tribunal, até que o Plenário estabeleça balizas para a realização das investigações. A manifestação do PGR foi no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, de autoria da Rede Sustentabilidade, que alega que o inquérito é inconstitucional, entre outros motivos, por ter sido aberto pelo próprio STF, com base em seu Regimento Interno, sem a participação do Ministério Público. O relator da ADPF é o ministro Edson Fachin.}

_{Augusto Aras já havia se manifestado pela constitucionalidade da investigação, desde que com algumas limitações apontadas em parecer de mérito na ADPF, como estar adstrita à garantia da segurança dos integrantes do Tribunal e contar com a participação do Ministério Público, única instituição com atribuição de propor ações penais. “Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou Aras, em referência às diligências determinadas pelo relator do inquérito das fake news, ministro Alexandre de Moraes.}

_{No último dia 19, o procurador-geral enviou a Moraes duas manifestações, no inquérito 4.781, contrárias à realização de busca e apreensão. Um dos fundamentos das manifestações do PGR na ocasião foi que as publicações em redes sociais apontadas como suspeitas, “a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos”, não poderiam ser confundidas com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. “Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão, nos termos do ‘decisum’ do ministro Celso de Mello na Pet-MC 8.830/DF”, afirmou Augusto Aras. “Esse direito fundamental, que recebeu atenção do texto constitucional em diversas de suas disposições, é amplamente considerado essencial à higidez do regime democrático e do princípio republicano. A livre circulação de ideias e o debate público são fundamentais para a garantia de uma sociedade aberta, na qual as distintas visões de mundo são respeitadas de forma igualitária”, justificou.}

_{As medidas executadas nessa terça-feira (26), no entendimento do PGR, “reforçam a necessidade de se conferir segurança jurídica na tramitação do Inquérito 4.781, objeto desta ADPF, com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”. Segundo Augusto Aras, mesmo na fase investigativa, pré-processual, independentemente da forma como foi instaurado o inquérito, os direitos e garantias fundamentais de investigados devem ser observados, assim como é indispensável a supervisão do Ministério Público caso se façam necessárias diligências com a participação da polícia judiciária ou que impliquem restrição de direitos individuais.}

_{“Não é possível que as investigações preliminares transitem diretamente entre a autoridade judiciária responsável pela condução das investigações preliminares e o organismo policial designado para prestar auxílio na condução da investigação (Polícia Federal), sem a indispensável supervisão do titular da ‘persecutio criminis’ (art. 129, I, da CF/1988). Nessa linha, na manifestação de mérito apontou-se que, dado o caráter atípico da função desempenhada pelo membro do Judiciário, bem como a natureza interna do feito, recomenda-se a fixação de parâmetros para o exercício dos atos necessários à colheita dos elementos de informação imprescindíveis à formação da opinio delicti”, defendeu o procurador-geral.}

_{Íntegra da manifestação na ADPF 572}

Ministro solicita apuração sobre suposto vazamento de diligência contra governador Wilson Witzel

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

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_{O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao Ministério Público Federal, na manhã desta quarta-feira (27), a apuração sobre o suposto vazamento de diligências de busca e apreensão realizadas no Rio de Janeiro nessa terça-feira (26), em ação que tem entre seus investigados o governador do estado, Wilson Witzel.}

_{Segundo o ministro, caso seja confirmado o vazamento, será necessário responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita, como forma de não prejudicar a integridade das instituições.}

Dono da Havan e Roberto Jefferson são alvos da PF no inquérito das fake news

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

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_{A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (27) 29 ordens de busca e apreensão na investigação que apura esquema de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi determinada pelo relator do Inquérito 4781, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Os policiais estão nas ruas no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.}

_{Entre os alvos da operação, segundo informações iniciais, estão o empresário Luciano Hang, dono da Havan, o presidente do PTB, o ex-deputado cassado Roberto Jefferson (RJ), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, todos ligados ao presidente Jair Bolsonaro.}

_{Aberta em março do ano passado, por determinação do presidente do STF, Dias Toffoli, a investigação se debruça sobre denúncias de ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da corte e seus familiares. Entre os alvos das apurações estão empresários e políticos bolsonaristas.}

_{Alexandre de Moraes cobrou nessa terça (26) explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter dito, em reunião ministerial de 22 de abril, que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia”, “começando no STF”.}

_{Em abril a Folha de S.Paulo divulgou que as apurações do inquérito teriam chegado ao vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Carlos reagiu, negando envolvimento em qualquer irregularidade.}

_{Em comentário publicado no Twitter nesta manhã, o vereador criticou a decisão do ministro Alexadre de Moraes de ordenar a operação da PF:}

_{O que está acontecendo é algo que qualquer um desconfie que seja proposital. Querem incentivar rachaduras diante de inquérito inconstitucional, político e ideológico sobre o pretexto de uma palavra politicamente correta? Você que ri disso não entendo o quão em perigo está!}

_{— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) May 27, 2020}

_{Do Congresso em Foco}

Com queda de 9,68%, Municípios recebem 3º decêndio do FPM no próximo dia 29

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

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_{O 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá como valor total a ser distribuído entre os 5.568 Municípios R$ 2.016.381.476,97, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.520.476.846,21.}

_{Creditado na próxima sexta-feira, 29 de maio, comparado ao mesmo período do ano passado, o decêndio apresenta queda de 9,68% em termos normais, que não levam em consideração os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 23,50%. No acumulado do ano, o valor total do FPM também vem apresentando queda. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de maio de 2020 apresenta uma queda de 4,55%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2019.}

_{O cenário de queda no valor do repasse tem sido levantado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com bastante preocupação. Isso porque, a grande maioria dos Municípios brasileiros, que são de pequeno porte, dependem exclusivamente do repasse do Fundo.}

_{A preocupação com o cenário se soma aos desafios que os gestores têm enfrentado com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A cada decêndio repassado neste ano de 2020, os gestores municipais ficam preocupados com perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos municípios, especialmente diante de todos os compromissos assumidos, somado ao fraco crescimento da economia, que tem trazido cada vez mais angústias.}

_{Apoio aos Municípios}
_{A CNM reforça que através da Medida Provisória (MP) 938/2020, foi garantida a complementação do Fundo de Participação do Municípios, como forma de Apoio Financeiro. Sendo assim, as localidades têm a garantia de ter os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. As parcelas são transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.}

_{Confira quanto seu Município vai receber de repasse do 3º decêndio do FPM.}

_{Da Agência CNM de Notícias}

Idosa de 66 anos é morta estrangulada pelo próprio vizinho em São Luís

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

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_{Uma idosa de 66 anos foi encontrada morta na noite de terça-feira (26) no bairro Recanto dos Signos, região da Cidade Operária.}

_{Segundo informações policiais, a mulher foi estrangulada pelo próprio vizinho.}

_{Conforme explicou a polícia, o autor do crime era praticante de uma seita satanista, e teria matado a idosa, identificada como Joana Maria Diniz, após um surto.}

_{“De acordo com o que a gente investigou até agora, o suspeito teve um surto, brigou com a irmã e com o namorado dela e logo depois pegou uma espada, pulou o muro e matou a idosa”, contou o delegado Leonardo Carvalho, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).}

_{O delegado também informou que o suspeito, ainda não foi identificado, era conhecido da vítima, ele prestava pequenos serviços para ela. No local do crime, foram encontrados celulares quebrados. De acordo com a polícia, o suspeito quebrou os aparelhos, retirando os chips, para se livrar de possíveis provas.}

_{A polícia disse, também, que o crime aconteceu por volta das 10h dessa terça-feira, mas o corpo só foi encontrado na parte da noite, às 22h. Equipe do Instituto de Criminalística (Icrim) esteve no local.}

_{Buscas foram feitas na residência da vítima e, também, na do suspeito do crime, onde foram encontrados vários objetos relacionados a uma seita.}

_{A SHPP deve continuar investigando o crime, por meio do Departamento de Feminicídio.}

No interior do Maranhão, idosa morre por falta de oxigênio em hospital

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

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_{Uma idosa morreu nesta semana, sem oxigênio, no Hospital Municipal Felipe Jorge, da cidade de São Bernardo, interior do Maranhão. A denúncia é de uma de suas netas.}

_{Teresa Botão deu entrada na unidade com graves problemas respiratórios – há suspeita de Covid-19, mas ainda não houve confirmação por exame.}

_{Após a internação, segundo relato nas redes sociais de Agda Hoayna, neta da vítima, faltou suporte de oxigênio no hospital, e a idosa faleceu.}

_{Há informes de que outros pacientes também enfrentaram o mesmo problema nos últimos dias.}

Ministro determina que Weintraub esclareça declarações feitas em reunião ministerial

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

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_{O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal tome, em no máximo cinco dias, o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele explique as declarações feitas na reunião ministerial do último dia 22/4. A decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4781, que investiga ataques verbais à Corte e a seus integrantes e a disseminação de notícias falsas, se baseia no laudo da Polícia Federal produzido no âmbito do Inquérito (INQ 4831), de relatoria do ministro Celso de Mello, em que foi analisado o conteúdo da reunião e reproduzidas declarações em que Weintraub se refere aos ministros do STF como “vagabundos” que mereciam ser presos.}

_{Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as declarações são gravíssimas e não só atingem a honorabilidade dos integrantes da Corte como também representam ameaça ilegal à sua segurança, numa tentativa clara de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito. “Há, portanto, indícios da prática dos delitos tipificáveis nos artigos 139 e 140 do Código Penal, bem como nos artigos 18, 22, 23 e 26 da Lei 7.170/1983”. Os dispositivos se referem aos crimes de difamação e injúria e a delitos previstos na Lei de Segurança Nacional, entre eles tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e a fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social.}

_{O ministro facultou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o direito de acompanhar o depoimento de Weintraub e de se manifestar em relação às providências cabíveis para o prosseguimento da investigação.}

_{Leia a íntegra da decisão.}

Cândido Mendes | Município conta com Centro de Triagem para atendimento de pacientes com síndromes gripais e suspeitos de COVID-19

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

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_{Com intuito de melhor atender e ressaltar os cuidados na prevenção ao COVID-19, o município de Cândido Mendes através da Secretaria de Saúde, implementou um espaço exclusivo, para atender casos de síndromes gripais ou queixas respiratórias, e isolar esses pacientes, dos demais, evitando assim uma possível contaminação.}

_{Os atendimentos iniciaram no dia 04 de maio, na UBS Vila Gracinha que visou a análise diagnóstica da implantação dos respectivos serviços prestados por técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos. No dia 15 de maio, transferiu-se para Praça Senador Cândido Mendes, onde as equipes também permanecem no local, realizando atendimento ao público 24h.}

_{O modelo implantado para o atendimento de saúde no Centro de Atendimento Provisório de Síndromes Respiratórias é o Fast Track. Nele o paciente é acolhido e avaliado conforme protocolo de inclusão para casos suspeitos de COVID -19 ao fazer a ficha na triagem. É examinado e, conforme protocolo, é encaminhado para uma ala de isolamento com proteção individual (mascara descartável) para transmissão de aerossóis, onde uma equipe de saúde auxilia evitando que o paciente circule pelas demais instalações do ambiente. Após a classificação do paciente o atendimento de triagem é realizado pela Dra. Kanmylla Miranda com direcionamento para isolamento domiciliar, teste rápido para Covid-19, internação hospitalar ou, com alta, precedida de orientações ao paciente. No caso de internação hospitalar o paciente é encaminhado para a sala de emergência com o devido isolamento de segurança hospitalar, sendo acompanhado pelos Doutores Sérgio Inglez e José Carlos.}

_{Todo paciente do nosso município que apresentar sintomas respiratórios ou síndromes gripais, que precisar de atendimento médico, deve se dirigir ao Centro de triagem do Município, esclarece o Secretário de Saúde, Denílson Inglez.}

_{A procura por atendimento no centro está sendo alta. O Sr. Luís Magno Cardoso Gomes, técnico de enfermagem e apoiador técnico que trabalha junto à estruturação dos espaços, apresentou o levantamento do atendimento realizado neste período de 21dias: “Desde o início foram realizados 510 atendimentos para síndrome gripal”, informou o profissional de saúde.}

_{A elaboração do Centro é uma parceria desenvolvida pela Prefeitura Municipal de Cândido Mendes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e pela Coordenação de Vigilância Sanitária.}

Godofredo Viana | Polícia Militar prende casal suspeito de tráfico de drogas

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

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_{A Polícia Militares de Cândido Mende com apoio da Guarnição da PM de Godofredo Viana prenderam nesta terça-feira (26), um casal suspeito de tráfico de drogas.}

_{A prisão aconteceu após denúncia anônima sobre uma residência que seria utilizada para o comercio de entorpecentes no Povoado Crispiana, zona rural de Godofredo Viana.}

_{Em buscas na residência, os policiais encontraram embalagens de Maconha, dinheiro e uma espingarda.}

_{Diante da situação, os suspeitos foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e em seguida encaminhados para delegacia de Godofredo Viana-MA.}

Aneel decide manter bandeira verde, sem custo extra, até o fim do ano

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

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_{A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a bandeira verde acionada até 31/12/2020. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/5), em Reunião Pública da Diretoria da ANEEL.}

_{Trata-se de mais uma medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.}

_{Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, além dos valores e limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).}

_{Em 10 de março – um dia antes do anúncio de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – a ANEEL havia proposto a discussão para o ciclo 2020/2021 dos valores adicionais. A proposta ficou em Consulta Pública no período de 12/3 a 27/4.}

_{No entanto, os impactos da pandemia no consumo de energia e nas atividades econômicas alteraram de forma significativa os estudos e parâmetros utilizados na proposta da Agência.}

_{De acordo com análise dos técnicos da ANEEL, que também levou em conta as contribuições à consulta pública, o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam possível o acionamento da bandeira verde nos próximos meses. Além disso, os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias estão contemplados na chamada Conta-Covid – empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico. Assim, a Agência decidiu suspender o acionamento das bandeiras até 31/12/2020.}

Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra Roseana Sarney por projeto da Sudam

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

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_{A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso por meio do qual o Ministério Público pretendia dar sequência a uma ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, relacionada a supostos desvios de mais de R$ 100 milhões em recursos públicos no projeto Usimar, coordenado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).}

_{Confirmando decisão monocrática do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o colegiado manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contrário ao recebimento da ação. Para a turma julgadora, o TRF1 agiu corretamente ao fazer prevalecer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, analisando os mesmos fatos na esfera criminal, rejeitou a denúncia contra Roseana Sarney (na época, ela exercia mandato de senadora e tinha foro por prerrogativa de função).}

_{Na ação civil pública por improbidade ajuizada contra Roseana Sarney e outras 40 pessoas, o Ministério Público alegou problemas na aplicação de recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), administrado pela Sudam, em um projeto denominado Usimar, voltado para exploração de minério, fabricação de peças automotivas e exportação.}

_{Segundo o MP, várias irregularidades foram cometidas, como a emissão de notas fiscais fraudulentas e a interferência de políticos na aprovação de projetos relacionados à iniciativa, que nunca saiu do papel.}

_{Ausência de ilicitude}

_{O ministro Napoleão Nunes Maia Filho lembrou que, segundo a jurisprudência do STJ, as esferas civil, penal e administrativa são independentes, porém o reconhecimento da inexistência do fato ou da negativa de autoria na área penal é impositivo para as demais.}

_{Segundo ele, a denúncia criminal não foi rejeitada no STF por simples ausência de provas, mas porque, na visão daquela corte, não houve ilicitude na conduta de Roseana Sarney, a qual teria agido no caso como qualquer chefe de Executivo estadual – por exemplo, ao transferir o terreno em que se localizaria o empreendimento.}

_{Gestão inviabilizada}

_{Para o ministro, se fosse correta a abordagem do MP no que diz respeito à conduta da então governadora, estaria inviabilizado o exercício de cargos de direção máxima em qualquer poder da República.}

_{“Sempre que houvesse um crime no âmbito da administração pública, não seria difícil estabelecer o indício incriminador de um governador ou mesmo do presidente da República, tendo em vista a posição de supremacia hierárquica de tais autoridades em relação a todos os servidores”, afirmou.}

_{Ele mencionou trechos da decisão do STF, no sentido de que não devem ser admitidos processos penais sem qualquer indício de autoria. Para o relator, foi correta a decisão do TRF1 ao levar em conta os fundamentos do STF na esfera penal e rejeitar a instauração da ação civil pública pelos mesmos fatos.}

_{“Não se deve submeter pessoa alguma aos vexames de uma ação sancionadora, a não ser quando a sua justa causa não seja apenas simplesmente afirmada, mas seja devidamente demonstrada pela acusação e pelo juízo que aprecia a respectiva imputação”, concluiu o ministro.}

Estabelecimentos de ensinam questionam lei do MA que reduz mensalidades em razão da pandemia

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

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_{A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão, que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a pandemia do novo coronavírus. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6435, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.}

_{A confederação sustenta que a União tem competência privativa para legislar sobre matéria de direito civil, especificamente direito contratual. A seu ver, há ainda violação à livre iniciativa, diante dos impactos negativos da regulação de preços no setor privado, como o potencial aumento de desemprego dos profissionais de educação. Também argumenta que a suspensão das atividades presenciais não implica a interrupção da prestação dos serviços educacionais oferecidos.}

_{Outro ponto destacado pela Confenen é a violação à autonomia universitária, decorrente da invasão do estado em assuntos referentes à gestão financeira e patrimonial de instituições de ensino superior. Para a entidade, a norma questionada também desrespeita o devido processo legislativo, pois não apresenta adequada fundamentação para a imposição de descontos obrigatórios ou lineares nas mensalidades de instituições que mantiveram suas atividades por meio virtual ou que não reduziram o calendário acadêmico.}

Cândido Mendes | Câmara solicita pagamento de gratificação a profissionais da saúde que estão na linha de frente do coronavírus

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

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_{A Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Mendes, através do seu presidente, vereador Fábio Paiva, e do segundo secretário, vereador Pereira Filho, solicitaram através de requerimento encaminhado ao Poder Executivo, que seja pago uma gratificação aos profissionais da saúde, especialmente àqueles que encontram-se na linha de frente do combate ao Covid-19.}

_{Com essa medida, os parlamentares esperam contar com a sensibilidade do governo municipal para que esse relevante pedido seja atendido na sua plenitude.}

_{O município de Cândido Mendes, com o total e irrestrito apoio da Casa de Leis, tem feito sua parte, adotando todas as medidas emergenciais necessárias para a prevenção da propagação desse vírus nos territórios do município.}

Em coletiva, presidente do TSE diz que Justiça Eleitoral terá de ser criativa e ousada nas Eleições Municipais

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

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Entrevista coletiva do ministro Roberto Barroso por videoconferência

_{“Vamos ter que ser criativos e ousados para levar a efeito essas eleições”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, em entrevista coletiva nesta terça-feira (26). Ele afirmou, ainda, que, no caso de necessidade de adiar as Eleições Municipais de 2020 em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, que isso ocorra pelo prazo mínimo inevitável.}

_{Tal resposta atendeu ao questionamento do repórter André de Souza, do jornal O Globo, que quis saber o prazo aceitável para eventual prorrogação das eleições marcadas para o dia 4 de outubro. Conforme explicou o ministro, “o limite será as autoridades sanitárias relevantes dizerem ao TSE e ao Congresso Nacional que há um risco grande para a saúde pública na realização das eleições”.}

_{“A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença para saber quando ela vai começar a decrescer, mas há risco de segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida e, portanto, estamos tratando com muita cautela, e uma das cautelas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse.}

_{Faltando pouco mais de quatro meses para o pleito, o ministro Barroso assegurou que o Tribunal está se preparando para fazer as eleições na data marcada, com algumas fases sendo cumpridas por teleconferência, como o contato com os tribunais regionais eleitorais e o futuro treinamento de mesários a distância, por exemplo.}

_{“Vamos investir energia no projeto das eleições do futuro. O nosso sistema de urnas eletrônicas é inovador e revolucionário e mundialmente admirado, mas custa caro. Temos quase 500 mil urnas que precisam ser repostas periodicamente, e isso custa muito dinheiro. Então já estamos pensando em mecanismos para baratear o custo das eleições da perspectiva da Justiça Eleitoral. Portanto, nós vamos investir tempo e energia em mecanismos de utilização de ferramentas que as pessoas já possuem, como celular, tablet ou computador pessoal. Alguns países do mundo já adotam esse modelo a distância. E nós vamos aprender o que tem sido feito pelo mundo afora e desenvolver nossas próprias tecnologias”, afirmou o presidente do TSE.}

_{Barroso lembrou que o mandato é de quatro anos, previsto na Constituição Federal, e a periodicidade das eleições e a alternância no poder são dois ritos vitais para a democracia. Por essa razão, ele assegura que não há como pensar em prorrogar mandatos. Ele destacou também que já existem análises em andamento que consideram a possibilidade de a eleição ser realizada nos dias 15 de novembro e 4 de dezembro (primeiro e segundo turno, respectivamente). Caso isso aconteça, ainda será possível dar posse aos novos eleitos em 1º de janeiro, normalmente.}

_{ICN e biometria}

_{Ao responder aos questionamentos das jornalistas Fernanda Valente (Conjur) e Debora Santos (InfoMoney), que trataram, de forma mais abrangente, sobre o papel da Justiça Eleitoral e da biometria na identificação de cidadãos que deixaram de receber o auxílio emergencial do governo em razão de irregularidades com o título de eleitor, o ministro apontou a solução já estabelecida pelo programa da Identificação Civil Nacional (ICN), que é o cadastramento da biometria de todos os eleitores brasileiros.}

_{“A pandemia revelou, sobretudo quando se tentou pagar o auxílio emergencial, que o país não tem cadastros suficientes e confiáveis para saber onde estão essas pessoas”, disse, ao destacar que o projeto já foi implantado, mas ainda não foi massificado por falta de verba.}

_{“Temos por lei a possibilidade de conduzirmos essa obtenção das biometrias e criar um documento único, e neste documento vai poder ter o CPF, o título de eleitor e a carteira de motorista para saber quem são os brasileiros e onde eles estão. Vamos nos empenhar para avançar nesse programa da Identidade Civil Nacional, que é altamente civilizatório e vai nos permitir sabermos quem são todos os brasileiros e, inclusive, chegar aos invisíveis”, enfatizou. “Superadas as questões de saúde e de emprego, colocaria a necessidade de cadastro adequado no topo da lista”, completou o ministro.}

_{O presidente do TSE falou ainda sobre o combate às chamadas fake news e à desinformação no processo eleitoral; o fortalecimento das instituições democráticas; e a necessidade de ampliar a atuação de jovens e das mulheres na política, entre diversos outros assuntos.}

Câmara Municipal de Pindaré-Mirim é obrigada a implantar Portal da Transparência

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

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_{Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou em decisão liminar, em 19 de maio, que a Câmara Municipal de Pindaré-Mirim disponibilize, no prazo máximo de 60 dias, o Portal da Transparência da instituição.}

_{Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil a ser paga, em caráter pessoal, pelo presidente do legislativo municipal, vereador Marcio Francisco Mendes dos Santos.}

_{A Ação Civil Pública (ACP) que resultou na referida decisão foi ajuizada em 2 de julho de 2019 pelo promotor de justiça Claudio Borges dos Santos, com o objetivo de garantir o princípio constitucional da publicidade e a efetiva transparência na gestão financeiro-orçamentária da Administração Pública.}

_{A liminar determina ao Poder Legislativo municipal a implantação, alimentação contínua e gerenciamento do Portal da Transparência em sítio eletrônico, com base nas disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).}

_{Claudio Borges destacou, na ACP, que a publicidade é fundamental para prevenir a corrupção e permitir o controle social. “O princípio da publicidade enquanto transparência da gestão possibilitará maior controle social das contas públicas, facilitando a obtenção de dados relativos à gestão de pessoal, orçamentária e financeira”, afirmou o titular da Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim.}

Vice-PGE é contrário ao adiamento do pleito e à prorrogação de mandatos

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

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_{“Retirar do cidadão o direito de exercer o seu voto de forma periódica, ou seja, dentro do prazo previsto constitucionalmente, configura grave ofensa ao princípio democrático”, sustenta o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, em manifestação enviada nesta terça-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, Brill de Góes se posiciona contrário ao adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia da covid-19 e à extensão dos mandatos dos atuais prefeitos. “Por se tratar de elemento fundamental à manutenção da democracia, eventual debate a respeito de alteração do calendário eleitoral deve ser feito com prudência, sendo tal alteração a última opção”, frisa o vice-PGE, enfatizando que os cidadãos foram às urnas em outubro de 2016 para eleger seus representantes de âmbito municipal “para os quatro anos seguintes, e não mais que isso”.}

_{Para Brill de Góes, se for inevitável a alteração das datas previstas para o pleito de 2020, é necessária gestão do TSE junto ao Congresso Nacional, a fim de que haja emenda constitucional que faça inserir dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para esse fim específico, e desde que as eleições sejam realizadas ainda este ano. “Em nenhuma hipótese, porém, afigura-se viável a extensão dos mandatos em curso, uma vez que tal proceder representaria ofensa à temporariedade dos cargos eletivos, ínsita ao regime democrático, e, consequentemente, supressão à periodicidade do voto, o que é vedado pelo inciso II do §4º do art. 60 da Constituição Federal”, sustenta.}

_{No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral destaca que a temporariedade dos mandatos e a alternância de poder são indissociáveis da forma republicana de governo e do regime democrático. “Inviável dentro de tal modelo, portanto, defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”, assevera. Para ele, não há como defender ideais democráticos com atitudes antidemocráticas.}

_{Brill de Góes aponta que a proteção das instituições conformadoras da democracia “afigura-se necessária para que esta não se transforme em tirania”. Ele explica que entre essas instituições encontra-se o voto periódico, cláusula pétrea prevista na Constituição. “Indubitável a impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso, em razão da adoção, pela Constituição Federal de 1988, da forma republicana de governo e do regime democrático, dos quais a temporariedade dos mandatos e a periodicidade do voto são consectários”, defende.}

_{Anualidade eleitoral – Outro princípio ressaltado pelo vice-PGE é o da anualidade eleitoral (anterioridade eleitoral). Ele explica que esse princípio determina que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Brill de Góes destaca que o princípio da anualidade tem o objetivo de evitar alterações abruptas das normas eleitorais, de forma a garantir o equilíbrio entre os participantes do pleito, ou seja, as condições iguais de competitividade.}

_{Segundo o vice-PGE, dentro dessa hipótese, e considerando a excepcional situação gerada pela pandemia de covid-19, a alteração das normas que regem as eleições municipais de 2020 não ofenderá o princípio da anualidade. Para ele, o cenário fático que se apresenta no Brasil e no mundo em razão da pandemia, à qual todos estão submetidos, “autoriza excepcionalmente a alteração das normas que regulam o processo eleitoral para serem aplicadas ainda no pleito de 2020”. Ele alerta, entretanto, que a alteração somente deve ocorrer diante de sua inevitabilidade, e restringir-se à postergação das datas do pleito até novembro deste ano, com a consequente diplomação dos eleitos ainda em 2020, de modo que a posse ocorra impreterivelmente em 1º de janeiro de 2021.}

_{Calendário eleitoral – O vice-procurador-geral Eleitoral defende que, no caso inevitável de alteração das datas das eleições municipais, prevista para outubro, haja articulação do TSE, por sua presidência junto ao Congresso Nacional para que a eleição seja postergada em no máximo 30 dias, “a fim de que sejam atendidos os prazos para a prestação de contas de campanha, nos termos do art. 29 da Lei 9.504/1997, sem a qual resta impossibilitada a diplomação dos eleitos”. Nesse contexto, o Ministério Público Eleitoral sugere que o primeiro turno seja realizado em 25 de outubro, e o segundo, onde houver, em 15 de novembro.}

_{De acordo com o vice-PGE, partindo-se do princípio de que os atuais mandatos devem se encerrar em 31 de dezembro deste ano – em observância à forma republicana e ao regime democrático –, “parece flagrante a impossibilidade de que a eleição ocorra, por exemplo, em dezembro”. Isso impossibilitaria o cumprimento dos prazos previstos em lei e não deixaria tempo hábil para a diplomação dos eleitos, antes de 1º de janeiro do ano que vem.}

_{Sobre as convenções partidárias, previstas para o período de 20 de julho a 5 de agosto, o vice-PGE aponta a existência de três consultas no TSE sobre o tema e ressalta que a Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se favoravelmente à realização de convenções partidárias de forma virtual. “Destacada a possibilidade de manutenção das convenções partidárias e o registro dos candidatos como previsto no calendário eleitoral, a consequência lógica é a desnecessidade de alteração do prazo para a impugnação dos registros de candidatura”, sustenta.}

_{Pandemia – O vice-PGE apresenta no documento enviado ao TSE estudos com previsões de que entre o fim de julho e início de agosto a pandemia de covid-19 no Brasil esteja estabilizada, com início de sua curva descendente. “Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, assinala.}

_{Em outro trecho da petição, Brill de Góes recorda que em distintos momentos da história, em situações extremas, “o direito ao sufrágio foi garantido”. Como exemplo, aponta que durante a Guerra Civil americana, em 1864, Abraham Lincoln foi reeleito presidente dos Estados Unidos. Cita que sob a gripe espanhola, que durou de 1918 a 1920, eleições americanas para o Senado e para a Câmara foram realizadas, em 1918, no curso da 1ª Guerra Mundial. E em 1919, houve eleição presidencial no Brasil. Destaca também duas eleições presidenciais americanas, em 1940 e 1944, período da 2ª Guerra Mundial. Por fim, cita a conclusão de eleições parlamentares da Coreia do Sul, em abril de 2020, já sob as circunstâncias da covid-19, com a taxa mais alta de participação dos eleitores em qualquer eleição parlamentar, desde 1992. O vice-PGE apresenta no documento as recomendações da Comissão Eleitoral Nacional da Coreia do Sul para as eleições.}

_{O vice-PGE aponta ainda que a eleição presidencial americana está prevista para novembro deste ano e apresenta uma série de recomendações para os locais de votação formuladas pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC). Para ele, tanto as orientações da Coreia do Sul quanto as apresentadas pelo CDC dos EUA podem servir de parâmetro para adequação dos procedimentos no processo eleitoral brasileiro. Nesse contexto, pleiteia “sejam solicitadas informações, bem como o auxílio dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional, a fim de que seja elaborado o protocolo de segurança a ser seguido no decorrer do processo eleitoral, cujo objetivo é garantir as condições necessárias à salvaguarda dos direitos à vida, à saúde e ao voto periódico, nos termos da Constituição Federal.”}

_{Íntegra da petição.}

Prefeitos do Maranhão querem que mandatos se estendam até 2022

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

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_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) encaminhou hoje (26) uma carta ao Congresso Nacional defendendo que as eleições municipais marcadas para o final deste ano sejam adiadas e ocorram apenas em 2022, junto com as eleições de governadores e presidente da República.}

_{Na “Carta aberta ao Congresso e a Nação sobre as eleições”, a entidade alega que há diversos fatores impeditivos para a realização do pleito em 2020, como a necessidade de distanciamento social de cidadãos dos grupos de risco para Covid-19, os elevados gastos com a campanha eleitoral e a necessidade de cumprimento de diversos prazos exíguos quando se tratar do processo eleitoral.}

_{A Famem também aponta problemas para operacionalizar as convenções, campanhas em pequenos municípios, como menos recursos tecnológicos, e a votação propriamente dita, com o envolvimento de milhões de pessoas.}

_{Para a Federação, outro grande desafio seria garantir condições de igualdade entre os candidatos. A carta é assinada pelo presidente da Famem, prefeito Erlanio Xavier, de Igarapé Grande, e cita, anda, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Movimento Mulheres Municipalistas.}

Celso de Mello nega pedido de Flávio Bolsonaro para acompanhar depoimentos de Paulo Marinho

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

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_{O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que ele ou sua defesa tenha acesso aos depoimentos à Polícia Federal (PF) do seu suplente Paulo Marinho e do seu chefe de gabinete, Miguel Ângelo Braga Grillo, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (26), e amanhã em Brasília. A decisão se deu em petição protocolada no Inquérito (INQ) 4831, em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro sobre a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na PF.}

_{O decano destacou que, na segunda-feira (25), decretou, em atendimento à representação da Polícia Federal, ressalvada a intervenção do Ministério Público Federal, regime de sigilo geral sobre os depoimentos de Paulo Marinho e Miguel Ângelo Braga Grillo.}

_{O ministro Celso de Mello afirmou que não se aplica, no caso, a prerrogativa prevista na Lei 8.906/1994, a qual reconhece ao advogado, desde que em defesa de seu cliente investigado em ação penal, o direito de auxiliá-lo em interrogatório ou depoimento. Destacou que o senador não é objeto de apuração criminal no INQ 4831 e não foi intimado para depor como investigado.}

_{O relator apontou que o inquérito policial, em face de sua unilateralidade e caráter inquisitivo, não permite que, nele, se instaure o regime de contraditório. Frisou ainda que, após praticados os atos de investigação penal postos sob regime de sigilo, qualquer pessoa sob investigação do Estado e, também, ao seu advogado (não importando que se trate de inquérito policial, de inquérito parlamentar, de procedimento de investigação penal instaurado pelo Ministério Público ou de processo penal) o direito de conhecer as informações já formalmente produzidas nos autos, como prevê a Súmula Vinculante 14 do STF.}

_{Leia a íntegra da decisão.}

Ministro Roberto Barroso toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio 2020/2022

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

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_{O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso tomou posse, ontem segunda-feira (25), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2020/2022. O magistrado assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber e passa a ter como vice-presidente, o ministro Edson Fachin, que também foi empossado na ocasião. Realizada por videoconferência, por causa da imposição de medidas de isolamento social voltadas a combater a disseminação do novo coronavírus (covid-19), a sessão solene contou com uma mesa de honra virtual, da qual participaram o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido); o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), além do procurador-geral da República e procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.}

_{Ao saudar o novo presidente do TSE, Augusto Aras fez questão de pontuar o trabalho firme e zeloso realizado pela antecessora, Rosa Weber, à frente da Corte Eleitoral. Ela foi a primeira mulher a presidir uma eleição geral no Brasil, e a segunda a presidir o TSE, tendo comandado o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2018.}

_{Dirigindo-se a Barroso, o PGR destacou a capacidade e competência do novo presidente do TSE, que é constitucionalista e detém título de mestre em Direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos, e de doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, além de ser professor visitante da Universidade de Harvard, também nos Estados Unidos.}

_{Aras reiterou a posição do Ministério Público Federal junto ao STF na defesa da manutenção dos prazos para a realização das eleições municipais deste ano. No entanto, reconheceu que, dependendo do quadro sanitário, novas datas podem ser discutidas pelo TSE em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado, respeitando-se as competências de cada Poder.}

_{“O Ministério Público Eleitoral ombreia-se aos senhores ministros e demais membros do TSE na missão constitucional de defesa do Estado Democrático de Direito, assegurando eleições livres, pacíficas e seguras, bem como a fiscalização das prestações de contas de partidos e candidatos”, finalizou.}

_{Novo presidente – O novo presidente do TSE elencou as três linhas balizadoras da sua futura gestão: campanha pelo voto consciente, estímulo ao ingresso de jovens na política e a busca pela redução das desigualdades entre homens e mulheres na política, com adoção de medidas que visem a atrair o público feminino para postos-chave da vida nacional.}

_{Com relação às eleições municipais deste ano, Barroso afirmou que eventual adiamento somente ocorrerá se houver risco para a saúde pública. E que, nesse caso, o adiamento deverá ser pelo mínimo prazo possível. “Prorrogação de mandato, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite, e o cancelamento das eleições municipais para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022 não é uma hipótese sequer cogitada”.}

_{Dirigindo-se aos representantes da Justiça Eleitoral, Barroso citou o combate às fake news como uma de suas grandes preocupações. Ele criticou a atuação do que classificou de milícias digitais que disseminam o ódio e a radicalização e que utilizam a tática da violência moral em lugar do debate de ideias de maneira construtiva. “Mais do que nunca, precisaremos de imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais”.}

Pequenas empresas

Ausência de ​​ilicitude

Gestão inviabiliz​​ada

_{Pequenas empresas}

_{Ausência de ilicitude}

_{Gestão inviabilizada}