A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que condenou o município de Caxias a fazer reforma nas escolas Pais e Filhos e Vicente Bruno, ambas na cidade, em razão das precárias condições em que se encontram, constatadas por meio de procedimento administrativo prévio.
De acordo com o relatório, o Ministério Público do Estado (MP/MA) ajuizou a ação pedindo a condenação do município à obrigação de fazer as reformas.
O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caxias julgou procedente a demanda e condenou o município, relativamente à UEM Vicente Bruno, que seja realizada obra de reforma na estrutura física de modo geral, dando ênfase ao conserto do telhado, pintura do prédio, reforma de banheiros, aquisição de cadeiras novas e conserto das antigas de maneira adequada, construção de uma sala de informática, além de fornecimento regular de material didático.
Em relação à Escola Pais e Filhos, a determinação é de que seja realizada obra de reforma na estrutura física de modo geral, com ênfase na colocação de forros, conserto de ventiladores, aquisição de bebedouros novos, regularização no fornecimento de água, contratação ou disponibilização de uma zeladora para realização da limpeza escolar, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
O município apelou ao TJMA, argumentando que não cabe ao Judiciário determinar quais providências o ente federativo deve tomar, por revestir-se do poder discricionário e utilizar seus recursos conforme previsão legal e ordem prioritária de necessidade, revelando-se a interferência do Poder Judiciário em afronta direta ao princípio da separação dos poderes.
VOTO – O desembargador José de Ribamar Castro (relator) considerou incontroversas as condições precárias em que se encontram as duas escolas, uma vez que o MP/MA instaurou procedimento administrativo preliminar em que ficou constatado que as escolas funcionam em estado precário.
O relator destacou que a Constituição Federal prevê a educação como direito social e impõe ao Estado promover a educação de forma digna.
Quanto à tese do recurso, de que o Judiciário não pode se imiscuir no mérito do ato administrativo discricionário, Castro ressaltou que, em casos dessa espécie, reforma de escolas públicas por inércia da administração em implementar políticas públicas constitucionalmente previstas, o Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento no sentido de ser possível o Poder Judiciário obrigar o Estado a efetivar medidas, sem que isso configure ingerência em questão que envolva o poder discricionário do Poder Executivo.
O relator citou decisões nesse sentido e entendeu ser permitido ao Judiciário, ao se deparar com qualquer lesão a direito, notadamente quando se tratar de violação a direito fundamental, no caso o da educação, apreciar e intervir, na medida em que foram constatadas várias anomalias estruturais nas escolas, a ponto de pôr em risco a integridade física e o ensino de alunos.
Os desembargadores Raimundo Barros e Jamil Gedeon concordaram com o relator e negaram provimento ao apelo do município, mantendo a sentença de base.
A Polícia Civil do Maranhão, através da DPCA, na data de ontem (05), prendeu em flagrante Randson Vieira Monteiro, 29 anos de idade, incurso no crime previsto no art. 215-A (importunaçao sexual), do Codigo Penal.
Wemes Carneiro da Silva foi preso na tarde de segunda-feira (5) após ser flagrado circulando com viatura da Polícia Civil no bairro Alemanha, em São Luís. Segundo a polícia, Wemes Carneiro estava foragido e a polícia tinha contra ele um mandado de prisão pelo crime de roubo majorado.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 15 dias para que o presidente, Jair Bolsonaro, responda uma interpelação apresentada pela ex-presidente Dima Rouseff sobre uma declaração que ele fez, nos Estados Unidos, sobre a atuação de Dilma no período da ditadura militar. O presidente, entretanto, não é obrigado a responder.
Investigações advindo de uma denúncia anônima resulta a prisão do acusado Márcio Leal Menezes. A sua prisão realizada nesta sexta-feira (02), por volta das 17:00hs, ocorreu no Povoado Farinha, zona rural de Barra do Corda. Ele é suspeito de diversos crimes nos estados do Pará e Goiás.
Uma ação realizada após investigações e monitoramento por meio da Polícia Civil culminou na prisão de suspeitos acusados pelos crimes de triplo e posse ilegal de munições. Na ação, a Polícia civil de Coelho Neto, com o apoio da Polícia Militar prenderam no final deste sábado (03), Francisco Wellington da Silva Viana; José Augusto Lima de Mesquita, e Deusonete Ribeiro da Silva. O crime praticado contra as vítimas aconteceu na madrugada deste sábado (03).
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou hoje (5), por meio de nota, que determinou a abertura de sindicância para apurar “suposto vazamento do Edital do Concurso Público” do órgão.
Os estudantes da rede municipal de ensino de Godofredo Viana já se preparam para o retorno das atividades letivas de 2019. Este ano, de acordo com o calendário escolar, as aulas do segundo semestre terão início dia 6° de agosto, ou seja nesta terça-feira.
Um delegado identificado como Valdemar Barros e o investigador reconhecido apenas como Marinho foram baleados no domingo (4) dentro de um distrito policial na cidade de Caxias, a 360 km de São Luís.
Uma menina identificada como Ievila Vitória de Sousa, de apenas 10 anos, morreu afogada no domingo (4), na praia do Bambu, localizada na zona rural de Pindaré Mirim, a 255 km de São Luís.
Uma grande tragédia abalou o município de Cândido Mendes e região na tarde de ontem, domingo (04/08). 
A Petrobras anunciou que a partir de segunda-feira, dia 05, o preço do botijão de gás residencial (GLP) vai cair 8,16%, para R$ 24,06. Desde maio, o preço da unidade de 13 quilos era vendido a R$ 26,20. É o menor valor desde pelo menos novembro do ano passado.
O Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) tenta localizar a família do idoso Raimundo Rodrigues, de 75 anos. Ele foi admitido na unidade de saúde no último dia 13 de julho após sofrer uma queda.
Por volta das 8h30 desta sexta-feira (2), um carro de passeio saiu da pista, capotou várias vezes e foi parar em uma área de mato no km 125 da BR-010, entre Carolina e Estreito, no sul do Maranhão. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os ocupantes do automóvel retornavam da praia da Cigana, que fica a 15 km do local do acidente./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/O/r/D98ZJ0RISeGdgoOFoNkA/whatsapp-image-2019-08-02-at-14.38.49.jpeg)
Um acidente entre uma carreta e um carro de passeio deixou uma pessoa morta e outras duas feridas no km 194 da BR-135, no Maranhão. O caso aconteceu durante a tarde desta sexta-feira (2).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) divulgou a lista dos municípios que receberão este ano a visita de auditores da instituição para coleta das informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2019).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607, em que pede a suspensão da eficácia do Decreto 9.831/2019, editado pela Presidência da República, que remanejou os 11 cargos de perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para a estrutura do Ministério da Economia, exonerou os atuais ocupantes e tornou o trabalho não remunerado. Composto por 11 especialistas, o órgão foi instituído em 2013 e atua em instalações de privação de liberdade, trabalho que inclui a elaboração de relatórios e a expedição de recomendações aos órgãos competentes.
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Paço do Lumiar, com apoio do 15º DP, 18º DP, da Seccional Leste, Seccional Norte, Senarc e 3ºDP, deflagrou a Operação Anzol de Aço, desde as 6h da manhã desta sexta-feira (2), uma operação na região de Paço do Lumiar, cumprindo seis Mandados de Busca e Apreensão, prendeu duas pessoas;
A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar deu posse, no final da tarde dessa quinta-feira 1º, a vice-prefeita Maria Paula Azevedo Desterro (SD), no cargo de prefeita do município.
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido em sala de aula pelos docentes da Rede Municipal, a Prefeitura de Godofredo Viana na gestão do prefeito Sissi Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou uma oficina de capacitação na área da Educação Especial. Como resultado dessa ação professores da Rede Municipal de Ensino desenvolveram peças prática que contribuem no processo de assimilação do conteúdo repassado aos estudantes com deficiência. O trabalho foi resultado de um projeto, organizado pela SEMED com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas na área da Educação Especial.

É lamentável a situação da população Zedoquense que não reza na cartilha do governo municipal. 
Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão na quarta-feira, 31, busca obrigar o Município de São Mateus do Maranhão a criar cargos de procurador municipal, bem como realizar concurso público para o preenchimento dos referidos cargos.
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou, na sessão de julgamento desta quinta-feira (1º), a responsabilidade do então candidato à Presidência da República nas Eleições Gerais de 2018 Jair Bolsonaro por suposta propaganda antecipada em um outdoor no município de Baixo Guandu (ES).
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar, a ser referendada pelo Plenário, para determinar a preservação de provas já colhidas na Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 605), ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Cento e trinta e quatro casais se uniram em cerimônia civil por meio do projeto “Casamentos Comunitários”, promovido pelo Poder Judiciário de Bacabal. A cerimônia aconteceu nesta quarta-feira, dia 31 de julho, na Praça da Bíblia, centro da cidade, e contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.