<sup>Em 15 de maio, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ajuizou três Ações Civis Públicas, para que o Município de Tasso Fragoso seja obrigado a efetivar a reforma das escolas municipais João Ribeiro Soares, Coelho Neto e Governador Luís Rocha. Assinou as manifestações ministeriais o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera.

Como medida liminar, foi requerido o início das obras no prazo de 60 dias e a conclusão, em 120 dias.

Nas ações, foi solicitado que o Município efetue, em todas as unidades, a reforma do piso e do telhado, da instalação elétrica, da estrutura de sustentação, da cobertura de madeira e do sistema hidráulico.

Também devem ser feitas as pinturas interna e externa dos prédios, a reforma dos banheiros com a instalação de lavabos internos, a instalação de janelas em todas as salas de aula, além de melhorias nas condições de climatização dos ambientes, bem como toda e qualquer benfeitoria necessária para o bem-estar e a segurança de alunos e professores, incluindo, mobiliário adequado e suficiente.

Outro pedido se refere à adoção de medidas para que, no período das reformas, os alunos matriculados nas referidas escolas sejam transferidos para locais dignos e seguros, e não tenham o calendário letivo prejudicado.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das providências, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

IRREGULARIDADES

As ações foram motivadas por denúncias sobre a precariedade das instalações das escolas João Ribeiro Soares, Coelho Neto e Governador Luís Rocha, comprovadas em inspeções realizadas pelo Ministério Público do Maranhão, cujas irregularidades verificadas foram registradas em relatórios.

Localizado a 956 km de São Luís, o município de Tasso Fragoso é termo judiciário da Comarca de Balsas.</sup>

^{O recadastramento obrigatório de eleitores usando a impressão digital, foto e assinatura como formas de identificá-los está cada dia chegando a mais municípios maranhenses. Atualmente, a atividade está presente em 12 cidades ao mesmo tempo e, até o fim do ano, pretende atingir 100%, já que faltam cerca de 1 milhão de pessoas (24%) dos mais de 4 milhões e 500 mil aptos a votar no estado.}

^{Nestas terça e quinta, 21 e 23 de maio, como parte de ações estratégicas de engajamento dos envolvidos no processo através da difusão de informações sobre o assunto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, esteve nas cidades de Barão de Grajaú e Aldeias Altas para presidir, junto com os juízes David Mourão (21ª zona) e Manoel Velozo (5ª zona), audiências públicas que trataram a biometria e a segurança do processo eleitoral. Em ambas, foram registradas a presença das classes políticas do executivo e legislativo, lideranças comunitárias, professores, alunos e imprensa.}

^{Em Barão de Grajaú, fronteira com o Piauí, distante 640km da capital São Luís, o evento ocorreu na quadra poliesportiva do colégio Domingos Machado, que inclusive ofereceu apresentação cultural do programa municipal Novo Mais Educação. Na cidade, o período obrigatório ocorre entre 3 de junho e 2 de agosto na sede do cartório, localizado na rua Cícero Neiva, s/n, de segunda a sexta, das 8h às 17h.}

^{Já em Aldeias Altas, a audiência foi no auditório da escola Antonio Ferraris, ocasião em que foi firmado termo de parceria entre a Prefeitura e Regional. A obrigatoriedade de comparecimento do eleitor será de 2 meses a partir do dia 25 de junho, entre 8h e 17h, no posto de atendimento que será instalado na cidade, mas que ainda não está com local definido.}

^{O presidente destacou que a biometrização do eleitor, além de contribuir para o cadastro do governo federal no Documento Nacional de Identificação – que dispensa a apresentação de outros documentos por estar conectado ao CPF e ao título de eleitor nesta primeira etapa do projeto – confere maior segurança ao processo eleitoral, visto que nenhum eleitor pode votar no lugar de outro, uma vez que as digitais são únicas.}

^{“A Justiça Eleitoral tem casos documentados de pessoas que tentaram fraudar o sistema ao dirigir-se a cartórios com a mesma roupa e documentos falsos para tirar o título biométrico, mas não conseguiram porque as respectivas digitais já constavam no sistema”, explicou.}

^{Quem também esteve presente às duas audiências foi o secretário Gualter Lopes (Tecnologia da Informação), que demonstrou outras garantias que a biometria oportuniza, além de dados técnicos como capacidade de atendimento, meta, quantidade de eleitores, infraestrutura usada, entre outros.}

^{Durante as audiências é ainda aberto espaço para o público fazer perguntas, sugerir ou esclarecer dúvidas. Para conferir a lista de cidades onde a biometria está sendo implantada basta acessar a guia “recadastramento biométrico” do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, ligar para o 0800 098 5000 ou acessar o perfil @tremaranhao do instagram.}

^{Da imprensa, cobriram os eventos as rádios Santa Clara (programa Bom Dia Barão – sintonia 1.580 AM, Difusora (repórter Amarelinho – sintonia 91.5 FM), a TV Alvorada (programa Piauí TV da afiliada Globo – canal 6.1) e a TV da Prefeitura de Aldeias Altas.}

^{Na manhã desta quinta-feira (23), dois funcionários, um homem e uma mulher, viveram momentos de grande tensão. Eles realizavam serviços de manutenção predial na parte externa de um edifício localizado no bairro da Ponta D’areia, em São Luís-MA.}

^{Enquanto trabalhavam normalmente, os dois foram surpreendidos pelo rompimento de um dos cabos de sustentação da plataforma de trabalho em altura que se encontravam. Mesmo com a estrutura bastante inclinada, os dois funcionários, conseguiram se manter no interior da plataforma, graças ao equipamento de segurança que utilizavam, e outras pessoas que estavam no local, imediatamente, acionaram o Corpo de Bombeiros.}

^{Uma equipe especializada do Batalhão de Busca e Salvamento (BBS) foi deslocada. A Unidade de Resgate e Salvamento seguiram em direção ao local do acidente. Uma viatura do Coordenador de Operações e uma ambulância do Batalhão de Emergência Medicam (BBEM), também foram mobilizadas para o atendimento à ocorrência.}

^{Com os dois trabalhadores em situação de risco, a intervenção dos bombeiros foi imediata. A equipe especializada avaliou rapidamente a situação. Por conta da instabilidade da plataforma, optou por içar as vítimas o que seria bem mais ágil e mais seguro.}

^{O homem e a mulher foram resgatados com segurança e não sofreram nenhum ferimento. A retirada da plataforma ficou sob a responsabilidade da empresa que estava prestando o serviço.}

^{“Não é uma ocorrência que atendemos com frequência, mas mesmo assim, destinamos várias horas de treinamento para missões dessa natureza. Realizamos aqui um trabalho em equipe e a sincronia entre nós fez toda a diferença no momento do atendimento”, comentou o sargento Dayvison após participar do salvamento.}

<sup>O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, ingressou, em 13 de maio, com uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim Magno Rogério Siqueira Amorim e o ex-secretário municipal de Educação, Pedro Lopes Everton.

A ação foi baseada no procedimento administrativo nº 22/2016, que apurou que as aulas no município deixaram de ser ministradas, tanto na sede quanto na zona rural, no período de 30 de maio a 17 de agosto de 2016. Consta ainda que a paralisação das aulas se deu em razão de movimento grevista, que foi motivado pela ausência de pagamento dos servidores pelo Município de Itapecuru-Mirim.

Devido a greve, em média, 160 horas deixaram de ser ministradas pelos professores da rede municipal, em 38 das 125 escolas existentes. Assim, apenas 640 horas-aula foram devidamente realizadas, o que significa que o Município de Itapecuru-Mirim descumpriu a Lei nº 9.294/96, que dispõe que a carga horária mínima anual não pode ser inferior a 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que ajuizou a ACP, “os gestores municipais não se preocupam com a educação das crianças de Itapecuru-Mirim, ao não adotarem medidas efetivas e adequadas à correção do atraso do calendário escolar do ano de 2016, condenando os alunos deste município a um trágico futuro, brincando com a educação pública”.

PENALIDADES

Com base na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, o Ministério Público requer as seguintes penalidades aos gestores acionados: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.</sup>

<sup>A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ajuizou, no último dia 14 de maio, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município Josemar Sobreiro Oliveira, devido a irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores de Paço do Lumiar – o PrevPaço – relativas ao período de setembro de 2013 e 2014.

Constatadas em auditoria do Ministério da Previdência, a quem compete a supervisão e acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados e Municípios, as irregularidades foram alvo de um Inquérito Civil (nº 04/2017) no âmbito do Ministério Público do Maranhão.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, as investigações revelaram que o ex-prefeito, como gestor das contas do PrevPaço, deixou de efetuar os repasses devidos ao instituto na sua integralidade e de forma regular, incidindo em improbidade administrativa e causando lesão ao erário.

“Restou evidenciado que os servidores municipais sempre contribuíram com o Instituto de Previdência municipal, já que tinham o desconto em folha de pagamento, o mesmo não se podendo afirmar do Município, que durante a gestão do demandado contribuiu a menor com o PrevPaço”, relatou a representante do Ministério Público.

Na Ação Civil, a promotora de justiça afirmou, ainda, que, durante o mandato de Josemar Oliveira, o Município de Paço do Lumiar em determinados períodos deixou de fazer qualquer contribuição, como ocorreu nos dois últimos anos da administração, encerrada em 2016.

PENALIDADES

Diante das irregularidades praticadas pelo ex-gestor de Paço do Lumiar, o Ministério Público requereu da Justiça a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 8429/92, como o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.</sup>

^{Ex-prefeito de Miranda do Norte (MA) José Lourenço Bomfim Júnior}

^{O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miranda do Norte (MA) José Lourenço Bomfim Júnior, o atual prefeito da cidade, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa que, na qualidade de responsáveis pelos pagamentos no gerenciador financeiro, aplicaram de forma indevida verbas públicas federais do Termo de compromisso nº 02703/2013, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 254.737,00.}

^{De acordo com o MPF, o objetivo do compromisso era a aquisição de mobiliário e de equipamentos escolares para a rede de ensino de Miranda do Norte. Porém, foi constatado que o município não destinou o valor à vencedora da licitação na modalidade Pregão Eletrônico realizado pelo FNDE, descumprindo o contrato e a adesão à Ata de Registro de Preço, a indicar que o valor foi aplicado de forma indevida aos objetos do FNDE.}

^{A utilização indevida de verbas públicas configura grave violação do princípio da moralidade e da legalidade, incidindo na conduta do artigo 11, I e II, da Lei da Improbidade Administrativa, ao “praticar ato (…) diverso daquele previsto, na regra de competência” e “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.}

^{Além disso, José Lourenço Bomfim Júnior e Carlos Eduardo Fonseca Belfort também deixaram de prestar contas de tais recursos repassados pelo FNDE. Nem o ex-gestor, nem o atual, procederam à necessária prestação de contas que teve prazo encerrado no dia 27 de novembro de 2017, embora tenham sido notificados para fazê-lo.}

^{O artigo 93 do Decreto-Lei 200/67 explica que “quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes”.}

^{Diante disso, o MPF requer a condenação de José Lourenço Bomfim Júnior, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa nos termos do artigo 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa: “suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.}

^{É vergonhosa a atuação do governo municipal da cidade de Carutapera-MA, o município encontra-se completamente abandonado conforme temos denunciado aqui quase que diariamente, estradas intrafegáveis, onde moradores são obrigado a recuperarem para não ficarem isolados, ruas esburacadas, falta de merenda escolar nas escolas, professores sem receber os benefícios garantidos pelo plano de cargos e salários da categoria, no tocante às titulações, licitações e mais licitações com fortes indícios de muita corrupção em todas às secretarias municipais, nepotismo, população fazendo mutirão para recuperar arenas de beach soccer e quadra de futsal, médicos sendo demitidos por uma cultura de perseguição política e por aí vai.
Diante de tudo isso, a prefeitura municipal de Carutapera, comandada pelo prefeito André Santos Dourado (PR), que é conhecido pelo seu aguçado gosto de promover grande eventos no município, resolveu contratar a empresa A DE J C CUTRIM-ME para a organização e realização das festividades municipais de 2019, no valor total absurdo de R$ 1.607.993,75 (Um milhão seiscentos e sete mil novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), você não leu errado, o valor é esse mesmo: R$ 1.607.993,75 (diário oficial do município abaixo com documento).
Isso é um tapa na cara da sofrida população carutaperense, que ver o município todo abandonado, sem nenhuma obra estruturante sendo erguida ou inaugurada nesses já quase três anos de mandato. Muito questionam se é esse o prometido progresso, alardeado na calorosa campanha política passada.
Será que com essa política pão e circo, o político espera convencer as pessoas de que tudo está as mil maravilhas?
E pra piorar ainda mais a situação de descaso e desmando, todos assistem inertes a malversação do dinheiro público, cadê o Ministério Público, a Câmara de vereadores, a sociedade civil organizada, ninguém faz nada? Lembrem-se, dinheiro público é da conta de todos!}

^{Veja o anexo: Anexo}

^{Com apenas um titular (Felipe Melo), o Palmeiras não jogou bem, mas saiu na frente do Sampaio Corrêa nas oitavas de final da Copa do Brasil.}

^{Um gol de falta de Moisés em falha do goleiro Andrey, aos 46 minutos do segundo tempo, deu ao Verdão a vitória por 1 a 0 sobre a equipe maranhense, nesta quarta-feira à noite, no estádio Castelão, em São Luís.}

^{Um empate no segundo jogo coloca o time de Felipão nas quartas de final.}

^{O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 302/2016, de Santana do Maranhão, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A decisão unânime dos desembargadores do TJMA seguiu voto da relatora do processo, desembargadora Angela Maria Moraes Salazar.}

^{A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, foi proposta pelo prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares, contra ato normativo da Câmara Municipal que reduziu vencimentos para o mandato iniciado em 1º de janeiro de 2017.}

^{Em seu voto, a desembargadora Angela Salazar ressaltou ser patente a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 302/2016, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.}

^{No entendimento da magistrada, não deve ser permitida a modificação dos subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no período imediatamente subsequente aos resultados das eleições e do início da nova legislatura.}

^{Para a desembargadora, embora o texto constitucional faça referência expressa apenas aos subsídios dos vereadores, os Tribunais vêm decidindo que também os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais “devem ser fixados de acordo com a regra da legislatura, segundo a qual torna-se necessário que os subsídios dos agentes políticos sejam fixados antes das eleições”.}

^{Na noite desta quarta-feira(22), por volta das 19h20, aconteceu uma colisão frontal que deixou três mortos, na região do km 605 da BR-316, no município de Timon, interior do Maranhão.}

^{Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o acidente foi causado, provavelmente, por um defeito na via. O condutor do veículo de passeio, um Renault Sandero, que ia de Caxias para Timon, perdeu o controle devido a um buraco na via e acabou entrando na contramão, chocando-se com um caminhão.}

^{Os ocupantes do Sandero foram identificados como Jurandir Sousa Bastos Junior, de 36 anos, Bernada Ferreira da Silva, de 61 anos e José Ribamar Rocha Neiva Filho, 67 anos.}

^{O motorista do caminhão, por medo, saiu do local, mas ligou para a UOP Caxias e informou o proprietário do veículo a respeito do sinistro. Os três ocupantes do carro morreram no local, tendo seus corpos retirados das ferragens com apoio do Corpo de Bombeiros de Timon.}

^{O empresário Wellerson Batista, o Goiano, exibe orgulhoso a fachada do seu restaurante.}

^{Filho de família goiana e natural da cidade de Morrinhos, na região sul do estado do Goiás, o hoje empresário Wellerson Batista, aprendeu desde cedo como funcionava um pequeno restaurante especializado nos populares churrasquinhos. A família de Goiano, como acabou ficando conhecido quando se mudou para a cidade de Pinheiro, na região da Baixada Maranhense, teve durante muito tempo uma pequena empresa neste segmento do ramo de alimentação.
Goiano começou a trabalhar bem cedo ajudando a família no negócio e ao completar 17 anos decidiu se mudar para os Estados Unidos, onde morou por sete anos e com a crise que atingiu o país em meados de 2008 ele teve que retornar ao Brasil. Viajando a trabalho para a cidade de Turiaçu, na região do litoral ocidental maranhense, decidiu fixar residência no Maranhão, mudando-se posteriormente para cidade de Pinheiro, onde atua há cerca de dois anos no mercado de alimentação, onde a especialidade não poderia ser outra que não os tão familiares churrasquinhos.
Em 2018, a decisão inicial para impulsionar seu negócio foi torná-lo legal e para isso formalizou-se como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente Goiano é proprietário de dois pequenos restaurantes.
Com uma comercialização girando em torno de 500 espetinhos vendidos ao dia, viu o seu negócio crescer e no início de 2019 mudou de categoria, tornando-se uma micro empresa.}

^{Goiano garante que o sabor do seu produto é o melhor da região.}

^{“A aproximação com o Sebrae aconteceu em 2018, quando o empresário procurou a instituição em Pinheiro, em busca de apoio na consolidação e ampliação do seu negócio. Ele precisava de mais orientação para que sua empresa pudesse crescer de maneira sustentável e a primeira medida foi tornar-se MEI. Depois do negócio estruturado, esse ano, o Churrasquinho do Goiano passou a integrar o programa Comércio Brasil e o empresário participou de diversas capacitações promovidas pelo Sebrae”, conta a gerente regional do Sebrae em Pinheiro, Graça Fernandes.}

^{Mas ele não parou por aí, empreendedor nato, Wellerson já vislumbra um novo negócio ligado a alimentação e para isso solicitou um diagnóstico da ferramenta SebraeTec, voltada para soluções tecnológicas. A ideia é de que ainda em 2019 nasça o “Empório Goiano”, uma casa especializada em espetinhos e utensílios para churrasco, produzidos e comercializados de uma maneira inovadora. O segredo desse negócio, Goiano promete contar em breve.}

^{“Eu aprendi com o Sebrae que a inovação é crucial para qualquer negócio. Hoje temos um público consolidado em nossos restaurantes e observando nossos clientes, percebi que eles buscavam determinados tipos de produtos que não são oferecidos na região e esse será o carro chefe do nosso próximo negócio. Poder oferecer aos nossos clientes todo o sabor dos nossos espetinhos de uma maneira prática e que eles poderão levar pra casa e consumir quando quiser”, afirmou Wellerson.}

^{SEMANA DO MEI}

^{O Sebrae no Maranhão realizará, no período de 20 a 24 de maio, a 11ª Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI) e 6ª Semana Nacional de Educação Financeira, ofertando 375 ações dentre cursos, oficinas, consultorias, seminários, rodadas de negócios e muita informação para quem é cadastrado nessa pessoa jurídica, ou para quem pensa em abrir seu pequeno negócio.}

^{A programação acontecerá de forma presencial em 71 cidades maranhenses, e também contará com lives nas redes sociais do Sebrae Maranhão. O objetivo da instituição é capacitar e orientar microempreendedores individuais em gestão, inovação, empreendedorismo e finanças, além de dar oportunidade para MEIs que já estão se destacando em seus mercados inspirarem aqueles que estão iniciando no empreendedorismo.}

^{Para isso, a instituição terá programação em 75 pontos de atendimento na capital e no interior. Este volume de ações programadas supera o que foi realizado em 2017, quando as ações alcançaram 37 municípios, e de 2018, quando o evento foi realizado presencialmente em 54 cidades maranhenses.}

^{Além de capacitação, o Sebrae também orientará essa pessoa jurídica a fazer mais com menos em tempos de crise. Este ano, estão programadas oficinas, palestras, cursos, seminários e ações de atendimento, com consultoria e orientação para o MEI. Entre os destaques da programação de conhecimento estão as oficinas de gastronomia.}

^{Nas regiões da Baixada e do Litoral Ocidental Maranhense, as ações serão realizadas nas cidades de Pinheiro, Mirinzal, Alcântara, Bequimão, Santa Helena, São Bento e Central do Maranhão. A instituição oferecerá uma vasta programação para os microempreendedores individuais que inclui desde capacitações nas áreas de gestão, finanças e planejamento, até ações nas áreas de gastronomia, atendimento e vendas.}

^MEI

^{O Microempreendedor Individual (MEI) é quem trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Desde que essa figura jurídica foi criada (pela Lei Complementar 128/2008), já soma mais de 8 milhões no Brasil e 97.453 no Maranhão.}

^{Para ser um MEI é necessário faturar até R$ 81.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular; também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e tenha carteira assinada.}

^{PROGRAMAÇÃO}

^{Para conhecer a programação prevista para sua cidade acesse hotsite da Semana do MEI (http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/semanadomei2019/inicio) ou ligue para 0800 570 0800.}

^{As inscrições para participar da programação de palestras e oficinas estão disponíveis na Loja Virtual do Sebrae (https://loja.ma.sebrae.com.br) e também na unidade regional do Sebrae em Pinheiro e Salas do Empreendedor que recebem a programação. Informações: (98) 9 3381-2711/3843.}

^{Em um trabalho realizado na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Civil através da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), com apoio de equipes da 9ª Delegacia Regional de Açailândia, conseguiram executar o mandado de prisão preventiva contra Wesley de Alcântara Almeida por crimes contra instituições financeiras em cidades do Maranhão.}

^{Segundo o Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DECRIF/SEIC), o preso é apontado como um dos autores da prática do crime de extorsão mediante sequestro contra um funcionário de uma Instituição Financeira na cidade de Santa Luzia em abril desde ano.}

^{O Superintendente da SEIC, Carlos Alessandro, informou que Wesley já se encontrava preso na UPR de Açailândia, por ser apontado como integrante de um grupo criminoso especializado na prática de roubos em diversas, especialmente o crime chamado sapatinho”, com atuação nos estados do Maranhão e Pará, além de ter sido preso em flagrante recentemente na cidade de Açailândia, com uma arma de uso restrito (pistola calibre 9mm, de fabricação tcheca).}

^{Ainda segundo a Polícia Civil, Wesley é considerado um criminoso de altíssima periculosidade, sendo ainda foragido do estado do Pará, onde possui vasta ficha criminal pela prática de diversos crimes em estados do norte e nordeste do país.}

<sup>O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, ajuizou, nesta terça-feira (21), ação civil pública (ACP) com pedido de liminar para que o Decreto nº 9785/2019 seja suspenso integralmente e, da mesma forma, os atos decorrentes de seus efeitos, mais especificamente a emissão de Certificado de Registro de Armas de Fogo (CRAF) sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada acerca do requisito legal de efetiva necessidade

Para o MPF, o Decreto, de 7 de maio de 2019, que editou novo regulamento ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), altera, de forma ilegal e inconstitucional, a política pública relativa à posse, comercialização e porte de armas no país. Além disso, a permissão ampla de posse e porte de armas de fogo, afronta as bases científicas que reiteradamente demonstram que a expansão do porte de armas, longe de reduzir a violência, é prejudicial à segurança pública. 

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2017 o Brasil alcançou a marca histórica de 63.895 homicídios. Isso equivale a uma taxa de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, ao menos 30 vezes maior que os índices europeus. Segundo o Ipea (Atlas da Violência 2018), 71,1% dos homicídios no país são provocados por armas de fogo. Essa porcentagem permanece estável desde 2003, quando sancionado o Estatuto do Desarmamento. O número de homicídios por arma de fogo passou de 6.104, em 1980, para 42.291, em 2014. A partir desse número, estudos apontam que, caso não houvesse a limitação da posse e porte de armas, estima-se que entre 2004 e 2013 teriam ocorrido mais 160 mil mortes violentas no país. 

No Maranhão, ao contrário da média nacional, que manteve as taxas de homicídios por arma de fogo relativamente estáveis a partir do ano de 2003, verificou-se um aumento significativo no índice. O Mapa da Violência 2016 – Homicídios por Arma de Fogo no Brasil, de autoria de Júlio Jacobo Waiaselfis – mostrou que, no período compreendido entre 2004 e 2014, os índices relativos a mortes por armas de fogo no estado mais que quadruplicaram, saltando de 355/100.000 habitantes no ano 2004, para 1.658/ 100.000 habitantes no ano de 2014.

A Ação Civil Pública destaca também que o aumento do número de armas de fogo agravará o cenário de assassinato sistemático da população negra, jovem e masculina, além de outros segmentos importantes da sociedade, o que revela o impacto desproporcional da medida, caracterizado pela discriminação indireta. Em 2016, 71,5% das pessoas que foram assassinadas no país eram pretas ou pardas.

Pedidos – Além da suspensão dos processos de análise e concessão de novos Crafs, até a análise do mérito da ação, o MPF requer a declaração de ilegalidade do decreto 9.785/2019, com a consequente proibição da Delegacia da Polícia Federal em Imperatariz (MA) de deferir pedidos de Crafs sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada do requisito legal de efetiva necessidade, devendo adotar a sistemática prevista pela redação original do decreto 5.123/2004.</sup>

<sup>A partir de denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou, em 7 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Juscelino Silva, em função do recebimento irregular de quatro diárias no valor total de R$ 4.040,00, no ano de 2017.

Os proventos foram recebidos no período de 20 a 23 de novembro de 2017, quando, supostamente, ocorreu reunião na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF). Entretanto, entre os dias 20 a 28 de novembro de 2017, Juscelino Silva estava em tratamento médico no Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP).

Os fatos somente se tornaram públicos porque o prefeito usou a documentação de sua internação para pedir prorrogação de prazo para apresentar defesa em julgamento no Tribunal de Contas do Estado.

A ação é assinada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

PROVEITO PRÓPRIO

“Verifica-se de modo cristalino que o requerido, agindo de forma consciente e voluntária, usou em proveito próprio o montante de R$ 4.040,00, destinados ao custeio de sua participação em reunião para tratativas de atinentes à saúde pública, ao tempo em que esteve internado no Hospital Albert Einstein, objetivando tratamento de saúde”, relata a promotora de justiça, na ação.

O prefeito foi internado em 20 de novembro de 2017 para intervenção diagnóstica e tratamento cirúrgico e as diárias foram concedidas em 17 de novembro de 2017. “Então, quando os valores foram solicitados e concedidos, ele já tinha ciência que se internaria para tratamento cirúrgico nesta data”.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa, implicando no ressarcimento integral do valor das diárias e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Outras penalidades solicitadas são a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.</sup>

^{A M.A. Silva Equipamentos Hospitalares, conhecida no mercado como Vivamar Hospitalar, suspeita de participação em suposto prejuízo acima de R$ 1,4 milhão aos cofres de Paço do Lumiar, fechou nos últimos cinco anos mais de R$ 76,6 milhões em contratos no Maranhão.}

^{As informações foram levantadas, nesta quarta-feira 22, no Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública), ferramenta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que, ao menos em tese, possui cadastradas todas as licitações e contratos celebrados pelas administrações públicas estadual e municipal para compras, serviços e obras.}

^{A consulta não levou em conta a assinatura de aditivos aos contratos originais. Isto é, o valor repassado pelo poder público à empresa, entre 2015 e 2019, pode ser ainda maior. Ao todo, foram 181 contratos.}

^{Além de Paço do Lumiar, sob a administração de Domingos Dutra (PCdoB), a Vivamar Hospitalar fechou contratos com o Governo do Maranhão, na gestão de Flávio Dino (PCdoB); e com as prefeituras de São Luís, Santa Inês e São José de Ribamar – nas gestões de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), Vianey Bringel (DEM) e Luis Fernando Silva (DEM), respectivamente. São para fornecimento de materiais médico hospitalares, alimentação enteral e outros produtos para a saúde e correlatos.}

^{De acordo com a promotora de Justiça Gabriela Tavernard, que cuida da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, a Vivamar e outros doze envolvidos, dentre eles o próprio prefeito e a primeira-dama Núbia Dutra, cometeram diversas ilegalidades na celebração de dois contratos com o município, lesando os cofres públicos.} 

^{Na ação civil pública, dentre outras penalidades, o Ministério Público requer que a empresa seja proibida de contratar com o poder público, por improbidade administrativa.}

^{Além disso, apesar de, até o momento, não haver informação sobre qualquer ação do Parquet em relação aos contratos da Vivamar com o governo estadual e demais prefeituras maranhenses, por se tratar de dinheiro público, a divulgação da informação serve para que a população tome conhecimento e acompanhe as contratações celebradas pelas gestões, todas do mesmo grupo político.}

^{O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 302/2016, de Santana do Maranhão, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A decisão unânime dos desembargadores do TJMA seguiu voto da relatora do processo, desembargadora Angela Maria Moraes Salazar.}

^{A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, foi proposta pelo prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares, contra ato normativo da Câmara Municipal que reduziu vencimentos para o mandato iniciado em 1º de janeiro de 2017.}

^{Em seu voto, a desembargadora Angela Salazar ressaltou ser patente a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 302/2016, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.}

^{No entendimento da magistrada, não deve ser permitida a modificação dos subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no período imediatamente subsequente aos resultados das eleições e do início da nova legislatura.}

^{Para a desembargadora, embora o texto constitucional faça referência expressa apenas aos subsídios dos vereadores, os Tribunais vêm decidindo que também os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais “devem ser fixados de acordo com a regra da legislatura, segundo a qual torna-se necessário que os subsídios dos agentes políticos sejam fixados antes das eleições”. (Adin nº 0806665-53.2017.8.10.0000)}

^{Alunos da rede municipal de Timon foram flagrados em vídeo ajudando a empurrar um ônibus escolar num atoleiro.}

^{O caso ocorreu no povoado Tamanduá, zona rural do município.}

^{Um risco!}

^{Por tratar-se de menores, o vídeo original foi editado.}

_{Veja o vídeo abaixo:}

^{Maranhão é o terceiro estado do Brasil em ações de pistolagem. A informação foi divulgada nesta terça-feira (21), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Maranhão que lançou a publicação Conflitos no Campo Brasil 2018, no Auditório do Departamento de História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em São Luís.
Foram 1.065 em ações de pistoleiros contra famílias em 2018, e o estado do Maranhão registrou 201 conflitos no campo que envolveram 80.803 pessoas. Deste total, 199 são conflitos por terra e 2 trabalhistas. O Maranhão é o 6º estado com maior área em disputa: são 989.745 hectares. No ano passado, neste estado, de biomas Amazônia e Cerrado, 316 famílias foram despejadas; 1.638 famílias sofreram ameaças de despejo; 2.235 famílias sofreram tentativa ou ameaça de expulsão de suas terras; 462 tiveram suas casas destruídas; e 111 tiveram suas roças destruídas.
Nestes primeiros meses de 2019, a violência no campo já fez 11 vítimas, sendo dois casos de massacres no município de Baião, no Pará, com 6 mortes. Dois outros assassinatos ocorreram no Amazonas, dois no Mato Grosso e um na Bahia. Esses dados parciais evidenciam, novamente, a Amazônia Legal na liderança do ranking dos conflitos agrários.
O relatório que revela dos 28 assassinatos registrados, nenhuma morte violenta teria sido no Maranhão. Essa foi a primeira vez que o Estado não entrou na estatística nos últimos 33 anos. Em contrapartida, é grande a quantidade de pessoas que vivem ameaçadas aqui no Maranhão. Em todo o país são 165, sendo 57 pessoas nesta situação no estado, maior registro entre todos os estados brasileiros. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, 11 mortes foram registrados no Brasil por consequência de conflitos no campo.
Essa é a 34ª edição do relatório anual que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. Além dos dados sobre o estado, também foram debatidos as informações sobre a região da Amazônia Legal.
Confira alguns dados revelados pelo publicação Conflitos no Campo Brasil 2018
Dos 28 assassinatos que ocorreram no campo no Brasil em 2018, 24 estão na Amazônia Legal (16 no Pará, 6 em Rondônia, e 2 no Mato Grosso);
Das 28 tentativas de assassinatos que ocorrem no Brasil ano passado, 17 foram em estados da Amazônia Legal (10 no Pará, 3 em Rondônia, 1 no Maranhão, 1 no Mato Grosso, 1 no Tocantins e 1 no Amazonas);
Das 165 pessoas ameaçadas de morte, 121 estão na Amazônia Legal (57 no Maranhão, 49 no Pará, 6 em Rondônia, 4 no Mato Grosso, 2 no Amazonas, 1 no Acre, 1 em Roraima e 1 no Tocantins);
Das 197 prisões de trabalhadores e trabalhadoras, povos e comunidades tradicionais no Brasil, foram 158 nessa região amazônica;
E dos 27 casos de pessoas torturadas, 24 foram na Amazônia (20 no Pará, 2 em Rondônia e 2 no Maranhão);}

^{O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, pediu formalmente a abertura de investigação sobre as denúncias dos delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson Gaspar contra o secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, de suposta ordem para espionagem a desembargadores da corte maranhense.}

^{Segundo apurou o ATUAL7, os ofícios foram encaminhados, nessa segunda-feira 20, ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli; ao chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho; e ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins.}

^{De acordo com os delegados maranhenses, o titular da SSP-MA teria ordenado a equipes da inteligência da Polícia Civil, por diversas vezes, a realização de monitoramento a desembargadores do TJ-MA, além de interceptações telefônicas e escutas ambientais ilegais a familiares e assessores de quase meia dúzia destes, com o objetivo de encontrar indícios de crimes que pudessem embasar pedidos de prisão dos magistrados. Também teria classificado como “bandidos” juízes maranhenses de primeira instância.}

^{Portela nega as acusações, sempre desqualificando Tiago Bardal, em razão do ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) se encontrar preso por suposto sumiço de carga suspeita de ser oriunda de contrabando. Contra Ney Anderson, que é ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), o secretário apenas ameaça abrir processos criminais.}

^{Em tese, para evitar possíveis embaraços às investigação, Jefferson Portela deve ser alvo de um pedido de afastamento do cargo na Justiça. Para estancar a iminência de agravamento do escândalo, o governador Flávio Dino (PCdoB) pode se antecipar e substituí-lo do cargo.}

^{Fonte: Atual7}

^{A Sala do Empreendedor, espaço criado na gestão do prefeito Sissi Viana com o objetivo de simplificar, agilizar e desburocratizar os processos de abertura, formalização e baixa de empresas na cidade de Godofredo Viana, vai receber, a partir desta terça-feira (21) até quinta-feira (23), uma programação especial de atividades como parte das ações da Semana do Microempreendedor Individual (MEI).}

^{O evento, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebarae-MA) em parceria com a prefeitura de Godofredo Viana, visa promover a capacitação dos microempreendedores por meio de oficinas, palestras e orientações técnicas nesse período.}

^{A Sala do Empreendedor funciona nas instalações da prefeitura, no centro da cidade.}

^{As ações pela Semana do MEI serão realizadas na Escola Iolanda Costa e Silva visam atender cerca de 60 participantes microempreendedores godofredenses.}

^{Com a Sala do Empreendedor, a gestão do prefeito Sissi tem estimulado a desburocratização e a simplificação do processo de formalização de empresas locais, além de desenvolver no espaço diversas atividades de apoio ao empreendedorismo.}

^{No local, são prestados serviços básicos necessários à formalização e funcionamento de micro e pequenos negócios. Também fazem parte do conjunto de serviços oferecidos a oferta de microcrédito produtivo, em parceria com instituições bancárias; e a realização de cursos, treinamentos, palestras e capacitações.}